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Situação dos Precatórios no Paraná

SITUAÇÃO DOS PRECATÓRIOS NO PARANÁ

Precatório no Paraná: observando o momento de agora!

O estado do Paraná, é hoje um dos que mais geram empregos da região. Cerca de 42 mil empregos foram gerados em 2017. Ocorre que mais emprego, geram maior renda, maior renda ocasiona em pessoas pagando mais impostos. Isso reflete em um bom estado emocional dos cidadãos, 48% veem a situação econômica do estado como boa. Fatos assim, causam uma ideia de que os Precatórios do estado estejam bem dizer zerados. O que não é verdade, pois o Paraná possui uma dívida de R$4,3 bilhões reais em Precatórios.

Com uma média de R$2.7 bilhões de reais em Receita Corrente Líquida (RCL), dados do Compara Brasil. Caso seguisse a média de depósitos de 1/12 da RCL, somente em 2036 quitaria toda a dívida. Parece bem distante né? Mas o estado possui alguns planos para agilizar o processo. Quer saber quais? Fique conosco até o final.

 

Aprofundando mais sobre o estado financeiro.

Não podemos falar do cenário financeiro sem mencionar a crise fiscal. Hoje, o Paraná encontra-se exatamente no meio da tabela, na 13º posição do ranking da crise Fiscal Nacional. Com uma Dívida Corrente Líquida que corresponde a 39% da sua RCL.

Outro ponto negativo foi o financiamento do pagamento da previdência. Com essa prática cria-se uma dívida para o estado, além de criar um alerta para possíveis atrasos de pagamento.

Porém mesmo parecendo contraditório, os números para os empregos vem aumentando. Com uma ênfase no comércio, responsável por 41% dos postos. Tudo isso movimenta dinheiro, aumentando a economia e consequentemente gerando receita para o estado. Receita essa que é utilizada para repasses visando o pagamento dos Precatórios.

 

imagem da TJPR precatórios

 

Uma voltinha no tempo.

Em 1993, possuía apenas um Precatório de municipalidade incluso no Regime Geral. Em 1997, o relator da CPI dos Precatórios, senador Roberto Requião (PMDB-PR), investiga sobre possíveis esquemas favorecendo a campanha do governador do Paraná, Jaime Lerner (PDT). 2003, TST firma jurisprudência sobre revisão de precatórios. 2006, “Mafia dos Precatórios” é presa. 2011, Paraná reduz em 1% suas dívidas, pagando 1.2 mil Precatórios. Em 2013 foi necessário uma mudança na ordem cronológica dos pagamentos, visto que esta estava incorreta. Em 2017, o Paraná permite a compensação tributária com Precatórios.

 

E como andam os Precatórios no Paraná?

Os dados levantados pela Secretaria do Estado da Fazenda mostram uma dívida de R$4.3 bilhões de reais. Esses valores correspondem apenas a processos ja transitados e julgados, ou seja, que o processo já chegou ao fim. São cerca de 354 processos distintos, com 3 deles possuindo valores acima de R$1 bilhão.

Esta quantia está baseada na lista divulgada para pagamento dos Precatórios, disponibilizada pelo Tribunal de Justiça-PR. Os dados disponíveis são para processos de 1999 a 2018. Um fato curioso é que dentre estes 354 processos, um deles tem valor de R$116 bilhões de reais – leia até o final.

Diante de tamanha demanda de processos e valores a serem pagos, medidas vêm sendo tomadas. Dentre delas, um anteprojeto de lei (estudo inicial para a base do projeto) para amenizar as filas. Quer saber as ideias deste anteprojeto? Continue conosco que vamos te explicar.

 

Projeto de Lei renova sonho de receber Precatórios no Paraná!

Enviado pelo Governo do Paraná, o projeto de lei possui o objetivo de sanar quanto antes as dívidas em Precatórios. A ideia do projeto é regulamentar duas medidas estipuladas pela Emenda Constitucional 94/2016. Teve como elaboradores o Poder executivo e o Tribunal de Justiça do Estado.

A ideia é que, seja possível o uso dos depósitos judiciais e administrativos para o pagamento de precatórios e também a quitação de dívida ativa, com base nos créditos de Precatórios o autor possuir.

Quanto aos depósitos, o projeto prevê uso de 75% dos depósitos judiciais, administrativos, tributários, e não tributários, nos quais o Estado é parte. Nos demais tipos de ações, 10%. Se tratando da quitação baseado nos créditos, existe o pressuposto que a dívida tenha sido inscrita até 25 de março de 2015. Todos estes dados disponíveis no site da Fazenda.

Agora, se quer saber tudo mais detalhado sobre esse projeto nós temos um blogpost sobre isso.

Situação dos municípios paranaenses.

O estado do Paraná em um todo possui uma dívida relativamente alta. Não fugindo desta realidade estão também os municípios. Alguns apenas no Regime Geral, outros tanto no Regime Geral quanto no Especial, com os mais variáveis valores.

Ao realizarmos a consulta pelo site do Tribunal de Justiça-PR, percebemos realmente um número relativamente baixo de Precatórios. Porém apenas se tratando de Precatórios já julgados. Quando analisamos os que ainda não foram autorizados pagamentos/estão em análise, percebemos um número bem maior. Existem cerca de 1800 Precatórios em aguardo de pendências.

 

Os números dos municípios.

Iremos fazer um breve balanço sobre os números dos municípios quanto aos Precatórios. Quem são os maiores devedores, menores devedores e afins.

 

Conclusão

Podemos concluir que o cenário no Paraná é bom, apesar de grande dívida. Com uma boa geração de empregos, uma crescente na economia, e maior arrecadação de impostos, o caixa do estado aumenta. Grandes projetos que visam diminuir drasticamente a fila de Precatórios são um dos destaques deste estado. Percebemos que alguns municípios sequer possuem dívidas em Precatórios, e a capital fora da linha dos maiores devedores.

Então Paranaense, na expectativa pelo projeto de Lei? Quer ficar por dentro de todas as novidades sobre os Precatórios? Então fique sempre ligado no nosso blog, em caso de dúvidas maiores, entre em contato: contato@mercatorio.com.br

44 Comentários
  • RICARDO ANTONIO BALESTRA
    Postado às 18:23h, 16 dezembro Responder

    Prezados: gostaria de saber como é feito o cálculo do duodécimo que o município deve, mensalmente, aportar no Tribunal de Justiça do Paraná. Vejo que os Município vêm provisionando mensalmetne, há vários anos, os mesmos valores; embora a dívida precatorial aumente ou diminua anualmente.

    • Breno Rodrigues
      Postado às 10:25h, 18 dezembro Responder

      Ricardo,

      O mínimo a ser pago é 1% da Receita corrente líquida por ano, o que faz com que seja 1/12 a cada mês. Em alguns casos os municípios pagam apenas o mínimo previsto, o que, dependendo do prote e do número de processos faz com que a fila aumente ao invés de diminuir.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Angelo Donisete Andreatta Barros
    Postado às 22:40h, 14 janeiro Responder

    Oi, sou funcionário do Estado e tenho um Precatório referente a uma Ação de quinquênos. Gostaria de ter alguma informação; no meu sindicato me disseram que será pago até março de 2020.

    • Breno Rodrigues
      Postado às 14:22h, 15 janeiro Responder

      Angelo,

      É necessário informar o número do processo para que consiga realizar a consulta.

      Fico no aguardo 🙂

  • neide santos de almeida
    Postado às 11:54h, 27 janeiro Responder

    Ola,bom dia !Tenho um processo no projudi que deveria entrar nos precatorios de Colombo,mas ano faço a minima ideia de quanto tempo ainda vou esperar.Processo 00024387920098160028 pode me dar um esclarecimento. obrigada

    • Breno Rodrigues
      Postado às 10:32h, 05 fevereiro Responder

      Neide,

      O seu processo ainda não terminou. E pelo que vi no processo houve algumas intimações junto a prefeitura mas não consegui saber o porque. Mas o municipio de Colombo paga seus precatórios em dia. Assim, assim que o processo terminar o pagamento será mais rápido.

      Espero ter ajudado 🙂

      • neide santos de almeida
        Postado às 06:41h, 06 fevereiro Responder

        Olá Breno, ajudou sim !Obrigada

  • Neide Rafael Custódio
    Postado às 09:00h, 05 março Responder

    Olá realmente o número da ação é essa que você postou 16004/1992.de Abrao Telecesqui e outros. Qualquer novidade me informe por favos. Obrigada

  • jose carlos dias
    Postado às 18:40h, 15 abril Responder

    boa noite , eu tenho precatório do pr, para receber, pode me ajudar dizer mais ou meno quando eu vou receber , já faz mais de 20 anos, essa ação, o nome da ação é Abrão teliceski, poliicia militar , Dr cid campelo, pode ajudar , responde aí pra mim, abr josé.

    • Breno Rodrigues
      Postado às 15:53h, 22 abril Responder

      José Carlos,

      É necessário saber o número do precatório para verificar a posição dele na fila.

      Fico no aguardo 🙂

  • Marcelo de A Nascimento
    Postado às 21:25h, 30 abril Responder

    Gostaria de saber, onde posso encontrar ofertas de venda de precatorios?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 15:08h, 05 maio Responder

      Marcelo,

      Um dos nossos parceiros, a Mercatório tem alguns precatórios para a venda. Entre em contato com eles.

      Espero ter ajudado 🙂

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