Atualizado em 28 de janeiro de 2020
Você sabia que no site do Tribunal de Justiça é possível visualizar o status do pagamento de Precatórios? Lá estão disponibilizadas as informações sobre o cadastramento e o pagamento dos títulos. Entretanto, nem tudo é tão simples e esse status gera muita dúvida e confusão.
E isso acontece porque ao visualizar a situação do precatório como paga, a maioria das pessoas entende que a quantia já foi liberada para o recebimento. Só que não é bem assim que o sistema funciona.
Quando o status de depósito efetuado aparece no sistema do Tribunal de Justiça, quer dizer que a Procuradoria – seja da Fazenda do Estado ou do Município – liberou o valor correspondente ao pagamento do precatório na conta do Juízo, onde ocorre a tramitação do processo. Acontece que isso não significa que a quantia já foi liberada.
E, acontece muito do estado ou município postergar, até por décadas, o pagamento desses Precatórios.
Nova regra de pagamento
Recentemente, foi promulgada a Emenda Constitucional 94, que determina um novo sistema de pagamento de Precatórios. Agora, de a norma estabelece que:
Precatórios estaduais, federais e municipais, pendentes até 25 de março de 2015 e os que tem data de vencimento até 31 de dezembro de 2020, deverão ser pagos até 2020, em regime especial.
Outra decisão foi a redução no prazo para pagamento de Precatórios. Antes, a norma previa o pagamento em até 15 anos, agora o Supremo Tribunal Federal(STF) reduziu esse prazo para 5 anos.
O esperado é que, até 2020, pelo menos metade recurso destinado aos Precatórios seja para pagamento dos títulos atrasados. Considerando a ordem cronológica de apresentação.
Durante esse regime especial de pagamento, a outra metade do recurso financeiro poderá ser usado para negociação de dívida. Ou seja, poderá ser negociado o pagamento imediato, porém com redução máxima de 40% do valor a receber. Isso, desde que não hajam recursos pendentes.
Como ocorre o pagamento?
Não há regra e nem prioridade de pagamento entre um precatório de origem alimentar ou não-alimentar. Ou seja, os Precatórios deveriam ser pagos na ordem cronológica de apresentação.
Entretanto, a Constituição Federal prevê que Precatórios alimentares sejam pagos antes dos não-alimentares. E, via de regra, os preferenciais, antes de qualquer outro.
Dessa forma, podemos dizer que a ordem de pagamento é Precatórios preferenciais, em seguida os de origem alimentar e, por último, os de origem não alimentar.
Exceção à regra: pagamento preferencial
Como você já viu, em tese, o pagamento dos Precatórios segue uma ordem cronológica. Porém, existe uma “fila preferencial” que antecipa o acerto da dívida com beneficiários que têm 60 anos ou mais. também têm preferência portadores de doença grave ou pessoas com deficiência.
Entre as doenças que se encaixam nesse exceção, estão:
a) Tuberculose ativa
b) Alienação mental
c) Neoplasia maligna;
d) Cegueira;
e) Esclerose múltipla
f) Hanseníase
g) Paralisia irreversível e incapacitante;
h) Cardiopatia grave
i) Doença de Parkinson
j) Espondiloartrose anquilosante;
k) Nefropatia grave;
l) Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante)
m) Contaminação por radiação
n) Síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS);
o) Hepatopatia grave
p) Moléstias profissionais – adicionado depois pela Resolução de 123/2010
Porém, nesses casos específicos, a quantia paga é limitada à da requisição de pequeno valor (RPV), débito pago diretamente sem precatório. De acordo com a emenda constitucional número 62 de 9 de dezembro de 2009 que altera o artigo 100.
Qual o processo burocrático para o pagamento de Precatórios?
Para o valor correspondente ao precatório chega até o beneficiário, ocorre todo um processo que passa de A explicação que está lá em cima mas do começo de tudo até chegar em você para receber algo do governo
1) Decisão judicial que condena a União, Estado ou Município
2) Presidente do Tribunal emite um precatório com uma numeração específica
3) O Tribunal de Justiça recebe, organiza e inclui o precatório na lista cronológica
4) O ente Público é noticiado e deve incluir o valor do precatório no orçamento da entidade.
Entretanto, mais uma vez, o processo não é assim tão simples e imediato. Precatórios enviados 1º de julho devem ser incluídos no orçamento do ano seguinte. Já Precatórios enviados após essa data só serão incluídos no orçamento do ano subsequente.
A partir daí, existem duas maneira de receber os valores estipulados pela ação judicial: Em parcela única: se aplica aos débitos de natureza alimentícia ou de forma parcelada: se aplica aos débitos de natureza comum.
Renúncia de valores
Se você não se encaixa em nenhum dos requisitos preferenciais, infelizmente não há como alterar a ordem cronológica. E você vai precisar aguardar o tempo necessário para receber o valor integral do seu precatório.
Mas se você tem urgência em receber o que tem direito, a renúncia de valores é uma possibilidade. Ou seja, renunciando parte do valor para que ele possa ser pago como RPV (Requisição de Pequeno Valor).
Ao fazer isso, o precatório é excluído da ordem cronológica de pagamento e enviado à Vara de origem. A partir daí, segue as regras de pagamento de um RPV.
Então, se você já recebeu sinta-se vitorioso! Se ainda não recebeu, não desanime nem perca a esperança.
E, lembre-se que se precisar adiantar o recebimento, você tem duas opções: renúncia de valores ou da venda de Precatórios. Tem dúvida sobres qual decisão tomar? deixa aqui no comentário ou nos mande um email para que a gente possa te ajudar!
Boa noite,sou o Henrique sou enfermeiro, adorei o blog de vocês entrei com um processo em 2009 contra a prefeitura de Varre Sai interior do estado do Rio, porém não sei o porquê meu precatório entrou em 2014 em abril , e segundo minha advogada a prefeitura já depositou na conta da justiça, como não sou o único a prefeitura depositou um montante e segundo a advogada terá que ser desmembrado cada valor de cada um a receber, minha dúvida será que a advogada poderia fazer uma solicitação ao TJRJ para agilizar esse desmembramento? Já que sou o segundo da fila, se possível me enviar um e-mail agradeço te envio o número do processo lá no e-mail, obrigado e sucesso com o blog.
Olá Henrique tudo bem?
O alvará de levantamento que o TJRJ expede já sai no nome de cada indivíduo que tem direito ao precatório. Assim, o que sua advogada pode fazer é entrar com uma petição para que este alvará seja expedido e que você possa fazer o saque.
Espero ter ajudado 🙂
Breno obrigado !
Peço favor de mais alguns esclarecimentos , pelo seu conhecimento
essa posição 67 na fila { 630/2002 ordem cronologica} é animadora ? Ou vc ainda considera
distante?
Uma vez que nos 2 ultimos meses a fazenda publica SP pagou apenas os precatorios preferenciais e os acordos, eles podem manter este criterio por quanto tempo?
Grato
Olá Alexandre, tudo bem?
Tem que ver o valor dos precatórios que estão na sua frente, na verdade. Mas, a principio é uma perspectiva boa sim. Creio que nesta posição o pagamento sairá, no máximo até o meio do ano que vem, mas é bem provável que saia este ano ainda.
Os precatórios preferenciais entram como se fossem ordem cronológica já os acordos tem que ser no máximo o mesmo valor pago para a ordem cronológica. Assim, se tiver muito acordo, mais dinheiro tem que ser colocado para o pagamento da fila normal.
Espero ter ajudado 🙂
Boa noite, gostaria de saber quais os documentos preciso para receber um precatório, e se inclui o alvará tb nessa Documentação? Precatório federal.
Kamylla,
Basta levar documento de identidade, CPF e comprovante de residencia. O alvará de levantamento é enviado pelo tribunal diretamente ao banco.
Espero ter ajudado 🙂
tudo bem,estou processo00116-26-2010.5.15.0159precat.trabalhei .munic.campos do jordao o desembargador dr. lorival ferreira.encaminhou pregatorio, seguinte.sr prefeito requisito a v,exa. quenos termos d art 100 da constituiçao ;adote as providencias necessarias para satisfaçao do credito referente processo em referencia. so que ano que vem faz 10 anos;e nao recebi nada.sao verbas trabalhista em que trabalhei corretamente fui demetido e nem apassagem da conduçao foi me dado;que justiça e esta.queria saber se esta proximo para que possa receber.hoje estou com 57 anos.compensa aguardar mais um pouco ou entro com rpv acordo com prefeitura de campos do jordao sp.muito obrigado deus abençoe.
Olá Jacob, tudo bem?
Na verdade seu processo só virou precatório em 2016. Assim ele estava previsto para pagamento ano passado. Mas se você for ver a lista de Campos do Jordão, vai ver que eles estão pagando precatórios que eram para ter sido pagos em 2007. Assim, sem a preferência por idade, seu precatório pode demorar mais de 10 anos para ser pago.
Espero ter ajudado 🙂
Tem como ter nocao de quando vou receber meu precatorio
Numero. 50018419220194049388
Sou do Rs precatorio federal alimenticio ..desde ja agradeço c responder
Júnior,
Seu precatório será pago em 2020. Na teoria, ele deve ser pago até o mês de dezembro. Já na prática este prazo costuma ser antecipado, nos dois últimos anos os pagamentos foram feitos em abril e maio.
Espero ter ajudado 🙂
Obrigado ajudou sim e muito..
Entrei com um processo com minha mãe viva,faleceu e o advogado ganhou a causa,a advogada pediu nova procuração,como meu irmão foi nosso inventariante ele ficou na frente do processo.Pergunta este dinheiro que receberemos é depositado separadamente(somos Três herdeiros),temos que ir juntos para transferir separadamente cada um para sua conta o valor ?
Neide,
Se apenas seu irmão foi habilitado e o processo colocado dentro do inventário, o valor só será depositado após a formalização da partilha. Para vocês receberem separadamente, todos os herdeiros devem ser habilitados no processo.
Espero ter ajudado 🙂
Boa Tarde Breno
Em primeiro lugar fico muito feliz que existe pessoas boas neste mundo e você è uma destas.
Meu Pai já falecido i tem um processo de nº 0425332-67.1985.8.26.0053, sou herdeiro e consta meu nome e de minha irmã como requerente; Gostaria de saber se tem previsão de recebimento e se o valor que consta no processo de 7.000.000.00 e o valor de recebimento e se é dividido entre os requerentes.
Olá Jaime, tudo bem?
Seu precatório está no ano de orçamento 2009. Assim, a seguir o mesmo ritmo de pagamento, que hoje está empacado no ano de 2002, você só deve receber depois de 8/9 anos. Quanto ao valor, não necessariamente. Depende da causa e da planilha de cálculo para saber qual o valor devido a cada um. E só para te corrigir na verdade são 7 milhões de cruzeiros, não de reais.
Espero ter ajudado 🙂
Boa tarde, estou pesquisando para vender meu precatório, é um precatório federal. A empresa q quer comprar disse que eu receberia o valor “limpo”, ou seja, a parte do advogado seria paga por eles no final, quando sair o dinheiro. Mas a “minuta” do contrato que eles me mandaram não diz nada sobre isso, e quando eu perguntei eles falaram que quem paga a parte da advogada é o próprio governo quando sair o dinheiro, que quando sai o dinheiro o governo ja deposita numa conta a minha parte e a parte da advogada já numa conta com CPF dela… Ai fiquei confusa… Desde o inicio eu pensei que eu receberia o valor total e teria q repassar a parte da advogada pra ela, ai essa empresa diz q o governo ja paga separado? Vocês sabem me informar como isso funciona? Porque se no contrato da venda do precatório não tiver nada especificando como será paga a parte da advogada, eu não vou vender, pois pode dar problema pra mim quando acabar o processo. Se o governo não pagar separado e a empresa não pagar a parte dela ela vai vir em cima de mim… Já pesquisei muito, e essa é última dúvida que tenho antes de vender… Obrigada!
Adriana,
Depende do seu advogado. Ele pode ter pedido ou não para separar a parte dele da sua. Assim pode ser pago separadamente ou em conta única para depois ser dividido. Geralmente no contrato de venda informa que você está vendo um percentual x do precatório. Sendo o restante devido a advogada. Mas no geral, eles não dão “calote” na advogada não, já que isso pode dar um problema bem grande pra eles, principalmente se forem compradores regulares de precatórios.
Espero ter ajudado 🙂
Desculpe, esqueci de perguntar outra coisa, a empresa diz que o imposto em cima do valor recebido é retido na fonte, isso está correto? Obrigada!
Adriana,
O valor retido direto na fonte é de no máximo 3% de IR e o percentual de CPSS. Mas o restante tem que ser pago pela pessoa que receber o precatório, de toda forma.
Espero ter ajudado 🙂
Muito obrigado Breno ajudou bastante
Bom dia Breno,
Possivelmente até o final deste ano eu entre na fila dos precatórios de natureza alimentar. Caso seja efetuado o pagamento bilionário da CR Almeida, em quanto tempo em média eu receberia o meu precatório (valor atual de R$55.800,00). Ressalto que a ação judicial foi contra o estado do Paraná.
Dênis,
Com a retirada deste precatório prevê-se que a fila ande bem mais rápido, mas ainda teremos que ver na prática. É bem difícil que sele seja pago no prazo correto, até o fim do ano que vem. Mas estimo que seria algo entre 4 a 6 anos, isso se o Paraná conseguir acelerar os pagamentos como se espera.
Espero ter ajudado 🙂
Breno muito obrigada mesmo!
Boa noite Breno!
Agora em meu processo consta a seguinte informação:
Despacho
Viabilizado agora o Mandado de Levantamento Eletrônico, a instituição bancária está encarregada da devida transferência de valores, conforme especificado no formulário juntado aos autos pelo patrono do autor. Sem prejuízo, manifeste-se a autoria sobre o cumprimento das obrigações de fazer e pagar. Anoto que o silêncio será interpretado como concordância com a extinção do feito.
Pode me explicar o que isso significa e se tem alguma previsão para que eu receba?
Muito grata.
Olá Idneide, tudo bem?
Quer dizer que o valor já foi depositado e está liberado para saque. Basta ir ao banco agora!
Espero ter ajudado 🙂
Expedido levantamento quanto tempo ainda demora pra receber? Data 22/05/2019
Elizanio,
Depende do tribunal e do processo, mas no geral após o alvará, o saque está imediatamente liberado.
Espero ter ajudado 🙂
Gostei bastante da materia, parabens! Então, minha mãe tem um precatorio no municio de araruama-rj, na verdade ele esta na mesa do juiz para assinar e entrar na ordem cronológica, vou essa semana tentar ver se entra ainda na lei orçamentaria de 2020, mas o problema e que fiz uma pesquisa, e vi que o município de araruama não paga nada desde 2012. Queria poder entender, como isso gente? rs, mesmo c a decisão do STF, isso não faz sentido. 7 Anos com pagamento atrasados, isso pq não aparece nada antes de 2012
Camila,
Ele deve estar pagando muito pouco ou então quer dizer que os precatórios que eles estão pagando foram vencidos em 2012. Se não pagar nada de precatório o município pode ter as contas bloqueadas. Ele pode pagar pouco mas não nada. Mas para saber quando efetivamente será pego é necessário saber o valor de precatórios antes do seu, mais do que o ano atual de pagamento. Porque pode demoraria mais ou menos que o atraso atual.
Espero ter ajudado 🙂
0lá Breno!!! Tenho um processo de pensão transitado e julgado a meu favor. Gostaria de saber quem envia a precatória para a Fazenda do Estado; depois de quanto tempo da sentença? Devo entrar com novo processo?
Obrigada.
Olá Eugenia, tudo bem?
Depende do seu processo na verdade. Se foi pedido além da pensão o valor retroativo, o precatório ou RPV surgirá naturalmente após a execução dos cálculos e da concordância das partes. Não há um prazo definido entre o transitado em julgado ( fim do julgamento do mérito da ação) e o fim da execução de sentença (quando os cálculos são feitos e o precatório expedido).
Espero ter ajudado 🙂
Tenho um precatório Municipal trabalhistas que foi lançado mês 05/2019 tenho uma ideia de quantos anos demora pra mim receber é do estado do rio de janeiro município de Duque de caxias
Fátima,
São 60 dias para o pagamento a partir da data em que o município foi informado da expedição da RPV. Então deve ser algo no fim de julho.
Espero ter ajudado 🙂
Breno, tudo bem? Então, como saber o valor dos precatórios antes desse? na verdade e da minha mãe. O processo e 0001228-63.2011.8.19.0052 e ele nem consta ainda na ordem cronológica, apesar de ele ja ter numeração própria( fui hj no fórum p tentar agilizar p ver se entra na lei orçamentaria de 2020, cada ano conta, né? rs Lá eles me deram o numero do precatório, eu achei que ja estaria no sistema juntos c os outros vários que eu vi, mas não achei o da minha mãe, só existe um que foi colocado esse ano, e não foi o da minha mãe, sabe me dizer se o dela demora p aparecer? preocupada de não entrar na p pagamento em 2020, apesar deles não terem pago nada desde 2012. Obrigada pela ajuda! 🙂
Olá Camila, tudo bem?
Não consegui ver no processo o número de precatório, apenas de uma RPV que inclusive já foi paga. Sobre o município de Araruama, ele está pagando precatórios vencidos em 2012 agora, então vai atrasar um bocado o pagamento. Se já há um número de precatório o fato dele ainda não constar no sistema não tem problema. Em alguns municípios eles esperam emitir vários para colocarem todos na fila de uma vez.
Espero ter ajudado 🙂
Boa noite, tenho um processo contra o Estado do Rio de janeiro, ( polícia militar) no qual foi dada sentença favorável a mim. Tenho três anos de salários , promoções , férias a receber. Sou sargento da polícia, esse valor será pago em precatório? Ira a calculo agora no processo.
Joselaine,
Depende do valor. Se for acima de 20 salários mínimos será precatório sim.
Espero ter ajudado 🙂
Oi Breno. Obrigada, ajudou sim! Muito obrigada, deve entrar então na ordem p 2020,né? Pois e menino, 2012 ainda, mas não tem nenhum pago ainda, por isso que eu te perguntei como que o município n~esta pagando nada. Vc disse que as contas seriam bloqueadas, mas acho que não tem nada acontecendo, não da pra fazer nada?? Muito obrigada!
Camila,
Isso mesmo, o vencimento teórico é 2020. Se não estão pagando nada pode haver alguma coisa sim, mas este movimento tem que vir de algo maior, tipo o TJ ou então a OAB local.Daí conseguem fazer bloqueio de contas.
Espero ter ajudado 🙂
Oi Breno, tenho uma duvida meu pai tem um precatório para receber, no processo fala isso: Fica o autor intimado a juntar procuração atualizada, com poderes para “dar e receber quitação”, no prazo de 15 dias. Ele ja deu a procuração ao advogado.
Qual a próximo passo? demora para o juiz liberar o alvará para poder resgatar o pagamento ?
Olá Fernanda tudo bem?
Após a entrega da procuração o juiz irá analisar para expedir o alvará. Não tem como precisar um prazo porque depende da pilha de processos que o juiz tem que analisar. Mas não deve demorar mais que um mês.
Espero ter ajudado 🙂
Oi Breno… Tenho um precatório p receber… É do inss, em abril constou: oficio expedido pelo inss- precatório pago.
Depois disso mexeu mais umas 2 x no precatório ( vi pelo tjmg) minha duvida é: existe uma ordem cronologia, é decrescente? Tenho q esperar zerar p receber? Inss é federal certo?
Ordem cronológica 1785
Numero do processo: 0525130132836
(Informação complementar rs) será q vc consegue ter uma noção de quando sai esse precatório? Será q sai esse ano ainda ?
Desculpa minha ignorância… Obrigada. 🙂
Olá Ana, tudo bem?
No caso de precatórios do INSS, mesmo que tenham ordem cronólogica, eles são pagos em lote. EM grande parte daa vezes lote único, o que faz com que na prática a ordem cronológica não influencie muito. Mas se consta que o precatório foi pago, basta ir ao banco fazer o saque. Daí tem que verificar em qual banco foi feito o depósito e se já tem o alvará de levantamento. Procure seu advogado para ver sobre o alvará.
Espero ter ajudado 🙂
Bom dia Breno. Sabe dizer se os precatórios acidentários do INSS no TJSP estão sendo pagos? Meu precatório acidentário de ordem cronológica 609/2019 estava previsto para abril e até agora nada. Peço a gentileza que verifique o andamento se possível, pois não entendo o q consta lá.
Processo: 0120297-98.2017.8.26.0500
Processo de origem: 1003612-27.2016.8.26.0564/0001
Vara: 4ª VARA CÍVEL – Foro: FORO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Reqte: AGATHA FERNANDES DE CASTRO
Olá Agatha, tudo bem?
Na teoria, o INSS tem até o final de 2019 para efetuar o pagamento de eu precatório. E sempre as listas que são divulgadas com o cronograma de pagamentos atrasam, então não há com o que se preocupar. Quanto ao andamento, não há nada de anormal. Tem uma que fala especificamente do prazo de pagamento mas sem a senha do processo eu não consigo verificar.
Espero ter ajudado 🙂
bom dia
tenho um precatório com as seguintes informações:
Ordem:
Ação originária: 1672 0009006-29.2013.8.26.0114
Precatório: 0004 0047750-26.2018.8.26.0500
Ajuizamento: 14/02/2013
Protocolo: 02/03/2018.
como faço para saber quando será pago? é de natureza alimentar do INSS.
Jayr,
O prazo teórico é até o final de 2019. Mas no TJSP costuma haver alguns atrasos de até 6 meses para precatórios do INSS.
Espero ter ajudado 🙂