Como consultar precatório? Confira o passo a passo!

Atualizado em 21 de agosto de 2023

Todas as pessoas que possuem um Precatório querem consultar para saber como anda a situação do processo, não é mesmo? Através da internet é possível consultar Precatórios e, principalmente, manter os credores bem informados sobre a dívida pela qual os entes públicos devem honrar. Pode-se saber o mês correto do depósito, qual o banco onde o saque será feito, entre outras informações.

O manuseio de Precatórios pode ser feito através do beneficiário ou pela entidade devedora. A consulta pública é importante para os beneficiários pesquisarem sobre a existência de algum processo judicial em seu nome que ainda possua saldo pendente de levantamento. Para evitar prejuízos e transtornos, é muito importante que o cidadão consulte e mantém-se atualizado das informações sobre o andamento do seu Precatório.
Abaixo mostraremos o passo a passo de como consultar Precatórios em âmbito estadual através dos portais dos Tribunais de Justiça de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro. Além disso, você também poderá averiguar na seara federal nos sites dos Tribunais Regionais Federais em que o processo judicial tiver tramitado. Confira:

Como consultar Precatórios no Tribunal de Justiça de Minas Gerais?

imagem logo tjmg
No portal do TJMG você pode consultar o andamento de Precatórios, tanto por beneficiário quanto por entidade devedora. A pesquisa pode ser feita tanto para pequenos valores, quanto para grandes valores. Para realizá-la, é obrigatório informar a entidade devedora e o beneficiário.
Acesse o Portal TJMG, clique na aba Cidadão ou Advogados – Processos – Precatórios.
Nesta página, você pode fazer a consulta por: Ordem Cronológica de Pagamento, Consulta por Beneficiário e Consulta por Devedor.
Além disso, o TJMG disponibiliza nesta página modelos de requisição relacionados aos Precatórios. Os formulários padronização a apresentação das requisições ao Tribunal, evitando possíveis devoluções por falta de informações e documentos. Estão disponíveis modelos de ofício requisitório, requerimento de prioridade e modelo de certidão.

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

imagem do TJRJ
No portal do TJRJ é possível fazer a consulta da situação do Precatório através deste link. Nele, as consultas processuais podem ser feitas por número, nome, OAB, nome do advogado, CPF/CNPJ, protocolo ou sentença.
Para chegar até à página, clique na aba Consultas – Processos – Precatórios.

Tribunal de Justiça de São Paulo

imagem logo tjsp

 

Assim como o TJMG e o TJRJ, o portal do TJSP disponibiliza a consulta aos Precatórios. Ao acessar, é importante ter em mãos dados como nome, CPF, entre outros.

Para chegar até à pagina para consultar Precatórios, você deve clicar em Pesquisa dos Precatórios e Pagamentos – Menu – Pesquisa e, em seguida, clicar em Precatórios.

Como consultar Precatórios Federais?

Os processos contra os entes públicos federais são depositados nos Tribunais Federais. Sendo eles divididos por regiões que contam com vários Estados. Então o credor tem que saber qual é o Estado em que ele mora para não pesquisar sobre Precatórios no tribunal errado.
Por exemplo, pessoas de Minas Gerais que desejam consultar o andamento do processo de Precatórios federais devem acessar o portal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, na Seção Judiciária de Minas Gerais.  
Para facilitar sua vida, a Meu Precatório dividiu abaixo a relação das cinco Regiões de Tribunais do país. Basta clicar no Estado onde o processo tramitou para verificar se existe ou não algum dinheiro para receber.

Página Oficial do TRF da 1ª Região

Seção Judiciária do Acre
Seção Judiciária do Amapá
Seção Judiciária do Amazonas
Seção Judiciária da Bahia
Seção Judiciária do Distrito Federal
Seção Judiciária de Goiás
Seção Judiciária do Maranhão
Seção Judiciária do Mato Grosso
Seção Judiciária de Minas Gerais
Seção Judiciária do Pará
Seção Judiciária do Piauí
Seção Judiciária de Rondônia
Seção Judiciária de Roraima
Seção Judiciária do Tocantins.

Página Oficial do TRF da 2ª Região

Seção Judiciária do Rio de Janeiro
Seção Judiciária do Espírito Santo

Página Oficial do TRF da 3ª Região

Seção Judiciária de São Paulo
Seção Judiciária do Mato Grosso do Sul

Página Oficial do TRF da 4ª Região

Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Seção Judiciária de Santa Catarina
Seção Judiciária do Paraná

Página Oficial do TRF da 5ª Região

Seção Judiciária de Alagoas
Seção Judiciária do Ceará
Seção Judiciária da Paraíba
Seção Judiciária de Pernambuco
Seção Judiciária do Rio Grande do Norte
Seção Judiciária de Sergipe
Para todas as pesquisas, não se esqueça de ter em mãos seu CPF. Mas saiba que a consulta é meramente informativa e, por questão de segurança, não disponibiliza os valores que estão depositados. Pois poderão estar com bloqueio judicial, o que impede o recebimento, tornando-se imprescindível que a pessoa, para obter maiores informações sobre os procedimentos de saque, entre em contato com seu advogado ou com a vara em que o processo judicial está tramitando ou tramitou.


Agora que você conferiu o passo a passo de como consultar Precatórios, aproveita e conheça as nossas calculadoras!

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Breno Rodrigues

Breno Rodrigues

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234 comentários

  1. Boa tarde, tenho um precatório a receber oriundo desse processo (PRC)0424639-73.2018.4.01.9198. É possivel que eu saiba o valor atualizado e previsão de pagamento?

  2. Ganhei um processo da prefeitura de São Simão disseram q está em São Paulo na lista pra pagar não sei entrar no sair por favor me orrientem

    • Telma,

      Não. Só quem talvez tenha direito (talvez porque até o momento todas as decisões estão sendo contra a divisão) são os funcionários da educação que estavam no cargo até 2006.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Cláudio,

      Não tem como saber. Mas é provável que não. Pois o Município de São Paulo está pagando precatórios com vencimento em 2003 e seu precatório é de ano de vencimento 2006.

      Espero ter ajudado 🙂

  5. Olá, Boa noite!

    Estou solicitando reexpedição do RPV, e tentando habilitar a minha ma~e e minha tia. Ocorre que, o RPV já foi cadastrado e em nome do meu avô que já é falecido.
    Solicitei anteriormente em petição a habilitação das herdeiras , comprovei com a certidão de óbito e parece que passaram por cima.

    O que posso fazer agora?

    Fico no aguardo.

    Obrigada!

    • Simone,

      Se a RPV já está expedida e paga, uma opção é fazer um inventário extra judicial para a partilha do valor. Nele não é necessário a reexpedição do ofício. Caso contrário é necessário a habilitação dos herdeiros antes de fazer qualquer coisa.

      Espero ter ajudado 🙂

  6. Breno, Boa tarde!

    Na realidade, já tece inventário e concluído em 2012. Comprovei nos autos com o inventário já finco e a certidão de óbito, quando peticionei para habilitar as herdeiras.
    Ocorre que o juiz, decidiu pela Reexpedição do RPV como nome do falecido. Segundo secretário, parece que tem uma lei de reinclusão que a alteração só poderá ocorrer depois que o RPV estiver disponível, aí o juiz irá decidir sobre a habilitação e alterar os beneficiários. Confesso, que achei ilógico.
    E já esta cadastrado o RPV, na movimentação do processo.

    O que fazer?
    Obrigada.

    • Olá Simone, tudo bem?

      Não faz muito sentido visto que a habilitação já teria sido feita. Parece que o juiz está criando regras próprias. Dessa forma, o que te indico é já que a RPV foi cadastrada em nome do falecido fazer o mesmo expediente ou então, pedir para o advogado original fazer o saque em nome do falecido e repassar as herdeiras.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Simone,

      Neste caso é necessário pedir a expedição de um novo ofício requisitório. Dependendo do tribunal, em até 6 meses o dinheiro estará disponível novamente.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Sidney,

      Depende do município na verdade. Mas a grande maioria das cidades brasileiras estão com o pagamento de precatórios em atraso.

      Espero ter ajudado 🙂

  9. Breno, Boa tarde!

    Breno, Boa tarde!

    Na realidade, já tece inventário e concluído em 2012. Comprovei nos autos com o inventário já finco e a certidão de óbito, quando peticionei para habilitar as herdeiras.
    Ocorre que o juiz, decidiu pela Reexpedição do RPV como nome do falecido. Segundo secretário, parece que tem uma lei de reinclusão que a alteração só poderá ocorrer depois que o RPV estiver disponível, aí o juiz irá decidir sobre a habilitação e alterar os beneficiários. Confesso, que achei ilógico.
    E já esta cadastrado o RPV, na movimentação do processo.

    Porém, O RPV foi cancelado por não haver o levantamento das partes. Voltou para os cofres públicos

    O que fazer?

    • Olá Simone, tudo bem?

      Sinceramente não sei como posso te ajudar. Desconheço essa lei de reinclusão e acho absurdo o fato de expedir algo em nome de uma pessoa que eles sabem que está falecida. Além disso, a habilitação de herdeiros pode ser feita a qualquer momento no processo, independente de já haver ofício ou não. E isso está garantido pela lei. Assim, caso não seja juizado especial, sugiro recorrer desta decisão do juiz mostrando a jurisprudência de outros tribunais como o TRF4 por exemplo.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Olá Valdir, tudo bem?

      Tem como conferir o número do seu processo? Não consegui encontrar este numero no tribunal.

      Fico no aguardo 🙂

  11. Boa tarde, tenho um precatório a receber oriundo desse processo 0342011-27.2018.4.01.9198. É possível que eu saiba o valor atualizado e previsão de pagamento?

    • Regivaldo,

      O valor até julho de 2019 consta na LOA 2020. Já a previsão de pagamento não tem uma atualizada. Até o momento o pagamento pode se feito até novembro.

      Espero ter ajudado 🙂

      • Júlia,

        Preciso saber em qual Tribunal este precatório foi expedido e saber também quem é o devedor do precatório, para que eu tente te ajudar.

        Fico no aguardo 🙂

    • Valdir,

      Na verdade o seu processo está correndo no TJSP e é contra o estado de São Paulo. O precatório foi expedido em 2014 mas o Estado está pagando precatórios expedidos no ano 2000.

      Espero ter ajudado 🙂

  13. Boa tarde Breno, pode me ajudar!? Então meu dinheiro acho que ja saiu, minha duvida se posso ir ao banco direto ou tem que fazer outro procedimento pra receber? Grata
    Mês/Ano da proposta 3/2020
    Data conta de liquidação 30/06/2019
    Requisição bloqueada NÃO
    Situação da requisição PAGO TOTAL – Informado ao Juizo
    Banco CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
    Natureza ALIMENTÍCIA

    • Mariane,

      O pagamento foi feito. Daí o banco em geral pede entre 2 a 4 dias úteis para processamento. Daí basta ir em uma agência com documento de identidade e comprovante de residência.

      Espero ter ajudado 🙂

  14. BOA TARDE BRENO TUDO BEM O NUMERO DO PROSESSO E 50077324520134047112 É DE NATUREZA ALIMENTAR GOSTARIA DE SABER SE ESTROU NA LISTA DE PAGAMENTO SE PUDER ME AJUDAR TE AGRADEÇO ATENCIOSAMENTE OBRIGADO

    • Nelson,

      Pelo que entendi seu processo ainda não virou precatório pois está dependendo de uma decisão do STF. Assim você ainda não está na fila.

      Espero ter ajudado 🙂

  15. Boa noite Breno!
    Será que poderia me ajudar?

    09/01/2020 Ofício Requisitório – Comunicação – Protocolo Eletrônico – DEPRE

    09/01/2020 Ofício Requisitório – Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro – Precatório Expedido
    Ofício – Requisitório Eletrônico – Precatório – Habilitação de Herdeiros – Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho

    Gostaria de saber se tem como saber qdo vai ser liberado meu precatório (valor)?
    Obrigado !?

    • Olá Patrícia, tudo bem?

      O precatório sendo expedido em 2020 deveria ser pago em 2021.

      Mas isso depende de quem é o devedor. Se for INSS, precatório acidentário, os valores são depositados até a metade do ano posterior ao ano de vencimento.

      Espero ter ajudado 🙂

  17. Olá, Boa tarde!
    Meu pai tem um processo contra o INSS ( Auxilio Deficiente), ganhou a causa em 2018. Porém começou receber a aposentadoria em meados de Agosto/2020. Só que os atrasados dele não saiu. Quando consulta o processo no Projudi fica assim Movimentação Data Usuário Arquivo(s) Opções
    11 Certidão Expedida
    RPV 09/12/2019 16:16:07 MARCIA ABADIA ALVES
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    10 Certidão Expedida
    MANDADO NÃO EFETIVADO 04/12/2019 16:18:30 MARCIA ABADIA ALVES
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    9 Decisão
    08/11/2019 14:39:59 Ailton Ferreira dos Santos Junior
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    8 Autos Conclusos
    03/10/2019 12:28:13 ELOISA HELENA DOS SANTOS GARCIA
    7 Certidão Expedida
    certidao 03/10/2019 12:27:58 ELOISA HELENA DOS SANTOS GARCIA
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    6 Despacho
    02/09/2019 11:22:34 Ailton Ferreira dos Santos Junior
    Mostrar ou ocultar arquivos
    5 Troca de Responsável
    Novo responsável: Ailton Ferreira dos Santos Junior 29/08/2019 13:52:44 Renner Alessandro Fortunato Mendonça
    Mostrar ou ocultar arquivos
    4 Autos Conclusos
    23/08/2019 08:00:22 SISTEMA PROJUDI
    3 Juntada de Documento
    Histórico Processo Físico 23/08/2019 08:00:21 SISTEMA PROJUDI
    Mostrar ou ocultar arquivos
    2 Processo Distribuído
    Trindade – Vara das Fazendas Públicas (Sem Regra de Redistribuição – Processo Físico) 23/08/2019 08:00:21 SISTEMA PROJUDI
    1 Juntada de Documento
    Autorização de Digitalização

    *** POREM QUANDO DE SE CONSULTA A RPV DIZ QUE O OFICIO FOI DEPOSITADO EM 30/01/2020**** E NORMAL ESSA DEMORA APÓS TAL VALOR TER SIDO JA DEPOSITADO???

    • Laryssa,

      Tem que verificar se não é necessário o alvará de levantamento da RPV, caso contrário basta ir ao banco fazer o saque.

      Espero ter ajudado 🙂

  18. Ate quando estao fazendo esta conta 35 anos atras desde 1985 tem contratar meu nome Josebeneditodefarias CPF 237 854 709 91. Quando vou receber meu Precatorio estou precisando mandar logo isso ai senao o Bolsonaro embolsa dai e tarde

  19. Houve alguma suspensão do pagamento dos precatórios de 2020, devido a questão da pandemia?

    Este precatório está constando como suspenso:

    https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?proc=430204520154013300&secao=BA&nome=MARISA%20NOGUEIRA%20ABBEHUSEN&mostrarBaixados=N

    O número acima se refere ao processo.

    Os dois números abaixo são do precatório em si.

    https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?proc=1895754920194019198&secao=TRF1&nome=MARISA%20NOGUEIRA%20ABBEHUSEN&mostrarBaixados=N

    https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?proc=3143227120194019198&secao=TRF1&nome=MARISA%20NOGUEIRA%20ABBEHUSEN&mostrarBaixados=N

    • Olá Marcelo, tudo bem?

      Nada ainda. O que acontece é que não há previsão para o pagamento em 2020 ainda, mas não há nada que diga que eles não serão pagos.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Gabriel,

      Depende do tribunal na verdade. Este post mostra mais sobre os federais, mas existem outros posts sobre tribunais estaduais. Apenas os tribunais do trabalho que não estão contemplados aqui.

      Espero ter ajudado 🙂

  21. Boa tarde,,

    Gostaria de saber seu receberemos nosso precatório nesse ano de 2020 pq consta como NÃO ALIMENTAR

    15/07/2019 17:45:45 180500 DOCUMENTO JUNTADO OFÍCIO PRESI – 8513155 À PRESIDENCIA DO CJF SOLICITANDO A INCLUSÃO DO VALOR DO PRECATÓRIO NO ORÇAMENTO DE 2020.
    10/07/2019 19:52:00 40100 PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA ENVIADA AO CJF, NOS TERMOS DA LDO, PARA INCLUSÃO NO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO DO EXERCÍCIO DE 2020,data 10/07/2019
    23/05/2019 19:34:00 50100 PROCESSO AUTUADO COMO PRECATÓRIO NÃO ALIMENTAR
    23/05/2019 19:33:00 10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE

    • Andréia,

      Até o momento o pagamento está mantido para 2020, só não há previsão do mês para pagamento.

      Espero ter ajudado 🙂

  22. FAVOR ME ORIENTAR O MEU PROCESSO ESTA DESDE 1997 NO TJSP Nº0339900007619975020027
    TENHO 67 ANOS E MEU ADVOGADO NAO ME FORNECE INFORMAÇOES MAS SEI QUE VIROU PRECATORIO EM 2013 PRECISARIA SABER O NUMERO DO PRECATORIO EM QUE POSIÇAO SE ENCONTRA E COMO FAÇO PARA PESQUISAR DORAVANTE
    GRATO
    SALVIO

    • Sálvio,

      Isso mesmo. Seu precatório foi expedido em 2013 e tem vencimento 2014. Só que o estado de São Paulo está pagando precatórios vencidos em 2002. Por isso não se tem nenhum a notícia ainda. Porém você pode pedir prioridade por idade, que dá direito a uma antecipação de até 60 mil reais. Quanto a fila, a lista do TRT2 não é atualizada desde julho de 2018. Mas já dá para ter uma ideia.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Sérgio,

      Pode ser ausência da data de nascimento no processo. No geral dá para fazer a consulta apenas com o CPF, não precisando da data de nascimento.

      Espero ter ajudado 🙂

  25. REGISTRADA
    Ofício Requisitório 20180072916
    Juízo de origem JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE DIADEMA SP
    Processos originários 0024548-48.2010.8.26.0161
    Requerido FUNDO NACIONAL DA ASSISTENCIA SOCIAL
    Requerentes
    IVANETE LOPES PEREIRA
    Advogado JUCENIR BELINO ZANATTA
    Ano da proposta 2020
    Data conta de liquidação 21/10/2015
    Valor solicitado R$ 98.067,06
    Valor inscrito na proposta R$ 136.725,41
    Requisição bloqueada NÃO
    Situação da requisição ATIVA – Em proposta
    Natureza ALIMENTÍCIA
    Nova Consulta

    Tribunal Regional Federal da 3ª Região

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