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A Situação dos Precatórios no Rio de Janeiro

A SITUAÇÃO DOS PRECATÓRIOS NO RIO DE JANEIRO

 

Precatórios no Rio de Janeiro: situação crítica

Estima-se que hoje, o estado do Rio de Janeiro, junto aos municípios e autarquias possua mais de R$3 bilhões em dívidas com Precatórios. Para agravar esta situação, houve redução dos repasses, de cerca de 79%! Fato curioso é que a secretaria estadual da Fazenda entende a dívida como paga.
Buscando conhecer a situação mais a fundo? Continue com a gente.

Situação Financeira do Rio de Janeiro

O Rio de Janeiro é hoje o estado que possui a maior dívida em todo o país. Os gastos chegam a pouco mais que o dobro da receita. O governador interino do estado, Francisco Dornelles, chegou a decretar estado de calamidade pública. Foi necessário a criação de um projeto de recuperação fiscal, que foi aprovado na Câmara. Mesmo com estas medidas a situação do Rio de Janeiro continua extremamente crítica. O turismo diminuiu, servidores não recebem há meses e universidades prestes a fechar são algumas das dificuldades do estado.
Outro agravante que pode ser mencionado é em relação a queda dos royalties do petróleo. Representando grande parte da economia do estado, não foram bem investidos. Mesmo com repasses que chegavam aos R$ 4 bilhões, o mal uso ocasionou uma grande crise financeira à cidades da região norte do estado.

O Supremo Tribunal Federal precisou intervir

O estado do Rio de Janeiro entrou com a Ação Cível Originária nº 2978. A ideia desta ação é evitar que haja punições, devido a suspensão do depósito mensal. A alegação do estado é que devido ao colapso financeiro, deve focar em prioridades. Assim sendo, o foco está em pagamentos dos servidores públicos, meses atrasados. O ponto é que, o não depósito dos valores acaba desrespeitando a lei de Responsabilidade Fiscal.
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, ja solicitou com urgência que esta ação seja analisada o quanto antes.

 

Uma breve volta no tempo

Os problemas com o pagamento de Precatórios no Rio de Janeiro vêm de longas datas. No ano de 2001, o STJ determinou uma intervenção federal no RJ por não pagar um Precatório. Já em 2006 houve liberação pelo presidente do Conselho da Justiça Federal da época, Edson Vidigal, de R$148 milhões para Precatórios Alimentícios do RJ. Mas em 2011 buscou amenizar os atrasos, antecipando Precatórios de até R$65.400,00 (120 salários mínimos da época), para maiores de 60 anos. Em 2014 foi liberada uma lista para pagamento de Precatórios com 350 beneficiários. 

Valores reais dos Precatórios

Quando consultado dados do TJ-RJ pelo portal transparência de 2017, o Estado do Rio de Janeiro acumula uma dívida de R$2.891 bilhões em Precatórios. O problema não está somente com o Estado. A Previdência do RJ reúne uma dívida milionária em Precatórios. Por consequência houve o financiamento pelo estado, para pagamento da previdência aos servidores. Este financiamento além de gerar acúmulo de dívidas, demonstra a realidade de atrasos em pagamentos. Com salários atrasados, repasses reduzidos a situação apenas se agrava, pois a economia enfraquece.

A conta dos municípios

O Estado do Rio de Janeiro possui uma bilionária dívida em Precatórios, porém os municípios não estão de fora. Em todo estado, os municípios acumulam dívidas em Precatórios. Desde grandes cidades a pequenas cidades do interior, a fila de espera é constante. O município do Rio de Janeiro por exemplo possui uma dívida em Precatório maior que a Receita Corrente Líquida do estado de Roraima. Quando se faz uma análise, percebe-se que grande parte dos pequenos municípios acumulam dívidas que chegam aos milhões de reais.

Afinal, tenho chances de receber meu Precatório?

Conforme foi abordado em todo o texto, o Estado do RJ passa por um momento financeiramente muito delicado. Além da péssima gestão, a crise nacional contribuiu para esta situação. A história nos mostra que todas as grandes crises foram passageiras. Ocorre que o Rio de Janeiro em específico possui muitos fatores negativos, já mencionados.
Com uma dívida em Precatório que ultrapassa os R$3 bilhões, encontra-se com enormes filas de recebimento, com sentenças de 20 anos atrás, ainda aguardando o pagamento.
Assim sendo, a chance do RJ conseguir honrar o compromisso de quitar os Precatórios em 2024 é muito baixa. Estes fatores levam vários credores a negociar seus precatórios.

Conclusão

Portanto, passamos a conhecer como anda os Precatórios no Rio de Janeiro. A grande crise nacional, aliada a má gestão e a crise fiscal afetaram bastante os pagamentos. Atrasos e filas de espera por consequência aumentaram. Alguns aguardam ansiosamente o recebimento dos seus Precatórios, outros buscam formas de negociar seu. Você fluminense, ou de qualquer canto do país, gostou do conteúdo? Nos acompanhe pelo nosso blog e fique por dentro de tudo que rodeia os Precatórios!

156 Comentários
  • teca
    Postado às 19:13h, 02 maio Responder

    Olá! Vc me rspondeu por email, mas qndo eu retornei, deu erro! Era para completar que o meu prec tem prioridade de idoso, mas pelo que investiguei, ninguém compra prec com valor menor que 250 mil! Se tivesse como indicar uma instituição séria, seria ótimo!
    Muito obrigada.

    • Breno Rodrigues
      Postado às 19:01h, 18 maio Responder

      Teca,

      Precatórios abaixo de 250 mil de estados são menos procurados. Porque quem compra geralmente são empresas que usam o precatório para abater dívidas. Daí eles preferem pegar pouco precatórios grandes a muitos pequenos. Mas caso apareça alguém querendo comprar precatórios do Rio, pode deixar que te indicarei!

      🙂

      • teca
        Postado às 18:59h, 18 novembro Responder

        Obrigada pela atenção, mas não recebi aviso do seu comentário!
        Abs

    • Itamar
      Postado às 19:17h, 04 julho Responder

      Amiga Teca boa tarde, tenho compra para o teu Precatório,

      meu whatts 51 98282-8368
      Itamar Junior,

      • teca
        Postado às 18:57h, 18 novembro Responder

        Olá!
        Achei uma empresa que qndo consultou viu que já estava para pagamento, acabei sabendo por eles, ao invés do advogado!
        Vc pode me informar quanto tempo o Juiz leva para dar o alvará, teve que ser pedido em nome de herdeiros, mas já tem um mês e nada!
        Não recebi nenhum aviso desses comentários postados aqui!
        Aos que comprariam o meu prec, tenho outro processo que vai virar um outro prec, entrarei em contato com vcs!

        • Breno Rodrigues
          Postado às 09:45h, 19 novembro Responder

          Olá Teca, tudo bem?

          Que bom que já está prestes a sair!
          Infelizmente não há um prazo definido para liberação do alvará, podendo ser realizado em dias ou até meses. Algumas vezes o alvará não é automático sendo necessária uma petição de seu advogado para que o juiz providencie o alvará de pagamento.
          Quanto ao aviso dos comentários, as vezes eles caíram no spam do seu e-mail.

          Espero ter ajudado 🙂

          • teca
            Postado às 13:05h, 28 novembro

            Oi Bruno!
            Obrigada pelas informações, meu adv já entrou a 1 mês! Sobre os avisos, não recebi mesmo!
            Um abraço.

    • bianca andreozzi caetano
      Postado às 11:34h, 05 julho Responder

      eu tenho o interesse neste precatorio Teca. Contacte no 21-982835526

  • Rodrigo Machado
    Postado às 03:25h, 25 maio Responder

    Olá, tudo bem?

    Tenho um precatório que faz jus a prioridade pela natureza alimentar e condição de idoso do beneficiário. Pedi a antecipação do valor correspondente as 3 rpv’s. Esse valor eu recebo dentro do prazo do orçamento e a diferença vai pra fila de ordem cronológica? como se começasse um novo prazo depois do recebimento da parcela prioritária?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 13:54h, 25 maio Responder

      Olá Rodrigo, tudo bem?

      Desde a EC99 no final do ano passado, a prioridade no recebimento passou de 3 para 5 rpvs. Então é possível que você receba tudo como prioridade. O valor de prioridade é recebido durante o ano de orçamento em que o pedido foi concedido. Então seria recebido esse ano.
      Se ainda houver algum residual entre a prioridade e o valor do precatório, mesmo que menor que o valor de um rpv, ele só será recebido conforme a ordem cronológica. Mas ele não vai para o fim da fila. Ele fica na mesma posição que estava desde o início, não recomeçando a contar um novo prazo.

      Espero ter ajudado. 🙂

  • Yuri Santos
    Postado às 15:07h, 29 maio Responder

    Boa tarde. Tudo bom?

    Como consigo consultar a fila de pagamento dos precatórios do estado do Rio de Janeiro? Sabe me informar como é feita essa atualização?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 19:34h, 30 maio Responder

      Boa Tarde Yuri,

      O site do TJRJ não é dos melhores para fazer essa verificação. Mas para fazer a consulta acesse este link e consultar a entidade devedora do seu precatório. Daí tem que procurar na mão mesmo, no famoso ctrl+F com o seu nome ( ou o nome do credor originário do processo) para verificar qual a posição na fila.

      Espero ter ajudado. 🙂

  • Albert
    Postado às 15:22h, 11 julho Responder

    Pow, tenho um rpv de 32 mil reais que era pra ter sido pago ano passado, e ate hoje nada, meu processo ja esta a um ano parado, se alguem quiser comprar esse rpv pode me chamar no whatsapp 21 967772617

    • Breno Rodrigues
      Postado às 19:32h, 11 julho Responder

      Olá Albert, tudo bem?

      Ano passado o estado do Rio diminuiu o limite para pagamento de RPVs e talvez seu RPV tenha sido expedido após a alteração. Se esse não for o caso, o ideal é verificar com o seu advogado pois não é normal demorar mais de 2 meses para o pagamento. Quanto à venda de RPV, não é um procedimento comum devido ao curto prazo para recebimento. Mas deixarei seu comentário aqui caso surja alguma oferta.

      Espero ter ajudado 😀

  • Welington
    Postado às 12:18h, 16 julho Responder

    Bom dia, meu precatorio é do TRT RJ, que estava no orçamento de 2016, vejo que o estado está quitou todos os precatorios do TJ do ano de 2016 esse mês. sabe me informar se o TJ tem alguma prioridade sobre o TRT? E tem chances de eu receber esse precatorio até o fim do ano? Minha posição na lista do TRT é a de número 70. Obrigado

    • Breno Rodrigues
      Postado às 17:59h, 16 julho Responder

      Olá Wellington tudo bem?

      As filas de pagamento do TRT e do TJ são completamente diferentes e tem orçamento específico. Assim o fato do estado pagar os precatórios do TJ, não necessariamente significa que vai pagar os do TRT. Quanto a chance da pagamento, deve-se analisar o ritmo de pagamentos atual do TRT-RJ. Somente com esse tipo de informação que é possível fazer uma estimativa. Geralmente pagamentos de precatórios ocorrem com maior frequência no segundo semestre, então chance, há.

      Espero ter ajudado 🙂

  • AYRTON JOSÉ FERREIRA FILHO
    Postado às 04:28h, 18 julho Responder

    Boa noite.
    Poderia me informar acerca da previsão de pagamento do Precatório do Estado do Rio de Janeiro (TJ) de nº 2016.04338-0 datado de 27.06.2016.
    Agradeço
    Ayrton Ferreira

    • Breno Rodrigues
      Postado às 15:14h, 20 julho Responder

      Olá Ayrton, tudo bem?

      Não consegui encontrar o seu processo com o numero que me passou. Consta como inexistente este número que você me informou. Se você tiver o número do processo melhor.

      Quanto a fila de pagamento. O estado do rio de janeiro está pagando precatórios vencidos em 2016 hoje. Com base nas suas informações ele sendo expedido em junho de 2016, o torna com vencimento para o ano de 2017. Assim não é esperado que seu pagamento saia esse ano, a não ser que você possua prioridade, seja por doença grave ou idade.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Alexandre Britto
    Postado às 20:02h, 19 julho Responder

    Boa tarde,
    Meu caso é semelhante ao do Sr.Wellington. Também tenho precatório de natureza alimentar, listado no TRT1-RJ, que estava no orçamento de 2016.
    Gostaria de entender melhor está questão de prioridade entre os tribunais….uma vez que o TJ tem pago precatórios e o TRT até agora nada(http://www.fazenda.rj.gov.br/tesouro/ShowProperty?nodeId=%2FUCMServer%2FWCC199202). É possível o TJ pagar precatórios de 2017 antes do TRT pagar os de 2016????Não há um convenio ou organização entre estes tribunais? Como estas verbas/orçamentos são diferentes….a origem não é a mesma…ou seja, do falido governo do estado ????Quero entender tudo isto face a EC 99/2017 e a lei 7781/2017 e consequentemente a recem aprovação na Alerj do uso desta verba para pagamento de novos precatórios.
    Obrigado.

    • Breno Rodrigues
      Postado às 14:34h, 20 julho Responder

      Olá Alexandre, tudo bem?

      O TRT não tem bem um prazo certo para pagamento. Isso acontece porque, por mais que os casos sejam julgados na justiça trabalhista, eles obedecem a fila de pagamento do devedor. No caso do estado do Rio de Janeiro ele está pagando precatórios vencidos em 2015 e 2016. Assim, o atraso é considerado “normal”.

      Quanto a priorização, o TJ atrai mais holofotes do que o TRT além de ter muito mais credores o que faz com que haja a percepção de que o atraso seja menor. Mas a diferença não é tão grande assim, até porque o grosso dos precatórios é pago no final do ano mesmo.

      Quanto há precatórios de 2017 serem quitados antes, existem duas possibilidades:
      – Super prioridade – O credor possui idade avançada e doença considerada grave ou terminal e passa na frente de todos os credores;
      – Acordo direto com o estado – Assim o credor aceita receber menos para sair da fila o mais rápido possível.

      A origem da verba é a mesma, só que ela é administrada por tribunais diferentes.
      Quanto a EC/2017, ela autoriza o uso de verba para quitação de precatórios em acordos, já a lei 7781 é mais para o cancelamento de precatórios não sacados, cujo destino pode ser o pagamento de outros precatórios.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Yoracy Berg Ribeiro Pinto
    Postado às 09:42h, 20 julho Responder

    Sou Aposentado do TJ/RJ, idoso. Meu Processo levou 30 anos. Em 2016, me informaram que receberia meu
    Precatório, pois o TJ já havia reservado na Previsão Orçamentária de 2016. Mas, até agora, NADA. Como proceder para receber, antes que eu morra? Saudações e obriagado pela atenção.

    • Breno Rodrigues
      Postado às 11:28h, 20 julho Responder

      Olá Yoracy, tudo bem?

      Infelizmente a situação financeira do estado do Rio de Janeiro faz que com várias dívidas venham se acumulando, inclusive precatórios. O rio já foi um bom pagador, mas agora está com um atraso de 3 anos. Se não acontecer nada de extraordinário, a tendência é que você receba seu dinheiro até o final do ano. Mas infelizmente, hoje em dia, não podemos te dar 100% de certeza.
      Por ser idoso, você tem direito a prioridade no recebimento, além disso você pode fazer um acordo com o estado para receber menos ou ainda vender o seu precatório.

      Hoje essas são as únicas formas possíveis. O ideal, antes de tomar qualquer decisão, é ver o seu lugar na fila para ter uma maior previsibilidade. Caso ainda esteja longe do topo alguma das alternativas que falei podem ser úteis.

      Espero ter ajudado 😀

  • Antônio Guimarães
    Postado às 19:41h, 26 julho Responder

    Boa tarde, Breno. Eu tenho a receber um precatório com data de expedição/autuação de 21 de junho de 2016, tenho 56 anos, o órgão devedor é o Iperj. No link que você postou acima, eu acessei o órgão Iperj e nele existe duas numerações. A meu precatório está na ordem 105/3580. Tenho dúvidas de qual a ordem devo considerar para o possível pagamento de meu precatório. Teria como me dizer também quando possivelmente o receberei? Poderia me ajudar nisso? Obrigado de qualquer forma.

    • Breno Rodrigues
      Postado às 12:00h, 27 julho Responder

      Olá Antônio, tudo bem?

      Na verdade as duas numerações são importantes. A primeira, 105, é da fila do IPERJ. Já o 3580 é da fila geral do estado. Geralmente o pagamento de precatórios é baseado em um valor que o governo tem disponível para pagar. Assim eles dividem esse valor pelos precatórios da ordem cronológica geral. A partir daí os pagamentos são feitos por autarquias.
      Quanto a prazo, pela situação financeira do estado do Rio, eu esperaria algo em torno de 2020. Como a sua data de autuação é em junho de 2016, o vencimento teórico dele foi ano passado. Hoje o Rio está com 3 anos de atraso no pagamento de precatórios e não há sinal de melhora no ritmo de pagamentos do estado.

      Espero ter ajudado 🙂

      • Antônio Guimarães
        Postado às 13:20h, 27 julho Responder

        Muito obrigado pelo retorno Breno, eu tinha feito essa conta também pelas pesquisas que venho fazendo. Obrigado mais uma vez e boa sorte à todos!

  • Maria Aparecida de Almeida Melo
    Postado às 18:09h, 27 julho Responder

    Boa tarde! Gostaria de saber qual a previsão para o pagamento do precatório 2016-040.64-0, referente ao pro.0178694-95, atual 2014.8.19.0001. Muito obrigada!

    • Breno Rodrigues
      Postado às 14:52h, 31 julho Responder

      Olá Maria Aparecida, tudo bem?

      Seu precatório está na posição 2841 do Estado do Rio de Janeiro e 4024 no geral. O vencimento do seu precatório era em 2017. Acontece que o estado do Rio de Janeiro está em atraso com seus pagamentos. A fila hoje está no ano de 2015, ou seja 3 anos de atraso. Assim, caso o ritmo de pagamento continuar o mesmo, você deve receber seu precatório apenas em 2020.

      Espero ter ajudado 😀

      • Maria Aparecida de Almeida Melo
        Postado às 20:45h, 31 julho Responder

        Boa tarde Breno! Agradeço muito pela atenção Foi ótimo o seu esclarecimento. Muito obrigada!

  • Ronaldo Bonfim
    Postado às 18:41h, 30 julho Responder

    breno tenho 5 precatorios todos na casa dos 20 mil. um e meu e os outros de meus irmaos, gostaria de saber se posso pedir para que saiam em RPV, e, se nao for possivel, gostaria de saber previsao de pagamento e se tem alguem que os compre.

    • Breno Rodrigues
      Postado às 12:50h, 31 julho Responder

      Ronaldo, tudo bem?

      Pelo que entendi, você e seus irmãos herdaram um precatório e o total foi dividido em 20 mil reais,correto. Se for esse caso não é possível receber em RPV. Acontece que o valor original é de 100 mil reais. e esse é o valor que deveria ser considerado para receber em RPV. A divisão do precatório por herdeiro não configura em valor menor para que possa requerer RPV.
      Quanto a precisão de pagamento, depende. O Estado do Rio de janeiro está pagando precatórios vencidos em 2015, ou seja 3 anos de atraso. Assim sabendo o ano em que seu precatório foi expedido ou o ano de vencimento dele é possível ter uma expectativa de pagamento. Quanto a venda, é possível sim, mas creio que só haverão interessados caso todos os irmãos se disponham a vender. Porque como os precatórios são pequenos, não vale muito a pena, pro comprador, fazer a compra individualizada.

      Espero ter ajudado 🙂

  • ANGELA CUNHA
    Postado às 17:56h, 02 agosto Responder

    Boa tarde, gostaria de saber a posicão do meu precatorio 2015.04391-2.
    Pois ja estou com 85 anos e se conseguiria vender,me da uma luz ai.

    • Breno Rodrigues
      Postado às 19:19h, 02 agosto Responder

      Olá Angela, tudo bem?

      O seu precatório está na posição 16 da RIO-PREV e 101 no geral. Se não acontecer nada de anormal com o ritmo de pagamentos de precatórios do Estado do Rio de Janeiro. seu precatório deve ser pago até o final do ano.

      Espero ter ajudado 🙂

      • ANGELA CUNHA
        Postado às 19:52h, 09 agosto Responder

        valeu ajudou muito

  • Alexandre Britto
    Postado às 14:01h, 04 agosto Responder

    Bom dia Breno,
    Tenho um precatório alimentar em uma ação conjunta com outros servidores que encontra-se na posição 37 /0003541-67.2015.5.01.0000/ 0076600-14.1994.5.01.0004/ INEA/ SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO/ 2016.
    Segundo o site do trt1, já estão salvaguardados e e em processamento valores para o pagto dos primeiros 11 precatórios listados, o que deduzo que o precatório acima encontra-se realmente na posição 26.
    Diante do exposto, vc teria uma previsão para pagamento desse meu precatório. Desde já agradeço, atenciosamente,
    Alexandre Britto

    • Breno Rodrigues
      Postado às 13:56h, 06 agosto Responder

      Olá Alexandre tudo bem?

      O prazo de pagamento depende de algumas variáveis como valor do precatório e fila de pagamento. Pela fila de pagamento apenas, o seu precatório seria pago no final deste ano. Porém é necessário analisar o valor dos precatórios a sua frente, e o seu inclusive. Isso ocorre devido a pedidos de prioridade, que passarão na frente de seu precatório. E o TRT tem um valor máximo a ser pago para precatórios por ano, valor esse que é repassado pelo estado do Rio de Janeiro. E como a situação econômica do estado não está das melhores, é bem difícil que esse limite seja aumentado.
      Ah, e o TRT tem uma prioridade menor pra o pagamento de precatórios pro estado que aquelas do TJRJ. Assim os pagamentos do TRT são quase sempre feitos no final do ano, após o pagamento dos precatórios do TJRJ.

      Espero ter ajudado 😀

  • Dalmir da Silva
    Postado às 11:32h, 05 agosto Responder

    Tenho um precatório alimenticio do estado do Rio de Janeiro, que foi orçamentado para 2019 . Estou pensando em vende-se . O valor do mesmo com descontos do IR está em torno de R$ 1.100,000,00

    Qual seria o deságio ?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 12:59h, 06 agosto Responder

      Olá Dalmir, tudo bem?

      O deságio depende além da data de vencimento, de outros fatores como a fila de pagamento, possíveis problemas no processo, pendencias do credor e o valor do precatório. Quanto maior o valor do precatório, em geral, menor o deságio. Pelo que conheço do mercado do Rio de Janeiro, para precatórios na faixa de valor do seu, o preço pago varia entre 40 a 55%. Assim, caso você não tenha nenhuma pendência judicial, tenha o nome limpo e não tenha uma empresa que deve tributos trabalhistas, mais próximo o valor se aproxima do máximo da faixa de valor.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Krono
    Postado às 13:50h, 08 agosto Responder

    O que significa quando o precatório sai da lista de pendentes da sefaz tjrj ? Significa que foi para pagamento? A ultima lista da sefaz de pendentes consta apenas praticamente referentes a orçamento de 2017 em diante tendo poucos de 2016. Parece que Junho foram pagos 100 milhões de precatórios do TJRJ segundo o relatório no mesmo site do sefaz na sessão de precatórios.

    • Breno Rodrigues
      Postado às 21:16h, 08 agosto Responder

      Olá Krono tudo bem?

      Pro TJRJ é esse o procedimento. Ele considera como pendentes precatórios que ainda não tem previsão de pagamento. Assim, se um precatório não está mais nessa lista há duas opções: ele foi pago/está próximo de ser pago ou houve algum embargo ou recurso do estado pedindo alguma revisão no processo.

      Para ter certeza sobre isso, é possível verificar a movimentação do processo no tribunal e conferir o andamento.

      Espero ter ajudado 🙂

      • krono
        Postado às 18:18h, 09 agosto Responder

        Obrigado pelo esclarecimento. Acredito que não tenha sido embargado, porém ele é de natureza comum, com a numeração do orçamento do início de 2016, e 90% dos de 2016 sumiram da lista de precatórios pendentes. Minha advogada foi ao tj hoje e não conseguiu muitas informações, apenas falaram que estão pagando os alimentícios..a questão é.. então porque remover os comuns da lista de pendentes, muito estranho. Esse ao no tj pagou 100 milhões em junho.

        • Breno Rodrigues
          Postado às 19:51h, 10 agosto Responder

          Krono,

          Realmente não há uma explicação muita lógica para o que aconteceu com você, o que convenhamos, é normal em se tratando de Brasil. Se ele não foi embargado, o fato dele ser comum só diz que ele será pago após os alimentares do mesmo ano. Então pode até ter sido algum erro de alguém no tribunal a exclusão da lista de pendentes. O ideal é verificar que mesmo saindo desta lista, o tribunal não o considera como pago ou com algum problema que impeça o pagamento. Vai ter que acompanhar de perto para que não te deixem para trás a nãos ser que haja alguma novidade sobre precatórios comuns nos próximos dias.

          Espero ter ajudado 😀

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