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Como saber se a RPV está liberada?

Como saber se a RPV está liberada?

 

Afinal, como vou saber se a minha RPV está liberada? Todas as pessoas que possuem uma RPV querem saber como anda a situação do processo, não é mesmo? Através da internet é possível consultar RPVs e, principalmente, manter os credores bem informados sobre a dívida que os entes públicos devem quitar. Pode-se saber o mês correto do depósito, onde sacar o dinheiro, entre outras informações.
Primeiramente é bom saber do que se tratam as Requisições de Pequeno Valor (RPV). Elas são requisições feitas aos entes públicos para pagar quantias em virtude de uma decisão judicial definitiva e condenatória. O ente público pode ser União, Estado, Município, suas autarquias ou fundações. A RPV possibilita à pessoa vitoriosa receber o crédito da condenação independentemente da expedição de Precatório.
A principal diferença da RPV para os Precatórios é que na justiça estadual, RPVs são para sentenças de até 40 salários mínimos e para a justiça federal é de até 60 salários mínimos. Outra diferença entre eles é que o Precatório só sera pago após, no mínimo, um ano de espera. Já a RPV, após o recebimento da ordem do Juiz, o Ente Público tem o prazo de até 60 dias para realizar o pagamento.
Na Requisição de Pequeno Valor, inicia-se a ação do processo em determinado mês, mas o valor só será depositado, no Tribunal Regional Federal, no final do mês seguinte. Consequentemente, o beneficiário tem direito de levantar o quanto tem a receber até o dia 15 do mês subsequente, se houver crédito orçamentário.
Confira a seguir algumas dicas sobre como saber se a sua RPV está liberada.

Diferenças das RPVs das varas federal e estadual

As RPVs podem ser expedidas por uma vara federal ou estadual. No caso da vara federal, o saque é realizado diretamente pelo beneficiário na instituição financeira correspondente. Já, no caso da estadual, o recurso é disponibilizado ao Juízo requisitante, a quem caberá expedir alvará para a liberação do valor.
É bom lembrar que os pagamentos devidos pela Fazenda Federal, Estadual ou Municipal serão exclusivamente feitos na ordem cronológica de apresentação.

senhora consultando a sua rpv online

Consulte se sua RPV está liberada pela internet

Na informação processual da requisição, consta a data da liberação para saque. Basta consultar os detalhes informativos no processo após consultar o CPF daquele que será o beneficiário. Nas consultas realizadas por advogados, é solicitado o número da OAB.
Os processos contra os órgãos públicos federais são depositados nos Tribunais Federais. Sendo eles divididos por regiões que contam com vários Estados. Então o credor tem que saber qual é o Estado em que o processo tramita/tramitou para não pesquisar no tribunal errado.
Veja abaixo a relação das cinco Regiões de Tribunais do nosso país. Basta clicar no Estado onde o processo foi julgado para verificar se existe ou não algum valor para receber. 

Página Oficial do TRF da 1ª Região

Seção Judiciária do Acre
Seção Judiciária do Amapá
Seção Judiciária do Amazonas
Seção Judiciária da Bahia
Seção Judiciária do Distrito Federal
Seção Judiciária de Goiás
Seção Judiciária do Maranhão
Seção Judiciária do Mato Grosso
Seção Judiciária de Minas Gerais
Seção Judiciária do Pará
Seção Judiciária do Piauí
Seção Judiciária de Rondônia
Seção Judiciária de Roraima
Seção Judiciária do Tocantins

Página Oficial do TRF da 2ª Região

Seção Judiciária do Rio de Janeiro
Seção Judiciária do Espírito Santo

Página Oficial do TRF da 3ª Região

Seção Judiciária de São Paulo
Seção Judiciária do Mato Grosso do Sul

Página Oficial do TRF da 4ª Região

Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Seção Judiciária de Santa Catarina
Seção Judiciária do Paraná

Página Oficial do TRF da 5ª Região

Seção Judiciária de Alagoas
Seção Judiciária do Ceará
Seção Judiciária da Paraíba
Seção Judiciária de Pernambuco
Seção Judiciária do Rio Grande do Norte
Seção Judiciária de Sergipe

Vamos, abaixo, mostrar o passo a passo de como consultar Precatórios em âmbito estadual através dos portais dos Tribunais de Justiça.
No portal do TJMG você pode consultar o andamento de RPV, tanto por beneficiário quanto por entidade devedora. Para realizá-la, é obrigatório informar a entidade devedora e o beneficiário.
Acesse o Portal TJMG, clique na aba Cidadão ou Advogados – Processos – Precatórios.
Nesta página, você pode fazer a consulta por: Ordem Cronológica de Pagamento, Consulta por Beneficiário e Consulta por Devedor.
captura da página do portal TJMG
Já no portal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) é possível fazer a consulta da situação da RPV através deste link. Nele, as consultas processuais podem ser feitas por número, nome, OAB, nome do advogado, CPF/CNPJ, protocolo ou sentença.
Para chegar até à página, clique na aba Consultas – Processos – Precatórios. Estará escrito Precatórios, mas servem para RPVs também.


captura da página do poder judiciário do rio de janeiro


Se o estado em que você mora não apareceu em nosso post, entre com contato conosco. Teremos o prazer de ajuda-lo em sua consulta. 

Consulta à relação de pagamento de Requisições de Pequeno Valor 

A Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais também fornece neste link uma consulta à relação de pagamento de RPVs. As consultas são em relação a pagamentos de dívidas do Estado cujo valor não ultrapasse R$15.356,36 (teto para o exercício financeiro de 2017).

 

captura da página da advocacia geral mg

Na relação de pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPV), constam os valores quitados mensalmente pelo Estado. Após a sentença judicial, o Estado tem até 60 dias para efetuar o pagamento da dívida.
Para chegar até à página, clique em Precatórios, em seguida Pagamento de RPVs.

Gostou dos nossos esclarecimentos? Quer saber ainda mais sobre liberação de RPV? Entre em contato com nossa equipe caso tenha mais alguma dúvida!

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1.253 Comentários
  • Natalia Pacheco
    Postado às 08:22h, 05 abril Responder

    Bom dia,
    Tenho um processo de 2003 na justiça federal. Consultei no site e consta um ofício de 2007 como depositado, mas nunca retirei nenhum valor. Como faço para retirar o valor? Como sei o valor? Ainda é possível conseguir este dinheiro? Já tem mais de 10 anos que foi depositado!

    • Breno Rodrigues
      Postado às 09:49h, 07 abril Responder

      Natália,

      Se foi depositado em 2007, o valor já voltou para os cofres públicos. Assim você deve pedir a reexpedição do ofício para ter direito a sacar o valor.

      Espero ter ajudado 🙂

  • marcelo faria
    Postado às 12:21h, 06 abril Responder

    boa tarde Breno o meu diz assim código 5760 Requisição de pagamento remetido TRF/aguardando cumprimento quanto empo pra eu receber?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 09:37h, 07 abril Responder

      Olá Marcelo, tudo bem?

      Considerando que seja RPV mesmo, em até 60 dias após esta movimentação.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Gilson Lima de Araújo
    Postado às 10:44h, 08 abril Responder

    Larissa o meu processo é conta o INSS,, é uma ação de Acidente de Trabalho.
    Ou seja Perdas de Audição.
    O número é 0142257-10.2007.8.26.0000.
    Obrigado
    Gilson Lima de Araújo

    • Breno Rodrigues
      Postado às 10:32h, 14 abril Responder

      Gilson,

      Seu processo ainda não terminou. Os recursos do INSS foram julgados e negados, mas ainda não houve a expedição de RPV ou precatório.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Leonardo Sá Fortes Gurgel
    Postado às 11:26h, 08 abril Responder

    Bom dia, como saber o numero do processo, consultar valores, recebi um informação que foi liberado em 2011, retornou aos cofres publicos em 2017 e estas acho que liberado ou tem que pedir a reexpedição, ? No caso se o(a) beneficiário(a) for falecida o filho tem direito a pedir a reexpedição do valor como beneficiario?
    Obrigado pelo retorno

    • Breno Rodrigues
      Postado às 11:21h, 15 abril Responder

      Leonardo,

      Se voltou aos cofres públicos é necessário que haja uma reexpedição do ofício. Caso seja falecido é necessário que haja a habilitação dos herdeiros no processo antes da reexpedição. Sobre saber o número do processo, é necessário procurar pelo nome da falecida ou CPF.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Francisco Pereira Almeida
    Postado às 08:09h, 18 abril Responder

    Francisco Pereira Almeida, Servidor do Ministerio da Saúde. Como devo proceder para saber se esta disponível pra mim na caixa Econômica Federal RPV para mim.
    Desde já antecipo meus agradecimentos.

    • Breno Rodrigues
      Postado às 09:59h, 22 abril Responder

      Francisco,

      Basta olhar a movimentação do processo. E verificar se houve ou não o depósito no banco informado.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Flávio Henrique
    Postado às 13:42h, 27 abril Responder

    PORQ O RPV DEMORA TANTO PARA SER PAGO NA JUSTIÇA ESTADUAL ? NA JUSTIÇA FEDERAL É MUTIO MAIS RÁPIDO, DEVERIAN UNIFORMIZAR OS PAGAMENTOS.

    • Breno Rodrigues
      Postado às 14:13h, 29 abril Responder

      Flávio,

      Na justiça federal, o pagamento é feito por lotes únicos no mês. Assim dependendo de quando a RPV é expedida, ela pode ser paga com até 30 dias. Já na justiça estadual o pagamento é individualizado. Assim se toma praticamente os 60 dias.

      Espero ter ajudado 🙂

  • walter andrade
    Postado às 18:30h, 10 maio Responder

    Boa noite Breno! Tenho um precatório alimentar de 2005 que segundo o advogado, deve ser algo em torno de R$ 70 mil. No histórico do processo consta que ele repassou meus dados bancários em 27/04/2021. Em 06/05/2021 constou “Pagamento prioritário parcial). Hoje, 10/05/2021, ao verificar os andamentos vi escrito: “Alvará enviado ao banco”. Diante desta informação, peço por gentileza informar se este deposito é imediato ou ainda terei que aguardar mais algum prazo. Desde já agradeço.

    • Breno Rodrigues
      Postado às 09:27h, 13 maio Responder

      Olá Walter, tudo bem?

      No geral, entre o alvará enviado ao banco e o efetivo saque, são 48 a 72 horas. Assim, você já deve poder fazer o saque no banco dos valores.

      Espero ter ajudado 🙂

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