O que é e como funciona a expedição de RPV?

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Expedir significa remeter algo para alguém ou algum lugar. Então, expedição de RPV (ou Requisição de Pequeno Valor) nada mais que é do que o ato de começar o processo de liberação do pagamento da dívida pública. Quando a sentença é julgada, transitada e colocada em execução, emitimos uma RPV.
Agora que você já sabe o que é a expedição de RPV, também aprenderá sobre o procedimento até a liberação do dinheiro. Vamos lá?
O que é expedição de RPV?

O que é e como funciona uma RPV?

Para entender a expedição, é bom saber o que é uma RPV. Ela é uma requisição de pagamento que se faz a um ente público em razão de uma dívida reconhecida por sentença judicial definitiva em que não se pode mais recorrer.
Depois que a Justiça der ganho de causa definitivo, o Juiz expede um documento ao Presidente do Tribunal de Justiça do respectivo Estado ou ao presidente do Tribunal Regional Federal da região em que correu o processo. O Presidente do TJ ou do TRF requisita o crédito ao ente devedor com a finalidade de cumprir a RPV.
Após o recebimento do pedido, o Presidente do TJ ou do TRF autoriza o início da Requisição de Pequeno Valor.

Qual o valor da RPV?

Se alguém é credor do Estado até certo limite, poderá requisitar que se faça a execução contra a Fazenda Pública mediante Requisição de Pequeno Valor (RPV). Normalmente, ela evita a expedição de Precatório e normalmente é paga em poucos meses. Evitando que o credor tenha que esperar muitos anos pelo pagamento de um Precatório. 
Cada Ente Público devedor tem autonomia para fixar por meio de Lei o valor da RPV. Sendo que o valor mínimo é o do maior benefício do regime geral de previdência social.
Veja abaixo os limites para que seja possível requisitar a RPV são os seguintes:
a) Até 60 salários mínimos, se o crédito for contra a Fazenda Pública federal;
b) Até 40 salários mínimos, se o crédito for contra a Fazenda Pública estadual;
c) Até 30 salários mínimos, se o crédito for contra a Fazenda Pública municipal.
Expedição de RPV = $$?

Como é o processo para o pagamento de RPV?

Os recursos orçamentários para pagamento das RPVs advêm de estimativas anuais, para inclusão na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) do exercício seguinte. O sistema de pagamento das RPVs é diferente e mais simplificado do que o sistema de pagamento de Precatórios.
Se a parte do processo ganhar ação contra o Estado, o Município, ou suas autarquias e fundações, a RPV deverá ser expedida pelo juiz que efetuou a condenação. Depois de expedida, deverá ser encaminhada ao representante do ente público que perdeu a ação e que é o responsável pelo seu pagamento.
De acordo com a  lei 10.259 de 2001, as Requisições de Pequeno Valor devem ser pagas em até 60 dias.  E esse prazo, na maioria das vezes é respeitado.
Veja abaixo como o processo normalmente é realizado:

  1. O ente devedor é intimado pelo tribunal, para que ele saiba que tem que fazer o pagamento;
  2. O juiz que julgou a ação assina a RPV;
  3. O Tribunal processa o pedido de pagamento e encaminha para o banco responsável;
  4. O Pagamento é disponibilizado para o credor;
  5. O saque é realizado com o número do processo e documentos de identificação.

Confira abaixo um fluxograma de como funciona o processo de expedição de RPV. Sendo que o de azul representa as tarefas do fluxo do processo e em vermelho, as tarefas do fluxo do requisitório.

fluoxograma de expedição da RPV
Fluxograma de expedição da RPV

Quem faz a expedição de RPV?

A RPV é expedida pelo Juiz de Direito ou Federal que proferiu a sentença condenatória e encaminhada ao Ente Público devedor para que seja realizado o pagamento do crédito. No formulário da RPV devem constar o nome, os documentos de identificação e o número da conta bancária do credor para o depósito do valor devido.
 

O que acontece se após a expedição de RPV ela não for paga?

Se a RPV não for paga no prazo de 60 dias, o juiz do processo deve sequestrar o valor da requisição. O pagamento deveria ser feito por depósito do valor correspondente na conta do credor. O juiz repassará ao credor após os descontos de imposto de renda e contribuição previdenciária devidas, extinguindo, assim, o processo.
 

O credor pode abrir mão de parcela do crédito de um Precatório para que ele seja pago como RPV?

Sim. Caso o valor da causa ganha ultrapasse o limite da RPV e se enquadre como Precatório. A pessoa tem a opção de abrir mão da parcela excedente do crédito para que seja expedida uma RPV em vez de um Precatório. Nesse caso, o requerimento deve ser enviado ao Juiz que julgou a causa.
Alguns credores escolhem essa opção por causa da agilidade de pagamento de uma RPV. Muitas vezes, o andamento de um Precatório pode demorar anos e anos.
É muito importante entender sobre como funciona a expedição de RPV. São diversos os processos, mas desejamos que você tenha os entendidos de maneira clara.
 
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91 thoughts on “O que é e como funciona a expedição de RPV?

  1. 29/05/2018Descrição:Expeça-se Requisição de Pequeno Valor em favor do perito. Após, digam as partes acerca do laudo pericial apresentado às fls. 261/262 o que significa?.

    1. Olá Marcos, tudo bem?

      Isso significa que foi expedido um RPV para o pagamento do perito que fez os cálculos do processo. As partes (você e o governo) foram intimadas a expressarem suas “opiniões” sobre o laudo que o perito fez. Após este período de contestação, o juiz dá a decisão dele e o processo se encaminha para o transitado em julgado, quando é possível a expedição de um precatório ou RPV (dependendo do valor).

      Espero ter ajudado 🙂

  2. 29/05/2018Descrição:Expeça-se Requisição de Pequeno Valor em favor do perito. Após, digam as partes acerca do laudo pericial apresentado às fls. 261/262 o que significa?

    1. Olá Marcos, tudo bem?

      Essa movimentação mostra que foi requisitado o pagamento do perito do processo. Esse perito geralmente é o que confere os cálculos judiciais. Sobre o seu processo em si, essa movimentação não traz nada de relevante.

      Espero ter ajudado 🙂

  3. Eu ganhei o processo contra INSS na justiça Federal referente ao salário maternidade. Consultando hoje o processo pela internet e está assim:

    Fase
    30/05/2018 9.2 Arquivo (RPV / Precatório em andamento).

    22/05/2018
    9.1 Execução (Expedir RPV/PRC).

    18/05/2018
    9.1 Execução (Contadoria).

    16/05/2018
    9.1 Execução (AADJ – Aguardando Cumprimento da Obrigação de Fazer.

    Rpv/PRECATÓRIO em andamento quer dizer que foi encaminhado para banco responsável fazer o pagamento ou ainda ter que aguardar outras fases?

    1. Olá Reginária, tudo bem?

      Na verdade não. Isso quer dizer que o RPV ou Precatório foi expedido. Daí se ele for RPV, o pagamento será feito em até 60 dias. Já se for precatório ele foi incluído no orçamento e tem prazo teórico de pagamento até o dia 31/12/2019. Mas isso depende de onde for o seu Precatório, porque tem alguns estados e municípios que estão muuuito atrasados, podendo ter que esperar mais de 10 anos!

      Espero ter ajudado. 🙂

        1. Olá Breno.
          Como você mesmo me orientou do prazo de 60 dias para pagamento de rpv, tem como acompanhar pelo internet quando o valor tiver disponível? Tentei consultar rpv/precatório no site da justica federal ce e não apareci nenhum movimento com meu número do CPF.

          1. Olá Reginaria, tudo bem?

            No caso do RPV federal já expedido, você deve consultar o site do TRF5, pois é este tribunal quem efetivamente paga os RPVs e Precatórios. Provavelmente você encontra lá informações sobre seu RPV ao consultar com seu CPF.

            Espero ter ajudado 😀

    1. Olá Valdirene, tudo bem?

      Uma RPV autuada no dia 22 de Maio significa que o prazo de 60 dias para pagamento começa a correr a partir desta data. Já a migração se refere ao processo sair da vara Federal e ir para o TRF.

      Esperto ter ajudado 🙂

      1. boa noite.
        meu processo encontra-se assim:
        CERTIDÃO RPV MIGRADA E AUTUADA NO TRF EM 22.05.2018
        CERTIDÃO DECURSO PRAZO AUTOR 27/04/2018
        CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
        CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
        PETIÇÃO RECEBIDA – EPROC PETICAO CIENCIA RPV – PETICAO INCIDENTAL
        FOLHA DE ROSTO – PETICAO 19198829 11/04/2018 14:28:32 46.5 KB visualizar
        CITAÇÃO-INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (E-CINT) 05/04/2018 18:11:50 248 KB visualizar
        CITAÇÃO-INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (E-CINT) 05/04/2018 18:01:09 248.5 KB visualizar
        RPV Nº 773.2018-PERICIA 05/04/2018 16:07:32 372.37 KB visualizar
        RPV Nº 770.2018-AUTOR 05/04/2018 15:48:27 376.9 KB visualizar
        TELA DO PLENUS. 23/02/2018 13:17:08 193.61 KB visualizar
        CÁLCULO ATUALIZADO. 23/02/2018 13:16:03 11 KB visualizar
        ATO ORD ATUALIZAR CALCULO+EXP RPV 22/02/2018 14:38:23 111 KB visualizar
        TRÂNSITO EM JULGADO EM 26.01.2018 22/02/2018 10:02:03 252.29 KB visualizar
        INFORMACAO APSADJ 26/01/2018 10:43:32 11.52 KB visualizar
        PETIÇÃO CIÊNCIA DO AA DA SENTENÇA 26/01/2018 10:17:31 96.56 KB visualizar
        CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH) 25/01/2018 04:03:55 11.58 KB visualizar
        CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH) 25/01/2018 04:03:54 11.58 KB visualizar
        PETIÇÃO RECEBIDA – EPROC PETICAO INCIDENTAL
        (Data de protocolo: 05/01/2018 14:24:27)
        10/01/2018 10:56:30 32.88 KB visualizar
        JUNTADA DE DOCUMENTOS 14/12/2017 16:54:37 83.22 KB visualizar
        INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (E-CINT)aadj 11/12/2017 09:41:46 102.5 KB visualizar
        INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (E-CINT)inss 11/12/2017 09:39:00 102.5 KB visualizar
        SENTENÇA PROCEDENTE 07/12/2017 14:43:38

        1. Olá Valdirene, tudo bem?

          Pela movimentação do processo, o prazo para pagamento do seu RPV começou a contar no dia 22/05. Então o tribunal tem 60 dias para efetuar o pagamento.

          Espero ter ajudado 😀

  4. Oi estava escrito assim no processo … ” recebido os autos expedir rpv” isso em um processo da vara criminal o que significa se puder me ajudar

    1. Olá Yasmin!

      Isto significa que o RPV não tem mais pendência para ser expedido. Foi uma comunicação à vara pedindo para que o oficio requisitório seja expedido e o prazo de 60 dias se inicie.

      Espero ter ajudado 🙂

  5. Olá! Gostaria de uma ajuda. Entrei com um execução de honorários dativos no PR. Fizemos acordo, o juiz homologou e determinou que fosse expedido RPV (isso foi em 09/02/18). Porém até a presente data o cartório não fez o RPV, eu já liguei pedi para fazerem, eles falaram que realmente não tinham visto, mas passou mais de um mês e nada ainda… O que eu devo fazer nesse caso? É a primeira vez que isso acontece comigo…

    1. Olá Thays, tudo bem?

      Desde o ano passado, a requisição de pagamento de honorários dativos é feita eletronicamente. O que pode ter ocorrido então foi uma falha no envio deste formulário, o que fez com que o cartório alegasse que não tinha recebido, considerando que o procedimento foi feito da maneira correta. Nestes casos, deve-se verificar através do número do protocolo, o envio do pedido. Com o protocolo em mãos pode-se pedir verificar diretamente com a PGE o andamento de sua solicitação.

      Espero ter ajudado 🙂

  6. Boa tarde,
    Preciso saber o que significa o andamento do processo abaixo:

    Data Movimento
    01/06/2018 Enviado pedido de saque ao SIDEJUD (prazo transferência 5 dias úteis)
    24/05/2018 Mero expediente
    R. Proceda-se à transferência do valor principal para o credor.Cumpra-se.
    14/05/2018 Juntada de documento
    03/05/2018 Juntada de mandado
    Certidão Automática de Juntada do Mandado
    03/05/2018 Certificado pelo Oficial de Justiça
    Intimação Positiva – PF – com Peças Processuais

    Fico no aguardo,

    1. Boa Tarde Vanessa!

      O “Envio de pedido de saque ao SIDEJUD” significa que o alvará de pagamento foi expedido e que o valor referente ao precatório pode ser sacado em até 5 dias úteis após a data especificada.

      Espero ter ajudado 😀

  7. Tenho um processo e a ultima movimentação foi a seguinte: 15/05/2018 REMETIDOS OS AUTOS ASSINATURA PARA MAGISTRADO. Apartir dessa ação, quais são os próximos passos?

    1. Olá Gabrielly, tudo bem?

      Só essa frase que você postou não dá muito a entender o que é pois depende do contexto e da movimentação anterior. Porque na prática essa movimentação só diz que foi enviado o processo para um juiz verificar e assinar. E isso pode acontecer em vários momentos do processo. Tente pegar toda a movimentação que talvez eu consiga te ajudar melhor 🙂

  8. Boa tarde.
    Como muitos estou também com um processo contra o INSS. Gostaria de saber quanto tempo posso receber esse retroativo. Etas são as fases do processo já atualizada.

    54 30/05/2018 16:56:19
    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO – CERTIDÃO – CERTIDÃO GENÉRICO CONFERENCIA RPV/PRC
    53 03/04/2018 19:13:19
    CERTIDÃO – MEIO ELETRÔNICO – DESPACHO JEF Nº 2018/6301046619 – MINISTERIO PUBLICO FEDERAL – CERTIDÃO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
    52 02/04/2018 16:12:44
    CERTIDÃO – MEIO ELETRÔNICO – DESPACHO JEF Nº 2018/6301046619 – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – I.N.S.S. (PREVID) – CERTIDÃO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
    51 02/04/2018 01:00:00
    INTIMAÇÃO – MEIO ELETRÔNICO – DESPACHO JEF Nº 2018/6301046619 – – (DESPACHO) 2018/6301046619 – MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
    50 02/04/2018 01:00:00
    INTIMAÇÃO – MEIO ELETRÔNICO – DESPACHO JEF Nº 2018/6301046619 – – (DESPACHO) 2018/6301046619 – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – I.N.S.S. (PREVID)
    49 20/03/2018 14:39:00
    CERTIDÃO CORREIO – AR POSITIVO – CARTA DE INTIMAÇÃO WHATSAPP Nº 2018/6301012509 – (DESPACHO JEF Nº 2018/6301046619) – DAVI BITENCOURT CARREON – CERTIDÃO MANDADO – WHATSAPP

    1. Olá Polly, tudo bem?

      Pela movimentação, parece que foi emitido um documento com os valores do precatório ou RPV para conferência das partes. Após o devedor dar o ok, o precatório/RPV será expedido e entrará no orçamento para pagamento. Se for precatório e o documento for expedido até o dia 01/07 ele deverá ser pago no ano que vem. Se for RPV, em até 60 dias após a expedição do ofício requisitório.

      Espero ter te ajudado 😀

  9. Boa Tarde, o processo da minha mãe se encontra homologado, porque foi um acordo que o INSS fez e nós como parte autora aceitamos. o Juiz federal fez a homologação em 04/06/2018 e se encontra no sistema do trf a seguinte informação: EXP RPV1 – AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE RPV, quais são as próximas etapas até o recebimento?. Uma observação, na sentença o juiz deu um prazo de 30 dias corridos contados a partir da intimação da procuradoria federal para inicio do recebimento. A minha principal dúvida é: esse prazo já começou a ser contato? e qual seria o prazo para intimação da procuradoria?

    1. Olá Jefferson, tudo bem?

      “AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE RPV” quer dizer que o processo foi finalizado e que agora é necessária a expedição do ofício requisitório para o efetivo pagamento. Normalmente o prazo só começa a contar após a expedição, e ele é de 60 dias corridos. Mas já que há uma decisão do Juiz com um prazo menor, deve-se acompanhar a movimentação do processo para verificar a partir de quando conta esse prazo. Geralmente esse tempo é inferior a um mês, se não houver atrasos ou contestações. Assim em no máximo 60 dias corridos sua mãe deve receber o dinheiro.

      Espero ter ajudado 🙂

  10. Depois q um rpv é cadastrado quanto tempo ate sair a data para pagamentom,e pq um rpv é cadastrado sem data de pagamento?

    Agradeço

    1. Bom dia Reginaldo, tudo bem?

      A partir do momento que o RPV é expedido há um prazo de 60 dias corridos para que ele seja pago. Então tecnicamente falando quando ele é cadastrado há a data de pagamento sim, que seria o dia final desses 60 dias.

      Mas uma data certa de pagamento eles não dão como referência. Isso ocorre porque nem todo procedimento para pagamento de rpvs e precatórios são iguais, não podendo, então, colocar uma data única além do prazo exigido por lei.

      Espero ter ajudado 😀

  11. Boa noite tudo bem ,gostaria de uma informação,entrei com um processo em novembro de 2017 contra inss após ter me negado auxílio doença da minha gravidez. apareceu no processo assim ,aguardando calculo Complemento
    07/06/2018 13:43:33 5560 INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT Observação:AGU/PF/MG – PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS Data da ocorrencia do evento:20/06/2018 Hora Final:03/07/2018
    07/06/2018 13:42:51 5660 PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) Observação:PETIÇÕES APRESENTADAS PELA PARTE AUTORA, ANEXADAS EM 23/04/18 E M 05/06/18
    05/06/2018 12:43:35 5570 INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS .
    O que seria isso obrigada boa noite. Data de Inclusão Tamanho* Visualizar*
    CITAÇÃO-INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (E-CINT) 07/06/2018 13:43:33 102.5 KB visualizar
    PETIÇÃO RECEBIDA – EPROC CIENCIA DE CALCULOS CIENCIA DA SENTENCA JUNTADA DE DOCUMENTO E REQUERIMENT
    (Data de protocolo: 05/06/2018 17:24:57)
    05/06/2018 18:18:11 75.93 KB visualizar
    FOLHA DE ROSTO – PETICAO 19490023 05/06/2018 18:18:09 46.5 KB visualizar
    PETIÇÃO RECEBIDA – EPROC CERTIDAO DE NASCIMENTO PETICAO INCIDENTAL
    (Data de protocolo: 05/06/2018 17:24:57)
    05/06/2018 18:18:09 684.73 KB visualizar
    SENTENÇA PROCEDENTE 01/06/2018 17:55:54 49.84 KB visualizar
    PLANILHA DE CÁLCULO

    1. Olá Rafa, tudo bem?

      Essa movimentação do processo está requerendo que o INSS apresente a sua defesa. Ou seja ainda está na parte bem inicial do processo. Além disso são mencionadas na movimentação os cálculos feitos por sua defesa e a petição incial que é o documento que tem a argumentação do seu advogado em seu favor.

      Assim, vai demorar um pouquinho ainda…

      Espero ter ajudado 😀

  12. Olá bom dia! Queria primeiramente parabenizar pelos esclarecimentos, e pela atenção a todos. Bom gostaria de saber meu processo já foi julgado fiz um acordo com INSS, e está assim.
    09/05/2018 02:14:01 5580 INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA – OUTROS (ESPECIFICAR)
    09/05/2018 02:13:51 5580 INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA – OUTROS (ESPECIFICAR)
    25/04/2018 12:46:12 5560 INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT Observação:INSS/BA – PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA Data da ocorrencia do evento:09/05/2018 Hora Final:22/05/2018
    25/04/2018 12:45:41 5560 INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT Observação:APSADJ/BA – AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS EM SALVADORData da ocorrencia do evento:09/05/2018 Hora Final:22/05/2018

    1. Olá Vanessa, tudo bem?

      Essa movimentação que você colocou não significa muita coisa. Esta apenas informando que foi enviada uma intimação para o INSS baiano. Essa intimação pode ser relativa a várias coisas diferentes. Considerando que você disse que fez um acordo, eu diria que seria relativo a esse acordo. Uma intimação para comprovar que o acordo foi feito e estipular a data para pagamento. Mas eu não tenho como saber direito sem saber o contexto.

      Espero ter ajudado 🙂

    1. Olá Elias tudo bem?

      Autuação do RPV significa que o prazo para pagamento começou a contar. Ou seja, a partir da data que está na movimentação do processo, o TRF tem até 60 dias corridos para efetuar o pagamento.

      Espero ter ajudado 😀

  13. Boa Tarde, me explica essa informação que apareceu no processo: REMINSS 10 – REMESSA INSS PRAZO DE 10 DIAS. estes são os últimos movimentos
    11/06/2018 15:30:59 5570 INTIMACAONOTIFICACAOVISTA ORDENADA INSS
    11/06/2018 15:30:54 5760 REQUISICAO DE PAGAMENTO REMETIDO TRF AGUARDANDO CUMPRIMENTO
    11/06/2018 15:30:50 5760 REQUISICAO DE PAGAMENTO ORDENADODEFERIDO PEDIDO 2ª

    Duvida: Já começou a contar o prazo que o juiz estipulou, ou seja, 30 dias corridos.
    OBS: Foi o INSS que fez uma proposta de acordo. Grato.

    1. Bom dia Jefferson, tudo bem?

      Pela movimentação, o RPV foi expedido ontem, dia 11/06. E deu-se um prazo de envio para o INSS para pagamento de 10 dias. Então, se o prazo estipulado pelo juiz foi de 30 dias corridos, ele começa a contar desde ontem.

      Espero ter ajudado 🙂

  14. Bom dia gostaria de uma informaçao eu tenho um processo contra o inss, este processo foi ganho, em abril foi mandado a execuçao da Rpv, em maio mais uma vez atualizou com mais uma execuçao da Rpv, e o processo foi arquivado, dia 31/05 o processo foi aberto e novamente foi mandado mais uma excuçao de Rpv, e no dia 01/06 o processo foi arquivado, no dia 08/06 foi mandado uma itimaçao ao inss sendo que em abril e em maio tbem ja tinham mandado, e o prazo pra confirmaçao deles e ate dia 15/06, minha duvida é porque foi executadas tantas vezes a Rpv, e esse prazo do dia 15/06 é o ultimo prazo para me pagarem?

    1. Olá Edlin, tudo bem?
      É um pouco difícil saber ao certo sem dar uma olhado no processo. Mas em casos assim, é possível que haja alguma discordância por parte do INSS no que estava no RPV. Pode ser a questão de cálculo, de valores, falta de informações sobre o credor, enfim vários motivos. Como, a principio, o seu advogado não foi avisado, pode ser um erro menor que fez com que o processo voltasse ao tribunal. Assim que o documento expedido não tenha mais nenhum erro ou incoerência, o prazo de 60 dias corridos começa a correr. Então, na teoria, a última data de movimentação com expedição da RPV é a que conta para a data do efetivo pagamento, que seria o dia 08/06. O prazo de confirmação está dentro do prazo de 60 dias do pagamento.

      Espero ter ajudado 😀

      Espero ter ajudado

  15. Fase

    15/05/2018 13:25 Arquivo (RPV em andamento)
    25/04/2018 16:13 Execução (Prazo para impugnação dos cálculos)
    24/04/2018 15:24 Execução (RPV em validação)
    24/04/2018 14:11 Execução (Conferindo dados RPV)
    20/04/2018 12:35 Execução (Expedir RPV)

    Meu processo estar dessa maneira a fase, ja foi expedido o RPV para começar a contar os 60 dias?

    1. Tudo bem Carlos?

      Pelo andamento, o rpv foi expedido, os dados conferidos e o prazo para eventual impugnação de cálculos já passou sem que o devedor se manifestasse. Assim o prazo de 60 dias corridos começou a partir do dia 15/05.

      Espero ter ajudado 😀

      1. Que noticia boa, muito obrigado., então 15/07 aproximadamente o rpv já estar liberado?

        Obs.: processo na Justiça Federal contra INSS.

        Muito obrigado pela ajuda

        1. Carlos,

          Na teoria sim. Esse prazo só não seria respeitado por algum problema de cálculo ou identificação do credor. Como o caso é de acordo, não espero que ele atrase.

          Espero ter ajudado 😀

          1. Estar ajudando muito. Obg

            Caso chegue a data fim dos 60 dias que seria 15/07 (e não tiver nenhum problema c os cálculo e a indentificacao do credor), o juiz pode fazer o sequestro do valor ? Para ser feito o pagamento do RPV?

          2. Carlos,

            Na teoria isso é possível de ser feito. Mas na prática, o sequestro de verbas só acontece quando vários pagamentos não são realizados. Daí quem pede esse sequestro é o próprio tribunal ou alguém do ministério público. RPV, na maioria das vezes, é pago em dia. Precatórios é que estão sempre atrasados.

            Mas não se preocupe que você receberá tudo direitinho. 😀

  16. Boa Tarde, hoje houve uma atualização no processo:

    Movimentação
    Data Cod Descrição Complemento
    12/06/2018 10:19:57 5190 CARGA RETIRADOS INSS INTERESSADOINSS DATA DEVOLUÇÃO29062018
    11/06/2018 15:30:59 5570 INTIMACAONOTIFICACAOVISTA ORDENADA INSS
    11/06/2018 15:30:54 5760 REQUISICAO DE PAGAMENTO REMETIDO TRF AGUARDANDO CUMPRIMENTO
    11/06/2018 15:30:50 5760 REQUISICAO DE PAGAMENTO ORDENADODEFERIDO PEDIDO 2ª
    05/06/2018 15:55:44 5760 REQUISICAO DE PAGAMENTO ORDENADODEFERIDO PEDIDO
    05/06/2018 15:51:46 5890 TRANSITO EM JULGADO EM DATA04062018

    Apenas para sanar minha dúvida, o prazo de 30 dias feito pelo juiz começou a contar a partir de ontem então?

    1. Jefferson,

      Essa movimentação significa que o INSS recebeu a notificação de que a RPV foi emitida. Isso está dentro do prazo de 30 dias dito pelo juiz, não alterando o prazo para pagamento. Assim, salvo algo inesperado (tipo recesso devido a jogos da copa), o prazo é contado desde o dia 11/06.

      Espero ter ajudado!

  17. Vc poderia me dizer em que faze esta meu processo? por favor.

    Movimentações:
    21/05/2018 RECEBIDOS OS AUTOS EXPEDIR RPV
    17/05/2018 RECEBIDOS OS AUTOS EXPEDIR ALVARÁ
    17/05/2018 REMETIDOS OS AUTOS DA CONTADORIA AO VARA JUDICIAL
    15/05/2018 RECEBIDOS OS AUTOS
    08/05/2018 REMETIDOS OS AUTOS EM DILIGÊNCIA PARA CONTADOR
    08/05/2018 JUNTADA DE OFÍCIO
    07/05/2018 RECEBIDOS OS AUTOS JUNTAR DOCUMENTOS
    06/12/2017 EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
    20/11/2017 RECEBIDOS OS AUTOS EXPEDIR OFÍCIO
    13/11/2017 EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
    31/10/2017 RECEBIDOS OS AUTOS EXPEDIR OFÍCIO
    25/10/2017 EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
    23/10/2017 RECEBIDOS OS AUTOS CUMPRIR DESPACHO
    04/09/2017 RECEBIDOS OS AUTOS
    01/09/2017 CONCLUSOS PARA DESPACHO
    31/08/2017 RECEBIDOS OS AUTOS EXPEDIR RPV
    28/07/2017 RECEBIDOS OS AUTOS
    10/07/2017 CONCLUSOS PARA DESPACHO
    22/06/2017 JUNTADA DE PETICAO DE (OUTRAS) PELO AUTOR
    21/06/2017 RECEBIDOS OS AUTOS
    14/06/2017 CARGA ADVOGADO DO AUTOR – 71040/RS
    13/06/2017 DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 134/2017 DJE Nº 6048 EM 13/06/2017
    12/06/2017 EXPEDIÇÃO DE NOTA DE EXPEDIENTE 134/2017
    12/06/2017 RECEBIDOS OS AUTOS EXPEDIR PUBLICAÇÃO – NOTA
    12/06/2017 JUNTADA DE PETICAO DE (OUTRAS) PELO RÉU
    07/06/2017 RECEBIDOS OS AUTOS
    01/03/2017 CARGA ADVOGADO DO RÉU – 74964/RS
    23/02/2017 RECEBIDOS OS AUTOS VISTA AO RÉU
    23/02/2017

    1. Olá, Valdinei

      Segundo a movimentação do seu processo, o seu RPV foi expedido no dia 21/05. Com isso passa a contar o prazo de 60 dias corridos para pagamento. Esse prazo no geral é respeitado, e os únicos casos em que há atraso são por alguma incoerência nos cálculos ou algum problema na identificação do credor.

      Com isso você está bem perto de receber o seu dinheiro!!

      Espero ter ajudado 🙂

  18. Boa tarde. Você poderia me explicar o que significa essas movimentações, por favor? é uma ação de auxílio doença c/c aposentadoria por invalidez contra o INSS e após os cálculos terem voltado da contadoria e ninguém ter impugnado os cálculos, o juiz homologou os mesmos e as últimas movimentações foram nesse sentido:

    13/06/2018 13:56
    8. Execução (RPV – PRC (conferência))

    13/06/2018 13:13
    8. Execução (RPV – PRC (expedição))

    Quais os próximos passos? agradeço desde já.

    1. Olá Morgana, tudo bem?

      Essas movimentações dizem que o seu Precatório ou RPV foi expedido no dia 13/06. Caso seja RPV, inicia-se o prazo de 60 dias corridos para que o pagamento seja realizado. Já se for um Precatório, depende da fila de pagamento. Mas ações contra o INSS devem ser pagas até o final de 2019.

      Espero ter ajudado 😀

      1. Olá Breno. É um RPV. Dentro desse prazo de até 60 dias, como faz para saber que o RPV foi pago? é juntado alguma coisa ao processo? a parte é intimada para comparecer em cartório para recebimento de algum documento? Agradeço pelas explicações 😀

        1. Morgana,

          Na movimentação do processo, é possível verificar que o valor foi depositado. Dependendo do estado, há também uma convocação no diário oficial. Não é necessário comparecer a nenhum cartório. Depois de liberado, basta ir diretamente ao banco com sua documentação e o número do processo.

          Espero ter ajudado 😀

  19. Boa tarde!!
    Estou com o processo na justiça federal junto ao INSS a causa foi ganha o benefício está estabelecido.
    Mas ainda falta receber os atrasados que no processo está em expedição de documentos e expedição de certidão
    Estava TB na triagem da contadoria e agora encontra-se na contadoria desde de o dia 05/05/2018
    Gostaria de saber qual será o próximo passo agora pois não tenho advogado.E como faço para consultar o RPV.
    Atenciosamente

    1. Olá Karina, tudo bem?

      Para consultar o seu RPV, você deve entrar no site do tribunal onde a causa foi julgada e procurar pelo número do processo. Alguns tribunais também permitem que essa consulta seja feita pelo número do seu CPF.

      Já sobre o andamento do processo, após a realização dos cálculos na contadoria, eles são enviados para o INSS para conferência. Após essa conferencia, o RPV será expedido. O pagamento será realizado em até 60 dias corridos da data de expedição do RPV.

      Espero ter ajudado 😀

    1. Olá Maria José, tudo bem?

      O seu RPV foi expedido no dia 12/06. A partir dessa data começa a contar o prazo de 60 dias corridos para que o depósito seja efetuado. Geralmente esse prazo é respeitado. Caso atrase, o ideal é conferir com seu advogado, pois pode ter havido algum problema, como identificação do credor ou outra pendência no processo.

      Espero ter ajudado 😀

  20. o que significa,será que vai demora , se encaixa como RPV o valor..
    Processo ……………………………. – (435 dia(s) em tramitação)

    Status: ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
    Classe Processual: – Precatório
    Assunto Principal: – Precatório
    Nível de Sigilo: Público

    Informações Gerais
    Partes
    Movimentações
    Realçar Movimentos de: Magistrado Servidor Advogado Membro MP Defensor Procurador Outros Audiência
    Ocultar Movimentos: Inválidos Sem Arquivo Hab. Provisória

    Seq. Data Evento Movimentado por
    18 28/06/2017 10:54:45 RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU/PR
    Referente ao evento CONCEDIDO O PEDIDO (04/05/2017) LUIZ CARLOS DE CARVALHO
    Procurador
    17 21/06/2017 00:23:37 DECORRIDO PRAZO DE DÉBORA SOARES MOREIRA
    (P/ advgs. de Débora Soares Moreira *Referente ao evento CONCEDIDO O PEDIDO (04/05/2017) SISTEMA PROJUDI
    16 12/06/2017 08:18:20 LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
    (Pelo advogado/curador/defensor de Município de Foz do Iguaçu/PR) em 12/06/2017 com prazo de 10 dias úteis *Referente ao evento CONCEDIDO O PEDIDO (04/05/2017) WILLY COSTA DOLINSKI
    Procurador
    15 09/06/2017 15:25:06 LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
    (Pelo advogado/curador/defensor de Débora Soares Moreira) em 09/06/2017 com prazo de 5 dias úteis *Referente ao evento CONCEDIDO O PEDIDO (04/05/2017) Celso Carlos Cadini
    Advogado
    14 09/06/2017 14:58:42 ARQUIVADO PROVISORIAMENTE Carlos Eduarddo Tosato Ganassin
    Técnico Judiciário
    13 09/06/2017 14:58:21 JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA Carlos Eduarddo Tosato Ganassin
    Técnico Judiciário
    12 09/06/2017 14:51:34 EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
    Para advogados/curador/defensor de Município de Foz do Iguaçu/PR com prazo de 10 dias úteis – Referente ao evento CONCEDIDO O PEDIDO (04/05/2017) Carlos Eduarddo Tosato Ganassin
    Técnico Judiciário
    11 09/06/2017 14:51:33 EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
    Para advogados/curador/defensor de Débora Soares Moreira com prazo de 5 dias úteis – Referente ao evento CONCEDIDO O PEDIDO (04/05/2017) Carlos Eduarddo Tosato Ganassin
    Técnico Judiciário
    10 09/06/2017 14:49:57 EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DO DEFERIMENTO DO OFÍCIO REQUISITÓRIO – JUÍZO DE ORIGEM
    Referente ao evento CONCEDIDO O PEDIDO (04/05/2017 18:14:38) Carlos Eduarddo Tosato Ganassin
    Técnico Judiciário
    9 04/05/2017 18:14:38 CONCEDIDO O PEDIDO Renato Braga Bettega
    Magistrado
    8 20/04/2017 15:10:55 CONCLUSOS PARA DECISÃO
    Responsável: Renato Braga Bettega Édna Terezinha Santos de Barros
    Analista Judiciário
    7 19/04/2017 18:39:57 RECEBIDOS OS AUTOS
    Recebido do(a) CONTADOR SISTEMA PROJUDI
    6 19/04/2017 18:39:57 JUNTADA DE CERTIDÃO Ioanna Dimitria Lucioni Nicou
    Contador
    5 06/04/2017 14:48:57 REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
    Contador – Curitiba – Central de Precatórios – DACJUC – REVISÃO DE CADASTRO FINANCEIRO – Sem Prazo Nelson Antonio Pinto Socreppa
    Técnico Judiciário
    4 06/04/2017 14:48:35 JUNTADA DE CERTIDÃO Nelson Antonio Pinto Socreppa
    Técnico Judiciário
    3 04/04/2017 18:27:46 RECEBIDOS OS AUTOS SISTEMA PROJUDI
    2 04/04/2017 18:27:46 DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
    Central de Precatórios SISTEMA PROJUDI
    1 04/04/2017 18:27:46 JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL
    Cadastro realizado automaticamente via integração (Sistema de Precatórios) SISTEMA PROJUDI

    1. Olá Débora, tudo bem?

      Pelo que entendi da movimentação processual, você ganhou em 1ª instância (que seria a movimentação 9). Porém não há menção a segunda instância. A ultima movimentação sugere que o município tinha um prazo para recorrer. Porém como já faz mais de ano, é estranho não haver nenhuma outra movimentação desde então. Assim não há como estimar uma data para que você receba seu RPV.

      O ideal seria olhar o processo e verificar o que pode estar acontecendo. Como não tenho acesso a ele, sugiro que procure se advogado e verifique o porquê de não ter nenhuma ação por parte do município desde então.

      Espero ter ajudado. 😀

  21. Boa Tarde! meu processo está com essa informação: certidão positiva de ofício r. direta pequeno valor.
    Isso quer dizer que já está na fase de pagamento?

    1. Rafael,

      Segundo essa movimentação o oficio requisitório de seu RPV foi expedido. A partir dessa data, conta-se 60 dias corridos até o dia do pagamento.

      Espero ter ajudado 😀

  22. Olá poderia me tirar uma dúvida? No processo diz assim:
    Valor estipulado pelo juiz. E seguido : “Determino a requisição da expedição, destacando-se os honorários contratuais caso seja anexado aos autos.”
    O valor foi determinado em Setembro e ainda não recebi o valor que é RPV. Pode me falar o que signifca?

    1. Jucimara, tudo bem?

      O juiz ordenou que fosse expedido o ofício requisitório para o pagamento do RPV. Mas entre a ordem e a expedição em si, não há um prazo certo. O seu RPV será pago em até 60 dias corridos da expedição do ofício.
      O ideal é verificar com seu advogado o porque deste tempo sem nenhuma movimentação do processo. Pode haver algo no processo que impeça uma expedição imediata, precisando de alguma intervenção por parte de seu advogado.

      Espero ter ajudado 😀

  23. Certidão expedida – Certifico e dou fé que procedi nesta data à conferência da(s) RPV/PRC(s) expedida(s) no
    presente feito.

    A partir da conferência é que será determinado prazo para pagamento?

    1. Angélica,

      O oficio requisitório de seu RPV foi expedido nessa data. Assim o prazo de 60 dias corridos começa a correr. Esse prazo geralmente é respeitado, a não ser que haja algum imprevisto.

      Espero ter ajudado 😀

  24. Bom dia.
    Como já começou a contar o prazo de 30 dias, a dúvida que tenho é: irei receber algum documento em casa por parte do INSS a respeito do pagamento, data ou similar?

    1. Olá Jefferson tudo bem?

      Não. O tribunal não envia nenhuma documentação via carta tampouco faz ligações para o credor. Quando o pagamento for liberado, geralmente, o credor é avisado via diário oficial. Assim, você deve acompanhar a movimentação do processo online ou então pedir para seu advogado acompanhar o diário oficial.

      Espero ter ajudado 😀

  25. Boa noite meu processo encontrasse assim, poderia me esclarecer se já foi expedida a RPV ou a certidão para pagamento?Se já está contando o prazo e se vou receber logo minha RPV?

    PROCESSO DE CONHECIMENTO
    Data da Propositura: 24/06/2014
    Local dos Autos: NOTA DE EXPEDIENTE 50/2018
    Situação do Processo: COM CARTÓRIO

    Últimas Movimentações: Ver todas as movimentações
    11/01/2018 CONCLUSOS PARA DESPACHO
    07/03/2018 RECEBIDOS OS AUTOS
    13/03/2018 RECEBIDOS OS AUTOS EXPEDIR RPV
    16/03/2018 EXPEDIÇÃO DE NOTA DE EXPEDIENTE 50/2018
    23/03/2018 DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 50/2018 DJE Nº 6228 EM 23/03/2018

    Ver Notas de Expediente
    Ver Audiências
    Ver Termos de Audiência
    Ver Leilões
    Ver Sentença
    Ver Outras Informações
    Ver Dados do 2º Grau
    Ver Mandados Oficiais
    Ver Depósitos Judiciais de 1º grau
    Ver Alvarás Automatizados Expedidos
    Ver Guias de Custas

    Última atualização: 23/03/2018
    Data da consulta: 19/06/2018 Hora da consulta: 21:51:48

    1. Olá Josi, tudo bem?

      Eu tentei dar uma olhada no expediente do Diário Oficial, mas não sei se encontrei o caso certo. Há um caso de Alceu Cardoso (pensei que era referente ao seu por causa do sobrenome) da Comarca de Pelotas, que consta que o depósito deve ser feito na Caixa Econômica Federal. Se esse não for o seu caso, por favor me envie o nome do município ao qual é referente esse RPV, para que eu possa fazer uma pesquisa mais detalhada.

      Espero ter ajudado 😀

      1. Bom dia Dr. não é meu processo o do Sr. Alceu Cardoso o meu processo é do município é de Itaqui RS está na 1ª Vara e foi julgado pelo TJRS.
        Fui até o Forum ontem dia 21/06 para olhar o meu processo mas não consegui pois a moça me informou que tem um oficio para meu advogado e somente depois que ele se manifestar eu poderei olhar o processo.Esse oficio não seria referente ao pagamento liberado ao RPV?

        1. Josi,

          Pode me chamar de Breno mesmo. Não sou doutor, logo não precisa dessas formalidades 🙂

          ACHEI !!

          No diário oficial consta o seguinte:
          “054/1.14.0001389-2 (CNJ 0002640-61.2014.8.21.0054) – JOSIANE CARDOSO (PP. CESAR AUGUSTO KLEIN 51919/RS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
          (PP. ALINE GUILLANTE 80885/RS E PATRICK LIMA FERNANDES ALVES 79264/RS).

          VISTOS. TENDO HAVIDO CONCORDÂNCIA EXPRESSA DA PARTE CREDORA COM OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA AUTARQUIA, EXPEÇA-SE A RESPECTIVA RPV.
          APÓS, INTIME-SE ACERCA DA INFORMAÇÃO CONSTANTE DO OFÍCIO RETRO, O QUAL INFORMA A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO ACIDENTE. DIL.”

          Pelo diário oficial seu RPV foi expedido o dia 23/03, o que faria com que ele estivesse liberado para pagamento. Pela movimentação do seu processo não há nada que indique um ofício expedido após a expedição do RPV. Então não faria muito sentido você não ter sido permitida de ver o próprio processo. O ideal é verificar com o seu advogado o mais rápido possível, pois o prazo para recebimento do seu pagamento já acabou, o que significaria que você já teria direito ao saque.

          Espero ter ajudado 😀

  26. Bom dia;

    Tenho uma dúvida, ao ser expedido um valor a receber de uma RPV, qual valor se considera, a identificação de Valor solicitado, ou inscrito na proposta, ? Pois são valores diferenciados

    Minha mãe e irmã foram liberadas, porém estamos com essa dúvida.

    No meu caso, houve a mudança de nome devido ter casado, e encontra-se:
    INATIVA – Cancelada Proposta / Ano Proposta 2019

    O que significa ?

    Aguardo retorno

    1. Olá Elis, tudo bem?

      O valor do RPV é aquele que está presente no ofício requisitório. Dependendo do contexto, o valor solicitado é o valor da causa, ou seja, o valor que vocês pediram na justiça. O valor que efetivamente ganharam pode ser diferente disso. E provavelmente é o valor do ofício requisitório que consta na proposta de pagamento.

      Sobre a mudança de nome, ela deve ser comunicada ao tribunal antes da expedição do RPV, caso contrário o RPV pode ser efetivamente cancelado, até que o novo nome seja alterado no processo. Sugiro conferir com seu advogado a maneira mais rápida de fazer essa alteração para que possa receber seu benefício o mais rápido possível.

      Espero ter ajudado 😀

    1. Olá Camila, tudo bem?

      significa que seu RPV ou Precatório foi expedido. Assim começa a contar o tempo para pagamento. Se for RPV em até 60 dias uteis após essa data. E se for precatório, depende do estado ou municipio.

      Espero ter ajudado 😀

  27. OLÁ TERIA COMO DESCREVER PARA MIM? OBRIGADO
    30/05/2018 CONCLUSOS PARA DESPACHO
    11/06/2018 RECEBIDOS OS AUTOS
    12/06/2018 PROCESSO REATIVADO
    13/06/2018 CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA 156
    13/06/2018 RECEBIDOS OS AUTOS EXPEDIR RPV

    1. Olá Pedro, tudo bem?

      Isso significa que seu RPV está prestes a ser expedido. Essa é a última fase antes da expedição do ofício requisitório. O prazo de 60 dias corridos só começa a contar a partir da efetiva expedição do RPV. Mas infelizmente não há um prazo definido para que a expedição.
      Só resta aguardar 🙁

      Espero ter ajudado 😀

  28. boa tarde meu processo si encontra assim; O que siginifica
    10/04/2018 11:56:21 5760 REQUISICAO DE PAGAMENTO: EXPEDIDA A AUTORIDADE/AGUARDANDO CUMPRIMENTO Observação:RPV EM CONFERÊNCIA

    1. Olá Renata, tudo bem?

      Isto significa que seu RPV foi expedido e que no momento ele está sendo conferido pelo ente devedor. O prazo de 60 dias corridos para o pagamento conta a partir do dia 10/04, o que quer dizer que está próxima de receber. A conferência do RPV, não altera o prazo. A não ser que haja algum erro na RPV. Daí o erro deve ser corrigido e o prazo para pagamento se inicia novamente.

      Espero ter ajudado 😀

  29. boa noite! meu processo se encontra assim, o que significa?
    14/06/2018 17:38:41 5150 AUTOS RECEBIDOS EM SECRETARIA
    06/06/2018 08:33:44 5190 CARGA RETIRADOS INSS INTERESSADOPROCURADORIA FEDERAL INSS
    01/06/2018 10:22:55 5760 REQUISICAO DE PAGAMENTO OUTRAS CADASTRADA NO SISTEMA PROCESSUAL
    01/06/2018 10:22:51 5570 INTIMACAONOTIFICACAOVISTA ORDENADA INSS
    01/06/2018 10:22:45 5150 AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
    29/05/2018 13:03:43 5890 TRANSITO EM JULGADO EM DATA16052018
    22/05/2018 17:17:01 5660 PETICAOOFICIODOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA PETIÇÃO DA DPU

    você pode me esclarecer qual a situação do processo INSS?
    quando vou começar a receber o beneficio?

    1. Olá Cris, tudo bem?

      Seu RPV foi expedido no dia 01/06. Assim o prazo de 60 dias corridos para recebimento deve ser contado a partir desta data.

      Espero ter ajudado 😀

  30. Inss implantou meu beneficio mais ja sta na dcb 26/06/18 judicial. Deu procedente em partes incapacidade parcial permanente so que os autos esta no jef pra emitir rpv fiz novo exame pra nova pericia pra inss e a patología evoluiu e muito apareceu mais 4 hernias + esteofitos etc advogado pode acrecentar nos autos pedindo juiz aposentadoria por invalidez

    1. Olá Jurandir, tudo bem?

      Infelizmente invalidez para trabalhar não constitui possibilidade de prioridade no andamento do processo ou no pagamento. Para conseguir a prioridade, você deve ter mais de 60 anos, ser deficiente físico ou possuir alguma das doenças listadas aqui.

      Espero ter ajudado 🙂

  31. Ola Breno, Preciso Tirar uma Duvida.

    O RPV Meu esta Assim:
    Data prococolo TRF: 23/02/2018 18:44:08
    Mês/Ano da proposta: 3/2018
    Data conta de liquidação: 01/03/2017
    Situação da requisição PAGO TOTAL – Informado ao Juizo
    Banco: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
    Natureza: ALIMENTÍCIA

    Ae Dia 07/05/2018 Foi Expedido Alvará:
    Após a juntada do mandado positivo, expeça-se ALVARÁ JUDICIAL no tocante ao valor principal mencionado, em favor da exequente.

    Data Movimento
    17/05/2018 AR Positivo Juntado
    Juntada de AR : AR818890658TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital – Carta – Intimação – Despacho-Ato Ordinatório – Genérica Destinatário : Instituto Nacional do Seguro Social Inss Diligência : 14/05/2018.

    Ai Gostaria de Saber Quanto Tempo Vai Demorar ainda pra Mim Receber a RPV.

    Grato. Obrigado pela Atenção.

    1. Olá Luiz Felipe, tudo bem?

      Pelo que você colocou aqui, o seu precatório já foi depositado e está disponível para saque na Caixa Econômica Federal.

      Espero ter ajudado 😀

        1. Luiz,

          Infelizmente não há um prazo certo. Não há um prazo máximo para a assinatura do alvará de pagamento. RPVs e Precatórios federais por exemplo não estão sendo sacados por causa do número grande de alvarás de pagamento que estão nas mãos dos juízes. E essa espera já dura quase dois meses. Em estados e municipios, geralmente, o prazo é menor. E como está chegando o recesso do judiciário, é provável que os juízes liberem todos os alvarás antes disso.

          Infelizmente, só nos resta aguardar.. 🙁

  32. Breno meu processo contra o estado, esta parado desde o dia 14/03/18 com a seguinte MSG: 14/03/2018 08:08:18

    Expedido(a) Intimação a(o) réu
    14/03/2018 08:08:15

    Intimação | Intimação (RESTRITO) [ 85cdd42 ]
    13/03/2018 14:01:00

    Expedido(a) rpv a(o) destinatário (RESTRITO) [ 0e28504

    Quais os próximos passos ate que eu receba o valor da sentença?

    1. Olá Alamo, tudo bem?

      O seu RPV, a principio foi expedido. Porém há uma intimação contra o estado no dia 13/03. E o processo para caminhar precisa de uma resposta a essa intimação. Na teoria, o seu pagamento deveria ter sido feito até o inicio do mês de junho. Então o ideal, na sua situação, é verificar com seu advogado o processo em si. Assim será possível analisar o que está impedindo o pagamento, e sobre o que seria essa intimação.

      Espero ter ajudado 😀

  33. Ola Breno Sou Eu de novo. Sou Luiz Felipe. No Comentaria acima Conversamos sobre minha RPV. Ae no Sábado saiu a seguinte frase:

    Data Movimento
    23/06/2018 Suspensão do Prazo
    Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados.

    Isso Significa que minha RPV Vai Ser Liberada A partir desse Dia?

    1. Ei Luiz!

      Isso mesmo. O prazo final para recebimento será o dia 11/07. Isso se deve, segundo o tribunal, aos jogos do Brasil entre outros dias que são considerados ponto facultativo.
      Vai ter que esperar um pouco mais… 🙁

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