LOA 2019

Saiu! LOA 2019 é divulgada pelo governo.

Atualizado em 14 de fevereiro de 2020

A espera até que não foi muito grande, mas para quem vive a expectativa de receber um precatório estes 70 dias pareciam uma eternidade!  A LOA de 2019 finalmente saiu!

A Lei Orçamentária Anual de 2019, também conhecida como LOA é um indicativo de quando o seu precatório federal será pago. A partir da presença nesta lista é garantido que seu precatório será pago até dezembro do ano de vencimento. O que neste caso seria dezembro de 2019.

Como conferir o meu precatório na LOA 2019?

É razoavelmente simples, mas você precisa ter o número do processo em mãos.

Primeiro acesse o link da LOA 2019 no site da câmara dos deputados.

Depois clique no no link correspondente ao Tribunal Regional Federal onde sua causa foi julgada.

Daí você tem que procurar na segunda coluna, o número de seu processo. Mas não se preocupe que você não precisa procurar nas mais de 1000 páginas. Como o arquivo é em PDF basta pressionar as teclas CTRL (Control) e F ao mesmo tempo.  Com isso abrirá uma caixa de diálogo logo abaixo da barra de endereço.

Você digita o número de seu precatório e aperta Localizar ou então pressione ENTER. Se seu precatório constar na LOA, ele ficará selecionado.

Neste documento é possível também verificar qual o valor de seu precatório. Isto é extremamente útil para aqueles que não conseguem ver o valor n consulta processual do tribunal.

Meu precatório não aparece na LOA 2019 e agora?

Não se desespere! Existem duas opções para isso ter acontecido:

Precatório expedido depois do fechamento da lista

Por mais que a lista tenha sido divulgada na segunda semana de setembro, ela fecha um pouco antes. Se você leu nosso artigo sobre precatórios, lembra que tem uma data de corte.

Pois então, esta LOA contempla precatórios expedidos entre 02 de Julho de 2017 e 01 de Julho de 2018. Desta forma se seu precatório foi expedido do dia 02 de Julho de 2018 em diante ele apenas constará na LOA de 2020.

Precatório Cancelado/Suspenso

Esta é a outra hipótese. Na maioria das vezes o que acontece e algum erro no ofício requisitório ou no cálculo. Com isso o precatório é cancelado e não é inscrito na proposta orçamentária.

Este erro é mais comum para precatórios que são expedidos mais próximos ao dia 01 de julho. Alguns juízes tentam acelerar o processo para que o credor não tenha que esperar até a outra LOA. Só que essa pressa pode fazer com que alguns detalhes passem desapercebidos e o precatório tenha que ser cancelado.

Meu precatório está na lista! Quando ele será pago?

Segundo a Constituição Federal, os precatórios devem ser pagos até o dia 31 de dezembro do ano de vencimento do precatório. Mas na prática, esta data é antecipada.

Nos últimos anos, o mês de pagamento é bem antes. Os precatórios da LOA 2018, por exemplo, começaram a ser pagos em abril deste ano. O que pegou alguns credores até desprevenidos. Em 2017, o pagamento se iniciou em agosto. Já em 2016 os credores de precatórios federais tiveram que esperar até novembro

Assim, não temos como dar uma data precisa. A movimentação para a disponibilização do dinheiro começa em torno de março e abril. E os tribunais lançam a lista de pagamento logo depois que o CJF libera o dinheiro, como foi feito com o TRF2, TRF4 e TRF5.

Mas não adianta esperar nada antes do mês de abril. O pagamento de precatórios de 2018 foi o mais rápido da história e mesmo assim alguns credores reclamaram que o alvará de pagamento não tinha sido liberado,mesmo com o dinheiro em conta.

 

Nos próximos dias lançaremos alguns estudos sobre os valores desta LOA de 2019, que é a de maior orçamento até o momento. Não perca!

 

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Breno Rodrigues

Breno Rodrigues

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313 comentários

    • Olá Maria, tudo bem?

      Na LOA não consta o número do processo originário e sim do precatório. Dessa forma não tem como achar o seu especificamente. Pela movimentação do seu processo consta que uma parte do pagamento saiu em abril deste ano. Mas como são muitos beneficiários no processo, não dá para saber se o seu estava no meio. Sugiro que você vá ao banco dar uma olhada.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Olá Egberto,
      o valor é corrigido pelo IPCA-E e tem juros de mora de 6% ao ano até a data do pagamento. Só é preciso que você se atente em qual data ele valia R$ 273.000,00 para atualizar corretamente.

  6. Olá,
    Poderiam comentar sobre a decisão do Ministro Fux sobre a suspensão da correção dos precatórios com base no IPCA-E? Como será agora? O que aconteceu? Obrigado!

  7. boa tarde ,pelo cronograma do inss era para eu receber em setembro de 2018 mas ainda nao teve nenhum movimento no meu processo ,sera que ainda recebo esse ano. ordem cronologica 2889/2018 tjsp .desde ja lhe agradeço.

    • Boa tarde Claudinei, tudo bem?
      Demos uma olhada no seu processo, e apesar de estar como prazo para pagamento o mês de setembro, é possível que ocorra algum atraso. Porém, como seu precatório já está incluso no orçamento de 2018, o mais provável é que você receba até o final do ano.
      Espero ter ajudado 🙂

  8. Boa tarde, meu processo si encontra assim. O que significa?

    22/10/2018 15:03:06 5760 REQUISICAO DE PAGAMENTO: OUTRAS Observação:OFÍCIO DA COREJ JUNTADO AOS AUTOS
    13/08/2018 10:37:26 5660 PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA Observação:PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
    07/08/2018 09:33:58 5560 INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT Observação:RENATA HELENA FERREIRA CHAGAS Data da ocorrencia do evento:21/08/2018 Hora Final:03/09/2018

    • Boa tarde Renata, tudo bem?
      Segundo essa movimentação, a RPV já foi expedida dia 22/10/2018. Agora, resta aguardar o órgão devedor ser notificado para efetuar o pagamento.
      Espero ter ajudado 🙂

    • Bom !!!gostaria de saber,o seguinte : Recebi a concessão da aposentadoria em fevereiro de 2019 ,uma vez que dei entrada no processo em janeiro de 2016,gostaria de saber se vou receber este precatório em 2020 ??? Agradeço!

      • Delvaux,

        Depende de quando o precatório foi expedido na verdade. A concessão da aposentadoria vem antes do precatório que pode até não ter sido expedido ainda.

        Espero ter ajudado:)

    • Boa tarde Claunice, tudo bem?
      Os precatórios alimentícios tem prioridade sobre os precatórios comuns, ou seja, são pago antes dos comuns.
      Espero ter ajudado 🙂

    • Olá Cleunice, tudo bem?

      Sim! Os precatórios alimentares são pagos antes dos precatórios comuns. Mas dentre os precatórios alimentares, geralmente não tem uma ordem de pagamento porque é pago em lote único.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Olá Stephanie, tudo bem?

      SIm. Para precatórios federais o valor mínimo é de 60 salários mínimos. O que geralmente acontece em precatórios que aparecem com o valor menos na LOA, são que eles já tiveram o pagamento da parcela prioritária. Desta forma, após pagar 5 vezes o valor do RPV (ou 300 salários mínimos), pode sobrar algum valor. No caso do precatório de 6 mil reais, o valor original dele seria de aproximadamente 306 mil reais.
      Lembrando que a parcela prioritária só pode ser pedida por pessoas acima de 60 anos e portadores de doenças graves.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Olá Ronaldo, tudo bem?

      Depende do ente devedor. Em tese seu precatório deveria ser pago até dezembro de 2019, mas a maioria dos municípios e estados estão com filas de pagamento com muitos anos de atraso. Assim uma estimativa mais realista depende de quem te deve.

      Espero ter ajudado 🙂

  14. Boa tarde, tenho mais de 60 anos e estou na lista dos precatórios de 2019. Tenho prioridade para receber primeiro e quando começa o pagamento das prioridades?

    • Boa tarde Jorge, tudo bem?
      Para receber com prioridade, é necessário que se faça o pedido no processo, comprovando que possui os requisitos necessários (no seu caso em especifico, a idade). Além disso, quando se pede prioridade, recebe apenas parte do valor. Como você está na lista dos precatórios de 2019, é desnecessário entrar com esse pedido, já que você receberá o valor até dezembro de 2019. Vale lembrar que, se você não fez esse requerimento para receber de forma prioritária, ele estará enquadrado na lista cronológica comum. Quanto a quando começa a serem pagos os precatórios, depende. O Governo tem até dezembro para pagar mas não tem prazo para começar. Assim, cada ano começa em uma data. Em 2018, por exemplo, começou o pagamento em abril.
      Espero ter ajudado 🙂

  15. Boa tarde,primeiramente vcs são muito bons nas explicações, deixa a gente muito bem informado.
    Tenho um precatório para ser pago em 2019, ordem cronológica (3152/2019) no valor de R$66.990,00 data do protocolo: 11/06/2018,gostaria de saber se puderem me ajudar se é esse valor ou tem algum tipo de reajuste e quanto seria se tivesse alguma diferença?

    • Olá Sidnei, tudo bem?

      O valor sofrerá um reajuste sim até a data do pagamento. Quanto a diferença, depende. Digo isso porque a maioria dos precatórios não são atualizados na data do protocolo. Geralmente são baseados na planilha de cálculo que pode ser feita vários anos antes. Assim pode incorrer em juros até o momento da expedição, dependendo do que foi decidido no cálculo. Já a partir da data de protocolo até a data do efetivo pagamento há a correção monetária pelo IPCA-E. Se quiser entender um pouco melhor como funciona a parte de atualização, sugiro ler este post.

      Espero ter ajudado 🙂

      • Boa tarde Breno vc é muito atencioso,então desculpe minha curiosidade ,o meu cálculo foi homologado em 30/11/2017 no valor de R$61.793,81 e agora saiu na consulta de precatório o valor de R$66.990.00 por isso fiquei na duvida,ordem cronológica 3152/2019.Muito obrigado e com certeza irei divulgar para todos que conheço sobre vcs.

        • Sidnei, nós que agradecemos sua visita!

          Esse valor tem algo de juros acho. Porque só pela correção monetária entre a data do cálculo e o dia de hoje, daria pouco mais de 64 mil reais. Então penso que tem juros ou outro índice utilizado entre a homologação do calculo e a expedição do precatório.

          Espero ter ajudado 🙂

          E boas festas!

    • Olá Geisla, tudo bem?

      Na verdade o precatório dela está previsto para ser pago em 2020. Isso ocorre porque o precatório foi expedido após a data limite, que é 01 de julho. Dessa forma, a não ser que ela peça prioridade por idade, ela só ira receber daqui a dois anos.

      Espero ter ajudado 🙂

  17. Meu precatório estava programado para receber em 2018, pois foi aprovado no orçamento de 2017, mas não saiu. A credora é o INSS, como funciona nesse caso?

    • Olá Vinícius, tudo bem?

      Se seu precatório foi emitido após o dia 01 de julho, na verdade ele será pago em 2019 e não em 2018. Dessa forma, se não recebeu o valor até hoje, provavelmente seja este caso.

      Espero ter te ajudado 🙂

  18. Boa tarde, Breno!
    A LOA acima é referente aos Precatórios Federais, é isso? Os meus são da Fazenda de SP e tem ordem de pagamento 1553/2019 de 04/04/2018. Tenho muitas dúvidas a respeito:
    – Como saber quando irei receber?
    – É de natureza alimentícia e tenho 61 anos. O valor em janeiro/2014 era de 175.000,00. Qual o valor a que tenho direito, no momento do recebimento?
    -Tudo foi feito através do sindicato dos professores ao qual eu era associada. Terei de pagar comissão?
    Muito Obrigada!

    Elita

    • Olá Elita, tudo bem?

      Isto mesmo. Apenas para precatórios federais.

      No caso de precatórios do estado de São Paulo, hoje há um atraso de 16 anos no pagamento. Então se o ritmo atual se manter, você demorará ainda muito tempo para receber. Você pode acompanhar a fila de pagamentos e também a movimentação do processo para ter uma noção se este prazo será menor.
      Quanto ao valor, no momento do recebimento será feito um novo cálculo, que contabilizará tanto a correção monetária, quanto eventuais juros pelo atraso. Mas como seu precatório está previsto para pagamento em 2019, ainda não incorrem juros de mora.
      Já relativo a honorários, no momento da abertura da ação você deve ter assinado um contrato que cedia uma parte de um eventual precatório como honorários contratuais. Geralmente este percentual varia entre 10 e 30%. Recomendo verificar qualquer documentação relativa a este processo que você tenha com o sindicato.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Boa noite, Elita.

      O seu processo foi movido pela APEOESP, que é sindicato, portanto eles já são pagos com os descontos mensais que efetuam no seu contracheque.

      Atenciosamente.

  20. Boa tarde
    Meu processo do INSS si encontra assim no momento. O que significa?
    31/12/2018 17:44:16 5380 DEVOLVIDOS COM DECISAO FINAL Matricula do Juiz que proferiu a decisão:709
    31/12/2018 16:28:06 5260 CONCLUSOS: PARA DECISAO
    22/10/2018 15:03:06 5760 REQUISICAO DE PAGAMENTO: OUTRAS Observação:OFÍCIO DA COREJ JUNTADO AOS AUTOS

    • Olá Helena, tudo bem?

      Essa movimentação apenas diz que o processo teve alguma decisão do juiz. Mas não informa qual. Considerando que você tenha efetivamente ganhado a causa, o seu advogado deve proceder com o cumprimento de sentença para que seu precatório ou RPV seja expedido.

      Espero ter ajudado 🙂

  21. Boa tarde tenho uma precatória que saiu na lista de 2019. TRT15 queria saber se realmente o estado de SP esta pagando suas precatória no ano determinado? Processo 0011683-86.2014.5.15.0006 será que consigo receber esse ano?

    • Olá Henrique, tudo bem?

      Pelo que entendi do seu processo, quem deve é a união e não o estado de São Paulo, já que o precatório está no nome do IFSP. Desta forma você deve receber esse ano sim. Caso fosse seu precatório fosse do estado, demoraria mais de 15 anos para ser pago.

      Espero ter ajudado 🙂

  23. BOM DIA A EMPRESA TEM PRECATORIOS DE PIS E COFINS DA ZONA FRANCA DE MANAUS A RECEBER DA UNIÃO DESDE 2014 TRANSITADO E JULGADO EM ALGUNS CASOS,PORQUE A DEMORA PARA RECEBER.

    • Olá José Antônio, tudo bem?

      A União é conhecida por ter várias medidas protelatórias (que apenas atrasam o efetivo pagamento) como discussão de valores e de juros e correção monetária. Assim, quanto maior o montante, mais a união coloca embargos a execução da sentença. Infelizmente não há um prazo legal para expedição do precatório após o transitado em julgado o que faz com que a expedição de alguns oficios demorem até mesmo anos.

      Espero ter ajudado 🙂

  24. Boa tarde , no processo de inss que minha avó possui consta que foi expedido um alvará judicial para pagamento, mas o advogado disse que esse pagamento é referente ao valor que ele teria a receber, separado do valor que ela teria direito pelos atrasados. Isso é possível? O número do processo 0018227-88.2010.8.13.0377. TJMG.

    • Marcelo,

      No processo de sua vó realmente consta que foi expedido uma RPV e um Precatório. Considerando que ela é a unica autora do processo além dos advogados é possível sim que isso ocorra. E é um procedimento de praxe para que o advogado não tenha que esperar o mesmo tanto do credor.
      Porém algo que me chamou atenção é que seu processo está suspenso por convenção das partes. Sugiro que verifique com seu advogado o que aconteceu, pois essa movimentação é relativamente recente.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Olá Fabiana, tudo bem?

      Para saber mais sobre RPVs que tratam sobre este assunto como este, este e este.
      Mas, respondendo diretamente sua pergunta, a não ser que haja algum contratempo. são 60 dias corridos após o receibmento da rpv pelo devedor. O que seria algo perto da terceira semana de fevereiro.

      Espero ter ajudado 🙂

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