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TRF1

Situação dos Precatórios no TRF1

Esse é mais um post da série “Panorama dos Precatórios”. Nosso último post foi sobre a situação dos Precatórios em SP. Post de hoje é sobre a situação dos Precatórios no TRF1

Débito judicial pode parecer uma palavra apenas restrita ao âmbito dos tribunais. Ou então uma expressão somente pertencente ao palavreado de especialistas do Direito. Mas na verdade esse termo tem grande relação com quem está para receber Precatório no Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1).
Isso porque, segundo regulamentação da Justiça Federal, precatórios são considerados um gênero de débito judicial.
Quem ainda não sabe, o débito judicial é toda obrigação de pagamento, constituída como despesa pública. Esta é oriunda de condenação em sentença judicial transitada em julgado. O pagamento referente a esse tipo de ação depende de prévia inclusão no orçamento das entidades de direito público.
Em outras palavras, a Justiça Federal autoriza ao credor o pagamento em forma de precatório de certa quantia conquistada em ação judicial. Todos os Tribunais Regionais de Justiça são encarregados e têm se empenhado para agilizar esses pagamentos.
Mas como tem corrido esse tipo de processo no TRF1? É o que você vai ver neste texto. Continue lendo e acompanhe a situação atual e futura de pagamentos de Precatórios do TRF1. Também descubra como resgatar esse dinheiro. Confira!

Fachada TRF1

Área de competência do TRF1

O Tribunal Regional Federal da Primeira Região ou mais conhecido como TRF1 é uma entidade da Justiça Federal que possui sede em Brasília.
Esse tribunal é responsável pelos processos que correm no Distrito Federal e nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.
Portanto, não adianta procurar informações nesse tribunal se seu processo é do Rio de Janeiro, por exemplo.
No TRF1 correm ações das mais variadas. Ali há desde ações previdenciárias, passando pelas tributárias e inclusive as cíveis. Parte dessas ações, se o réu é um órgão público, pode dar origem a Precatórios. Esse tipo de dívida judicial obedece um procedimento próprio de pagamento.

Pagamentos de Precatórios na instância do TRF1

De acordo com o § 1o, art. 100, da Constituição Federal, os Precatórios são obrigatoriamente incluídos no orçamento das entidades de Direito Público. Nesse procedimento, o juiz encarregado pela execução indicará qual o valor dos Precatórios.
Em seguida, esse juiz deve separar o valor por grupo e incluí-lo na Lei Orçamentária Anual (LOA). Assim, esse montante faz parte do orçamento da União. Por isso que quando o Precatório é inserido na LOA tem-se a certeza do pagamento deste.
É por meio das publicações do próprio tribunal e da LOA que se consegue acompanhar o comportamento dos pagamentos de Precatórios.

Estatísticas sobre Precatórios no TRF1

Historicamente, os dados sobre os pagamentos de Precatórios via TRF1 são bastante animadores. Por exemplo, de acordo com estatísticas do próprio tribunal entre 2004 e 2017, mostra que já foram destinados cerca de 32 bilhões de reais para pagar credores.
Se comparado com os outros cinco Tribunais Regionais (TRF2, TRF3, TRF4 e TRF5), o TRF1 é o que apresenta maior valor pago nem Precatórios ao longo de 13 anos. De 2004 a 2017, o TRF1 é responsável por cerca de 28% do montante já pago por todos tribunais regionais juntos. Vide no gráfico abaixo a participação de cada TRF no valor de Precatórios pagos.

Considerando todo esse período, o TRF1 beneficiou 296.422 credores. O número de contemplados cresceu ao longo do tempo. No gráfico a seguir é possível perceber a evolução de pagamentos de Precatórios do TRF1 entre 2004 e 2017.  

Separando os dados do ano atual, pode-se perceber que o total de credores contemplados foi de 14.554. Foi relativamente inferior ao ano de 2016, o qual quitou dívida com 24.842 credores.

Pagamentos de Precatórios do TRF1 em 2018

No entanto, para 2018, os números devem ser mais empolgantes. Cerca de 9 bilhões de reais estão sendo reservados para quitar Precatórios. Os dados já estão previstos na LOA de 2018.
Esse valor vai ser dividido com centenas de entidades públicas. Destaque para as entidades situadas no estado de Mato Grosso do Sul. Somente esta parte da federação abriga os cinco maiores devedores de Precatórios a serem pagos em 2018.
O ente federado que promete pagar maior valor absoluto é o município de Amambai, localizado no Mato Grosso do Sul. Ao todo, a cidade de cerca de 40 mil habitantes tem disponível R$ 31.206.932,00 para pagar Precatórios.
A segunda maior entidade devedora é a capital do Mato Grosso do Sul, Campo Grande. O município recebeu autorização para depositar R$ 23.498.026,38 nas contas do beneficiados.
Em terceiro lugar está o Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Integrado das bacias do Rio Miranda e Apa – Cidema. Ao todo, essa entidade localizada em Campo Grande – MS, terá disponível R$11.374.690,00.
Em seguida, outro município de Mato Grosso do Sul está entre os maiores devedores. A cidade de Aquidauana deve distribuir R$ 7.584.331,26 entre os credores. Em quinto lugar na lista de maiores devedores está o município de Dourados – MS, com R$ 6.956.732,97. A seguir, um gráfico que ilustra a posição desses devedores.

 

 

Recebimento de Precatórios no TRF1

A Justiça Federal da 1ª Região orienta que todos aqueles que ingressaram com ações há mais de dois anos procurem seus advogados. Esses profissionais podem indicar de fato se existem valores a receber.
É importante lembrar que cada advogado recebe uma notificação no caso de Precatórios. No entanto, se houver mudança nas informações de contato e isso não for informado ao tribunal, pode haver problemas na notificação.

Mas se caso você queira buscar por conta própria detalhes sobre seu processo, isso é fácil. Basta entrar na seção de processos de RPVs e Precatórios do TRF1. Digite o número do processo e pronto.
Essas foram algumas informações sobre pagamentos de Precatórios no TRF 1. Esse tema comumente costuma gerar dúvidas. Se você tiver alguma, faça a leitura deste texto que contém as principais questões que envolvem o assunto de Precatórios.
E aí, você tem algum Precatório para receber do TRF1? Conte para a gente deixando seu comentário neste post!

212 Comentários
  • valderia Angela CAzetta
    Postado às 12:35h, 21 junho Responder

    Bom dia!
    Tenho uma precatoria que foi em OFÍCIO PRESI -10556983 À PRESIDÊNCIA DO CJF SOLICITANDO A INCLUSÃO DO VALOR DO PRECATÓRIO NO ORÇAMENTO DE 2021, por gentileza gostaria de saber quala data prevista para o pagamento, sendo que foi oficiada em 13 de julho de 2020

    • Breno Rodrigues
      Postado às 10:36h, 28 junho Responder

      Valdéria,

      Ainda não há data de pagamento prevista. Mas o pagamento deve ser realizado até o fim de dezembro.

      Espero ter ajudado 🙂

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