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TRF1

Situação dos Precatórios no TRF1

Esse é mais um post da série “Panorama dos Precatórios”. Nosso último post foi sobre a situação dos Precatórios em SP. Post de hoje é sobre a situação dos Precatórios no TRF1

Débito judicial pode parecer uma palavra apenas restrita ao âmbito dos tribunais. Ou então uma expressão somente pertencente ao palavreado de especialistas do Direito. Mas na verdade esse termo tem grande relação com quem está para receber Precatório no Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1).
Isso porque, segundo regulamentação da Justiça Federal, precatórios são considerados um gênero de débito judicial.
Quem ainda não sabe, o débito judicial é toda obrigação de pagamento, constituída como despesa pública. Esta é oriunda de condenação em sentença judicial transitada em julgado. O pagamento referente a esse tipo de ação depende de prévia inclusão no orçamento das entidades de direito público.
Em outras palavras, a Justiça Federal autoriza ao credor o pagamento em forma de precatório de certa quantia conquistada em ação judicial. Todos os Tribunais Regionais de Justiça são encarregados e têm se empenhado para agilizar esses pagamentos.
Mas como tem corrido esse tipo de processo no TRF1? É o que você vai ver neste texto. Continue lendo e acompanhe a situação atual e futura de pagamentos de Precatórios do TRF1. Também descubra como resgatar esse dinheiro. Confira!

Fachada TRF1

Área de competência do TRF1

O Tribunal Regional Federal da Primeira Região ou mais conhecido como TRF1 é uma entidade da Justiça Federal que possui sede em Brasília.
Esse tribunal é responsável pelos processos que correm no Distrito Federal e nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.
Portanto, não adianta procurar informações nesse tribunal se seu processo é do Rio de Janeiro, por exemplo.
No TRF1 correm ações das mais variadas. Ali há desde ações previdenciárias, passando pelas tributárias e inclusive as cíveis. Parte dessas ações, se o réu é um órgão público, pode dar origem a Precatórios. Esse tipo de dívida judicial obedece um procedimento próprio de pagamento.

Pagamentos de Precatórios na instância do TRF1

De acordo com o § 1o, art. 100, da Constituição Federal, os Precatórios são obrigatoriamente incluídos no orçamento das entidades de Direito Público. Nesse procedimento, o juiz encarregado pela execução indicará qual o valor dos Precatórios.
Em seguida, esse juiz deve separar o valor por grupo e incluí-lo na Lei Orçamentária Anual (LOA). Assim, esse montante faz parte do orçamento da União. Por isso que quando o Precatório é inserido na LOA tem-se a certeza do pagamento deste.
É por meio das publicações do próprio tribunal e da LOA que se consegue acompanhar o comportamento dos pagamentos de Precatórios.

Estatísticas sobre Precatórios no TRF1

Historicamente, os dados sobre os pagamentos de Precatórios via TRF1 são bastante animadores. Por exemplo, de acordo com estatísticas do próprio tribunal entre 2004 e 2017, mostra que já foram destinados cerca de 32 bilhões de reais para pagar credores.
Se comparado com os outros cinco Tribunais Regionais (TRF2, TRF3, TRF4 e TRF5), o TRF1 é o que apresenta maior valor pago nem Precatórios ao longo de 13 anos. De 2004 a 2017, o TRF1 é responsável por cerca de 28% do montante já pago por todos tribunais regionais juntos. Vide no gráfico abaixo a participação de cada TRF no valor de Precatórios pagos.

Considerando todo esse período, o TRF1 beneficiou 296.422 credores. O número de contemplados cresceu ao longo do tempo. No gráfico a seguir é possível perceber a evolução de pagamentos de Precatórios do TRF1 entre 2004 e 2017.  

Separando os dados do ano atual, pode-se perceber que o total de credores contemplados foi de 14.554. Foi relativamente inferior ao ano de 2016, o qual quitou dívida com 24.842 credores.

Pagamentos de Precatórios do TRF1 em 2018

No entanto, para 2018, os números devem ser mais empolgantes. Cerca de 9 bilhões de reais estão sendo reservados para quitar Precatórios. Os dados já estão previstos na LOA de 2018.
Esse valor vai ser dividido com centenas de entidades públicas. Destaque para as entidades situadas no estado de Mato Grosso do Sul. Somente esta parte da federação abriga os cinco maiores devedores de Precatórios a serem pagos em 2018.
O ente federado que promete pagar maior valor absoluto é o município de Amambai, localizado no Mato Grosso do Sul. Ao todo, a cidade de cerca de 40 mil habitantes tem disponível R$ 31.206.932,00 para pagar Precatórios.
A segunda maior entidade devedora é a capital do Mato Grosso do Sul, Campo Grande. O município recebeu autorização para depositar R$ 23.498.026,38 nas contas do beneficiados.
Em terceiro lugar está o Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Integrado das bacias do Rio Miranda e Apa – Cidema. Ao todo, essa entidade localizada em Campo Grande – MS, terá disponível R$11.374.690,00.
Em seguida, outro município de Mato Grosso do Sul está entre os maiores devedores. A cidade de Aquidauana deve distribuir R$ 7.584.331,26 entre os credores. Em quinto lugar na lista de maiores devedores está o município de Dourados – MS, com R$ 6.956.732,97. A seguir, um gráfico que ilustra a posição desses devedores.

 

 

Recebimento de Precatórios no TRF1

A Justiça Federal da 1ª Região orienta que todos aqueles que ingressaram com ações há mais de dois anos procurem seus advogados. Esses profissionais podem indicar de fato se existem valores a receber.
É importante lembrar que cada advogado recebe uma notificação no caso de Precatórios. No entanto, se houver mudança nas informações de contato e isso não for informado ao tribunal, pode haver problemas na notificação.

Mas se caso você queira buscar por conta própria detalhes sobre seu processo, isso é fácil. Basta entrar na seção de processos de RPVs e Precatórios do TRF1. Digite o número do processo e pronto.
Essas foram algumas informações sobre pagamentos de Precatórios no TRF 1. Esse tema comumente costuma gerar dúvidas. Se você tiver alguma, faça a leitura deste texto que contém as principais questões que envolvem o assunto de Precatórios.
E aí, você tem algum Precatório para receber do TRF1? Conte para a gente deixando seu comentário neste post!

210 Comentários
  • Ednolia de Souza Gonçalves da Silva
    Postado às 17:31h, 27 junho Responder

    Olá Ednólia, tudo bem?

    Processos contra a Caixa, na verdade não viram precatórios. Conforme a definição da lei que está neste post aqui. Assim não há um número de precatório e nem uma fila para pagamento. Pelo seu processo já ouve alguns pagamentos, mas não informa se o seu foi feito ou não.

    Espero ter ajudado .

    Olá Breno, essa foi a resposta que você me passou com relação ao processo nº 2001.33.00.014920-7, nome completo EDNOLIA DE SOUZA GONÇALVES DA SILVA. Tem alguma forma de consulta on line quanto aos pagamentos ou só pessoalmente?? Estou perdida quanto a ordem de liberação dos pagamentos.

    • Breno Rodrigues
      Postado às 09:58h, 28 junho Responder

      Ednólia,

      No TRF1 não tem como eu consultar. Você precisa do auxílio do advogado ou então comparecer presencialmente a vara onde o processo se iniciou.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Lourdes Brito
    Postado às 10:08h, 28 junho Responder

    Onde eu acho o número do precatório?
    Esses dois são complementares a um precatorio q ja foi pago.

    • Breno Rodrigues
      Postado às 09:41h, 01 julho Responder

      Lourdes,

      Dentro do processo são colocados os ofícios requisitórios expedidos. Assim, você pode pedir ao seu advogado ou ir diretamente a vara em que o processo foi julgado.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Elaine
    Postado às 10:52h, 04 julho Responder

    Boa tarde Breno!
    Conseguiria conferir como está a situação da liberação desse precatório? 0019675-85.2008.4.01.3400 é no TRF1, se trata de uma apelação para liberação de valores referente a GDAT

    • Breno Rodrigues
      Postado às 09:28h, 16 julho Responder

      Olá Elaine, tudo bem?

      No processo de cumprimento de sentença (200734000036593) consta que boa parte, senão todos os precatórios já foram pagos. Sugiro procurar seu advogado para verificar o que pode ter acontecido.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Maria das Dores Pereira
    Postado às 23:53h, 08 julho Responder

    Boa Tarde!

    Tenho um processo coletivo no TRF1 (Processo nº 0017930-07.2007.4.01.3400), no dia 09/07 teve a seguinte movimentação: PRECATORIO REMETIDO TRF AGUARDANDO PAGAMENTO.
    Dúvida, como posso descobrir o número do Precatório para saber se está na LOA de 2019?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 10:41h, 17 julho Responder

      Olá Maria, tudo bem?

      Precatórios da LOA 2019 tem que ser expedidos entre 02/07/2017 e 01/07/2018. Assim o seu estará inscrito na LOA 2020.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Maria do Carmo
    Postado às 19:03h, 10 julho Responder

    Precatório nº 20090198045731-1 qual a previsão de pagamento? Onde posso acompanhar?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 14:43h, 17 julho Responder

      Olá Maria, tudo bem?

      Este processo é do TRF1 mesmo? Se sim eu preciso de saber a vara em que ele está sendo julgado para fazer a consulta.

      Fico no aguardo 🙂

  • Leonardo Fernandes
    Postado às 09:33h, 06 agosto Responder

    Bom dia

    Breno consigo saber o valor do precatório numero 2058532820194019198, TRF1.

    OBRIGADO

    • Breno Rodrigues
      Postado às 22:39h, 10 agosto Responder

      Olá Leonardo, tudo bem?

      Como seu processo ainda é físico, não é possível fazer a consulta do valor pela internet. Para consultar você, infelizmente, precisa ir a vara onde o processo foi julgado e verificar no local.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Jairo ferreira de Sousa
    Postado às 18:06h, 13 janeiro Responder

    Quero saber o passo a passo como pesquisar o valor do précatorio a receber

  • Ronaldo ribeiro fernandes
    Postado às 18:38h, 03 julho Responder

    Meu Precatorio ja depositado no Banco deo Brasil, mediante Alvara, ja aparecena consulta que foi enviado Oficio informando o valo depisito.
    Quanto tempo ainda pode b demorar para liberação definitiva

    • Breno Rodrigues
      Postado às 11:06h, 17 julho Responder

      Ronaldo,

      Se já está tudo liberado, inclusive o alvará o pagamento é feito em até 48 horas.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Geraldo Jonas da silva
    Postado às 14:22h, 10 julho Responder

    Tenho para receber desde de 2018 nunca veio para mim receber

    • Breno Rodrigues
      Postado às 09:27h, 27 julho Responder

      Geraldo,

      Se seu precatório foi expedido em 2018 ele já foi pago. Assim sugiro que procure seu advogado para entender o que está acontecendo.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Gilson G Serra
    Postado às 01:05h, 28 julho Responder

    Olá, tenho um processo com precatório para receber desde 2015 e não sai. poderiam dar uma avaliada pra mim?

    0004052-95.2015.4.01.3800 – Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Gilson

    • Breno Rodrigues
      Postado às 16:06h, 28 julho Responder

      Gilson,

      Seu processo consta que terminou em Outubro de 2019, mas não consegui encontrar precatório no seu nome. Tente fazer a consulta neste link aqui com seu CPF.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Manoel Vieira
    Postado às 13:08h, 14 agosto Responder

    Boa tarde! Gostaria de saber se tem como verificar esse precatório 0172038-74.2018.4.01.9198
    Será quando ele será pago?
    Desde já agradeço

    • Breno Rodrigues
      Postado às 14:59h, 18 agosto Responder

      Manoel,

      Ele foi pago agora em julho.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Dalton Tavares de melo
    Postado às 17:43h, 23 dezembro Responder

    Boa tarde, por gentileza poderia olhar o meu processo, a sentença já foi favorável, o juiz determinou o pagamento mas até agora o valor não foi pago. O processo é 0025254-53.2018.4.01.3500

    • Breno Rodrigues
      Postado às 16:19h, 08 janeiro Responder

      Dalton,

      E ainda vai faltar bastante para o valor ser pago. É necessário que o processo vá para a fase de execução de sentença, onde os cálculos são feitos. O seu processo, ainda cabe recurso da União.

      Espero ter ajudado 🙂

  • VALDERIA
    Postado às 02:04h, 26 janeiro Responder

    minha precatoria é de julho de 2020, recebo ate que mes este ano, processo 0320147-93.2019.4.01.9198. obrigada

    • Breno Rodrigues
      Postado às 09:58h, 27 janeiro Responder

      Valdéria,

      Ainda não foi anunciado o calendário de pagamento em 2021, mas o prazo máximo é dezembro.

      Espero ter ajudado 🙂

  • MARIUZA F. P. SILVA
    Postado às 08:24h, 10 março Responder

    Breno Bom dia..

    Teria como me esclarecer como esta esse processo: 00026251920184013813 ( numero do processo)

    Agradeço pela atenção.

    • Breno Rodrigues
      Postado às 19:22h, 15 março Responder

      Olá Mariuza, tudo bem?

      Pelo que entendi o precatório já foi expedido e deverá ser pago em 2022.

      Espero ter ajudado 🙂

  • antonio oliveira santos
    Postado às 18:48h, 21 março Responder

    MEU PAI FAZIA PARTE DO PROCESSO 2006.34.00.00.66277, MEU FALECEU E NAO FEZ PROCURAÇÕ PARA A ASDNER A ACAO É COLETIVA REFERENTE AOS FUNCIONARIOS DO ANTIGO DNER QUE DEU ORIGEM AO DENIT COMO PROCEDER PARA RECEBER PRECATORIO E SABER SE O NOME DELE ENTROU NA RELAÇAO PARA RECEBIMENTO. BOA NOITE-SALVADOR.BAHIA MEU EMAIL É abosadv@hotmail.com agradeço o nome do falecido é antonio belmiro dos santos

    • Breno Rodrigues
      Postado às 14:36h, 22 março Responder

      Antônio,

      Neste caso você deve procurar diretamente a associação, pois ela que é parte efetiva do processo.

      Espero ter ajudado 🙂

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