Como é feito o pagamento de RPV?

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Requisições de pequeno valor (RPV), são determinações legais para pagamento de causas judiciais, em âmbito governamental. Tanto no Precatório quanto na RPV, a expedição do acerto monetário só ocorre quando não há mais chance para recursos na ação. Ou seja, quando a condenação é dada como definitiva. Procedendo assim para o pagamento de RPV, que é o assunto do nosso artigo de hoje.
Mas antes de saber como ocorre o pagamento de RPV, é preciso entender qual a diferença entre a RPV e o Precatório.
Pagamento de RPV

Precatório ou RPV? Descubra a diferença

Ambos são requisições de pagamento dadas ao município, estado ou União, assim como a autarquias e fundações. A principal diferença entre os dois está relacionada ao valor estipulado para pagamento.
Sempre que o valor do crédito ultrapassar o limite dado por lei, o pagamento deverá ser realizado por meio de Precatório.
Quando esse valor é menor, o pagamento será feito por RPV, daí o nome de requisição de pequeno valor. E segue as seguintes orientações, quando não houver uma legislação impondo outro valor:

  • 60 salários mínimos, quando referente à Fazenda Federal
  • 40 salários mínimos ou outro valor estipulado em lei local, quando referente à Fazenda dos Estados ou do Distrito Federal. Em Roraima, por exemplo, é de 25 salários mínimos;
  • 30 salários mínimos ou outro valor estipulado em lei local, quando referente à Fazenda dos Municípios. Em Boa Vista, por exemplo, é de 15 salários mínimos.

Uma das vantagens das RPVs é que, entre os dois, essa é a forma mais rápida e viável de receber o dinheiro do governo.

Como ocorre o pagamento de um Precatório?

Já vimos esse tópico em outro post. Mas relembraremos rapidinho. Após protocolada a determinação judicial, o presidente do tribunal envia uma solicitação ao ente público devedor, que deve incluir o valor do Precatório, imediatamente, em seu orçamento.
Entretanto, seguindo a seguinte regra para o pagamento de Precatórios:

  • Ofício de Precatório expedido até dia 1º de julho segue para ser incluído na proposta orçamentária do ano seguinte.
  • Ofício de Precatório expedido após 1º de julho será incluído na proposta orçamentária do ano subsequente, somente.

A partir daí, o pagamento ocorre da seguinte forma: primeiro os Precatórios preferenciais, em seguida os de origem alimentar e, por último, os de origem não alimentar. Sempre seguindo a ordem cronológica em que os ofícios foram protocolados, em cada grupo classificatório.
Quando a numeração do Precatório é liberada para pagamento, o Tribunal segue com essa ordem para depósito dos valores. Para isso, é aberta uma conta de depósito judicial, no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, para cada Precatório.
Nessa conta é depositado o valor correspondente ao definido na decisão judicial, para cada caso específico. E, somente após expedido o alvará de levantamento, é permitido que o beneficiário realize o saque do benefício.
Porém, nem sempre esses prazos são cumpridos à risca e o beneficiário pode esperar até décadas para receber a quantia a qual tem direito.
 Pagamento de RPV

Como ocorre o pagamento de RPV?

O pagamento de RPV ocorre em processo um pouco mais simples.

  • O juiz determina a ação judicial como finalizada, sem possibilidade de novos recursos para ambas as partes.
  • Ele então estabelece o valor para pagamento, de acordo com o teto máximo permitido.
  • O mesmo juiz encaminha a ordem de pagamento para o Ente Público, seja ele qual for.
  • Após ser notificado, o órgão público tem o prazo de 60 dias corridos para efetuar o pagamento da quantia especificada na RPV.

Com todas essas etapas concluídas, o autor da ação receberá o valor em forma de depósito judicial no Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal. A quantia fica vinculada ao CPF do beneficiário e à disposição para ser sacado, respeitando os limites previstos no art. 87 do ADCT.
Esse pagamento é realizado por ordem de pagamento, por ordem cronológica de protocolo. E o beneficiário, ao tomar conhecimento do depósito, deve se dirigir ao banco com sua documentação pessoal e sacar o valor.
Se, por algum motivo ocorrer o atraso no pagamento de RPV, ultrapassando os 60 dias após notificação, o Juiz responsável por julgar o caso poderá solicitar o sequestro do valor integral da RPV das contas do devedor. Posteriormente ele solicita o repasse beneficiado por meio de alvará judicial.

O credor pode renunciar parte do valor para que ele seja pago como RPV?

Sim, isso é possível. Quando uma decisão judicial fixa um valor superior ao estabelecido para caracterizar um RPV, é automaticamente gerado um Precatório. Porém, existe a possibilidade de abrir mão de parte dessa quantia para que o crédito possa se estabelecer como RPV. Para isso, o requerimento deve ser enviado ao Juiz que deu a sentença.
Muitas pessoas ficam na dúvida se devem fazer ou não essa renúncia. Isso porque, muitas vezes deixar de receber um valor alto ao qual tem direto. Por outro lado, é muito provável que vá receber o novo valor em um tempo bem menor.
Pagamento de RPV 

É descontado algum imposto no pagamento de RPV?

Sim. Nem tudo é só vantagem quando falamos de RPV. Assim como ocorre descontos do salário, no caso do pagamento recebido por RPV não é diferente.
Ocorre o desconto no imposto de renda sobre os rendimentos, retirado na fonte pela instituição financeiro. Com alíquota mínima de 3%, podendo chegar a até 27,5%.
Então, se você já recebeu algum dinheiro desse requerimento, sabe que esse desconto é feito, independente do valor determinado, conforme determina o código tributário. Se ainda não recebeu, fique ciente de que o valor recebido por meio de RPV sofre esse desconto, antes mesmo que chegue ao seu bolso .

Ainda tem dúvida sobre como ocorre o pagamento dessas requisições de pagamento? Ou se deveria renunciar o valor de Precatório para receber por RPV? Deixa aqui no comentário ou nos mande um e-mail para que a gente possa te ajudar!

259 thoughts on “Como é feito o pagamento de RPV?

  1. PARA A DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, A DATA SERÁ DO CREDITO NO BANCO OU DO SAQUE DO RPV? EXEMPLO: O VALOR ESTA DISPONÍVEL PARA SAQUE NO ANO X1 E O SAQUE SÓ FOI FEITO NO ANO X2. QUAL ANO VOU CONSIDERAR PARA O IR?

    1. Olá Neye,
      Depende. Se houve retenção na fonte, o valor deverá ser declarado na data base do ano anterior. Caso este não seja o caso ela pode ser feita no outro ano.
      Espero ter ajudado 🙂

      1. Olá boa tarde! Considerando ser valor originado da Justiça do Trabalho e pago pela Caixa Econômica Federal, na DIRPF fiz o lançamento na ficha de RRA (Rendimento Recebido Acumuladamente) com a opção Tributado na Fonte. Porém a declaração ficou retida em malha fina. Devo alterar para Ajuste Anual? Grata pela ajuda.

        1. Ana Maria,

          A tributação na fonte não é devido a todo o imposto. Ocorre um desconto de 3% na fonte. O restante deve ser feito no ajuste anual para que se pague a diferença ou receba a restituição.

          Espero ter ajudado 🙂

  2. Uma pergunta quando se recebe precatória em um banco que você não tem conta, e precisa do demonstrativo para o imposto de renda do ano seguinte, como solicitar segunda via?

    1. Olá Thaís, tudo bem?

      Não é necessário o demonstrativo para poder declarar o imposto de renda. O documento que o banco expede com o valor já basta para fazer a declaração. Se você não for isenta, basta colocar na parte de rendimentos tributáveis com o cnpj que consta no ofício requisitório e o valor após a retirada dos honorários do advogado para fazer o ajuste.

      Espero ter ajudado! 🙂

    1. Olá Rafa, tudo bem?

      A maneira mais fácil é consultar o número do processo, ou do precatório, no tribunal onde foi julgada a causa. Lá na parte de movimentações do processo, é possível verificar se o depósito foi feito.

      Espero ter te ajudado 🙂

        1. Olá Camila, tudo bem?

          Na verdade não. A RPV só fica disponível para saque após 60 dias corridos da data m que o ente devedor recebeu o ofício requisitório. Para saber esta data, você deve procurar na movimentação da RPV ou do processo.

          Espero ter ajudado 🙂

    1. Olá Jezer, tudo bem?

      Com o número do seu processo em mãos, você pode consultar o andamento da requisição de pagamento pela movimentação do processo no site do tribunal de justiça em que a causa foi julgada. Lá é possivel ver quando foi transitado em julgado e quando for expedido o alvará de pagamento para que você receba o seu dinheiro. Em teoria, o tribunal nunca se comunica com o credor. A unica forma de comunicação é via Diário Oficial e isso só ocorre para pedir mais documentos ou informar que houve algum recurso extraordinário que exija alguma defesa por parte de seu advogado.

      Espero ter ajudado 🙂

    1. Olá Raimundo tudo bem?

      Assim como os precatórios, os RPVs voltam para os cofres públicos após 2 anos da data de pagamento. Ao menos isso é válido para RPVs federais, e do estado do rio de janeiro. Outros estados estão editando leis com o mesmo objetivo, logo devemos ter novidades em breve.

      Espero ter te ajudado 😀

  3. Tenho duvida quanto aos 60 dias. Eles devem ser contados corridos ou uteis?
    “…Você pode levar até 60 (sessenta) dias para receber sua RPV, …”

    1. Olá Adri, tudo bem?

      Geralmente o prazo dado pelos tribunais é de 60 dias corridos. O perigoso de fazer 60 dias úteis é, por exemplo, cair uma parte desses dias no recesso do judiciário. Assim esses 60 dias úteis, que seriam pouco menos de 3 meses poderiam virar quase 6 meses. Assim convencionou-se a ser 60 dias corridos.

      Espero ter ajudado 😀

  4. Boa noite, no RPV que tenho para receber e já está depositado, consta que o saque esta condicionado a expedição de alvará por parte do juizo requisitante. Onde busco este alvará? Não tenho mais contato com a advogada do sindicato que originou a ação e vi que ela na mesma causa originou um RPV para ela receber também. Isso é normal?

    1. Ei Merisa!

      O alvará de pagamento para RPVs geralmente é expedido sem a necessidade de alguma ação por parte do credor ou do advogado. O juiz o expede dentro do prazo de pagamento (60 dias corridos).

      Quanto ao pagamento a advogada, é normal sim. A advogada pode requerer a parte dos honorários dela de forma separada do valor que você tem a receber. Isso é extremamente útil em casos em que o credor tem precatório e a parte do advogado poderia ser paga em RPV. Para fazer o chamado destacamento de honorários, ela mostra um contrato que foi assinado com você especificando o percentual que ela tem direito.

      Espero ter ajudado 😀

  5. Oie boa noite ..meu processo esta assim : Documento Expedido
    Carta de Notificação para Inss Instituto Nacional De Seguro Social.

    Sera q vai demorar pra mim receber meu rpv .. ? Meu advogado nao me informa direito e nesse site do projudi nao fala nada sobre rpv….

    1. Alexandre,

      Apenas essa movimentação não quer dizer muita coisa. Apenas que foi enviado uma notificação para o INSS. Assim não tenho nem como saber se você já ganhou ou não o processo. Então não tenho como estimar um prazo para o recebimento. O prazo de 60 dias corridos só começa a contar a paritr do momento da expedição do RPV

      Desculpa não poder te ajudar mais 🙁

  6. Olá Breno boa noite . legal essa página o tirar nossas dúvidas.
    Como seria esse desconto do imposto de renda em valores tipo:
    Ganhei a causa num.total de 26.890 reais e desde valor seria descontado os 30% do advogado que faria um valor próximo de 8 mil … A questão é essa : Como ficaria no restante p desconto do imposto e como seria esse cálculo …. Seria em 27,5% ou Qual percentual?
    Obrigado
    Claudio

    1. Olá Cláudio, tudo bem?

      Depende. Se a sua causa foi relativa a rendimentos recebidos acumuladamente (RRA), como férias, horas extras ou diferenciação salarial, você deve dividir o valor total do RPV pelo número de meses referente ao benefício. Assim, por exemplo se esses 26890 forem referentes a 2 anos de diferenças de pagamento, o valor mensal seria de 1120 reais. Daí você utiliza a tabela mensal do IR. Neste caso específico, o seu RPV seria isento de imposto de renda.

      Caso o valor seja por uma indenização ou algo que tenha um valor fixo e não mensal como disse anteriormente,a alíquota a ser aplicada será de até 27,5%. Mas há a possibilidade de isenção de imposto de renda também, dependendo da causa.

      Enfim são várias possibilidades e tentei cobrir todas.

      Espero ter ajudado 😀

  7. Meu rpv ja foi expedido dia 15 de maio de 2018. Meu advogado ta na duvida se vou receber em 60 dias isso procede?

    1. Olá Felipe, tudo bem?

      Na teoria após a expedição da RPV o prazo de 60 dais corridos se inicia. Algumas vezes o prazo não é respeitado, mas somente se há alguma discordância de valores por parte do devedor ou ainda algum erro na emissão do ofício requisitório.
      Se tudo estiver certinho, você deve receber até a semana que vem.

      Espero ter ajudado 😀

  8. Boa tarde!
    Já com o valor definido e sem o numero do precatório é possível fazer a renúncia de parte do valor para que entre em RPV?
    GRATO!

    1. Olá Nelson, tudo bem?

      A qualquer momento você pode fazer a renúncia do valor excedente ao RPV em um precatório para receber de maneira mais rápida. Mas ao fazer a carta de próprio punho, você deve dar necessariamente o número do processo, ou do precatório. Isso se faz necessário pela probabilidade de mais de homônimos além da verificação de identidade.

      Espero ter ajudado 😀

  9. Boa tarde! Gostaria que você me esclarecesse uma dúvida. Dia 29/01/2016 minha RPV foi expedida ao órgão Coorpre, no dia 05/02/2016 a RPV foi recebida nesse órgão. Queria entender começaria a contar os 60 dias a partir da data de 05/02/16. Já passa de 2 anos e 5 meses e não recebi nada. Desde já agradeço.

    1. Olá Carla, tudo bem?

      Em tese o prazo começa a contar a partir da data de expedição. O prazo não é respeitado quando ocorre algum problema com o ofício requisitório (informações incorretas, dados faltando) ou quando há um problema de cálculo. De toda forma, não é normal um prazo de 2 anos para um RPV. O ideal é procurar o seu advogado, já que ele tem acesso ao processo, para entender o que está acontecendo.

      Espero ter ajudado 🙂

  10. Boa tarde meu amigo, ja se passaram os 60 dias para receber minha rpv da união, sera que eu vou conseguir receber esse ano ainda,sera que a união vai atrasar o pagamento?

    1. Felipe,

      A união geralmente não atrasa pagamentos de RPV. Sugiro você consultar a movimentação processual para verificar se houve alguma pendência ou então procurar seu advogado e pedir que ele olhe o processo. Um atraso no pagamento, geralmente é motivado por algum erro no oficio requisitório ou alguma reclamação feita pelo devedor.

      Espero ter ajudado 🙂

    1. Edna,

      Esse prazo varia muito, dependendo do tribunal. Pode ser questão de dias a meses. No geral a espera é relativamente rápida para tribunais estaduais, não passando de duas semanas.

      Espero ter ajudado 🙂

  11. Boa tarde breno .falei com meu advogado sobre meu rpv ele me disse que foi expedido o oficio de requisição mas a rpv ainda nao foi inscrita no tribunal por isso eu ainda nao recebi minha rpv.

    1. Felipe,

      Geralmente a inscrição no orçamento é feita quando a RPV é expedido. Se não o foi o ideal é seu advogado fazer uma petição pedindo para que a mesma seja incluída e providenciar o alvará de pagamento. E sobre o prazo, bem, o único prazo previsto em lei são os 60 dias corridos após a expedição da RPV. Assim após o fim desse prazo, o devedor está sujeito a sanções como bloqueio de contas caso não seja cumprido. E sinceramente não me recordo de ver algum caso parecido com o seu para poder estipular prazo.

      Desculpa não poder te ajudar mais 🙁

  12. Estou estranhando a afirmação de que incide imposto de renda sobre a RPV, porque, no meu caso, se trata de seguro desemprego que não foi pago, Se o seguro-desemprego é isento de tributação, por que incidiria IR sobre a RPV, que é exatamente o pagamento das parcelas de seguro-desemprego devidas pela União?

    1. Sandra,

      Nem todos as RPVs são tributados. Depende de qual a causa e também se o credor é isento de IR ou não. Deve-se analisar caso a caso para verificar a incidência ou não de imposto de renda.

      Espero ter ajudado 🙂

  13. Fiz um levantamento judicial no dia 24 agora para fazer o depósito em minha conta com o valor total, hoje já é dia 28 quase 29 e meu dinheiro não caiu em minha conta, observação fiz o depósito com uma guia judicial na minha conta isso demora quantos dias para o rpv cair em minha conta, tive que ir em um banco dentro do forum da minha cidade mas o qur mas é estranho é esta demora.

    1. Tudo bem, Xará?

      O único prazo que é bem estabelecido é o de 60 dias corridos após a expedição do RPV. Infelizmente não há definição de prazos para outros procedimentos relacionados a RPVs e Precatórios no judiciário. A não ser que depende de uma decisão judicial. Assim, não resta outra alternativa a não ser aguardar o depósito.

      Espero ter ajudado 🙂

  14. Olá meu processo diz aguardando pagamento de rpv..publicado 06.06.2018 é contra o estado do Rio Grande do Sul sou funcionária leva quanto tempo para receber ?

    1. Olá Laura, tudo bem?

      Não há diferenciação entre credores para receber RPV. Assim o fato de você ser funcionária do estado não muda nada. Já sobre o prazo para pagamento, são 60 dias corridos a partir da data de expedição. O único porém é que no mês de junho, por causa dos jogos do Brasil na copa do mundo, o judiciário parou por alguns dias. Então você deve contar até 65 dias a partir do dia da expedição, ou seja 10 de agosto.

      Espero ter ajudado 🙂

  15. Boa noite o pricesso do meu marido esta valor depositado mediante a alvara. E dia 31/07 saiu o oficio infomando o valor depositado no BB FUI LA O DINHERIRO TA DEPOSITADO MAS ME FALARAM QUE PRECISA DE ALVARÁ É VERDADE?

    1. Lidiane,

      A liberação do alvará de pagamento pode ocorrer junto do depósito ou até uma semana depois de efetuado, nos casos de RPV. No geral essa expedição não precisa de pedido por parte de seu advogado, mas caso o prazo seja maior que uma semana talvez seja necessária uma petição.

      Espero ter ajudado 🙂

  16. Olá Bom dia,

    Verifiquei no processo que ocorreu o pagamento e depósito do RPV, porém ao procurar pela agência vi que o endereço dela é em outra cidade, no caso Recife, mas moramos inclusive em outro estado, que é o estado da paraíba, e o processo tramitou aqui mesmo. Gostaria de saber como faz para sacar esse valor tendo em vista que a agência em que a RPV foi depositada encontra-se em recife?
    Posso me dirigir a uma agência do Banco do Brasil aqui da minha cidade mesmo ou como resolvo? tem que peticionar pedindo a transferência desse valor para uma agência aqui da minha cidade? ou peticiono pedindo a liberação através de alvará desse valor em uma agência do Banco do Brasil daqui? Poderia me ajudar por favor? porque ele não tem como se deslocar para recife, devido a sua invalidez. Obrigada.

    1. Olá Morgana, tudo bem?

      Se seu RPV é do TRF5 isso é perfeitamente normal, at´q porque a sede do tribunal fica em Recife. Por mais que tenha sido depositado lá você pode sacar em qualquer agência do Banco do Brasil sem problema. Apenas se optar por fazer o saque em espécie, a agência deve ser informada até 48 horas antes para que possa disponibilizar o dinheiro. Assim pode se dirigir a qualquer agência do BB com a documentação necessária para saque.

      Espero ter ajudado 😀

      1. Olá, boa tarde. É do TRF5 sim. No caso esse prazo de 48 horas é em relação a qual agência que deve ser informada? A de Recife ou da minha cidade? Sendo a de Recife como faço para informar? Por telefone mesmo? É necessário que antes de sacar o RPV no Banco do Brasil que seja expedido alvará pelo cartório da vara? O processo já se encontra arquivado. Agradeço seus esclarecimentos.

        1. Morgana,

          O prazo é em relação a agência que você irá sacar o dinheiro. Isso ocorre porque dependendo do valor eles não tem a quantia em notas e precisa se preparar para que você possa fazer o saque. Se for efetuar transferência para uma outra conta, não é necessário esse prazo.
          Para sacar a RPV é preciso um alvará de pagamento emitido pelo juízo de execução. Geralmente no caso de RPVs isso é feito assim que o prazo de 60 dias termina, mas se esse não for o seu caso você deve consultar seu advogado.

          Espero ter ajudado 😀

  17. Olá quando o valor ultrapassa o máximo para pagamento de RPV, uma parte é paga via RPV e a diferença é paga posteriormente por precatório? Obrigado

    1. Olá Diego tudo bem?

      Na verdade não. Pela regra geral de precatórios, ou você recebe tudo em RPV ou em Precatórios. O único caso em que seria permitido receber parte em duas partes é quando o credor tem mais de 60 anos ou alguma doença considerada grave. Daí ele recebe uma antecipação em RPV, limitado em até 5 vezes o valor máximo de RPV, e o restante em precatórios.

      Espero ter ajudado 🙂

  18. Olá, Breno! Tudo bem?

    Por favor, poderia me informar se posso sacar o RPV em qualquer agência da CEF no Brasil?
    Ex: RPV pago em São Paulo. Posso sacá-lo em Brasília?

    Obrigado e abraços,

    1. Olá Felipe, tudo bem?

      Consegue sim! Munido de toda a documentação necessária para o saque, você consegue sacar o seu valor em qualquer agência do Brasil. Apenas se for pedir o dinheiro em espécie ao invés de transferí-lo. Nesse caso a agência pode não ter todo o dinheiro disponível e precisa de até 48 horas para conseguir as notas.

      Espero ter ajudado 🙂

  19. Olá BOM DIA, gostaria de saber meu rpv foi liberado dia 30 de Maio, pelo pge,mas o advogado fala que agurda o pagamento isso procede ja decorreu os sessentas dias fica agradecida

    1. Olá Maria Helea,

      A princípio o pagamento já foi feito sim, já que contando os 60 dias corridos desde o dia 30 de maior e mesmo considerando os dias em que o judiciário ficou parado dos jogos do Brasil na copa. Pare verificar o pagamento você pode acessar o tribunal onde a causa foi julgada e conferir a movimentação do processo. Ou ainda ir diretamente a uma agência bancária tentar sacar.

      Espero ter ajudado 🙂

  20. Bom dia Breno. Estou com dúvidas sobre meu processo e ao entrar em contato com a defensoria pública me informaram que a liberação do meu RPV só será após 4 meses mas vou te mostrar o andamento pelos portais

    No trj5

    Em 03/08/2018 17:48
    Correção de valores para depósito Precatório
    (M1171)

    Em 02/08/2018 14:50
    Instituição Financeira para Pagamento Banco: Caixa Econômica Federal – Liberação a partir 6º dia útil próximo mês
    (M1171)

    Em 02/08/2018 13:42
    Atualização de valores Requisição de Pequeno Valor
    (M1171)

    Em 13/07/2018 11:42
    Remetidos os Autos ( Secretaria Processante) Para Subsecretaria de Precatórios (Seção de RPV)

    Em 13/07/2018 11:41
    Registro ao Desembargador(a) Federal Presidente
    (M5388)

    Em 13/07/2018 10:48
    Individualização Requisição de Pequeno Valor
    (M5388)

    No jfce
    18/06/2018 15:35 861 – Serventuário – Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico – Arquivamento
    Processo Arquivado
    12/06/2018 23:05 581 – Serventuário – Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico – Juntada – Documento
    Juntada de Outros
    04/06/2018 15:42 60 – Serventuário – Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico – Expedição de documento
    Expedição de Cálculo Judicial.

    Você poderia me explicar?

    1. Olá Fabi, tudo bem?

      Pela movimentação do TRF5 o seu valor estará disponível a partir do sexto dia útil de setembro, ou seja, a partir do dia 10 de setembro. Aparentemente um atraso ocorreu (relativo aos 60 dias corridos) porque foi necessária a atualização do valor no início desse mês.

      Já na JFCE diz que a RPV foi expedida no dia 04/06. e que o processo após isso foi arquivado.

      Espero ter ajudado 😀

  21. Bom dia Breno
    Tenho um RPV pra receber o banco pode reter meu dinheiro pra quitar dívida de cheques sem fundos que não pude pagar
    Se puder me ajudar desde já agradeço

    1. Olá Cleire tudo bem?

      A princípio não pode. Isso só poderia ocorrer caso haja alguma ação judicial do banco contra você requisitando a penhora de seus bens, ou mais especificamente o precatório. E se esse fosse o caso você seria notificada. Então pode ficar tranquila!

      Espero ter ajudado 😀

    1. Olá Vagner, tudo bem?

      Esse assunto é um pouco polêmico. Se for seguir o padrão, o desconto máximo de IR seria de 3%. Mas houve casos em que tribunais afirmaram que não era necessário o desconto na fonte de honorários. A decisão do TJPR no ano passado contraria algumas instruções da receita federal que podem ser encontradas nesse link aqui.

      Espero ter ajudado 😀

  22. Bom dia!
    Meu pai teve um processo em julgado foi solicitado os cálculos e concluído porém faz mais de 1 mês e ainda não consta a solicitação da rpv. O advogado informa que é rpv passou o valor e falou que os 60 dias para pagamento começa a contar a partir da data da solicitação da rpv porém faz mais de 1 mês e ainda não consta essa solicitação. Apenas oficio de obrigacao de fazer concluído. Quanto tempo o juiz pode demorar para fazer essa solicitação de rpv.

    1. Olá Donaria, tudo bem?

      O seu advogado está certo e apenas há um prazo garantido a partir da data de expedição do precatório. Entre a confecção dos cálculos e a expedição, porém, não tem um prazo legal. Assim pode demorar mesmo, ainda mais se o devedor não concordar com os cálculos. Geralmente há um prazo mínimo de 30 dias úteis (15 dias uteis para cada) para que tanto o autor como o devedor confiram e confirmem os cálculos. Assim, ainda não há atraso e estaria no tempo relativamente normal.

      Espero ter ajudado 😀

  23. Bom dia, o meu processo de RPV está assim : 18/07/2018 10:45:47 5830 SOBRESTAMENTO: OUTROS (ESPECIFICAR)
    18/07/2018 10:34:04 5760 REQUISICAO DE PAGAMENTO: REMETIDO TRF/ AGUARDANDO CUMPRIMENTO
    O que isso quer dizer ?

    1. Olá Alice, tudo bem?

      A movimentação apenas indica que a RPV foi expedida e que o próximo passo é o pagamento. Basta aguardar até 60 dias corridos contados dessa data.

      Espero ter ajudado 😀

  24. Boa tarde Breno. Ganhei uma açao contra a receita federal sobre “repetição de indébito”, referente a imposto de renda descontado em 27,5%, relativo a atrasados recebidos do INSS, no ano de 2008. No site http://www.jfsp.jus.br, em 15/06/2018, aparece a descrição ” Dados para preparar rpv / prc. Vai descontar I. Renda desta rpv?. O processo original já é em cima de I. Renda descontado indevidamente.

    1. Olá Dárcio, tudo bem?

      Na teoria o seu precatório é isento de imposto de renda. A questão é se isto está claro no processo ou não. Assim pode haver um desconto mesmo que errado mas que seria facilmente recuperado na declaração de ajuste anual. O ideal é que seja protocolado que a RPV é isenta u verificar se no ofício requisitório consta esta informação.

      Espero ter ajudado 🙂

  25. Boa noite Breno. Recebi hoje uma indenização de férias por RPV. Fiquei surpreso com o desconto de Imposto de Renda na CEF. Me foi descontado a título de IRRF um percentual de 17,8% do valor recebido. O correto não seria um desconto de 3% em se tratando de férias? Que amparo legal poderia eu apresentar na agência da CEF para que corrigissem esse cálculo. Muito obrigado

    1. Olá Paulo, tudo bem?

      Férias também tem tributação de IR.E seria descontado na fonte se você tivesse recebido na época correta. Assim o desconto de IR MÍNIMO é de 3%. Alguns tribunais descontam todo o imposto devido na fonte enquanto outros fazem apenas o mínimo e você tem que pagar o resto na declaração de ajuste anual. O máximo que você pode fazer é verificar se o percentual está condizente com a tabela do IR. E verificar também se não houve desconto relativo a INSS, que são 11%.

      Espero ter ajudado 😀

  26. Caro Breno Rodrigues, tenho um RPV que foi cancelado e devolvido aos cofres públicos. Tem como eu receber esse valor de volta? Caso positivo, o pedido é feito nos próprios autos? Como funciona? Agradeço muito se puder me ajudar. Obrigada.

    1. Olá Andrea, tudo bem?

      Tem como receber de novo sim. Consulte nosso post sobre cancelamento de precatórios federais porque o procedimento é o mesmo. Mas basicamente você mesma deve fazer um requerimento para que a rpv volte ao orçamento para pagamento. Como o processo deve estar arquivado, o tempo para que seu pedido seja atendido deve ser maior que o da espera para receber a rpv.

      Espero ter ajudado 😀

  27. Prezado Breno, bom dia!

    No caso de condenação em honorários de sucumbência, em valor menor do que 60 salários mínimos, é necessário iniciar o cumprimento de sentença contra a autarquia federal, correto?

    Você sabe me dizer quanto demora, na prática, para ter acesso ao RPV após iniciado o cumprimento de sentença?

    Abs!

    1. Olá Igor, tudo bem?

      Correto. É necessário que o cumprimento de sentença seja iniciado para que se dê inicio a expedição de seu RPV. Quanto ao prazo, entre o cumprimento de sentença e a expedição de ofício pode demorar até 2 meses. Quase o mesmo prazo para o efetivo recebimento após a expedição.

      Espero ter ajudado

  28. o juiz deu um prazo de 60 dias,para eu receber o RPV, dia 29 de agosto acaba esse prazo queria saber se vou receber na data certa é do estado de minas gerais .GOSTARIA DE SABER SE ESSA DATA SERA CUMPRIDA

    1. Olá Clésio tudo bem?

      Infelizmente a única certeza que temos nessa vida é a morte, de resto não podemos cravar nada. Mas no geral, os prazo para pagamentos de RPV são cumpridos. O descumprimento desse prazo pode causar bloqueio das contas do Estado, o que pode piorar ainda mais a situação financeira de Minas Gerais. Assim é bem provável que o prazo seja sim cumprido.

      Espero ter ajudado 😀

  29. Ganhei a causa no 2 grau tambem..foi publicado o acordao..demora quanto tempo receber RPV.data publicacao do Acordao 09/08/2018..negando o recurso do municipio e mantendo a sentença do 1 grau..e agora…demora em media quanto pra receber o valor RPV.

    1. Olá José Flávio, tudo bem?

      O único prazo que está na constituição é referente ao pagamento após a expedição da RPV que é de 60 dias corridos. Do transitado em julgado até a expedição do ofício não há um prazo certo. Podendo demorar até 3 meses. Isso ainda depende de um eventual tempo para conferência da RPV pelas duas partes, dependendo do tribunal.

      Espero ter ajudado 😀

    1. Olá Gilberto, tudo bem?

      Infelizmente não. A conta judicial é aberta em seu nome no banco que o tribunal definiu. Mas fique tranquilo que é fácil transferir para qualquer conta bancária que esteja também em seu nome.

      Espero ter ajudado 😀

  30. Caro Breno. Tenho um processo onde consta – 25/08/2018 – Expedido Oficio RPV. N° xxxxxxxxxxx.
    Apartir dessa data conta-se 60 dias ou ainda falta alguma outra movimentação no processo?
    Grato

    1. Olá Jefferson, tudo bem?

      Isso mesmo. O prazo de 60 dias corridos começa a partir da data de expedição do ofício requisitório. Assim, a principio, não haverá mais movimentações no processo a não ser aquelas referentes ao pagamento.

      Espero ter ajudado 🙂

  31. Bom dia, Sr. Breno. Eu tenho um Processo administrativo de descontos indevidos do Rio Previdência cujo valor é de mais ou menos 9 salários mínimos, ou seja, é uma RPV, se eu não estiver enganada. Eu mesma fiz as planilhas de cálculos para achar os valores solicitados. A Procuradoria reconheceu a dívida, mas dizia que o Estado não tinha recursos naquele momento. Tomei ciência, embora não tenha ficado claro quando ocorreria o ressarcimento. Eu protocolei esta ação no meu Órgão de Origem em 2010. Fiquei sabendo que somente após cinco anos de tentativas administrativas, poderiamos ajuizar outro tipo de ação. Mesmo assim, enviei um email a Central de Relacionamento e, após muitas tentativas, me disseram para manter atualizado o meu cadastro porque meu nome seria publicado em D.O. Nada disso aconteceu. Retornei ao Setor de Pagamento e a orientação foi que eu entrasse na Justiça Especial. Pesquisei sobre o Órgão e acho que é no Juizado Especial Fazendário mesmo. Posso ir direto ao Tribunal de Justiça no Centro do RJ na Erasmo Braga e solicitar eu mesma ou necessito de um advogado? Aguardo, grata.

    1. Olá Rosária, tudo bem?

      Primeiro nada de formalidades. Não precisa me chamar de senhor. 🙂

      Quanto ao seu caso, na maioria das vezes é necessária uma medida judicial para que o ressarcimento ocorra. Primeiramente você deve verificar se o prazo para entrar com um processo não prescreveu, já que é de 2010. Quanto a entrar com um processo, há varias opções. Pode entrar sem um advogado no Juizado Especial do RJ (que é na Erasmo Braga) e não no TJ. Nesse link aqui você encontra os endereços dos juizados e a abrangência deles. As vezes tem um mais perto da sua casa. Isso se a causa for inferior a 20 salários mínimos. Se for pedir alguma indenização sobre isso ou ainda ter a cobrança de juros e correção monetária, o ideal é procurar um advogado ou alguém da defensoria pública.

      Espero ter ajudado 😀

  32. Boa tarde Dr Breno, meu processo corre pelo juizado fazendário, sendo esta a ultima movimentação:
    11/07/2018
    Certifico a INTIMAÇÃO E REQUISIÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO, da quantia abaixo,
    COMUNICANDO IMEDIATAMENTE AO JUÍZO, O DEPÓSITO REALIZADO NO BANCO DO
    BRASIL, no prazo de 60(sessenta) dias, conforme o Art. 5º, parágrafo único, do Ato Normativo
    nº 05/2011 do TJRJ (D.O. de 26/08/2002, parte III, fls. 01).
    VALOR DO REQUISITÓRIO: R$XXX

    COMEÇA A CONTAR OS 60 DIAS PARA O PAGAMENTO, DESTA INTIMAÇÃO???

    E QUANTO AO DESCONTO DE IMPOSTO DE RENDA… É FEITO NESTE CASO?
    MESMO EM SE TRATANDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES DESCONTADOS MENSALMENTE a título de custeio do Fundo de Saúde (RECONHECIDAMENTE INCONSTITUCIONAL)…

    1. Olá Ana Paula, tudo bem?

      O prazo de 60 dias começa a contar do dia 11/07. Quanto ao imposto de renda, depende.Dê uma olhada nesse nosso post, que ele pode te ajudar. Mas a regra geral é que o imposto é descontado na fonte e depois deve ser declarado na declaração de ajuste anual.

      Espero ter ajudado 😀

  33. Boa tarde,

    15/08/2018 12:19 RTOrd Decorrido o prazo de …. em 14/08/2018 23:59:59
    15/08/2018 11:11 RTOrd Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
    15/08/2018 11:11 RTOrd Req. expedição alvará | Solicitação de Habilitação (RESTRITO)
    07/08/2018 11:58 RTOrd Juntada a petição de Manifestação
    07/08/2018 11:58 RTOrd Comprovante de Depósito Judicial | Comprovante de Depósito Judicial (RESTRITO)
    07/08/2018 11:58 RTOrd Petição do Estado da Bahia comprovando pagamento de RPV | Manifestação (RESTRITO)
    31/07/2018 01:19 RTOrd Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico (RESTRITO)
    30/07/2018 11:10 RTOrd GUIA ENVIADA À CEF | Certidão (RESTRITO).

    O dinheiro ja está liberado pra sacar?

    1. Olá Babi, tudo bem?

      A RPV está disponível para o saque desde o dia 15/08. Porém há um pedido de habilitação de algum herdeiro que ainda não foi apreciado. Assim se você for a herdeira, provavelmente ainda não consiga realizar o saque.

      Espero ter ajudado 😀

  34. Boa tarde tenho um precatório pra receber contra a fazenda que caiu no orçamento de 2018 ainda recebo esse ano ou pode passar Pará outro ano mesmo sendo orçamentado nesse ano o precatório saiu em junho e não teve mais movimentação demora muito para receber

    1. Olá Roberto, tudo bem?

      Se o precatório for contra a fazenda federal, você recebe esse ano sim. Sugiro olhar os posts referentes a cada tribunal federal para verificaar se o pagamento foi feito.
      Já se for fazenda estadual ou municipal é necessário avaliar a situação para ver quando poderá ser feito o pagamento.

      Espero ter ajudado 😀

  35. Boa tarde estou com uma dúvida meu processo está na fase de cumprimento de sentença, depois que o juiz deu a sentença para poder pagar decorreu o prazo do INSS, depois apareceu arquivado provisoriamente, oq significa

    1. Olá Adriano, tudo bem?

      Todo processo ao terminar é arquivado. No seu caso, como há ainda a pendência do pagamento da RPV, não se pode arquivar o processo sem a certeza do cumprimento do pagamento. Mas para evitar que seu processo fique ocupando espaço, ele será arquivado temporariamente. Assim se o pagamento não ocorrer, ele é desarquivado de maneira mais rápida.

      Espero ter ajudado 😀

  36. Boa tarde
    Breno por favor, sobre o tema 810, quem javtem um processo ganho em face de rpv calculado e corrigido pela te o que deve fazer para receber corrigido pelo inpca

    1. Olá Cléber, tudo bem?

      Hoje a correção para precatórios já é feita pelo IPCA-E deste março de 2015 conforme as ADIs 4357 e 4435, como você pode ver nesse post aqui.
      O tema 810 trata da repercussão geral para todas as condenações da fazenda pública. Em tese, a data a ser seguida é a mesma das ADIs. Se o seu processo foi corrigido pela TR, basta seu advogado fazer a atualização com o índice correto e fazer uma petição para que a sentença seja cumprida.

      Espero ter ajudado 🙂

  37. Meu rpv foi depositado, a caixa está me obrigando a abrir uma poupança. Como devo proceder? Não posso realizar o saque e depositar no meu banco?

    1. Olá Santos, tudo bem?

      Não é necessário ter conta na Caixa para poder fazer o saque. Você pode pedir para que seja transferido diretamente para o seu banco ou então fazer o saque em espécie. Essa obrigação de abrir conta não existe e pode ser denunciada.

      Espero ter ajudado 🙂

  38. Boa tarde Breno
    Foi emitido um ofício requisitorio do rpv em 27/08 conta a informação de cadastrado, nas ñ tem data de pagamento e valor.
    Quanto tempi agora pra receber?

    Obrigada desde já.

    1. Olá Mônica, tudo bem?

      O pagamento será efetuado em até 60 dias corridos da data de expedição do ofício requisitório.

      Espero ter ajudado 🙂

  39. Olá bom Dia Breno!
    Gostaria que vc me esclarecesse por favor, meu marido teve um ganho de causa contra o INSS no ano passado, no qual foi até estabelecido 10% para a advogada. Mais até agora não houve nada sobre ordem de pagamento de rpvs. O processo ainda está tramitando, mais agora sobre os cálculos de outro tempo em que ele ficou sem receber benefícios referente a datas após essa sentença. A autarquia não se manifestou contra essa decisão até o momento. Então minha dúvida é se vou ter que esperar o encerramento total desse processo ou se posso pedir pra advogada entrar com alguma petição requerendo a ordem de pagamento de rpvs. Agradeço muito sua atenção. Tenha uma ótima semana!

    1. Olá Tábata, tudo bem?

      Deixa eu ver se entendi direito. É um único processo no qual estão sendo pedidas duas coisas diferentes, correto? Nesse caso é possível fazer a requisição de pagamento do valor incontroverso, ou seja que o INSS aceitou pagar mesmo que haja uma parte do processo que ainda esteja em discussão. Assim é possível receber esse “adiantamento” sim, sem ter que esperar que o todo seja julgado.

      Espero ter ajudado 🙂

  40. Olá Breno, tudo bem? Meu nome é Gustavo e sou advogado.
    Primeiramente, obrigado por compartilhar seu conhecimento conosco.
    Se puder gostaria muito da sua ajuda em um caso prático, vamos lá…

    Obtive sucesso na minha primeira causa previdenciária, a sentença foi procedente nos seguintes termos: “(…)condeno o réu ao pagamento dos efeitos econômicos (prestações ou diferenças atrasadas) decorrentes desta sentença, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora, nos termos do entendimento do CJF vigente ao tempo da liquidação do julgado, descontados eventuais valores recebidos pela parte autora a título de tutela antecipada ou benefício inacumulável(…)” e ainda: “(…) determino que o INSS implante o benefício previdenciário/assistencial concedido nesta decisão, nos termos da súmula abaixo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de aplicação de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por dia de atraso.”

    Essa demanda versa sobre o pagamento de benefícios em atraso, e não de implantação de benefício… Por isso surgiu a dúvida: Nesse caso a sentença deveria ter mencionado a forma de pagamento?

    Cumpre salientar que há recurso pelo INSS no processo, no entanto não foi requerido efeito suspensivo.

    Questão: Como se dará esse pagamento na prática? Devo aguardar o transito em julgado para só então o juiz expedir o RPV (valor inferior a 60 s.m)? Esse pagamento deverá ser feito necessariamente na conta do autor? Como evitar um eventual saque do valor pelo autor antes de mim?

    Agradeço desde já!

    1. Olá Gustavo, tudo bem?

      Eu que agradeço a sua visita ao nosso blog 😀

      Deve-se aguardar o transitado em julgado tanto para o estabelecimento do benefício quanto para o pagamento. Como o pagamento em precatórios e RPVs já é previsto pela constituição, em tese, não precisa ser explicitado qual será o método. Automaticamente será RPV ou precatório segundo o valor.

      Quanto a questão dos honorários, você pode pedir o destacamento de sua parte. Dessa forma será gerado duas RPVs, um em nome do credor e outro em seu nome, não correndo assim risco de ele não te pagar.

      Espero ter ajudado

  41. Olá, Bruno!

    Parabéns pelo blog, e pela presteza com a qual ajuda todos os leitores.

    Meu RPV está liberado para saque. Trata-se de rendimentos acumulados (diferenças salariais) como devo proceder para que seja retido apenas 3% de Imposto de Renda? É algum “comando” que o banco faz na hora do saque?

    1. Olá Carol, tudo bem?

      No geral a retenção é de apenas 3% sendo que o restante é pago na declaração de ajuste do imposto de renda. Mas tem tribunais que fazem a retenção de todo o imposto devido. O banco na verdade segue as instruções do tribunal, não sendo possível alterar nada do que foi dito pelo tribunal relacionado ao imposto de renda. No ofício requisitório, ou na planilha de cálculo do processo é possível verificar quanto será retido de antemão.

      Espero ter ajudado 🙂

  42. Meu processo aparece requisição de pagamento ordena 30/8/18 Gostaria de saber se vou receber quando o trânsito entro em julgado 7/6/18 ou quando

    1. Olá Rodrigo tudo bem?

      Se a requisição de pagamento é de pequeno valor, ou rpv, o pagamento será feito em até 60 dias corridos da data de expedição do ofício. Pela movimentação que você colocou aqui, isso ainda não aconteceu, mas foi ordenada sua expedição, o que no geral não demora muito após a ordenação. Assim o prazo ainda não se iniciou.

      Espero ter ajudado 🙂

  43. Boa tarde amigão blz
    Deixa eu te perguntar uma dúvida que tenho Aki
    Entrei no site do TRF1 lá consta RPV depositada no BB dia 28/08
    Meu advogado falou que tem q esperar o alvará será que demora muito ainda? RPV foi cadastrada em 10/07 e depositada 28/08
    Agora tem a seguinte movimentação
    Ofício informando valor depositado
    Agora o alvará demora muito?

    1. Fala Adriano, beleza?

      Geralmente os TRFs não necessitam de alvará de pagamento para o saque de RPVs, apenas de precatórios. Mas se não for esse o seu caso, essa liberação não demora mais do que duas semanas, no geral. Mas como houve feriado nesse prazo, é possível que esteja liberado até o final da semana.

      Espero ter ajudado 🙂

    1. Olá Marcelo,

      É possível sim, e isso ocorre na maioria das vezes em tribunais federais. Mas a antecipação do pagamento não é maior do que 15 dias.

      Espero ter ajudado 🙂

  44. Boa noite.. tenho uma ação contra o governo do estado de são paulo ganhei ja faz algum tempo ai meu advogado entrou com pedido de juros diario porque não tinha pagado o dinheiro sou funcionaria publica ai pergunto vem pago no holerite a ação ganha ou é depositada em uma conta judicial.

    1. Olá Solange, tudo bem?

      Todo débito com algum ente federativo (estado, município ou união) nunca é pago juntamente com o salário. Dependendo do valor da causa o valor será pago em RPV ou Precatório. E o depósito é feito em conta judicial em seu nome e para ter acesso a ele você precisa ir pessoalmente a uma agência de banco público (Caixa ou Bando do Brasil, dependendo de onde foi feito o depósito) para sacar o dinheiro.

      Espero ter ajudado 🙂

    1. Olá katia, tudo bem?

      Para RPVs federais vale a mesma regra dos precatórios federais. O credor tem até 2 anos para efetua o saque ou o dinheiro pode voltar para os cofres públicos. Agora RPVs de estados ou municipios depende da legislação específica, mas a grande maioria não tem um prazo pra saque.

      Espero ter ajudado 🙂

  45. Boa noite. Fui no banco com o ofício e toda a documentação para sacar meu RPV, a princípio achei que receberia em espécie, porém me pediram para anotar minha conta pra depósito porque não faz saque. Ao final informaram para que esperasse 5 dias úteis até o valor cair na conta. Perguntei o pq da demora e disseram que a documentação é enviada para análise de assinaturas minha e do juiz. Procede ?

    1. Olá Cláudia, tudo bem?

      Você pode sacar em espécie também se quiser mas, dependendo do valor, a agência pede de 2 a 3 dias para poder disponibilizar o dinheiro. No geral RPV, não depende de liberação do juiz. Quanto à conferência de assinaturas, se eles não tiverem acesso ao sistema para poder verificar eles podem pedir algum tempo para isso, mas não é o usual. Mas cada tribunal tem algumas regras próprias, então não posso falar com 100% de certeza se isso procede.

      Espero ter ajudado 🙂

  46. Prezado Breno,

    Boa noite.

    Tenho uma ação junto com minha irmã contra o Estado (somos Autores). Eu ganhei uma indenização R$ 30 mil e ela também, totalizando R$ 60 mil. É possível solicitar um RPV pra mim e um RPV pra ela? Ressalto que a sentença atribuiu as indenizações de modo separado. Uma pra mim e outra pra ela.

    Agradeço desde já.

    1. Olá Dan, tudo bem?

      Se as indenizações são de modo separado, haverá a expedição de dois ofícios requisitórios automaticamente, não sendo preciso que se faça alguma petição ou um pedido normal. Agora para ter certeza que é RPV, você deve consultar o limite do estado contra o qual você entrou com uma ação. A grande maioria dos estados abaixou o limite que antes era de 40 salários mínimos.

      Espero ter ajudado 🙂

  47. O limite é 40 salários mínimos mesmo. O que quero saber é: cada um dos Autores terá direito a um RPV, (já que cada um ganhou uma indenização em seprado)? Ou só é possível emitir um RPV por ação?

    1. Daniel,

      Como eu disse anteriormente, haverá a expedição de dois ofícios requisitórios (RPVs) um para cada irmão, isto considerando que as indenizações são de modo separado. E isso é feito de maneira automática pelo tribunal. Isso também acontece em causas coletivas onde várias pessoas entram em uma mesma ação, mas recebem individualmente um precatório ou RPV.

      Espero ter ajudado 🙂

  48. Bom dia,ganhei uma rpv sendo que o meu advogado retirou todo o valor e não merecemos deu valor algum dizendo que teve despesas com combustível e estacionamento pois ele teve que ir ao rio 3 vezes, gostaria de saber se ele poderia receber o dinheiro ser a minha presença e se ele está agindo corretamente me deixando sem nada, sendo que o acordo erra de 30%,por favor vc poderia me ajudar pois não sei como agir. muito grata pela sua atenção.

    1. Olá Vitória, tudo bem?

      Não está correto em pegar todo o valor. O que é devido a ele são apenas os honorários contratuais, que você diz que foram acordados em 30%. Tem que ser verificado se no contrato de prestação de serviços dele, ele diz que é necessário o reembolso por eventuais despesas que não foram previstas. Esse seria o único caso que você teria que pagá-lo a mais.
      Quanto a receber o dinheiro, ele pode se houver uma procuração especifica para isso. Sugiro você a ir a OAB e fazer uma denuncia contra esse advogado ou então pedir auxílio a defensoria pública de seu município. Lembre-se de levar o contrato de prestação de serviços do seu advogado e todas as informações que tiver do processo.

      Espero ter ajudado 🙂

  49. Data Movimento
    18/09/2018 Arquivado Definitivamente
    18/09/2018 Certidão de Cartório Expedida
    Certidão REMESSA ARQUIVO COMUNICADO CG 1789-17
    22/08/2018 Mandado Juntado
    22/08/2018 Mandado Devolvido Cumprido Positivo
    Certidão – Oficial de Justiça – Mandado Cumprido Positivo
    08/08/2018 Incidente Processual Instaurado
    Seq.: 02 – Requisição de Pequeno Valor
    08/08/2018 Incidente Processual Instaurado
    Seq.: 01 – Requisição de Pequeno Valor
    24/07/2018 Certidão de Publicação Expedida
    Relação :2364/2018 Data da Disponibilização: 24/07/2018 Data da Publicação: 25/07/2018 Número do Diário: 2622 Página: 1748-1749

    Gostaria de saber se já foi expedido o pagamento, qual status se encontra, estou com dúvidas!

    Obrigado desde ja

    1. Olá Renan, tudo bem?

      A princípio, pela movimentação do processo, sua RPV foi paga próximo ao dia 18/09, porque há o arquivamento definitivo de seu processo após a junção de alguns documentos a ele.

      Espero ter ajudado 🙂

  50. Movimentações
    Data Fase
    18/09/2018 13:46 11. Arquivo (Definitivo – Autos Baixados – RPV ou PRC remetidos ao TRF5)
    18/07/2018 13:15 11. Arquivo (Definitivo – Autos Baixados – RPV/PRC/Ofício expedidos – Intimação das partes)
    25/06/2018 13:55 09. Cumprimento de Sentença (Expedir – RPVs/PRCs)
    08/06/2018 14:27 08. Contadoria Judicial (Diligenciar – Cálculos – Benefício de Prestação Continuada)
    08/06/2018 00:44 02. Secretaria (Impulsionar – Após decurso de prazos DIVERSOS)
    21/05/2018 10:25 07. Recursos (Aguardar – Decurso de prazo de INTERPOSIÇÃO)
    16/05/2018 11:31 06. Ato do Magistrado (Sentença – Benefício de Prestação Continuada)
    09/05/2018 15:56 05. Gabinete (Conclusão para Sentença – Benefício de Prestação Continuada)
    08/05/2018 00:37 04. Perícia (Impulsionar – Após PRAZO para Manifestação de Laudo Pericial.)
    26/04/2018 12:34 02. Secretaria (Aguardar – Manifestação das PARTES sobre o LAUDO PERICIAL)
    27/03/2018 15:29 04. Perícia (Aguardar – Resposta do perito SOCIAL)
    27/03/2018 15:12 04. Perícia (Diligenciar – INTIMAÇÃO do PERITO JUDICIAL)
    05/03/2018 11:33 04. Perícia (Aguardar – Entrega de laudo pericial SOCIAL)
    24/01/2018 14:04 04. Perícia (Aguardar – Entrega de Auto de Constatação (II))
    24/01/2018 13:45 04. Perícia (Aguardar – Entrega de Auto de Constatação (I))
    04/10/2017 15:19 04. Perícia (Marcar perícia SOCIAL (II))
    04/10/2017 15:19 04. Perícia (Honorários periciais pagos)
    03/10/2017 00:42 04. Perícia (Diligenciar – Pagamento de HONORÁRIOS periciais)
    22/09/2017 14:31 02. Secretaria (Aguardar – Manifestação das PARTES sobre o LAUDO PERICIAL)
    22/09/2017 13:34 02. Secretaria (Diligenciar – INTIMAÇÃO das PARTES – LAUDO PERICIAL)
    10/07/2017 18:43 04. Perícia (Aguardar – Realização de perícia MÉDICA)
    20/06/2017 11:56 04. Perícia (Marcar perícia MÉDICA – Dermatologia)
    20/06/2017 00:38 01. Análise (Diligenciar – Análise – Emenda à inicial)
    25/05/2017 12:26 01. Análise (Aguardar – Decurso de prazo – Emenda à inicial)
    23/05/2017 10:12 01. Análise (Diligenciar – Análise – Petição inicial)
    23/05/2017 09:40 eu queria por favor qui vc mim esplique este processo

    1. Olá Carla,

      Seu processo teve o ofício requisitório expedido no dia 18/07. Apenas por ele não há como saber se é precatório ou RPV.
      Se for RPV o prazo para pagamento já acabou e provavelmente o dinheiro já está disponível para saque. Já se for RPV você vai ter que esperar até 2020.

      Espero ter ajudado 🙂

  51. Olá Breno!

    Tenho dúvida sobre o início da data para o pagamento do meu RPV. No oficio de requisição de pagamento consta a data de 31/08, no entanto a ciência da expedição do RPV para a procuradoria do INSS só se deu em 18/09. O prazo de 60 dias para que eu receba o valor é calculado com base em qual data, da expedição ou da ciência?

    Desde já, muito obrigada!

    1. Olá Sabrina, tudo bem?

      Segundo a constituição, a data que é válida é a de expedição do ofício requisitório. O credor não pode ser responsabilizado por uma eventual ineficiência do devedor em ficar ciente sobre o ofício. Desta forma, até o final de outubro o dinheiro deve ser disponibilizado.

      Espero ter ajudado 🙂

  52. NTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA – OUTROS (ESPECIFICAR)
    05/09/2018 13:50:23 5560 INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT Observação:INSS/BA – PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA Data da ocorrencia do evento:19/09/2018 Hora Final:25/09/2018
    23/08/2018 14:15:48 5660 PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
    23/08/2018 14:02:32 5660 PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
    15/08/2018 13:08:24 5660 PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
    14/08/2018 15:34:09 5566 INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
    13/08/2018 12:55:58 5565 INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO
    08/08/2018 12:26:04 5570 INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
    08/08/2018 12:25:54 5150 AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
    18/06/2018 14:07:40 5760 REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO
    23/05/2018 00:51:17 5580 INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA – OUTROS (ESPECIFICAR)
    22/05/2018 12:18:33 5660 PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
    21/05/2018 13:45:45 5566 INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
    14/05/2018 16:09:26 5660 PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
    10/05/2018 18:59:50 5570 INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
    10/05/2018 18:57:16 5560 INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT Observação:INSS/BA – PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA Data da ocorrencia do evento:28/05/2018 Hora Final:04/06/2018
    10/05/2018 18:53:02 5570 INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
    10/05/2018 18:47:31 5150 AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
    10/05/2018 16:25:37 5150 AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
    07/05/2018 13:15:57 5160 AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA Numero da vara que o processo ira ser transferido:74 Observação:CÁLCULO

    1. Olá Joelma, tudo bem?

      Sua RPV foi expedida em 08 de Agosto. O que quer dizer que o seu pagamento está próximo de ser feito.

      Espero ter ajudado 🙂

  53. boa noite ! tira uma duvida pra mim rpv ta assim da minha mãe … fui na caixa não tinha nada
    29/08/2018 20:42:16 40900 OFÍCIO INFORMANDO VALOR DEPOSITADO NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (246332)
    28/08/2018 17:53:00 40510 VALOR DEPOSITADO NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
    23/08/2018 12:36:00 40530 AGUARDANDO EMISSÃO DE ORDEM BANCÁRIA PELA EXECUÇÃO FINANCEIRA
    10/08/2018 11:47:00 40600 RPV CADASTRADA E CONFERIDA BANCO DE DADOS ENCAMINHADO AO CJF
    05/07/2018 20:54:00 50100 PROCESSO AUTUADO COMO REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR ALIMENTAR
    05/07/2018 20:53:00 10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENT

    1. Olá Antônio, tudo bem?

      O depósito foi feito na Caixa sim, mas geralmente os tribunais pedem de 3 a 5 dias úteis para que a liberação do dinheiro seja feita.

      Espero ter ajudado 🙂

  54. Boa tarde!

    Sou advogada, mas nunca havia entrado com uma ação previdenciária, ganhei, só que estou na dúvida quanto a receber o RPV, pq estou com medo da cliente não me passar o valor acordado, já que ela não me pagou para dar entrada. Gostaria de saber como eu posso receber o rpv, se preciso de uma nova procuração com poder especifico para isso? e se tem q autenticar? Obrigada

    1. Tudo bem Dra.,
      Em grande parte dos casos o valor dos honorários de sucumbência já vem separado do principal. É preciso analisar o ofício requisitório caso já tenha sido expedido o RPV/Precatório. Se ainda não tiver, basta requerer a expedição de dois ofícios distintos, um para os honorários e outro para o valor principal (Autor). Os valores são depositados em uma conta judicial de titularidade do autor, não é preciso uma nova procuração para sacar os valores.

  55. Bom dia…Meu RPV foi pago (conforme consulta pouco tempo no trf_) e já deve estar em condições de ser sacado, como vai ser meu advogado que vai sacar (acertado desde o inicio do processo e foi dado a ele procuração par tocar tudo e tb não moramos mais na mesma cidade, advogado de extrema confiança, somente duvida de tempo, nada mais) . Os tramites para ele sacar este valor será mais demorado do que o normal quando próprio beneficiário saca, envolve o advogado ter quer pedir ou aguardar algo mais ao juiz, porque tudo que se pede a juiz implica em espera? Obs: eu propor a ele que eu saque e envie a ele o valores de seus serviços, sem chance nenhuma, não quero em hipótese nenhuma criar nenhuma fumaça de desconfianças e desconforto. obrigada

    1. Olá Patricia,
      não existe qualquer diferença entre no tempo para pagamento dos precatórios/rpv se forem sacados pelo autor da ação ou por seu advogado. Pode ficar tranquila que o tempo é o mesmo.

  56. Gostaria de saber meu pai tem RPV pra receber de ação previdenciário.consta assim :fase manifestar sobre depósito Rpvs. O que significa?Já está próximo a data pra recebimento??

    1. Cássia,
      está bem próximo de receber sim. Falta ser indicada a conta judicial em que seu dinheiro foi depositada para que você possa ir lá fazer o saque.

  57. Boa tarde Breno,
    Minha rpv foi depisitada dia 27/09 e liberada apartir de 09/10.
    Quanto tempo a cx economica leva pra liberar o dinheiro depois que eu der entrada na documentação

  58. Breno, boa noite.

    Preciso de uma orientação a respeito de RPV, em março de 2017 recebei um valor de RPV cuja a ação é de natureza indenizatória (sem incidência de IRRF), mas a CEF no momento do pagamento fez a retenção de 3% sobre o referido valor.
    Quando do preenchimento da DIRRF 2018 informei o recebimento do referido valor no campo de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis.
    Ocorre que minha DIRRF ficou com pendência, haja vista que a informação da CEF foi de que houve pagamento de valor tributável com retenção dos 3%, gerando assim uma inconsistência em relação à minha declaração.
    Bom, depois de diagnosticar essa inconsistência estou preenchendo uma declaração retificadora, só que, se eu informar o valor no campo Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica pelo Titular, há a incidência de 27,5% sobre o referido valor, o mesmo acontece qdo eu informo o referido recebimento no campo Rendimentos Tributáveis de Pessoas Jurídicas Recebido Acumuladamente pelo Titular, informando nesse caso os 3% retido pela CEF e como número de meses o valor 0, haja vista que é uma ação de 03/2011 e que só recebi judicialmente em 03/2017, valor de indenização de ajuda de custo.
    Vejo que a quantidade de meses influi no valor do IRRF devido, mas já sabendo que minha ação é indenizatória e de parcela única, qual a solução para que eu não tenha que pagar IRRF, além dos 3%.

    1. Boa tarde Paulo, tudo bem?
      Quando a RPV é de natureza indenizatória, a Receita federal não pode cobrar imposto de renda. Portanto, para que você não tenha que pagar o IRRF, é necessário que você envie documentos que comprovem que sua RPV é de natureza indenizatória para a Receita Federal. Assim, além de não cobrar os 27,5%, você ainda terá o direito de restituição dos 3% já descontados.
      Espero ter ajudado 🙂

  59. Breno boa tarde meu rpv ainda nao saiu vou te enviar o numero do processo pra saber se vou receber em logo n01006783520160058

  60. Ola breno tenho uma duvida cruel
    Tenho um precatorio este dia 13 .09.2018 apareceu no processo como pgo total ai falei com vc neste canal e vc disse pode ir la e receber cinco dias depois ai fui la e nada apareceu o valor pra receber mais nao foi liberado pois precisaria de um alvara de liberaçao ai liguei pra advogada sobre esse tal de alvara ela disse depende da expediçao do juiz. Dai hoje liguei denovo pra ela e nada ela disse que nada ainda que talvez se comnsorte ele emite ainda esse ano e pra mim esperar nao tem outra forma de conseguir esse alvara o meu precatorio e do trt2 de sao paulo vara 44. Eu hoje to morando no rio grande do sul ai vc liga pra la e so fala com a secretaria da advogada me da uma luz de como proceder pra liberar esse dinheiro

    1. Nilton,
      depois da expedição do precatório e do depósito dos valores em uma conta judicial, é preciso que o juiz proceda com a expedição do alvará. Somente com o alvará é que você conseguirá levantar esse valor.
      Se estiver demorando muito para expedir o alvará, o advogado deve peticionar requerendo maior velocidade.

  61. Boa noite!

    Sou advogada e esse é o meu primeiro RPV.
    Essa semana saiu uma intimação eletrônica para o Estado do Rio para efetuar o depósito 60 dias após o recebimento da carta requisitória. Ocorre que a requisição foi entregue por duas vezes ao réu e passado o prazo, o pagamento da obrigação não fui cumprido.
    – 1ª requisição entregue: Fls. 141, tendo o mesmo sido recebido na Procuradoria em 10/11/2017 (fls. 145).
    – 2ª requisição entregue: Fls. 149, sendo recebido pela Procuradoria em 24/04/2018 (fls. 151).

    Como procedo? Faço uma petição simples informando ao juiz que não houve o pagamento?
    Peço que seja expedida uma terceira notificação?
    Por favor, me ajudem.
    Ref. Proc. Eletrônico nº 0194292-60.2012.8.19.0001 TJ/RJ

    Atenciosamente,
    Cláudia.

    Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
    Data da remessa: 09/08/2018

    Tipo do Movimento: Recebimento
    Data de Recebimento: 31/07/2018

    Tipo do Movimento: Decisão – Decisão Determinação
    Data Decisão: 31/07/2018
    Descrição: IE 157: Intime-se o executado para que efetue o depósito, no prazo de 2 (dois) meses, contado da entrega da requisição, na forma do art. 535, §3º, II, do CPC.
    Visualizar Ato Assinado Digitalmente Visualizar Ato Assinado Digitalmente

    Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
    Data da conclusão: 31/07/2018
    Juiz: MARCELO MARTINS EVARISTO DA SILVA

    Tipo do Movimento: Juntada – Petição
    Data da juntada: 21/05/2018
    Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.

    Tipo do Movimento: Juntada – Petição
    Data da juntada: 03/05/2018
    Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.

    Tipo do Movimento: Juntada – Petição
    Data da juntada: 03/05/2018
    Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.

    Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
    Data da remessa: 19/04/2018

    Tipo do Movimento: Juntada – Petição
    Data da juntada: 29/11/2017
    Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.

    Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
    Data da juntada: 15/11/2017

    Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
    Data da remessa: 31/10/2017
    Documentos Digitados: Mandado de Notificação de Requisitório
    Nome da Central Destinatária: CAPITAL CENTRAL CUMP.MAND.V.FAZ.PUB E JUI ESP FAZ
    Data de Recebimento pelo OJA: 07/11/2017
    Data de Devolução pelo OJA: 14/11/2017

    Tipo do Movimento: Recebimento
    Data de Recebimento: 27/10/2017

    Tipo do Movimento: Despacho – Proferido despacho de mero expediente
    Data Despacho: 26/10/2017
    Descrição: Expeça-se RPV conforme requerido.

  62. Boa noite, meu nome é Andreia carla . A juíza deu minha causa ganha em 09/05/2018, mas até agora não recebi nada do inss, nem o salário mensal, muito menos o Rpv, pediu pra eu aguardar no máximo 03 meses, mas ja vai fazer 06 meses, tem algo que eu possa fazer? obrigado

    1. Olá Andreia,
      após o trânsito em julgado do seu processo o INSS tem até 15 dias para pagar de forma voluntária. Se isso não ocorrer, será preciso entrar com execução de sentença perante o juízo da execução. Nesta outra fase será apurado exatamente o valor a ser pago e, somente depois, será expedido seu RPV.

      É preciso saber se já houve o trânsito em julgado, ou seja, se não cabe mais nenhum tipo de recurso.

    1. Boa tarde Mario, tudo bem?
      Geralmente o prazo dado pelos tribunais é de 60 dias corridos. Se fossem determinar 60 dias úteis seria perigoso, por exemplo, cair uma parte desses dias no recesso do judiciário. Assim, esses 60 dias úteis, que seriam pouco menos de 3 meses, poderiam virar quase 6 meses. Por isso, convencionou-se a ser 60 dias corridos.

      Espero ter ajudado 🙂

  63. Boa tarde Dr.,
    Entrei com processo sem advogado contra o inss para restabelecer meu benefício que foi cortado (auxílio doença). Saiu a sentença e eu ganhei o processo. O juiz mandou pagar as parcelas devidas do benefício e reestabelecer o benefício por mais 120 dias. Me disseram que para receber os atrasados preciso de advogado, é isso mesmo? Na sentença fala que o pagamento das prestações vencidas será mediante a quitação de RPV. Obrigado

    1. Boa tarde Edilson, tudo bem?
      Não tenho conhecimento de ser obrigatório a presença de advogado para receber a RPV, logo é possível que você consiga recebê-la sem contratar um.
      Espero ter ajudado 🙂

  64. Boa tarde !
    Gostaria de saber se posso contar os 60 dias a partir da data que a RPV foi expedido (13/09/2018) ou a partir da data que q a certidão de ciência de RPV foi liberada nos autos ( 24/09/2018) ? E se passando os 60 dias eu recebo ou ainda é mto moroso ?
    Desde já mto obrigada!

    1. Boa tarde Paula, tudo bem?
      O órgão público tem o prazo de 60 dias para efetuar o pagamento apenas após ser notificado, e os 60 dias começam a ser contados a partir do dia útil seguinte à notificação. Quanto ao recebimento da RPV, não costuma ser muito moroso. Caso exceda os 60 dias, é bom você consultar a movimentação processual para verificar se houve alguma pendência ou então procurar seu advogado e pedir que ele olhe o processo. Um atraso no pagamento, geralmente é motivado por algum erro no oficio requisitório ou alguma reclamação feita pelo devedor.

      Espero ter ajudado 🙂

  65. Boa noite.minha rpv ja esta depositada desde dia 2 de Outubro e até hoje minha advogada na me falou nada ainda para sacar e assim mesmo demora muito grata.

    1. Boa tarde Maria, tudo bem?
      Após a RPV ser depositada, é necessário que o juiz expeça o alvará para liberar o saque do valor. Assim, por mais que a RPV já tenha sido depositada, é necessário esperar essa expedição para que você consiga sacar.
      Espero ter ajudado 🙂

    1. Boa tarde Elder, tudo bem?
      O IRRF é calculado pelo valor recebido por mês, ou seja, para fazer o cálculo você pega o valor montante total e divide pelo número de meses correspondentes. Dessa, forma, você irá encontrar o valor que você receberia por mês, e a partir desse valor que se determina o percentual do imposto de renda cobrado. Por exemplo, suponhamos que sua RPV seja de R$100.000,00 e essa quantia seja referente a 50 meses de trabalho. Você divide o montante total (100 mil) pelo tempo correspondente (50 meses). Nesse caso, você receberia o equivalente a R$2.000,00 por mês. O IRRF seria cobrado analisando os R$2.000,00 e não os R$100.000,00. Como a sua RPV é trabalhista, é bem provável que seja comum, logo seja cobrado 3% para o IRRF. Dá uma olhadinha nesse texto aqui, pode ser útil 😉 http://blog.meuprecatorio.com.br/precatorios-e-numeros/imposto-de-renda-em-precatorios
      Espero ter ajudado 🙂

    1. Boa tarde Simone, tudo bem?
      Há o sequestro de valores em que o órgão devedor pode recorrer e o sequestro de valores definitivo, em qualquer um dos casos resta esperar a decisão do juiz.
      Espero ter ajudado 😀

  66. Parabéns! excelente serviço prestado. Muito agradecido pela informaçoes. Deus continue te abençoando grandemente, pois conhecimento guardado as sete chaves não serve para nada. Temos que ser agente multiplicadores de conhecimentos a tantos que precisam. Parabéns mais uma vez pela atitude de ajudar o próximo, Deus não esquece de ti e as bençãos virão com certeza!

    1. Olá Severino, como você está?
      Muito obrigada pelos elogios e pelo carinho! É muito bom saber que o nosso trabalho ajuda tantas pessoas. Comentários como o seu são o que nos motiva a sempre nos empenharmos em trazer cada vez mais conteúdos para o blog! 😀

  67. Boa tarde! Meu RPV já consta como depositado e liberado pra saque desde de 08/07/2015, porém como perdir o contato com o advogado q deu entrada na causa,fui até o Banco do Brasil e fui informada dos valores mas não pude sacar. Gostaria de saber se preciso desse tal Alvará ou somente com as minhas documentações eu consigo sacar os valores? Demora muito ou preciso esperar 60 dias?

    1. Boa tarde Mari, tudo bem?
      A princípio, você poderia sacar apenas com suas documentações, já que faz tempo que está liberado para saque. Porém há três casos possíveis. No primeiro, o precatório é federal e o alvará é expedido automaticamente, assim é só aparecer com a sua documentação. Mas no caso do precatório federal, após dois anos que o dinheiro foi liberado, se não tiver sido sacado, o valor volta para os cofres públicos. Por isso é bom você olhar com o banco o motivo de você não poder sacar. No segundo caso, o precatório não é federal mas o alvará já foi expedido, assim você também poderá sacar apenas com seus documentos. No terceiro caso, o precatório não é federal e ainda precisa que expeça o alvará, nesse caso você precisará que seu advogado faça a petição ao juiz requerendo o alvará. Apenas com as informações que você me passou, não posso concluir qual dos casos é o seu e assim não consigo ajudar mais. 🙁
      Espero que consiga resolver o problema 🙂

  68. Meu processo ja encerrou e foi ganho, ja foi expedido o alvará e ja arquivou os autos definitivamente. Meu advogado foi ao banco para fazer o levantamento do depósito e disse que em 1 semana entra em contato comigo. O valor que esta no alvará que ele me mostrou é de 97,109.15 centavos. Mais como tinha dado um erro no depósito da vara ficou 4 meses correndo juros e o valor esta em torno de 99 mil. Eu quero saber se além dos 30% do advogado, qual seria os outros descontos em cima do valor? E se tiver, qual seria a porcentagem? Boa tarde e obg. Aguardando resposta.

    1. Olá Jonatas, tudo bem?
      para saber se existem mais descontos, além do valor a ser pago ao advogado, te aconselho a dar uma lida nessa postagem http://blog.meuprecatorio.com.br/precatorios-e-numeros/descontos-em-precatorios
      Já te adianto que, dependendo do seu processo, vai ser descontado imposto de renda e previdência, podendo ultrapassar os 35% de retenção. Por outro lado, pode ser que não exista mais qualquer tipo de retenção a ser feita, vai depender da causa que originou o precatório.

  69. boa tarde ,acompanhando o processo apareceu ATO ORDINATÓRIO – ORDINATÓRIO Nº 2018/6302032568 – PROPOSTA 10/18 – DEPOSITO BB – SUCUMB , vc sabe me informar se ainda recebo esse mês ,tenho que aguarda algum telegrama do INSS?
    Desde ja obigada

    1. Olá Regiane,
      através dessa movimentação tudo indica que os valores já foram depositados em uma conta judicial. É preciso, contudo, ver em detalhes o ato ordinatório. O INSS não envia telegramas, você deve buscar seu advogado e solicitar que seja verificado no processo se foi expedido o alvará de levantamento dos valores ou se sua conta judicial já está liberada.

  70. Boa tarde ,meu nome é Regiane ,estou consultando para meu sogro e apareceu isso vc pode me orientar se esse dinheiro vai demorar ser liberado e em cima desse valor tiro os 30% da advogada ? Obrigada

    Requisição de Pagamentos
    Momento da consulta: terça-feira, 6 de novembro de 2018 às 15:01

    Procedimento PRC
    Número 20180190544
    Data prococolo TRF 13/09/2018 13:44:27
    Situação do protocolo REGISTRADA
    Ofício Requisitório 20180009558R
    Juízo de origem JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CIVEL DE RIBEIRAO PRETO – SP
    Processos originários 0000638-42.2008.4.03.6302
    2008.63.02.000638-3
    Requerido FUNDO DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL
    Requerentes PEDRO CARLOS DA SILVA
    Advogado VANESSA PAULA ANDRADE
    Ano da proposta 2020
    Data conta de liquidação 01/04/2018
    Valor solicitado R$ 77.193,16
    Situação da requisição ATIVA – Em proposta
    Natureza ALIMENTÍCIA

    1. Olá Regiane, tudo bem?

      Pela lei o dinheiro deve ser depositado em uma conta judicial em seu nome até o dia 31 de dezembro de 2020. Este prazo pode sr antecipado, mas não há garantias até que o TRF3 solte o calendário de pagamentos. Quanto aos honorários, se sua advogada não tiver feito o pedido para a separação dos honorários, eles devem ser retirados deste valor.

      Espero ter ajudado 🙂

  71. por gentileza poderia me informar se o valor ja pode ser sacado e como e realizado o procedimento para o saque
    equisição de Pagamentos
    Momento da consulta: quarta-feira, 7 de novembro de 2018 às 12:19

    Procedimento RPV
    Número 20180145604
    Data prococolo TRF 05/07/2018 17:08:08
    Situação do protocolo REGISTRADA
    Ofício Requisitório 20180012384R
    Juízo de origem JUIZO FEDERAL DA 3 VARA PREVIDENCIARIA SAO PAULO SP
    Processos originários 0014121-84.2003.4.03.6183
    2003.61.83.014121-4
    Requerido FUNDO DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL
    Requerentes JOSEFA ARLINDA DE OLIVEIRA
    Advogado JOEL DE ARAUJO SILVA
    Mês/Ano da proposta 8/2018
    Data conta de liquidação 01/09/2013
    Valor solicitado R$ 32.386,52
    Valor inscrito na proposta R$ 50.562,12
    Situação da requisição PAGO TOTAL – Informado ao Juizo
    Banco BANCO DO BRASIL S/A
    Natureza ALIMENTÍCIA

    1. Olá Sandra,

      O valor está disponível em conta desde o início de setembro. Para fazer o saque basta a Josefa comparecer a qualquer agência do Banco do Brasil com comprovante de endereço, documento de identificação e o número do processo.

      Espero ter ajudado 🙂

  72. boa noite ,
    Desculpe mais fiquei em duvida entao vou mandar alguns itens da fase do processo pra vc ver se realmente sairá agora em novembro.

    Desde ja agradeço.

    **** FASES DO PROCESSO ****
    Seq
    Data
    Horário
    Descrição da Fase
    120
    07/11/2018
    11:24:51
    INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO – PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2018/6302032568 – PEDRO CARLOS DA SILVA
    119
    07/11/2018
    11:24:51
    PUBLICAÇÃO – EM 07/11/2018 ATO ORDINATÓRIO2018/6302032568
    118
    05/11/2018
    13:21:01
    REMESSA PARA PUBLICAÇÃO – TERMO Nº 2018/6302032568 – EXPEDIENTE Nº 2018/6302001701
    117
    05/11/2018
    11:46:41
    REMESSA – MEIO ELETRÔNICO – ATO ORDINATÓRIO Nº 2018/6302032568 – PROPOSTA 10/18 – DEPOSITO BB – SUCUMB – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – I.N.S.S. (PREVID)
    116
    05/11/2018
    11:46:41
    ATO ORDINATÓRIO – ORDINATÓRIO Nº 2018/6302032568 – PROPOSTA 10/18 – DEPOSITO BB – SUCUMB
    115
    28/09/2018
    09:18:38
    CERTIDÃO – MEIO ELETRÔNICO – ATO ORDINATÓRIO Nº 2018/6302026647 – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – I.N.S.S. (PREVID)
    114
    28/09/2018
    01:00:00
    INTIMAÇÃO – MEIO ELETRÔNICO – ATO ORDINATÓRIO Nº 2018/6302026647 – – (ATO) 2018/6302026647 – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – I.N.S.S. (PREVID)
    113
    18/09/2018
    15:19:25
    REMESSA – MEIO ELETRÔNICO – ATO ORDINATÓRIO Nº 2018/6302026647 – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – I.N.S.S. (PREVID)
    112
    18/09/2018
    15:19:25
    ATO ORDINATÓRIO – ORDINATÓRIO Nº 2018/6302026647
    111
    13/09/2018
    13:44:28
    REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO PRC TOTAL Nº 20180009558R – REQUISITADO P/ (REQ.) PEDRO CARLOS DA SILVA – PROPOSTA 2020 – REMETIDO AO TRF
    110
    13/09/2018
    13:44:23
    REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO RPV TOTAL (HONORÁRIOS) Nº 20180009557R – REQUISITADO P/ (REQ.) VANESSA PAULA ANDRADE – PROPOSTA 10/2018 – REMETIDO AO TRF – VALOR LIBERADO EM 29/10/2018 PARA PAGAMENTO

    1. Regiane,

      Como te disse anteriormente, seu preatório só será pago em 2020. O pagamento que está na movimentação é referente a honorários sucumbenciais, ou seja aqueles que o estado deve a sua advogada. Não confundir com honorarios contratuais que são aqueles que você paga a sua advogada.

      Espero ter ajudado 🙂

  73. Boa noite. Minha mãe tem um precatorio já ganho e ao consultar o O processo aparece isso aqui:

    Em 14/08/2018
    Processo Arquivado Precatório
    Processo (M5388)

    Em 26/03/2018
    Depósito em Conta .(M949)

    Em 22/03/2018
    Depósito efetlvado . Precatório
    (M1121)

    Só que não fomos comunicados e tínhamos um advogado cuidando do caso. Acho q minha mae assinou sem saber na procuração poder dele retirar o dinheiro todo. Será q ele fez isso? Ele nunca mais apareceu e deu satisfação. Descobrimos isso hoje ao consultar o processo. Por favor, isso data de março é não sabermos como devemos proceder agora? Qual o primeiro passo que devemos fazer? Nos ajudem. Somos leigos.

    1. Boa tarde Gustavo, tudo bem?
      Depois que o dinheiro é depositado, é necessário que o juiz expeça o alvará de levantamento, que é a “autorização para sacar”. Pela movimentação do processo, isso não ocorreu, logo não tem como o advogado ter sacado o dinheiro. Em precatórios federais essa expedição é feita de forma automática e leva entre 30 e 60 dias. Mas quando o precatório é estadual ou municipal, o advogado deve fazer o pedido da expedição do alvará. Sugiro que você procure seu advogado e converse com ele sobre. Além disso, não é informado ao advogado que o depósito tenha sido feito, na maioria dos casos. Assim pode ser que ele efetivamente não saiba se foi depositado ou não. E caso ocorra de ele sacar todo o dinheiro sem repassar o valor da sua mãe, você pode processá-lo e fazer com que ele perca a licença para advogar.
      Espero ter ajudado 🙂

  74. Bom dia
    meu esposo ganhou o processo contra o inss
    em março e ali diz que eles tinham 60 dias para pagar, já estamos em novembro e nada recebeu
    0014087972010 0023
    Rafael fernando weber

    1. Boa tarde Ana, tudo bem?
      As RPVs tem o prazo de 60 dias para serem pagos após a notificação da entidade devedora. Geralmente o pagamento é feito dentro do prazo. Quando isso não ocorre, pode ser que tenha algum erro no processo, é válido conversar com seu advogado.
      Espero ter ajudado 😀

  75. Boa tarde, tenho um RPV DEPOSITADO DESDE O DIA 24/09 , disponível p saque dia 12/11 , o Banco deu prazo de 2 dias úteis, só que li q o Banco tem q liberar o dinheiro p saque no dia 12/11 tbm , no caso estou no banco para sacar e disseram q vão programar a transferência p minha conta, eles podem fazer isso?

    1. Olá Priscila, tudo bem?

      O Banco geralmente pede esse prazo quando o benefício for ser sacado em espécie. Se não for esse o caso, não tem porque o banco atrasar dois dias úteis para fazer o depósito. Eles devem fazer a TED/DOC no mesmo dia que o dinheiro estiver disponível para saque.

      Espero ter ajudado 🙂

  76. Boa tarde Breno. Desde 15/06/18 que meu processo contra a fazenda federal consta como ato ordinatorio, complemento livre, dados para preparar RPV / PRC, mas até hoje não houve qualquer alteração. Existe algum motivo para demorar tanto na conferencia e preparação da RP ?. Grato .

    1. Olá Dárcio, tudo bem?

      Não é normal ficar tanto tempo em uma fase desta. Mas o que pode ter acontecido foi a efetiva expedição da RPV/Precatório e o sistema não ter sido atualizado. Só que para verificar isto, você deve ter acesso ao processo inteiro, porque assim você poderia conferir se já ofício e o número do mesmo para poder acompanhar. Uma outra possibilidade é tentar fazer a consulta no site do tribunal onde a causa foi julgada apenas pelo seu número de CPF e verificar se há um precatório/RPV inscrito.

      Espero ter ajudado 🙂

  77. Olá queria saber quanto demora ainda para min.Aparece sentença procedente já.E essas são as últimas movimentações.Valor no processo 20mil e é municipal.

    28/09/2018 RECEBIDOS OS AUTOS AGUARDA PAGAMENTO DE PRECATÓRIO
    21/08/2018 DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 332/2018 DJE Nº 6332 EM 21/08/2018
    20/08/2018 EXPEDIÇÃO DE NOTA DE EXPEDIENTE 332/2018
    20/08/2018 EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO
    14/08/2018 RECEBIDOS OS AUTOS EXPEDIR PRECATÓRIO
    13/08/2018 RECEBIDOS OS AUTOS
    01/08/2018 CONCLUSOS PARA DESPACHO
    20/03/2018 JUNTADA DE PETICAO DE (OUTRAS) PELO RÉU
    09/03/2018 RECEBIDOS OS AUTOS JUNTAR DOCUMENTOS
    08/03/2018 RECEBIDOS OS AUTOS
    07/03/2018 AUTOS COM PETIÇÃO RECEBIDOS

    1. Boa tarde Danrlei, tudo bem?
      Segundo essa sua movimentação, o precatório já foi expedido (enviado ao órgão devedor) em 20/08/2018. O pagamento dos precatórios é feito a partir de uma fila cronológica que leva em consideração a data de vencimento do precatório. Quando o precatório é expedido antes do dia 1 de Julho de 2018, por exemplo, seu vencimento será em 2019, ou seja, deverá ser pago em 2019. Caso ele seja expedido depois de 1 de Julho de 2018 (que é o seu caso), seu vencimento será em 2020, ou seja, deverá ser pego em 2020. Porém, nem sempre o Governo paga em dia, então pode ser que leve um pouco mais de tempo para que você receba seu dinheiro…
      Espero ter ajudado 😀

  78. Tenho uma RPV que está assim
    Mês/Ano da proposta 11/2018
    Data conta de liquidação 01/08/2018
    Valor solicitado R$ 7.600,31
    Valor inscrito na proposta R$ 7.673,24
    Situação da requisição ATIVA – Em proposta —– Oque significa essa situação?

    Como saberei em que banco estará depositado? Como fica status para eu identificar se já está liberado?

    obrigado

    1. Boa tarde Marcos, tudo bem?
      Primeiramente, essa movimentação significa o mês e ano em que o seu rpv será pago, ou seja, até o final deste mês de novembro. Quanto ao banco que será depositado, geralmente é no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, basta você conferir no tribunal em que está sendo julgado seu processo qual o escolhido. E para identificar se já é possível sacar, na movimentação fica escrito “liberado para saque”.
      Espero ter ajudado 😀

  79. Bom dia
    Tenho processo trabalhista, por tempo trabalhado em empresa privada, em apelação de 2º grau, quando houveram depósitos recursais. Posso dispor deste valor depositado, através de petição em RPV antes do encerramento do processo?
    Como procedo?

    1. Olá Claudionor tudo bem?

      Depósito recursal é algo utilizado apenas por empresas privadas. Enquanto RPVs e Precatórios são apenas para entidades públicas. Desta forma são situações totalmente distintas. Não há como pedir o saque antecipado neste acaso. Deve-se necessariamente aguardar o final do julgamento e o trânsito em julgado.

      Espero ter ajudado 🙂

  80. Boa tarde eu tenho um processo contra a fazenda pública do estado do RJ, e dia 20/10/2018 tinha a seguinte movimentação: expessa-se RPV agora eu consulto o processo e temos a seguinte movimentação: 05/11/2018 aguardando manisfestação do estado. Vc pode me dizer o que isso significa???

    1. Olá Mario, tudo bem?

      Após a expedição da RPV ela é enviada para o ente devedor, no caso o Estado do RJ, para que ele confira os valores e de o “de acordo”. Dessa forma, o prazo de pagamento de 60 dias corridos só começaria a contar a partir do momento que o estado der o ok.

      Espero ter ajudado 🙂

  81. Oi amigo boa noite!amigo tenho um rpv q o juiz expediu dando 60.dias para pagar ,mas tem um porém,o município tem uma lei propria que é de 5000 o valor de rpv ,mas o juiz não aceita essa lei ,e estimulou 30 salários mínimos ,o município vai recorrer com certeza, então o que vai acontecer vou receber ou vai caminhar para um tribunal superior para decidir?

    1. Olá Alexandre, tudo bem?

      Realmente não pode ser 5000 porque o mínimo que a lei permite é o teto previdenciário, que em 2018 é de R$ 5.645,81. As emendas constitucionais permitem que a alteração seja feita para um limite inferior a 30 salários mínimos.
      Dessa forma, é bem provável que isto não se resolva rapidamente apenas entre o tribunal estadual e o município a não ser que já haja alguma jurisprudência que apoie uma das partes. Assim, seu caso pode se demorar bastante tempo ainda.

      Espero ter ajudado 🙂

  82. Boa tarde meu amigo,fiz acordo com a uniao so aguardando a publicaçao RPV,sera que vai demorar????26/11/2018 09:45:16
    Audiência conciliação em execução designada (26/11/2018 09:47 – CEJUSC-JT 2º grau)
    23/11/2018 11:11:00
    ATA digitalizada 22.11.2018 | Documento Diverso (documento restrito)
    23/11/2018 11:10:59
    ATA digitalizada 22.11.2018 | Certidão (documento restrito),

    1. Olá Rosino, tudo bem?

      A expedição da RPV não tem um prazo bem definido. Apenas o prazo de pagamento após a expedição que é definido. Pela movimentação houve uma audiência de conciliação. No geral o prazo para pagamento em audiências assim, se chegarem a um consenso é menor. De até 30 dias corridos. Mas só começa a contar após a expedição.

      Espero ter ajudado 🙂

  83. Primeiramente venho agradecer o belíssimo trabalho voluntário que vocês tem prestado! Parabéns a todos.
    Gostaria de tirar uma dúvida, meu advogado não sabe me responder, e eu fico perdida…
    Meu processo é do TRT 1, meu RPV é contra órgão federal, foi expedido em 23/03/18, porém só saiu a numeração agora em novembro, eu consultei pela aba: Precatórios/RPV. Minha dúvida é se enfim está depositado, se é ir só na CEF portando RG para sacar. Ou se precisa de esperar mais alguma movimentação nesse processo.

    1. Olá Camila tudo bem?

      Muito Obrigado! São depoimentos assim que nos motivam a continuar com nosso blog!

      Pela data em que foi expedida, é provável que sim. O fato de só sair a numeração agora pode ser por causa de algum atraso para processar as informações. A data que você deve atentar é aquela que diz quando que o órgão federal recebeu a RPV. É a partir deste dia que começa a contar os 60 dias corridos. Alguns tribunais informam quando o valor foi depositado na parte de movimentações, mas em todos, o órgão federal tem que anexar o comprovante de deposito no processo. Então é possível verificar diretamente na vara onde o processo correu se o depósito foi efetuado. Ou se tiver uma facilidade maior para ir ao banco, pode verificar lá também.

      Espero ter ajudado 🙂

    1. Olá Bianca, tudo bem?

      Quando o valor ultrapassa o mínimo do RPV, automaticamente o processo vira precatório. Em alguns casos é necessário que seja feita uma petição exigindo o cumprimento da sentença e a expedição do ofício requisitório do precatório.

      Espero ter ajudado 🙂

  84. Boa tarde Breno,

    No meu caso o precatório foi devolvido ao tesouro, pois passou o prazo de 2 anos para o saque. O juiz já expediu novo ofício requisitório para o pagamento. A minha dúvida é se receberei ano que vem, ou somente em 2020? O novo ofício foi publicado agora em novembro/2018. Agradeço.

  85. Bom dia!

    Excelente artigo.
    Tenho uma dúvida. Fizemos o levantamento de um alvará referente ao valor dos atrasados de um cliente em 2008 e, nos esquecemos de levantar o valor da sucumbência. Como já faz 8 anos, o valor retornou à AGU e, peticionamos requerendo uma expedição de novo RPV. O INSS manifestou alegando prescrição devido a súmula 150/STF. O juiz ainda não despachou. O sr. acredita que há alguma probabilidade de recebermos esses honorários sucumbenciais ainda?

    Grata.

    1. Olá Beatriz, tudo bem?

      Probabilidade sempre há. Se o ofício requisitório chegou a ser expedido mas não foi sacado, em tese se aplica a nova lei que foi sancionada sobre o cancelamento de RPVs e precatórios não sacados por mais de 2 anos, sendo o procedimento dessa, forma mais fácil de ser resolvido, não havendo prescrição.
      Se não houve a expedição do ofício, pode haver o entendimento da prescrição, já que a súmula 150 estabelece o prazo para execução de sentença. Assim depende se houve ou não a expedição do ofício para que se saiba qual a probabilidade de êxito.

      Espero ter ajudado 🙂

  86. Olá, Breno!
    Parabéns pelo excelente trabalho que vcs prestam neste blog.
    Recebi um precatório em 2009 e houve retenção do imposto de renda pela aplicação de regime de caixa e não de competência sobre o montante dos passivos. Entramos com ação para restituição do imposto pago indevidamente e obtivemos êxito. concluindo,vai ser expedido o ofício para RPV e a minha pergunta é: sobre o valor que será restituido em torno de 60 salários mínimos vai incidir novamente o Imposto de Renda?

    1. Olá Maristela, tudo bem?

      Na teoria não incide, na prática isso deve ser salientado ao juiz no momento da expedição do ofício para que evite-se a tributação. Digo isso porque, como você mesma observou, o governo prefere cobrar a mais o imposto ao invés de fazer o calculo individualizado e definir o imposto corretamente. Como no seu caso seria uma indenização, a constituição diz que quantias referentes a isso não devem ser tributadas, apenas os juros e correção monetária.

      Espero ter ajudado 🙂

  87. Tipo do Movimento: Recebidos os autos
    Data do recebimento: 06/11/2018

    Tipo do Movimento: Remessa
    Destinatário: Procuradoria do INSS
    Data da remessa: 09/10/2018
    Prazo: 15 dia(s)

    Tipo do Movimento: Publicado Decisão
    Data da publicação: 02/10/2018
    Folhas do DJERJ.: 525/533

    Tipo do Movimento: Enviado para publicação
    Data do expediente: 27/09/2018

    Tipo do Movimento: Recebimento
    Data de Recebimento: 27/09/2018

    Tipo do Movimento: Decisão – Decisão ou Despacho Concessão
    Data Decisão: 14/06/2018
    Descrição: …o exequente, observado o disposto no art. 100 da Constituição Federal, bem como a RESOLUÇÃO N. 168, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2011 do Conselho da Justiça Federal, ou a que venha lhe substituir. 5. INTIMEM-SE as partes do…

    ÍNTEGRA : 1. Haja vista os cálculos do INSS de fls. 268/275 e manifestação do autor nas fls. 277, HOMOLOGO-OS para que surta seus efeitos, RESSALTANDO, DESDE JÁ, QUE, POR FORÇA DA RENÚNCIA DOS AUTORES, DEVERÁ SER EXPEDIDO RPV NO LIMITE DO TETO .

    2. Anote-se a fase de cumprimento de sentença. Cumpra-se na ordem sequencial, após certificado o cumprimento do item anterior.

    3. Vislumbrando o cumprimento do art. 534 do NCPC, INTIME-SE a Fazenda na pessoa de seu representante judicial para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação, nos termos do art. 535 do NCPC, se entender pertinente.

    4. Não oposto impugnação ou transitada em julgado a decisão que os rejeitem, EXPEÇA-SE espelho de precatório ou requisição de pequeno valor em favor do exequente, observado o disposto no art. 100 da Constituição Federal, bem como a RESOLUÇÃO N. 168, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2011 do Conselho da Justiça Federal, ou a que venha lhe substituir.

    5. INTIMEM-SE as partes do teor do RPV, conforme o caso, cumprindo com o previsto no art. 10 da Resolução 168, de 5 de dezembro de 2011 do Conselho da Justiça Federal, ou a que venha lhe substituir.

    6. Não havendo manifestação contrária das partes, cumpra-se o §3º do art. 535 do NCPC: EXPEÇA-SE ordem de requisição (50% para cada autor) dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para pagamento no prazo de 2 (dois) meses.

    7. Comprovado o depósito/pagamento nos autos, INTIME-SE a parte Exequente para se manifestar quanto à eventual remanescente no prazo de 05 dias.

    8. Tudo cumprido e certificado, decorrido o prazo do item anterior, VENHAM CONCLUSOS para sentença de extinção da execução, se for o caso, com consequente determinação de expedição de mandado de pagamento.

    Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
    Data da conclusão: 14/06/2018
    Juiz: PAULO VITOR SIQUEIRA MACHADO

    Processo(s) no Tribunal de Justiça: Não há.

    Localização na serventia: Prazo – Ímpar
    O que significa isso? O que devo fazer? Fui a defensoria pública mais me disseram que o INSS quando mandou o processo de volta não disse nada…

    1. Luana,

      A decisão do juiz diz que, devido a desistência de parte do valor deveria ter sido expedido uma RPV no limite do teto em seu nome. O processo foi devolvido no início de novembro pelo INSS, mas ainda não houve a expedição do ofício requisitório. E o pagamento depende deste documento para que o prazo comece a contar. Dessa forma, não há o que fazer além de esperar.

      Espero ter ajudado 🙂

  88. Boa tarde, o meu processo sobre a solicitação de um RPV, foi expedido ao TRF4 pela justiça estadual e agora aparece assim:

    24/12/2018 14:58 – 5. Requisição de Pagamento – Pequeno Valor – Paga – Liberada – Saque a partir de 15/01/2019

    Será que já foi liberado dia 15? ou precisa de autorização da vara estadual para receber?

    Desde já agradeço

    1. Olá Bruno, tudo bem?

      RPVs não precisam de alvará de pagamento, ao contrário de precatórios. Desta forma o dinheiro estará disponível na data que consta na movimentação do processo. E, a não ser que queira fazer o saque em espécie ao invés de fazer a transferência, pode fazer tudo no mesmo dia.

      Espero ter ajudado 🙂

  89. Oi bruno Rodrigues boa noite recebi um rpv de pensão por morte e o montante segundo meu advogado deu 11 mil e uns quebrados e quando recebe saiu 7mil e pouco,pedi um comprovante e o caixa falou que o comprovante fica la.queria saber se foi retirado o imposto de renda e como faço para receber
    Obrigada

    1. Olá Itaciana, tudo bem?

      Você tem direito a uma cópia do comprovante de recebimento para declarações de imposto de renda. Desta forma, o banco não pode se recusar a entregá-la para você.

      Espero ter ajudado 🙂

  90. Oi Dr vc poderia me explicar se o meu RPV ainda vai demora
    Data Movimento
    06/12/2018 Início da Execução Juntado
    0001245-79.2018.8.26.0660 – Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
    05/12/2018 Recebidos os Autos do Advogado
    Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
    03/12/2018 Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
    Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Marcela Caldana Millano Picoli
    Vencimento: 23/01/2019
    26/11/2018 Certidão de Publicação Expedida
    Relação :2401/2018 Data da Disponibilização: 26/11/2018 Data da Publicação: 27/11/2018 Número do Diário: 2704 Página: 3774/3775
    23/11/2018 Remetido ao DJE
    Relação: 2401/2018 Teor do ato: Vistos. Chamei os autos à conclusão. Compulsando os autos, verifico que ocorreu erro material no despacho de fl. 236. Assim, corrijo de ofício o despacho de fls. 236 e HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, constante petição de fls. 235-237 e 242-245. Homologo a desistência do prazo recursal, pelo que o trânsito em julgado deve ser certificado desde logo. Expeça-se certidão de honorários e, oportunamente, após realizados os atos e anotações de praxe, arquivem-se os autos, com a devida baixa. P. I. C. Advogados(s): Maria Izabel Bahu Picoli (OAB 244661/SP), Marcela Caldana Millano Picoli (OAB 247775/SP), Jaqueline Bahu Picoli Conrado (OAB 300347/SP), Hugo Daniel Lazarin (OAB 350769/SP)
    23/11/2018 Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
    Certidão – Trânsito em Julgado – homologada a desistência do prazo recursal
    22/11/2018 Decisão
    Vistos. Chamei os autos à conclusão. Compulsando os autos, verifico que ocorreu erro material no despacho de fl. 236. Assim, corrijo de ofício o despacho de fls. 236 e HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, constante petição de fls. 235-237 e 242-245. Homologo a desistência do prazo recursal, pelo que o trânsito em julgado deve ser certificado desde logo. Expeça-se certidão de honorários e, oportunamente, após realizados os atos e anotações de praxe, arquivem-se os autos, com a devida baixa. P. I. C.
    22/11/2018 Certidão de Publicação Expedida
    Relação :2354/2018 Data da Disponibilização: 22/11/2018 Data da Publicação: 23/11/2018 Número do Diário: 2702 Página: 6958/6960
    21/11/2018 Remetido ao DJE
    Relação: 2354/2018 Teor do ato: Vistos. Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal. Int. Advogados(s): Maria Izabel Bahu Picoli (OAB 244661/SP), Marcela Caldana Millano Picoli (OAB 247775/SP), Jaqueline Bahu Picoli Conrado (OAB 300347/SP), Hugo Daniel Lazarin (OAB 350769/SP)
    19/11/2018 Mero expediente
    Vistos. Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal. Int.
    04/09/2018 Contrarrazões Juntada
    Juntada a petição diversa – Tipo: Contrarrazões de Apelação em Procedimento Comum – Número: 80011 – Protocolo: FVRD18000065292 – Complemento: Autora apresenta contrarrazões de apelação.Folhas 242/245.
    28/08/2018 Certidão de Publicação Expedida
    Relação :1719/2018 Data da Disponibilização: 28/08/2018 Data da Publicação: 29/08/2018 Número do Diário: 2647 Página: 4413/4415
    27/08/2018 Remetido ao DJE
    Relação: 1719/2018 Teor do ato: “Vista à parte autora para apresentar suas contrarrazões ao recurso de apelação (com proposta de acordo) interposto pela parte contrária as fls. 235/237, no prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região para exercício do juízo de admissibilidade, nos termos do art. 196, XXVIII, das NSCGJ.” Advogados(s): Maria Izabel Bahu Picoli (OAB 244661/SP), Marcela Caldana Millano Picoli (OAB 247775/SP), Jaqueline Bahu Picoli Conrado (OAB 300347/SP), Hugo Daniel Lazarin (OAB 350769/SP)
    27/08/2018 Ato Ordinatório – Publicável
    “Vista à parte autora para apresentar suas contrarrazões ao recurso de apelação (com proposta de acordo) interposto pela parte contrária as fls. 235/237, no prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região para exercício do juízo de admissibilidade, nos termos do art. 196, XXVIII, das NSCGJ.”
    20/08/2018 Apelação/Razões Juntada
    Juntada a petição diversa – Tipo: Razões de Apelação em Procedimento Comum – Número: 80010 – Protocolo: FRPR18000967182 – Complemento: Inss apresenta Recurso de apelação e proposta de acordo.Folhas 235/237.
    16/08/2018 AR Positivo Juntado
    AR Positivo Juntado. – Destinatário: Equipe de Atendimento de Demandas Judiciais. Folha 233vs.
    16/08/2018 Recebidos os Autos da Procuradoria Federal
    a/c do autorizado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
    02/08/2018 Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal
    a/c do autorizado Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal
    Vencimento: 14/09/2018
    28/06/2018 Ofício Expedido
    Ofício – Genérico
    26/06/2018 Mandado Devolvido Cumprido Positivo
    CERTIDÃO – MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 660.2016/000290-1, dirigi-me ao(s) endereço(s) retro mencionado(s), onde INTIMEI: PRISCILA MARTINS MOURA do inteiro teor do presente, conforme cópia(s) que lhe(s) foi(ram) entregue(s), ficando de tudo ciente(s) e exarando sua(s) assinatura(s) no mandado. Todo o referido é verdade e dou fé. Viradouro, 11 de fevereiro de 2016.
    26/06/2018 Certidão de Publicação Expedida
    Relação :1214/2018 Data da Disponibilização: 26/06/2018 Data da Publicação: 27/06/2018 Número do Diário: 2603 Página: 3882/3883
    25/06/2018 Remetido ao DJE
    Relação: 1214/2018 Teor do ato: Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a presente demanda, para condenar a Autarquia ao pagamento do auxílio-doença desde 04/02/2015. Sobre as prestações em atraso incidirá correção monetária pelo IPCA-E, conforme tema de repercussão geral nº 810 do STF, e juros de mora desde a citação nos termos do art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97.Concedo a antecipação de tutela na sentença, que não viola as restrições favoráveis à Fazenda Pública (STJ – AgRg no AREsp 17.215/PI, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 15/09/2011, DJe 21/09/2011), para determinar a implantação do benefício de auxílio-doença em favor da requerente. Oficie-se.Em razão da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento dos honorários advocatícios da parte contrária em 10% (dez por cento) sobre o total atualizado das prestações vencidas até a data da presente sentença (art. 85, §3º, I, do CPC).Sem custas, em face da concessão dos benefícios da Justiça Gratuita à parte autora e em face da isenção instituída pelo artigo 8º, par. 1º, da Lei 8.620/93.Dispensado do reexame necessário, uma vez demonstrada a hipótese de dispensa do art. 496, §3º, do CPC.P.R.I.C. Advogados(s): Maria Izabel Bahu Picoli (OAB 244661/SP), Marcela Caldana Millano Picoli (OAB 247775/SP), Jaqueline Bahu Picoli Conrado (OAB 300347/SP), Hugo Daniel Lazarin (OAB 350769/SP)
    21/06/2018 Julgada Procedente a Ação
    Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a presente demanda, para condenar a Autarquia ao pagamento do auxílio-doença desde 04/02/2015. Sobre as prestações em atraso incidirá correção monetária pelo IPCA-E, conforme tema de repercussão geral nº 810 do STF, e juros de mora desde a citação nos termos do art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97.Concedo a antecipação de tutela na sentença, que não viola as restrições favoráveis à Fazenda Pública (STJ – AgRg no AREsp 17.215/PI, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 15/09/2011, DJe 21/09/2011), para determinar a implantação do benefício de auxílio-doença em favor da requerente. Oficie-se.Em razão da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento dos honorários advocatícios da parte contrária em 10% (dez por cento) sobre o total atualizado das prestações vencidas até a data da presente sentença (art. 85, §3º, I, do CPC).Sem custas, em face da concessão dos benefícios da Justiça Gratuita à parte autora e em face da isenção instituída pelo

    1. Olá Pri, tudo bem?

      Foi iniciado o processo de execução de sentença mas ainda não foram homologados os cálculos. Na verdade aparentemente os mesmos ainda não foram apresentados por nenhuma das partes. Assim a expedição do ofício e o pagamento da RPV só será feito após a concordância das duas partes sobre o valor devido. Ou seja, ainda não tem como colocar um prazo já que o processo ainda não acabou, apesar de você ter tido o ganho de causa.

      Espero ter ajudado 🙂

  91. Oi Boa tarde me chamo Juliane e recebi uma carta de um rpv de pequeno valor no valor de 50 reais pode isso??? Depois de mas de 10 anos esperando,

    1. Olá Juliane, tudo bem?

      Possível, é. Depende do valor da causa original e dos descontos e eventuais bloqueios que sua rpv tenha recebido por alguma dívida que você tenha. Mas na prática é bem difícil. Como você recebeu uma carta, sugiro que procure diretamente o tribunal, afinal eles não enviam nenhuma carta para os credores. Toda a comunicação é feita via diário oficial.

      Espero ter ajudado 🙂

  92. Oi Breno, Tudo bem?
    Consta o seguinte status do RPV: Situação da requisição PAGO TOTAL – Informado ao Juizo
    Já é possível ir na agência do fórum pedir a transferência?

    1. Olá Raphael, tudo bem?

      Seu dinheiro está liberado sim. E na verdade você pode ir em qualquer agência bancária, não precisa ser do fórum.

      Espero ter ajudado 🙂

    1. Olá Daiene, tudo bem?

      Depende do tribunal na verdade. as em todos você consegue ver a data em que o ofício requisitório foi expedido, que é a data na qual se baseia o prazo de 60 dias corridos para pagamento. Quanto ao valor, você pode conferir no processo físico com absoluta certeza, mas alguns tribunais não disponibilizam essa informação. Já sobre o banco, há uma definição no próprio site do tribunal de quando é utilizado a Caixa Econômica ou o Banco do Brasil.

      Espero ter ajudado 🙂

  93. Boa tarde!

    Gostaria de uma luz. Teve um processo, ingressado em 2003 na Justiça Federal Ceará para Revisão de Benefícios Previdenciário Renda Mensal Inicial, cuja sentença foi favorável ao Autor, porém a sentença saiu em 2006, um ano após a morte do autor.

    Foi informado a morte, pedido habilitação da esposa e teve o seguinte despacho: Indefiro o pedido de habilitação, uma vez que foi pleiteado após o encerramento da prestação jurisdicional deste Juízo, tratando-se, portanto, de matéria sucessória não apreciada por este Juizado.

    Foi expedido RPV em 2008 e depositado,
    2012 a esposa faleceu
    Depois foi arquivado e em 2017 foi cancelado o RPV sem os herdeiros terem ciência.

    Dúvidas: os herdeiros podem pedir desarquivamento e solicitar novo RPV?
    O pedido de desarquivamento pode ser feito por novo advogado e este precisa já no pedido juntar procuração com assinatura de todos os herdeiros? Pois são 12 filhos vivos, há 2 filhos que já morreram (os filhos destes tbm terão direito)
    Há prescrição para esse pedido?

    Desde já, agradeço se puder me dar um norte.

    1. Olá Tati, tudo bem?

      Os herdeiros podem sim solicitar o desarquivamento e a expedição de um novo RPV. No caso, com a comprovação da morte do autor, precisa do advogado inicial peticionar a habilitação dos novos herdeiros. Talvez seja possível fazer por um novo advogado, mas o processo pode ser mais complicado já que ele não teria procuração. Quanto a negação do juizado, a habilitação de herdeiros sem a necessidade de inventário é algo de jurisprudência relativamente nova, talvez seja por isso que o pedido foi negado. Como os herdeiros serão todos incluídos, é provável que seja necessária uma procuração individualizada para cada um.

      Espero ter ajudado 🙂

  94. A rpv consta assim:
    Data prococolo TRF
    04/12/2018 13:00:35
    Situação do protocolo
    REGISTRADA
    Mês/Ano da proposta
    1/2019
    Data conta de liquidação
    30/06/2018
    Situação da requisição
    ATIVA – Em proposta
    Por gentileza pode me informar quando vou receber e como é feito o pagamento.
    Desde já agradeço
    Marcos

    1. Olá Marcos, tudo bem?

      O mês/ano da proposta indica quando a RPV será paga. Assim será paga até o final deste mês, se já não tiver sido. O pagamento é feito por algum banco público, Banco do Brasil ou Caixa em uma conta judicial em seu nome. Desta forma após a confirmação do depósito basta ir a qualquer agência do banco especificado ara poder receber o pagamento.

      Espero ter ajudado 🙂

      1. Olá Breno, estando dessa maneira informação posso ir agencia para receber?
        Situação da requisição
        PAGO TOTAL – Informado ao Juizo
        Banco
        BANCO DO BRASIL S/A
        Natureza
        ALIMENTÍCIA
        Desde já agradeço,

        1. Olá Marcos, tudo bem?

          Pode ir sim! A qualquer Banco do Brasil com a documentação necessária para fazer o saque. Aproveite finalmente seu dinheiro!

          Espero ter ajudado 🙂

  95. Oi Breno , bom dia !

    Estou com um rpv para receber devido ao auxilio doença do inss. No processo publicou ” requisição do pagamento do valor da condenação RPV total ” , no caso foi expedido o oficio para pagamento do TRF3. Liguei no TRF3 e eles informaram que foi feito a liberação do pagamento para o TRF de São Paulo, e disseram que eles tem até 60 dias uteis para pagar
    Minha pergunta vem agora ! Em média vc sabe me dizer quantos dias o TRF de São Paulo demora para liberar o extrato de pagamento ? Agradeço pela informação caso souber.

    1. Olá Fabrício, tudo bem?

      Na verdade o prazo é de 60 dias corridos e não úteis.
      Sobre o extrato de pagamento, depende do que você está querendo dizer com isso. Se você quer dizer o papel com os impostos descontados, ele só é recebido no momento do saque diretamente no banco. Já se você quer dizer o valor atualizado a ser pago e a efetiva data de pagamento, você consegue verificar no site do TRF3. Lá aparece o valor da requisição e o valor que será efetivamente pago.

      Espero ter ajudado 🙂

  96. Estou com um processo em aberto desde 07/18, em 29/01/19 foi atualizado no site do INSS como beneficio ativo e a última atualização no site do JEF está como “Ofício de cumprimento….Ofício concluído…” Isto significa que devo contar os 60 dias após esta data 29/01 ou ainda tem muita coisa a ser feito e o prazo será maior que os 60 dias? É um RPV.

    Obrigada

    1. Olá Bruna, tudo bem?

      Este ofício de cumprimento, a princípio, é relacionado apenas ao benefício que foi reativado. Quando uma RPV é emitida, aparece “ofício requisitório expedido” ou algo similar. Desta forma, creio que ainda tem muita água para rolar no seu processo ainda, como por exemplo o cálculo do valor.

      Espero ter ajudado 🙂

  97. Boa tarde Breno, tudo bem?

    Foi expedido o RPV, agora eu preciso aguardar até 60 dias para ser pago? Como eu consigo saber se já foi pago, aparece no processo? Após essa confirmação é só ir em qualquer agencia que eles indicarem para receber? É um processo que tramita no Juizado Especial Federal contra o INSS.

    Grata pelas informações.

    1. Olá Paty, tudo bem?

      Isso mesmo! Em até 60 dias a RPV será paga. Depois disso basta em ir qualquer agência do banco especifica (Caixa ou Bando do Brasil). Quanto a aparecer no processo, depende do tribunal. Alguns disponibilizam que o pagamento foi feito enquanto outros não. Daí tem que conferir próximo a data teórica de pagamento. Se for o caso ir diretamente a agência.

      Espero ter ajudado 🙂

  98. Boa noite ,ja foi expedido o alvará para pagamento da minha rpv dia 31.01 18, o advogado pediu o número da conta para fazer o depósito,como faço pra saber o valor e se ele ja recebeu?

    1. Olá Roberto, tudo bem?

      No caso, coo ele pediu a sua conta para depósito deve ser porque o valor já está disponibilizado. Digo isto porque ao governo deposita em uma conta judicial em seu nome que seu advogado pode ou não ter acesso dependendo da procuração. Para saber o valor você pode procurar pelo seu CPF ou número do processo no site do tribunal onde a causa foi julgada.

      Espero ter ajudado 🙂

  99. Boa tarde Breno, blz?
    O processo do meu pai se encontra na seguinte situaçao de movimento:

    “intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente aos autos, sob pena de extinção, declaração de RENÚNCIA aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários mínimos na data do ajuizamento da ação, para fins de fixação de competência. Sendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.”

    Pelo que eu entendi, meu pai nao é obrigado a renunciar o valor excedente, correto? para que posteriormente esse valor seja pago por precatorio, ne?

    OBS: O processo se encontra no JEF

    1. Olá Pedro, tudo bem?

      Isto mesmo. É uma opção que o juiz deu para que o pagamento seja feito mais rápido via RPV. Mas seu pai só aceita se achar interessante. Caso contrário ele entra na ordem cronológica para pagamento em 2020.

      Espero ter ajudado 🙂

  100. Olá Breno, boa tarde!

    Minha RPV será paga pelo teto de 60 salários mínimos e foi expedida em 14/12/2018 no valor de R$ 57.240,00 (o valor original/integral seria R$ 63.000,00), disponível para saque em 08/02/2019, mas com previsão de pagamento para 15/02/19. Pergunto: Esse será o valor pago ou haverá correção? Ou, como o pagamento será em 2019 será com base no valor atual do salário mínimo?

    Desde já agradeço!!

    1. Olá Marcelo, tudo bem?

      Como a RPV foi expedida no ano passado, o pagamento é baseado no valor do salário mínimo em 2018. Quanto aos valores a serem pagos, haverá correção entre a data de expedição e a data do efetivo pagamento. A correção será feita por IPCA-E, mas ela não é muito grande. Para se ter ideia o acumulado de dezembro e janeiro é de 0,30%.

      Espero ter ajudado 🙂

  101. Boa tarde
    Fui até o fórum consulta a demora para receber a rpv,chegando lá vi que já foi paga pelo devedor só que não consegui sacar tive que preencher um formulário e fui oritada a aguarda em casa a ligação para ir até lá receber fiquei na dúvida desse procedimento é assim mesmo ??

    1. Olá Andréia, tudo bem?

      O Banco pede um prazo de até 72 horas para fazer a liberação do dinheiro em casos que o dinheiro será efetivamente sacado e não transferido para outra conta bancária. No geral não há ligação para informar de liberação de dinheiro, mas pode ser um novo procedimento adotado pelo seu estado.

      Espero ter ajudado 🙂

  102. Olá boa tarde Breno, gostaria de saber sobre essa alicota mínima dee3% que é descontada sobre a rpv? Tenho uma rpv a receber mais é um valor bem pouco gostaria de saber se o valor a ser descontado pode chegar aos 27% que mencionou? Obrigada!

    1. Olá Vanessa, tudo bem?

      Em tese pode chegar a 27,5% se o valor for maior do que 55 mil, o que aparentemente não é o caso. Mas se a RPV for por algum benefício que deveria ter sido pago mensalmente, ela é considerada RRA (Rendimento recebido acumuladamente) e, nesse caso, você deve dividir o valor pelo número de meses do benefício. Daí você teria que ver em qual faixa de valor cairia.

      Se em ambos os casos houver isenção de imposto, os 3% retidos podem ser restituídos na próxima declaração de imposto de renda.

      Espero ter ajudado 🙂

  103. Então eu nem fui no banco só fui no cartório mesmo olhar os autos do rpv e lá constava o depósito aí eu preenchi e formulário e o cartório disse que ia ligar para ir lá sacar esse cartório e dentro do fórum,por isso achei estranho ??

    1. Andreia,

      O saque pode ser feito em qualquer agência bancária do banco em que foi feito o depósito. Até porque se não fosse assim, pessoas que moram no interior teriam que se deslocar para fazer o saque. Eu particularmente, desconheço este tipo de procedimento.

  104. Ola Breno vc pode m ajuda meu processo esta assim….”Ato ordinario praticado..Previsao de pagamento 15 de marco de 2019″ sera q eh essa data q vou receber meu rpv??? C puder me responder agradeço

    1. Olá Josieli, tudo bem?

      Quando aparece uma data firme como previsão de pagamento, geralmente é a data limite de depósito. Assim depois do dia 15 o seu dinheiro estaria liberado para saque.

      Espero ter ajudado 😀

  105. Olá Breno!
    Tô bem preocupada,deixa eu ver se consigo te explicar, minha mãe era funcionária do INSS e o único que ficou com a pensão foi meu irmão pq era inválido. Recebemos o precatório dela em 2011 e o sindicato dos previdenciários, que era o responsável pelo processo nos informou que não havia mais nenhum processo. So que por uma intuicao minha alguma coisa me mandou dar uma olhada no site do sindicato, e pela matrícula do meu irmão descobrimos que sai uma rpv e que já tinha sido creditado em conta para a curadora do meu irmão que é minha outra irmã. Só que não fomos avisadas,nem sabíamos desse processo. Meu irmão faleceu em 2017, nesse caso o que podemos fazer? Como pode prescrever um processo que nem sabíamos da existência? Nos ajude por favor

    1. Olá Carol, tudo bem?

      Pelo que entendi o dinheiro já retornou as contas da União, correto? Neste caso é necessário o desarquivamento do processo e a inclusão de vocês duas como beneficiárias do RPV do irmão. Ou se o juiz entender que, já que a RPV foi expedida no nome de sua irmã, não precisa da habilitação sua, apenas pedir a re-expedição da RPV.

      Espero ter ajudado 🙂

    1. Olá Rafael, tudo bem?

      Boa Notícia! Sua RPV foi expedia no dia 14 de fevereiro. Além disso foi pedido que você envie seus dados bancários em até 10 dias a contar do dia 14 de fevereiro.

      Espero ter ajudado 🙂

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