Atualizado em 21 de agosto de 2023
Todas as pessoas que possuem um Precatório querem consultar para saber como anda a situação do processo, não é mesmo? Através da internet é possível consultar Precatórios e, principalmente, manter os credores bem informados sobre a dívida pela qual os entes públicos devem honrar. Pode-se saber o mês correto do depósito, qual o banco onde o saque será feito, entre outras informações.
O manuseio de Precatórios pode ser feito através do beneficiário ou pela entidade devedora. A consulta pública é importante para os beneficiários pesquisarem sobre a existência de algum processo judicial em seu nome que ainda possua saldo pendente de levantamento. Para evitar prejuízos e transtornos, é muito importante que o cidadão consulte e mantém-se atualizado das informações sobre o andamento do seu Precatório.
Abaixo mostraremos o passo a passo de como consultar Precatórios em âmbito estadual através dos portais dos Tribunais de Justiça de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro. Além disso, você também poderá averiguar na seara federal nos sites dos Tribunais Regionais Federais em que o processo judicial tiver tramitado. Confira:
Como consultar Precatórios no Tribunal de Justiça de Minas Gerais?
No portal do TJMG você pode consultar o andamento de Precatórios, tanto por beneficiário quanto por entidade devedora. A pesquisa pode ser feita tanto para pequenos valores, quanto para grandes valores. Para realizá-la, é obrigatório informar a entidade devedora e o beneficiário.
Acesse o Portal TJMG, clique na aba Cidadão ou Advogados – Processos – Precatórios.
Nesta página, você pode fazer a consulta por: Ordem Cronológica de Pagamento, Consulta por Beneficiário e Consulta por Devedor.
Além disso, o TJMG disponibiliza nesta página modelos de requisição relacionados aos Precatórios. Os formulários padronização a apresentação das requisições ao Tribunal, evitando possíveis devoluções por falta de informações e documentos. Estão disponíveis modelos de ofício requisitório, requerimento de prioridade e modelo de certidão.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
No portal do TJRJ é possível fazer a consulta da situação do Precatório através deste link. Nele, as consultas processuais podem ser feitas por número, nome, OAB, nome do advogado, CPF/CNPJ, protocolo ou sentença.
Para chegar até à página, clique na aba Consultas – Processos – Precatórios.
Tribunal de Justiça de São Paulo
Assim como o TJMG e o TJRJ, o portal do TJSP disponibiliza a consulta aos Precatórios. Ao acessar, é importante ter em mãos dados como nome, CPF, entre outros.
Para chegar até à pagina para consultar Precatórios, você deve clicar em Pesquisa dos Precatórios e Pagamentos – Menu – Pesquisa e, em seguida, clicar em Precatórios.
Como consultar Precatórios Federais?
Os processos contra os entes públicos federais são depositados nos Tribunais Federais. Sendo eles divididos por regiões que contam com vários Estados. Então o credor tem que saber qual é o Estado em que ele mora para não pesquisar sobre Precatórios no tribunal errado.
Por exemplo, pessoas de Minas Gerais que desejam consultar o andamento do processo de Precatórios federais devem acessar o portal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, na Seção Judiciária de Minas Gerais.
Para facilitar sua vida, a Meu Precatório dividiu abaixo a relação das cinco Regiões de Tribunais do país. Basta clicar no Estado onde o processo tramitou para verificar se existe ou não algum dinheiro para receber.
Página Oficial do TRF da 1ª Região
Seção Judiciária do Acre
Seção Judiciária do Amapá
Seção Judiciária do Amazonas
Seção Judiciária da Bahia
Seção Judiciária do Distrito Federal
Seção Judiciária de Goiás
Seção Judiciária do Maranhão
Seção Judiciária do Mato Grosso
Seção Judiciária de Minas Gerais
Seção Judiciária do Pará
Seção Judiciária do Piauí
Seção Judiciária de Rondônia
Seção Judiciária de Roraima
Seção Judiciária do Tocantins.
Página Oficial do TRF da 2ª Região
Seção Judiciária do Rio de Janeiro
Seção Judiciária do Espírito Santo
Página Oficial do TRF da 3ª Região
Seção Judiciária de São Paulo
Seção Judiciária do Mato Grosso do Sul
Página Oficial do TRF da 4ª Região
Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Seção Judiciária de Santa Catarina
Seção Judiciária do Paraná
Página Oficial do TRF da 5ª Região
Seção Judiciária de Alagoas
Seção Judiciária do Ceará
Seção Judiciária da Paraíba
Seção Judiciária de Pernambuco
Seção Judiciária do Rio Grande do Norte
Seção Judiciária de Sergipe
Para todas as pesquisas, não se esqueça de ter em mãos seu CPF. Mas saiba que a consulta é meramente informativa e, por questão de segurança, não disponibiliza os valores que estão depositados. Pois poderão estar com bloqueio judicial, o que impede o recebimento, tornando-se imprescindível que a pessoa, para obter maiores informações sobre os procedimentos de saque, entre em contato com seu advogado ou com a vara em que o processo judicial está tramitando ou tramitou.
Agora que você conferiu o passo a passo de como consultar Precatórios, aproveita e conheça as nossas calculadoras!
Eu queria saber a data do meu precatório
Shirley,
A data de pagamento depende de quando seu precatório foi expedido. Se ele for federal e for expedido até o dia 01 de julho, ele é pago no ano seguinte. Se for expedido do dia 2 de julho em diante ele é pago até o fim do segundo ano.
Já se for estadual ou municipal, é necessário verificar a posição na fila.
Espero ter ajudado 🙂
Iolanda nobre dei emtrada no meu precatório em 2013 até hoje estou esperando para receber
Iolanda,
Depende de qual é o devedor. Daí você pode verificar pelo seu CPF no site do tribunal onde o processo foi julgado. Se você entrou com o processo em 2013, é possível inclusive que nem tenha terminado o julgamento.
Espero ter ajudado 🙂
Boa Noite! Tenho o número do processo da minha precatória, sou do rio de janeiro e foi um processo contra o Estado de natureza alimentícia! pode me ajudar? tenho como consultar a fila pela internet? em qual site!
Mônica,
Tem como consultar pela internet sim. Basta fazer a consulta no site do TJRJ neste link aqui.
Espero ter ajudado 🙂
Olá, gostaria de saber a respeito desse processo, 0000122-59.2006.4.03.6183, sabe me dizer quando irei receber? Trf3
Diemes,
Este processo que você me mandou acabou. Daí é gerado um novo número de processo, que é a execução de sentença. Nele é calculado o valor e expedido o precatório. Para ter acesso a este número você tem que fazer a consulta com o seu CPF no site do TRF3.
Espero ter ajudado 🙂
Quando haverá meu pagamento que era para 30de abril
Leila,
Precatórios tem o prazo de ser pago até o dia 31 de dezembro. Assim, o pagamento deve ser efetuado até o fim do ano.
Espero ter ajudado 🙂
Boa noite, tenho um processo finalizado, consta pagamento, valor e o banco já disponível desde o dia 13/05, mas fui receber e fui informada que não está disponível para saque, não entendi
Cláudia,
No caso de precatórios é necessário que o juiz expeça o alvará de levantamento, que é um documento que autoriza o saque. Fale com seu advogado para que ele providencie este documento.
Espero ter ajudado 🙂
Entrei no trf3, está falando que o Ano da proposta é 2021.
O meu é Precatório do inss.
Isso quer dizer que só vou receber em 2021?
Diemes,
Sim. O pagamento só é feito no ano da proposta, caso ele não seja cancelado até o dia 1º de julho.
Espero ter ajudado 🙂
Boa tarde, Drº Breno preciso de uma ajuda.. sou herdeira, e meus pais (digo meus pais porque primeiro estava no nome do meu pai ele faleceu e passou para minha mãe e ela veio a falecer o ano passado e já fui reconhecida como herdeira eu e meus irmãos) tinham 2 precatórios com a PMSP que até agora não sei como esta o andamento o Drº poderia verificar pra mim como anda este 2 processos? são eles:
0026168-80.2000.8.26.0053 e 0026171-35.2000.8.26.0053
Renilda,
Aparentemente ambos já tiveram a habilitação dos herdeiros concluída. Já o primeiro processo gerou um precatório de vencimento 2015 e o segundo um precatório de vencimento 2019.
Lembrando que o Município de São Paulo está pagando precatórios vencidos em 2001.
Espero ter ajudado 🙂
Sou Policial Civil, tenho 32 anos de carreira. Tenho direito a receber Precatório e como devo proceder. Muito Obrigado
José Augusto,
Você deve consultar o seu CPF ou então o número do processo no tribunal onde a causa foi julgada. Daí aparece tudo que está no seu nome. Quanto ao valor, depende da causa na verdade e da quantidade de meses em que você não recebeu o benefício, ou teve o salário de valor incorreto.
Espero ter ajudado 🙂
Gostaria de saber se os precatórios do TRF3 referente aos meses de Abril e Maio ja foram pagos,. Se não, se tem alguma previsão
Francisco,
Não há precatórios do TRF3 referente a abril e maio. Os precatórios tem prazo de pagamento até dezembro do ano vigente, podendo ou não ser antecipado. Até o momento não há previsão de antecipação.
Espero ter ajudado 🙂
Tenho um precatório, com vencimento para 2020, caráter alimentar e prioridade em virtude da idade no TJMG, tem um pessoal me ligando querendo comprar o mesmo a todo custo, valores ínfimos, no site TJMG aparece como aberto, com as prioridade supra mencionada será que o mesmo sai ainda esse ano. Estranho o fato da empresa ou escritório estar no meu pé para comprar o mesmo.
Gislene,
Depende de qual é o devedor na verdade. Por ser prioridade uma parte do precatório, que é de até 5 vezes o valor da RPV, será paga. Já o prazo não tem como confirmar. O Estado de Minas está com dificuldade para honrar a folha salarial, então os precatórios com certeza serão deixados de lado por um tempo.
Espero ter ajudado 🙂
Olá Breno tenho um processo judicial ganho de pensão por morte desde o ano passado porém saiu só meu pagamento mensal sobre meus atrasado”precatórios” não recebi nada e já está ganho porém não tenho um parecer até agora entrei no meu processo e nada como será que fica essa situação?
Sandra,
Uma coisa é o ganho de causa, outra coisa é o precatório. Depois que a causa é ganha, o processo vai para a parte de cálculos, o que as vezes pode demorar mais que o processo em si, se tiver divergência nos cálculos entre o seu advogado e o governo. Assim, provavelmente seu precatório ainda não foi expedido.
Espero ter ajudado 🙂
Por favor como sei se vou receber, já que meu esposo faleceu,mas sei que meu esposo tinha um processo neste sentido obrigada se possível pode me responder.
Antônia,
Você deve pedir ao advogado de seu esposo para que providencie a sua inclusão no processo. Apenas assim haverá a garantia que você terá o dinheiro.
Espero ter ajudado 🙂
Ola Breno, tenho um precatório municipal prioridade , Dia 31/05/20 veio mandado de levantamento expedido e até agora nada na minha conta, consegui falar com o advogado por email , ele me falou que ainda não tinha sido liberado o pagamento e que quando fosse entraria em contato. Achei estranho você pode me ajudar nessa dúvida por favor. Agradeço desde já.
Rosana,
Após o mandado de levantamento ser expedido, o advogado, ou você, deve levar o mandado no banco para poder fazer o saque. Além disso é necessário se atentar ao prazo do mandado pois eles vencem em 30 ou 60 dias. O valor não é depositado automaticamente em sua conta, precisando fazer esse procedimento.
Espero ter ajudado 🙂
Bom dia, tenho o numero do meu precatório mas não consigo visualizar a data em que será pago. Como consigo fazer essa consulta?
Patrícia,
No caso de estados e municípios realmente não há essa previsão. Isso só ocorre para precatórios expedidos pelos TRFs.
Espero ter ajudado 🙂
já tem noticias dos precatórios do INSS , quando o TRF3 ira efetuar os pagamentos, tanto dos processos físicos como eletrotônicos
Francisco,
O TRF3 ainda não liberou nenhuma nota ou calendário de pagamento.
Espero ter ajudado 🙂
Trf4ja pronuncio alguma data
Rosineia,
Ainda não houve nenhuma notícia do TRF4.
Espero ter ajudado 🙂
Boa tarde Breno.
Em 2019 resgatei um precatório do Estado do Rio de Janeiro. Como norma, o IRRF deve ser recolhido através de um DARJ e não um DARF. Ao consulta a minha declaração de imposto de renda, consta uma pendência,, que é justamente o IRRF que não foi informado a RFB pelo Estado. Como faço para resolver essa pendência? Alguém aqui já teve o mesmo problema? Att.
Leonardo,
Pelo que sei DARJ é apenas para divida ativa, desta forma ele não seria contabilizado no ajuste anual.
Espero ter ajudado 🙂
Meu marido nao consegue falar com advogado em que esta defendendo o na revisaõ de beneficio da RFF.. naõ atende telefone . o que nos aconselha ? todos os telefone . ja estamos perdendo a esperança. Sera que o inss pode nos esclarecer se temos direito? Ele esta dentro dos requisitos. Boa terde obrigada.
Rosemere,
Caso você não consegue contato com advogado você pode entrar em contato com a defensoria pública de sua cidade ou até mesmo trocar de advogado para outro de confiança.
Espero ter ajudado 🙂
Preciso saber sobre pagamento dê precatória dó INSS temos como consultar será que existe uma data meu advogado falou que era em junho até agora nada estámos em julho
Rosangela,
Depende do Tribunal em que o seu precatório foi expedido na verdade. Se foi em um TRF, todos os precatórios do INSS já foram pagos.
Espero ter ajudado 🙂
Adorei aguardo seu retorno obrigada
Como saber se eu tenho direito no atrasado do INSS
Moisés,
Você deve consultar um advogado previdenciário para verificar se houve pagamentos em um valor menor do que deveria ter sido feito.
Espero ter ajudado 🙂
EU NAO CONSEGUI CONSULTAR O PRECATÓRIO DA MINHA MÃE PROCESSO 1008222-38.2020.4.01.3600, ONTEM A SECRETARIA DO ADVOGADO LIGOU DIZENDO QUE O DINHEIRO AINDA VAI SAIR,
Sheila,
Para consultar o precatório de sua mãe basta procurar pelo CPF dela neste link aqui.
Espero ter ajudado 🙂
Gostaria de saber se tenho direito a este precatório da rcp, do INSS pous ñ consigo entrar no saite.obg Boa noite
Vania,
Para saber isso você tem que entrar no site do tribunal onde se iniciou o processo com o seu CPF e verificar se já foi expedido precatório ou não.
Espero ter ajudado 🙂
Oi. Breno tenho um precatório do INSS registrado antes de julho de 2.020.
Quero saber se até o recebimento ocorre juros e correções monetárias?
É bem provável que receba até o fim do ano que vem ?
Olá Thiago, tudo bem?
Os juros são apenas do momento do cálculo até a expedição. Já da expedição até o pagamento apenas correção monetária é adicionada. Quanto ao prazo depende do tribunal na verdade.
Espero ter ajudado 🙂