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As fases da vida do precatório até o pagamento

Atualizado em 10 de março de 2020 por Flávia

Se você tem uma ação para receber, provavelmente já se perguntou o que acontece com ela até o dia do seu pagamento. Há diversas etapas pelo caminho, mas não é algo difícil de entender. Vamos explicar para você, tim-tim por tim-tim, quais são as fases de vida do precatório.

Neste artigo, você vai acompanhar todos os passos de um processo judicial até o momento em que ele se torna um precatório e quando o pagamento, enfim, é liberado. Acompanhe!

O que é um processo judicial?

Precatório é a requisição de pagamento feita ao vencer um processo judicial. Por isso, o processo em si é a primeira fase da vida do precatório. Nessa etapa, há uma ação jurídica em andamento, que aguarda a sentença do juiz ou do tribunal.

Portanto, a definição correta do trâmite é: instrumento legal com o objetivo de resolver um conflito com a ajuda da justiça. Para isso, são avaliados os direitos e deveres das partes de acordo com a lei e a jurisprudência.

Nessa fase, há duas dúvidas bem comuns entre os credores. A primeira tem a ver com a demora do processo, enquanto a segunda se refere ao momento em que o pagamento do precatório será feito. Ainda que a Constituição do país determine uma duração razoável para a ação, na prática, ela não estipula um tempo exato.

Dessa forma, existem muitas variantes que colaboram para que os processos levem tanto tempo na Justiça, a principal é a fila das demandas. Já no ano de 2017, o Poder Judiciário estava com 80,1 milhões de causas aguardando a sentença, de acordo com informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Quais são as partes de um processo judicial?

Quando se trata de uma ação jurídica, há muitos termos técnicos que geram dúvidas. Então, vamos tentar explicar de uma forma mais clara quais são as partes envolvidas e as etapas básicas de julgamento. O processo judicial conta com três sujeitos:

  • Autor do Processo: aquele que acusa o réu. Precisa ser legalmente capacitado para formular a demanda. Em geral, é um advogado e deve provar que o acusado cometeu uma falta de acordo com a legislação;
  • Réu: órgão ou pessoa acusada. Para não sofrer as consequências legais, deve provar ao juiz que é inocente das acusações feitas pelo Autor do Processo;
  • Juiz: quem julga o processo e define a sentença final. Com plenos poderes legais, representando o próprio Estado, o resultado depende de seu julgamento para saber qual das partes tem razão.

 

Além disso, as fases do processo civil costumam apresentar diversas etapas de tramitação, que incluem Petição Inicial, seguida pela Citação do Réu e a Contestação até a Audiência de Conciliação com Especificação de Provas e a Perícia. Depois, a Audiência e, por fim, a Sentença. Caso seja favorável, o Autor do Processo vence e tem direito de receber um precatório.

Como um processo judicial é classificado?

Processos judiciais apresentam três classificações principais: Processo de Conhecimento, Processo Cautelar e Processo de Execução. Vamos ver em detalhes como cada um deles funciona. Acompanhe!

Processo de Conhecimento

Nessa classificação, o juiz tem a função de processar e julgar uma ação. O processo pode ser dividido em mais três subdivisões:

  • Declaratório: para declarar se existe relação jurídica ou não;
  • Condenatório: quando confirma a existência de relação jurídica;
  • Constitutivo: pode alterar a relação jurídica por uma sentença prévia.

 

Além desse trio, ele também é desdobrado em outras definições, que são importantes para o andamento do processo.

Processo Cautelar

É mais comum para casos com urgência. Assim sendo, o processo cautelar tem caraterísticas particulares: auxiliar, subsidiário, instrumental e provisório.

Processo de Execução

É a providência que expõe o reconhecimento de uma obrigação. Porém, é importante destacar que ele não promove o cumprimento desta ação, já que o ato é proferido no próprio processo.

Depois de entender as especificações legais, fica mais fácil reconhecer os detalhes técnicos de cada processo judicial. Agora chegou a hora de falar do tema principal do nosso artigo. Confira o passo a passo da vida do precatório, de forma simplificada e sem complicações.

Quais são as fases da vida do precatório?

O precatório é formado por diversas etapas, com o objetivo de comprovar o direito sobre os valores cobrados. Começa com a fase de conhecimento, passa por uma revisão até chegar ao cumprimento da sentença, que leva ao seu pagamento. Vamos ver uma a uma!

Fase de conhecimento

Assim que o Autor do Processo entra com uma ação contra o governo, começa a fase de conhecimento. O advogado apresenta ao juiz as razões que provam seu direito à indenização. Lembra das etapas de perícia e audiência que são parte dos processos judiciais? É aqui que elas entram! Feito isso, o juiz determina a sentença a favor do Autor do Processo.

Fase de reexame/apelação

Mesmo que o governo aceite a decisão judicial, o processo é enviado para análise do Tribunal de Justiça de segunda instância. É feita, então, uma revisão obrigatória da sentença dada pelo juiz na primeira instância, com a participação de autoridades judiciárias (colegiado de magistrados).

O processo ainda pode passar pela revisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), se estiver ligado a uma lei. Quando está relacionado à Constituição, quem revisa é o Supremo Tribunal Federal (STF). Aqui já iria para a terceira instância.

Após passar pelas instâncias cabíveis, a decisão final é tomada. Depois disso, o governo não pode mais entrar com recursos para reavaliar seu direito de receber a indenização.

Fase de cumprimento da sentença

Nessa etapa, há o cumprimento ou execução da sentença. Então, o advogado expõe o valor requerido pela indenização, que será seu futuro precatório. O profissional mostra os cálculos para chegar ao valor final, chamados de memória de cálculo.

A indenização recebe os índices de correção monetária, sempre avaliando os juros fixados, além dos honorários advocatícios que o governo deverá pagar. Caso o réu não concorde com os valores e se oponha à sentença, ocorre a impugnação.

Porém, nessa fase da vida do precatório, a indenização já é certa. A sentença é revista apenas em casos raros e restritos já previstos em lei, o que não é comum. Caso o governo impugne a ação, a sentença deverá ser analisada até chegar a um novo valor. Assim, o processo continua seu andamento com os novos cálculos que estarão no ofício requisitório e no precatório.

Ao final dessa parte, o juiz envia o ofício requisitório ao presidente do tribunal. Esse documento é a expedição do precatório, que será analisado. Se estiver com todos os requisitos preenchidos, o órgão autoriza o processamento. E o precatório, enfim, entra na lista cronológica, recebendo um número próprio.

Fase de pagamento do precatório

Por fim, o governo municipal, estadual ou federal, de acordo com o processo, recebe a requisição do precatório. O órgão separa o orçamento disponível para realizar o depósito em uma conta que é administrada pelo pribunal, responsável por efetivar o pagamento ao beneficiário. Então, você pode sacar o precatório.

Ficou muito mais fácil, não é? Após entender as fases da vida do precatório, é importante frizar que este processo pode levar anos até que o dinheiro seja efetivamente depositado na sua conta. A Meu Precatório pode ajudar na fase de pagamento, adiantando o valor do título, sem que você tenha que esperar pelo governo.

Gostou de acompanhar o caminho do precatório até chegar no seu bolso? Aproveite para conferir se vender precatórios é um bom negócio para você.

57 Comentários
  • Gabriel
    Postado às 15:55h, 22 julho Responder

    Boa Tarde. Meu pai ganhou uma ação contra o INSS que não tem mais como recorrer, no caso o precatório será depositado na conta do meu pai ? ou o advogado pode pegar o dinheiro e acabar sumindo com ele? a parte do advogado ja é separado jucidialmente? como é o processo ? É seguro?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 22:53h, 29 julho Responder

      Gabriel,

      O dinheiro será depositado em uma conta judicial em nome de seu pai. Dependendo da procuração que vocês fizeram pro advogado é possível que ele faça o saque sim. Também é possível a separação dos valores caso tenha sido formalizado o contrato e o advogado tenha anexado no processo.

      Espero ter ajudado 🙂

  • thayna oliveira
    Postado às 16:47h, 16 agosto Responder

    meu precatório esta na face de Provisionamento p/ acordo ainda demora muito ?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 14:54h, 24 agosto Responder

      Thayna,

      Depende dos prazos que constam no edital de acordo. Geralmente é algo entre 6 meses a 1 ano e meio.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Daniele Pires
    Postado às 09:02h, 18 outubro Responder

    o que significa “Prévia de precatória”?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 11:17h, 18 outubro Responder

      Daniele,

      Tenho que ver o contexto. Porque se for precatória com A no final, não saberia te dizer o que é. Já prévia de precatório com O no final, seria um espelho do ofício requisitório para poder conferir as informações e verificar que está tudo certo.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Elenice Vilela
    Postado às 11:02h, 14 fevereiro Responder

    Tenho uma ação contra as Casas Bahia na fase de cumprimento de sentença. Como a Ré não cumpriu a liminar o advogado pediu para estipular o valor da multa, de vez que na sentença não mencionava valor. Parte da sentença “a) ratificar a tutela de urgência concedida, condenando a Requerida a proceder com a retificação do CPF da parte Autora no sistema, fazendo-se constar a sobredita como a legítima titular dos referidos dados, sob pena de fixação de multa diária”.
    Com o requerimento do cumprimento de sentença o juiz estipulou o valor da multa de R$200,00 por dia, mas mesmo assim a Ré não manifestou e perdeu o prazo. Qual a próxima etapa? A multa deverá contar a partir da media liminar descumprida?

    • Priscila Franklin
      Postado às 16:20h, 23 fevereiro Responder

      Olá, Elenice! Infelizmente, não realizamos consultorias jurídicas, entre em contato com seu advogado, ele poderá te orientar. 🙂

  • erika
    Postado às 08:05h, 31 janeiro Responder

    Bom dia.
    O que significa Conclusos os autos para despacho (genérica) ao Juiz. É a finalização? Qual prazo para finalização nesse caso?

    • Dr Marcos
      Postado às 21:27h, 31 janeiro Responder

      Olá Erika, tudo bem? Obrigado pela mensagem. Significa que está na mesa do Juiz para decisão.

      Não tem como saber se está no final só por essa mensagem. Recomendo ligar na secretaria. Boa sorte. Att.,

  • MARCOS ROBERTO DA CRUZ
    Postado às 16:57h, 24 abril Responder

    BOA TARDE,
    O QUE SGNIFICA PRECATORIO EM FASE DE CALCULO E QUANTO TEMPO LEVA PARA SABER O VALOR.

    • Laura Oliveira
      Postado às 13:47h, 17 maio Responder

      Boa tarde, tudo bem? Obrigada pelo seu comentário!

      Quanto a sua duvida: Significa que os cálculos quanto ao valor da compensação, mais juros e mora estão sendo apurados. Não existe uma media de tempo para finalizar esse processo.

      Espero ter ajudado, caso ainda tenha duvidas fique a vontade para perguntar!

      Atenciosamente, Equipe Meu Precatório.

  • Gabriella de Cervalle
    Postado às 16:30h, 05 junho Responder

    Quanto tempo demora para expedir um mandado de levantamento no tjsp? O valor foi liberado pelo em 30/03/2023 porém está aguardando o mandado de levantamento para ser depositado.

    • Dr Marcos
      Postado às 16:49h, 06 junho Responder

      Boa tarde, Gabriella, pode demorar até 90 dias. Pergunte seu advogado. Att.,

  • elisete cristina
    Postado às 13:56h, 06 junho Responder

    Boa tarde deposito judicial depositado em 30 de maio de 2023 quando eu recebo

    • Laura Oliveira
      Postado às 16:31h, 06 junho Responder

      Boa tarde, tudo bem? Obrigada pelo seu comentário!

      Quanto a sua duvida: É necessário ver as outras movimentações para poder responder sua dúvida. O ideal seria checar com o seu advogado, que está a par do processo.

      Espero ter ajudado, caso ainda tenha duvidas fique a vontade para perguntar!

      Atenciosamente, Equipe Meu Precatório.

  • Luiz Carlos Santos
    Postado às 17:56h, 17 julho Responder

    Boa tarde meu processo foi enviado para setor de análise de precatórios, o que significa.

    • Laura Oliveira
      Postado às 13:27h, 27 julho Responder

      Olá, tudo bem? Apenas com essa
      movimentação não conseguimos ter certeza
      do que se trata, pode ser que o precatório
      tenha sido expedido, porém, as
      possibilidades são diversas. Procure a ajuda
      de seu advogado, para obter mais detalhes
      sobre essa movimentação.

  • Marcelo Carlos
    Postado às 12:01h, 12 setembro Responder

    Senhores, precatório do meu pai está em movimentação: Conclusos para decisão.
    Daria para saber quanto tempo para ele poder receber, ele tem 80 anos, faz hemodiálise e ele gostaria de receber logo
    grato

    • Dr Marcos
      Postado às 17:16h, 12 setembro Responder

      Agradeço o envio da mensagem, Marcelo. A resposta à sua pergunta depende de alguns fatores – por exemplo: qual o valor do precatório, contra quem ele foi expedido?

      Pode nos chamar no WhatsApp +55 31 99765-6701
      Um abraço e boa sorte. att.,

  • edna maria almeida
    Postado às 14:26h, 12 janeiro Responder

    boa tarde
    tenho uma açao que ja esta com mais de 10 anos ja foi dado causa ganho,o advogado falou que falta formalizar o precatorio isso quer dizer o que?

    • lorenna
      Postado às 15:36h, 16 janeiro Responder

      Olá Edna, significa que está quase la, agora só falta expedir o precatório.

  • rodrigo
    Postado às 16:37h, 15 janeiro Responder

    Precatório Concluso para Decisão do Presidente, quanto tempo leva até o pagamento?

    • lorenna
      Postado às 16:17h, 16 janeiro Responder

      Olá Rodrigo, tudo bem? Pode ser de 10 dias a 3 meses, não tem prazo para o juiz decidir.
      Tem que esperar, e se demorar muito, pode pedir para o seu advogado ligar na secretaria.

  • joão
    Postado às 01:22h, 22 janeiro Responder

    Olá. Meu precatorio estadual ja foi formalizado e inscrito em junho de 2022 e ja tenho o numero dele. ainda falta muito tempo para eu recebelo ou ainda pode demorar varios anos? pois até ele ser formalizado e ter o numero dele demoraram 10 anos devido a todos os tramites do processo até chegar nele.

    • Dr Marcos
      Postado às 12:50h, 03 fevereiro Responder

      Olá Sr. João, depende do Estado.

      Qual seria o seu?

      Atenciosamente,

  • kellen maria Gonçalves da Cruz
    Postado às 10:42h, 15 fevereiro Responder

    o processo foi protocolado no sistema E-prec, como será a resposta desse protocolo?

    • lorenna
      Postado às 16:48h, 16 fevereiro Responder

      Olá Kellen!

      A resposta do protocolo no sistema E-prec depende de diversos fatores, como o tipo de processo, o órgão responsável e as informações prestadas no momento da protocolização. No entanto, de modo geral, a resposta pode ser dada de algumas maneiras:

      1. Notificação por e-mail:

      O sistema E-prec envia um e-mail para o endereço cadastrado informando sobre o andamento do processo.

      O e-mail pode conter:

      A decisão final sobre o processo;

      Uma solicitação de informações adicionais;

      Uma convocação para uma audiência;

      Ou qualquer outra informação relevante sobre o caso.

      2. Visualização no sistema E-prec:

      A resposta do protocolo pode ser consultada diretamente no sistema E-prec, utilizando o número do protocolo e a senha cadastrada.

      Na plataforma, você poderá visualizar:

      O status do processo;

      As decisões tomadas;

      Os documentos anexados;

      O histórico de andamento do processo.

      3. Carta ou ofício:

      Em alguns casos, a resposta do protocolo pode ser enviada por carta ou ofício para o endereço físico do requerente.

      Essa forma de comunicação é mais comum para processos que exigem a entrega de documentos originais ou para casos mais complexos.

      4. Prazo para resposta:

      O prazo para resposta do protocolo varia de acordo com o tipo de processo e o órgão responsável.

      No sistema E-prec, geralmente, o prazo é informado no momento da protocolização ou na primeira notificação por e-mail.

      5. Dicas para acompanhar o processo:

      Anote o número do protocolo e a senha cadastrada para consulta no sistema E-prec;

      Mantenha seu e-mail atualizado;

      Acesse o sistema E-prec periodicamente para verificar o andamento do processo;

      Em caso de dúvidas, entre em contato com o órgão responsável pelo processo.

      Importante:

      As informações acima são gerais e podem variar de acordo com o tipo de processo e o órgão responsável.

      Para obter informações mais específicas sobre o seu processo, consulte o sistema E-prec ou entre em contato com o órgão responsável.

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