A Situação dos Precatórios no Rio de Janeiro

Atualizado em 16 de março de 2020

A SITUAÇÃO DOS PRECATÓRIOS NO RIO DE JANEIRO

Precatórios no Rio de Janeiro: situação crítica

Estima-se que hoje, o estado do Rio de Janeiro, junto aos municípios e autarquias possua mais de R$3 bilhões em dívidas com Precatórios. Para agravar esta situação, houve redução dos repasses, de cerca de 79%! Fato curioso é que a secretaria estadual da Fazenda entende a dívida como paga.
Buscando conhecer a situação mais a fundo? Continue com a gente.

Situação Financeira do Rio de Janeiro

O Rio de Janeiro é hoje o estado que possui a maior dívida em todo o país. Os gastos chegam a pouco mais que o dobro da receita. O governador interino do estado, Francisco Dornelles, chegou a decretar estado de calamidade pública. Foi necessário a criação de um projeto de recuperação fiscal, que foi aprovado na Câmara. Mesmo com estas medidas a situação do Rio de Janeiro continua extremamente crítica. O turismo diminuiu, servidores não recebem há meses e universidades prestes a fechar são algumas das dificuldades do estado.
Outro agravante que pode ser mencionado é em relação a queda dos royalties do petróleo. Representando grande parte da economia do estado, não foram bem investidos. Mesmo com repasses que chegavam aos R$ 4 bilhões, o mal uso ocasionou uma grande crise financeira à cidades da região norte do estado.

O Supremo Tribunal Federal precisou intervir

O estado do Rio de Janeiro entrou com a Ação Cível Originária nº 2978. A ideia desta ação é evitar que haja punições, devido a suspensão do depósito mensal. A alegação do estado é que devido ao colapso financeiro, deve focar em prioridades. Assim sendo, o foco está em pagamentos dos servidores públicos, meses atrasados. O ponto é que, o não depósito dos valores acaba desrespeitando a lei de Responsabilidade Fiscal.
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, ja solicitou com urgência que esta ação seja analisada o quanto antes.

Uma breve volta no tempo

Os problemas com o pagamento de Precatórios no Rio de Janeiro vêm de longas datas. No ano de 2001, o STJ determinou uma intervenção federal no RJ por não pagar um Precatório. Já em 2006 houve liberação pelo presidente do Conselho da Justiça Federal da época, Edson Vidigal, de R$148 milhões para Precatórios Alimentícios do RJ. Mas em 2011 buscou amenizar os atrasos, antecipando Precatórios de até R$65.400,00 (120 salários mínimos da época), para maiores de 60 anos. Em 2014 foi liberada uma lista para pagamento de Precatórios com 350 beneficiários. 

Valores reais dos Precatórios

Quando consultado dados do TJ-RJ pelo portal transparência de 2017, o Estado do Rio de Janeiro acumula uma dívida de R$2.891 bilhões em Precatórios. O problema não está somente com o Estado. A Previdência do RJ reúne uma dívida milionária em Precatórios. Por consequência houve o financiamento pelo estado, para pagamento da previdência aos servidores. Este financiamento além de gerar acúmulo de dívidas, demonstra a realidade de atrasos em pagamentos. Com salários atrasados, repasses reduzidos a situação apenas se agrava, pois a economia enfraquece.

A conta dos municípios

O Estado do Rio de Janeiro possui uma bilionária dívida em Precatórios, porém os municípios não estão de fora. Em todo estado, os municípios acumulam dívidas em Precatórios. Desde grandes cidades a pequenas cidades do interior, a fila de espera é constante. O município do Rio de Janeiro por exemplo possui uma dívida em Precatório maior que a Receita Corrente Líquida do estado de Roraima. Quando se faz uma análise, percebe-se que grande parte dos pequenos municípios acumulam dívidas que chegam aos milhões de reais.

Afinal, tenho chances de receber meu Precatório?

Conforme foi abordado em todo o texto, o Estado do RJ passa por um momento financeiramente muito delicado. Além da péssima gestão, a crise nacional contribuiu para esta situação. A história nos mostra que todas as grandes crises foram passageiras. Ocorre que o Rio de Janeiro em específico possui muitos fatores negativos, já mencionados.
Com uma dívida em Precatório que ultrapassa os R$3 bilhões, encontra-se com enormes filas de recebimento, com sentenças de 20 anos atrás, ainda aguardando o pagamento.
Assim sendo, a chance do RJ conseguir honrar o compromisso de quitar os Precatórios em 2024 é muito baixa. Estes fatores levam vários credores a negociar seus precatórios.

Conclusão

Portanto, passamos a conhecer como anda os Precatórios no Rio de Janeiro. A grande crise nacional, aliada a má gestão e a crise fiscal afetaram bastante os pagamentos. Atrasos e filas de espera por consequência aumentaram. Alguns aguardam ansiosamente o recebimento dos seus Precatórios, outros buscam formas de negociar seu. Você fluminense, ou de qualquer canto do país, gostou do conteúdo? Nos acompanhe pelo nosso blog e fique por dentro de tudo que rodeia os Precatórios!

Tags
Breno Rodrigues

Breno Rodrigues

Artigos: 186

168 comentários

  1. Olá! Vc me rspondeu por email, mas qndo eu retornei, deu erro! Era para completar que o meu prec tem prioridade de idoso, mas pelo que investiguei, ninguém compra prec com valor menor que 250 mil! Se tivesse como indicar uma instituição séria, seria ótimo!
    Muito obrigada.

    • Teca,

      Precatórios abaixo de 250 mil de estados são menos procurados. Porque quem compra geralmente são empresas que usam o precatório para abater dívidas. Daí eles preferem pegar pouco precatórios grandes a muitos pequenos. Mas caso apareça alguém querendo comprar precatórios do Rio, pode deixar que te indicarei!

      🙂

      • Olá!
        Achei uma empresa que qndo consultou viu que já estava para pagamento, acabei sabendo por eles, ao invés do advogado!
        Vc pode me informar quanto tempo o Juiz leva para dar o alvará, teve que ser pedido em nome de herdeiros, mas já tem um mês e nada!
        Não recebi nenhum aviso desses comentários postados aqui!
        Aos que comprariam o meu prec, tenho outro processo que vai virar um outro prec, entrarei em contato com vcs!

        • Olá Teca, tudo bem?

          Que bom que já está prestes a sair!
          Infelizmente não há um prazo definido para liberação do alvará, podendo ser realizado em dias ou até meses. Algumas vezes o alvará não é automático sendo necessária uma petição de seu advogado para que o juiz providencie o alvará de pagamento.
          Quanto ao aviso dos comentários, as vezes eles caíram no spam do seu e-mail.

          Espero ter ajudado 🙂

  2. Olá, tudo bem?

    Tenho um precatório que faz jus a prioridade pela natureza alimentar e condição de idoso do beneficiário. Pedi a antecipação do valor correspondente as 3 rpv’s. Esse valor eu recebo dentro do prazo do orçamento e a diferença vai pra fila de ordem cronológica? como se começasse um novo prazo depois do recebimento da parcela prioritária?

    • Olá Rodrigo, tudo bem?

      Desde a EC99 no final do ano passado, a prioridade no recebimento passou de 3 para 5 rpvs. Então é possível que você receba tudo como prioridade. O valor de prioridade é recebido durante o ano de orçamento em que o pedido foi concedido. Então seria recebido esse ano.
      Se ainda houver algum residual entre a prioridade e o valor do precatório, mesmo que menor que o valor de um rpv, ele só será recebido conforme a ordem cronológica. Mas ele não vai para o fim da fila. Ele fica na mesma posição que estava desde o início, não recomeçando a contar um novo prazo.

      Espero ter ajudado. 🙂

    • Boa Tarde Yuri,

      O site do TJRJ não é dos melhores para fazer essa verificação. Mas para fazer a consulta acesse este link e consultar a entidade devedora do seu precatório. Daí tem que procurar na mão mesmo, no famoso ctrl+F com o seu nome ( ou o nome do credor originário do processo) para verificar qual a posição na fila.

      Espero ter ajudado. 🙂

  4. Pow, tenho um rpv de 32 mil reais que era pra ter sido pago ano passado, e ate hoje nada, meu processo ja esta a um ano parado, se alguem quiser comprar esse rpv pode me chamar no whatsapp 21 967772617

    • Olá Albert, tudo bem?

      Ano passado o estado do Rio diminuiu o limite para pagamento de RPVs e talvez seu RPV tenha sido expedido após a alteração. Se esse não for o caso, o ideal é verificar com o seu advogado pois não é normal demorar mais de 2 meses para o pagamento. Quanto à venda de RPV, não é um procedimento comum devido ao curto prazo para recebimento. Mas deixarei seu comentário aqui caso surja alguma oferta.

      Espero ter ajudado 😀

  5. Bom dia, meu precatorio é do TRT RJ, que estava no orçamento de 2016, vejo que o estado está quitou todos os precatorios do TJ do ano de 2016 esse mês. sabe me informar se o TJ tem alguma prioridade sobre o TRT? E tem chances de eu receber esse precatorio até o fim do ano? Minha posição na lista do TRT é a de número 70. Obrigado

    • Olá Wellington tudo bem?

      As filas de pagamento do TRT e do TJ são completamente diferentes e tem orçamento específico. Assim o fato do estado pagar os precatórios do TJ, não necessariamente significa que vai pagar os do TRT. Quanto a chance da pagamento, deve-se analisar o ritmo de pagamentos atual do TRT-RJ. Somente com esse tipo de informação que é possível fazer uma estimativa. Geralmente pagamentos de precatórios ocorrem com maior frequência no segundo semestre, então chance, há.

      Espero ter ajudado 🙂

  6. Boa noite.
    Poderia me informar acerca da previsão de pagamento do Precatório do Estado do Rio de Janeiro (TJ) de nº 2016.04338-0 datado de 27.06.2016.
    Agradeço
    Ayrton Ferreira

    • Olá Ayrton, tudo bem?

      Não consegui encontrar o seu processo com o numero que me passou. Consta como inexistente este número que você me informou. Se você tiver o número do processo melhor.

      Quanto a fila de pagamento. O estado do rio de janeiro está pagando precatórios vencidos em 2016 hoje. Com base nas suas informações ele sendo expedido em junho de 2016, o torna com vencimento para o ano de 2017. Assim não é esperado que seu pagamento saia esse ano, a não ser que você possua prioridade, seja por doença grave ou idade.

      Espero ter ajudado 🙂

  7. Boa tarde,
    Meu caso é semelhante ao do Sr.Wellington. Também tenho precatório de natureza alimentar, listado no TRT1-RJ, que estava no orçamento de 2016.
    Gostaria de entender melhor está questão de prioridade entre os tribunais….uma vez que o TJ tem pago precatórios e o TRT até agora nada(http://www.fazenda.rj.gov.br/tesouro/ShowProperty?nodeId=%2FUCMServer%2FWCC199202). É possível o TJ pagar precatórios de 2017 antes do TRT pagar os de 2016????Não há um convenio ou organização entre estes tribunais? Como estas verbas/orçamentos são diferentes….a origem não é a mesma…ou seja, do falido governo do estado ????Quero entender tudo isto face a EC 99/2017 e a lei 7781/2017 e consequentemente a recem aprovação na Alerj do uso desta verba para pagamento de novos precatórios.
    Obrigado.

    • Olá Alexandre, tudo bem?

      O TRT não tem bem um prazo certo para pagamento. Isso acontece porque, por mais que os casos sejam julgados na justiça trabalhista, eles obedecem a fila de pagamento do devedor. No caso do estado do Rio de Janeiro ele está pagando precatórios vencidos em 2015 e 2016. Assim, o atraso é considerado “normal”.

      Quanto a priorização, o TJ atrai mais holofotes do que o TRT além de ter muito mais credores o que faz com que haja a percepção de que o atraso seja menor. Mas a diferença não é tão grande assim, até porque o grosso dos precatórios é pago no final do ano mesmo.

      Quanto há precatórios de 2017 serem quitados antes, existem duas possibilidades:
      – Super prioridade – O credor possui idade avançada e doença considerada grave ou terminal e passa na frente de todos os credores;
      – Acordo direto com o estado – Assim o credor aceita receber menos para sair da fila o mais rápido possível.

      A origem da verba é a mesma, só que ela é administrada por tribunais diferentes.
      Quanto a EC/2017, ela autoriza o uso de verba para quitação de precatórios em acordos, já a lei 7781 é mais para o cancelamento de precatórios não sacados, cujo destino pode ser o pagamento de outros precatórios.

      Espero ter ajudado 🙂

  8. Sou Aposentado do TJ/RJ, idoso. Meu Processo levou 30 anos. Em 2016, me informaram que receberia meu
    Precatório, pois o TJ já havia reservado na Previsão Orçamentária de 2016. Mas, até agora, NADA. Como proceder para receber, antes que eu morra? Saudações e obriagado pela atenção.

    • Olá Yoracy, tudo bem?

      Infelizmente a situação financeira do estado do Rio de Janeiro faz que com várias dívidas venham se acumulando, inclusive precatórios. O rio já foi um bom pagador, mas agora está com um atraso de 3 anos. Se não acontecer nada de extraordinário, a tendência é que você receba seu dinheiro até o final do ano. Mas infelizmente, hoje em dia, não podemos te dar 100% de certeza.
      Por ser idoso, você tem direito a prioridade no recebimento, além disso você pode fazer um acordo com o estado para receber menos ou ainda vender o seu precatório.

      Hoje essas são as únicas formas possíveis. O ideal, antes de tomar qualquer decisão, é ver o seu lugar na fila para ter uma maior previsibilidade. Caso ainda esteja longe do topo alguma das alternativas que falei podem ser úteis.

      Espero ter ajudado 😀

  9. Boa tarde, Breno. Eu tenho a receber um precatório com data de expedição/autuação de 21 de junho de 2016, tenho 56 anos, o órgão devedor é o Iperj. No link que você postou acima, eu acessei o órgão Iperj e nele existe duas numerações. A meu precatório está na ordem 105/3580. Tenho dúvidas de qual a ordem devo considerar para o possível pagamento de meu precatório. Teria como me dizer também quando possivelmente o receberei? Poderia me ajudar nisso? Obrigado de qualquer forma.

    • Olá Antônio, tudo bem?

      Na verdade as duas numerações são importantes. A primeira, 105, é da fila do IPERJ. Já o 3580 é da fila geral do estado. Geralmente o pagamento de precatórios é baseado em um valor que o governo tem disponível para pagar. Assim eles dividem esse valor pelos precatórios da ordem cronológica geral. A partir daí os pagamentos são feitos por autarquias.
      Quanto a prazo, pela situação financeira do estado do Rio, eu esperaria algo em torno de 2020. Como a sua data de autuação é em junho de 2016, o vencimento teórico dele foi ano passado. Hoje o Rio está com 3 anos de atraso no pagamento de precatórios e não há sinal de melhora no ritmo de pagamentos do estado.

      Espero ter ajudado 🙂

      • Muito obrigado pelo retorno Breno, eu tinha feito essa conta também pelas pesquisas que venho fazendo. Obrigado mais uma vez e boa sorte à todos!

  10. Boa tarde! Gostaria de saber qual a previsão para o pagamento do precatório 2016-040.64-0, referente ao pro.0178694-95, atual 2014.8.19.0001. Muito obrigada!

    • Olá Maria Aparecida, tudo bem?

      Seu precatório está na posição 2841 do Estado do Rio de Janeiro e 4024 no geral. O vencimento do seu precatório era em 2017. Acontece que o estado do Rio de Janeiro está em atraso com seus pagamentos. A fila hoje está no ano de 2015, ou seja 3 anos de atraso. Assim, caso o ritmo de pagamento continuar o mesmo, você deve receber seu precatório apenas em 2020.

      Espero ter ajudado 😀

  11. breno tenho 5 precatorios todos na casa dos 20 mil. um e meu e os outros de meus irmaos, gostaria de saber se posso pedir para que saiam em RPV, e, se nao for possivel, gostaria de saber previsao de pagamento e se tem alguem que os compre.

    • Ronaldo, tudo bem?

      Pelo que entendi, você e seus irmãos herdaram um precatório e o total foi dividido em 20 mil reais,correto. Se for esse caso não é possível receber em RPV. Acontece que o valor original é de 100 mil reais. e esse é o valor que deveria ser considerado para receber em RPV. A divisão do precatório por herdeiro não configura em valor menor para que possa requerer RPV.
      Quanto a precisão de pagamento, depende. O Estado do Rio de janeiro está pagando precatórios vencidos em 2015, ou seja 3 anos de atraso. Assim sabendo o ano em que seu precatório foi expedido ou o ano de vencimento dele é possível ter uma expectativa de pagamento. Quanto a venda, é possível sim, mas creio que só haverão interessados caso todos os irmãos se disponham a vender. Porque como os precatórios são pequenos, não vale muito a pena, pro comprador, fazer a compra individualizada.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Olá Angela, tudo bem?

      O seu precatório está na posição 16 da RIO-PREV e 101 no geral. Se não acontecer nada de anormal com o ritmo de pagamentos de precatórios do Estado do Rio de Janeiro. seu precatório deve ser pago até o final do ano.

      Espero ter ajudado 🙂

  13. Bom dia Breno,
    Tenho um precatório alimentar em uma ação conjunta com outros servidores que encontra-se na posição 37 /0003541-67.2015.5.01.0000/ 0076600-14.1994.5.01.0004/ INEA/ SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO/ 2016.
    Segundo o site do trt1, já estão salvaguardados e e em processamento valores para o pagto dos primeiros 11 precatórios listados, o que deduzo que o precatório acima encontra-se realmente na posição 26.
    Diante do exposto, vc teria uma previsão para pagamento desse meu precatório. Desde já agradeço, atenciosamente,
    Alexandre Britto

    • Olá Alexandre tudo bem?

      O prazo de pagamento depende de algumas variáveis como valor do precatório e fila de pagamento. Pela fila de pagamento apenas, o seu precatório seria pago no final deste ano. Porém é necessário analisar o valor dos precatórios a sua frente, e o seu inclusive. Isso ocorre devido a pedidos de prioridade, que passarão na frente de seu precatório. E o TRT tem um valor máximo a ser pago para precatórios por ano, valor esse que é repassado pelo estado do Rio de Janeiro. E como a situação econômica do estado não está das melhores, é bem difícil que esse limite seja aumentado.
      Ah, e o TRT tem uma prioridade menor pra o pagamento de precatórios pro estado que aquelas do TJRJ. Assim os pagamentos do TRT são quase sempre feitos no final do ano, após o pagamento dos precatórios do TJRJ.

      Espero ter ajudado 😀

  14. Tenho um precatório alimenticio do estado do Rio de Janeiro, que foi orçamentado para 2019 . Estou pensando em vende-se . O valor do mesmo com descontos do IR está em torno de R$ 1.100,000,00

    Qual seria o deságio ?

    • Olá Dalmir, tudo bem?

      O deságio depende além da data de vencimento, de outros fatores como a fila de pagamento, possíveis problemas no processo, pendencias do credor e o valor do precatório. Quanto maior o valor do precatório, em geral, menor o deságio. Pelo que conheço do mercado do Rio de Janeiro, para precatórios na faixa de valor do seu, o preço pago varia entre 40 a 55%. Assim, caso você não tenha nenhuma pendência judicial, tenha o nome limpo e não tenha uma empresa que deve tributos trabalhistas, mais próximo o valor se aproxima do máximo da faixa de valor.

      Espero ter ajudado 🙂

  15. O que significa quando o precatório sai da lista de pendentes da sefaz tjrj ? Significa que foi para pagamento? A ultima lista da sefaz de pendentes consta apenas praticamente referentes a orçamento de 2017 em diante tendo poucos de 2016. Parece que Junho foram pagos 100 milhões de precatórios do TJRJ segundo o relatório no mesmo site do sefaz na sessão de precatórios.

    • Olá Krono tudo bem?

      Pro TJRJ é esse o procedimento. Ele considera como pendentes precatórios que ainda não tem previsão de pagamento. Assim, se um precatório não está mais nessa lista há duas opções: ele foi pago/está próximo de ser pago ou houve algum embargo ou recurso do estado pedindo alguma revisão no processo.

      Para ter certeza sobre isso, é possível verificar a movimentação do processo no tribunal e conferir o andamento.

      Espero ter ajudado 🙂

      • Obrigado pelo esclarecimento. Acredito que não tenha sido embargado, porém ele é de natureza comum, com a numeração do orçamento do início de 2016, e 90% dos de 2016 sumiram da lista de precatórios pendentes. Minha advogada foi ao tj hoje e não conseguiu muitas informações, apenas falaram que estão pagando os alimentícios..a questão é.. então porque remover os comuns da lista de pendentes, muito estranho. Esse ao no tj pagou 100 milhões em junho.

        • Krono,

          Realmente não há uma explicação muita lógica para o que aconteceu com você, o que convenhamos, é normal em se tratando de Brasil. Se ele não foi embargado, o fato dele ser comum só diz que ele será pago após os alimentares do mesmo ano. Então pode até ter sido algum erro de alguém no tribunal a exclusão da lista de pendentes. O ideal é verificar que mesmo saindo desta lista, o tribunal não o considera como pago ou com algum problema que impeça o pagamento. Vai ter que acompanhar de perto para que não te deixem para trás a nãos ser que haja alguma novidade sobre precatórios comuns nos próximos dias.

          Espero ter ajudado 😀

  16. Olá, tudo bem?

    Minha mãe é idosa e tem um precatório municipal (Nova Friburgo) com data de autuação de 06/2017 – natureza “comum”.
    Ela é 43 na fila, poderia, por favor, explicar se o andamento dos municípios é atrelado ao estado? É no TJRJ.
    Quanto tempo você calcula de espera? Existe possibilidade de sair esse ano?!
    Obrigado!

    • Olá Michel, tudo bem?

      As filas de municípios e estado são completamente separadas. Tanto que pode existir casos em que municípios estão em dia e o estado com enormes filas. Quanto a Nova Friburgo, a cidade está pagando Precatórios vencidos em 2016, ou seja 2 anos de atraso. Por mais que sua mães seja idosa, não existe preferência para precatórios comuns. Assim ela vai ficar na mesma posição a não ser que entre outras prioridades em sua frente, o que a principio, não ocorre muito em seu município. Pelo total de precatórios na sua frente, sem considerar os valores, não deve haver muita diferença do ritmo de pagamento hoje, assim até dezembro de 2020 sua mãe deve receber seu precatório. Este ano não creio que aconteça anão ser que haja maior volume financeiro para o pagamento dos precatórios ou acordos diretos.

      Espero ter ajudado 😀

  17. Meu precatório de 2016 para ser pago até 2017 já não está mais em lista dos precatório a serem pagos e ainda não entrou que foi pago. Pelas última notícias que tenho dele está no Dipre. Isso significa que pode ser pago a qualquer momento? Tenho 84 anos mas não é alimentício. Por favor vc que tem experiência no assunto me fala alguma coisa?

    • Olá Marli, tudo bem?

      Aparentemente esse procedimento é normal no rio de janeiro. Tanto que outro credor de precatório comum disse a mesma coisa aqui a um tempo. Em tese isso quer dizer sim que está próximo do pagamento. Isso pode significar que estão fazendo os cálculos de juros e correção monetária para o efetivo pagamento. Mas como seu precatório é comum, ele é pago apenas após os alimentares, já que não há prioridade de pagamento por idade em precatórios dessa natureza.

      O ideal é ficar acompanhando sempre a movimentação do processo, pois qualquer indicativo de pagamento aparecerá efetivamente lá. Mas como o fim do ano se aproxima e o estado prefere fazer os pagamentos mais pro fim do ano, há uma grande possibilidade que o depósito seja feito.

      Espero ter ajudado 😀

  18. Boa tarde meu amigo!

    Gostaria de saber qual a previsão do precatório da minha avó 2018.03513-9 e como funciona essa situação de venda. Qual valor máximo q é pago nessa transação?
    Obrigado e uma ótima tarde.

    • Olá Rafa, tudo bem?

      O precatório tem ano de vencimento 2019. Porém o Rio está com 3 anos de atraso na fila de pagamento. Assim, se o ritmo se mantiver, o pagamento seria perto de 2022.
      Quanto ao valor pago depende. Geralmente para precatórios do RJ o percentual varia entre 40 e 60%. Sendo que quanto mais perto o ano de vencimento estiver do inicio da fila, maior o percentual.

      Espero ter ajudado 🙂

  19. Estou com 1 precatório 2016 não alimentício e outro 2017 alimentício. Meu advogado disse que já está sendo pago final de 2016 e inicio de 2017 vc sabe se isso é verdade? Quando vejo no TJRJ não vejo pagamento algum para esses. Só 2015

    • Olá Ana Maria, tudo bem?

      Na verdade depende de qual o órgão devedor. As filas de cada devedor é diferente. Por exemplo, Detran está pagando precatórios de vencimento 2017, enquanto a Fazenda estadual paga precatórios de vencimento 2015. Assim você tem que verificar qual a fila do devedor de seu precatório. O que pode ser feito aqui.

      E só pra deixar claro, você quando diz ano de 2016 e 2017 está se referindo ao ano de vencimento e não ao de emissão, correto? Porque se for ano de emissão, pode significar que seus precatórios vencem apenas em 2018 e 2019, respectivamente.

      Espero ter ajudado 🙂

  20. Olá, tenho um precatório em torno de 208 mil, e gostaria de saber sobre a possibilidade de revebelo, estao me fazendo uma proposta de compra, mas nao acho boa. Como faco para receber o antecipado, nao entendo muito bem esse processo, tenho prioridade por idade, doençaa e de natureza alimentar. como faco para antecipar a rpv

  21. Boa noite Bruno, minha mãe tem um processo pelo sind justiça, sou pensionista do IPE RJ. Processo desde 1998 . Processo 0126583-96.1998-8.19.0001. Ela se encontra doente, dependendo do SUS, cirurgias que se liberar me ajudaria muito, pois, ela faria essa cirurgia particular nos dois joelhos e femo, ela se encontra com total dificuldade de locomoção. Obrigada

    • Olá Albenize tudo bem?

      Pelo que vi o processo de sua mãe ainda não terminou desta forma ainda não é possível prever quando o pagamento será efetuado. Assim, infelizmente, o que você pode fazer é aguardar o julgamento. E caso este processo não tenha prioridade devido a idade de sua mãe, pedir isso na justiça para que ele corra “mais rápido”.
      Eu não consegui ter muito acesso ao processo porque não faço parte dele. O ideal é conversar com seu advogado para entender em que fase o processo está, já que apenas vi que houve uma petição no final de agosto.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Olá Felipe, tudo bem?

      Este precatório está na posição 1373. O vencimento original dele é 2017. Para referência, o Rio de Janeiro está pagando precatórios vencidos em 2016 e 2017. Assim o prazo para pagamento, caso o ritmo se mantenha seria até o final de 2019.

      Espero ter ajudado 🙂

  23. OLÁ TUDO BEM?
    SABE DIZER SE O ESTADO DO RJ ESTÁ PAGANDO OS RPV’S.
    NO INICIO DO ANO EU TIVE QUE PEDIR SEQUESTRO DE VALOR NA CONTA DO ESTADO PARA QUITAR UM RPV DE 30 MIL.
    MAS AGORA TENHO OUTRO RPV DE 11 MIL , O QUAL JÁ FOI EXPEDIDO E ENCAMINHADO PELA PROCURADORIA PARA A SEFAZ.
    TO ANSIOSA EM SABER SE A SEFAZ VAI CUMPRIR NO PRAZO DE 60 DIAS, O QUAL SE ESGOTARÁ EM MEADOS/FINAL DE OUTUBRO, ISTO PORQUE PRECISAREI DESSE VALOR PARA UMA CIRURGIA .
    EU QUERIA SABER SE POSSO CONSULTAR EM ALGUM SITE O ANDAMENTO DE PGTO DO RPV JUNTO A SEFAZ.
    OBRIGADA PELO CANAL. MUITO ESCLARECEDOR
    PRISCILA KORN

    • Olá Priscila, tudo bem?

      Não tivemos notícias de atrasos generalizados de RPVs no Rio de Janeiro. Então não sabemos dizer se é algo pontual ou recorrente. Mas no caso da RPV, ao contrário do Precatório, a resolução é bem mais simples, já que como você mesmo já fez no passado, um sequestro de valores é facilmente conseguido.

      Quanto ao andamento do pagamento, você pode tentar a movimentação do processo ou ainda este link aqui do TJRJ. Junto a Secretaria da Fazenda propriamente dito não há como acompanhar.

      Espero ter ajudado 🙂

  24. Boa tarde Breno, pode me passar informações do precatório de minha Tia , idosa 82 anos, é do RJ, o nº do precatório é : 2017.02214-9 / 2017.02215-7, sou procurador dela e ela quer vender, se puder me indicar compradores agradeço.

    • Olá Miguel, tudo bem?

      Não fazemos indicações de compradores por questões éticas. Não é nosso objetivo ter a marca Meu Precatório ligada a nenhum comprador. Desta forma infelizmente não posso te indicar nenhum nome. Mas uma pesquisa no Google consegue arranjar alguns resultados satisfatórios. Foque nos resultados das duas primeiras páginas que em geral eles são mais confiáveis. Posts patrocinados nem sempre são uma boa.

      Espero ter ajudado 🙂

  25. Olá Breno, minha mãe é idosa (74 anos) e possui um precatório estadual alimentar do Rioprevidência, processo 2016.06353-4, que entrou na fila de pagamento em Out/2016. A posição na fila de pagamento nesse momento é 1.158 / 6.603. Saberia estimar a previsão de pagamento ? Outra dúvida, ela já esteve abaixo de 1.000 na lista de pagamento e regrediu para 1.158, sabe porque isso ocorreu já que ela é idosa e o precatório alimentar ? Muito obrigado e parabéns por sua dedicação em ajudar.

    • Boa tarde Diogo, tudo bem?
      O Rio de Janeiro está pagando os precatórios de 2014/2015, mas não dá para termos uma previsão certa de quanto tempo demorará para pagar. Já em relação a sua segunda dúvida, isso pode ter ocorrido porque entrou pessoas com doença grave na fila. Existe uma ordem de prioridade na fila, e pessoas com doenças graves tem mais preferência que pessoas idosas, por mais que essas já tenham prioridade na fila.
      Espero ter ajudado 🙂

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *