Atualizado em 10 de fevereiro de 2020 por Flávia
COMO É FEITO O PAGAMENTO DE RPV?
Requisições de pequeno valor (RPV), são determinações legais para pagamento de causas judiciais, em âmbito governamental. Tanto no Precatório quanto na RPV, a expedição do acerto monetário só ocorre quando não há mais chance para recursos na ação. Ou seja, quando a condenação é dada como definitiva. Procedendo assim para o pagamento de RPV, que é o assunto do nosso artigo de hoje.
Mas antes de saber como ocorre o pagamento de RPV, é preciso entender qual a diferença entre a RPV e o Precatório.
Precatório ou RPV? Descubra a diferença
Ambos são requisições de pagamento dadas ao município, estado ou União, assim como a autarquias e fundações. A principal diferença entre os dois está relacionada ao valor estipulado para pagamento.
Sempre que o valor do crédito ultrapassar o limite dado por lei, o pagamento deverá ser realizado por meio de Precatório.
Quando esse valor é menor, o pagamento será feito por RPV, daí o nome de requisição de pequeno valor. E segue as seguintes orientações, quando não houver uma legislação impondo outro valor:
- 60 salários mínimos, quando referente à Fazenda Federal
- 40 salários mínimos ou outro valor estipulado em lei local, quando referente à Fazenda dos Estados ou do Distrito Federal. Em Roraima, por exemplo, é de 25 salários mínimos;
- 30 salários mínimos ou outro valor estipulado em lei local, quando referente à Fazenda dos Municípios. Em Boa Vista, por exemplo, é de 15 salários mínimos.
Uma das vantagens das RPVs é que, entre os dois, essa é a forma mais rápida e viável de receber o dinheiro do governo.
Como ocorre o pagamento de um Precatório?
Já vimos esse tópico em outro post. Mas relembraremos rapidinho. Após protocolada a determinação judicial, o presidente do tribunal envia uma solicitação ao ente público devedor, que deve incluir o valor do Precatório, imediatamente, em seu orçamento.
Entretanto, seguindo a seguinte regra para o pagamento de Precatórios:
- Ofício de Precatório expedido até dia 1º de julho segue para ser incluído na proposta orçamentária do ano seguinte.
- Ofício de Precatório expedido após 1º de julho será incluído na proposta orçamentária do ano subsequente, somente.
A partir daí, o pagamento ocorre da seguinte forma: primeiro os Precatórios preferenciais, em seguida os de origem alimentar e, por último, os de origem não alimentar. Sempre seguindo a ordem cronológica em que os ofícios foram protocolados, em cada grupo classificatório.
Quando a numeração do Precatório é liberada para pagamento, o Tribunal segue com essa ordem para depósito dos valores. Para isso, é aberta uma conta de depósito judicial, no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, para cada Precatório.
Nessa conta é depositado o valor correspondente ao definido na decisão judicial, para cada caso específico. E, somente após expedido o alvará de levantamento, é permitido que o beneficiário realize o saque do benefício. O alvará de levantamento é um documento expedido pelo juiz de execução do processo liberando o credor a fazer o saque do dinheiro,
Porém, nem sempre esses prazos são cumpridos à risca e o beneficiário pode esperar até décadas para receber a quantia a qual tem direito.
Como ocorre o pagamento de RPV?
O pagamento de RPV ocorre em processo um pouco mais simples.
- O juiz determina a ação judicial como finalizada, sem possibilidade de novos recursos para ambas as partes.
- Ele então estabelece o valor para pagamento, de acordo com o teto máximo permitido.
- O mesmo juiz encaminha a ordem de pagamento para o Ente Público, seja ele qual for.
- Após ser notificado, o órgão público tem o prazo de 60 dias corridos para efetuar o pagamento da quantia especificada na RPV.
Com todas essas etapas concluídas, o autor da ação receberá o valor em forma de depósito judicial no Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal. A quantia fica vinculada ao CPF do beneficiário e à disposição para ser sacado, respeitando os limites previstos no art. 87 do ADCT.
Esse pagamento é realizado por ordem de pagamento, por ordem cronológica de protocolo. E o beneficiário, ao tomar conhecimento do depósito, deve se dirigir ao banco com sua documentação pessoal e sacar o valor.
Se, por algum motivo ocorrer o atraso no pagamento de RPV, ultrapassando os 60 dias após notificação, o Juiz responsável por julgar o caso poderá solicitar o sequestro do valor integral da RPV das contas do devedor. Posteriormente ele solicita o repasse beneficiado por meio de alvará judicial.
O credor pode renunciar parte do valor para que ele seja pago como RPV?
Sim, isso é possível. Quando uma decisão judicial fixa um valor superior ao estabelecido para caracterizar um RPV, é automaticamente gerado um Precatório. Porém, existe a possibilidade de abrir mão de parte dessa quantia para que o crédito possa se estabelecer como RPV. Para isso, o requerimento deve ser enviado ao Juiz que deu a sentença.
Muitas pessoas ficam na dúvida se devem fazer ou não essa renúncia. Isso porque, muitas vezes deixar de receber um valor alto ao qual tem direto. Por outro lado, é muito provável que vá receber o novo valor em um tempo bem menor.
É descontado algum imposto no pagamento de RPV?
Sim. Nem tudo é só vantagem quando falamos de RPV. Assim como ocorre descontos do salário, no caso do pagamento recebido por RPV não é diferente.
Ocorre o desconto no imposto de renda sobre os rendimentos, retirado na fonte pela instituição financeiro. Com alíquota mínima de 3%, podendo chegar a até 27,5%.
Então, se você já recebeu algum dinheiro desse requerimento, sabe que esse desconto é feito, independente do valor determinado, conforme determina o código tributário. Se ainda não recebeu, fique ciente de que o valor recebido por meio de RPV sofre esse desconto, antes mesmo que chegue ao seu bolso .
Ainda tem dúvida sobre como ocorre o pagamento dessas requisições de pagamento? Ou se deveria renunciar o valor de Precatório para receber por RPV? Deixa aqui no comentário ou nos mande um e-mail para que a gente possa te ajudar!
PARA A DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, A DATA SERÁ DO CREDITO NO BANCO OU DO SAQUE DO RPV? EXEMPLO: O VALOR ESTA DISPONÍVEL PARA SAQUE NO ANO X1 E O SAQUE SÓ FOI FEITO NO ANO X2. QUAL ANO VOU CONSIDERAR PARA O IR?
Olá Neye,
Depende. Se houve retenção na fonte, o valor deverá ser declarado na data base do ano anterior. Caso este não seja o caso ela pode ser feita no outro ano.
Espero ter ajudado 🙂
Olá boa tarde! Considerando ser valor originado da Justiça do Trabalho e pago pela Caixa Econômica Federal, na DIRPF fiz o lançamento na ficha de RRA (Rendimento Recebido Acumuladamente) com a opção Tributado na Fonte. Porém a declaração ficou retida em malha fina. Devo alterar para Ajuste Anual? Grata pela ajuda.
Ana Maria,
A tributação na fonte não é devido a todo o imposto. Ocorre um desconto de 3% na fonte. O restante deve ser feito no ajuste anual para que se pague a diferença ou receba a restituição.
Espero ter ajudado 🙂
Boa tarde
Em.caso de contrato verbal celebrado, quando o cliente for receber o valor da rpv, ele tem como fazer a transferência ou só opção de levantamento do valor?
Olá Macedo tudo bem?
No caso de contrato verbal, você precisa que o credor faça a transferência para você. Se fosse um contrato você poderia fazer o levantamento você mesmo.
Espero ter ajudado:)
Boa noite Breno , estou com um precatório de 2020 para receber , e acabei fazendo os papéis para o excedente do valor, mais agora estou na dúvida , sera Q compensa , irá começar Td de novo o processo e prejudicar o andamento do precatório ?
Obrigado
Olá Francielle, tudo bem?
Compensar ou não depende de sua urgência de dinheiro e do valor que você está abrindo mão. E se você não entregar nenhum formulário, é como se nada tivesse acontecido e o precatório será pago normalmente em 2020.
Espero ter ajudado 🙂
Oi Breno o meu advogado sumiu aí última andamento tá assim , porque foi suspenso a rpv.pode me explicar, oque pode ter acontecido? AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO AUTOR 055913/MG 26/02/2019
REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR SUSPENSA 25/02/2019
DOCUMENTO ENTREGUE RPV 25/02/2019
PUBLICADO DESPACHO VISTA AO AUTOR EM 20/02/2019
ATO ORDINATÓRIO EXPEÇA-SE 14/02/2019
ATO ORDINATÓRIO EXPEÇA-SE 08/02/2019
PROFERIDO DESPACHO – CUMPRA-SE 08/02/2019
CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) PRESIDENTE(A) 33605 08/02/2019
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO 29/01/2019
PROTOCOLIZADA PETIÇÃO 25/01/2019
RECEBIDOS OS AUTOS 25/01/2019
AUTOS ENTREGUES EM CARGA À PROCURADORIA DA FAZENDA MUNICIPAL 21/01/2019
ATO ORDINATÓRIO VISTA RÉU 18/01/2019
JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 18/01/2019
PROTOCOLIZADA PETIÇÃO
Olá Diogo, tudo bem?
A suspensão pode ocorrer por dados incorretos na RPV ou por algum problema no processo que possa ter feito com que o município tenha pedido a suspensão do pagamento. De toda forma é muito difícil de saber sem olhar ao processo e sugiro que procure seu advogado imediatamente já que ele está com o processo em mãos desde o dia 26/02.
Espero ter ajudado 🙂
A gente recebe primeiro o implante ou rpv, ou pode receber a rpv depois do implante
Olá Nilva, tudo bem?
Depende. Cada processo tem um curso diferente, assim, depende do que o juiz decidiu ou do que o devedor concordou. Na maioria das vezes o implante do benefício ocorre antes, porque o valor da RPV ainda precisa ser discutido.
Espero ter ajudado 🙂
Queria saber quantos dias leva pra sai o atrasado a minha advogada falou que leva 60dias do dia 27de fevereiro vai dá que dia
Monica,
São 60 dias corridos a partir da data de expedição da RPV, o que daria no final de abril.
Espero ter ajudado 😀
Uma pergunta quando se recebe precatória em um banco que você não tem conta, e precisa do demonstrativo para o imposto de renda do ano seguinte, como solicitar segunda via?
Olá Thaís, tudo bem?
Não é necessário o demonstrativo para poder declarar o imposto de renda. O documento que o banco expede com o valor já basta para fazer a declaração. Se você não for isenta, basta colocar na parte de rendimentos tributáveis com o cnpj que consta no ofício requisitório e o valor após a retirada dos honorários do advogado para fazer o ajuste.
Espero ter ajudado! 🙂
Como eu fico sabendo que o dinheiro já está disponível para saque?
Olá Rafa, tudo bem?
A maneira mais fácil é consultar o número do processo, ou do precatório, no tribunal onde foi julgada a causa. Lá na parte de movimentações do processo, é possível verificar se o depósito foi feito.
Espero ter te ajudado 🙂
Oi Breno, quando sai o número do RPV no site do TRT quer dizer que o valor já está disponível para saque?
Olá Camila, tudo bem?
Na verdade não. A RPV só fica disponível para saque após 60 dias corridos da data m que o ente devedor recebeu o ofício requisitório. Para saber esta data, você deve procurar na movimentação da RPV ou do processo.
Espero ter ajudado 🙂
Como saber se todas as etapas do RPV foram concluídas para receber? Recebemos algum comunicado?
Grato pela contribuição.
Olá Jezer, tudo bem?
Com o número do seu processo em mãos, você pode consultar o andamento da requisição de pagamento pela movimentação do processo no site do tribunal de justiça em que a causa foi julgada. Lá é possivel ver quando foi transitado em julgado e quando for expedido o alvará de pagamento para que você receba o seu dinheiro. Em teoria, o tribunal nunca se comunica com o credor. A unica forma de comunicação é via Diário Oficial e isso só ocorre para pedir mais documentos ou informar que houve algum recurso extraordinário que exija alguma defesa por parte de seu advogado.
Espero ter ajudado 🙂
Ola! Gostaria de saber se existe um prazo prescricional para sacar o rpv?
Olá Raimundo tudo bem?
Assim como os precatórios, os RPVs voltam para os cofres públicos após 2 anos da data de pagamento. Ao menos isso é válido para RPVs federais, e do estado do rio de janeiro. Outros estados estão editando leis com o mesmo objetivo, logo devemos ter novidades em breve.
Espero ter te ajudado 😀
Tenho duvida quanto aos 60 dias. Eles devem ser contados corridos ou uteis?
“…Você pode levar até 60 (sessenta) dias para receber sua RPV, …”
Olá Adri, tudo bem?
Geralmente o prazo dado pelos tribunais é de 60 dias corridos. O perigoso de fazer 60 dias úteis é, por exemplo, cair uma parte desses dias no recesso do judiciário. Assim esses 60 dias úteis, que seriam pouco menos de 3 meses poderiam virar quase 6 meses. Assim convencionou-se a ser 60 dias corridos.
Espero ter ajudado 😀
Boa noite, no RPV que tenho para receber e já está depositado, consta que o saque esta condicionado a expedição de alvará por parte do juizo requisitante. Onde busco este alvará? Não tenho mais contato com a advogada do sindicato que originou a ação e vi que ela na mesma causa originou um RPV para ela receber também. Isso é normal?
Ei Merisa!
O alvará de pagamento para RPVs geralmente é expedido sem a necessidade de alguma ação por parte do credor ou do advogado. O juiz o expede dentro do prazo de pagamento (60 dias corridos).
Quanto ao pagamento a advogada, é normal sim. A advogada pode requerer a parte dos honorários dela de forma separada do valor que você tem a receber. Isso é extremamente útil em casos em que o credor tem precatório e a parte do advogado poderia ser paga em RPV. Para fazer o chamado destacamento de honorários, ela mostra um contrato que foi assinado com você especificando o percentual que ela tem direito.
Espero ter ajudado 😀
Oie boa noite ..meu processo esta assim : Documento Expedido
Carta de Notificação para Inss Instituto Nacional De Seguro Social.
Sera q vai demorar pra mim receber meu rpv .. ? Meu advogado nao me informa direito e nesse site do projudi nao fala nada sobre rpv….
Alexandre,
Apenas essa movimentação não quer dizer muita coisa. Apenas que foi enviado uma notificação para o INSS. Assim não tenho nem como saber se você já ganhou ou não o processo. Então não tenho como estimar um prazo para o recebimento. O prazo de 60 dias corridos só começa a contar a paritr do momento da expedição do RPV
Desculpa não poder te ajudar mais 🙁
Olá Breno boa noite . legal essa página o tirar nossas dúvidas.
Como seria esse desconto do imposto de renda em valores tipo:
Ganhei a causa num.total de 26.890 reais e desde valor seria descontado os 30% do advogado que faria um valor próximo de 8 mil … A questão é essa : Como ficaria no restante p desconto do imposto e como seria esse cálculo …. Seria em 27,5% ou Qual percentual?
Obrigado
Claudio
Olá Cláudio, tudo bem?
Depende. Se a sua causa foi relativa a rendimentos recebidos acumuladamente (RRA), como férias, horas extras ou diferenciação salarial, você deve dividir o valor total do RPV pelo número de meses referente ao benefício. Assim, por exemplo se esses 26890 forem referentes a 2 anos de diferenças de pagamento, o valor mensal seria de 1120 reais. Daí você utiliza a tabela mensal do IR. Neste caso específico, o seu RPV seria isento de imposto de renda.
Caso o valor seja por uma indenização ou algo que tenha um valor fixo e não mensal como disse anteriormente,a alíquota a ser aplicada será de até 27,5%. Mas há a possibilidade de isenção de imposto de renda também, dependendo da causa.
Enfim são várias possibilidades e tentei cobrir todas.
Espero ter ajudado 😀
Meu rpv ja foi expedido dia 15 de maio de 2018. Meu advogado ta na duvida se vou receber em 60 dias isso procede?
Olá Felipe, tudo bem?
Na teoria após a expedição da RPV o prazo de 60 dais corridos se inicia. Algumas vezes o prazo não é respeitado, mas somente se há alguma discordância de valores por parte do devedor ou ainda algum erro na emissão do ofício requisitório.
Se tudo estiver certinho, você deve receber até a semana que vem.
Espero ter ajudado 😀
Boa tarde!
Já com o valor definido e sem o numero do precatório é possível fazer a renúncia de parte do valor para que entre em RPV?
GRATO!
Olá Nelson, tudo bem?
A qualquer momento você pode fazer a renúncia do valor excedente ao RPV em um precatório para receber de maneira mais rápida. Mas ao fazer a carta de próprio punho, você deve dar necessariamente o número do processo, ou do precatório. Isso se faz necessário pela probabilidade de mais de homônimos além da verificação de identidade.
Espero ter ajudado 😀
Boa tarde! Gostaria que você me esclarecesse uma dúvida. Dia 29/01/2016 minha RPV foi expedida ao órgão Coorpre, no dia 05/02/2016 a RPV foi recebida nesse órgão. Queria entender começaria a contar os 60 dias a partir da data de 05/02/16. Já passa de 2 anos e 5 meses e não recebi nada. Desde já agradeço.
Olá Carla, tudo bem?
Em tese o prazo começa a contar a partir da data de expedição. O prazo não é respeitado quando ocorre algum problema com o ofício requisitório (informações incorretas, dados faltando) ou quando há um problema de cálculo. De toda forma, não é normal um prazo de 2 anos para um RPV. O ideal é procurar o seu advogado, já que ele tem acesso ao processo, para entender o que está acontecendo.
Espero ter ajudado 🙂
Boa tarde meu amigo, ja se passaram os 60 dias para receber minha rpv da união, sera que eu vou conseguir receber esse ano ainda,sera que a união vai atrasar o pagamento?
Felipe,
A união geralmente não atrasa pagamentos de RPV. Sugiro você consultar a movimentação processual para verificar se houve alguma pendência ou então procurar seu advogado e pedir que ele olhe o processo. Um atraso no pagamento, geralmente é motivado por algum erro no oficio requisitório ou alguma reclamação feita pelo devedor.
Espero ter ajudado 🙂
Meu advogado vai la dar uma olhada pra ver o que houve obrigado amigo.
Bom dia, posso fazer duas petições, uma solicitando o precatório do meu cliente e outra solicitando o RPV dos honorários contratuais e sucumbênciais.
Olá Ana Luiza, tudo bem?
Pode sim. Você pode solicitar a separação de seus honorários contratuais do precatório de seu cliente anexando o contrato de prestação de serviços. Mas os honorários de sucumbência serão pagos em outro RPV diferente dos contratuais.
Espero ter ajudado 😀
Uma duvida meu precatourio saiu e esta para espera de comprovante de deposito quantos dias ate receber .
Edna,
Esse prazo varia muito, dependendo do tribunal. Pode ser questão de dias a meses. No geral a espera é relativamente rápida para tribunais estaduais, não passando de duas semanas.
Espero ter ajudado 🙂
Boa tarde breno .falei com meu advogado sobre meu rpv ele me disse que foi expedido o oficio de requisição mas a rpv ainda nao foi inscrita no tribunal por isso eu ainda nao recebi minha rpv.
Felipe,
Geralmente a inscrição no orçamento é feita quando a RPV é expedido. Se não o foi o ideal é seu advogado fazer uma petição pedindo para que a mesma seja incluída e providenciar o alvará de pagamento. E sobre o prazo, bem, o único prazo previsto em lei são os 60 dias corridos após a expedição da RPV. Assim após o fim desse prazo, o devedor está sujeito a sanções como bloqueio de contas caso não seja cumprido. E sinceramente não me recordo de ver algum caso parecido com o seu para poder estipular prazo.
Desculpa não poder te ajudar mais 🙁
Estou estranhando a afirmação de que incide imposto de renda sobre a RPV, porque, no meu caso, se trata de seguro desemprego que não foi pago, Se o seguro-desemprego é isento de tributação, por que incidiria IR sobre a RPV, que é exatamente o pagamento das parcelas de seguro-desemprego devidas pela União?
Sandra,
Nem todos as RPVs são tributados. Depende de qual a causa e também se o credor é isento de IR ou não. Deve-se analisar caso a caso para verificar a incidência ou não de imposto de renda.
Espero ter ajudado 🙂
Fiz um levantamento judicial no dia 24 agora para fazer o depósito em minha conta com o valor total, hoje já é dia 28 quase 29 e meu dinheiro não caiu em minha conta, observação fiz o depósito com uma guia judicial na minha conta isso demora quantos dias para o rpv cair em minha conta, tive que ir em um banco dentro do forum da minha cidade mas o qur mas é estranho é esta demora.
Tudo bem, Xará?
O único prazo que é bem estabelecido é o de 60 dias corridos após a expedição do RPV. Infelizmente não há definição de prazos para outros procedimentos relacionados a RPVs e Precatórios no judiciário. A não ser que depende de uma decisão judicial. Assim, não resta outra alternativa a não ser aguardar o depósito.
Espero ter ajudado 🙂
Olá meu processo diz aguardando pagamento de rpv..publicado 06.06.2018 é contra o estado do Rio Grande do Sul sou funcionária leva quanto tempo para receber ?
Olá Laura, tudo bem?
Não há diferenciação entre credores para receber RPV. Assim o fato de você ser funcionária do estado não muda nada. Já sobre o prazo para pagamento, são 60 dias corridos a partir da data de expedição. O único porém é que no mês de junho, por causa dos jogos do Brasil na copa do mundo, o judiciário parou por alguns dias. Então você deve contar até 65 dias a partir do dia da expedição, ou seja 10 de agosto.
Espero ter ajudado 🙂
Boa noite o pricesso do meu marido esta valor depositado mediante a alvara. E dia 31/07 saiu o oficio infomando o valor depositado no BB FUI LA O DINHERIRO TA DEPOSITADO MAS ME FALARAM QUE PRECISA DE ALVARÁ É VERDADE?
Lidiane,
A liberação do alvará de pagamento pode ocorrer junto do depósito ou até uma semana depois de efetuado, nos casos de RPV. No geral essa expedição não precisa de pedido por parte de seu advogado, mas caso o prazo seja maior que uma semana talvez seja necessária uma petição.
Espero ter ajudado 🙂
Olá Bom dia,
Verifiquei no processo que ocorreu o pagamento e depósito do RPV, porém ao procurar pela agência vi que o endereço dela é em outra cidade, no caso Recife, mas moramos inclusive em outro estado, que é o estado da paraíba, e o processo tramitou aqui mesmo. Gostaria de saber como faz para sacar esse valor tendo em vista que a agência em que a RPV foi depositada encontra-se em recife?
Posso me dirigir a uma agência do Banco do Brasil aqui da minha cidade mesmo ou como resolvo? tem que peticionar pedindo a transferência desse valor para uma agência aqui da minha cidade? ou peticiono pedindo a liberação através de alvará desse valor em uma agência do Banco do Brasil daqui? Poderia me ajudar por favor? porque ele não tem como se deslocar para recife, devido a sua invalidez. Obrigada.
Olá Morgana, tudo bem?
Se seu RPV é do TRF5 isso é perfeitamente normal, at´q porque a sede do tribunal fica em Recife. Por mais que tenha sido depositado lá você pode sacar em qualquer agência do Banco do Brasil sem problema. Apenas se optar por fazer o saque em espécie, a agência deve ser informada até 48 horas antes para que possa disponibilizar o dinheiro. Assim pode se dirigir a qualquer agência do BB com a documentação necessária para saque.
Espero ter ajudado 😀
Olá, boa tarde. É do TRF5 sim. No caso esse prazo de 48 horas é em relação a qual agência que deve ser informada? A de Recife ou da minha cidade? Sendo a de Recife como faço para informar? Por telefone mesmo? É necessário que antes de sacar o RPV no Banco do Brasil que seja expedido alvará pelo cartório da vara? O processo já se encontra arquivado. Agradeço seus esclarecimentos.
Morgana,
O prazo é em relação a agência que você irá sacar o dinheiro. Isso ocorre porque dependendo do valor eles não tem a quantia em notas e precisa se preparar para que você possa fazer o saque. Se for efetuar transferência para uma outra conta, não é necessário esse prazo.
Para sacar a RPV é preciso um alvará de pagamento emitido pelo juízo de execução. Geralmente no caso de RPVs isso é feito assim que o prazo de 60 dias termina, mas se esse não for o seu caso você deve consultar seu advogado.
Espero ter ajudado 😀
Olá quando o valor ultrapassa o máximo para pagamento de RPV, uma parte é paga via RPV e a diferença é paga posteriormente por precatório? Obrigado
Olá Diego tudo bem?
Na verdade não. Pela regra geral de precatórios, ou você recebe tudo em RPV ou em Precatórios. O único caso em que seria permitido receber parte em duas partes é quando o credor tem mais de 60 anos ou alguma doença considerada grave. Daí ele recebe uma antecipação em RPV, limitado em até 5 vezes o valor máximo de RPV, e o restante em precatórios.
Espero ter ajudado 🙂
Olá, Breno! Tudo bem?
Por favor, poderia me informar se posso sacar o RPV em qualquer agência da CEF no Brasil?
Ex: RPV pago em São Paulo. Posso sacá-lo em Brasília?
Obrigado e abraços,
Olá Felipe, tudo bem?
Consegue sim! Munido de toda a documentação necessária para o saque, você consegue sacar o seu valor em qualquer agência do Brasil. Apenas se for pedir o dinheiro em espécie ao invés de transferí-lo. Nesse caso a agência pode não ter todo o dinheiro disponível e precisa de até 48 horas para conseguir as notas.
Espero ter ajudado 🙂
Olá BOM DIA, gostaria de saber meu rpv foi liberado dia 30 de Maio, pelo pge,mas o advogado fala que agurda o pagamento isso procede ja decorreu os sessentas dias fica agradecida
Olá Maria Helea,
A princípio o pagamento já foi feito sim, já que contando os 60 dias corridos desde o dia 30 de maior e mesmo considerando os dias em que o judiciário ficou parado dos jogos do Brasil na copa. Pare verificar o pagamento você pode acessar o tribunal onde a causa foi julgada e conferir a movimentação do processo. Ou ainda ir diretamente a uma agência bancária tentar sacar.
Espero ter ajudado 🙂
Bom dia Breno. Estou com dúvidas sobre meu processo e ao entrar em contato com a defensoria pública me informaram que a liberação do meu RPV só será após 4 meses mas vou te mostrar o andamento pelos portais
No trj5
Em 03/08/2018 17:48
Correção de valores para depósito Precatório
(M1171)
Em 02/08/2018 14:50
Instituição Financeira para Pagamento Banco: Caixa Econômica Federal – Liberação a partir 6º dia útil próximo mês
(M1171)
Em 02/08/2018 13:42
Atualização de valores Requisição de Pequeno Valor
(M1171)
Em 13/07/2018 11:42
Remetidos os Autos ( Secretaria Processante) Para Subsecretaria de Precatórios (Seção de RPV)
Em 13/07/2018 11:41
Registro ao Desembargador(a) Federal Presidente
(M5388)
Em 13/07/2018 10:48
Individualização Requisição de Pequeno Valor
(M5388)
No jfce
18/06/2018 15:35 861 – Serventuário – Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico – Arquivamento
Processo Arquivado
12/06/2018 23:05 581 – Serventuário – Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico – Juntada – Documento
Juntada de Outros
04/06/2018 15:42 60 – Serventuário – Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico – Expedição de documento
Expedição de Cálculo Judicial.
Você poderia me explicar?
Olá Fabi, tudo bem?
Pela movimentação do TRF5 o seu valor estará disponível a partir do sexto dia útil de setembro, ou seja, a partir do dia 10 de setembro. Aparentemente um atraso ocorreu (relativo aos 60 dias corridos) porque foi necessária a atualização do valor no início desse mês.
Já na JFCE diz que a RPV foi expedida no dia 04/06. e que o processo após isso foi arquivado.
Espero ter ajudado 😀
Bom dia Breno
Tenho um RPV pra receber o banco pode reter meu dinheiro pra quitar dívida de cheques sem fundos que não pude pagar
Se puder me ajudar desde já agradeço
Olá Cleire tudo bem?
A princípio não pode. Isso só poderia ocorrer caso haja alguma ação judicial do banco contra você requisitando a penhora de seus bens, ou mais especificamente o precatório. E se esse fosse o caso você seria notificada. Então pode ficar tranquila!
Espero ter ajudado 😀
Boa tarde, gostaria de saber qual o valor total de impostos descontados na fonte dos honorários do advogado em forma de rpv?
Olá Vagner, tudo bem?
Esse assunto é um pouco polêmico. Se for seguir o padrão, o desconto máximo de IR seria de 3%. Mas houve casos em que tribunais afirmaram que não era necessário o desconto na fonte de honorários. A decisão do TJPR no ano passado contraria algumas instruções da receita federal que podem ser encontradas nesse link aqui.
Espero ter ajudado 😀
Bom dia!
Meu pai teve um processo em julgado foi solicitado os cálculos e concluído porém faz mais de 1 mês e ainda não consta a solicitação da rpv. O advogado informa que é rpv passou o valor e falou que os 60 dias para pagamento começa a contar a partir da data da solicitação da rpv porém faz mais de 1 mês e ainda não consta essa solicitação. Apenas oficio de obrigacao de fazer concluído. Quanto tempo o juiz pode demorar para fazer essa solicitação de rpv.
Olá Donaria, tudo bem?
O seu advogado está certo e apenas há um prazo garantido a partir da data de expedição do precatório. Entre a confecção dos cálculos e a expedição, porém, não tem um prazo legal. Assim pode demorar mesmo, ainda mais se o devedor não concordar com os cálculos. Geralmente há um prazo mínimo de 30 dias úteis (15 dias uteis para cada) para que tanto o autor como o devedor confiram e confirmem os cálculos. Assim, ainda não há atraso e estaria no tempo relativamente normal.
Espero ter ajudado 😀
Bom dia, o meu processo de RPV está assim : 18/07/2018 10:45:47 5830 SOBRESTAMENTO: OUTROS (ESPECIFICAR)
18/07/2018 10:34:04 5760 REQUISICAO DE PAGAMENTO: REMETIDO TRF/ AGUARDANDO CUMPRIMENTO
O que isso quer dizer ?
Olá Alice, tudo bem?
A movimentação apenas indica que a RPV foi expedida e que o próximo passo é o pagamento. Basta aguardar até 60 dias corridos contados dessa data.
Espero ter ajudado 😀
Ajudou e muito, exatamente grata, sucesso!
Olá Breno, bom dia!!!
Meu nome é Hugo quando aparece isso significa o que?
Requisição de Pequeno Valor (0002109-61.2019.8.26.0053) (01)
Área: Cível
Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86)
Recebido em: 04/02/2019 às 16:38
4ª Vara de Acidentes do Trabalho – Foro Central – Fazenda Pública/Acidentes
Controle: 2015/000288
Processo principal:
0002109-61.2019.8.26.0053
15/03/2019 Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos
15/03/2019 Ciência de Recebimento no Portal
Ofício – Comunicação Eletrônica de RPV – Comunicação
Olá Hugo, tudo bem?
Isto significa que o pagamento está próximo. A sua RPV foi expedida e o devedor já recebeu a intimação para o pagamento. Assim inicia-se o prazo de 60 dias para o pagamento do valor.
Espero ter ajudado 🙂
Boa tarde Breno. Ganhei uma açao contra a receita federal sobre “repetição de indébito”, referente a imposto de renda descontado em 27,5%, relativo a atrasados recebidos do INSS, no ano de 2008. No site http://www.jfsp.jus.br, em 15/06/2018, aparece a descrição ” Dados para preparar rpv / prc. Vai descontar I. Renda desta rpv?. O processo original já é em cima de I. Renda descontado indevidamente.
Olá Dárcio, tudo bem?
Na teoria o seu precatório é isento de imposto de renda. A questão é se isto está claro no processo ou não. Assim pode haver um desconto mesmo que errado mas que seria facilmente recuperado na declaração de ajuste anual. O ideal é que seja protocolado que a RPV é isenta u verificar se no ofício requisitório consta esta informação.
Espero ter ajudado 🙂
Grato pela resposta.
Boa noite Breno. Recebi hoje uma indenização de férias por RPV. Fiquei surpreso com o desconto de Imposto de Renda na CEF. Me foi descontado a título de IRRF um percentual de 17,8% do valor recebido. O correto não seria um desconto de 3% em se tratando de férias? Que amparo legal poderia eu apresentar na agência da CEF para que corrigissem esse cálculo. Muito obrigado
Olá Paulo, tudo bem?
Férias também tem tributação de IR.E seria descontado na fonte se você tivesse recebido na época correta. Assim o desconto de IR MÍNIMO é de 3%. Alguns tribunais descontam todo o imposto devido na fonte enquanto outros fazem apenas o mínimo e você tem que pagar o resto na declaração de ajuste anual. O máximo que você pode fazer é verificar se o percentual está condizente com a tabela do IR. E verificar também se não houve desconto relativo a INSS, que são 11%.
Espero ter ajudado 😀
Caro Breno Rodrigues, tenho um RPV que foi cancelado e devolvido aos cofres públicos. Tem como eu receber esse valor de volta? Caso positivo, o pedido é feito nos próprios autos? Como funciona? Agradeço muito se puder me ajudar. Obrigada.
Olá Andrea, tudo bem?
Tem como receber de novo sim. Consulte nosso post sobre cancelamento de precatórios federais porque o procedimento é o mesmo. Mas basicamente você mesma deve fazer um requerimento para que a rpv volte ao orçamento para pagamento. Como o processo deve estar arquivado, o tempo para que seu pedido seja atendido deve ser maior que o da espera para receber a rpv.
Espero ter ajudado 😀
Prezado Breno, bom dia!
No caso de condenação em honorários de sucumbência, em valor menor do que 60 salários mínimos, é necessário iniciar o cumprimento de sentença contra a autarquia federal, correto?
Você sabe me dizer quanto demora, na prática, para ter acesso ao RPV após iniciado o cumprimento de sentença?
Abs!
Olá Igor, tudo bem?
Correto. É necessário que o cumprimento de sentença seja iniciado para que se dê inicio a expedição de seu RPV. Quanto ao prazo, entre o cumprimento de sentença e a expedição de ofício pode demorar até 2 meses. Quase o mesmo prazo para o efetivo recebimento após a expedição.
Espero ter ajudado
o juiz deu um prazo de 60 dias,para eu receber o RPV, dia 29 de agosto acaba esse prazo queria saber se vou receber na data certa é do estado de minas gerais .GOSTARIA DE SABER SE ESSA DATA SERA CUMPRIDA
Olá Clésio tudo bem?
Infelizmente a única certeza que temos nessa vida é a morte, de resto não podemos cravar nada. Mas no geral, os prazo para pagamentos de RPV são cumpridos. O descumprimento desse prazo pode causar bloqueio das contas do Estado, o que pode piorar ainda mais a situação financeira de Minas Gerais. Assim é bem provável que o prazo seja sim cumprido.
Espero ter ajudado 😀
Ganhei a causa no 2 grau tambem..foi publicado o acordao..demora quanto tempo receber RPV.data publicacao do Acordao 09/08/2018..negando o recurso do municipio e mantendo a sentença do 1 grau..e agora…demora em media quanto pra receber o valor RPV.
Olá José Flávio, tudo bem?
O único prazo que está na constituição é referente ao pagamento após a expedição da RPV que é de 60 dias corridos. Do transitado em julgado até a expedição do ofício não há um prazo certo. Podendo demorar até 3 meses. Isso ainda depende de um eventual tempo para conferência da RPV pelas duas partes, dependendo do tribunal.
Espero ter ajudado 😀
Olá meu processo consta : Aguardando depósito do RPV … Quanto tempo até ser feito esse depósito? Grato
Tudo bem Santos?
São 60 dias corridos para o depósito a partir da data de expedição da RPV.
Espero ter ajudado 🙂
Olá Breno tudo bem?
Eu posso escolher qual banco depositar a rpv? ou BB ou CEF?
obg.
Olá Gilberto, tudo bem?
Infelizmente não. A conta judicial é aberta em seu nome no banco que o tribunal definiu. Mas fique tranquilo que é fácil transferir para qualquer conta bancária que esteja também em seu nome.
Espero ter ajudado 😀
Caro Breno. Tenho um processo onde consta – 25/08/2018 – Expedido Oficio RPV. N° xxxxxxxxxxx.
Apartir dessa data conta-se 60 dias ou ainda falta alguma outra movimentação no processo?
Grato
Olá Jefferson, tudo bem?
Isso mesmo. O prazo de 60 dias corridos começa a partir da data de expedição do ofício requisitório. Assim, a principio, não haverá mais movimentações no processo a não ser aquelas referentes ao pagamento.
Espero ter ajudado 🙂
Bom dia, Sr. Breno. Eu tenho um Processo administrativo de descontos indevidos do Rio Previdência cujo valor é de mais ou menos 9 salários mínimos, ou seja, é uma RPV, se eu não estiver enganada. Eu mesma fiz as planilhas de cálculos para achar os valores solicitados. A Procuradoria reconheceu a dívida, mas dizia que o Estado não tinha recursos naquele momento. Tomei ciência, embora não tenha ficado claro quando ocorreria o ressarcimento. Eu protocolei esta ação no meu Órgão de Origem em 2010. Fiquei sabendo que somente após cinco anos de tentativas administrativas, poderiamos ajuizar outro tipo de ação. Mesmo assim, enviei um email a Central de Relacionamento e, após muitas tentativas, me disseram para manter atualizado o meu cadastro porque meu nome seria publicado em D.O. Nada disso aconteceu. Retornei ao Setor de Pagamento e a orientação foi que eu entrasse na Justiça Especial. Pesquisei sobre o Órgão e acho que é no Juizado Especial Fazendário mesmo. Posso ir direto ao Tribunal de Justiça no Centro do RJ na Erasmo Braga e solicitar eu mesma ou necessito de um advogado? Aguardo, grata.
Olá Rosária, tudo bem?
Primeiro nada de formalidades. Não precisa me chamar de senhor. 🙂
Quanto ao seu caso, na maioria das vezes é necessária uma medida judicial para que o ressarcimento ocorra. Primeiramente você deve verificar se o prazo para entrar com um processo não prescreveu, já que é de 2010. Quanto a entrar com um processo, há varias opções. Pode entrar sem um advogado no Juizado Especial do RJ (que é na Erasmo Braga) e não no TJ. Nesse link aqui você encontra os endereços dos juizados e a abrangência deles. As vezes tem um mais perto da sua casa. Isso se a causa for inferior a 20 salários mínimos. Se for pedir alguma indenização sobre isso ou ainda ter a cobrança de juros e correção monetária, o ideal é procurar um advogado ou alguém da defensoria pública.
Espero ter ajudado 😀
Boa tarde Dr Breno, meu processo corre pelo juizado fazendário, sendo esta a ultima movimentação:
11/07/2018
Certifico a INTIMAÇÃO E REQUISIÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO, da quantia abaixo,
COMUNICANDO IMEDIATAMENTE AO JUÍZO, O DEPÓSITO REALIZADO NO BANCO DO
BRASIL, no prazo de 60(sessenta) dias, conforme o Art. 5º, parágrafo único, do Ato Normativo
nº 05/2011 do TJRJ (D.O. de 26/08/2002, parte III, fls. 01).
VALOR DO REQUISITÓRIO: R$XXX
COMEÇA A CONTAR OS 60 DIAS PARA O PAGAMENTO, DESTA INTIMAÇÃO???
E QUANTO AO DESCONTO DE IMPOSTO DE RENDA… É FEITO NESTE CASO?
MESMO EM SE TRATANDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES DESCONTADOS MENSALMENTE a título de custeio do Fundo de Saúde (RECONHECIDAMENTE INCONSTITUCIONAL)…
Olá Ana Paula, tudo bem?
O prazo de 60 dias começa a contar do dia 11/07. Quanto ao imposto de renda, depende.Dê uma olhada nesse nosso post, que ele pode te ajudar. Mas a regra geral é que o imposto é descontado na fonte e depois deve ser declarado na declaração de ajuste anual.
Espero ter ajudado 😀
ajudou absurdamente, Deus te retribua com muito mais sucesso!
Boa tarde,
15/08/2018 12:19 RTOrd Decorrido o prazo de …. em 14/08/2018 23:59:59
15/08/2018 11:11 RTOrd Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/08/2018 11:11 RTOrd Req. expedição alvará | Solicitação de Habilitação (RESTRITO)
07/08/2018 11:58 RTOrd Juntada a petição de Manifestação
07/08/2018 11:58 RTOrd Comprovante de Depósito Judicial | Comprovante de Depósito Judicial (RESTRITO)
07/08/2018 11:58 RTOrd Petição do Estado da Bahia comprovando pagamento de RPV | Manifestação (RESTRITO)
31/07/2018 01:19 RTOrd Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico (RESTRITO)
30/07/2018 11:10 RTOrd GUIA ENVIADA À CEF | Certidão (RESTRITO).
O dinheiro ja está liberado pra sacar?
Olá Babi, tudo bem?
A RPV está disponível para o saque desde o dia 15/08. Porém há um pedido de habilitação de algum herdeiro que ainda não foi apreciado. Assim se você for a herdeira, provavelmente ainda não consiga realizar o saque.
Espero ter ajudado 😀
Boa tarde tenho um precatório pra receber contra a fazenda que caiu no orçamento de 2018 ainda recebo esse ano ou pode passar Pará outro ano mesmo sendo orçamentado nesse ano o precatório saiu em junho e não teve mais movimentação demora muito para receber
Olá Roberto, tudo bem?
Se o precatório for contra a fazenda federal, você recebe esse ano sim. Sugiro olhar os posts referentes a cada tribunal federal para verificaar se o pagamento foi feito.
Já se for fazenda estadual ou municipal é necessário avaliar a situação para ver quando poderá ser feito o pagamento.
Espero ter ajudado 😀
Boa tarde estou com uma dúvida meu processo está na fase de cumprimento de sentença, depois que o juiz deu a sentença para poder pagar decorreu o prazo do INSS, depois apareceu arquivado provisoriamente, oq significa
Olá Adriano, tudo bem?
Todo processo ao terminar é arquivado. No seu caso, como há ainda a pendência do pagamento da RPV, não se pode arquivar o processo sem a certeza do cumprimento do pagamento. Mas para evitar que seu processo fique ocupando espaço, ele será arquivado temporariamente. Assim se o pagamento não ocorrer, ele é desarquivado de maneira mais rápida.
Espero ter ajudado 😀
Muito Obrigado! Tirou minha dúvida sobre RPV!
Boa tarde
Breno por favor, sobre o tema 810, quem javtem um processo ganho em face de rpv calculado e corrigido pela te o que deve fazer para receber corrigido pelo inpca
Olá Cléber, tudo bem?
Hoje a correção para precatórios já é feita pelo IPCA-E deste março de 2015 conforme as ADIs 4357 e 4435, como você pode ver nesse post aqui.
O tema 810 trata da repercussão geral para todas as condenações da fazenda pública. Em tese, a data a ser seguida é a mesma das ADIs. Se o seu processo foi corrigido pela TR, basta seu advogado fazer a atualização com o índice correto e fazer uma petição para que a sentença seja cumprida.
Espero ter ajudado 🙂
Meu rpv foi depositado, a caixa está me obrigando a abrir uma poupança. Como devo proceder? Não posso realizar o saque e depositar no meu banco?
Olá Santos, tudo bem?
Não é necessário ter conta na Caixa para poder fazer o saque. Você pode pedir para que seja transferido diretamente para o seu banco ou então fazer o saque em espécie. Essa obrigação de abrir conta não existe e pode ser denunciada.
Espero ter ajudado 🙂
Boa tarde Breno
Foi emitido um ofício requisitorio do rpv em 27/08 conta a informação de cadastrado, nas ñ tem data de pagamento e valor.
Quanto tempi agora pra receber?
Obrigada desde já.
Olá Mônica, tudo bem?
O pagamento será efetuado em até 60 dias corridos da data de expedição do ofício requisitório.
Espero ter ajudado 🙂
Olá bom Dia Breno!
Gostaria que vc me esclarecesse por favor, meu marido teve um ganho de causa contra o INSS no ano passado, no qual foi até estabelecido 10% para a advogada. Mais até agora não houve nada sobre ordem de pagamento de rpvs. O processo ainda está tramitando, mais agora sobre os cálculos de outro tempo em que ele ficou sem receber benefícios referente a datas após essa sentença. A autarquia não se manifestou contra essa decisão até o momento. Então minha dúvida é se vou ter que esperar o encerramento total desse processo ou se posso pedir pra advogada entrar com alguma petição requerendo a ordem de pagamento de rpvs. Agradeço muito sua atenção. Tenha uma ótima semana!
Olá Tábata, tudo bem?
Deixa eu ver se entendi direito. É um único processo no qual estão sendo pedidas duas coisas diferentes, correto? Nesse caso é possível fazer a requisição de pagamento do valor incontroverso, ou seja que o INSS aceitou pagar mesmo que haja uma parte do processo que ainda esteja em discussão. Assim é possível receber esse “adiantamento” sim, sem ter que esperar que o todo seja julgado.
Espero ter ajudado 🙂
Olá Breno, tudo bem? Meu nome é Gustavo e sou advogado.
Primeiramente, obrigado por compartilhar seu conhecimento conosco.
Se puder gostaria muito da sua ajuda em um caso prático, vamos lá…
Obtive sucesso na minha primeira causa previdenciária, a sentença foi procedente nos seguintes termos: “(…)condeno o réu ao pagamento dos efeitos econômicos (prestações ou diferenças atrasadas) decorrentes desta sentença, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora, nos termos do entendimento do CJF vigente ao tempo da liquidação do julgado, descontados eventuais valores recebidos pela parte autora a título de tutela antecipada ou benefício inacumulável(…)” e ainda: “(…) determino que o INSS implante o benefício previdenciário/assistencial concedido nesta decisão, nos termos da súmula abaixo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de aplicação de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por dia de atraso.”
Essa demanda versa sobre o pagamento de benefícios em atraso, e não de implantação de benefício… Por isso surgiu a dúvida: Nesse caso a sentença deveria ter mencionado a forma de pagamento?
Cumpre salientar que há recurso pelo INSS no processo, no entanto não foi requerido efeito suspensivo.
Questão: Como se dará esse pagamento na prática? Devo aguardar o transito em julgado para só então o juiz expedir o RPV (valor inferior a 60 s.m)? Esse pagamento deverá ser feito necessariamente na conta do autor? Como evitar um eventual saque do valor pelo autor antes de mim?
Agradeço desde já!
Olá Gustavo, tudo bem?
Eu que agradeço a sua visita ao nosso blog 😀
Deve-se aguardar o transitado em julgado tanto para o estabelecimento do benefício quanto para o pagamento. Como o pagamento em precatórios e RPVs já é previsto pela constituição, em tese, não precisa ser explicitado qual será o método. Automaticamente será RPV ou precatório segundo o valor.
Quanto a questão dos honorários, você pode pedir o destacamento de sua parte. Dessa forma será gerado duas RPVs, um em nome do credor e outro em seu nome, não correndo assim risco de ele não te pagar.
Espero ter ajudado
Olá, Bruno!
Parabéns pelo blog, e pela presteza com a qual ajuda todos os leitores.
Meu RPV está liberado para saque. Trata-se de rendimentos acumulados (diferenças salariais) como devo proceder para que seja retido apenas 3% de Imposto de Renda? É algum “comando” que o banco faz na hora do saque?
Olá Carol, tudo bem?
No geral a retenção é de apenas 3% sendo que o restante é pago na declaração de ajuste do imposto de renda. Mas tem tribunais que fazem a retenção de todo o imposto devido. O banco na verdade segue as instruções do tribunal, não sendo possível alterar nada do que foi dito pelo tribunal relacionado ao imposto de renda. No ofício requisitório, ou na planilha de cálculo do processo é possível verificar quanto será retido de antemão.
Espero ter ajudado 🙂
Meu processo aparece requisição de pagamento ordena 30/8/18 Gostaria de saber se vou receber quando o trânsito entro em julgado 7/6/18 ou quando
Olá Rodrigo tudo bem?
Se a requisição de pagamento é de pequeno valor, ou rpv, o pagamento será feito em até 60 dias corridos da data de expedição do ofício. Pela movimentação que você colocou aqui, isso ainda não aconteceu, mas foi ordenada sua expedição, o que no geral não demora muito após a ordenação. Assim o prazo ainda não se iniciou.
Espero ter ajudado 🙂
Obrigado amigão
Boa tarde amigão blz
Deixa eu te perguntar uma dúvida que tenho Aki
Entrei no site do TRF1 lá consta RPV depositada no BB dia 28/08
Meu advogado falou que tem q esperar o alvará será que demora muito ainda? RPV foi cadastrada em 10/07 e depositada 28/08
Agora tem a seguinte movimentação
Ofício informando valor depositado
Agora o alvará demora muito?
Fala Adriano, beleza?
Geralmente os TRFs não necessitam de alvará de pagamento para o saque de RPVs, apenas de precatórios. Mas se não for esse o seu caso, essa liberação não demora mais do que duas semanas, no geral. Mas como houve feriado nesse prazo, é possível que esteja liberado até o final da semana.
Espero ter ajudado 🙂
Bom dia Brenon
E possível receberem o rpv antes de 60 dias ou nao
Olá Marcelo,
É possível sim, e isso ocorre na maioria das vezes em tribunais federais. Mas a antecipação do pagamento não é maior do que 15 dias.
Espero ter ajudado 🙂
Boa noite.. tenho uma ação contra o governo do estado de são paulo ganhei ja faz algum tempo ai meu advogado entrou com pedido de juros diario porque não tinha pagado o dinheiro sou funcionaria publica ai pergunto vem pago no holerite a ação ganha ou é depositada em uma conta judicial.
Olá Solange, tudo bem?
Todo débito com algum ente federativo (estado, município ou união) nunca é pago juntamente com o salário. Dependendo do valor da causa o valor será pago em RPV ou Precatório. E o depósito é feito em conta judicial em seu nome e para ter acesso a ele você precisa ir pessoalmente a uma agência de banco público (Caixa ou Bando do Brasil, dependendo de onde foi feito o depósito) para sacar o dinheiro.
Espero ter ajudado 🙂
Quanto tempo o RPV fica disponível nas contas bancárias para o saque pelo beneficiário.
Olá katia, tudo bem?
Para RPVs federais vale a mesma regra dos precatórios federais. O credor tem até 2 anos para efetua o saque ou o dinheiro pode voltar para os cofres públicos. Agora RPVs de estados ou municipios depende da legislação específica, mas a grande maioria não tem um prazo pra saque.
Espero ter ajudado 🙂
Boa noite. Fui no banco com o ofício e toda a documentação para sacar meu RPV, a princípio achei que receberia em espécie, porém me pediram para anotar minha conta pra depósito porque não faz saque. Ao final informaram para que esperasse 5 dias úteis até o valor cair na conta. Perguntei o pq da demora e disseram que a documentação é enviada para análise de assinaturas minha e do juiz. Procede ?
Olá Cláudia, tudo bem?
Você pode sacar em espécie também se quiser mas, dependendo do valor, a agência pede de 2 a 3 dias para poder disponibilizar o dinheiro. No geral RPV, não depende de liberação do juiz. Quanto à conferência de assinaturas, se eles não tiverem acesso ao sistema para poder verificar eles podem pedir algum tempo para isso, mas não é o usual. Mas cada tribunal tem algumas regras próprias, então não posso falar com 100% de certeza se isso procede.
Espero ter ajudado 🙂
Prezado Breno,
Boa noite.
Tenho uma ação junto com minha irmã contra o Estado (somos Autores). Eu ganhei uma indenização R$ 30 mil e ela também, totalizando R$ 60 mil. É possível solicitar um RPV pra mim e um RPV pra ela? Ressalto que a sentença atribuiu as indenizações de modo separado. Uma pra mim e outra pra ela.
Agradeço desde já.
Olá Dan, tudo bem?
Se as indenizações são de modo separado, haverá a expedição de dois ofícios requisitórios automaticamente, não sendo preciso que se faça alguma petição ou um pedido normal. Agora para ter certeza que é RPV, você deve consultar o limite do estado contra o qual você entrou com uma ação. A grande maioria dos estados abaixou o limite que antes era de 40 salários mínimos.
Espero ter ajudado 🙂
O limite é 40 salários mínimos mesmo. O que quero saber é: cada um dos Autores terá direito a um RPV, (já que cada um ganhou uma indenização em seprado)? Ou só é possível emitir um RPV por ação?
Daniel,
Como eu disse anteriormente, haverá a expedição de dois ofícios requisitórios (RPVs) um para cada irmão, isto considerando que as indenizações são de modo separado. E isso é feito de maneira automática pelo tribunal. Isso também acontece em causas coletivas onde várias pessoas entram em uma mesma ação, mas recebem individualmente um precatório ou RPV.
Espero ter ajudado 🙂
Bom dia,ganhei uma rpv sendo que o meu advogado retirou todo o valor e não merecemos deu valor algum dizendo que teve despesas com combustível e estacionamento pois ele teve que ir ao rio 3 vezes, gostaria de saber se ele poderia receber o dinheiro ser a minha presença e se ele está agindo corretamente me deixando sem nada, sendo que o acordo erra de 30%,por favor vc poderia me ajudar pois não sei como agir. muito grata pela sua atenção.
Olá Vitória, tudo bem?
Não está correto em pegar todo o valor. O que é devido a ele são apenas os honorários contratuais, que você diz que foram acordados em 30%. Tem que ser verificado se no contrato de prestação de serviços dele, ele diz que é necessário o reembolso por eventuais despesas que não foram previstas. Esse seria o único caso que você teria que pagá-lo a mais.
Quanto a receber o dinheiro, ele pode se houver uma procuração especifica para isso. Sugiro você a ir a OAB e fazer uma denuncia contra esse advogado ou então pedir auxílio a defensoria pública de seu município. Lembre-se de levar o contrato de prestação de serviços do seu advogado e todas as informações que tiver do processo.
Espero ter ajudado 🙂
Data Movimento
18/09/2018 Arquivado Definitivamente
18/09/2018 Certidão de Cartório Expedida
Certidão REMESSA ARQUIVO COMUNICADO CG 1789-17
22/08/2018 Mandado Juntado
22/08/2018 Mandado Devolvido Cumprido Positivo
Certidão – Oficial de Justiça – Mandado Cumprido Positivo
08/08/2018 Incidente Processual Instaurado
Seq.: 02 – Requisição de Pequeno Valor
08/08/2018 Incidente Processual Instaurado
Seq.: 01 – Requisição de Pequeno Valor
24/07/2018 Certidão de Publicação Expedida
Relação :2364/2018 Data da Disponibilização: 24/07/2018 Data da Publicação: 25/07/2018 Número do Diário: 2622 Página: 1748-1749
Gostaria de saber se já foi expedido o pagamento, qual status se encontra, estou com dúvidas!
Obrigado desde ja
Olá Renan, tudo bem?
A princípio, pela movimentação do processo, sua RPV foi paga próximo ao dia 18/09, porque há o arquivamento definitivo de seu processo após a junção de alguns documentos a ele.
Espero ter ajudado 🙂
Movimentações
Data Fase
18/09/2018 13:46 11. Arquivo (Definitivo – Autos Baixados – RPV ou PRC remetidos ao TRF5)
18/07/2018 13:15 11. Arquivo (Definitivo – Autos Baixados – RPV/PRC/Ofício expedidos – Intimação das partes)
25/06/2018 13:55 09. Cumprimento de Sentença (Expedir – RPVs/PRCs)
08/06/2018 14:27 08. Contadoria Judicial (Diligenciar – Cálculos – Benefício de Prestação Continuada)
08/06/2018 00:44 02. Secretaria (Impulsionar – Após decurso de prazos DIVERSOS)
21/05/2018 10:25 07. Recursos (Aguardar – Decurso de prazo de INTERPOSIÇÃO)
16/05/2018 11:31 06. Ato do Magistrado (Sentença – Benefício de Prestação Continuada)
09/05/2018 15:56 05. Gabinete (Conclusão para Sentença – Benefício de Prestação Continuada)
08/05/2018 00:37 04. Perícia (Impulsionar – Após PRAZO para Manifestação de Laudo Pericial.)
26/04/2018 12:34 02. Secretaria (Aguardar – Manifestação das PARTES sobre o LAUDO PERICIAL)
27/03/2018 15:29 04. Perícia (Aguardar – Resposta do perito SOCIAL)
27/03/2018 15:12 04. Perícia (Diligenciar – INTIMAÇÃO do PERITO JUDICIAL)
05/03/2018 11:33 04. Perícia (Aguardar – Entrega de laudo pericial SOCIAL)
24/01/2018 14:04 04. Perícia (Aguardar – Entrega de Auto de Constatação (II))
24/01/2018 13:45 04. Perícia (Aguardar – Entrega de Auto de Constatação (I))
04/10/2017 15:19 04. Perícia (Marcar perícia SOCIAL (II))
04/10/2017 15:19 04. Perícia (Honorários periciais pagos)
03/10/2017 00:42 04. Perícia (Diligenciar – Pagamento de HONORÁRIOS periciais)
22/09/2017 14:31 02. Secretaria (Aguardar – Manifestação das PARTES sobre o LAUDO PERICIAL)
22/09/2017 13:34 02. Secretaria (Diligenciar – INTIMAÇÃO das PARTES – LAUDO PERICIAL)
10/07/2017 18:43 04. Perícia (Aguardar – Realização de perícia MÉDICA)
20/06/2017 11:56 04. Perícia (Marcar perícia MÉDICA – Dermatologia)
20/06/2017 00:38 01. Análise (Diligenciar – Análise – Emenda à inicial)
25/05/2017 12:26 01. Análise (Aguardar – Decurso de prazo – Emenda à inicial)
23/05/2017 10:12 01. Análise (Diligenciar – Análise – Petição inicial)
23/05/2017 09:40 eu queria por favor qui vc mim esplique este processo
Olá Carla,
Seu processo teve o ofício requisitório expedido no dia 18/07. Apenas por ele não há como saber se é precatório ou RPV.
Se for RPV o prazo para pagamento já acabou e provavelmente o dinheiro já está disponível para saque. Já se for RPV você vai ter que esperar até 2020.
Espero ter ajudado 🙂
Boa tarde no meu processo fala assim :notificação de ofício requisitorio ao reu em 31/01/2019, então em qual mês eu vou receber minha rpv.
Olá Márcio, tudo bem?
Basta contar 60 dias a partir da data da notificação do réu.
Espero ter ajudado 🙂
Olá Breno!
Tenho dúvida sobre o início da data para o pagamento do meu RPV. No oficio de requisição de pagamento consta a data de 31/08, no entanto a ciência da expedição do RPV para a procuradoria do INSS só se deu em 18/09. O prazo de 60 dias para que eu receba o valor é calculado com base em qual data, da expedição ou da ciência?
Desde já, muito obrigada!
Olá Sabrina, tudo bem?
Segundo a constituição, a data que é válida é a de expedição do ofício requisitório. O credor não pode ser responsabilizado por uma eventual ineficiência do devedor em ficar ciente sobre o ofício. Desta forma, até o final de outubro o dinheiro deve ser disponibilizado.
Espero ter ajudado 🙂
NTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA – OUTROS (ESPECIFICAR)
05/09/2018 13:50:23 5560 INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT Observação:INSS/BA – PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA Data da ocorrencia do evento:19/09/2018 Hora Final:25/09/2018
23/08/2018 14:15:48 5660 PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/08/2018 14:02:32 5660 PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/08/2018 13:08:24 5660 PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/08/2018 15:34:09 5566 INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
13/08/2018 12:55:58 5565 INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO
08/08/2018 12:26:04 5570 INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
08/08/2018 12:25:54 5150 AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
18/06/2018 14:07:40 5760 REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO
23/05/2018 00:51:17 5580 INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA – OUTROS (ESPECIFICAR)
22/05/2018 12:18:33 5660 PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/05/2018 13:45:45 5566 INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
14/05/2018 16:09:26 5660 PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/05/2018 18:59:50 5570 INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
10/05/2018 18:57:16 5560 INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT Observação:INSS/BA – PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA Data da ocorrencia do evento:28/05/2018 Hora Final:04/06/2018
10/05/2018 18:53:02 5570 INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
10/05/2018 18:47:31 5150 AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
10/05/2018 16:25:37 5150 AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
07/05/2018 13:15:57 5160 AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA Numero da vara que o processo ira ser transferido:74 Observação:CÁLCULO
Olá Joelma, tudo bem?
Sua RPV foi expedida em 08 de Agosto. O que quer dizer que o seu pagamento está próximo de ser feito.
Espero ter ajudado 🙂
boa noite ! tira uma duvida pra mim rpv ta assim da minha mãe … fui na caixa não tinha nada
29/08/2018 20:42:16 40900 OFÍCIO INFORMANDO VALOR DEPOSITADO NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (246332)
28/08/2018 17:53:00 40510 VALOR DEPOSITADO NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
23/08/2018 12:36:00 40530 AGUARDANDO EMISSÃO DE ORDEM BANCÁRIA PELA EXECUÇÃO FINANCEIRA
10/08/2018 11:47:00 40600 RPV CADASTRADA E CONFERIDA BANCO DE DADOS ENCAMINHADO AO CJF
05/07/2018 20:54:00 50100 PROCESSO AUTUADO COMO REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR ALIMENTAR
05/07/2018 20:53:00 10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENT
Olá Antônio, tudo bem?
O depósito foi feito na Caixa sim, mas geralmente os tribunais pedem de 3 a 5 dias úteis para que a liberação do dinheiro seja feita.
Espero ter ajudado 🙂
blz obrigado !
Boa tarde!
Sou advogada, mas nunca havia entrado com uma ação previdenciária, ganhei, só que estou na dúvida quanto a receber o RPV, pq estou com medo da cliente não me passar o valor acordado, já que ela não me pagou para dar entrada. Gostaria de saber como eu posso receber o rpv, se preciso de uma nova procuração com poder especifico para isso? e se tem q autenticar? Obrigada
Tudo bem Dra.,
Em grande parte dos casos o valor dos honorários de sucumbência já vem separado do principal. É preciso analisar o ofício requisitório caso já tenha sido expedido o RPV/Precatório. Se ainda não tiver, basta requerer a expedição de dois ofícios distintos, um para os honorários e outro para o valor principal (Autor). Os valores são depositados em uma conta judicial de titularidade do autor, não é preciso uma nova procuração para sacar os valores.
Bom dia…Meu RPV foi pago (conforme consulta pouco tempo no trf_) e já deve estar em condições de ser sacado, como vai ser meu advogado que vai sacar (acertado desde o inicio do processo e foi dado a ele procuração par tocar tudo e tb não moramos mais na mesma cidade, advogado de extrema confiança, somente duvida de tempo, nada mais) . Os tramites para ele sacar este valor será mais demorado do que o normal quando próprio beneficiário saca, envolve o advogado ter quer pedir ou aguardar algo mais ao juiz, porque tudo que se pede a juiz implica em espera? Obs: eu propor a ele que eu saque e envie a ele o valores de seus serviços, sem chance nenhuma, não quero em hipótese nenhuma criar nenhuma fumaça de desconfianças e desconforto. obrigada
Olá Patricia,
não existe qualquer diferença entre no tempo para pagamento dos precatórios/rpv se forem sacados pelo autor da ação ou por seu advogado. Pode ficar tranquila que o tempo é o mesmo.
Gostaria de saber meu pai tem RPV pra receber de ação previdenciário.consta assim :fase manifestar sobre depósito Rpvs. O que significa?Já está próximo a data pra recebimento??
Cássia,
está bem próximo de receber sim. Falta ser indicada a conta judicial em que seu dinheiro foi depositada para que você possa ir lá fazer o saque.
Boa tarde Breno,
Minha rpv foi depisitada dia 27/09 e liberada apartir de 09/10.
Quanto tempo a cx economica leva pra liberar o dinheiro depois que eu der entrada na documentação
Mônica,
esse prazo é muito curto, mas na agência eles vão conseguir te informar melhor.
Breno, boa noite.
Preciso de uma orientação a respeito de RPV, em março de 2017 recebei um valor de RPV cuja a ação é de natureza indenizatória (sem incidência de IRRF), mas a CEF no momento do pagamento fez a retenção de 3% sobre o referido valor.
Quando do preenchimento da DIRRF 2018 informei o recebimento do referido valor no campo de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis.
Ocorre que minha DIRRF ficou com pendência, haja vista que a informação da CEF foi de que houve pagamento de valor tributável com retenção dos 3%, gerando assim uma inconsistência em relação à minha declaração.
Bom, depois de diagnosticar essa inconsistência estou preenchendo uma declaração retificadora, só que, se eu informar o valor no campo Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica pelo Titular, há a incidência de 27,5% sobre o referido valor, o mesmo acontece qdo eu informo o referido recebimento no campo Rendimentos Tributáveis de Pessoas Jurídicas Recebido Acumuladamente pelo Titular, informando nesse caso os 3% retido pela CEF e como número de meses o valor 0, haja vista que é uma ação de 03/2011 e que só recebi judicialmente em 03/2017, valor de indenização de ajuda de custo.
Vejo que a quantidade de meses influi no valor do IRRF devido, mas já sabendo que minha ação é indenizatória e de parcela única, qual a solução para que eu não tenha que pagar IRRF, além dos 3%.
Boa tarde Paulo, tudo bem?
Quando a RPV é de natureza indenizatória, a Receita federal não pode cobrar imposto de renda. Portanto, para que você não tenha que pagar o IRRF, é necessário que você envie documentos que comprovem que sua RPV é de natureza indenizatória para a Receita Federal. Assim, além de não cobrar os 27,5%, você ainda terá o direito de restituição dos 3% já descontados.
Espero ter ajudado 🙂
Breno boa tarde meu rpv ainda nao saiu vou te enviar o numero do processo pra saber se vou receber em logo n01006783520160058
Felipe,
infelizmente não consegui identificar seu processo para visualizar as movimentações e saber se ainda vai demorar muito.
Ola breno tenho uma duvida cruel
Tenho um precatorio este dia 13 .09.2018 apareceu no processo como pgo total ai falei com vc neste canal e vc disse pode ir la e receber cinco dias depois ai fui la e nada apareceu o valor pra receber mais nao foi liberado pois precisaria de um alvara de liberaçao ai liguei pra advogada sobre esse tal de alvara ela disse depende da expediçao do juiz. Dai hoje liguei denovo pra ela e nada ela disse que nada ainda que talvez se comnsorte ele emite ainda esse ano e pra mim esperar nao tem outra forma de conseguir esse alvara o meu precatorio e do trt2 de sao paulo vara 44. Eu hoje to morando no rio grande do sul ai vc liga pra la e so fala com a secretaria da advogada me da uma luz de como proceder pra liberar esse dinheiro
Nilton,
depois da expedição do precatório e do depósito dos valores em uma conta judicial, é preciso que o juiz proceda com a expedição do alvará. Somente com o alvará é que você conseguirá levantar esse valor.
Se estiver demorando muito para expedir o alvará, o advogado deve peticionar requerendo maior velocidade.
Boa noite!
Sou advogada e esse é o meu primeiro RPV.
Essa semana saiu uma intimação eletrônica para o Estado do Rio para efetuar o depósito 60 dias após o recebimento da carta requisitória. Ocorre que a requisição foi entregue por duas vezes ao réu e passado o prazo, o pagamento da obrigação não fui cumprido.
– 1ª requisição entregue: Fls. 141, tendo o mesmo sido recebido na Procuradoria em 10/11/2017 (fls. 145).
– 2ª requisição entregue: Fls. 149, sendo recebido pela Procuradoria em 24/04/2018 (fls. 151).
Como procedo? Faço uma petição simples informando ao juiz que não houve o pagamento?
Peço que seja expedida uma terceira notificação?
Por favor, me ajudem.
Ref. Proc. Eletrônico nº 0194292-60.2012.8.19.0001 TJ/RJ
Atenciosamente,
Cláudia.
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 09/08/2018
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 31/07/2018
Tipo do Movimento: Decisão – Decisão Determinação
Data Decisão: 31/07/2018
Descrição: IE 157: Intime-se o executado para que efetue o depósito, no prazo de 2 (dois) meses, contado da entrega da requisição, na forma do art. 535, §3º, II, do CPC.
Visualizar Ato Assinado Digitalmente Visualizar Ato Assinado Digitalmente
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 31/07/2018
Juiz: MARCELO MARTINS EVARISTO DA SILVA
Tipo do Movimento: Juntada – Petição
Data da juntada: 21/05/2018
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
Tipo do Movimento: Juntada – Petição
Data da juntada: 03/05/2018
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
Tipo do Movimento: Juntada – Petição
Data da juntada: 03/05/2018
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 19/04/2018
Tipo do Movimento: Juntada – Petição
Data da juntada: 29/11/2017
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 15/11/2017
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 31/10/2017
Documentos Digitados: Mandado de Notificação de Requisitório
Nome da Central Destinatária: CAPITAL CENTRAL CUMP.MAND.V.FAZ.PUB E JUI ESP FAZ
Data de Recebimento pelo OJA: 07/11/2017
Data de Devolução pelo OJA: 14/11/2017
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 27/10/2017
Tipo do Movimento: Despacho – Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 26/10/2017
Descrição: Expeça-se RPV conforme requerido.
Boa tarde, Cláudia, tudo bem?
Infelizmente, esse tipo de situação está se tornando cada vez mais comum. Nesse caso, você pode requerer o sequestro de verbas. Dá uma conferida nesse link que fala sobre o assunto e pode te auxiliar: http://blog.meuprecatorio.com.br/o-que-e/o-que-e-sequestro-de-verbas
Desculpe a demora para responder e boa sorte 🙂
Boa noite, meu nome é Andreia carla . A juíza deu minha causa ganha em 09/05/2018, mas até agora não recebi nada do inss, nem o salário mensal, muito menos o Rpv, pediu pra eu aguardar no máximo 03 meses, mas ja vai fazer 06 meses, tem algo que eu possa fazer? obrigado
Olá Andreia,
após o trânsito em julgado do seu processo o INSS tem até 15 dias para pagar de forma voluntária. Se isso não ocorrer, será preciso entrar com execução de sentença perante o juízo da execução. Nesta outra fase será apurado exatamente o valor a ser pago e, somente depois, será expedido seu RPV.
É preciso saber se já houve o trânsito em julgado, ou seja, se não cabe mais nenhum tipo de recurso.
Bom dia minha,RPV foi expedida em 11/10/18 contra o Estado do Rio de Janeiro . Minha duvida e em relação ao prazo para recebimento, no Rio de Janeiro o prazo é contado em dias úteis???
Boa tarde Mario, tudo bem?
Geralmente o prazo dado pelos tribunais é de 60 dias corridos. Se fossem determinar 60 dias úteis seria perigoso, por exemplo, cair uma parte desses dias no recesso do judiciário. Assim, esses 60 dias úteis, que seriam pouco menos de 3 meses, poderiam virar quase 6 meses. Por isso, convencionou-se a ser 60 dias corridos.
Espero ter ajudado 🙂
Boa tarde Dr.,
Entrei com processo sem advogado contra o inss para restabelecer meu benefício que foi cortado (auxílio doença). Saiu a sentença e eu ganhei o processo. O juiz mandou pagar as parcelas devidas do benefício e reestabelecer o benefício por mais 120 dias. Me disseram que para receber os atrasados preciso de advogado, é isso mesmo? Na sentença fala que o pagamento das prestações vencidas será mediante a quitação de RPV. Obrigado
Boa tarde Edilson, tudo bem?
Não tenho conhecimento de ser obrigatório a presença de advogado para receber a RPV, logo é possível que você consiga recebê-la sem contratar um.
Espero ter ajudado 🙂
Boa tarde !
Gostaria de saber se posso contar os 60 dias a partir da data que a RPV foi expedido (13/09/2018) ou a partir da data que q a certidão de ciência de RPV foi liberada nos autos ( 24/09/2018) ? E se passando os 60 dias eu recebo ou ainda é mto moroso ?
Desde já mto obrigada!
Boa tarde Paula, tudo bem?
O órgão público tem o prazo de 60 dias para efetuar o pagamento apenas após ser notificado, e os 60 dias começam a ser contados a partir do dia útil seguinte à notificação. Quanto ao recebimento da RPV, não costuma ser muito moroso. Caso exceda os 60 dias, é bom você consultar a movimentação processual para verificar se houve alguma pendência ou então procurar seu advogado e pedir que ele olhe o processo. Um atraso no pagamento, geralmente é motivado por algum erro no oficio requisitório ou alguma reclamação feita pelo devedor.
Espero ter ajudado 🙂
Boa noite.minha rpv ja esta depositada desde dia 2 de Outubro e até hoje minha advogada na me falou nada ainda para sacar e assim mesmo demora muito grata.
Boa tarde Maria, tudo bem?
Após a RPV ser depositada, é necessário que o juiz expeça o alvará para liberar o saque do valor. Assim, por mais que a RPV já tenha sido depositada, é necessário esperar essa expedição para que você consiga sacar.
Espero ter ajudado 🙂
Gostaria de saber, no caso de um RPV trabalhista, o IRRF será calculado mês a mês ou sobre o valor montante total a receber?
Boa tarde Elder, tudo bem?
O IRRF é calculado pelo valor recebido por mês, ou seja, para fazer o cálculo você pega o valor montante total e divide pelo número de meses correspondentes. Dessa, forma, você irá encontrar o valor que você receberia por mês, e a partir desse valor que se determina o percentual do imposto de renda cobrado. Por exemplo, suponhamos que sua RPV seja de R$100.000,00 e essa quantia seja referente a 50 meses de trabalho. Você divide o montante total (100 mil) pelo tempo correspondente (50 meses). Nesse caso, você receberia o equivalente a R$2.000,00 por mês. O IRRF seria cobrado analisando os R$2.000,00 e não os R$100.000,00. Como a sua RPV é trabalhista, é bem provável que seja comum, logo seja cobrado 3% para o IRRF. Dá uma olhadinha nesse texto aqui, pode ser útil 😉 http://blog.meuprecatorio.com.br/precatorios-e-numeros/imposto-de-renda-em-precatorios
Espero ter ajudado 🙂
Boa tarde, após o advogado solicitar ao juiz o sequestro de valores, quais seriam os andamentos a partir daí? É demorado?
Obrigada
Boa tarde Simone, tudo bem?
Há o sequestro de valores em que o órgão devedor pode recorrer e o sequestro de valores definitivo, em qualquer um dos casos resta esperar a decisão do juiz.
Espero ter ajudado 😀
Parabéns! excelente serviço prestado. Muito agradecido pela informaçoes. Deus continue te abençoando grandemente, pois conhecimento guardado as sete chaves não serve para nada. Temos que ser agente multiplicadores de conhecimentos a tantos que precisam. Parabéns mais uma vez pela atitude de ajudar o próximo, Deus não esquece de ti e as bençãos virão com certeza!
Olá Severino, como você está?
Muito obrigada pelos elogios e pelo carinho! É muito bom saber que o nosso trabalho ajuda tantas pessoas. Comentários como o seu são o que nos motiva a sempre nos empenharmos em trazer cada vez mais conteúdos para o blog! 😀
Boa tarde! Meu RPV já consta como depositado e liberado pra saque desde de 08/07/2015, porém como perdir o contato com o advogado q deu entrada na causa,fui até o Banco do Brasil e fui informada dos valores mas não pude sacar. Gostaria de saber se preciso desse tal Alvará ou somente com as minhas documentações eu consigo sacar os valores? Demora muito ou preciso esperar 60 dias?
Boa tarde Mari, tudo bem?
A princípio, você poderia sacar apenas com suas documentações, já que faz tempo que está liberado para saque. Porém há três casos possíveis. No primeiro, o precatório é federal e o alvará é expedido automaticamente, assim é só aparecer com a sua documentação. Mas no caso do precatório federal, após dois anos que o dinheiro foi liberado, se não tiver sido sacado, o valor volta para os cofres públicos. Por isso é bom você olhar com o banco o motivo de você não poder sacar. No segundo caso, o precatório não é federal mas o alvará já foi expedido, assim você também poderá sacar apenas com seus documentos. No terceiro caso, o precatório não é federal e ainda precisa que expeça o alvará, nesse caso você precisará que seu advogado faça a petição ao juiz requerendo o alvará. Apenas com as informações que você me passou, não posso concluir qual dos casos é o seu e assim não consigo ajudar mais. 🙁
Espero que consiga resolver o problema 🙂
Meu processo ja encerrou e foi ganho, ja foi expedido o alvará e ja arquivou os autos definitivamente. Meu advogado foi ao banco para fazer o levantamento do depósito e disse que em 1 semana entra em contato comigo. O valor que esta no alvará que ele me mostrou é de 97,109.15 centavos. Mais como tinha dado um erro no depósito da vara ficou 4 meses correndo juros e o valor esta em torno de 99 mil. Eu quero saber se além dos 30% do advogado, qual seria os outros descontos em cima do valor? E se tiver, qual seria a porcentagem? Boa tarde e obg. Aguardando resposta.
Olá Jonatas, tudo bem?
para saber se existem mais descontos, além do valor a ser pago ao advogado, te aconselho a dar uma lida nessa postagem http://blog.meuprecatorio.com.br/precatorios-e-numeros/descontos-em-precatorios
Já te adianto que, dependendo do seu processo, vai ser descontado imposto de renda e previdência, podendo ultrapassar os 35% de retenção. Por outro lado, pode ser que não exista mais qualquer tipo de retenção a ser feita, vai depender da causa que originou o precatório.
boa tarde ,acompanhando o processo apareceu ATO ORDINATÓRIO – ORDINATÓRIO Nº 2018/6302032568 – PROPOSTA 10/18 – DEPOSITO BB – SUCUMB , vc sabe me informar se ainda recebo esse mês ,tenho que aguarda algum telegrama do INSS?
Desde ja obigada
Olá Regiane,
através dessa movimentação tudo indica que os valores já foram depositados em uma conta judicial. É preciso, contudo, ver em detalhes o ato ordinatório. O INSS não envia telegramas, você deve buscar seu advogado e solicitar que seja verificado no processo se foi expedido o alvará de levantamento dos valores ou se sua conta judicial já está liberada.
Boa tarde ,meu nome é Regiane ,estou consultando para meu sogro e apareceu isso vc pode me orientar se esse dinheiro vai demorar ser liberado e em cima desse valor tiro os 30% da advogada ? Obrigada
Requisição de Pagamentos
Momento da consulta: terça-feira, 6 de novembro de 2018 às 15:01
Procedimento PRC
Número 20180190544
Data prococolo TRF 13/09/2018 13:44:27
Situação do protocolo REGISTRADA
Ofício Requisitório 20180009558R
Juízo de origem JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CIVEL DE RIBEIRAO PRETO – SP
Processos originários 0000638-42.2008.4.03.6302
2008.63.02.000638-3
Requerido FUNDO DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL
Requerentes PEDRO CARLOS DA SILVA
Advogado VANESSA PAULA ANDRADE
Ano da proposta 2020
Data conta de liquidação 01/04/2018
Valor solicitado R$ 77.193,16
Situação da requisição ATIVA – Em proposta
Natureza ALIMENTÍCIA
Olá Regiane, tudo bem?
Pela lei o dinheiro deve ser depositado em uma conta judicial em seu nome até o dia 31 de dezembro de 2020. Este prazo pode sr antecipado, mas não há garantias até que o TRF3 solte o calendário de pagamentos. Quanto aos honorários, se sua advogada não tiver feito o pedido para a separação dos honorários, eles devem ser retirados deste valor.
Espero ter ajudado 🙂
por gentileza poderia me informar se o valor ja pode ser sacado e como e realizado o procedimento para o saque
equisição de Pagamentos
Momento da consulta: quarta-feira, 7 de novembro de 2018 às 12:19
Procedimento RPV
Número 20180145604
Data prococolo TRF 05/07/2018 17:08:08
Situação do protocolo REGISTRADA
Ofício Requisitório 20180012384R
Juízo de origem JUIZO FEDERAL DA 3 VARA PREVIDENCIARIA SAO PAULO SP
Processos originários 0014121-84.2003.4.03.6183
2003.61.83.014121-4
Requerido FUNDO DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL
Requerentes JOSEFA ARLINDA DE OLIVEIRA
Advogado JOEL DE ARAUJO SILVA
Mês/Ano da proposta 8/2018
Data conta de liquidação 01/09/2013
Valor solicitado R$ 32.386,52
Valor inscrito na proposta R$ 50.562,12
Situação da requisição PAGO TOTAL – Informado ao Juizo
Banco BANCO DO BRASIL S/A
Natureza ALIMENTÍCIA
Olá Sandra,
O valor está disponível em conta desde o início de setembro. Para fazer o saque basta a Josefa comparecer a qualquer agência do Banco do Brasil com comprovante de endereço, documento de identificação e o número do processo.
Espero ter ajudado 🙂
boa noite ,
Desculpe mais fiquei em duvida entao vou mandar alguns itens da fase do processo pra vc ver se realmente sairá agora em novembro.
Desde ja agradeço.
**** FASES DO PROCESSO ****
Seq
Data
Horário
Descrição da Fase
120
07/11/2018
11:24:51
INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO – PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2018/6302032568 – PEDRO CARLOS DA SILVA
119
07/11/2018
11:24:51
PUBLICAÇÃO – EM 07/11/2018 ATO ORDINATÓRIO2018/6302032568
118
05/11/2018
13:21:01
REMESSA PARA PUBLICAÇÃO – TERMO Nº 2018/6302032568 – EXPEDIENTE Nº 2018/6302001701
117
05/11/2018
11:46:41
REMESSA – MEIO ELETRÔNICO – ATO ORDINATÓRIO Nº 2018/6302032568 – PROPOSTA 10/18 – DEPOSITO BB – SUCUMB – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – I.N.S.S. (PREVID)
116
05/11/2018
11:46:41
ATO ORDINATÓRIO – ORDINATÓRIO Nº 2018/6302032568 – PROPOSTA 10/18 – DEPOSITO BB – SUCUMB
115
28/09/2018
09:18:38
CERTIDÃO – MEIO ELETRÔNICO – ATO ORDINATÓRIO Nº 2018/6302026647 – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – I.N.S.S. (PREVID)
114
28/09/2018
01:00:00
INTIMAÇÃO – MEIO ELETRÔNICO – ATO ORDINATÓRIO Nº 2018/6302026647 – – (ATO) 2018/6302026647 – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – I.N.S.S. (PREVID)
113
18/09/2018
15:19:25
REMESSA – MEIO ELETRÔNICO – ATO ORDINATÓRIO Nº 2018/6302026647 – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – I.N.S.S. (PREVID)
112
18/09/2018
15:19:25
ATO ORDINATÓRIO – ORDINATÓRIO Nº 2018/6302026647
111
13/09/2018
13:44:28
REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO PRC TOTAL Nº 20180009558R – REQUISITADO P/ (REQ.) PEDRO CARLOS DA SILVA – PROPOSTA 2020 – REMETIDO AO TRF
110
13/09/2018
13:44:23
REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO RPV TOTAL (HONORÁRIOS) Nº 20180009557R – REQUISITADO P/ (REQ.) VANESSA PAULA ANDRADE – PROPOSTA 10/2018 – REMETIDO AO TRF – VALOR LIBERADO EM 29/10/2018 PARA PAGAMENTO
Regiane,
Como te disse anteriormente, seu preatório só será pago em 2020. O pagamento que está na movimentação é referente a honorários sucumbenciais, ou seja aqueles que o estado deve a sua advogada. Não confundir com honorarios contratuais que são aqueles que você paga a sua advogada.
Espero ter ajudado 🙂
obrigada pela atenção.
Boa noite. Minha mãe tem um precatorio já ganho e ao consultar o O processo aparece isso aqui:
Em 14/08/2018
Processo Arquivado Precatório
Processo (M5388)
Em 26/03/2018
Depósito em Conta .(M949)
Em 22/03/2018
Depósito efetlvado . Precatório
(M1121)
Só que não fomos comunicados e tínhamos um advogado cuidando do caso. Acho q minha mae assinou sem saber na procuração poder dele retirar o dinheiro todo. Será q ele fez isso? Ele nunca mais apareceu e deu satisfação. Descobrimos isso hoje ao consultar o processo. Por favor, isso data de março é não sabermos como devemos proceder agora? Qual o primeiro passo que devemos fazer? Nos ajudem. Somos leigos.
Boa tarde Gustavo, tudo bem?
Depois que o dinheiro é depositado, é necessário que o juiz expeça o alvará de levantamento, que é a “autorização para sacar”. Pela movimentação do processo, isso não ocorreu, logo não tem como o advogado ter sacado o dinheiro. Em precatórios federais essa expedição é feita de forma automática e leva entre 30 e 60 dias. Mas quando o precatório é estadual ou municipal, o advogado deve fazer o pedido da expedição do alvará. Sugiro que você procure seu advogado e converse com ele sobre. Além disso, não é informado ao advogado que o depósito tenha sido feito, na maioria dos casos. Assim pode ser que ele efetivamente não saiba se foi depositado ou não. E caso ocorra de ele sacar todo o dinheiro sem repassar o valor da sua mãe, você pode processá-lo e fazer com que ele perca a licença para advogar.
Espero ter ajudado 🙂
Bom dia
meu esposo ganhou o processo contra o inss
em março e ali diz que eles tinham 60 dias para pagar, já estamos em novembro e nada recebeu
0014087972010 0023
Rafael fernando weber
Boa tarde Ana, tudo bem?
As RPVs tem o prazo de 60 dias para serem pagos após a notificação da entidade devedora. Geralmente o pagamento é feito dentro do prazo. Quando isso não ocorre, pode ser que tenha algum erro no processo, é válido conversar com seu advogado.
Espero ter ajudado 😀
Boa tarde, tenho um RPV DEPOSITADO DESDE O DIA 24/09 , disponível p saque dia 12/11 , o Banco deu prazo de 2 dias úteis, só que li q o Banco tem q liberar o dinheiro p saque no dia 12/11 tbm , no caso estou no banco para sacar e disseram q vão programar a transferência p minha conta, eles podem fazer isso?
Olá Priscila, tudo bem?
O Banco geralmente pede esse prazo quando o benefício for ser sacado em espécie. Se não for esse o caso, não tem porque o banco atrasar dois dias úteis para fazer o depósito. Eles devem fazer a TED/DOC no mesmo dia que o dinheiro estiver disponível para saque.
Espero ter ajudado 🙂
Boa tarde Breno. Desde 15/06/18 que meu processo contra a fazenda federal consta como ato ordinatorio, complemento livre, dados para preparar RPV / PRC, mas até hoje não houve qualquer alteração. Existe algum motivo para demorar tanto na conferencia e preparação da RP ?. Grato .
Olá Dárcio, tudo bem?
Não é normal ficar tanto tempo em uma fase desta. Mas o que pode ter acontecido foi a efetiva expedição da RPV/Precatório e o sistema não ter sido atualizado. Só que para verificar isto, você deve ter acesso ao processo inteiro, porque assim você poderia conferir se já ofício e o número do mesmo para poder acompanhar. Uma outra possibilidade é tentar fazer a consulta no site do tribunal onde a causa foi julgada apenas pelo seu número de CPF e verificar se há um precatório/RPV inscrito.
Espero ter ajudado 🙂
Olá queria saber quanto demora ainda para min.Aparece sentença procedente já.E essas são as últimas movimentações.Valor no processo 20mil e é municipal.
28/09/2018 RECEBIDOS OS AUTOS AGUARDA PAGAMENTO DE PRECATÓRIO
21/08/2018 DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 332/2018 DJE Nº 6332 EM 21/08/2018
20/08/2018 EXPEDIÇÃO DE NOTA DE EXPEDIENTE 332/2018
20/08/2018 EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO
14/08/2018 RECEBIDOS OS AUTOS EXPEDIR PRECATÓRIO
13/08/2018 RECEBIDOS OS AUTOS
01/08/2018 CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/03/2018 JUNTADA DE PETICAO DE (OUTRAS) PELO RÉU
09/03/2018 RECEBIDOS OS AUTOS JUNTAR DOCUMENTOS
08/03/2018 RECEBIDOS OS AUTOS
07/03/2018 AUTOS COM PETIÇÃO RECEBIDOS
Boa tarde Danrlei, tudo bem?
Segundo essa sua movimentação, o precatório já foi expedido (enviado ao órgão devedor) em 20/08/2018. O pagamento dos precatórios é feito a partir de uma fila cronológica que leva em consideração a data de vencimento do precatório. Quando o precatório é expedido antes do dia 1 de Julho de 2018, por exemplo, seu vencimento será em 2019, ou seja, deverá ser pago em 2019. Caso ele seja expedido depois de 1 de Julho de 2018 (que é o seu caso), seu vencimento será em 2020, ou seja, deverá ser pego em 2020. Porém, nem sempre o Governo paga em dia, então pode ser que leve um pouco mais de tempo para que você receba seu dinheiro…
Espero ter ajudado 😀
Tenho uma RPV que está assim
Mês/Ano da proposta 11/2018
Data conta de liquidação 01/08/2018
Valor solicitado R$ 7.600,31
Valor inscrito na proposta R$ 7.673,24
Situação da requisição ATIVA – Em proposta —– Oque significa essa situação?
Como saberei em que banco estará depositado? Como fica status para eu identificar se já está liberado?
obrigado
Boa tarde Marcos, tudo bem?
Primeiramente, essa movimentação significa o mês e ano em que o seu rpv será pago, ou seja, até o final deste mês de novembro. Quanto ao banco que será depositado, geralmente é no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, basta você conferir no tribunal em que está sendo julgado seu processo qual o escolhido. E para identificar se já é possível sacar, na movimentação fica escrito “liberado para saque”.
Espero ter ajudado 😀
Bom dia
Tenho processo trabalhista, por tempo trabalhado em empresa privada, em apelação de 2º grau, quando houveram depósitos recursais. Posso dispor deste valor depositado, através de petição em RPV antes do encerramento do processo?
Como procedo?
Olá Claudionor tudo bem?
Depósito recursal é algo utilizado apenas por empresas privadas. Enquanto RPVs e Precatórios são apenas para entidades públicas. Desta forma são situações totalmente distintas. Não há como pedir o saque antecipado neste acaso. Deve-se necessariamente aguardar o final do julgamento e o trânsito em julgado.
Espero ter ajudado 🙂
Boa tarde eu tenho um processo contra a fazenda pública do estado do RJ, e dia 20/10/2018 tinha a seguinte movimentação: expessa-se RPV agora eu consulto o processo e temos a seguinte movimentação: 05/11/2018 aguardando manisfestação do estado. Vc pode me dizer o que isso significa???
Olá Mario, tudo bem?
Após a expedição da RPV ela é enviada para o ente devedor, no caso o Estado do RJ, para que ele confira os valores e de o “de acordo”. Dessa forma, o prazo de pagamento de 60 dias corridos só começaria a contar a partir do momento que o estado der o ok.
Espero ter ajudado 🙂
Oi amigo boa noite!amigo tenho um rpv q o juiz expediu dando 60.dias para pagar ,mas tem um porém,o município tem uma lei propria que é de 5000 o valor de rpv ,mas o juiz não aceita essa lei ,e estimulou 30 salários mínimos ,o município vai recorrer com certeza, então o que vai acontecer vou receber ou vai caminhar para um tribunal superior para decidir?
Olá Alexandre, tudo bem?
Realmente não pode ser 5000 porque o mínimo que a lei permite é o teto previdenciário, que em 2018 é de R$ 5.645,81. As emendas constitucionais permitem que a alteração seja feita para um limite inferior a 30 salários mínimos.
Dessa forma, é bem provável que isto não se resolva rapidamente apenas entre o tribunal estadual e o município a não ser que já haja alguma jurisprudência que apoie uma das partes. Assim, seu caso pode se demorar bastante tempo ainda.
Espero ter ajudado 🙂
Boa tarde meu amigo,fiz acordo com a uniao so aguardando a publicaçao RPV,sera que vai demorar????26/11/2018 09:45:16
Audiência conciliação em execução designada (26/11/2018 09:47 – CEJUSC-JT 2º grau)
23/11/2018 11:11:00
ATA digitalizada 22.11.2018 | Documento Diverso (documento restrito)
23/11/2018 11:10:59
ATA digitalizada 22.11.2018 | Certidão (documento restrito),
Olá Rosino, tudo bem?
A expedição da RPV não tem um prazo bem definido. Apenas o prazo de pagamento após a expedição que é definido. Pela movimentação houve uma audiência de conciliação. No geral o prazo para pagamento em audiências assim, se chegarem a um consenso é menor. De até 30 dias corridos. Mas só começa a contar após a expedição.
Espero ter ajudado 🙂
Primeiramente venho agradecer o belíssimo trabalho voluntário que vocês tem prestado! Parabéns a todos.
Gostaria de tirar uma dúvida, meu advogado não sabe me responder, e eu fico perdida…
Meu processo é do TRT 1, meu RPV é contra órgão federal, foi expedido em 23/03/18, porém só saiu a numeração agora em novembro, eu consultei pela aba: Precatórios/RPV. Minha dúvida é se enfim está depositado, se é ir só na CEF portando RG para sacar. Ou se precisa de esperar mais alguma movimentação nesse processo.
Olá Camila tudo bem?
Muito Obrigado! São depoimentos assim que nos motivam a continuar com nosso blog!
Pela data em que foi expedida, é provável que sim. O fato de só sair a numeração agora pode ser por causa de algum atraso para processar as informações. A data que você deve atentar é aquela que diz quando que o órgão federal recebeu a RPV. É a partir deste dia que começa a contar os 60 dias corridos. Alguns tribunais informam quando o valor foi depositado na parte de movimentações, mas em todos, o órgão federal tem que anexar o comprovante de deposito no processo. Então é possível verificar diretamente na vara onde o processo correu se o depósito foi efetuado. Ou se tiver uma facilidade maior para ir ao banco, pode verificar lá também.
Espero ter ajudado 🙂
Bom dia, o meu valor apresentado pelo INSS ultrapassou os 60 salários mínimos. Nesse caso será pago por precatória, mas isso se faz automaticamente pela Justica federal ou tenho que fazer algo? Não estou com advogado na causa.
Olá Bianca, tudo bem?
Quando o valor ultrapassa o mínimo do RPV, automaticamente o processo vira precatório. Em alguns casos é necessário que seja feita uma petição exigindo o cumprimento da sentença e a expedição do ofício requisitório do precatório.
Espero ter ajudado 🙂
Boa tarde Breno,
No meu caso o precatório foi devolvido ao tesouro, pois passou o prazo de 2 anos para o saque. O juiz já expediu novo ofício requisitório para o pagamento. A minha dúvida é se receberei ano que vem, ou somente em 2020? O novo ofício foi publicado agora em novembro/2018. Agradeço.
Fabíola,
se o seu precatório foi expedido em novembro de 2018, o ano de vencimento dele é 2020.
Bom dia!
Excelente artigo.
Tenho uma dúvida. Fizemos o levantamento de um alvará referente ao valor dos atrasados de um cliente em 2008 e, nos esquecemos de levantar o valor da sucumbência. Como já faz 8 anos, o valor retornou à AGU e, peticionamos requerendo uma expedição de novo RPV. O INSS manifestou alegando prescrição devido a súmula 150/STF. O juiz ainda não despachou. O sr. acredita que há alguma probabilidade de recebermos esses honorários sucumbenciais ainda?
Grata.
Olá Beatriz, tudo bem?
Probabilidade sempre há. Se o ofício requisitório chegou a ser expedido mas não foi sacado, em tese se aplica a nova lei que foi sancionada sobre o cancelamento de RPVs e precatórios não sacados por mais de 2 anos, sendo o procedimento dessa, forma mais fácil de ser resolvido, não havendo prescrição.
Se não houve a expedição do ofício, pode haver o entendimento da prescrição, já que a súmula 150 estabelece o prazo para execução de sentença. Assim depende se houve ou não a expedição do ofício para que se saiba qual a probabilidade de êxito.
Espero ter ajudado 🙂
Olá, Breno!
Parabéns pelo excelente trabalho que vcs prestam neste blog.
Recebi um precatório em 2009 e houve retenção do imposto de renda pela aplicação de regime de caixa e não de competência sobre o montante dos passivos. Entramos com ação para restituição do imposto pago indevidamente e obtivemos êxito. concluindo,vai ser expedido o ofício para RPV e a minha pergunta é: sobre o valor que será restituido em torno de 60 salários mínimos vai incidir novamente o Imposto de Renda?
Olá Maristela, tudo bem?
Na teoria não incide, na prática isso deve ser salientado ao juiz no momento da expedição do ofício para que evite-se a tributação. Digo isso porque, como você mesma observou, o governo prefere cobrar a mais o imposto ao invés de fazer o calculo individualizado e definir o imposto corretamente. Como no seu caso seria uma indenização, a constituição diz que quantias referentes a isso não devem ser tributadas, apenas os juros e correção monetária.
Espero ter ajudado 🙂
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 06/11/2018
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Procuradoria do INSS
Data da remessa: 09/10/2018
Prazo: 15 dia(s)
Tipo do Movimento: Publicado Decisão
Data da publicação: 02/10/2018
Folhas do DJERJ.: 525/533
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 27/09/2018
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 27/09/2018
Tipo do Movimento: Decisão – Decisão ou Despacho Concessão
Data Decisão: 14/06/2018
Descrição: …o exequente, observado o disposto no art. 100 da Constituição Federal, bem como a RESOLUÇÃO N. 168, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2011 do Conselho da Justiça Federal, ou a que venha lhe substituir. 5. INTIMEM-SE as partes do…
ÍNTEGRA : 1. Haja vista os cálculos do INSS de fls. 268/275 e manifestação do autor nas fls. 277, HOMOLOGO-OS para que surta seus efeitos, RESSALTANDO, DESDE JÁ, QUE, POR FORÇA DA RENÚNCIA DOS AUTORES, DEVERÁ SER EXPEDIDO RPV NO LIMITE DO TETO .
2. Anote-se a fase de cumprimento de sentença. Cumpra-se na ordem sequencial, após certificado o cumprimento do item anterior.
3. Vislumbrando o cumprimento do art. 534 do NCPC, INTIME-SE a Fazenda na pessoa de seu representante judicial para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação, nos termos do art. 535 do NCPC, se entender pertinente.
4. Não oposto impugnação ou transitada em julgado a decisão que os rejeitem, EXPEÇA-SE espelho de precatório ou requisição de pequeno valor em favor do exequente, observado o disposto no art. 100 da Constituição Federal, bem como a RESOLUÇÃO N. 168, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2011 do Conselho da Justiça Federal, ou a que venha lhe substituir.
5. INTIMEM-SE as partes do teor do RPV, conforme o caso, cumprindo com o previsto no art. 10 da Resolução 168, de 5 de dezembro de 2011 do Conselho da Justiça Federal, ou a que venha lhe substituir.
6. Não havendo manifestação contrária das partes, cumpra-se o §3º do art. 535 do NCPC: EXPEÇA-SE ordem de requisição (50% para cada autor) dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para pagamento no prazo de 2 (dois) meses.
7. Comprovado o depósito/pagamento nos autos, INTIME-SE a parte Exequente para se manifestar quanto à eventual remanescente no prazo de 05 dias.
8. Tudo cumprido e certificado, decorrido o prazo do item anterior, VENHAM CONCLUSOS para sentença de extinção da execução, se for o caso, com consequente determinação de expedição de mandado de pagamento.
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 14/06/2018
Juiz: PAULO VITOR SIQUEIRA MACHADO
Processo(s) no Tribunal de Justiça: Não há.
Localização na serventia: Prazo – Ímpar
O que significa isso? O que devo fazer? Fui a defensoria pública mais me disseram que o INSS quando mandou o processo de volta não disse nada…
Luana,
A decisão do juiz diz que, devido a desistência de parte do valor deveria ter sido expedido uma RPV no limite do teto em seu nome. O processo foi devolvido no início de novembro pelo INSS, mas ainda não houve a expedição do ofício requisitório. E o pagamento depende deste documento para que o prazo comece a contar. Dessa forma, não há o que fazer além de esperar.
Espero ter ajudado 🙂
Boa tarde, o meu processo sobre a solicitação de um RPV, foi expedido ao TRF4 pela justiça estadual e agora aparece assim:
24/12/2018 14:58 – 5. Requisição de Pagamento – Pequeno Valor – Paga – Liberada – Saque a partir de 15/01/2019
Será que já foi liberado dia 15? ou precisa de autorização da vara estadual para receber?
Desde já agradeço
Olá Bruno, tudo bem?
RPVs não precisam de alvará de pagamento, ao contrário de precatórios. Desta forma o dinheiro estará disponível na data que consta na movimentação do processo. E, a não ser que queira fazer o saque em espécie ao invés de fazer a transferência, pode fazer tudo no mesmo dia.
Espero ter ajudado 🙂
Oi bruno Rodrigues boa noite recebi um rpv de pensão por morte e o montante segundo meu advogado deu 11 mil e uns quebrados e quando recebe saiu 7mil e pouco,pedi um comprovante e o caixa falou que o comprovante fica la.queria saber se foi retirado o imposto de renda e como faço para receber
Obrigada
Olá Itaciana, tudo bem?
Você tem direito a uma cópia do comprovante de recebimento para declarações de imposto de renda. Desta forma, o banco não pode se recusar a entregá-la para você.
Espero ter ajudado 🙂
Oi Dr vc poderia me explicar se o meu RPV ainda vai demora
Data Movimento
06/12/2018 Início da Execução Juntado
0001245-79.2018.8.26.0660 – Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
05/12/2018 Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
03/12/2018 Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Marcela Caldana Millano Picoli
Vencimento: 23/01/2019
26/11/2018 Certidão de Publicação Expedida
Relação :2401/2018 Data da Disponibilização: 26/11/2018 Data da Publicação: 27/11/2018 Número do Diário: 2704 Página: 3774/3775
23/11/2018 Remetido ao DJE
Relação: 2401/2018 Teor do ato: Vistos. Chamei os autos à conclusão. Compulsando os autos, verifico que ocorreu erro material no despacho de fl. 236. Assim, corrijo de ofício o despacho de fls. 236 e HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, constante petição de fls. 235-237 e 242-245. Homologo a desistência do prazo recursal, pelo que o trânsito em julgado deve ser certificado desde logo. Expeça-se certidão de honorários e, oportunamente, após realizados os atos e anotações de praxe, arquivem-se os autos, com a devida baixa. P. I. C. Advogados(s): Maria Izabel Bahu Picoli (OAB 244661/SP), Marcela Caldana Millano Picoli (OAB 247775/SP), Jaqueline Bahu Picoli Conrado (OAB 300347/SP), Hugo Daniel Lazarin (OAB 350769/SP)
23/11/2018 Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
Certidão – Trânsito em Julgado – homologada a desistência do prazo recursal
22/11/2018 Decisão
Vistos. Chamei os autos à conclusão. Compulsando os autos, verifico que ocorreu erro material no despacho de fl. 236. Assim, corrijo de ofício o despacho de fls. 236 e HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, constante petição de fls. 235-237 e 242-245. Homologo a desistência do prazo recursal, pelo que o trânsito em julgado deve ser certificado desde logo. Expeça-se certidão de honorários e, oportunamente, após realizados os atos e anotações de praxe, arquivem-se os autos, com a devida baixa. P. I. C.
22/11/2018 Certidão de Publicação Expedida
Relação :2354/2018 Data da Disponibilização: 22/11/2018 Data da Publicação: 23/11/2018 Número do Diário: 2702 Página: 6958/6960
21/11/2018 Remetido ao DJE
Relação: 2354/2018 Teor do ato: Vistos. Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal. Int. Advogados(s): Maria Izabel Bahu Picoli (OAB 244661/SP), Marcela Caldana Millano Picoli (OAB 247775/SP), Jaqueline Bahu Picoli Conrado (OAB 300347/SP), Hugo Daniel Lazarin (OAB 350769/SP)
19/11/2018 Mero expediente
Vistos. Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal. Int.
04/09/2018 Contrarrazões Juntada
Juntada a petição diversa – Tipo: Contrarrazões de Apelação em Procedimento Comum – Número: 80011 – Protocolo: FVRD18000065292 – Complemento: Autora apresenta contrarrazões de apelação.Folhas 242/245.
28/08/2018 Certidão de Publicação Expedida
Relação :1719/2018 Data da Disponibilização: 28/08/2018 Data da Publicação: 29/08/2018 Número do Diário: 2647 Página: 4413/4415
27/08/2018 Remetido ao DJE
Relação: 1719/2018 Teor do ato: “Vista à parte autora para apresentar suas contrarrazões ao recurso de apelação (com proposta de acordo) interposto pela parte contrária as fls. 235/237, no prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região para exercício do juízo de admissibilidade, nos termos do art. 196, XXVIII, das NSCGJ.” Advogados(s): Maria Izabel Bahu Picoli (OAB 244661/SP), Marcela Caldana Millano Picoli (OAB 247775/SP), Jaqueline Bahu Picoli Conrado (OAB 300347/SP), Hugo Daniel Lazarin (OAB 350769/SP)
27/08/2018 Ato Ordinatório – Publicável
“Vista à parte autora para apresentar suas contrarrazões ao recurso de apelação (com proposta de acordo) interposto pela parte contrária as fls. 235/237, no prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região para exercício do juízo de admissibilidade, nos termos do art. 196, XXVIII, das NSCGJ.”
20/08/2018 Apelação/Razões Juntada
Juntada a petição diversa – Tipo: Razões de Apelação em Procedimento Comum – Número: 80010 – Protocolo: FRPR18000967182 – Complemento: Inss apresenta Recurso de apelação e proposta de acordo.Folhas 235/237.
16/08/2018 AR Positivo Juntado
AR Positivo Juntado. – Destinatário: Equipe de Atendimento de Demandas Judiciais. Folha 233vs.
16/08/2018 Recebidos os Autos da Procuradoria Federal
a/c do autorizado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
02/08/2018 Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal
a/c do autorizado Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal
Vencimento: 14/09/2018
28/06/2018 Ofício Expedido
Ofício – Genérico
26/06/2018 Mandado Devolvido Cumprido Positivo
CERTIDÃO – MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 660.2016/000290-1, dirigi-me ao(s) endereço(s) retro mencionado(s), onde INTIMEI: PRISCILA MARTINS MOURA do inteiro teor do presente, conforme cópia(s) que lhe(s) foi(ram) entregue(s), ficando de tudo ciente(s) e exarando sua(s) assinatura(s) no mandado. Todo o referido é verdade e dou fé. Viradouro, 11 de fevereiro de 2016.
26/06/2018 Certidão de Publicação Expedida
Relação :1214/2018 Data da Disponibilização: 26/06/2018 Data da Publicação: 27/06/2018 Número do Diário: 2603 Página: 3882/3883
25/06/2018 Remetido ao DJE
Relação: 1214/2018 Teor do ato: Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a presente demanda, para condenar a Autarquia ao pagamento do auxílio-doença desde 04/02/2015. Sobre as prestações em atraso incidirá correção monetária pelo IPCA-E, conforme tema de repercussão geral nº 810 do STF, e juros de mora desde a citação nos termos do art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97.Concedo a antecipação de tutela na sentença, que não viola as restrições favoráveis à Fazenda Pública (STJ – AgRg no AREsp 17.215/PI, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 15/09/2011, DJe 21/09/2011), para determinar a implantação do benefício de auxílio-doença em favor da requerente. Oficie-se.Em razão da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento dos honorários advocatícios da parte contrária em 10% (dez por cento) sobre o total atualizado das prestações vencidas até a data da presente sentença (art. 85, §3º, I, do CPC).Sem custas, em face da concessão dos benefícios da Justiça Gratuita à parte autora e em face da isenção instituída pelo artigo 8º, par. 1º, da Lei 8.620/93.Dispensado do reexame necessário, uma vez demonstrada a hipótese de dispensa do art. 496, §3º, do CPC.P.R.I.C. Advogados(s): Maria Izabel Bahu Picoli (OAB 244661/SP), Marcela Caldana Millano Picoli (OAB 247775/SP), Jaqueline Bahu Picoli Conrado (OAB 300347/SP), Hugo Daniel Lazarin (OAB 350769/SP)
21/06/2018 Julgada Procedente a Ação
Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a presente demanda, para condenar a Autarquia ao pagamento do auxílio-doença desde 04/02/2015. Sobre as prestações em atraso incidirá correção monetária pelo IPCA-E, conforme tema de repercussão geral nº 810 do STF, e juros de mora desde a citação nos termos do art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97.Concedo a antecipação de tutela na sentença, que não viola as restrições favoráveis à Fazenda Pública (STJ – AgRg no AREsp 17.215/PI, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 15/09/2011, DJe 21/09/2011), para determinar a implantação do benefício de auxílio-doença em favor da requerente. Oficie-se.Em razão da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento dos honorários advocatícios da parte contrária em 10% (dez por cento) sobre o total atualizado das prestações vencidas até a data da presente sentença (art. 85, §3º, I, do CPC).Sem custas, em face da concessão dos benefícios da Justiça Gratuita à parte autora e em face da isenção instituída pelo
Olá Pri, tudo bem?
Foi iniciado o processo de execução de sentença mas ainda não foram homologados os cálculos. Na verdade aparentemente os mesmos ainda não foram apresentados por nenhuma das partes. Assim a expedição do ofício e o pagamento da RPV só será feito após a concordância das duas partes sobre o valor devido. Ou seja, ainda não tem como colocar um prazo já que o processo ainda não acabou, apesar de você ter tido o ganho de causa.
Espero ter ajudado 🙂
Oi Boa tarde me chamo Juliane e recebi uma carta de um rpv de pequeno valor no valor de 50 reais pode isso??? Depois de mas de 10 anos esperando,
Olá Juliane, tudo bem?
Possível, é. Depende do valor da causa original e dos descontos e eventuais bloqueios que sua rpv tenha recebido por alguma dívida que você tenha. Mas na prática é bem difícil. Como você recebeu uma carta, sugiro que procure diretamente o tribunal, afinal eles não enviam nenhuma carta para os credores. Toda a comunicação é feita via diário oficial.
Espero ter ajudado 🙂
Oi Breno, Tudo bem?
Consta o seguinte status do RPV: Situação da requisição PAGO TOTAL – Informado ao Juizo
Já é possível ir na agência do fórum pedir a transferência?
Olá Raphael, tudo bem?
Seu dinheiro está liberado sim. E na verdade você pode ir em qualquer agência bancária, não precisa ser do fórum.
Espero ter ajudado 🙂
Olá no meu processo consigo ver a data e o valor evo banco que irei receber do rpv?
Olá Daiene, tudo bem?
Depende do tribunal na verdade. as em todos você consegue ver a data em que o ofício requisitório foi expedido, que é a data na qual se baseia o prazo de 60 dias corridos para pagamento. Quanto ao valor, você pode conferir no processo físico com absoluta certeza, mas alguns tribunais não disponibilizam essa informação. Já sobre o banco, há uma definição no próprio site do tribunal de quando é utilizado a Caixa Econômica ou o Banco do Brasil.
Espero ter ajudado 🙂
Boa tarde!
Gostaria de uma luz. Teve um processo, ingressado em 2003 na Justiça Federal Ceará para Revisão de Benefícios Previdenciário Renda Mensal Inicial, cuja sentença foi favorável ao Autor, porém a sentença saiu em 2006, um ano após a morte do autor.
Foi informado a morte, pedido habilitação da esposa e teve o seguinte despacho: Indefiro o pedido de habilitação, uma vez que foi pleiteado após o encerramento da prestação jurisdicional deste Juízo, tratando-se, portanto, de matéria sucessória não apreciada por este Juizado.
Foi expedido RPV em 2008 e depositado,
2012 a esposa faleceu
Depois foi arquivado e em 2017 foi cancelado o RPV sem os herdeiros terem ciência.
Dúvidas: os herdeiros podem pedir desarquivamento e solicitar novo RPV?
O pedido de desarquivamento pode ser feito por novo advogado e este precisa já no pedido juntar procuração com assinatura de todos os herdeiros? Pois são 12 filhos vivos, há 2 filhos que já morreram (os filhos destes tbm terão direito)
Há prescrição para esse pedido?
Desde já, agradeço se puder me dar um norte.
Olá Tati, tudo bem?
Os herdeiros podem sim solicitar o desarquivamento e a expedição de um novo RPV. No caso, com a comprovação da morte do autor, precisa do advogado inicial peticionar a habilitação dos novos herdeiros. Talvez seja possível fazer por um novo advogado, mas o processo pode ser mais complicado já que ele não teria procuração. Quanto a negação do juizado, a habilitação de herdeiros sem a necessidade de inventário é algo de jurisprudência relativamente nova, talvez seja por isso que o pedido foi negado. Como os herdeiros serão todos incluídos, é provável que seja necessária uma procuração individualizada para cada um.
Espero ter ajudado 🙂
A rpv consta assim:
Data prococolo TRF
04/12/2018 13:00:35
Situação do protocolo
REGISTRADA
Mês/Ano da proposta
1/2019
Data conta de liquidação
30/06/2018
Situação da requisição
ATIVA – Em proposta
Por gentileza pode me informar quando vou receber e como é feito o pagamento.
Desde já agradeço
Marcos
Olá Marcos, tudo bem?
O mês/ano da proposta indica quando a RPV será paga. Assim será paga até o final deste mês, se já não tiver sido. O pagamento é feito por algum banco público, Banco do Brasil ou Caixa em uma conta judicial em seu nome. Desta forma após a confirmação do depósito basta ir a qualquer agência do banco especificado ara poder receber o pagamento.
Espero ter ajudado 🙂
Olá Breno, estando dessa maneira informação posso ir agencia para receber?
Situação da requisição
PAGO TOTAL – Informado ao Juizo
Banco
BANCO DO BRASIL S/A
Natureza
ALIMENTÍCIA
Desde já agradeço,
Olá Marcos, tudo bem?
Pode ir sim! A qualquer Banco do Brasil com a documentação necessária para fazer o saque. Aproveite finalmente seu dinheiro!
Espero ter ajudado 🙂
Oi Breno , bom dia !
Estou com um rpv para receber devido ao auxilio doença do inss. No processo publicou ” requisição do pagamento do valor da condenação RPV total ” , no caso foi expedido o oficio para pagamento do TRF3. Liguei no TRF3 e eles informaram que foi feito a liberação do pagamento para o TRF de São Paulo, e disseram que eles tem até 60 dias uteis para pagar
Minha pergunta vem agora ! Em média vc sabe me dizer quantos dias o TRF de São Paulo demora para liberar o extrato de pagamento ? Agradeço pela informação caso souber.
Olá Fabrício, tudo bem?
Na verdade o prazo é de 60 dias corridos e não úteis.
Sobre o extrato de pagamento, depende do que você está querendo dizer com isso. Se você quer dizer o papel com os impostos descontados, ele só é recebido no momento do saque diretamente no banco. Já se você quer dizer o valor atualizado a ser pago e a efetiva data de pagamento, você consegue verificar no site do TRF3. Lá aparece o valor da requisição e o valor que será efetivamente pago.
Espero ter ajudado 🙂
Estou com um processo em aberto desde 07/18, em 29/01/19 foi atualizado no site do INSS como beneficio ativo e a última atualização no site do JEF está como “Ofício de cumprimento….Ofício concluído…” Isto significa que devo contar os 60 dias após esta data 29/01 ou ainda tem muita coisa a ser feito e o prazo será maior que os 60 dias? É um RPV.
Obrigada
Olá Bruna, tudo bem?
Este ofício de cumprimento, a princípio, é relacionado apenas ao benefício que foi reativado. Quando uma RPV é emitida, aparece “ofício requisitório expedido” ou algo similar. Desta forma, creio que ainda tem muita água para rolar no seu processo ainda, como por exemplo o cálculo do valor.
Espero ter ajudado 🙂
Boa tarde Breno, tudo bem?
Foi expedido o RPV, agora eu preciso aguardar até 60 dias para ser pago? Como eu consigo saber se já foi pago, aparece no processo? Após essa confirmação é só ir em qualquer agencia que eles indicarem para receber? É um processo que tramita no Juizado Especial Federal contra o INSS.
Grata pelas informações.
Olá Paty, tudo bem?
Isso mesmo! Em até 60 dias a RPV será paga. Depois disso basta em ir qualquer agência do banco especifica (Caixa ou Bando do Brasil). Quanto a aparecer no processo, depende do tribunal. Alguns disponibilizam que o pagamento foi feito enquanto outros não. Daí tem que conferir próximo a data teórica de pagamento. Se for o caso ir diretamente a agência.
Espero ter ajudado 🙂
Muito obrigada Breno, ajudou bastante!!
Ate!!
Boa noite ,ja foi expedido o alvará para pagamento da minha rpv dia 31.01 18, o advogado pediu o número da conta para fazer o depósito,como faço pra saber o valor e se ele ja recebeu?
Olá Roberto, tudo bem?
No caso, coo ele pediu a sua conta para depósito deve ser porque o valor já está disponibilizado. Digo isto porque ao governo deposita em uma conta judicial em seu nome que seu advogado pode ou não ter acesso dependendo da procuração. Para saber o valor você pode procurar pelo seu CPF ou número do processo no site do tribunal onde a causa foi julgada.
Espero ter ajudado 🙂
Boa tarde Breno, blz?
O processo do meu pai se encontra na seguinte situaçao de movimento:
“intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente aos autos, sob pena de extinção, declaração de RENÚNCIA aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários mínimos na data do ajuizamento da ação, para fins de fixação de competência. Sendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.”
Pelo que eu entendi, meu pai nao é obrigado a renunciar o valor excedente, correto? para que posteriormente esse valor seja pago por precatorio, ne?
OBS: O processo se encontra no JEF
Olá Pedro, tudo bem?
Isto mesmo. É uma opção que o juiz deu para que o pagamento seja feito mais rápido via RPV. Mas seu pai só aceita se achar interessante. Caso contrário ele entra na ordem cronológica para pagamento em 2020.
Espero ter ajudado 🙂
MUITO obrigado! O trabalho de vocês aqui e incrivel! qualquer coisa eu volto aqui rs.
Olá Breno, boa tarde!
Minha RPV será paga pelo teto de 60 salários mínimos e foi expedida em 14/12/2018 no valor de R$ 57.240,00 (o valor original/integral seria R$ 63.000,00), disponível para saque em 08/02/2019, mas com previsão de pagamento para 15/02/19. Pergunto: Esse será o valor pago ou haverá correção? Ou, como o pagamento será em 2019 será com base no valor atual do salário mínimo?
Desde já agradeço!!
Olá Marcelo, tudo bem?
Como a RPV foi expedida no ano passado, o pagamento é baseado no valor do salário mínimo em 2018. Quanto aos valores a serem pagos, haverá correção entre a data de expedição e a data do efetivo pagamento. A correção será feita por IPCA-E, mas ela não é muito grande. Para se ter ideia o acumulado de dezembro e janeiro é de 0,30%.
Espero ter ajudado 🙂
Boa tarde
Fui até o fórum consulta a demora para receber a rpv,chegando lá vi que já foi paga pelo devedor só que não consegui sacar tive que preencher um formulário e fui oritada a aguarda em casa a ligação para ir até lá receber fiquei na dúvida desse procedimento é assim mesmo ??
Olá Andréia, tudo bem?
O Banco pede um prazo de até 72 horas para fazer a liberação do dinheiro em casos que o dinheiro será efetivamente sacado e não transferido para outra conta bancária. No geral não há ligação para informar de liberação de dinheiro, mas pode ser um novo procedimento adotado pelo seu estado.
Espero ter ajudado 🙂
Olá boa tarde Breno, gostaria de saber sobre essa alicota mínima dee3% que é descontada sobre a rpv? Tenho uma rpv a receber mais é um valor bem pouco gostaria de saber se o valor a ser descontado pode chegar aos 27% que mencionou? Obrigada!
Olá Vanessa, tudo bem?
Em tese pode chegar a 27,5% se o valor for maior do que 55 mil, o que aparentemente não é o caso. Mas se a RPV for por algum benefício que deveria ter sido pago mensalmente, ela é considerada RRA (Rendimento recebido acumuladamente) e, nesse caso, você deve dividir o valor pelo número de meses do benefício. Daí você teria que ver em qual faixa de valor cairia.
Se em ambos os casos houver isenção de imposto, os 3% retidos podem ser restituídos na próxima declaração de imposto de renda.
Espero ter ajudado 🙂
Então eu nem fui no banco só fui no cartório mesmo olhar os autos do rpv e lá constava o depósito aí eu preenchi e formulário e o cartório disse que ia ligar para ir lá sacar esse cartório e dentro do fórum,por isso achei estranho ??
Andreia,
O saque pode ser feito em qualquer agência bancária do banco em que foi feito o depósito. Até porque se não fosse assim, pessoas que moram no interior teriam que se deslocar para fazer o saque. Eu particularmente, desconheço este tipo de procedimento.
Ola Breno vc pode m ajuda meu processo esta assim….”Ato ordinario praticado..Previsao de pagamento 15 de marco de 2019″ sera q eh essa data q vou receber meu rpv??? C puder me responder agradeço
Olá Josieli, tudo bem?
Quando aparece uma data firme como previsão de pagamento, geralmente é a data limite de depósito. Assim depois do dia 15 o seu dinheiro estaria liberado para saque.
Espero ter ajudado 😀
Muito obg???Parabéns pela sua atitude de responder todas aa perguntas…Tudo de bom a vc??
Olá Breno!
Tô bem preocupada,deixa eu ver se consigo te explicar, minha mãe era funcionária do INSS e o único que ficou com a pensão foi meu irmão pq era inválido. Recebemos o precatório dela em 2011 e o sindicato dos previdenciários, que era o responsável pelo processo nos informou que não havia mais nenhum processo. So que por uma intuicao minha alguma coisa me mandou dar uma olhada no site do sindicato, e pela matrícula do meu irmão descobrimos que sai uma rpv e que já tinha sido creditado em conta para a curadora do meu irmão que é minha outra irmã. Só que não fomos avisadas,nem sabíamos desse processo. Meu irmão faleceu em 2017, nesse caso o que podemos fazer? Como pode prescrever um processo que nem sabíamos da existência? Nos ajude por favor
Olá Carol, tudo bem?
Pelo que entendi o dinheiro já retornou as contas da União, correto? Neste caso é necessário o desarquivamento do processo e a inclusão de vocês duas como beneficiárias do RPV do irmão. Ou se o juiz entender que, já que a RPV foi expedida no nome de sua irmã, não precisa da habilitação sua, apenas pedir a re-expedição da RPV.
Espero ter ajudado 🙂
Boa tarde
Vc poderia dar uma olhada no meu processo pra ver como Anda
0014087972010 8.24 0023
Rafael Fernando Weber
CPF 01758663928
Olá Rafael, tudo bem?
Boa Notícia! Sua RPV foi expedia no dia 14 de fevereiro. Além disso foi pedido que você envie seus dados bancários em até 10 dias a contar do dia 14 de fevereiro.
Espero ter ajudado 🙂
Boa tarde .
após preencher o levantamento do valor no cartório demora quantos dias para receber o dinheiro ??
Para eles liga para que eu compareça ao banco para fazer o saque?
Olá Adeílton, tudo bem?
Esse procedimento é relativamente novo de fazer ligação para que o credor compareça. Então, infelizmente, não sei te dizer quanto tempo gasta na teoria. Na prática, por relatos de outros credores nos comentários, demora no máximo um mês.
Espero ter ajudado 🙂
Boa noite Breno,
Meu processo junto ao Inss está para do desde 08/2018, pode verificar e me ajudar, se essa demora é normal.
Proc n 0166882-64.2016.4.02.5119
Manoel,
As ultimas movimentações do seu processo indicam que você ganhou a causa. Porém agora está na parte de discussão dos valores, e não consegui ver se o INSS ou seu advogado entregaram os cálculos. Enquanto os cálculos não forem entregues e haja uma concordância entre você e o INSS não tem como estimar um prazo para recebimento.
Espero ter ajudado 🙂
Boa noite Breno, um dos meus processos contam com o seguinte andamento:
Andamento
19/02/2019 14:21:13
DEVOLUÇÃO DO CONTADOR
Destinatário: COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE REQUISICOES DE PEQUENO VALOR – COORPV
Observação: CONCLUSÃO (PARA SEQUESTRO/BACENJUD)
19/02/2019 13:59:46
DEVOLUÇÃO DO CONTADOR
Destinatário: COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE REQUISICOES DE PEQUENO VALOR – COORPV
Número / Ano / Remetente do Lote: 636/2019 – CONTADORIA/PARTIDORIA DO FORUM DO GUARA
21/01/2019 14:49:58
REMESSA A OUTRO ÓRGÃO
Destinatário: CONTADORIA/PARTIDORIA DO FORUM DO GUARA
Número / Ano / Remetente do Lote: 89/2019 – COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE REQUISICOES DE PEQUENO VALOR – COORPV
31/01/2017 18:29:26
AUTUAÇÃO
Olá Tânia, tudo bem?
Seu processo foi enviado para a contadoria para que tenha o valor atualizado e, aparentemente o valor será pago muito rápido, pois a conclusão é de sequestro do valor diretamente das contas públicas.
Espero ter ajudado 🙂
Olá Breno!!!
Tenho um RPV para receber. Ocorre que ele retornou em novembro 2007 por eu não ter sacado junto ao banco!!! (Eu não soube na época pelo advogado). Perfazem,portanto, mm total de mais de 10 anos sem receber o RPV.
O novo advogado requisitou nova emissão de RPV tendo sido expedido dia 31.01.2019 e ja encontra-se disponível no Banco.
Minha duvida é: o Valor do RPV é corrigido desde 2007. quando o Banco devolveu ou é corrigido a partir do dia que ficou disponível no banco a nova ordem para saque do RPV.
Olá George tudo bem?
O valor que foi depositado anteriormente, era corrigido por 0,5% + TR que é o índice da conta judicial. Mas segundo a lei do cancelamento esta correção e considera receita para o Estado e fica nos cofres públicos. Desta forma o valor só será corrigido a partir da nova ordem de saque da RPV.
Espero ter ajudado 🙂
Oi Breno!
No meu processo foi expedido o RPV e o INSS tomou ciência em 12/12/2018.
O prazo de 60 dias corridos para pagamento do RPV, também é suspenso por conta do recesso havido entre 20/12 a 20/01?
Pois até o momento o INSS não efetuou o pagamento.
Se for o caso de não ter sido suspenso, o prazo para pagamento findou no dia 10/02/2019, correto?
Olá Josy, tudo bem?
Quando RPVs são expedidas bem próximas do recesso é bem possível que o prazo seja suspenso durante este período. Mas, na maioria das vezes, quando o prazo é suspenso, há uma movimentação no processo informando isto. De toda forma, é para o seu dinheiro ainda este mês. Isto se não houver algum outro problema na RPV que fez com que o prazo seja suspenso como dados ou valores incorretos, por exemplo.
Espero ter ajudado 🙂
Bom dia.
Estou com um RPV que deu entrada dia 07/12/18 e teve data de pagamento prevista para 05/02/19, porém meu adv informou que o prazo para pagamento do RPV é de 180 dias depois de empenhado. Isso procede ?
Olá Marco, tudo bem?
A constituição afirma que o prazo para pagamento é de 60 dias após o recebimento da RPV pelo devedor, o que ocorre em até duas semanas depois da expedição da RPV. Assim, o prazo de 180 dias não procede.
Espero ter ajudado 🙂
Após sair o deposito Judicial qual seria o procedimento correto? Meu advogado pediu uma procuração para fazer um alvará, porém disse que os juízes demoram muito apra assinar. Isso procede ?
Marco,
Após o depósito, no caso de RPVs, não é necessária documentação adicional. Basta fazer o saque. Já para precatórios e depósitos judiciais em geral é necessário um alvará de levantamento expedido pelo juiz. E isso não tem um prazo definido, podendo demorar dependendo do número de processos judiciais que o juiz tem antes do seu. Assim pode demorar sim.
Espero ter ajudado 🙂
Oi Breno,
Por favor me ajude a entender :
Meu rpv foi emitido so 3 de Dezembro e prazo ate 3 de abril para o pagamento. E incomum esta prazo tão estendido?
Caso não seja efetuado o pagamento, qual o prazo para sequestro de valores?
Olá Sirley, tudo bem?
Não muito, mas como houve o recesso do judiciário no final do ano além do carnaval, este prazo pode aumentar um pouco sim. Mas ficando ainda com 60 dias, descontando os pouco mais de 30 do recesso e do carnaval. Assim o pagamento era pra ser realizado no máximo até a segunda semana de março. Quanto a sua outra dúvida, em tese o sequestro já pode ser feito a partir do primeiro dia de atraso do depósito.
Espero ter ajudado 🙂
Entao ….vamos aguardar! Muito obrigada. E, parabéns pelo blog. Muito útil.
bom dia Breno,
tudo bom?!
O tribunal do Amapá aderiu a 60 dias uteis para prazo de pagamento de RPV. Depois de esperar 4 meses (3/12 a 3/4) o governo do estado não pagou . Agora o juiz emitiu : “bloqueio foi registrada no Banco Central nesta data” (11/04/2019), Minha pergunta é : sendo aqui no Amapá tão moroso, quanto tempo mais você acredita que vou esperar para receber esse valor do RPV? desculpe o desabafo!!! obrigada por sua ajuda.
Olá Sirley, tudo bem?
Não precisa se desculpar pelo desabafo, sabemos que é difícil contar com algum dinheiro e haver descaso do governo. Pois bem, em tese o procedimento de sequestro é relativamente rápido, dependendo apenas do Banco Central, já que o juiz já autorizou o bloqueio. Em nossa experiência isso pode demorar até um mês.
Espero ter ajudado 🙂
Bom dia, tenho uma RPV que chegou no sefaz e foi emitido o empenho no dia 07/12/18, com prazo de pagamento de 05/02/19. Pórém o depósito judicial não foi feito. Como devo proceder? Teria que pedir para o meu advogado entrar com algo ?
Olá Marco, tudo bem?
Como houve o recesso forense de um mês bem no período que constava para o prazo de pagamento de sua RPV isto poderia ter atrasado um pouco as coisas. Mas caso o pagamento não tenha sido realizado até o final da próxima semana, seu advogado pode pedir o sequestro do dinheiro diretamente das contas do estado, para que garanta que você receba seu direito.
Espero ter ajudado 😀
Boa tarde.
No meu processo consta o seguinte movimentação.
Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC,preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s)seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):Face o teor da certidão retro, providencie o exequente incidentede RPV.Nada Mais. Sumare, 06 de dezembro de 2018. Eu, ___, LuizCarlos Bastos, Escrevente Técnico Judiciário. Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0007612-30.2017.8.26.0604 e código 55A69A6.Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por LUIZ CARLOS BASTOS, liberado nos autos em 06/12/2018 às 11:03 .fls. 37.
Certifico e dou fé que o ato abaixo, constante da relação nº 1049/2018, foi disponibilizado na página 3126 do Diário da Justiça Eletrônico em 07/12/2018. Considera-se data da publicação, o primeiro dia útil subseqüente à data acima mencionada. Advogado Ariovaldo Paulo de Faria (OAB 148323/SP) Teor do ato: “Face o teor da certidão retro, providencie o exequente incidente de RPV.” Sumaré, 7 de dezembro de 2018. Eloísa Elena Rovina Escrevente Técnico Judiciário Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0007612-30.2017.8.26.0604 e código 55D4F74.Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ELOISA ELENA ROVINA, liberado nos autos em 07/12/2018 às 14:11 .fls. 38
Certifico e dou fé que até a presente data o exequente não providenciou o incidente de RPV. Nada Mais. Sumare, 01 de março de 2019. Eu, ___, LuizCarlos Bastos, Escrevente Técnico Judiciário. Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0007612-30.2017.8.26.0604 e código 5DF90A3.Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por LUIZ CARLOS BASTOS, liberado nos autos em 01/03/2019 às 14:44 .fls. 39
qual o próximo passo no processo e quanto tempo vai demorar para que possa receber o rpv.
obrigado.
Olá Fernando, tudo bem?
São duas movimentações. A primeira pede a expedição da RPV em 7 de dezembro e a segunda do dia 01/03 apenas informa que a RPV ainda não foi expedida. Assim, como a RPV ainda não foi expedida não tem como te estimar um prazo para o pagamento ainda. Apenas depois desse passo que começa a contar o prazo de 60 dias.
Espero ter ajudado
Recebi uma rpv de um acordo com o inss no valor de 11 mil reais só que o advogado ficou com 5 mil reais sendo que foi acordo que eu fiz com o inss
Olá Sílvio, tudo bem?
É necessário verificar qual o percentual de honorários do contrato que você assinou com ele. Se o percentual for inferior ao que ficou com ele, você pode pedir que ele pague a diferença de maneria amigável ou então entrar com um processo na ouvidoria da OAB para que ele responda judicialmente pelo fato de ter tentado ficar com uma parte maior que a que lhe era devido.
Espero ter ajudado 🙂
Sua postagem tirou minha dúvida. Imaginei que o estado SP estivesse sacaneando meu cliente, e que esta seria uma prática usual deles. Agora entendo que possivelmente foi cobrado o imposto.
Grata pela ajuda.
Janete,
Nós que agradecemos o seu comentário e ficamos felizes de podermos ter te ajudado 😀
Bom dia, meu processo tá assim:
13-02-2019 10:41 Petic?o recebida
13-02-2019 10:41 Conclusos ao Desembargador
19-02-2019 13:16 Remetam-se os autos a Vara requisitante
19-02-2019 13:17 Arquivada – OPV quitada
26-02-2019 13:17 Autos remetidos a Vara requisitante
26-02-2019 13:17 Oficio expedido a Vara do Trabalho
O que significa?
Olá Flávio, tudo bem?
Aparentemente sua RPV, chamada de OPV neste tribunal, foi expedida e já quitada no dia 19/02 o que faz com que o valor já esteja disponível para saque.
Espero ter ajudado 🙂
Obrigado Breno.
No caso de ter sido no TRT PE, vc saberia onde o crédito poderia ter sido depositado?
Flávio,
No TRT6 aparentemente depende da vara do trabalho em que o processo foi instaurado. Ele é feito numa conta judicial em seu nome na Caixa ou no Banco do Brasil, sendo que vi que Jaboatão por exemplo é feito na Caixa enquanto outras varas no Banco do Brasil. Daí o ideal é perguntar diretamente do TRT ou então verificar o processo pois lá consta a guida de depósito e o banco em que foi feito.
Espero ter ajudado 🙂
Boa noite, tvz possa me ajudar. Ganhei uma execução de honorários sucumbenciais contra a Prefeitura Municipal de Paulínia, SP, tudo certinho. O juiz determinou expedição de RPV, o ofício foi expedido em dezembro de 2017. Só que nessa cidade o procedimento padrão da Justiça para esses processos é o advogado que fica incumbido de fazer o protocolo na Prefeitura do ofício RPV instruído com cópias do processo eletrônico. Eu parei de advogar e me esqueci completamente desse processo e só vi esse ofício agora e já fiz o protocolo na Prefeitura. Vc sabe me dizer sobre isso com relação ao prazo de 60 dias e a data de expedição tão Antiga? Se ainda recebo esse RPV? O valor é pequeno mas realmente me esqueci dele. Muitíssimo obrigada
Olá Cris, tudo bem?
Na verdade o prazo de 60 dias é a partir da ciência do devedor sobre a RPV. Como no caso, na teoria, ele não foi notificado, já que você não fez o protocolo, o prazo ainda está por contar. Quanto ao pagamento, como não teve o efetivo depósito, não há problema em receber o valor. Apesar que ainda não há nenhuma legislação do município de paulínia sobre cancelamento de precatórios e RPVs.
Espero ter ajudado 🙂
Que bom que ainda posso receber, Pq estava mega preocupada . Ajudou sim muito obrigada mesmo
Breno uma duvida.
Meu RPV ja esta encaminhado td certo, contudo estou com um outro processo onde fui locataria e a pessoa ficou devendo. A justiça pode bloquear meu RPV?
Olá Edwirges tudo bem?
Em teoria até pode. Mas para isso ela tem que entrar na justiça pedindo o bloqueio de seus bens para que o pagamento seja feito. E tem que pedir especificamente o dinheiro da RPV, caso contrário a justiça não bloqueia nada de maneira automática. Assim, até pelo curto tempo para receber a RPV, creio que não tenha esse risco para você.
Espero ter ajudado 🙂
Boa noite Dr gostaria de uma ajudinha se possível..Dr tenho 3 requisições de pagamento porém fui ao banco e só consta uma que por incrível que pareça o advogado já fez o levantamento total a 2 meses e não me repassou. Dr as outras 2 requisição pode estar em contas judicial diferentes pois não tô conseguindo consultar?
Olá Célia, tudo bem?
Dependendo do tribunal ele pode fazer o pagamento na CEF ou no Banco do Brasil. Assim, este pode ser o seu caso, ou então o valor ainda não foi depositado porque o prazo de pagamento não se esgotou ou houve algum problema que pode ter atravancado o pagamento.
Quanto ao valor que seu advogado sacou e não te repassou, entre em contato com ele e caso ele se recuse a fazer o repasse imediato, sugiro que entre em contato com a ouvidoria da OAB.
Espero ter ajudado 🙂
Boa tarde, referente ao meu processo, quando irei receber? já foi expedida RPV!
69 14/02/2019 10:14:40 RENÚNCIA DE PRAZO DE CELSO
Referente ao evento JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (08/02/2019) xxxxxxxxx
Advogado
68 14/02/2019 10:14:37 LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
(Pelo advogado/curador/defensor de CELSO PAIVA GRILO JUNIOR) em 14/02/2019 com prazo de 10 dias úteis *Referente ao evento (seq. 66) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (08/02/2019) e ao evento de expedição seq. 67. xxxxxxxxx
Advogado
67 13/02/2019 17:50:29 EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
Para advogados/curador/defensor de CELSO com prazo de 10 dias úteis – Referente ao evento JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (08/02/2019) xxxxx
Analista Judiciário
66 08/02/2019 17:32:32 JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE xxxxxxxxx
Procurador
65 23/01/2019 15:39:39 PROCESSO SUSPENSO
Por 60 dias corridos a partir de 17/01/2019
Olá Celso, tudo bem?
Na movimentação que você colocou não aparece a expedição da RPV. Assim, teria que entender o porque da intimação de seu advogado no dia 13/02. Apenas com isso que saberemos o que falta efetivamente para que o prazo de pagamento seja retomado.
Espero ter ajudado 🙂
Boa tarde. Tenho uma RPV onde foi feito o depósito judicial a 3 dias. Procurei meu advogado para emitir o alvará judicial para o pagamento da mesma.
Porém meu advogado disse que esse processo demora muito. Isso está correto?
Marco,
Para RPV, no geral, não precisa de alvará de levantamento. É só efetuar o saque diretamente no banco. Mas o procedimento de conseguir um alvará de levantamento em si, pode demorar muito mesmo. O normal é algo entre 2 a 4 meses, mas depende do tribunal.
Espero ter ajudado 🙂
Se foi feito o depósito é só fazer o saque? Isso tem que ser feito pelo advogado? Qual caso o alvará deverá ser emitido ?
Marco,
No caso de RPV é apenas fazer o saque, não precisando de alvará de levantamento do valor. Isso pode ser feito tanto pelo advogado, se ele tiver uma procuração neste sentido, ou por você mesmo.
Espero ter ajudado 🙂
Boa tarde,
Tenho um processo trabalhista, contra o Estado do RJ, que finalizou e vai ser pago através de RPV.
Minha dúvida é:
Esse prazo de pagamento de 60 dias, são 60 dias uteis ou corridos?
Algumas pessoas me disseram que são uteis, já outras que são corridos.
O Estado recebeu o mandado notificando dia 19/02/2019.
Olá Ana, tudo bem?
Este prazo é em dias corridos, tanto que em alguns lugares diz-se dois meses ao invés de 60 dias
Espero ter ajudado 😀
Se a própria Fazenda Pública peticiona para realizar o pagamento por depósito judicial ou diretamente na conta do credor, o juiz pode deferir esse pedido ou, obrigatoriamente, o pagamento deve ser feito via RPV ou precatório?
André,
A constituição diz que os pagamentos da fazenda pública devem ser feitos obrigatoriamente via RPV ou Precatório, não havendo a possibilidade de pagamento direto na conta do credor.
Espero ter ajudado 😀
Muito Obriga, foi muito útil!
Aliás, gostaria de parabeniza-lo pela pagina e pela prontidão em responder, dessa forma, você ajuda muitas pessoas.
Parabéns e obrigada!
Ana Cléa,
Muito Obrigado. É por depoimentos como o seu que mantemos o nosso blog.
Agradecemos sua visita a Meu Precatório!
ola breno. boa noite. Eu gostaria que voce me falasse sobre passar a procuracao para terceiro realizar o saque da RPV. como que elabora essa procuracao?
Olá Jhosy, tudo bem?
A procuração tem que ser específica, ou seja, apenas autorizando a pessoa a fazer o saque do valor de um número de precatório ou processo específico. E deve ser lavrada em cartório para reconhecer a sua assinatura. Com isso e cópia dos seus documentos e da pessoa que está na procuração é possível realiza o saque.
Espero ter ajudado 😀
Breno bom dia,
Gostaria que me esclarecesse uma duvida, eu recebia auxilio doença no valor de 4.600 foi cessado, entrei na justiça e voltei a receber, porem ficou uma RPV que relativa a 4 meses e meio num total de 19.650,49 liquido e atualizado 19.808,21 ( processo do ano de 2018 ) nao sei exato a data do deposito, porem levantei o valor dia 02 e saquei no dia 03/01/2019. Não retiveram nenhum valor a titulo de imposto, no meu caso existe algum imposto de renda ou sou isento? e como devo incluir na minha declaraçao., e como recebi no mes 01/2019 só devo incluir na declaraçao de 2020 em qual parte da ficha da declaraçao?
Olá Silveira, tudo bem?
Como é auxílio -doença é provável que esteja isento sim.Você declara no ano que vem como rendimentos relativos ao ano de 2019. Afinal você só fez o saque este ano.
Espero ter ajudado 😀
ajudou sim muito obrigado,
Aproveitando o momento, deixa eu tirar outra duvida:
minha esposa é aposentada por tempo de serviço, eu estou recebendo auxilio doença previdenciaria, que Deus me livre más, se eu viesse a obito este auxilio doença ou caso ja tenha conseguido aposentadoria por incapacidade laboral seria revertido para minha esposa? mesmo que ela já possui esta aposentadoria que de bem menor valor.
Olá Joselito, tudo bem?
Depende. A legislação proíbe a acumulação de alguns benefícios como pode ser visto abaixo:
“Art. 124. Salvo no caso de direito adquirido, não é permitido o recebimento conjunto dos seguintes benefícios da Previdência Social:
I – aposentadoria e auxílio-doença;
II – mais de uma aposentadoria;
III – aposentadoria e abono de permanência em serviço;
IV – salário-maternidade e auxílio-doença;
V – mais de um auxílio-acidente;
VI – mais de uma pensão deixada por cônjuge ou companheiro, ressalvado o direito de opção pela mais vantajosa.
Parágrafo único. É vedado o recebimento conjunto do seguro-desemprego com qualquer benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.”
No caso se for uma pensão e aposentadoria poderia sim acumular, já se fossem duas aposentadorias ela teria que optar pela maior delas.
Espero ter ajudado ;D
Olá, muito boa noite!
Primeiramente gostaria de agradecer pelo excelente trabalho voluntário prestado a população através deste blog…
Minha esposa há 11 anos atrás sofreu um acidente e logo depois houve um erro médico, nós entramos com uma ação contra a prefeitura, e pelo valor da indenização acabou indo para precatório, e ela tem muitas dúvidas e o advogado passa poucas informações, se possível gostaria que o Sr. nos ajudasse…
Processo principal:
0022377-92.2006.8.26.0506
Desde já agradeço pela atenção!
Olá Marcelo, tudo bem?
Este número que você me mandou é o do processo originário, no qual você ganharam a causa, ao menos em parte, já que consta procedência parcial na movimentação. O número para você acompanhar o pagamento é esse aqui: 0022963-46.2017.8.26.0506
O precatório foi emitido em 26/09/2018 o que faz com que ele tenha vencimento 2020. Ma o município de Ribeirão Preto está pagando precatórios vencidos em 2017/2018. Assim seu pagamento deve ter entre 2 a 3 anos de atraso.
Espero ter ajudado 😀
Bom dia Breno. No site do trf3, consta como RPV PAGO TOTAL – CAIXA ECONOMICA FEDERAL, EM 28/03/19.
Fui ao banco e ainda não aparece como disponivel para saque a minha rpv . Após o juizado depositar no banco, qual o procedimento a ser feito??.
Grato.
Olá Dárcio, tudo bem?
A caixa pede algo entre 3 a 5 dias úteis para liberação do valor. Desta forma, recomendo esperar até o fim desta semana que provavelmente já estará liberado.
Espero ter ajudado 😀
A caixa já liberou o rpv. Grato pela atenção.
Olá Breno,
Parabéns pelo blog!
Sobre a RPV peço que me informe se o peticionamento do incidente deve ser feito no processo de conhecimento ou no cumprimento de sentença.
Grata,
Olá Raquel tudo bem?
O pedido de expedição da RPV deve ser feito no cumprimento de sentença após a concordância doas cálculos entre as partes.
Espero ter ajudado 🙂
Meu processo está assim:
01/04/2019 ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
01/04/2019 BAIXA DEFINITIVA
15/03/2019 RECEBIDOS OS AUTOS ARQUIVAR
15/03/2019 TRANSITADO EM JULGADO 15/02/2018
13/07/2018 RECEBIDOS OS AUTOS AGUARDA PAGAMENTO DE RPV
03/07/2018 RECEBIDOS OS AUTOS
Porém, até agora não recebi noticia de pagamento. A causa é contra o município de CACHOEIRINHA.
João,
Era para a RPV já ter sido paga a muito tempo. Como não tenho acesso ao processo sugiro procurar seu advogado o mais rápido possível para saber o que pode ser feito e qual o prolema que ocorreu.
Espero ter ajudado 😀
Obrigado pela resposta Breno. Já procurei a advogada e ela me disse que não tinha prazo para pagamento, achei estranho…Existe a possibilidade da advogada ter embolsado o dinheiro e não aparecer o pagamento realizado dentro do processo? Infelizmente a gente acaba deduzindo certas maracutais. Abraço.
João,
O pagamento deve aparecer dentro do processo, pois é uma exigência para o arquivamento. Assim, basta conferir se há o comprovante de depósito ou não. Dessa forma, ela poderia até ter sacado o dinheiro, mas a comprovação do depósito não deixaria de existir.
Espero ter ajudado 😀
Boa tarde Dr Breno!
Em um processo nosso, benefício previdenciário, após intimação, abrimos mão do valor que excedeu os 60 salários mínimos. No entanto, ao invés de seguir o rito do RPV, o processo foi cadastrado como precatório, seguiu o rito deste e, agora, já está depositado o valor total do da ação (acima dos 60 SM).
Sendo assim, como proceder no caso? É legal sacarmos o valor total depositado?
Por oportuno, parabéns pelo blog.
Abraço
Rogério
Olá Rogério, tudo bem?
Pelo que eu entendi o tribunal considerou que não houve desistência do excesso do valor e prosseguiu como se fosse precatório. Assim, a manifestação deveria ter sido feita no momento que o ofício requisitório foi expedido. Assim, não há problemas em fazer o saque do valor total agora.
Espero ter ajudado 😀
Bom dia tudo bem? tenho algumas dúvidas será que poderia me auxilar? No meu caso decorreu o prazo do município (parte reclamada) para recorrer da sentença e estou aguardando a certificação de trânsito em julgado. Gostaria de saber qual o prazo para emissão deste certificado e a partir dai como funciona e quais os prazos e procedimentos seguintes? O valor chega perto de 20 salários mínimos então o pagamento se dará por RPV. Para que entenda, retiraram minha insalubridade e requeri a reincorporação devida a qual foi acatada pelo juiz. O mesmo ordenou ainda que sejam pagos os retroativos. Quanto aos atrasados sei que demora um pouco mais, no entanto queria saber quanto a adição da insalubridade novamente em meu salário, existe prazo para isto ou é imediato após transito em julgado? Muito obrigada. Aguardo sua resposta!
Vanessa,
Após o transitado em julgado vem a parte de execução ou cumprimento de sentença, na qual os valores são discutidos. Até agora só foi decidido que você tem direito em receber algum valor. Assim não tem como colocar um prazo para a expedição da RPV porque ainda falta seu processo terminar.
Espero ter ajudado 🙂
Olá Breno Rodrigues..bom dia.. será que você pode me ajudar.. eu vi na requisição de pagamento.. que está assim…pago total.. informado ao juiz.. banco do Brasil.. você poderia me explicar por favor
Olá Verice, tudo bem?
Quer dizer que já está no banco para poder fazer o saque.
Espero ter ajudado 😀
Se o valor for de 4899.00 e se tratar de inss atrasados e eu for aposentado mesmo assim se recolhe imposto e se sim qual o percentual? Grato
Olá César, tudo bem?
Depende do número de meses a que o valor se refere. Você deve verifica qual o valor mensal (dividindo o valor recebido pelo número de meses) e considerar que para aposentados o limite de isenção é o dobro do normal (para pensões e aposentadorias).
Espero ter ajudado 😀
Oi! Uma RPV expedida com data de 18 de janeiro, o pagamento será quando?
Olá Alexandra, tudo bem?
Depende da data em que o devedor recebeu a intimação sobre a RPV. Apenas a partir desta data que se inicia os 60 dia para pagamento.
Espero ter ajudado 🙂
boa noite.esta escrito no meu processo[ ANTE O DECURSO DO PRAZO, EXPEÇA-SE RPV ] OQUE QUE DIZER ISSO
Olá Tião, tudo bem?
Quer dizer que após o prazo que o juiz colocou na decisão correr, o ofício requisitório da RPV será expedido e começará a contar o prazo de 60 dias para o pagamento.
Espero ter ajudado 🙂
Prezado Doutor
Se o prazo de 60 dias correr sem o resgate do RPV, o que fazer?
Olá Edward, tudo bem?
Você quis dizer resgate do valor por você ou pagamento do valor pelo devedor?
Se for resgate por você, há um prazo de até 2 anos, dependendo do devedor, para que o dinheiro seja sacado. Caso isso não aconteça o dinheiro volta para os cofres públicos.
Já se o dinheiro não foi depositado você deve procurar o seu advogado para entender o que ocorreu, pois pode ter tido algum problema com as informações disponíveis. Ou, se for apenas atraso, é possível pedir o sequestro de verbas.
Espero ter ajudado 😀
Qual o prazo para alvará para liberação de RPV? O RPV pode ser sacado sem o alvará?
Olá Shaina, tudo bem?
RPVs em geral não precisam de alvará de levantamento para que o saque seja feito. Mas depende do tribunal.
Espero ter ajudado 😀
olá amigos preciso da orientação de vcs, fui contratada para fazer a abertura do inventário de um senhor, depois de informado as primeiras declarações, descobri que ele tinha uma RPV que foi depositado 28 dias depois de seu falecimento que ocorreu em 2015, ocorre que esta RPV, foi devolvida em agosto de 2017, minha dúvida: informo este processo no processo de inventario? como posso fazer essa informação é possivel o juiz responsável pelo processo de inventario requerer a expedição de uma nova RPV, ou como devo proceder para os herdeiros receber este valor sem a necessidade de expedição de alvará? estou começando estou com muitas duvidas ainda,
de já agradeço.
Neide,
Não precisa de inventariar esta parte se houver concordância na partilha. Mas, para inserí-lo no inventário é necessário que o processo seja desarquivado e pedido um novo ofício requisitório em nome do espólio. Não sendo de responsabilidade do juiz inventariante isso.
Espero ter ajudado 🙂
Olá, vejo como esclarece as dúvidas de muitos. Tenho dúvidas quanto a última movimentação em meu processo. Em 18/02/2019 consta Documento Entregue RPV. É uma ação contra a Fazenda Municipal.
Olá Dora, tudo bem?
Isso quer dizer que o município está ciente da obrigação de pagar a RPV e que o prazo para o pagamento se iniciou nesta data. Assim contando os 60 dias o pagamento deve ter sido feito até o dia 19 de abril.
Espero ter ajudado 🙂
Obrigada pela atenção Breno. Meu advogado havia dito que o município tem até 90 dias para pagar, porém, em todos os escritos vejo que são 60 dias. Mais uma vez agradeço!
Dora,
Ainda bem que pude te ajudar. O pagamento já foi feito?
Espero que tenha dado tudo certo! 🙂
Olá Breno, ainda não pagaram. Espero que não demore. Obrigada!
Olá, tenho um RPV pelo governo do RS, que foi sentenciado para pagamento no dia 14/02 e o prazo de 60 dias se encerrou dia 14/04, não ouve pagamento. a Advogada me informou que iria solicitar o sequestro. a minha dúvida é, quanto tempo mais terei que esperar até receber?
Obrigado desde já
Priscila,
O sequestro não tem um tempo definido para ocorrer, pois depende da autorização do juiz. Além disso depende de cada ente devedor e tribunal. Mas é provável que isso demore ao menos mais 30 dias.
Espero ter ajudado 🙂
Oi breno!
Meu aux doença foi reestabelecido atraves de um pedido que fiz aqui na JEF. Fiz sozinho, por isso sempre fico preocupado se tenho que peticionar algo.
A última movimentação foi a certidao de transito em julgado, com relação ao acordo sobre tudo.
Ja tem calculo, e eu aceitei o valor dos atrasados. Ja tem intimações, e as certidoes eletronicas de intimações. E como ultimo ato ordinatorio foi um texto explicando sobre rpv e 5 dias para se manifestar ( isso bem antes do transito em julgado )
Porém nao sei se devo peticionar algo mais. Talvez requerer a rpv. Porque meu ultimo envio foi o aceite dos calculos referente ao valor dos atrasados.
Voce pode me dar uma indicação?
Obrigado!
Olá Ramon, tudo bem?
Pelo que entendi do seu caso o valor é relativamente pequeno já que o INSS já apresentou os cálculos. Na teoria, seu processo acaba com o transitado em julgado com a expedição da RPV ocorrendo antes. Se ela não ocorrer, será necessário pedir o cumprimento de sentença.
Espero ter ajudado 🙂
ola sera que podes me ajudar?
No andamento do meu processo de receber rpv consta o seguinte:
15/04/2019 ordenada expedição de rpv com Pedro
Isso quer dizer que ja posso contar os 60 dias para o recebimento?
E sendo orgao estadual do RS tambem e por estes dois bancos que vc fala no post?
Se eu tiver conta em algum deles vai cair nela sem eu precisar levar a requisicao?
Grataa
Olá Gi, tudo bem?
Na verdade foi apenas ordenada a expedição, ela não foi efetivamente expedida. Entre o pedido e a expedição pode demorar um pouco. Já o prazo para pagamento de 60 dias se inicia após o devedor tomar ciência do RPV.
Espero ter ajudado 🙂
Boa tarde, uma dúvida em relação à Declaração de IR de rpv do INSS na Justiça Estadual, Acidente do Trabalho, estamos com dúvida no lançamento do CNPJ da fonte pagadora, é lançado o CNPJ de quem fez a liberação, no caso agência do Banco do Brasil, ou quem fez o depósito Judicial INSS?
Olá Éder, tudo bem?
O CNPJ da fonte pagadora é do banco do Brasil, que é quem cria o informe de rendimentos.
Espero ter ajudado 🙂
Ajudou sim, obrigado.
boa noite Breno TIVE UM PROCESSO JULGADO E GANHEI A CAUSA CONTRA A PREFEITURA DE SIDROLANDIA FOI EXPEDIDO A RPV E ENVIADO O OFICIO PARA A PREFEITURA PAGAR DIA 21/02/2019 MAS AINDA NADA DE PAGAMENTO E CONSTA PRAZO EM CURSO SERA QUE VAI DEMORAR PRA PAGAR.
AGRADEÇO SE CONSEGUIR SANAR MINHA DUVIDA…..
Olá Tatiane tudo bem?
O prazo de 60 dias começa a contar depois que a prefeitura foi notificada sobre o ofício. Assim isso pode demorar até 2 semanas depois da expedição. Se o pagamento não for feito até metade do mês de maio, sugiro que procure seu advogado.
Espero ter ajudado 🙂
Bom dia!!
Entrei com ação de execução para o pagamento dos honorários dativo e o juiz já expediu a certidão para o ente federativo após isso é necessário protocolar mais alguma coisa?? O meu pedido foi judicial.
Olá Janaíne, tudo bem?
Tenho que entender melhor sobre esta certidão, mas a princípio seria apenas aguardar mesmo.
Espero ter ajudado 🙂
BOM DIA TUDO BEM? GOSTARIA DE SABER SE VOU RECEBER LOGO MEU PROSSEÇO ETSA ASIM .
REMESSA – MEIO ELETRÔNICO – ATO ORDINATÓRIO Nº 2019/6322002748 – CIÊNCIA LIBERAÇÃO DE RPV – BB – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – I.N.S.S. (PREVID)
76
29/04/2019
17:27:15
ATO ORDINATÓRIO – ORDINATÓRIO Nº 2019/6322002748 – CIÊNCIA LIBERAÇÃO DE RPV – BB
75
11/04/2019
12:31:11
CERTIDÃO – MEIO ELETRÔNICO – ATO ORDINATÓRIO Nº 2019/6322002078 – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – I.N.S.S. (PREVID)
Olá Adeilton, tudo bem?
Sua RPV deve ser paga em até 60 dias contados a partir do dia 29/04.
Espero ter ajudado 🙂
Olá, abaixo está o movimento do meu processo. A contagem dos 60 dias começou dia 17/12?
pq essa é a ultima movimentação lá até hj.
Movimento / Documento
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17/12/2018 14:07:22
Expedido(a) Intimação a(o) terceiro interessado
17/12/2018 14:07:21
Intimação | Intimação (documento restrito)
13/12/2018 08:57:42
Expedido(a) rpv a(o) destinatário
13/12/2018 08:57:42
Ofício | Ofício (documento restrito)
12/12/2018 17:11:46
ANEXO I do Ato 155 de 2018 | Certidão (documento restrito)
Olá Alane, tudo bem?
Isso mesmo. Assim se o pagamento não foi feito até hoje sugiro procurar seu advogado para ver o que poder ter acontecido e, se necessário, fazer o sequestro de verbas diretamente das contas do devedor.
Espero ter ajudado 🙂
RECEBI UMA QUANTIA REF A RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, NO JAM CONSTA A SEGUINTE INFORMAÇÃO: VALOR DEVIDO CORRIGIDO: 78.000,00
VALOR PAGO; 40.000,00
VALOR DEVIDO a Pagar: 38.000,00
recebi os 40.000,00 através de RPV, será que terei direito a receber os 38.000,00? (estava esperando receber o montante 78.000,00 em precatório), mas de repente aconteceu que recebi uma parte em RPV.
Alba,
É difícil tirar esse tipo de conclusão apenas do que você colocou aqui sem ter acesso ao processo. Mas como fala em valor devido a pagar, a princípio você terá direito a receber o restante sim.
Espero ter ajudado 🙂
Boa noite .meu processo está assim, poderia esclarecer pra mim,meu advogado tá com ma vontade de explicar?
08/03/2019 Despacho Expeçase RPV devendo destacar do crédito da autora o valor dos honorários advocatícios contratuais no importe de 30 trinta por cento conforme contrato à fl 213 em favor de OLIVEIRA VIEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS CNPJ 24521504000115
02/05/2019 Ato Ordinatorio Intimemse as partes da s RPV s expedidas nos autos Prazo de 5 dias … Desde já agradeço a boa vontade
Jéssica,
A movimentação fala sobre a expedição de RPV referente aos honorários do advogado. Assim, quando o seu valor foi pago, nada será devido a ele.
Espero ter ajudado 🙂
Boa tarde para nós!!! Por gentileza, temos uma ação contra a União e mês passado foi inscrito no TRF, uns como RPV e outros como Precatórios. No meu caso foi como precatório porque excedeu o valor dos 60 SM (excedeu pouco na faixa de R$ 800,00). Já solicitei aos advogados a renuncia do excedente dos 60 SM, através de termo reconhecido em cartório, para receber por RPV, pois meus colegas já vão receber mês que vem, informa o TRF. Os advogados informaram que estão como uma grande demanda e até o momento não fizeram a petição solicitando essa renuncia (desde março). Minha pergunta: Quando eles fizeram a petição e enviarem para quem de direito (poderia informar, por favor) existe a possibilidade da recusa? Será que esse procedimento demora? Pois sendo para demorar e receber somente para 2020, prefiro ficar como está. Agradeço muito sua atenção
Olá Marília, tudo bem?
A união não tem porque negar a renuncia do valor excedente, até porque isto é benéfico para ela. A renúncia é enviada diretamente ao juiz de execução do processo. O precedimento demora entre 30 a 90 dias para análise e homologação, dependendo da fila de processos na mesa do juiz.
Espero ter ajudado 🙂
Olá, bom dia !!!
Estou com um dúvida, se possível gostaria de tirar está dúvida.
No meu RPV ocorreu p seguinte:
Dia 23.04.19 depositado em conta – liberação para levantamento a partir do 6 útil do mês subsequente
Dia 25.04.19 depósito efetivado
Dia 07.05.19 processo rpv arquivado
A minha dúvida ficou nesse termo arquivado, seria algum problema ou é apenas uma movimentação mesmo, pois Na minha conta, 6 dia útil mês subsequente ao mês do depósito, seria dia 10.05.19
Agradeço se puder tirar está dúvida
Igor,
É apenas um procedimento comum, já que não haverá mais nenhuma movimentação no processo. Com o pagamento e o comprovante de depósito anexado não tem mais nada a ser incluído no processo. Por isso vai pro arquivo.
Espero ter ajudado 🙂
olá Breno, meu processo está assimrição Complemento
08/05/2019 14:10:05 5150 AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO Observação:INT AUTORES DEP RPV CEF
08/05/2019 13:06:07 5660 PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) Observação:OFÍCIO INFORMANDO DEPÓSITO RPV
01/04/2019 09:38:14 5660 PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) Observação:PETIÇÃO APRESENTADA PELO INSS
28/03/2019 08:54:04 5560 INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT Observação:AGU/PF/MG – PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS Data da ocorrencia do evento:10/04/2019 Hora Final:16/04/2019
27/03/2019 14:32:34 5150 AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
27/03/2019 14:31:11 5760 REQUISICAO DE PAGAMENTO: REMETIDO TRF/ AGUARDANDO CUMPRIMENTO
07/03/2019 09:23:44 5660 PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) Observação:PETIÇÃO APRESENTADA PELA DPU
01/03/2019 10:27:06 5560 INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT Observação:CASSIA DA SILVA NOGUEIRA Data da ocorrencia do evento: Quando vou receberço minha rpv?
Olá Cássia, tudo bem?
A RPV foi depositada no dia 08/05. Assim basta ir ao banco fazer o saque.
Espero ter ajudado 🙂
Boa tarde, meu processo semana passada teve a movimentacao a baixo. Sabe dizer o q significa?
9/05/2019 15:50:44
certidao remessa RPV | Certidão (documento restrito)
17/12/2018 14:07:22
Expedido(a) Intimação a(o) terceiro interessado
17/12/2018 14:07:21
Intimação | Intimação (documento restrito)
Alane,
Significa que a RPV foi expedida e que o pagamento deve ser feito em até 60 dias.
Espero ter ajudado 🙂
Boa noite.
Há um rpv em nome de meu pai ( já falecido) que foi depositado no banco do Brasil desde 2013, podem a união resgatou esse dinheiro por meio de uma lei de 2017 que permitia o resgate de RPV não sacado em até 2 anos.
Pelo menos 12 herdeiros foram habilitados para receber o dinheiro mas não sabemos como proceder agora para que esse dinheiro seja novamente depositado e possamos receber. Como devemos proceder? O processo foi julgado no TRF5.
Obrigado.
Olá Rubem, tudo bem?
Se os herdeiros já forma habilitados no processo, o advogado de vocês deve fazer uma petição pedindo a re-expedição do ofício requisitório em nome dos herdeiros.
Espero ter ajudado 🙂
Me ajudou muito, obrigado mesmo.
Bom dia.
Qual o critério utilizado para a retenção ou não, do imposto de renda ao receber a rpv na Caixa econômica federal? Obrigado
Adriano,
O critério depende do tribunal na verdade. Alguns pedem para fazer a retenção de 3% de todos os processos, enquanto outros pedem uma verificação de isenção de imposto de renda. A Caixa só executa o que o tribunal pede.
Espero ter ajudado 🙂
Boa tarde .
Fui informado pelo TRF 5 que é preciso a autorização de todos os herdeiros habilitados para dar entrada na reexpediçao de ofício requisitorio de rpv. O problema é que os herdeiros
habilitados são 10 e todos moram em vários estados do país.
Eu, como herdeiro habilitado, queria assinar procuração para o advogado dar entrada , mas me informaram que é necessário a autorização de todos os habilitados. Como é essa autorização ? É por escrito numa petição? É numa procuração para advogado em que todos devem assinar?
Se um dos herdeiros não quiser ou não puder dar essa autorização, os dados herdeiros não poderão dar entrada ?
Obrigado.
Rubem,
Realmente é necessário a autorização de todos os herdeiros, sem a exclusão de nenhum. Caso isto seja complicado, isto pode ser feito via inventário, no qual o inventariante pode, sozinho, fazer o pedido de reexpedição do ofício. A autorização pode ser feita via procuração ou um outro documento, estilo, contrato no qual eles autorizam.
Espero ter ajudado 🙂
Boa noite. O precatório de minha mãe estava como depositado em conta judicial, mas agora está como “Processo Arquivado Precatório Processo (M1171)”. O que isso quer dizer? Foi cancelado? Não tem como receber?
Sabrina
Depois que o precatório é pago não há mais nada o que acontecer no processo, por isso ele é arquivado. Isso não afeta o recebimento.
Espero ter ajudado 🙂
Olá Breno Boa tarde ,gostaria de saber se a multa diaria por atraso do inss e pago por rpv?
Olá Josmair, tudo bem?
Depende do processo, mas há no mínimo juros pelo atraso no pagamento, além da correção monetária.
Espero ter ajudado 🙂
Boa noite, dúvida sobre meu processo na no recebimento da RPV; como saber o valor total, se e descontado o custo honorários advocatícios e o imposto de renda antes de ser Depositado na conta para o saque.
Dário,
Os impostos você só sabe no momento do saque através do informe de rendimentos. Já sobre os honorários do advogado tem que verificar no processo se foi expedido mais de uma RPV, se não foi o caso o banco não faz a separação dos honorários automaticamente.
Espero ter ajudado 🙂
Complemento
27/05/2019 18:20:32 5760 REQUISICAO DE PAGAMENTO REMETIDO TRF AGUARDANDO CUMPRIMENTO .Boa noite isso significa o que é leva quantos dias para ser pago
Wraner,
São 60 dias para o pagamento a partir da notificação do devedor. Assim você deve receber dentro do mês de julho.
Espero ter ajudado 🙂
Olá boa tarde gostaria de saber se vai demorar para receber ,fui ao tribunal hoje e vi que as duas petições são os valores dos advogados das partes.desde já obrigada
14/05/2019 11:59:51 5660 PETICAOOFICIODOCUMENTO JUNTADOO 02 PETIÇÕES FLS 151 A 173
09/05/2019 17:29:14 5150 AUTOS RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/04/2019 16:10:17 5190 CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
23/04/2019 16:08:29 5580 INTIMACAONOTIFICACAO REALIZADACERTIFICADA OUTROS ESPECIFICAR INTIMAÇÃO PESSOAL
10/04/2019 13:56:00 5570 INTIMACAONOTIFICACAOVISTA ORDENADA AUTOR OUTROS
10/04/2019 13:55:49 5150 AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
10/04/2019 13:55:38 5660 PETICAOOFICIODOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA
10/04/2019 13:55:28 5150 AUTOS RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/03/2019 08:39:40 5190 CARGA RETIRADOS INSS RETIRADO POR CLAUDSON INTERESSADOINSS
22/03/2019 08:39:24 5580 INTIMACAONOTIFICACAO REALIZADACERTIFICADA OUTROS ESPECIFICAR INTIMAÇÃO PESSOAL
19/03/2019 16:58:20 5570 INTIMACAONOTIFICACAOVISTA ORDENADA INSS
19/03/2019 16:58:16 5150 AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
11/03/2019 15:45:04 5150 AUTOS RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/03/2019 15:38:49 5890 TRANSITO EM JULGADO EM DATA06032019 .
11/03/2019 15:38:48 5150 AUTOS RECEBIDOS DA TURMA RECURSAL
Janaina,
Por essa movimentação ainda não houve expedição de precatório ou RPV para os credores. Assim não tem como prever o pagamento, já que não se sabe se o valor ainda foi definido para gerar o ofício requisitório.
Espero ter ajudado 🙂
Olá Breno!
No site do trf1 está escrito valor pago , eu fiz acordo com o INSS e eu recebia auxílio doença ,nesse caso eu seria insenta de pagar imposto ? Não tenho advogado fiz tudo sozinha ,tem alguma lei que isenta ? Qual seria ? Vou ao banco amanhã e gostaria de saber o que falar e fazer. Desde já agradeço!
Olá Milena, tudo bem?
Pode ser que seja isento sim, mas esse procedimento pode não ser automático. Você deve pedir isenção de imposto de renda junto a receita federal. Leia mais sobre isto neste post aqui do governo federal que inclusive cita a lei.
Espero ter ajudado 🙂
Boa noite Breno ,tudo bem? Fui ao Banco do Brasil solicitar o resgaste do rpv e lá tive que preencher um formulário e no final do formulário tinha uma pergunta se eu tinha apresentado a insenção do IR , eu não apresentei nada e marquei a opção não , no meu ofício do rpv não tem nada falando de imposto, tem somente o valor líquido que vou receber e no acordo o INSS diz insento de multa e juros ,no meu caso o meu processo foi acordo sobre auxílio doença ,no processo o INSS fala da insenção , será que vou ser tributada? Se for seria de 3% ? Tem como eles vêem que sou isenta sem eu ter apresentado a declaração? Esse valor que vou receber é referente aos atrasados.
Olá Milena, tudo bem?
O banco não faz este tipo de conferência, apenas lida com as informações que passam pra ele. Assim se na documentação repassada a ele não tiver nada, é provável que façam a retenção mínima que é de 3%. Daí você teria que conseguir a restituição no próximo ano.
Espero ter ajudado 🙂
14/05/2019 11:59:51 5660 PETICAOOFICIODOCUMENTO JUNTADOO 02 PETIÇÕES FLS 151 A 173
09/05/2019 17:29:14 5150 AUTOS RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/04/2019 16:10:17 5190 CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
23/04/2019 16:08:29 5580 INTIMACAONOTIFICACAO REALIZADACERTIFICADA OUTROS ESPECIFICAR INTIMAÇÃO PESSOAL
10/04/2019 13:56:00 5570 INTIMACAONOTIFICACAOVISTA ORDENADA AUTOR OUTROS
10/04/2019 13:55:49 5150 AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
10/04/2019 13:55:38 5660 PETICAOOFICIODOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA
10/04/2019 13:55:28 5150 AUTOS RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/03/2019 08:39:40 5190 CARGA RETIRADOS INSS RETIRADO POR CLAUDSON INTERESSADOINSS
22/03/2019 08:39:24 5580 INTIMACAONOTIFICACAO REALIZADACERTIFICADA OUTROS ESPECIFICAR INTIMAÇÃO PESSOAL
19/03/2019 16:58:20 5570 INTIMACAONOTIFICACAOVISTA ORDENADA INSS
19/03/2019 16:58:16 5150 AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
11/03/2019 15:45:04 5150 AUTOS RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/03/2019 15:38:49 5890 TRANSITO EM JULGADO EM DATA06032019
11/03/2019 15:38:48 5150 AUTOS RECEBIDOS DA TURMA RECURSAL
Por favor alguém pode me explicar se ainda demora mt pra receber?
Janaína,
Não tem como saber se demora ou não porque não foi definido o valor ainda e nem se é precatório ou RPV. Assim precisa primeiro ter a definição destas duas situações para dar um prazo para o pagamento.
Espero ter ajudado 🙂
Olá, a minha dúvida é a seguinte: tem alguma diferença para o pagamento da RPV/precatório ir para determinado banco ou independente do valor pode ir pra qualquer um?
Grata!
Iara,
Depende do tribunal. As vezes a divisão é feita entre valores ou entre numeração. Cada tribunal tem suas regras próprias para decidir onde o valor será depositado.
Espero ter ajudado 🙂
Boa tarde.
Rpv foi depositado dia 31/5/2019.
Advogado disse precisa esperar o alvará que não tem prazo de liberação e tbm disse só irá saber valor após alvará.
Sendo que antes disse eram 60 dias pra pagamento;porém hj diz 60 dias era prazo pra depósito.
Será se eu for em qualquer agência do Banco do Brasil consigo sacar sem alvará?
Leilane,
Depende do tribunal. Nos tribunais federais não é necessário alvará para saque, mas em alguns estados sim. Então sem saber qual é o tribunal eu falaria para você arriscar a ida no banco para verificar.
Espero ter ajudado 🙂
Boa tarde, doutor Breno!
Gostaria de saber qual o procedimento para cancelar “o direito do advogado receber valores da minha ação que se encontra no JEF, contra o INSS, pois eu que iniciei a ação na atermação, porém, passei uma procuração para ele, caso o INSS recorresse, o que não ocorreu, pois ganhei a causa, como vai ser expedida a RPV, acredito que o mesmo fará o saque, o que eu não quero que aconteça, pois ao invés de o mesmo me passar informação sobre o andamento do processo, está sendo ao contrário eu que estou informando para ele, sendo que ele nem me responde. Para concluir como faço para pedir o cancelamento da parte que fala na procuração que ele PODERÁ RECEBER VALORES….ETC? Desde já agradeço pelas informações aqui prestadas, que estão sendo de grande valia para os leitores.! Parabéns por este significante trabalho!!!!!.
Olá Erlan, tudo bem?
Há algumas maneiras. Considerando que sua procuração não tem prazo de validade, você pode fazer uma outra procuração seja nomeando um outro advogado ou pessoa para fazer a mesma coisa. Ou então revogar ela tanto no cartório quanto no processo.
Espero ter ajudado 🙂
Boa tarde, o meu processo teve essa movimentação, pelo que entendi já tem dinheiro disponivel. Mas o advogado falou que temos que aguardar alguma coisa sobre processamento cartorário. O que é isso? costuma demorar?
03/06/2019 15:48:46
Comprovante de Depósito Judicial | Comprovante de Depósito Judicial (documento restrito)
03/06/2019 15:48:46
Oficio do Estado com Depósito RPV | Certidão (documento restrito)
09/05/2019 15:50:44
certidao remessa RPV | Certidão (documento restrito)
17/12/2018 14:07:22
Expedido(a) Intimação a(o) terceiro interessado
Alana,
Isso mesmo seu processo já teve o depósito realizado. Quando a algum documento, alguns tribunais exigem a liberação de um alvará pelo juiz do processo para que o saque seja feito. Mas depende do tribunal. Processamento cartorário não impacta no recebimento.
Espero ter ajudado 🙂
Bom dia.
Depois de disponibilizado pelo banco para saque, quanto tempo fica o valor à disposição na instituição bancária? No caso, o depósito em conta foi no dia 04/12/17, e ainda não saquei.
Se o dinheiro não estiver mais disponível, o que devo fazer?
Se disponível, posso levantar esse dinheiro em qualquer agência do banco do Brasil?
Nesse caso, estamos falando de RPV.
Audrey,
Depende se é federal ou estadual. Federal é dois anos e depois o dinheiro volta os cofres. Já estadual depende da legislação específica. Se não estiver mais disponível tem que pedir o desarquivamento do processo e a expedição de um novo ofício. Se estiver disponível, dependendo do tribunal, o saque pode ser feito em qualquer agência.
Espero ter ajudado 🙂
Breno , meus esposo tem uma processo cotra o inss , já foi espedida a rpv o inss fez a leitura da intimação em 06/03 com o prazo de 60 dias para o deposito certo , porém esse deposito ainda não foi feito e não tem nenhuma movimentação no processo como podemos proceder nesse caso ?
a ultima manifestação foi essa:,
140 11/04/2019 11:58:49 JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
Cumprimento de intimação – Referente ao evento EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (20/02/2019)
140.1 Arquivo: Petição Peticao. Pagamento sera provado assim que houver documentacao disponivel a Procuradoria.pdf
(Pelo advogado/curador/defensor de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ) em 06/03/2019 com prazo de 60 dias úteis *Referente ao evento (seq. 134) EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (20/02/2019) e ao evento de expedição seq. 135.
aguardo seu retorno , ?Obrigada !
Olá Érika, tudo bem?
Tem uma manifestação que foi feita no dia 11/04 e muito provável que seja alguma reclamação do INSS quanto a alguma coisa que consta na RPV. Assim, o pagamento só será feito após isto ser resolvido. Sugiro procurar seu advogado para entender o que é isso.
Espero ter ajudado 🙂
Boa tarde
tenho uma duvida a data para o gov pagar meu OPV é 08/05/2019
porém fui informada pela equipe dos advs que se eles pagarem eles irão conferir os valores e pedir a expedição da guia para pagamento
perguntei quanto tempo leva isso e me disseram que não sabem pois irão depender do judiciário isso procede ?
você saberia me informar?
Simone,
Não sei se entendi muito bem sua dúvida pois você colocou uma data no mês da maio como se fosse a que o pagamento deveria ter acontecido. Mas tentando te responder. RPVs ou OPVs na maioria dos tribunais, não precisa de alvará de levantamento para o saque, podendo ser sacado logo após o depósito. Nos casos em que precisa do alvará isto pode demorar até 60 dais dependendo do número de processos na mesa do juiz.
Espero ter ajudado 🙂
Boa tarde, posso entrar com processo por dano moral por atraso de rpv? Já faz um ano e ainda não me pagaram. Falei com meu advogado, mas ele me explicou que isso é comum.
João Rafael,
Um ano de atraso não é comum. Das duas um, ou isto é um precatório ou houve algum erro no procedimento interno. Se for RPV seu advogado pode pedir o sequestro das verbas diretamente das contas do devedor. Quanto a indenização, não creio que cabe, mas juros e multa sim.
Espero ter ajudado 🙂
Oi, Brenno. ganhei minha primeira causa de concessão de benefício de aposentadoria por idade e houve atrasados que somaram um total de 34 mil. Sendo que se fossem pagos mês a mês, o valor seria de R$ 950,00. Porém, o RPV foi expedido com o desconto do IRFP. Qual seria a porcentagem do desconto? 3%?
Eu deveria peticionar pedindo para ser isento?
Olá Kelly, tudo bem?
A isenção, neste caso, que seria por casa do valor, geralmente não é pedida. Isso ocorre apenas nos casos de isenção por doença ou idade. Assim, é bem provável que, se houver retenção, isso tenha que ser feito via declaração de ajuste anual de imposto de renda.
Espero ter ajudado 🙂
Boa tarde meu rpv está assim
Expedida 31/05/2019
Remetida ao TRF
Ativa em proposta 06/2019
Já consta o valor eo meu nome
E CPF oque siguinifica falta alguma coisa ainda para eu receber
Fabio,
Você receberá sua RPV até o último dia do mês de junho.
Espero ter ajudado 🙂
Aguardando depósito rpv. É possível pagar a rpv antes do prazo dos 60 dias corridos .obgd
Wraner,
Depende do tribunal, na verdade. Na maioria das vezes pagamento antes dos 6 dias só acontecem em TRFs.
Espero ter ajudado 🙂
Boa tarde uma dúvida quando o processo está remessa Interna a(o) Subsecretaria de Precatórios (Seção de RPV) oque significa
?
Evandro,
Quer dizer que sua RPV andou dentro do tribunal, o que indica que o pagamento está mais próximo.
Espero ter ajudado 🙂
Breno
No meu processo ta assim remessa interna secretaria de precatorios (seção de rpv) o q significa?
Olá Luiz, tudo bem?
Isso significa que sua RPV foi para outro setor no tribunal, aquele que é responsável pelo pagamento. Assim o pagamento está mais próximo de ser realizado.
Espero ter ajudado 🙂
Boa tarde Breno
O meu advogado nao me explica nada mt bem. eu achava que depois de expedido o alvara eu ja poderia receber. o que significa essa sentença ainda?
12/06/2019 14:52:02
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
11/06/2019 18:23:43
Expedido(a) alvará a(o) autor
11/06/2019 18:23:43
Alvará | Alvará (documento restrito)
03/06/2019 15:48:46
Comprovante de Depósito Judicial | Comprovante de Depósito Judicial (documento restrito)
Olá Alane, tudo bem?
Tem que verificar o conteúdo da sentença para ter certeza. Mas em tese, como o depósito já foi feito e já tem o alvará para o saque, a nao ser que a sentença diga ao contrário, você pode sacar o dinheiro.
Espero ter ajudado 🙂
Boa tarde Breno.no dia 27 de maio publicou se requerimento de pagamento remetido ao trf aguardando cumprimento .o que isso quer dizer por favor e na localização estar escrito aguardando depósito de rpv.
Wraner,
Quer dizer que a RPV foi enviada ao TRF. Assim o próximo passo é que o pagamento seja feito para que o processo retorne a vara de origem.
Espero ter ajudado 🙂
Requisição de pagamento remetido ao trf aguardando cumprimento. E na localização do processo está asim (aguardando depósito rpv)
Wraner,
Quer dizer que o TRF recebeu a RPV e está encaminhando para o pagamento.
Espero ter ajudado 🙂
Olá, por gentileza, gostaria de saber qual documento levar além da certidão de interdição da minha irmã ao banco, na certidão consta que ela é absolutamente incapaz ART 1767,1 e 3,2, para todos atos da vida civil.
O RPV foi expedido pelo TRF. Obrigada
Maria,
Geralmente o saque ocorre via procuração. No caso de interdição não sei avaliar se o banco aceita a certidão ou se isso deve ser anexado ao processo que originou a RPV para que saia em nome da pessoa que toma conta dos atos do interditado. Mas para o pagamento, deve-se levar comprovante de residencia de ambos, documentação e a certidão.
Espero ter ajudado 🙂
Obrigado pela ajuda e prestatividade , mas creio que enfrentarei dificuldades com o banco, mesmo tendo o poder total sob os atos da vida civil de minha irmã, conforme explícita na certidão, pois meu nome consta como representante no campo das partes do processo, porém a RPV foi expedida em nome dela….☹️
Maria,
Se seu nome consta como representante talvez seja menos difícil. O nome do credor principal sempre sai no ofício, a não ser em alguns tribunais que expedem em nome do advogado.
Espero ter ajudado 🙂
Por gentileza gostaria de saber se esse prazo de 60 dias tem q ser respeitado ou o pagamento pode sair antes desses 60 dias?
José Henrique,
Este prazo é cumprido a risca nos tribunais estaduais e trabalhistas e pode ser antecipado nos tribunais federais.
Espero ter ajudado 🙂
00085695220154036302 ATO ORDINATÓRIO Nº 2019/6302014247 – Vc Poderia Me Explica O Que Significa
Olá Simone, tudo bem?
Ato ordinatório são atos que não precisam ser feitos pelo juiz do processo. Mas eles são registrados no processo de qualquer forma na movimentação. Sobre o conteúdo, eu não tenho acesso então não tenho como te falar sobre o que é. Mas no geral são coisas simples como movimentação de uma vara a outra, por exemplo.
Espero que tenha um bom dia 🙂
boa tarde!
coloquei uma ação judicial em 2005 requerendo um beneficio por incapacidade (problemas mentais), foi deferido e recebi tudo .
anos depois minha mãe faleceu e eu entrei requerendo a pensão por morte em 2008 foi arquivado sem resolução pq não tinha um curador.
fiz a ação para nomear o curador e entrei novamente em 2009, ganhei novamente com data retroativa de 2008, em decisão o juiz disse que o RPV não se submetia as regras do §§ 9 e 10 do art. 100 da CF.
Ocorre que quando foi confeccionado o RPV veio só os valores de décimos terceiros, sob a alegação q foi compensado pelo período do beneficio, uo seja efetuaram o desconto do período q recebi o loas, que não era p ter feito pq o juiz determinou RPV sem desconto.
agora passado dez anos e estou esperando receber este dinheiro, agora mas descobri q não tenho RPV porque foi deduzido dos valores recebidos indevidamente,
Mas sei q posso receber porque foi um desconto errado e o inss que me cobre tais valores errados,
o que devo fazer? ja prescreveu? por ter natureza alimentar pode haver a prescrição?
Olá Fabiana, tudo bem?
Se o desconto foi errado isto terá que ser tratado dentro do processo aberto em 2009. Você teria que desarquivar este processo e pedir um ofício requisitório complementar. Assim, sendo o mesmo processo não deveria haver prescrição. Quanto a natureza do crédito,isso não interfere na prescrição, apenas o tempo.
Espero ter ajudado 🙂
Bom dia, caro colega. Parabéns por dividir informações precisas como as que tem feito. Que os céus possa lhe retribui em forma de bençãos! Abraço
É possível receber receber o RPV antes dessa data? REQUISICAO DE PAGAMENTO REMETIDO TRF AGUARDANDO CUMPRIMENTO .07/06/2019, sendo um valor abaixo de 5 mil reais!?
Israel,
Possível é, mas não por causa do valor mas porque os TRFs adiantam um pouco o pagamento. É bem provável que o pagamento seja feito até o final de julho já que eles são feitos em lotes.
Espero ter ajudado 🙂
O meu processo está assim enviada RPV para o Tribunal dia O6 de maio de 2019 e de Minas Gerais será que já conta o prazo?
Gratidão ?
Tereza,
Na verdade tem que ver quando o devedor foi notificado sobre a RPV. Mas não deve ter sido mais que duas semanas. Assim você deve receber até o fim do mês.
Espero ter ajudado 🙂
Boa tarde! Tenho uma RPV que no sistema indica como pago total ao banco do Brasil, saberia informar se o advogado pode sacar todo valor pra ele?? Os honorários eram sobre valores acumulados, mas como no início do processo recebi antecipação de tutela então não acumulou nada, ficou estranho, se pagar 30% da RPV daria uns 8 mil, se for de tudo que já recebi do INSS daria mais de 100 mil e eu nem teria como pagar…
Fábio,
Depende do tribunal e da procuração. Alguns tribunais expedem o ofício em nome do advogado enquanto outros necessitam de procuração do credor autorizando o saque (procuração específica). Já em outros estados uma procuração de plenos poderes é o suficiente. Quanto a como o contrato de prestação de serviços foi feito, não tenho como opinar. Isto é entre você e seu advogado, assim como a forma que o valor será pago a ele.
Espero ter ajudado 🙂
ola Breno tudo bem !
Então ainda estamos na luta aguardando para receber o valor do processo , teve mais um andamento no processo:
148 12/07/2019 10:42:40 JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE PA
148.1 Arquivo: COMPROVANTE RPV
ai nesse arqui conta uma guia de deposito da caixa econômica com algumas informações (como numero do processo , numero da guia )
sera que agora ja consegue sacar o valor ou realmente precisa de alvara ?
att erika
Olá Erika, tudo bem?
Na maioria das vezes não é necessário alvará de levantamento para o saque de RPVs, mas isso depende do tribunal. Assim sugiro procurar a Caixa e verificar se consegue realizar o saque.
Espero ter ajudado 🙂
Olá tenho um processo que já transitou em julgado tá em fase de execução e agora só falta a intimação para pagar demora muito ?
Olá Mariana, tudo bem?
O prazo só pode ser contado a partir da expedição do ofício requisitório, antes disso não há como estimar nada. Assim, primeiro deve haver a concordância dos valores para que o juiz peça a expedição da RPV.
Espero ter ajudado 🙂
Boa noite Breno,
em meu processo aparece a seguinte mensagem “aguarda decurso do prazo p/pagamento RPV”, a partir da data da publicação é que se conta os 60 dias corridos ou terá uma nova publicação e aí sim que começará a contar os dias?
Olá Jeanderson, tudo bem?
Depende de qual foi a publicação anterior na verdade. O prazo se inicia a partir da notificação do devedor. No caso da fazenda estadual, ela é notificada quase que automaticamente, o que faz com que o prazo de 60 dias já esteja contando. Já em casos de autarquias como INSS, DER entre outros é necessário uma movimentação mostrando que o devedor recebeu a RPV.
Espero ter ajudado 🙂
Breno, bom dia.
No andamento do processo, após ser ganhado uma ação contra o INSS e ser decido realizar o pagamento via RPV, aparece a seguinte mensagem: Localização: “SEPPUB26 – PUBLICADOS JEF” e no andamento, se tratando da movimentação, temos: “INTIMACAONOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO”. Esta localização e esta última movimentação foram postadas no dias 11/06/2019, porém não andou mais. Quais são os próximos passos? Quanto tempo demora para liberar o valor? O que o advogado deste caso deve fazer e o que eu posso cobrar ele?
Obs: Na publicação do ato ordinários, aparece que: “Com fundamento no inciso XIV do art 93 da CRFB cc art 203 4º do CPC e nos termos da Portaria nº 102014 independentemente de despacho I O procedimento de pagamento adotado por esta Vara Federal segue as diretrizes da Resolução CJF nº 4582017 disponível no endereço eletrônicohttpswww2cjfjusbrjspuihandle123449735 II Havendo discordância em relação aos valores deverá ser ela informada de forma detalhada e fundamentada instruindo a petição com os cálculos que se julguem corretosIII O valor referente à RPV será depositado em conta bancária individualizada e remunerada junto à Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil no prazo de 60 sessenta dias após a entrega da requisição ao TRF1IV A entrega da RPV ao TRF1 é indicada pela presença da fase processual REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO REMETIDO AO TRFAGUARDANDO CUMPRIMENTO no andamento processualV Constando a movimentação acima do andamento processual a parte favorecida ou seu advogado poderá acompanhar o processamento da RPV e a realização do depósito dos valores pelo site do TRF1 mediante consulta pelo CPF via internet no endereço eletrônico httpsprocessualtrf1jusbrconsultaProcessual ou diretamente no atendimento da Secretaria desta VaraVI Após a efetivação do depósito pelo TRF1 o saque poderá ser realizado pelo próprio beneficiário ou por seu advogado constituído caso o advogado possua tais poderes diretamente em qualquer agência do banco depositário mediante apresentação de RG e CPFVII A parte que não conseguir realizar o saque após o prazo do item II deverá comparecer à Secretaria da Vara para obter informações sobre a efetivação do depósitoVIII O processo permanecerá suspenso desde a entrega do ofício requisitório ao Tribunal até o recebimento por esta Vara do ofício de saque expedido pela Coordenadoria de Execução Judicial do TRF1 ”
Poderia me ajudar?
Desde já agradeço sua atenção e prestatividade.
Olá Guilherme, tudo bem?
A última movimentação é sobre esta decisão que você colocou aqui. Como ela mesmo diz, o ofício será expedido e conferido para ser enviado ao TRF1 e quando aparecer a movimentação “REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO REMETIDO AO TRF AGUARDANDO CUMPRIMENTO” inicia-se os 60 dias de prazo para o pagamento.
Espero ter ajudado 🙂
Beno, boa tarde.
Muito obrigado pela ajuda.
Só uma outra dúvida, tem algum prazo, aproximadamente, para que a movimentação mude, ou seja, essa análise seja realizada? Qual o prazo médio para que a movimentação passe para a próxima etapa?
Guilherme,
Não tem muito um prazo definido pois, além de não ter uma definição na justiça o tribunal nem sempre atualiza a movimentação rapidamente. Mas em até 30 dias é possível que tenha uma nova movimentação.
Espero ter ajudado 🙂
Boa tarde Breno!
Meu processo esta assim.
13/06/2019
16:17:32
REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO RPV TOTAL Nº 20190025577R – REQUISITADO P/ (REQ.) ALAN PABLO TORRES – PROPOSTA 7/2019 – REMETIDO AO TRF – VALOR LIBERADO EM 25/07/2019 PARA PAGAMENTO…
Quando estara liberado para eu sacar?
Olá Pablo, tudo bem?
O valor já foi depositado. Creio que o saque já está liberado, afinal faz uma semana.
Espero ter ajudado 🙂
Olá Bom Dia! Minha duvida é o seguinte, entrei com uma ação contra o INSS aposentadoria por invalidez no ano de 2014, ao qual foi julgada procedente. A cidade que correu a ação foi São Luís do Maranhão TRF 1º Região, essa semana foi expedido o RPV, entretanto, não estou mais residindo no Estado do Maranhão, me mudei para Rondônia. Minha dúvida, será que eu posso solicitar a expedição desse RPV no TRF de Rondônia, considerando que aqui também TRF 1º Região?
Lucas,
Precatórios e RPVs federais podem ser sacados em qualquer lugar do Brasil, assim não é necessário pedir uma nova expedição.
Espero ter ajudado 🙂
Breno boa tarde , gostaria de saber se quando eu for sacar o RPV no caso é no banco do Brasil eu posso transferir todo o dinheiro para a minha conta de outro banco,pois é muito perigoso sair com o dinheiro de lá, desde já agradeço.
Olá Luciene, tudo bem?
Você pode fazer uma transferência sim. Só que no caso vcê deve pagar uma taxa referente ao TED/DOC para a sua conta.
Espero ter ajudado 🙂
bom dia breno meu processo está assim , quando começa a contar o prazo dos 60 dias, é possível precisar uma data obrigado breno…
Data Movimento
02/08/2019 Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/10/2019 devido à alteração da tabela de feriados
08/07/2019 Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos
08/07/2019 Ciência de Recebimento no Portal
Ofício – Comunicação Eletrônica de RPV – Comunicação
28/06/2019 Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação – Contagem de Prazo do Ato – Expedida
Certidão de Não Leitura – Contagem de Prazo do Ato
26/06/2019 Ofício Requisitório – RPV – Remessa ao Portal Eletrônico – Entidade Devedora
m dia breno meu processo está assim , quando começa a contar o prazo dos 60 dias ,
Olá Renato, tudo bem?
No seu caso existe uma data específica de pagamento, ele estava previsto para pagamento em agosto mas foi alterado para o dia 04/10.
Espero ter ajudado 🙂
Olá boa Tarde
Meu processo está assim:
Suspensão do Prazo: Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/09/2019 devido à alteração da tabela de feriados
07/06/2019 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0207/2019 Data da Disponibilização: 05/06/2019 Data da Publicação: 06/06/2019 Número do Diário: 2823 Página: 3266/3270
04/06/2019 Remetido ao DJE
Relação: 0207/2019 Teor do ato: “Republicação para a requerida- Decisão: “Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório _ RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int”. Advogados(s): Fernanda Besagio Ruiz Ramos (OAB 260746/SP)
03/06/2019 Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos
03/06/2019 Ciência de Recebimento no Portal
Ofício – Comunicação Eletrônica de RPV – Comunicação
31/05/2019 Ato Ordinatório – Publicável
“Republicação para a requerida- Decisão: “Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório _ RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int”.
30/05/2019 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0187/2019 Data da Disponibilização: 27/05/2019 Data da Publicação: 28/05/2019 Número do Diário: 2816 Página: 3317/3320
24/05/2019 Remetido ao DJE
Relação: 0187/2019 Teor do ato: Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório – RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. Advogados(s): Matheus Biaggi Machado de Mello (OAB 349296/SP)
22/05/2019 Ofício Requisitório – RPV – Remessa ao Portal Eletrônico – Entidade Devedora
22/05/2019 Ofício Requisitório – Protocolo Eletrônico – DEPRE
Processo de requisitório 0333912-06.2019.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
Meu advogado com muita má vontade, me disse que o prazo para pagamento seria até 07/08/2019, porém que depende do juiz tomar conhecimento do pagamento para liberar o depósito, quanto tempo demora para o conhecimento do juiz à liberação para saque ? Agradeço a atenção
Lídia,
O prazo para o pagamento foi alterado para 04/09. Quanto ao saque, depende do seu advogado fazer uma petição pedindo o alvará de levantamento. A partir do pedido demora-se algo entre 1 e 2 meses.
Espero ter ajudado 🙂
Boa noite!
No meu processo constam essas movimentações:
Data Movimento
26/07/2019 Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/09/2019 devido à alteração da tabela de feriados
07/06/2019 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0207/2019 Data da Disponibilização: 05/06/2019 Data da Publicação: 06/06/2019 Número do Diário: 2823 Página: 3266/3270
04/06/2019 Remetido ao DJE
Relação: 0207/2019 Teor do ato: “Republicação para a requerida- Decisão: “Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório _ RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int”. Advogados(s): Fernanda Besagio Ruiz Ramos (OAB 260746/SP)
03/06/2019 Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos
03/06/2019 Ciência de Recebimento no Portal
Ofício – Comunicação Eletrônica de RPV – Comunicação
Meu advogado afirma que o pagamento do rpv seria a partir de 07/08/2019, mas que o juiz teria que tomar conhecimento do depósito feito pela prefeitura e então liberar o pagamento, é isso mesmo ou o advogado tem que solicitar um alvará para a liberação do pagamento?
Carlos Alberto,
Lamento pela situação que ocorreu com você, mas infelizmente não tem muito o que fazer a não ser esperar. Mas tenha certeza que apesar da demora tudo vai dar certo.
Muito obrigado pelo seu comentário 🙂
Obrigada pela resposta, ajudou bastante!
Porém, pelo que entendi a rpv já foi expedida (07/06) então só dependeria do advogado fazer uma petição de levantamento, certo? Mas na pagina do TJSP “cumprimento contra a fazenda pública” hoje (12/08) há a seguinte movimentação “Certifico e dou fé que não houve resolução no incidente de RPV, de modo que mantenho estes autos no prazo por mais 60 dias”. Se já foi expedida a rpv, esse incidente ainda existe?
Obrigada!
Lidia,
Pelo que entendi não houve o pagamento da RPV por isso houve este incidente. Assim, o processo ainda não foi arquivado pelo prazo de 60 dias.
Espero ter ajudado 🙂
olá Breno !
oque sera que siginifica isso : o processo ja ta na faze para pagamento o juiz ja mandou expedir o alvara para pagamento agora essa foi a ultima movimentação sera que sai logo o pagamento ?
159 15/08/2019 16:12:08 REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
Contador Judicial da Comarca – Curitiba – Cível – CUSTAS PROCESSUAIS – Sem Prazo Eliane Leocadia Porrat Ivanoski
Analista Judiciário
158 15/08/2019 16:11:46 REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
Anotações Eliane Leocadia Porrat Ivanoski
Analista Judiciário
157 14/08/2019 10:06:02 RENÚNCIA DE PRAZO DE JACKSON ALBERTO CONSORTE
Referente ao evento DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS (15/07/2019) DAVID RODRIGO BARBOSA DE MELLO
Advogado
156 26/07/2019 00:20:05 LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
(Pelo advogado/curador/defensor de JACKSON ALBERTO CONSORTE) em 25/07/2019 com prazo de 15 dias úteis *Referente ao evento (seq. 154) DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS (15/07/2019) e ao evento de expedição seq. 155. SISTEMA PROJUDI
155 15/07/2019 16:42:26 EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
Para advogados/curador/defensor de JACKSON ALBERTO CONSORTE com prazo de 15 dias úteis – Referente ao evento (seq. 154) DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS (15/07/2019) Eliane Leocadia Porrat Ivanoski
Analista Judiciário
154 15/07/2019 14:54:11 DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS Elisiane Minasse
Magistrado
153 15/07/2019 13:05:28 CONCLUSOS PARA DESPACHO
Responsável: Elisiane Minasse
ATT. Erika Consorte
Olá Érika, tudo bem?
O processo é enviado ao contador para que ele possa fazer a atualização do valor antes do pagamento. Assim o depósito está bem próximo de ser feito.
Espero ter ajudado 🙂
Bom dia Breno,
Em primeiro lugar queria agradecer seu excelente trabalho, tirando as duvidas (que não são poucas) da gente, mas vamos la, meu processo esta com a seguinte movimentação:
03/07/2019 09:39:51 40900 OFÍCIO INFORMANDO VALOR DEPOSITADO NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (161074)
01/07/2019 23:10:00 40510 VALOR DEPOSITADO NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
25/06/2019 11:25:00 40530 AGUARDANDO EMISSÃO DE ORDEM BANCÁRIA PELA EXECUÇÃO FINANCEIRA
12/06/2019 16:28:00 40600 RPV CADASTRADA E CONFERIDA BANCO DE DADOS ENCAMINHADO AO CJF
22/05/2019 19:28:00 50100 PROCESSO AUTUADO COMO REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR ALIMENTAR
22/05/2019 19:27:00 10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
O banco alega que o pagamento está com bloqueio e necessita de um alvará pra ser pago. Quem emite esse alvará? o Advogado da causa precisa fazer algum movimento nesse sentido? Quanto tempo ainda falta realmente para o pagamento?
Olá Marlon, tudo bem?
Nós que agradecemos a sua visita 🙂
RPV pode ou não precisar de alvará de levantamento. Se o banco alegou bloqueio é necessário que seu advogado peça o alvará junto ao tribunal para que possa fazer o saque. Após o pedido demora-se cerce de 1 mês para poder fazer o saque.
Espero ter ajudado 🙂
Tenho uma cliente que tem um RPV, mas está arquivado, como devo proceder para que ela possa receber, sei que tenho que pedir o desarquivamento e depois? Não tenho experiência nessa área.
Taty,
Se a RPv já foi depositada e não foi sacada basta ir ao banco fazer o saque. Se pedirem alvará de levantamento, desarquive o processo e peça o alvará.
Espero ter ajudado 🙂
No processo do meu marido já passou o prazo de pgto e ele naum recebeu do governo. No projudi só consta processo desarquivado, oq acontece agora?
Michele,
Se o processo está desarquivado ele não está encerrado. Verifique com o seu advogado se há algum problema com a documentação. Se está tudo certo sugiro pedir o sequestro de verbas para garantir o pagamento.
Espero ter ajudado 🙂
Boa noite!
Enviei uma pergunta sobre um RPV dia 22 de agosto… O que aconteceu que ela não foi respondida, e já tem outras perguntas respondidas após essa data?
Eu escrevi alguma coisa que não pode, ou algo do tipo?
É que estou precisando muito da sua ajuda, não tenho mais a quem recorrer……. Se puder olhar com carinho, lhe serei eternamente grato!
Obrigado !
Na verdade não Wesley,
è que tinha muitas perguntas em aberto na verdade. de dias anteriores. Daí vou respondendo da mais antiga pra mais nova, por isso a percepção de que eu pulei sua pergunta.
Mas acabei de responder ela 🙂
Olá Breno,
Tenho dúvidas sobre rpv que tenho para receber da fazenda municipal. Em fevereiro, constava assim: Documento entregue, RPV. Pensei que fossem me pagar em 60 dias, conforme as consultas que fiz. Não pagaram, e agora em 19/08/2019 ocorreu uma mudança na consulta processual, está assim: Processo suspenso ou sobrestado por convenção das partes para cumprimento voluntário de obrigação. O que significa isso? Será que vai demorar muito ainda para eu receber? Desde já agradeço a atenção!
Olá Dora, tudo bem?
Diz que o processo está suspenso, ou seja, nenhuma movimentação nele está ocorrendo. Aparentemente isso é devido a uma possibilidade de acordo. Sugiro procurar seu advogado para entender melhor o que está acontecendo e o motivo da suspensão do processo.
Espero ter ajudado 🙂
Ola boa tarde. Fiz uma pergunta mais cedo mas ja mudou o status.
Quero pedir a sua ajuda pra saber qnto tempo levo pra receber agora.
o Requerimento esta assim mas na consulta processual nao teve nenhuma movimentacao.
Procedimento RPV
Número 20190169944
Data prococolo TRF 10/07/2019 16:42:43
Situação do protocolo REGISTRADA
Ofício Requisitório 20190065389
Juízo de origem JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MARACAI SP
Processos originários 0002016-93.2008.8.26.0341
Requerido FUNDO DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL
Requerentes SERGIO MAURICIO BOVE
Advogado CLEUNICE ALBINO CARDOSO
Mês/Ano da proposta 8/2019
Data conta de liquidação 26/04/2018
Valor solicitado R$ *.***,**
Valor inscrito na proposta R$ *.***,**
Situação da requisição PAGO TOTAL – Informado ao Juizo
Banco BANCO DO BRASIL S/A
Natureza ALIMENTÍCIA
Data Movimento
19/06/2019 Trânsito em Julgado às partes – Proc. em Andamento
Certidão – Trânsito em Julgado
27/05/2019 Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação – Contagem de Prazo do Ato – Expedida
Certidão de Não Leitura – Contagem de Prazo do Ato
24/05/2019 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0238/2019 Data da Disponibilização: 24/05/2019 Data da Publicação: 27/05/2019 Número do Diário: 2815 Página: 1682
24/05/2019 Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação – Contagem de Prazo do Ato – Expedida
Certidão de Não Leitura – Contagem de Prazo do Ato
23/05/2019 Remetido ao DJE
Relação: 0238/2019 Teor do ato: Vistos. O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL opôs embargos à execução que lhe move SÉRGIO MAURÍCIO BOVE, alegando que a parte embargada apura a divida em dissonância com a coisa julgada, apresentando contra-cálculo, requerendo a procedência dos embargos. O embargado apresentou impugnação aos embargos as fls. 139/140. Os autos foram encaminhados ao Contador Judicial que apresentou o demonstrativo do débito as fls. 152/154. Intimadas, as partes manifestarem expressamente concordância com o predito laudo (fls. 161 e 163). Relatado: Decido! O feito comporta o julgamento no estado em que se encontra, pois se trata de matéria de direito. Diante do cálculo atualizado do débito até 05/20145 apresentado pelo Contador Judicial (fls. 152/154), verifica-se que o valor devido é superior apresentado pelo embargante e inferior ao exigido pelo embargado, comportando, desta maneira, a parcial procedência dos embargos. Diante do exposto e o que mais dos autos consta, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os presentes embargos, para declarar correta a conta apresentada pelo Contador Judicial as fls. embargante à fls. 152/154, no valor de R$ *.***,**, atualizada em 05/2015. Condeno o embargado, por ter o embargante decaído da parte mínima do pedido, no pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor pleiteado em excesso à execução e considerado em relação ao cálculo apresentado as fls. 152/154, devidamente corrigidos, suspendendo a sua exigibilidade em razão do embargado ser beneficiário da assistência judiciária até que cesse a situação de pobreza alegada. Com o trânsito em julgado, translade-se cópia do cálculo de fls. 152/154, decisão de fls. 164, desta decisão e do trânsito em julgado para os autos correlatos, a fim de que seja imediatamente oficiado ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, requisitando-se o pagamento dos valores devidos ao embargante/autor e de sucumbência, separando-se ambas verbas. Publique-se, intimem-se e CUMPRA-SE. Advogados(s): Cleunice Albino Cardoso (OAB 197643/SP)
Agradeço desde ja.
Sérgio,
Sobre suas perguntas:
– Este % é de honorários de sucumbência. Não tem nada a ver com o % de 20% que foi combinado em contrato com a advogada.
– O prazo para recebimento é de até 5 dias úteis para o processamento pelo banco. A partir da semana que vem você já pode ir ao banco tentar fazer o saque.
Espero ter ajudado 🙂
Entendo que seguro desemprego e benefício previdenciário de aposentadoria não se acumulam. A pessoa deu entrada em sua aposentadoria via judicial e continuou trabalhando, tempo depois foi desligado e recebeu valor superior ao mínimo de seguro desemprego. A sentença foi de procedência. Com base em que o INSS pode descontar o valor maior recebido a título se seguro desemprego? Deixar de receber eu entendo mas descontar o valor recebido a maior não entrou na minha cabeça.
Gorete,
Não sei qual a regra do INSS para a não acumulação de benefícios. Mas como aposentados não podem receber seguro desemprego, em tese sua aposentadoria se manteria a mesma não excedendo o valor por um período de duração do seguro desemprego para voltar ao mesmo patamar anterior. Creio que o ideal seja procurar um especialista em direito previdenciário.
Espero ter ajudado 🙂
boa noite breno pode tira uma duvida tenho processo trabalhista que a empresa concordou com os valores ,desde 29/05 /2019 a duvida o ultimo andamento foi decorrido o prazo para a empresa desde 28/06/2019 e agora breno que expedi o rpv o juiz ou meu advogado tem que pedir e qual a informacao vai esta estar mostrando no processo quando o rpv for expedido RESUMO O MU ADVOGADO TEM QUE PEDIR A EXPEDICAO DO RPV E AGUARDAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 60 DIAS ,OU TENHO QUE ESPERAR O JUIZ EXPEDIR POR CONTA PROPRIA PODE POR FAVOR ME ESCLARECER DESDE JA AGRADECO SUA ATENCAO
Olá Edvanilson, tudo bem?
Seu advogado deve fazer uma petição para que o juiz faça a expedição da RPV.
Espero ter ajudado 🙂
Olá Breno, bom dia.
Eu li vários comentários aqui em relação ao pagamento de RPV, mas confesso que ainda tenho uma pontinha de dúvida, caso já tenha respondido essa mesma pergunta para outro leitor, peço perdão, o caso é o seguinte: minha mãe ganhou uma ação de RPV, o valor foi depositado em conta judicial no BB dentro dos 60 dias após o aviso de oficio requisitório, isso no começo de agosto, no final de agosto foi juntado o comprovante de depósito ao processo, quando chegou nessa parte, até então não sabíamos que o depósito já tinha sido feito em conta judicial, minha mãe acessou o internet banking, ela é correntista do BB e pode ver que de fato já havia um valor vinculado a conta dela, na parte de contas judiciais ou algo do tipo, ligamos no sindicato, o advogado dela é de lá, eles disseram que precisa aguardar a expedição da guia de levantamento, então a duvida é: mesmo o valor já estando vinculado a conta da minha mãe, ela precisa aguardar a expedição da guia de levantamento? Somente com a documentação ela não poderia solicitar a transferência do valor da conta judicial para sua conta corrente? Só queria confirmar, pois de fato no inicio deste mês de setembro houve a seguinte evolução no processo: Vistos. Tendo-se em vista o depósito judicial de fl. 14, expeça-se mandado de levantamento em favor da credora…, e na semana passada essa mesma informação foi remetida ao DJE e publicada, isso significa que será expedida uma guia de fato, mas será que isso demora muito?
Agradeço desde já sua atenção.
Olá Breno, venho fazer uma atualização, o processo da minha mãe que citei anteriormente, virou MLE (Mandato de Levantamento Eletrônico), então o valor será debitado direto na conta dela, agora estamos aguardando o juiz autorizar o depósito, esperamos que seja um processo mais rápido, visto que o valor já está disponibilizado na conta judicial.
Olá boa tarde!
Quanto tempo ainda leva para receber esta RPV?
17/10/2019 12:43:01 5170 BAIXA ARQUIVADOS
17/10/2019 12:42:56 5760 REQUISICAO DE PAGAMENTO REMETIDO TRF AGUARDANDO CUMPRIMENTO
12/08/2019 10:59:42 5760 REQUISICAO DE PAGAMENTO EXPEDIDA A AUTORIDADEAGUARDANDO CUMPRIMENTO
12/08/2019 09:24:05 5760 REQUISICAO DE PAGAMENTO ORDENADODEFERIDO PEDIDO
28/06/2019 10:52:57 5566 INTIMACAONOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO
Raikon,
Como a RPV só foi remetida ao TRF quase dois meses depois, o pagamento deve ser feito apenas em dezembro.
Espero ter ajudado 🙂
Olá Breno! Meu processo é pelo TRT1 e o juiz mandou expedir a RPV em 10 de setembro,quando já estiver expedida em quanto tempo ela é paga? Muito obrigada!
Olá Elisete, tudo bem?
Depois da expedição a RPV é enviada ao devedor para que ele fique ciente. O prazo de 60 dias começa a contar a partir da data em que o devedor recebeu este notificação.
Espero ter ajudado 🙂
Gostaria de saber, no caso de RPV, como funciona a retenção da INSS, no caso de servidor contratado. Incide sobre o valor montante da causa, com guia única de GPS, ou proporcionalmente ao número de meses constantes na causa?
Alexandre,
No caso de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA) a incidência é sobre o valor bruto por mês.
Espero ter ajudado 🙂
Boa tarde Breno,
Gostaria se possível que me tirasse uma dúvida, tenho um processo pelo TRT 10 minha RPV foi expedida no dia 08 de agosto de 2019, e no dia 16 de outubro foi “Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial”. A partir desse fator quanto tempo tenho que esperar para receber o pagamento? Existe alguma legislação que estabeleça um prazo para pagamento? Desde já agradeço pela ajuda.
Olá Ariana, tudo bem?
São 60 dias para o pagamento a partir do momento que o devedor foi notificado da expedição, o que parece que foi em outubro. Assim, você deve receber até o dia 15 de dezembro.
Espero ter ajudado 🙂
boa tarde breno meu advogado fez uma peticao para o juiz pedindo para o orgao pagar senao bloqueia os bens o ultimo andamento esta assim concluso para despacho minha duvida quando o juiz despacha o que acontece quando saberi que ja esta contando o prazo para pagamento
Olá Edvanilson, tudo bem?
Depende da decisão do juiz na verdade. No despacho ele informará o prazo para o pagamento ou bloqueio das contas do órgão devedor.
Espero ter ajudado 🙂
Boa tarde
Meu processo possui uma sentença transitada e julgada ha muito tempo,mas ainda não foi formado precatorio que é de um valor consideravel como já se passou bastante tempo e eu tenho uma idade avançada(86 anos).Minha advogada protocolou uma petição requerendo além do devido precatorio a solicitação de um RPV de 40 salarios minimos.
Minha pergunta é a seguinte é possivel fazer esta solicitação(RPV) independente de formação do precatorio como forma de antecipação de valores ?
Jaquinho,
Para que haja expedição de RPV de parte valor, este valor deve ser o que chamamos de incontroverso. Ou seja, ambas as parte concordam que ele existe. Por exemplo, sua ação é de 100 mil mas o devedor acha que o valor é de 50 mil. O valor incontroverso é de 50 mil. Se houver o valor pedido para expedição da RPV como valor que o devedor concorda em pagar, o ofício poderá ser expedido.
Espero ter ajudado 🙂
Olá na minha rpv apareceu valor solicitado e valor inscrito na proposta qual dos valores irei receber ??
Mariana,
Nenhum dos dois, mas o valor mais próximo ao valor a ser recebido é o valor inscrito na proposta. Mas ele será atualizado até o dia do efetivo pagamento. Além disso pode haver retenção de impostos na sua RPV.
Espero ter ajudado 🙂
Olá! Dia 20/09/2019 saiu o seguinte no meu processo: Aguarde-se pagamento da RPV na tarefa apropriada.
Para que conta irá esse dinheiro, como receberei?
Como será feito o pagto do meu advogado?
Obrigada 🙂
Yramaia,
Você receberá este dinheiro numa conta judicial aberta em seu nome na Caixa ou Banco do Brasil. Sobre o pagamento do advogado depende na verdade. Ele pode já ter pedido para separar a parte dele da sua ou não. Se não tiver acontecido vocês devem resolver qual a melhor forma de fazer isso.
Espero ter ajudado 🙂
Estou aguardado o pagamento o INSS foi intimado no dia 4/10 Para pagar a rpv mas meu adv disse que só vou receber em março, não entendo porque por lei e 60 dias corrido para pagamento o.que daria dia 5/12 e não em março
Alessandra,
O pagamento é feito em 60 dias, mas dependendo se há a necessidade de alvará para realizar o saque, demora-se um pouco mais para que o juiz expeça o documento. Como há um recesso do judiciário entre dezembro e janeiro, é possível que você só coloque as mãos nesse dinheiro efetivamente em fevereiro ou março.
Espero ter ajudado 🙂
Boa tarde!
Foi autorizado um RPV de 25.000,00 já expedido o oficio para pagar em até 60 dias , portanto dentro do valor para o Estado de São Paulo que até 07.11.2019 era de R$30.000,00, ocorre que em 08.11.2019 houve alteração indo para em media R$11.000,00 . Ou seja, no meu caso prevalece a lei anterior uma vez que já havia a expedição do oficio?, ou será ao valor da nova lei,? uma vez que ainda não havia sido depositado?, pois estava no prazo, e irei para o precatorio.
Geraldo,
A data de corte da lei é a partir do momento que ela for sancionada pelo governador. Se a sua RPV já foi expedida, ela não é afetada. Apenas para processos cuja expedição acontecer depois do dia 08/11.
Espero ter ajudado 🙂
Bom dia . minha RPV foi depositada pela secretaria da Fazenda no dia 28/09/2018 meu advogado pediu o MLE e ainda não recebi . Gostaria de saber se existe prazo ou dependo somente da boa vontade do juiz para liberação do crédito.
Renato,
Não é bem a boa vontade do juiz, mas não há prazo definido. Depende do número de processos que ele tem que analisar antes do seu na verdade. O prazo normal para a expedição da MLE varia conforme o tribunal mas em geral pode chegar a ser de 6 meses.
Espero ter ajudado 🙂
Ola a 1 ano minha mae ganhou judicialmente uma cusa federal e foi expedido pagamento de rpv mais ate agora nunca soube noticias desse dinheiro infelizmente desconfio que o advogado ja tenha sacado este valor.como posso saber se esse pagamento de rpv ja foi sacado? Pois pelo que me informei o praso de pagameto de rpv e de ate 60 dias
Gildeni,
Você tem que ter acesso ao processo no tribunal para verificar quando o pagamento foi feito. Já sobre o saque é necessário ir direto no banco para saber se o valor foi ou não retirado.
Espero ter ajudado 🙂
Obrigada doutor foi pago no dia 19/11 está numa conta judicial aguardando o alvará que já foi para o juiz assinar, minha pergunta é quanto tempo o juiz pode levar para assinar o alvará e pela justiça estadual do Rio grande do sul
Alessandra,
Não tem um prazo fixo para liberação do alvará. Depende do número de processos que o juiz tem que analisar antes de ter o seu processo em mão Assim pode demorar dias a questão de meses.
Espero ter ajudado 🙂
Ola dr o processamento dos bancos demoram muito?
Iza,
Depende de cada banco. Mas esse prazo não é maior que 72 horas.
Espero ter ajudado 🙂
bom dia breno o juiz despachou a ordem de pagamento da rpv no prazo de 60 dias se nao o fizer sequestro ou bloqueio da conta a duvida e este depacho foi dia 19/11/ o devedor que tem pode pagar antes ou enrolar ate dia 20 de dezembro qque inicia o recesso judiciario e quando for depositado o valor eu mesmo posso retirar ja que na sentenca ja esta separado o valores dos honorarios do adv ,desde ja agradeco
Olá José tudo bem?
O pagamento não tem relação com o recesso do judiciário. Assim o prazo de 60 dias tem que ser cumprido de qualquer forma, e , dependendo do devedor é pouco provável que antecipe em um mês o pagamento, a não ser que haja provisionamento nas contas.
Quanto ao saque, mesmo se não tivesse sua parte não tivesse separada da do advogado, você poderia pegar o dinheiro da mesma forma.
Espero ter ajudado 🙂
ademar grassi tenho um processo contra o estado/rs ja deu transito em julgado dia 4/06/19 aparece conluso com valores expeça se rpv e alvara em 19/08/19 cumprir despacho quanto tempo demora para expedir rpv?há possibilidade de preferencia de idoso?
Ademar,
Se já é RPV não há como ter preferencia no pagamento, pois o prazo já é de 60 dias. A preferência serve apenas para precatórios. O tempo para expedição depende do tribunal e do juiz mas pode demorar até 4 meses.
Espero ter ajudado 🙂
Posso receber o RPV em qualquer agência da Caixa econômica?? Mesmo estando em outro Estado??
Lorrany,
Depende. Se for RPV federal é possível sim. RPV estadual nem sempre, é necessário verificar antes no banco.
Espero ter ajudado 🙂
Boa tarde doutor dia 5/12 fecha os 60 dias do prazo para receber o pagamento do inss de uma rpv o valor já foi depositado em juízo ouve no dia 19/11 E agora eu aguardo o alvará que já foi para o juiz minha dúvida é o juiz tem que respeitar o prazo para que eu possa receber na dada ou não tem prazo , o prazo é só para INSS fazer o depósito??
Alessandra,
A partir do momento que o depósito foi feito o alvará pode ser requerido junto ao tribunal. E na maioria das vezes ele não é feito de maneira automática, necessitando uma petição do credor.
Espero ter ajudado 🙂
No meu processo diz assim valor do deposito já depositado na caica econômica Federal o que
devo fazer???
Elisandra,
Basta ir ao banco para realizar o saque.
Espero ter ajudado 🙂
bom dia! vou resumir meu caso: ganhei um processo contra uma prefeitura e o prazo (60 dias) para a entidade me pagar já venceu em 08/2019, sem que o pagamento tenha sido efetuado, sei que o próximo passo seria o pedido de sequestro de bens, o que já foi feito pelo meu advogado, só que agora aparece a seguinte movimentação: Certifico e dou fé que as folhas destes autos estão desordenadas devido à inconsistência do SAJ. Foi aberto chamado nº SD2467989 em 27.11.2019 junto ao TJSP para correção do problema, sendo que a previsão para solução é até 31.12.2019, conforme informação prestada pela STI. Enfim, gostaria de saber como costuma ser esses tramites e os prazos para pagamento após o pedido de sequestro de bens. Obrigada
Lìdia,
A movimentação, em tese, não teria nada a ver com o atraso no pagamento, a não ser que questionado pela prefeitura ainda quando o prazo estava correndo. Sequestro de valores depende do tribunal mas pode demorar até 3 meses.
Espero ter ajudado 🙂
Atual consegue me ajudar?
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Fui até uma agência da caixa e os mesmos me informaram que devo comparecer na 6 vara pedir o alvará?
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DEPRECANTE : Juízo Federal da 6ª VF de Curitiba
Data Autuação : 30/10/2019 13:57:57
Mês de Pagamento : 11/2019
Requisitório Quitado
Data de disponibilidade para saque: 06/12/2019
Documentos Necessários: (com alvará a ser solicitado junto à vara do processo da execução)
Imposto de Renda: Tributação na forma de rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA) nos termos do
Art. 12A da Lei 7.713/1988 e IN 1.127 da Receita Federal.
Vinicíus,
Você deve pedir ao seu advogado que ele solicite o alvará de levantamento junto ao tribunal para que você seja capaz de fazer o saque.
Espero ter ajudado 🙂
Gostaria de saber como que o adv pode receber uma rpv em.meu nome se eu não autorizei
Alessandra,
Isso depende da procuração que você fez pra ele quando do início do processo. Uma procuração muito ampla dá margem para que ele faça o saque em seu nome.
Espero ter ajudado 🙂
Oi minha rpv ta assim haverá o processamento do pagamento junto aos bancos depósitorio nos primeiros dias de dezembro/ 2019 , geralmente na primeira quinzena do mesmo ?? O que significa”
Sílvio,
Ficou bem confusa sua pergunta. Mas se no seu processo está escrito dezembro/2019, o pagamento ocorre mais da segunda quinzena pro fim do mês.
Espero ter ajudado 🙂
Alguém compra rpv
Leandro,
O mercado de RPVs é bem restrito. Hoje em dia a maioria destes compradores são advogados ou então conhecem bem o dono do processo. Devido ao curto prazo, não tem firmas especializadas na compra.
Espero ter ajudado 🙂
O advogado creditou o pagamento da RPV direto na conta de cada um dos 7 herdeiros e da viúva. Porém um dos herdeiros (também advogada), alega que a viúva não precisa e induz uma das herdeiras que tem procuração para movimentar a conta da viúva, a sacar desta o valor atribuído a mesma e dividir entre os herdeiros. Como evitar que essa atitude gananciosa seja feita? Não sou conivente com essa atitude ilegal e desleal. Tento evitar maiores atritos para que minha mãe não perceba o que está acontecendo, pois, temo pela sua saúde. Embora com 90 anos de idade, minha mãe está muito bem de saúde e bem lúcida para a idade que tem.. Ela sabe desse valor creditado para ela e para os filhos, pois eu a informei. Não quero trair a confiança da minha mãe, ela não merece! Por favor, você pode me ajudar me orientando como agir neste caso?
Mara,
Não precisar do dinheiro não é justificativa para que ela não tenha a parte dela. Isso é sua mãe que tem que decidir se quer ou não o dinheiro. A única questão é que isso seria melhor ter sido feito antes da divisão porque hoje pode ser tributado como doação em vida. Se sua mãe está em suas plenas faculdades mentais e não tem nenhum procurador dentre os filhos em nome dela, não é preciso fazer nada. Mas como uma outra filha tem essa procuração, os outros herdeiros podem questionar esta divisão adicional ou até mesmo sua mãe pode suspender esta procuração, fazendo no nome de outro filho. Mas a melhor maneira é no diálogo pois pode virar algo judicial sem necessidade, o que seria ruim para a sua mãe.
Espero ter ajudado 🙂
Bom dia.
Por gentileza.
Verifiquei no portal dos precatórios e minha RPV já está depositada já faz muitos meses e o Adv da minha associação diz que não está disponível. Isto procede?
CARLOS ARTUR
Carlos,
Depende. As vezes é necessário um alvará de levantamento para fazer o saque. RPVs no geral não precisam, mas o juiz do processo pode ter pedido isso. Caso contrário você pode ir diretamente ao banco fazer o saque.
Espero ter ajudado 🙂
Olá bom dia, no meu processo aparece
Requisição de pagamento valor da condenação rpv proposta 12/2019 remetido ao trf, gostaria de saber o significado disso?
Desde já agradeço!!!
Jeane,
Isto quer dizer que o pagamento de sua RPV será feito até o final de dezembro.
Espero ter ajudado 🙂
Bom dia, o juiz dia 01 de novembro enviou o RPV pra o banco fazer o pagamento, faz 54 dias , e preciso o advogado ir até o banco para solicitar a liberação ou não terei que esperar ?
Alexsandro,
Tanto você quando o seu advogado podem ir ao banco fazer o saque do valor, já que a liberação já foi feita pelo juiz.
Espero ter ajudado 🙂
Quando uma rpv ja esta depositada, pode fazer o saque de imediato?
Glauce,
Na maioria das vezes sim. Em alguns poucos casos exige-se o alvará de levantamento, mas isso é definido pelo juiz do processo.
Espero ter ajudado 🙂
Claudio Monteiro, recebi uma proposta do INSS e aceitei, já estou recebendo o beneficio auxilio acidentário desde de setembro, porem a quantia de 20.000 reais referente ao RPV acordado, ainda não recebi, isso é normal?
Cláudio,
Depende de quando foi acordado. São 60 dias após a expedição da RPV. Assim, depende da data que a RPV foi expedida. Ou ainda o pagamento foi feito mas está no banco esperando o saque.
Espero ter ajudado 🙂
olá boa tarde,
no meu processo está assim: OFÍCIO INFORMANDO VALOR DEPOSITADO.
na caixa econômica,
será que já está disponível?
se sim, em qualquer agência?
Rodrigo,
Depende do tribunal, mas no geral é possível realizar o saque em qualquer agência da Caixa sim. E o valor está disponível para saque sim.
Espero ter ajudado 🙂
Bom dia. Vi que no processo meu processo está “OFÍCIO INFORMANDO VALOR DEPOSITADO”, vi com uma pessoa do banco do brasil e ela disse q tem um valor associado ao meu CPF. Será q posso retirar? O valor já virá descontado o IRPF? Obrigado
Carlos,
A princípio pode fazer o saque sim. Quanto ao desconto depende do tribunal. Pode vir o desconto mínimo que é de 3% ou então o desconto integral do imposto de renda.
Espero ter ajudado 🙂
intimação enviada à Procuradoria Federal em Sergipe.
Intime-se o executado para embargar, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 535 do Código de Processo Civil.
Intimação enviada ao AGU-Procuradoria Federal-PF/SE e PFE-INSS/SE-ARACAJU.. Isso foi feito o dia 12/09/19, quando e no dia 18/12/19 transcorreu o prazo para o Inss . Quando será que vou recebero RPV?
Edivaldo,
Não tenho certeza se sua RPV foi expedida, afinal o juiz deu um prazo de 3 dias para a Procuradoria se manifestar sobre alguma decisão.
Assim não tenho como te dizer quando o pagamento será feito, pois o ofício ainda não foi expedido.
Espero ter ajudado 🙂
O que é Alvará de Levantamento?
Francisco,
Este texto aqui responde sua pergunta.
Espero ter ajudado 🙂
Meu RPV consta como sacado na caixa economica, porém eu não realizei este saque. Conta como TED np 23/12/2019 as 23:11. Aonde devo reclamar, a caixa economica não quer me informar para que conta esse TED foi realizado.
Juliana,
Se o saque foi realizado, talvez seu advogado que o tenha feito. Sugiro procurar ele antes de reclamar com a caixa econômica.
Espero ter ajudado 🙂
Olá,
Existe depois da movimentação “valor depositado” existe um prazo pra sacar o valor? Porque o meu foi depositado dia 24 de dezembro, mas como é mediante alvará, só a partir do dia 7 de janeiro agora. Como são duas semanas fico com medo do dinheiro tipo “voltar”. Isso pode acontecer? Muito obrigado.
João,
Existem dois prazos. O prazo que consta no alvará de levantamento, que geralmente é de 30 dias e, dependendo do devedor, um prazo de 2 anos para que o calor volte aos cofres públicos.
Espero ter ajudado 🙂
Boa tarde, Uma Rpv municipal foi expedida em 21/10/2019.Como consigo fico sabendo se a rpv já foi paga e já posso sacar, se os autos já foram baixados?
Clara,
No geral os autos só são arquivados após a sinalização de pagamento. Mas você pode fazer a consulta virtual do processo. Ou ainda consultar no site do tribunal o pagamento de RPVs. Alguns tribunais disponibilizam a lista dos pagamentos feito. Mas caso o processo seja inteiramente físico, você deverá pedir o desarquivamento para poder fazer a consulta.
Espero ter ajudado 🙂
Boa Tarde, se a rpv contra fazenda pública não for paga no prazo legal e o processo tiver sido arquivado. Devo pedir primeiro o desarquivamento do processo e em seguida o sequestro de bens da prefeitura por meio de bancen jud? (tjmg)
Luiz,
Isso mesmo, primeiro o desarquivamento e depois o sequestro de verbas. Só não sei se isso é feito efetivamente via Bacen Jud ou se é bloqueio de outra conta.
Espero ter ajudado 🙂
Boa tarde,por favor,gostaria de saber se o juiz pode demorar tanto tempo para liberar um precatório federal? Está na 5 vara trf3, muito obrigada.
Jeanete,
Depende do processo na verdade. Cada um tem uma complexidade diferente. No caso de precatórios de causas coletivos o tempo é bem maior. Se essa liberação que você diz é para o saque, em tese, isso não deve demorar mais do que 6 meses.
Espero ter ajudado 🙂
BOA NOITE, POR FAVOR, O QUE SIGNIFICA ESSA SITUAÇÃO DA REQUISIÇÃO ATIVA- EM PROPOSTA?
QUANTO TEMPO DEMORA PARA RECEBER O VALOR?
OBRIGADA
Procedimento RPV
Número
Data prococolo TRF 20/01/2020 14:02:52
Situação do protocolo REGISTRADA
Ofício Requisitório
Juízo de origem JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIARIO DE SAO PAULO SP
Processos originários
Requerido FUNDO DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL
Requerentes
Mês/Ano da proposta 2/2020
Data conta de liquidação 01/10/2019
Valor solicitado
Situação da requisição ATIVA – Em proposta
Natureza ALIMENTÍCIA
Etelainy,
O pagamento será feito até o último dia de fevereiro de 2020.
Espero ter ajudado 🙂
Boa tarde,
muito obrigada por esclarecer!
olá, bom dia!
Depois que aparece essa informação na novimentação do processo. Qual o prazo que eles tem para liberar o nome da instituição que vai pagar.
AGUARDANDO EMISSÃO DE ORDEM BANCÁRIA PELA EXECUÇÃO FINANCEIRA
Lenilda,
Não tem um prazo fixo. Eles liberam o nome apenas no momento do depósito, pois é necessário anexar o comprovante no processo.
Espero ter ajudado 🙂
por favor pode me tirar uma duvida tenho um processo contra uma fundacao do estado de sp , o juiz ja mandou expedir o pagameto em 60 dias mas foi no dia 21 de novembro mas em dezembro ,a parir do dia 20 comeca o recesso do judiciario certo quando entao quando comeca o prazo de 60 dias novamente ,e mais uma duviuda se o juiz mandou pagar a rpv com prazo o estado de sp temprazo ,maoir ou neste caso desde ja agradeco
José Edvanilson,
São 60 dias para o pagamento a partir da notificação do devedor. Assim, mesmo que haja o recesso do judiciário o prazo não é expandido.
Espero ter ajudado 🙂
por favor o que quer dizer essa ultima movimentação e se ja é possivel saber de um prazo:
“Requisição de Pequeno Valor – Incapacidade Laborativa Permanente – Jefferson da Silva Vieira – Ciência ao requerente sobre o alvará eletrônico de pagamento retro”
obrigado!
Jefferson,
Segundo esta movimentação o pagamento já foi feito e liberado para saque.
Espero ter ajudado 🙂
O juiz encaminhou o ofício em 03/02/20 para a caixa econômica inclusive já havia informado dados bancários, qto tempo pra caixa depositar na minha conta ou liberar o valor ?
Ricardo,
A Caixa geralmente não faz o depósito em outra conta. è necessário você comparecer fisicamente ao banco para que isso aconteça.
Espero ter ajudado 🙂
Data Movimento
13/02/2020 Prazo em Curso
13/02/2020 Certidão Cartorária
Certifico, para os devidos fins, que na data 05/02/2020 decorreu o prazo para manifestação da parte autora. Nada mais.
29/01/2020 Prazo em Curso
28/01/2020 Publicado ato publicado em data da publicação.
Relação :0020/2020 Data da Publicação: 29/01/2020 Número do Diário: 4425
28/01/2020 Relação encaminhada ao D.J.
Relação: 0020/2020 Teor do ato: Despacho ao autor: “Certificado se preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o presente pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação nos próprios autos, no prazo de 30 (trinta) dias, salientando que não sendo impugnado, não haverá incidência de honorários advocatícios, nos termos do art. 85, §7º do CPC. Decorrido o prazo sem impugnação, expeça-se precatório em favor da parte exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal ou, em se tratando de obrigação de pequeno valor, oficie-se a autoridade citada no processo para que pague o valor no prazo de 02 (dois) meses contados da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente.” Advogados(s): Acir Murad Sobrinho (OAB 6839/MS), Larissa Mariana de Almeida Favinha (OAB 18031/MS)
28/01/2020 Emissão da Relação
Despacho ao autor: “Certificado se preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o presente pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação nos próprios autos, no prazo de 30 (trinta) dias, salientando que não sendo impugnado, não haverá incidência de honorários advocatícios, nos termos do art. 85, §7º do CPC. Decorrido o prazo sem impugnação, expeça-se precatório em favor da parte exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal ou, em se tratando de obrigação de pequeno valor, oficie-se a autoridade citada no processo para que pague o valor no prazo de 02 (dois) meses contados da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente.”
27/01/2020 Prazo em Curso
17/01/2020 Documento Digitalizado
13/01/2020 Juntada de AR – Resultado Positivo
Juntada de AR : AR660358825JS Situação : Cumprido Modelo : PJMS – JFAZ Encaminhamento de ROPV – com AR Destinatário : Excelentíssimo Senhor Reinaldo Azambuja, Governador do Estado de Mato Grosso do Sul Diligência : 18/12/2019
09/12/2019 Prazo em Curso
06/12/2019 Juntada de Precatório
06/12/2019 Remetidos os Autos para o Juiz Assinar Expediente
06/12/2019 Juntada de Informações
06/12/2019 Expedição de Ofício
PJMS – JFAZ Encaminhamento de ROPV – com AR
06/12/2019 Certidão Cartorária
Certifico que, nesta data expedi Precatório de modalidade ROPV (Requisição de Obrigação de Pequeno Valor), estando os autos aguardando assinatura de expediente-Gabinete.
alguem pode me ajudar?
sera que vai demorar muito ainda pra essa RPV ser paga?
Flávio,
Na verdade não é RPV e sim Precatório. Quanto ao prazo para ser pago depende de quem é o devedor e o tamanho da fila.
Espero ter ajudado 🙂
Boa tarde
A ultima movimentação do meu processo
Certifico e dou fé que a sentença de fls. 63 transitou em julgado às partes em 05/02/2019. Certifico, ainda, que emiti o mandado de levantamento eletrônico em prol da autora, em conta bancária de titularidade do seu advogado, Este mandado de levantamento aguarda conferência em cartório e posterior assinatura da Juíza.
Gostaria de saber se demora para eu receber. O processo já transitou em julgado e o prazo para o pagamento de rpv de 60 dias venceu em 09/2019, porém segundo meu advogado a prefeitura efetuou o pagamento em 12/2019.
Grata pela atenção.
Lídia,
Pelo que entendi o pagamento já foi feito e o alvará de levantamento já foi expedido, apenas pendente a liberação do cartório. Este tempo em cartório não tem prazo definido, infelizmente. Assim só resta esperar.
Espero ter ajudado 🙂
OLÁ. GOSTARIA DE SABER QUAL SERIA A INTERPRETAÇÃO DESSE PROCESSO?
ESTE É UM PROCESSO ORIGINÁRIO DE UM QUE JÁ FOI ACEITO, O ACORDO ENTRE AS PARTES, NO ANO DE 2018. NO CASO ESSE ACORDO JÁ FOI PAGO.
QUANTO A ESSE NOVO PROCESSO (MOVIMENTAÇÃO INFORMADA ABAIXO), TENHO O DIREITO DE RECEBER ALGUM VALOR?
É NECESSÁRIO CONTRATAR ALGUM ADVOGADO?
COMO DEVO PROCEDER.
08/06/2019 06:33:39 40910 OFÍCIO INFORMANDO SAQUE(S) DO(S) VALOR(ES) DEPOSITADO(S) NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (170377)
02/03/2019 15:02:16 40900 OFÍCIO INFORMANDO VALOR DEPOSITADO NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (49886)
01/03/2019 11:04:00 40510 VALOR DEPOSITADO NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
25/02/2019 14:54:00 40530 AGUARDANDO EMISSÃO DE ORDEM BANCÁRIA PELA EXECUÇÃO FINANCEIRA
12/02/2019 15:40:00 40600 RPV CADASTRADA E CONFERIDA BANCO DE DADOS ENCAMINHADO AO CJF
31/01/2019 15:53:00 50100 PROCESSO AUTUADO COMO REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR ALIMENTAR
31/01/2019 15:52:00 10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
DESDE JÁ,OBRIGADA.
Ana Maria,
Não tem como saber apenas pela movimentação. Mas o valor deste processo já foi pago e inclusive sacado. Assim sugiro procurar seu advogado para entender sobre isso.
Espero ter ajudado 🙂
Boa Tarde. Tenho uma RPV ganha contra a Fazenda Pública de São Paulo-SP. Acessei o portal de Relação de Pagamentos e consta que o mesmo foi efetuado em 28/02/2020. Qual é o procedimento e quanto tempo demora para recebê-la?
Sebastião,
Seu advogado deve pedir o MLE (Mandado de Levantamento Eletrônico) para que seja autorizado o saque do valor.
Espero ter ajudado 🙂
Boa noite, gostaria de saber se o prazo de 60 dias corridos é suspenso durante o recesso forense de vinte de dezembro a vinte de janeiro.
Maurício,
Em tese são 60 dias corridos independente de recesso ou feriados, afinal o devedor não é afetado pelo recesso forense.
Espero ter ajudado 🙂
Boa noite Breno,
Sou benfecIário INSS e recebi um tive direito ao RPV de 2018, no ultimo dia de 2018 entrei com documentos na caixa para o saque, me pediram 24hs para levar o dinheiro., voltei no dia 03/01/2019 . pergunto qual dia é considerado como levantamento para efeitos de imposto de renda? o dia que dei entrada dia 30/12/2018 ou 03/01/2019
Outra duvida, no recibo de pagamento da rpv no campo tributação estava escrito ISENTO OU NAO TRIBUTAVEL, como e onde declaro estes valores para nao ser tributado na declaração?., uma vez que benfeficio de ordem alimentar não incide imposto.
Joselito,
O dia que é contado é o que você efetivamente colocou as mãos no dinheiro, mesmo que ele estivesse disponível antes. SObre a questão do imposto, benefícios alimentares são os que geralmente incidem imposto, alguns específicos podem não incidir como pensão, auxílios e aposentadoria. Se consta como isento, há um campo de rendimentos não tributáveis na declaração do imposto de renda.
Espero ter ajudado 🙂
Bom dia Dr.
Para realizar o saque do RPV é preciso ter em mãos algum documento vindo do correio? Ou Apenas o CPF do beneficiário?
Meu processo ja está em ordem de pagamento desde o dia 23/03
Quanto tempo após isso eu poderei receber?
Desde já agradeço!
Samara,
É necessário um documento com foto e um comprovante de residência para que o saque seja feito. O saque só pode ser feito a partir do momento que o comprovante de depósito é anexado no processo.
Espero ter ajudado 🙂
Bom dia Dr.
Meu rpv foi depositado ontem.
O saque já pode ser feito?
Boa tarde Dr.
A última informação do meu processo é “OFÍCIO INFORMANDO VALOR DEPOSITADO NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL”
o saque já pode ser feito?
Samara,
O banco pede entre 2 a 4 dias úteis para liberação dos valores. Nesse cenário de caos, porém não sei como as agências estão funcionando, o que pode fazer com que o prazo seja ligeiramente maior.
Espero ter ajudado 🙂
Samara,
O saque pode ser realizado em até 4 dias úteis após o depósito ser feito.
Espero ter ajudado 🙂
Gostaria de saber, como é calculado a rpv, digo, baseado no salário do autor ou do salário mínimo? Tenho dúvidas!
Gil,
O valor a ser recebido é calculado a partir da sua causa. A definição se é RPV ou Precatório que é através de salários mínimos.
Espero ter ajudado 🙂
Meu processo recentemente a juíza fez diligência no meu endereço onde na
intimação havia a pergunta se eu abria mão de 10 salarios minimos. Achei estranho
porque o valor do meu processo é da ordem de R$1.600,00.
Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
2JEFAZPUB
2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
Número do processo: 0702591-49.2015.8.07.0016
Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
EXEQUENTE: MAURICIO DE SOUZA
EXECUTADO: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL – NOVACAP, DISTRITO FEDERAL
Maurício,
O valor do processo é diferente do valor da RPV, precatório. O valor do processo inicial é apenas um número que seu advogado coloca, mas o número real é verificado na parte de cumprimento de sentença.
Espero ter ajudado 🙂
Esse prazo para pagamento da RPV, dois meses do artigo 535, § 3º, inciso II, é prazo material ou processual, ou seja, conta-se em dias corridos ou úteis. Seu texto menciona, que são dias corridos, portanto, prazo material. Você tem algum julgado nesse sentido? Tenho RPV”s para receber, que já decorreu o prazo em dias corridos, prazo material, se assim for já vou pedir o sequestro!
Erik,
O prazo é em dias corridos. Tanto que se fala 2 meses e não 60 dias. Geralmente o prazo para pagamento não é alterado por legislação local, valendo então a constituição. Você só deve se atentar para os prazos dentro da pandemia pois eles foram suspensos.
Espero ter ajudado 🙂
Dr Breno, boa tarde,
nunca fiz nenhum processo na área cível, sou iniciante e peguei um processo que o juiz mandou fazer o incidente do RPV. Tenho que fazer uma petição solicitando esse pagamento, é isso? e aí entrar no portal do TJ e colocar a petição? Obrigada e fico no aguardo. Maria Iris Espindola
Olá Maria Íris, tudo bem?
Após a concordância dos valores, você deve fazer uma petição pedindo a expedição da RPV. Em alguns casos o juiz já toma a iniciativa no caso de concordância expressa. Já o caso do prazo para manifestação vencer, nem sempre ele faz isso.
Espero ter ajudado 🙂
Meu advogado pode sacar a rcp sem eu está presente?
Solange,
Depende da procuração que você fez para ele. Assim ele pode ou não estar autorizado a fazer o saque.
Espero ter ajudado 🙂
o meu ta assim vc acha que demora mais quantos dias pra receber 28/04/2020 19:03:51
OFÍCIO INFORMANDO VALOR DEPOSITADO NO BANCO DO BRASIL
Anderson,
Você já pode comparecer ao banco para realizar o saque.
Espero ter ajudado 🙂
O meu tá em rpv de uma ação de Auxílio maternidade qual será o valor pago será pode me ajuda
Jocélia,
O valor depende da quantidade de meses em atraso na verdade. Não tenho como saber o valor sem ao menos saber o número do processo.
Desculpe não poder te ajudar mais 🙁
Doutor Breno tenho uma Rpv pra receber faz já três dias que meu advogado mandou pra mim um formulário do banco do Brasil pra eu assinar e pediu também minha conta Santander porque não tenho conta nem na caixa nem no banco do Brasil quanto tempo demora o banco do Brasil transferir o dinheiro pra minha conta santander
Olá Vanderlei, tudo bem?
Depois que o valor está depositado no Banco do Brasil o procedimento não deveria demorar mais que 48 horas. Porém com o cenário de pandemia, muitas coisas estão mais lentas que o normal. Mas não é pra ser um procedimento demorado já que é basicamente realizar uma TED para sua conta bancária. Talvez a demora esteja na ida do advogado ao banco também.
Espero ter ajudado 🙂
Boa tarde.tenho um rpv já depositado na caixa para recebimento mais a caixa si recusa em mi atender para eu fazer o saque em nome próprio e pede que eu procure a OA B. Para solicitar o recebimento mediante alvará. Quero saber se é legal eu ser impedido de receber um valor que me pertence .Quero fazer o saque pessoalmente sem necessidade de Advogado ja que o valor me pertence . O que devo fazer pra receber meu dinheiro.
Sebastião,
Em alguns casos de RPV, é necessário o alvará de levantamento. Assim você deve pedir ao seu advogado para que providencia isso junto ao tribunal.
Espero ter ajudado 🙂
Dr Breto, estou acompanhando o processo de meu pai contra o INSS, e a última atualização indicar “INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)”. O caso dele é como o senhor explicou na materia acima. Ele irá abrir mão do precatório e optar pelo RPV. Gostaria de saber como devo proceder para informar essa decisão ao Juiz ou a quem de direito.
Olá José Maurício, tudo bem?
A última atualização quer dizer que houve uma intimação ao seu pai para que ele providencie algo no processo. Já sobre a RPV, depende do tribunal, mas no geral é uma carta de próprio punho informando que abre mão do valor excedente a 60 salários mínimos, para que o pagamento seja feito em RPV. Daí seu advogado protocola isso no processo e em no máximo 120 dias (tempo de pagamento + tempo para que o juiz confirme) já deve receber o valor.
Espero ter ajudado 🙂
Boa noite !
Meu precatorio ( fazenda publica SP) foi depositado pelo DEPRE em 30/10/2019 ,no inicio de março 2020 o juiz solicitou manifestação do meu advogado o qual diz ter despachado junto a ele solicitando o levantamento e pelo site do TJSP antes da paralização tem essa movimentação como ultimo apontamento :
Petição e Documento(s) Juntado
Petição despachada de 04/03/2020 – Protocolo: 036307-1/2
Apos o retorno da justiça e dos prazos para processos fisicos sera que ainda estou muito distante do sonhado levantamento?
grato
Alexandre,
Se o protocolo já foi feito, basta o juiz analisar e conceder o alvará de levantamento. Na teoria, isso não depende dos prazos processuais. O TJSP informou que não faria o pagamento de nenhum precatório durante 6 meses, mas isso eu não sei se leva em consideração os que já estão depositados esperando apenas o alvará.
Espero ter ajudado 🙂
No meu processo está na seguindo forma
Houve expedição de rpv no dia 14/04/2020
Ainda demora muito para receber?
Inácia,
O pagamento é feito em até 60 dias após a expedição e a notificação do devedor.
Espero ter ajudado 🙂
Boa noite, minha RPV já está depositada na caixa econômica, porém não consigo falar com o gerente, por conta da epidemia, mas eu tenho conta poupança na caixa econômica, meu RPV pode ir automático pra minha conta poupança ou tenho que procurar o gerente realmente?
Lisandra,
Isso está disponível apenas no Banco do Brasil. Na caixa, ainda é necessário ir ao banco para poder fazer o saque.
Espero ter ajudado 🙂
Boa tarde tenho uma rpv para receber do inss no meu processo está escrito assim requisição de pagamento pequeno valor -paga liberado saque a partir de 1dejunho 2020 daí tem ums numeros/trf seção judiciária do Rio Grande do sul como vou saber onde vou receber …recebo benefício no Bradesco será que vão depositar nesta mesma conta
Eliane,
A não ser que seu advogado tenha cadastrado sua conta no processo. porque agora durante a pandemia é permitido, o depósito será feito em uma conta na caixa ou no banco do brasil. E isso é informado neste mesmo lugar.
Espero ter ajudado 🙂
Quando o pagamento de uma causa é pactuado como através de RPC/Carta Precatória significa que se a causa for perdida, o cliente não terá que pagar nada ao advogado? É possível em uma ação, as despesas e custas processuais serem maiores do que o valor que o cliente tem a receber? Obrigado.
Carlos,
Depende do contrato de honorários na verdade. Pode ser que não haja nada a pagar ou que tenha um valor fixo. Geralmente se as despesas e custas processuais são maiores que o valor pedido, não se é aconselhável entrar com o processo, além de ter a possibilidade de gratuidade da justiça para desonerar quem entra com o processo.
Espero ter ajudado 🙂
Quando um advogado recebe procuração para receber e dar quitação, em uma ação contra a União, se a União for derrotada na ação, significa que o advogado poderá receber o valor que a União tem que pagar ao cliente do advogado? Obrigado.
Carlos,
A não ser que tenha uma outra cláusula na procuração especificamente sobre o saque de precatórios/RPVs, sim. Ele consegue fazer o saque no banco quando o pagamento for feito.
Espero ter ajudado 🙂
Boa tarde, meu processo está no seguinte andamento
30/05/2020 21:00:46 40900 OFÍCIO INFORMANDO VALOR DEPOSITADO NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (122825)
29/05/2020 11:14:00 40510 VALOR DEPOSITADO NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
A´te a data de hoje o dinheiro não caiu na minha conta da caixa que informei a minha advogada. Perguntei a ela quanto tempo demora para cair na conta ou se preciso ir na caixa, ela disse que não sabe.
EStou meia perdida, gostaria de saber se preciso ir na caixa ou em qto tempo cai na conta. Obrigada!
Letícia,
O valor não cai na sua conta pessoal. É necessário comparecer a Caixa para poder fazer o saque ou transferência de uma conta judicial para outra conta sua.
Espero ter ajudado 🙂
BOA TARDE QUERO SABER COMO FUNCIONA A QUESTÃO DO PAGAMENTO DE RPV PORQUE TENHO PARA RECEBER MAIS PRECISO DE UM OFICIO DE LIBERAÇÃO DO DINHEIRO POR CAUSA QUE É PELA JUSTIÇA E DOS HONORÁRIOS PERICIAIS JÁ ESTAR DISPONIVEL NO BANCO DO BRASIL E O MEU NA CAIXA QUERO SABER SE TENHO QUE AGUARDAR ESTE OFICIO TAMBÉM OU Não posso ir até na caixa e fazer o saque
Daurilene,
Geralmente RPVs não precisam de alvará de levantamento para o saque, mas cada caso é um caso. Assim, você deve procurar o seu advogado para que ele faça o pedido do alvará junto ao tribunal.
Espero ter ajudado 🙂
RECEBI UMA CARTA DO ADVOGADO SOBRE O PAGAMENTO DA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. O VALOR TOTAL ERA DE 15.000,00 APROXIMADAMENTE. NA CARTA,INFORMA QUE, HOUVERAM DOIS DESCONTOS: DE 20% RELACIONADO HONORÁRIOS E OUTRO DE APROXIMADAMENTE R$ 3.330,00 – IR SOBRE PRINCIPAL E JUROS. DEPOSITOU, APÓS OS DESCONTOS ACIMA MENCIONADOS, APROXIMADAMENTE 8900,00 NA CONTA NO BANCO DO BRASIL. NÃO SOU CONTADORA, MAS COSTUMO FAZER O IR. COMO É A PRIMEIRA VEZ DE UMA AÇÃO GANHA, APESAR DE SABER QUE LANÇO EM RRA, MINHAS DUVIDAS SÃO; 1) A FONTE PAGADORA COLOCO O BANCO DO BRASIL OU A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO. 2) POR QUE FOI DESCONTADO ESSE VALOR DESCRITO COMO IR SOBRE PRINCIPAL E JUROS? 3) PRECISO LANÇAR EM ALGUM LIGAR ESSE DESCONTO, ONDE? OU NÃO LANÇO ESSE VALOR? 4)DO VALOR RECEBIDO JÁ DEDUZI O QUE FOI PAGO AO ADVOGADO, MAS E ESSE VALOR DESCONTADO DO IR SOBRE PRINCIPAL E JUROS, O QUE FAÇO COM ELE? OBRIGADA
Cristiane,
A fonte pagadora é o Banco onde o saque foi realizado. No geral desconta-se 3% de IR sobre o valor total recebido, o que no seu caso foi bem maior. Caso não seja RRA, os 27,5% de imposto dão aproximadamente este valor mesmo. Você lança que houve pagamento de imposto na fonte e declara também o valor pago ao advogado em pagamentos efetuados. Com isso a base de cálculo do imposto muda e você terá direito a restituição. Sobre declarar como RRA, isso somente ocorre se o valor recebido é referente a algum benefício que não foi recebido ao longo de um certo período.
Espero ter ajudado 🙂
Meu pai recebeu um rpv pelo banco do Brasil . Gostaria de saber se o valor dos honorários do advogado já vem descontados ou meu pai tem que pagar por fora?? Fiquei em dúvida se o advogado quer me enrolar ou não?
Alysson,
Depende na verdade. Se ele tiver feito a separação dos honorários nada mais é devido ao advogado. Mas é necessário conferir o processo para verificar se houve ou não essa separação.
Espero ter ajudado 🙂
Olá boa tarde. Uma duvida minha mãe estava com uma causa contra o inss e ganhou a causa. O processo foi finalizado e gerou uma rpv que já foi depositada desde 02/03;2020 e até hoje o juiz não liberou para que ela possa sacar o valor. Já abri uma reclamação na ouvidoria e nada. Porque nesse país tudo tem que ser na base da burrocracia?
Vanderlúcio,
A liberação do saque não é feita de forma automática, necessitando uma petição do advogado requerendo o alvará de levantamento. Mas sim, é uma burocracia, em tese desnecessária.
Espero ter ajudado 🙂
NÃO SEI SE PODE ME AJUDAR POIS É UMA QUESTÃO DE CORREÇÃO E JUROS EM EXECUÇÃO COMPLEMENTAR DE RPV.
JUIZ NOTIFICOU O ESTADO PARA PAGAMENTO EM 02/06/2015 COM PRAZO LEGAL DE 60 DIAS. SOMENTE EM 23/08/2019 FOI FEITO O BLOQUEIO DO VALOR E EXPEDIDO ALVARÁ, PORÉM NÃO HOUVE NENHUM ACRÉSCIMO DE CORREÇÃO E JUROS. SABERIA DIZER SE A CORREÇÃO SERIA A PARTIR 01/07/2015 COM JUROS APÓS TERMINO NO PERÍODO DE GRAÇA (01/01/2017)? OBRIGADO!
Rogério,
No caso de RPV, incorre em juros e correção a partir do momento que se esgotou o prazo. Ou seja, 02/08/2015.
Espero ter ajudado 🙂
Boa tarde! Estou com uma ação contra autarquia estadual. Em 1ª instância foi deferido tutela de evidência em favor do autor, pois o próprio réu assumiu que a dívida e contrato persiste e trouxe documentos que provam a sua própria inadimplência, inclusive NOTA DE EMPENHO . Contudo a parte ré recorreu com agravo de instrumento, por ferir o rito de execução contra a fazenda pública, por ter decido liminarmente a tutela de evidência, não ter atendido os requisitos do art. 311 do cpc , teve o recurso provido. O acordão decidiu pelo pagamento da dívida através de precatório ou rpv, por ferir o rito de execução contra a fazenda pública , revogando a decisão do juízo de 1 instância.
Achei que foram omissos quanto a existência da nota de empenho e ao deferimento da tutela de evidência! A pergunta é, tendo nota de empenho, posso recorrer para que o pagamento não seja efetuado por precatório?
Patrícia,
No caso, se eles não pagarem no orçamento em que a nota de empenho está presente, não. O precatório seria a única forma de que a dívida seja paga, já que os bens do estado são impenhoráveis.
Espero ter ajudado 🙂
Boa tarde, por favor, existe prazo para saque de uma RPV? Caixa
Vika,
Se foi necessário alvará de levantamento, o prazo é o estipulado pelo alvará que varia entre 10 a 30 dias. Já se não houve alvará e ele é da Justiça federal ou do Rio de Janeiro o prazo é de 2 anos para o saque.
Espero ter ajudado 🙂
Fui escolhido devido a crise do coronavirus adesão ao deposito de rpvs e precatórios banco do brasil 100.000.00, como procede cartão da conta foi entregue a outro endereço segundo rastreio correios e dizem ainda ter 100.000.00 caixa economica federal centralizadora DF Brasilia no Banco do brasil também centralizador, mas até agora não vi a cor do dinheiro ou sinal de depósito conta digital aberta 86558-3 BB 26/06/2020 ás 5;30
Marcos,
Se você possui acesso a conta, mesmo sem cartão, consegue fazer transferência e compras com o cartão virtual.
Espero ter ajudado 🙂
Tenho conta aberta no banco Mercantil, onde recebo meu beneficio. Mesmo nesse caso o pagamento é depositado ou no BB ou CEF?
Marco,
O valor sempre é pago na Caixa ou no BB.
Espero ter ajudado 🙂
Obrigado pela pronta resposta!
Aproveito para fazer novo questionamento, se assim for possível.
O deposito do pagamento é informado via PJE? E quem será o responsável para saca-lo, a parte ou o seu advogado nomeado? Muito obrigado e parabéns pelo site!
Marco,
Haverá uma movimentação no processo indicando o pagamento. Daí tanto você quanto seu advogado, se a procuração assim o permitir, podem fazer o saque.
Espero ter ajudado 🙂
No acordo com a previdência ficou fechado 23 mil.
A previdência depositou os 23 mil no banco do Brasil.
Ao sacar o dinheiro haverá algum desconto de imposto???
Gilvan,
Depende do assunto da causa. Pode haver desconto de Imposto de renda e previdência.
Espero ter ajudado 🙂
A previdência depositou os 23mil do acordo por aposentadoria invalidez acidentário.
Depositou o dinheiro no banco do Brasil
O advogado pediu o alvará judicial.
Quero saber se o banco desconta algum impostos na hora do pagamento???
???
Gilvan,
Depende do processo. Pelo que entendi não é cabido IR nem contribuição previdenciária. Assim não haveria descontos.
Espero ter ajudado 🙂
Boa tarde, o valor do RPV já foi depositado, mas está com bloqueio e o processo é físico, o que fazer para consegui sacar o valor?
Joelma,
Será necessário o alvará. Como durante a pandemia os fóruns estão fechados, será necessário a reabertura e o envio do processo ao juiz para que ele libere.
Espero ter ajudado 🙂
Boa tarde!
O precatório destinado a idoso com doença grave expedido após 01 de julho pode ser pago ainda esse ano?
Olliver,
Após o dia 1º de julho depende de quando foi feito o pedido de prioridade. Mas é bem provável que só seja pago em 2021, o que de toda forma é uma vantagem já que em tese seria pago em 2022.
Espero ter ajudado 🙂
Olá o meu rpv foi liberado para pagamento no dia 21/07/2020 porém não recebi ainda , será que demora muito pra sair o alvará para saque??
Cristiane,
Depende da vara, mas o alvará, depois de solicitado, pode demorar até 90 dias.
Espero ter ajudado 🙂
Alguém pode me dar uma luz sobre qual a previsão legal para os descontos de imposto de renda nas RPVs?
Amanda,
Não existe algo específico para RPVs, pois depende da causa que originou o valor. Causas sobre valores na ativa (salários, férias), geralmente são tributadas assim como causas sobre valores na inativa (aposentadoria, pensões) não são tributadas.
Espero ter ajudado 🙂
Boa tarde!
Um RPV judicial de honorários de sucumbência de Junho de 2017 que não foi protocolado, pode ainda ser recebido? ou teria que solicitar ao juiz nova requisição de pagamento?
Cristina,
Depende. Se for da união ou de algum estado que tenha uma lei de cancelamento, será necessário uma nova requisição de pagamento sim, caso contrário segue o trâmite normal.
Espero ter ajudado 🙂
Meu rpv já foi depositado previsão de pagamento dia 7 julho já posso receber
Valdecir,
Pode ir no banco com seus documentos e comprovante de residência para efetuar o saque.
Espero ter ajudado 🙂
Boa tarde, meu processo consta assim: valor depositado no banco do Brasil mediante alvará. O fórum da minha cidade está fechado por causa do Covid. Entrei em contato por e-mail co o tribunal de justiça e me informaram que não precisa de alvará para sacar tenho que comparecer à uma agência com documentos pessoais, entrei em contato com o banco do Brasil e me informaram a mesma coisa, por se tratar de RPV não precisa alvará, isso procede?
Desde já agradeço
Cleuza,
Geralmente RPVs não tem a necessidade de alvará para o saque, apenas precatórios. RPVs só precisam de alvará quando o juiz do processo pede isso.
Espero ter ajudado 🙂
Olá. No meu processo já houve o depósito em conta judicial do valor da ação pelo Governo do Estado. Qual seria a próximo passo? Aguardar alguma ação do Juizo autorizando o saque no Banco do Brasil? Muito obrigado desde já
Oswaldo,
Se for RPV basta ir ao banco com seus documentos, cfpf e comprovante de residência para fazer o saque.
Espero ter ajudado 🙂
No meu processo o juiz fez a requisição da rpv.
Consta mês/ano da proposta 11/2020
Quando de fato vou receber? Pois não consta data e nem banco
Suellen,
Na verdade a data é o 11/2020. Isso significa que ela será paga até o fim de novembro. Quanto ao banco ele é informado no momento do pagamento.
Espero ter ajudado 🙂
Uma dúvida,se puder me ajudar esclarecer,por gentileza:
DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV …sendo eu,a impetrante ,o que seria?
Aline,
Isso quer dizer que o ofício requisitório foi expedido e enviado para o devedor para que após o recebimento o prazo para pagamento se inicie.
Espero ter ajudado 🙂
BOA TARDE
GOSTARIA DE SABER O QUE ACONTECE QUANDO O PROCESSO DIZ QUE RETORNOU PARA VARA DE ORIGEM E ESTA RECLUSO COM O JUIZ
Cristiane,
Creio que você quis dizer concluso com o juiz. Isso quer dizer que o processo está na fila para decisão do juiz.
Espero ter ajudado 🙂
OBRIGADA
Bom dia, preciso de um esclarecimento. Existe um processo judicial, onde a curatela de minha mãe está sendo disputada por mim e por meu irmão, ele é o requerente e eu o impugnante, e neste processo esta anexado um laudo médico que atesta demência, ou seja, minha mãe não não responde mais. Acontece que existe uns precatórios de valores altos que meu irmão esta querendo retirar, minha primeira pergunta, como não temos procuração de minha mãe e ela não responde mais, e o MP já sugeriu um curador especial, como fica a situação dos precatórios, pois soube que meu irmão levou minha mãe ao banco pra sacar ? Segunda pergunta, como existe um laudo médico confirmando que ela não responde mais, como a nstituição bancária deve proceder, pois acredito que nesta situação não temos poderes legais para sacar os precatórios. E minha última pergunta, como devo proceder, se meu irmão sacar os precatórios ? Peço encarecidamente que me responda, pois meu irmão ao meu vê, só quer o dinheiro de minha mãe.
Olá Pedro, tudo bem?
Geralmente o banco não tem acesso ao processo para saber se há laudo que não permita o saque ou não. Nestes casos, o precatório vem com saque bloqueado e é necessário que seja pedido um alvará de levantamento para que o saque seja feito. Assim, seria mais difícil que seu irmão faça o saque. Caso isso ocorra, você deve entrar com um processo contra ele, por fazer um saque desautorizado e talvez contra o banco dependendo das circunstâncias do saque.
Espero ter ajudado 🙂
Bom dia!
Meu processo já foi “Transitado em Julgado” e já expirou o prazo de 60 (sessenta) dias determinados pelo Juiz para o pagamento da RPV e o INSS não realizou o deposito, contudo, o Juiz ainda não se manifestou com relação ao sequestro dos valores (nem autorizando ou negando)… Porém, em 30/10/20, o ele remeteu o processo com o seguinte texto (mesmo após já ter homologado os cálculos do advogado):
“Certifico que, nesta data, em cumprimento à Portaria 662-2020/TJAM, encaminho os presentes autos à 3ª Contadoria, para que providencie a atualização dos cálculos, exigidos no art. 6º e incisos da Resolução do CNJn.º 303/2020.”
Diante disso, questiono:
Para que essa movimentação? Ele irá refazer os cálculos dos advogados ou irá incluir apenas acrescentar juros e correção?
Em média, quanto tempo isso demora? Existe algum prazo máximo previsto em Lei?
Aguardo… Grato!
Hélio,
Tem que ver a decisão dele que motivou os cálculos. Pode ter sido um questionamento do INSS quanto ao valor, presente na RPV, seja por cálculo errado ou por erro na expedição. Ou então se o cálculo é superior a um ano, se recalcula antes do pagamento. Enfim são várias possibilidades e sem acesso a decisão anterior do juiz não tem como cravar nada.
Espero ter ajudado 🙂
Bom Dia, como um advogado pode sacar o RPV? Tem documentação especifica?
Paulo,
A procuração que você passa para ele no inicio do processo para representação, geralmente é aceita para fazer o saque de RPV.
Espero ter ajudado 🙂
Bom dia.
Eu como advogado posso receber pelo meu cliente ? Já pra evitar polêmicas, é meu cliente que tá pedindo isso.
Abraços,
Teixeira,
Pode sim. Se a procuração inicial não consta isso, pode fazer uma procuração específica para poder realizar o saque.
Espero ter ajudado 🙂
Olá…. minha duvida é a seguinte. fiz a renuncia ao excedente ao teto do RPV, para exatamente receber por essa modalidade. A sentença fixará o valor do teto conforme a renuncia porém ao que tudo indica condenará ainda o Estado ao pagamento de juros devidos desde a citação. Ai surge a duvida, com os juros incidindo sobre o valor da condenação, em tese, ultrapassaria o valor do teto do RPV. Corre o risco de alguma forma de cair para o precatório por ter superado o teto, ou paga-se por RPV mesmo que supere o teto? fui claro?
Luis Augusto,
A renúncia ao valor excedente seria sobre o valor total, considerando o calculado e eventuais juros. Assim, você receberá, devido a renúncia, apenas o teto.
Espero ter ajudado 🙂
Dr., Depois de homologado o acordo judicial, como é feito o levantamento deste valor? O INSS informará no processo ou por carta os dados para saque? obrigada!
Thatiane,
O acordo tem procedimento especificado no acordo. Mas geralmente depois da homologação do acordo tem um prazo mínimo para que o valor seja depositado em conta judicial. E isso é informado diretamente no processo.
Espero ter ajudado 🙂
Boa tarde. Meu RPV, de acordo com meu advogado foi depositado na conta judicial no final do mês de outubro de 2020. Segundo o advogado, para poder receber, tenho que aguardar o juiz liberar o valor. Está correto isso?
Delmir,
Depende do processo. RPVs geralmente não precisam dessa autorização, que é o alvará de levantamento, mas em alguns casos é necessário sim. Daí seu advogado tem que fazer o pedido junto ao tribunal, e isso demora até 3 meses, no geral.
Espero ter ajudado 🙂
oLÁ Breno,
Tenho uma precatória de 70.000,00, valor que deve ser pago pelo estado, está em execução em uma ação coletiva na qual o valorr total da 216.00,00, posso tentar receber o valor com advogado particular alegando que o valor não passa 3 RPV?
Olá Daiane, tudo bem?
Você pode pedir, se isso não foi realizado, a separação dos ofícios requisitórios para que cada um dos credores receba de forma individual. E isso independe do valor do precatório.
Espero ter ajudado 🙂
O que quer dizer isso em uma sentença Após o trânsito em julgado, requisite-se via RPV o valor da multa em favor da parte autora.
Liliane,
Quer dizer que o processo acabou e que deve ser expedido uma requisição para o pagamento.
Espero ter ajudado 🙂
Olá, desculpe a pergunta de “iniciante”. Comecei a advogar recentemente como dativa no RS. Minha ação de cobrança está chegando ao final, mas me ocorreu a dúvida: não tenho conta nem no Banco do Brasil, nem na Caixa. É preciso fazer?
Larissa,
Não. O deposito é feito em uma conta judicial em um desses bancos, ou no banrisul criada pelo próprio tribunal e depois você pede para fazer a transferência para uma conta pessoal sua.
Espero ter ajudado 🙂
Abri uma conta no banco do brasil para receber minha rpv agora tenho que esteira 10 dias util para sacar isto está certo
José Luiz,
Você não precisa ter conta em banco para receber o dinheiro da RPV, podendo fazer o saque diretamente na boca do caixa ou transferir para qualquer outro banco.
Espero ter ajudado 🙂
Quantas RPVs são pagas a cada ano?
Alex,
Não tem limite de quantidade de pagamento de RPVs, tampouco de valores. Elas vão sendo pagas conforme o juiz dá ganho de causa a credores. Mas se tiver curiosidade sobre rpvs federais pode conferir aqui.
Espero ter ajudado 🙂
Boa tarde minha sentença do auxilio acidente foi dia 08/10/2020, e apareceu assim n TRF1 uruaçu go efetuar o pagamento das parcelas vencidas desde a DIB (02/06/2019) até a DIP, cujo pagamento deverá ser feito mediante RPV/Precatório, monetariamente atualizadas pelo INPC e com incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.a ultima movimentaçao foi assim dia 17/12/2020.
17/12/2020 23:36:30 – Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 16/12/2020 23:59.Demora muito sair os atrasados,me ajuda por favor
Elismar,
Pode demorar muito sim. AInda é necessário os cálculos por parte do INSS e seu advogado para que o rpv ou precatório seja expedido e só aí tenha um prazo de pagamento.
Espero ter ajudado 🙂
Ola bom dia, tenho uma RPV para receber esta dessa forma … gostaria de saber se ainda vai demorar irei precisar de uma parte do dinheiro … OBRIGADA
Auriene,
São 60 dias para o recebimento após expedição e intimação do devedor.
Espero ter ajudado 🙂
Boa tarde!
Tenho uma dúvida!
Nos casos de ações indenizatórias contra a Fazenda Pública municipal, o astreinte entra no somatório de cálculo da verba retroativa para constituir o limite de teto do RPV ou são pagos em separado?
Abel,
O valor principal e do juros são pagos em conjunto assim, o somatório deles que revela se o pagamento será através de precatório ou rpv.
Espero ter ajudado 🙂
Bom dia! Qual o procedimento após o município não ter pago o RPV no prazo de 60 dias? Devo refazer os cálculos incidindo algum juro ou multa? Como fazer para receber o pagamento? Obrigada!
Amanda,
Você pede, através de seu advogado, o sequestro dos valores relativos a RPV diretamente da conta do município. No caso o tribunal que definirá eventuais multas e juros.
Espero ter ajudado 🙂
Boa tarde.
No caso de RPV, o juiz deve enviar requisitório ao Tribunal ou isso só ocorre no caso de precatório?
Obrigada.
Ana,
Sim. Afinal é o tribunal que controla o prazo de pagamento e gerencia as contas do devedor.
Espero ter ajudado 🙂
Boa tarde,
Tenho uma dúvida.
O RPV contra a fazenda nacional (união) eu mando para onde para pagarem?
Desde já, obrigada.
ATT.
Reijane
Reijane,
RPvs contra a fazenda nacional, mesmo sendo julgados em vara estadual, geralmente são pagos ou pelo TRF, no seu caso TRF1, ou então diretamente para o devedor. Depende do tipo de processo. Geralmente INSS, causas acidentárias, são enviadas para o devedor. Enquanto outras causas, o processo de execução de sentença já é realizado no próprio TRF. Se o processo é antigo, como esta regra é nova, o ideal é procurar o TRF e pedir orientação.
Espero ter ajudado 🙂
Prezado,
Gostaria de saber o que pode ser feito, quando o juiz oficia a CEF para fornecer o saldo do beneficiário de RPV e lá consta o saldo como zerado. No caso em tela, o saldo em 25/08/2017 era de R$ 32.479,41 e, agora, 29/01/2021 está zerado. Ocorreu a prescrição ou ainda é possível levanter esse valor?
O valor referenciado pode ser corrigido e recebido, desde que respeitado o limite de 60 SM?
Att.
ULYSSES RDUARTE
Ulysses,
Se a RPV for federal ela voltou aos cofres públicos. Há um prazo para o saque de 2 anos após a data de depósito. Assim é necessário o pedido de reexpedição da RPV. O valor só é corrigido até a data de pagamento.
Espero ter ajudado 🙂
Tenho uma dúvida.
Estou com um precatório para receber referente ao retroativo do INSS, e agora o andamento do processo é que definiu a instituição financeira para o pagamento, qual o próximo passo? Já posso sacar?.
Natália,
Após a definição do banco o pagamento é efetivamente feito. Depois do pagamento, a depender do processo, é necessário o pedido de um alvará de levantamento para que o saque possa ser realizado.
Espero ter ajudado 🙂
Boa tarde.
Meu esposo tem uma RPV não alimentar referente a retroativos do INSS.
Já foi expedido oficio informando que o valor foi depositado no Banco do Brasil. É necessário Alvará para o saque?
Márcia,
Geralmente RPVs não necessitam de alvará a não ser que dito no ofício requisitório. Desta forma, a princípio, pode ir ao banco para o saque.
Espero ter ajudado 🙂
Boa noite, os valores do meu RPV ja foram depositados, porem meu advogado disse que preciso esperar o juiz liberar o alvara e que isso pode demorar até 4 meses. Isso procede?
Daniela,
O alvará geralmente demora mais que o prazo de pagamento em si. Mas o prazo não é definido e depende de cada vara. No caso de RPV, a maioria delas não precisa de alvará para o saque, mas as que precisam pode sim demorar.
Espero ter ajudado 🙂
Olá me chamo Ariana tenho uma dúvida Eu e meus irmãos recebemos uma quantia referente a um auxílio doenças (Loas)do nosso falecido pai tinha dado entrada e não conseguiu receber em vida.Só que acontece que só um dos meus irmãos não conseguiu receber lá na agência do BB em SC alegam que ele precisa do número da conta do RPV.O que eu não entendo é que levamos o mesmo papel de requisição aqui em SP e não precisou desse tal número de conta.O que fazer agora pra ele conseguir receber no papel consta número do RPV e o processo só com isso não da pra receber ?
Ariana,
Como é uma região diferente, os bancos impõe um maior número de restrições para evitar fraudes. Neste caso há duas opções, verificar efetivamente no processo junto ao seu advogado, ou seu irmão fazer uma procuração autorizando você ou outro irmão a fazer o saque em nome dele em SP.
Espero ter ajudado 🙂
Boa tarde,tudo certo?
tenho uma RPV que já foi encaminhada para para a procuradoria e a mesmo já acusou o recebimento RPV no dia 05/02/2021 e lá diz que são dois meses (60 dias)corridos para o pagamento.Porem nesse meio tempo na pagina do TJSP no processo saiu uma alteração do prazo por causa da mudança na tabela de feriados,isso encerra e muda os 60 dias? ou ainda é valido como inicio o dia 05/02/2021?
Desde já agradeço
Clemente,
Com a alteração da tabela de feriados, altera-se o prazo final para o pagamento.
Espero ter ajudado 🙂
Olá gostaria de Saber no caso do RPV não ser pago, e o juiz determinar o sequestro, se o Estado ou Município pode sacar o valor sequestrado/bloqueado, caso o credor demore a sacar os valores?
José,
Até hoje nunca vi isto do estado sacar o valor sequestrado. Porém pela demanda da urgência para o sequestro, se o saque não for realizado é possível que o juiz autorize isso. Mas não sei te dizer se aconteceria de fato ou não.
Espero ter ajudado 🙂
No rpv do meu filho esta dizendo “valor depositado” quando é assim ja posso ir no banco sacar
Sonia,
Sim, basta ir ao banco fazer o saque.
Espero ter ajudado 🙂
TEM COMO EU CONSULTAR SE MINHA RPV está liberada para eu receber ou quando será liberada?
Sidney,
Sim. Você poder consultar na movimentação do processo se o pagamento já foi realizado.
Espero ter ajudado 🙂
Boa tarde! o que fazer se a RPV não for paga no prazo e a Autarquia municipal não impugnou sobre os cálculos apresentados no oficio . isso no juizado da fazenda pública.
Nívea,
É possível pedir para o juízo para fazer o sequestro de verbas e garantir o pagamento da RPV.
Espero ter ajudado 🙂
Boa noite!
Meu primo recebeu uma RPV ano passado, resultado de uma ação judicial contra o INSS.
Estou ajudando ele na declaração de imposto de renda deste ano, mas estamos com uma dúvida de quem devemos informar a fonte pagadora em Rendimentos Recebidos Acumuladamente, pois,
Consultando A REQUISIÇÃO SEM ALVARÁ, aparece o nome dele como requerente e o nome do INSS como requerido, só que não aparece o valor retido na fonte.
Já num DETALHAMENTO DE IRRF na caixa econômica, onde ele recebeu esse valor, aparece como JURISDICIONADOS o nome dele (AUTOR DA AÇÃO), com CPF e como RÉU aparece o nome do MINISTÉRIO DA ECONOMIA, com o seu CNPJ. Aparece também o valor recebido e o descontado na fonte.
Dentro do exposto acima eu pergunto: A fonte pagadora para eu lançar em RRA seria o INSS ou o Ministério da Economia??
Muito obrigado desde já pela atenção e ótimo serviço prestado.
e
Sérgio,
Você deve seguir o informe de rendimentos e colocar o CNPJ do Ministério da Economia.
Espero ter ajudado 🙂
JOSÉ,
Postado às 15;42h, 30/05/2021.
Por favor me tira uma duvida, recebi um valor proporciónal ,
de uma RPV . Ficando o restante pra depois, sobe informar o
tempo necéssario para receber o restante. Gto.
José,
O valor restante é pago conforme a ordem cronológica. Assim para ter uma estimativa de tempo é necessário saber o tamanho do atraso do ente devedor.
Espero ter ajudado 🙂
Tenho uma Rpv depositada judicialmente desde o ano passado. Descobri isto pq meu imposto deste ano, está retido na Receita. Eu não sabia, nem meu advogado me avisou sobre isto.
Ñ declarei pois não tinha conhecimento e muito menos recebi o valor.
Perg6como proceder agora?
Sonia,
Na teoria, não pode haver retenção de imposto de algo que você efetivamente não recebeu, mesmo que tenha sido depositado. O IR só é declarado a partir do momento que o valor é efetivamente sacado. Assim ele deve constar apenas na declaração do ano que vem. A não ser que seu advogado fez o saque e não repassou para você, daí sim você teria que declarar, porque consta o saque.
Espero ter ajudado 🙂
Bom dia!
Poderia me ajudar nessa dúvida, pois sou jovem advogada e essa é minha primeira demanda judicial previdenciária.
Pois bem… o INSS juntou o documento “CONBAS – Dados Basicos da Concessao” que está descrito alguns valores a receber depois de termos feito acordo. Porém houve o decurso do prazo (DECORRIDO PRAZO DE APSADJ/SADJ-INSS-ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS EM 18/06/2021 23:59.).
Minha dúvida é… qual o próximo passo devo dar? Demora sair o RPV após isso? Ainda é necessário juntar planilha de cálculo ( de ambas as partes)
Desde já agradeço.
Bruna,
Este CONBAS geralmente é sobre o benefício e não sobre os atrasados. Você falou de acordo e depois de planilha de cálculo. Vamos lá, após a concessão do benefício, vem o cálculo dos valores. Daí caso os valores estejam muito discrepantes, ou o credor concorda em receber o valor menor ou se julga qual das partes efetuou o cálculo corretamente. Neste passo pode haver a expedição de ofício do valor incontroverso, que seria o que o INSS concorda que existe.
No caso de acordo, não chega a ir a parte de cálculo já que o credor concorda com que o INSS disse. Neste caso além dos valores do benefícios, o valor dos atrasados também é definido. Talvez seja necessária uma petição pedindo a expedição do ofício, caso o processo demore mais que o normal.
Espero ter ajudado 🙂
Por gentileza, no caso de RPV em que foi renunciado o excedente, e sabendo que a cada ano esse valor sofre um pequeno reajuste, pergunto: O valor a ser pago obedece a data do trânsito em julgado da sentença ou a data da da homologação do valor?
Pergunto isso, pq a sentença pode ser, por exemplo, de 2020, e o cumprimento de sentença e o requisitório ser de 2021. O devedor pagaria o teto de RPV de 2020 ou de 2021?
Grato
Eduardo,
O valor a ser pago obedece a data de expedição. Assim, uma RPV emitida em 2020, obedece os 60 salários mínimos de 2020, e uma RPV emitida em 2021, obedece os 60 salários mínimos de 2021, já que a alteração do salário mínimo é sempre feita no dia 1º de janeiro.
Espero ter ajudado 🙂
Estou para receber uma RPV referente aos atrasados de uma causa contra o INSS e a advogada solicitou os 30% dos honorários dela em destaque e a Juíza concedeu. Mas, a advogada está me cobrando também, 30% sobre outras parcelas recebidas (fora os atrasados).
Afinal de contas, podem ser descontados 30% dos honorários relativos ao valor da RPV + 30% do valor das parcelas que recebi pq o INSS não pagou em dia (posteriores a Sentença)?
Ou os 30% que serão destacados para a advogada são somente em cima do valor da RPV?
Cristiane,
Isto depende na verdade do contrato de honorários que você fechou com ela. Já vi cobranças apenas em cima do valor do benefício, assim como cobranças também em cima do valor dos atrasados. Pela lei, não há restrição disso, desde que o advogado nunca receba mais do que 49% do valor da causa.
Espero ter ajudado 🙂
Boa noite,
Quando o juiz expede o RPV, mas mandou protocolar na prefeitura, é contra ela, preciso que o advogado faça um pedido, ou tem formulário em prefeituras para isso. enfim, como devo proceder??
Joseli,
Geralmente este protocolo quem faz é a própria prefeitura e não o credor. Mas cada município tem sua particularidade. Desta forma sugiro procurar o procurador do município ou então a secretaria da fazenda.
Espero ter ajudado 🙂
OLA ! aonde fica registrando o pagamento de um precatório estadual ? Pois recebi 50% do prec. Estadual pago em 2014 ., gostaria de saber o valor registrado ,pois tem saldo remanescente, ea advogada não me inf. Obrigado
Francisco,
No próprio processo é anexado o comprovante de pagamento. Pelo ano que você falou pode ser que ele tenha sido digitalizado, assim fica mais fácil a busca pelo próprio site do tribunal.
Espero ter ajudado 🙂
Olá,
tenho uma RPV para receber, no andamento do processo está assim:
07/07/2021 Ofício Requisitório – RPV – Remessa ao Portal Eletrônico – Entidade Devedora
06/07/2021 Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
Ofício – Requisitório Eletrônico Contra Fazenda Estadual – Pequeno Valor – Juizado Fazenda Pública
os 60 dias são contados a partir dessa data do dia 07/07? é certo que até 07/09/2021 vou receber esse rpv?
Carolina,
Isto mesmo. A não ser que o devedor se manifeste sobre algum problema na RPV. Caso contrário o prazo de 60 dias para o pagamento já está contando.
Espero ter ajudado 🙂
LAERCIO ALVES DA SILVA
Boa tarde
tenho uma RPV depositado em meu nome , mas em deposito judicial, quando ele e liberado
Laércio,
RPVs no geral não precisam de nada para poder realizar o saque. Em alguns casos é necessário alvará de levantamento. Para isso é necessário que seu advogado entre com um pedido para o tribunal para que eles liberem o valor.
Espero ter ajudado 🙂
TENHO UM RPV O JUIZ EXPEDIU O OFICIO MAIS COM 60 DIAS ÚTEIS NÃO SÃO CORRIDOS
Joao,
Na verdade o artigo 535, parágrafo 3º, inciso II, do CPC, fala em 2 meses e não 60 dias. Desta forma, o juiz impôs um prazo errado.
Espero ter ajudado 🙂
Olá ! Ganhamos uma causa contra o inss e foi expedida uma rpv em nome da minha filha ( menor de idade ). Como representante legal, qual o procedimento para sacar o valor ???
Ps. As etapas já se encerraram, só estamos no aguardo do déposito.
Tarcísio,
Se você já não tinha anexado a procuração no processo, você deve revalidar este documento e ir ao banco assim que o depósito for feito, juntamente com comprovante de endereço e seu documento e CPF e de sua filha.
Espero ter ajudado 🙂
Olá! O pagamento da RPV só será efetuado dentro de 60 dias após a intimação do INSS?
Vanei,
Isso mesmo. Após o INSS receber oficialmente a intimação, se inicia o prazo para o pagamento.
Espero ter ajudado 🙂
HOLA BUENAS TARDES.
TENHO UN PRECATORIO PARA RECEBER NO BANCO DO BRASIL…
CUANDO ENTRO EN MI CUENTA DO BANCO DO BRASIL APARECE UN DEPOSITO JUDICIAL Y LOS DADOS DO PROCESSO Y CUANDO FUE PAGO 30/08/2019 – NA PAGINA DO BB PEDE PARA QUE EU FACA UNA AUTORIZACAO DE CREDITO EN CONTA, FIZ TODO ESTO Y O DINERO NO APARECE EN MI CUENTA. NO VIVO EN BRASIL, …HABLE O BANCO DO BRASIL Y ME DIJERON QUE HOY ENTRARIA O DINERO EN MI CUANTA Y HASTA AHORA NADA…AHORA ME DICE O BB: ((o sistema solicita a confirmação se você é isenta de IR. Se for, é necessário enviar a declaração em anexo devidamente preenchida e cancelar a adesão ao Resgate Automático de Precatórios)) NO ENTENDO MAS NADA…POR FAVOR PODEN ME AJUDAR. MUCHAS GRACIAS
Sandra,
O pedido do banco é para saber se eles devem reter ou não imposto de renda na fonte. Caso você tenha isenção de imposto de renda, seja por doença grave, idade ou pelo seu precatório ser de herança, não há nenhuma cobrança. Caso contrário o banco efetuará um desconto que geralmente é de 3%.
Espero ter ajudado 🙂
Se tenho um precatório da Jusiça do Trabalho, contra ente público ( Prefeitura) com data de vencimento 2023 e se tenho direito a RPV superpreferencial. Quero saber, se posso receber o RPV antes do ano de vencimento do precatório que o originou?
Marcos,
Sim. A parcela preferencial pode ser pedida e recebida, em qualquer momento no processo. Limitado a 3 vezes o valor da RPV, se o município estiver em dia com os pagamentos, ou então 5 vezes a RPV se estiver em regime especial.
Espero ter ajudado 🙂
Olá! minha rpv está assim documento de certidão de ciência de RPV LIBERADOS NOS AUTOS
data. . 21/05/2021. Gostaria de saber quando poderei receber esta rpv. Sp? obrigado
Francisco,
A partir da ciência do credor são 2 meses para o pagamento. Se não foi feito ainda, sugiro procurar seu advogado.
Espero ter ajudado 🙂
Neste caso já um depósito judicial no dia no dia 30/06/2021 no portal do precatório da PGESP.. Advogada disse que não foi informada nos autos
Desde já agradeço a atenção
Francisco,
O sistema do TJSP é falho, desta forma, a não informação nos autos não quer dizer que não se pode atuar para fazer o saque do precatório.
Espero ter ajudado 🙂
O status do meu processo está assim:
Data Movimento
07/06/2021 Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos
07/06/2021 Ciência de Recebimento no Portal
Ofício – Comunicação Eletrônica de RPV – Comunicação
27/05/2021 Ofício Requisitório – RPV – Remessa ao Portal Eletrônico – Entidade Devedora
27/05/2021 Ofício Requisitório – Protocolo Eletrônico – DEPRE
Processo de requisitório 0200490-61.2021.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
25/05/2021 Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
Ofício – Requisitório Eletrônico Contra Fazenda Municipal – Pequeno Valor – Juizado Fazenda Pública
O advogado informou que o prazo para pagamento é de 90 dias úteis a contar da última movimentação. O que daria 11/10/2021, mas pelo que li nas mensagens anteriores, há outras movimentações para o processo. Devo confiar na data informada?
Mariana,
O prazo de pagamento se inicia após a ciência do devedor. O prazo nunca é em dia úteis e, sim em dias corridos.
Espero ter ajudado 🙂
Boa tarde em caso de uma Rpv a juiz da Requisição de Pagamento já tem o valor proposta já está os atrasados ou não porque eu conseguir consultar mais o valor não parece está os atrasados.
Fernanda,
Não ficou muito claro sua pergunta. Mas o tribunal, quando expede a RPV, já expede no valor que foi decidido que o devedor tem que pagar.
Espero ter ajudado 🙂
prezado por favor, na decisão o juiz menciona o pagamento de rpv e precatório, porem ele questiona a alteração do limite do rpv, por favor me ajude quando vou receber o rpv. obrigado pela atenção
14/09/2021 Remetido ao DJE
Relação: 0216/2021 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista que a FESP expressamente concordou com os valores pleiteados, homologo os cálculos dos exequentes. Saliento que na presente execução, não se aplica o novo teto introduzido pela Lei 17205/19. Isto porque, ao fazermos a análise conjunta dos dois artigos da lei, percebe-se, que apesar de a lei ter efeitos imediatos a partir de sua publicação (07/11/2019 não tem o condão de atingir os cálculos apresentados antes de sua publicação, pois o texto menciona “na data da sua conta de liquidação”. Artigo 1º -Nos termos e para os fins de requisição direta à Fazenda do Estado de São Paulo, Autarquias, Fundações e Universidades estaduais, como disposto no § 3º do artigo 100 da Constituição Federal, serão consideradas, como obrigações de pequeno valor, as condenações judiciais em relação às quais não penda recurso nem qualquer outra medida de defesa, cujo valor individual do credor, na data da sua conta de liquidação, independentemente da natureza do crédito, seja igual ou inferior a 440,214851 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo – UFESPs, da mesma data, vedado o fracionamento ou quebra do valor da execução para fins de enquadramento de parcela nessa modalidade de requisição. Parágrafo único -Mediante renúncia, irrevogável e irretratável, ao valor que exceder o limite definido no caput deste artigo, fica facultada aos credores a opção pela requisição direta de seus créditos, na forma desta lei. Artigo 2º -Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos imediatos e revogando as disposições em contrário. Destaquei. Note-se que não se discute a possibilidade de redução do valor para considerar uma obrigação como de pequeno valor e a opção do legislador pela produção imediata de efeitos na nova lei. Contudo, nos termos do art. 5º, inc. XXXVI, da Constituição Federal, a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. Desse modo, a fim de compatibilizar a lei estadual com a Constituição Federal, certo que a nova legislação não pode atingir crédito e forma de pagamento já consolidados. Por isso, entendo que a expressão “na data da sua conta de liquidação” excluiu a incidência da lei aos cálculos apresentados antes de sua vigência da Lei 17205/19, devendo ser regidos pela legislação anterior, que estabelecia que o teto era 1.135,2885 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo UFESPs. Com mais razão ainda, não serem atingidos os cálculos homologados antes de 07/11/2019. E mais, embora possa-se dizer que a nova lei não estaria a interferir no valor reconhecido judicialmente, é inegável que modificar a forma de pagamento, transformando o rito do RPV para Precatório, implica, na verdade, quase que excluir a possibilidade de o credor usufruir do bem reconhecido judicialmente em tempo razoável (vale lembrar que a duração razoável do processo também é princípio adotado pela Constituição Federal). Muitos dos credores, depois de percorrer todo o sistema jurisdicional para reconhecimento do seu direito, quando seus créditos estão submetidos ao regime do Precatório, falecem antes de receberem o valor ou preferem ceder o crédito para uma crescente indústria de cessão de crédito, muitas vezes por valores inferiores a 30% do valor a que teriam direito. Ou seja, transformar o rito de pagamento do RPV para Precatório afeta, na minha visão, diretamente o direito material reconhecido no título judicial. Daí porque, muitos entendem que a nova lei somente poderá ter efeitos para os títulos judiciais cujo trânsito em julgado tenha ocorrido a partir de sua vigência, não afetando os títulos judiciais acobertados pela coisa julgada. No caso em tela, como o trânsito em julgado é anterior à vigência da lei, a lei 17205/2019 não se aplica ao presente RPV. Decorrido o prazo, sem a interposição de recurso contra esta decisão, ou com o trânsito em julgado de eventual recurso, deverão os exequentes requerer em termos de prosseguimento, observando-se o seguinte: conforme o Comunicado SPI nº 03/2013 (processo CPA nº 2013/186913), as petições de solicitação de expedição de ofício requisitório e/ou RPV somente serão admitidas no formato digital, através do Portal e-SAJ, “Petição Intermediária”, cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Deverá se atentar o advogado que o cadastro do incidente deve ser feito com base no número deste cumprimento de sentença e não com base no número dos autos principais. Oriento ainda os exequentes que para aqueles cujo crédito seja objeto de Precatório, deverá ser instaurado um incidente individual para cada credor, nos termos do art. 2º, da Portaria nº 9.622/2018. Já o incidente para expedição de RPV pode ser um só para todos os autores cujo crédito será objeto de RPV. Deverá, portanto, o interessado apresentar requerimento, seguindo as orientações do link Passo a passo para o Peticionamento Eletrônico Requisitórios (http://www.tjsp.Jus.br/sistemas/mensagem/comunicado2.aspx). Dúvidas devem ser sanadas pelo seguinte e-mail: sti.precatorios@tjsp.jus.br. Deverá ainda o interessado informar que, em razão de o STF ter declarado a inconstitucionalidade dos §§ 9º e 10º do art. 100 da CF, também no julgamento conjunto das ADIs 4.357 e 4.425 sob o argumento de que tais dispositivos consagrariam superioridade processual da parte pública no que concerne aos créditos privados reconhecidos em decisão judicial transitado em julgado, não há intimação da Fazenda Pública do Estado de São Paulo para que proceda à compensação nos termos do art. 100, §§ 9º e 10º da CF. Ao cadastrar o incidente digital, deverá o advogado elaborar petição requerendo a expedição do ofício e em seguida digitalizar e devidamente nomear os documentos a seguir listados: (i) instrumentos de procuração; (ii) contas que embasaram o incidente, atentando o advogado que o cadastro dos valores deverá ser feito de acordo com o Comunicado nº 01/2015 da Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos, publicado no DJE em 12, 13 e 14 de maio de 2015 (deverão ser discriminadas todas as verbas principal líquido, desconto previdenciário, assistência médica, juros, custas, etc. de cada credor, bem como individualização da verba honorária por credores), MANTENDO-SE A BASE DE CÁLCULO APRESENTADA NO MOMENTO DO INÍCIO DA EXECUÇÃO; Consigno que além dos documentos acima listados, desnecessária a digitalização de peças constantes dos autos principais. Ainda, ao realizar o peticionamento eletrônico, é de suma importância o preenchimento de todos os campos disponibilizados e habilitados pelo sistema e-SAJ, a fim de evitar uma possível devolução do ofício pelo setor responsável. Por fim, o advogado deverá se atentar para que sejam cadastrados no incidente apenas credores que tenham valores a receber, não devendo cadastrar os Autores que não tenham créditos a haver, vez que o sistema não aceita valor igual a zero, o que ocasionará a rejeição dos incidentes no tocante a todos os Autores. O(s) precatório(s), quando deferidos, serão encaminhados eletronicamente ao DEPRE. Já o(s) RPV, depois de assinado(s) digitalmente, ficará(ão) à disposição no portal E-SAJ para impressão remota em duas vias e encaminhamento pelo próprio interessado, dispensando, assim, o comparecimento do advogado ao Cartório. Entregue o documento na repartição administrativa correspondente, a parte exequente deverá digitalizar o protocolo e requerer eletronicamente a sua juntada ao incidente. Os autos principais aguardarão em Cartório os pagamentos de pequeno valor, dos ofícios expedidos até 01/02/2020 e, caso haja precatórios aguardando liquidação, após a emissão destas guias, a Serventia deverá providenciar sua remessa ao Setor de Execuções contra a Fazenda Pública, nos termos do Provimento CSM nº 894/04, Para os ofícios de RPV expedidos a partir de 02/02/2020, a expedição da guia será realizada pela UPEFAZ, nos termos do provimento CSM Nº 2.488/2018. com a redação dada pelo Provimento CSM nº 2517/2019. Aguarde-se, por sessenta dias, o protocolo do(s) incidente(s) digital(is). No silêncio, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s):
Eduardo,
Depende se o devedor irá entrar com recurso, o que provavelmente ocorrerá e deve atrasar o pagamento, mas o juiz diz que o pagamento deverá ser por RPV. Assim, se deve aguardar um eventual recurso e o prazo deve ser muito maior que os 60 dias para uma RPV.
Espero ter ajudado 🙂
A DEMORA E MUITO RUIM E DIFICIL DE SE AGUARDAR, AS CONTAS CHEGAM DIVIDAS AUMENTAM. E NADA DE DINHEIRO. E NOSSO SUOR E TRABALHO, NAO ESTAMOS TIRANDO DE NINGUÉM.. OU SO VAI SER DEPOIS, QUE A GENTE DESENCARNAR PARA OUTRO PLANO.
DIVIDAS NAO ESPERAM.
Bom dia!
Excelente artigo!!
Tenho duas dúvidas, se for possível me ajudar:
1. Quem saca o valor determinado em RPV é somente a própria parte ou o advogado também?
2. É possível haver desconto direto de honorários de advogado no valor do RPV?
Desde já, agradeço!
Wellington,
Vou responder suas dúvidas separadamente:
1) Pode ser tanto o advogado quanto a credor. Geralmente na procuração feita pro advogado há a autorização de saque. Mas não há uma obrigação.
2) Só há desconto direto de honorários caso o advogado tenha anexado o contrato de prestação de serviços. Caso contrário, o que geralmente acontece, o advogado recebe o valor integral e repassa a parte líquida ao credor, já retirado os honorários.
Espero ter ajudado 🙂
A sentenca foi de junho de 2019 a janeiro de 2022, vou receber todos esse meses como rpv, o deposito ja ta em conta, mais o meu advogado sou passpu 2.200 junto com uma declaraco segundo ele é pra nao pagar ir. Procede
Junior,
Depende de quantas parcelas estavam atrasadas. A duração do processo não necessariamente reflete as parcelas em atraso, porque pode ter sido concedido antecipação de tutela (quando o devedor começa a pagar o benefício, mesmo que o processo não tenha sido concluído.
Espero ter ajudado 🙂
Bom dia!
Tenho uma RPV a ser paga qual transitou e julgou em janeiro. Todavia, aonde à CEF com a RPV não foi encontrado nada no meu CPF. Segundo o advogado, pode ser por conta da procuração que estava desatualizada no trf3. Achei estranho a própria CEF não encontrar o valor devido onde ela mesma foi ré na ação indenizatória. Poderia me ajudar?
Rafael,
Por mais que pareça estranho, o procedimento de uma RPV torna isso perfeitamente possível. A Caixa sendo parte do processo ela tem sim acesso a sua documentação. Porém ao ter a RPV expedida, todo o gerenciamento passa a ser do TRF. A Caixa faz o repasse de todos os valores que deve em um mês para o Tribunal e ele faz as contas de atualização e a divisão deste valor entre todos os credores. Daí o tribunal passa a informação que é para ser criada contas judiciais nos nomes de algumas pessoas, e depois faz a transferência. Desta forma, a Caixa não saberia se era para ter ou não algo para você pois esta informação ela não tem acesso. Assim, pode ser que haja algum erro em seu CPF ou seu nome no momento do ofício requisitório, ou então esta questão da procuração.
Espero ter ajudado 🙂
O MEU PRECATORIO TEVE ORDEM DE EXPEDIÇAO EM 13/10/2021, DEVO RECEBER ESSE PAGAMENTO?
José,
Depende do devedor. O ano de vencimento de seu precatório é 2023. Então depende se o devedor está em dia para pagar em 2023 mesmo ou então se será pago mais a frente.
Espero ter ajudado 🙂
Boa Tarde !
Tenho 62 anos e Vou receber valores de Auxilio Doença que no calculo deu R$ 93.000,00 , porém o advogado falou que para receber por RPV seria somente 60 salários mínimos e peticionou abrindo mão do valor excedente e foi feita uma RPV no valor de 60 salários mínimos (66.000).
Li em alguns sites que quando tem mais de 60 anos, pode receber ate 5x do valor de 66.000, gostaria de saber se procede isso? e se posso solicitar o pagamento da diferença em outro RPV (27.000)
Boa tarde, Danilo! Como você abriu mão do valor excedente(R$27.000,00), não tem como solicitar depois esse valor. Já quanto à informação que você leu, o que ocorre é que para receber por prioridade de idade, basta ter mais de 60 anos. Porém, o máximo que alguém pode receber por prioridade são 5 vezes o valor da RPV. Por exemplo, se o precatório for federal, o pagamento por prioridade será de quase 300 salários mínimos. Porém, o que exceder a 5 vezes o valor da RPV, será pago normalmente, respeitando a fila de pagamento. Espero ter ajudado 🙂
Boa tarde. Gostaria de saber se entendi realmente o que li.
Após a RPV ser expedida, o devedor tem até 60 dias corridos para fazer o pagamento, porem, isso não me garante que já será depositado de imediato em minha conta e sim, em ordem cronológica de alguns fatores, isso?
Boa noite Marilaine,
É exatamente isso!
Obrigada pelo comentário, qualquer outra dúvida estamos a disposição
Atenciosamente, Equipe Mercatório.
21/09/2021 Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos
21/09/2021 Ciência de Recebimento no Portal
Ofício – Comunicação Eletrônica de RPV – Comunicação
09/09/2021 Ofício Requisitório – RPV – Remessa ao Portal Eletrônico – Entidade Devedora
09/09/2021 Ofício Requisitório – Protocolo Eletrônico – DEPRE
Processo de requisitório 0354026-92.2021.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
09/09/2021 Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
Ofício – Requisitório Eletrônico Contra Fazenda Estadual – Pequeno Valor – Execução Fiscal-Fazenda Pública
09/09/2021 Expedição de Ofício Requisitório Deferido
Vistos. Defiro a expedição do ofício requisitório. No termos do Comunicado Conjunto nº 1323/18, disponibilizado no DJE de 12 de julho de 2018, assim que assinado o ofício, este será encaminhado eletronicamente às Entidades Devedoras por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico, dispensado, assim, o protocolo por meio físico. 2. Após, com a notícia de depósito nos autos principais, arquivem-se este incidente, dando-se baixa. Intime-se.
Gostaria de Saber se já foi depositado esse RPV pro advogado ele nao me responde :/
Olá, Roberto! O prazo de 60 dias corridos para pagamento da RPV começou a contar em 21/09/2021, portanto, o valor já deveria ter sido depositado. Contudo, não há nenhuma movimentação mais recente que indique a realização do pagamento. Verifique novamente a movimentação processual, talvez conste que este foi realizado e converse com seu advogado expondo esses fatos. Espero ter ajudado 🙂
O pagamento da minha vó e 31.000, está como RPV ALIMENTICIO, e consta como PAGO TOTAL no site do TRF, a data do protocolo foi de 09/2021. A advogada disse que falta o juizo expedir o alvará. Alguem tem noção de quanto tempo demora isso? Porque ela tem 86 anos e já se passaram os 60 dias do RPV….
Boa tarde, tudo bem?
Quanto a sua dúvida: Não existe uma média de tempo para finalizar esse processo. A partir da liberação do alvará, se ele for totalmente eletrônico basta comparecer ao banco para fazer o saque. Se ele não for, será necessário imprimir e levar ao banco.
Espero ter ajudado, caso ainda tenha dúvidas fique à vontade para perguntar!
Atenciosamente, Equipe Meu Precatório.
bom dia!
após ess informação 12/01/2022 04:32:48 40910 OFÍCIO INFORMANDO SAQUE(S) DO(S) VALOR(ES) DEPOSITADO(S) NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (12194) qquanto tempo o advogado tem para passar o devido valor para o cliente?
Olá, Maria! A movimentação indica que o valor já foi sacado. Não sei te informar se há uma prazo máximo especificado para essa transação. Porém, acredito que, preferencialmente, essa transferência deve ser imediata, já que o valor pertence ao cliente. Espero ter ajudado 🙂
Tinha uma causa contra o estado no valor de 17.500 ai foi pra precatorio e o meu precatorio ja esta em 45.000 ai abri mao do valor exedente pra receber o rpv queria saber qual o meu calor do meu rpv
Olá, João! Não posso te dar uma resposta exata, pois depende de qual é o valor máximo da RPV no seu estado. Espero ter ajudado 🙂
Bom dia, no meu processo esta escrito: rpv liberado nos autos. Demora muito p ser pago?
Bom dia Advanira, parabéns! Agora é questão de tempo. Consulte seu advogado se já foi expedido o alvará.
Att.,
Olá boa tarde!
Uma ação movida pelo meu pai contra a união em 2015 está para sair agora em 2022 como RPV. O valor da RPV será pago sobre o salário mínimo de 1.212,00, ou sobre o salário mínimo da época da ação corrigidos.
Muito obrigado e um grande abraço.
Gostaria de saber se é possível enviar resposta para o meu e-mail.
Olá Sr. Everaldo,
Para responder com certeza é necessário verificar o dispositivo da sentença que deu o ganho de causa ao seu pai.
Qualquer coisa nos chama aqui no WhatsApp +55 31 99765-6701
Abraços,
O Banco do Brasil está exigindo, ;para pagar o RPV, que os valores sem depositados em conta corrente do próprio BB. Isto é legal?
O Banco do Brasil está exigindo, ;para pagar o RPV, que os valores sejam depositados em conta corrente do próprio BB. Isto é legal?
Não que a gente saiba. Para pagamento do RPV o Governo abre uma conta no BB ou da Caixa para cada credor, mas é facultado, ao credor receber o valor em outra conta. Há de se fazer esse pedido em juízo. Att.,
o que significa isso “oficio informando valor depositado”?
Significa que o valor está depositado. Agora é falta receber. boa sorte.
Ao pesquisa no site o TRF1 consta como RPV depositada na Caixa Econômica Federal, mas não informa valor ou data a ser sacado, Já posso ir em uma agencia da Caixa para sacar e quais documentos são necessários?
Ainda falta algum tramite e quanto tempo demora?
Obrigada
Ei Elisangela!
Olá! Compreendo a dúvida sobre a sua RPV (Requisição de Pequeno Valor) depositada na Caixa Econômica Federal, mas sem informação acerca do valor ou data para saque.
Se você já confirmou que o valor foi depositado na Caixa Econômica Federal, existem duas possíveis opções.
1ª Sem Necessidade de Alvará:
Se a sua RPV for de até 60 salários mínimos e não tiver pendências, você pode sacar o valor diretamente na Caixa Econômica Federal sem precisar de alvará judicial. Para isso, dirija-se a qualquer agência da Caixa com os seguintes documentos:
Documento de identidade original com foto;
CPF original;
Comprovante de residência atualizado (conta de luz, água, telefone, etc.).
2ª Com Necessidade de Alvará:
Se a sua RPV tiver pendências, você precisará de um alvará judicial para sacar o valor. Nesse caso, será preciso entrar em contato com seu advogado para solicitar a emissão do alvará. Com o alvará em mãos, dirija-se a qualquer agência da Caixa com os documentos mencionados acima e o alvará original.
O tempo para a transferência do valor para sua conta pode variar, mas geralmente é rápido se não houver pendências. Não é necessário agendar horário para sacar o seu RPV na Caixa Econômica Federal, mas leve em consideração o horário de funcionamento da agência.
Qualquer dúvida estamos disponíveis.
Bom dia!
Depois de transitado em julgado, são quantos dias para pagamento de RPV?
Olá Lucineide, espero que essa resposta a encontre bem!
Para responder à pergunta sobre o prazo de pagamento de uma Requisição de Pequeno Valor (RPV) após o trânsito em julgado, é essencial entender o processo e os prazos estabelecidos pela legislação. Segue uma resposta detalhada:
Prazo para Pagamento de RPV Após o Trânsito em Julgado
Trânsito em Julgado: O trânsito em julgado é a situação jurídica em que não cabe mais recurso contra a decisão judicial, tornando-a definitiva. Este é o marco a partir do qual outras providências, como a execução da sentença, podem ser adotadas.
Intimação do Devedor: Após o trânsito em julgado da decisão, é necessária a intimação do devedor para que proceda ao pagamento do valor devido. A intimação marca o início do prazo legal para que o pagamento seja efetuado.
Prazo para Pagamento da RPV: A legislação determina que o pagamento da RPV deve ser realizado no prazo de 60 dias contados a partir da data da intimação do devedor. Este prazo é estabelecido pelo artigo 535, §3º, II, do Código de Processo Civil (CPC), combinado com o artigo 100, §3º, da Constituição Federal.
Relação entre Trânsito em Julgado e Pagamento: Embora o trânsito em julgado seja um pré-requisito para a intimação do devedor, o prazo de 60 dias para pagamento da RPV começa a contar a partir da intimação e não diretamente do trânsito em julgado.
Espero ter ajudado a esclarecer suas dúvidas. Se precisar de mais alguma informação, estamos à disposição!