Saiba como Consultar RPVs e Precatórios do TRF5

Atualizado em 21 de agosto de 2023 por Flávia

Você tem um Precatório ou Requisição de Pequeno Valor (RPV) que tramitou no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e quer consultá-lo? Não sabe como consultar? Nós vamos te ajudar! Através do portal  do Tribunal e das Seções Judiciárias de cada Estado é possível ficar informado sobre o andamento do seu RPV ou Precatório do TRF5.
Os portais mantêm os beneficiários bem informados sobre a dívida pela qual os entes públicos devem honrar. Pode-se saber o mês correto do depósito, sobre o banco onde o saque será feito, entre outras informações. Para evitar prejuízos, é muito importante que o beneficiário se mantenha atualizado sobre o andamento do seu Precatório ou RPV.
Lembrando que as RPVs e Precatórios do TRF5 se originam do pagamento das condenações judiciais dos entes públicos. Que são provenientes de diferenças de vencimentos, proventos, pensões e benefícios previdenciários, dentre outras situações. 

Independentemente de qual seja o seu caso, continue lendo nosso conteúdo para não ter mais dúvidas sobre o assunto. Vamos lá!

Entenda sobre a origem para pesquisar seus RPVs ou Precatórios 

Primeiramente, é bom entender que existem Precatórios municipais, estaduais e federais. O mesmo vale para RPV. Sendo assim, para Precatórios ou RPVs de âmbito federal, a consulta pode ser realizada no portal do TRF5. Ou nos sites da Justiça Federal em que o processo ocorre. Já os de âmbito estadual ou municipal, nos sites dos Tribunais de Justiça do Estado em que tramita todo o processo.
Em síntese, os processos contra os entes públicos federais são depositados nos Tribunais Regionais Federais. Sendo eles divididos por regiões que contam com vários Estados. O credor deve saber qual é o Estado em que o processo ocorreu/ocorre para não pesquisar sobre Precatórios no tribunal errado.
Agora que você já tem certeza de qual tipo seu Precatório ou RPV se trata e que realmente é federal e da TRF5, esclareça algumas dúvidas a seguir sobre a consulta:

Em que lugar se localiza e quais estados estão na esfera do TRF5?

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede em Recife, é um dos cinco Tribunais Regionais Federais do Brasil. Os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe pertencem ao TRF5.

Como consultar RPVs e Precatórios do TRF5?

Precatórios e RPVs de âmbito federal são consultados diretamente no portal do TRF5 na seção Precatórios/RPVs. Ou nos sites da Justiça Federal em cada Estado. A consulta pode ser realizada pelo número do Precatório ou RPV, ou ainda fazer a busca pelo número do processo originário.

Para chegar até à página da consulta do Precatório ou RPV, clique em Consulta e em seguida, Sequencial do RPV ou Precatório do TRF5. Você pode escolher por tipo do processo e ordenar por nome, processo ou data.  A pesquisa pode ser feita tanto para pequenos valores, quanto para grandes valores.
Para todas as pesquisas, não se esqueça de ter em mãos seu CPF. Mas saiba que a consulta é meramente informativa e, por questão de segurança, não disponibiliza os valores que estão depositados. Pois poderão estar com bloqueio judicial, o que impede o recebimento. É imprescindível que a pessoa fale com seu advogado ou com a vara em que o processo está tramitando ou tramitou. Dessa forma, ela obtém maiores informações sobre os procedimentos de saque.
Por exemplo, pessoas de Alagoas que desejam consultar o Precatórios do TRF5, devem acessar o site na seção da JF do Estado. As buscas podem ser feitas através do número do processo, CPF/CNPJ, nome da pessoa ou número da OAB do advogado. Também há a opção de consulta de processos físicos ou eletrônicos.
Veja abaixo todas as página de busca de Precatórios ou RPVs das Justiças Federais dos Estados que compõe a TRF5:
Seção Judiciária de Alagoas
Seção Judiciária do Ceará
Seção Judiciária da Paraíba
Seção Judiciária de Pernambuco
Seção Judiciária do Rio Grande do Norte
Seção Judiciária de Sergipe

E quando a cidade em que corre o processo não tem Justiça Federal?

Está previsto na lei que o processo pode correr também na cidade onde o credor reside, ainda que na cidade dele não tenha Justiça Federal. Em situações de causas de acidentes do trabalho ou nas cidades (comarcas) em que não existem Varas da Justiça Federal, o processo pode correr no Fórum Estadual. Lembrando que, neste caso, é preciso consultar também no site dos Tribunais do Estado onde o beneficiário reside. A consulta é boa para não errar na hora de constatar se tem algum dinheiro para receber.
Estar por dentro do andamento do seu  RPV ou Precatório do TRF5 é fundamental. Esperamos que você tenha gostado e aprendido bastante com as nossas dicas do texto de como consultar RPVS e Precatórios do TRF5.

 

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Breno Rodrigues

Breno Rodrigues

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24 comentários

        • Paulo,

          RPVs tem um prazo de recebimento de até 60 dias. Assim, se está para maio de 2021, devem ser precatórios. Além disso este prazo de maio é estimado para precatórios. Ele pode ser pago até dezembro de 2021.

          Espero ter ajudado 🙂

  1. Quero saber se ainda vou receber meu precatorio.Visto que meu advogado não entrou mais em contato comigo….ele pode prescrever?

    • Laherbeth,

      No caso de precatórios federais eles podem ser cancelados e voltarem para o governo se o valor não for sacado em 2 anos. Se você não consegue entrar em contato com o advogado você pode substituir por outro em que tenha confiança a qualquer momento no processo.

      Espero ter ajudado 🙂

      • Conceição,

        Apenas se você entrou com um processo judicial pedindo pensões atrasadas ou diferenças no valor.

        Espero ter ajudado 🙂

  2. Tenho precatório para receber através do Banco do Brasil, com depósito disponível para saque a partir 03/07/2020 e funcionário do Banco do Brasil, alega que para recebimento o Órgão Público tem que informar por e-mail a OAB da ordem de pagamento e esta dirá qual Agência fará o pagamento. Procede? Desconheço tal ato ou acordo, pois que, outras vezes nunca ouve essa medida.

    • Antônio,

      Para precatórios federais não existia isso. O saque poderia ser feito em qualquer agência do banco estipulado. Se fosse em espécie, seria necessário avisar ao banco do saque, com no mínimo 48 de antecedência. E não fiquei sabendo de mudança nesse procedimento.

      Espero ter ajudado 🙂

  3. Olá, meu nome é Edna. Comecei a receber meu benefício em junho de 2020, mas egundo meu advogado o rpv ainda nao foi liberado. Isso é possível??? Obrigada!

    • Edna,

      O benefício sempre sai antes dos atrasados. O benefício é liberado quando o juiz dá ganho de causa. Já os atrasados dependem do cálculo e da concordância entre as partes.

      Espero ter ajudado 🙂

  4. Bom Dia, estou com um RPV para receber, o advogado de inicio falou que seria um valor X, e agora veio me dizer um valor menos de 80% do que ele tinha me informado anteriormente. tem como verificar o valor real deste RPV?

    Processo: 0501759-73.2020.4.05.8403
    TRF5 – RN

    • Boa tarde, [nome]. Tudo bem?
      Para responder a sua dúvida são necessárias informações do seu processo que no caso não temos acesso, por se tratar de uma questão pessoal. Sugerimos que confira com o advogado que está acompanhando o caso.
      Espero ter ajudado, caso ainda tenha dúvidas fique à vontade para perguntar!
      Atenciosamente, Equipe Meu Precatório.

    • Boa tarde, tudo bem? Obrigada pelo seu comentário!

      Quanto a sua duvida: É necessário ver as outras movimentações para poder responder sua dúvida. O ideal seria checar com o seu advogado, que está a par do processo.

      Espero ter ajudado, caso ainda tenha duvidas fique a vontade para perguntar!

      Atenciosamente, Equipe Meu Precatório.

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