Atualizado em 14 de fevereiro de 2020
A espera até que não foi muito grande, mas para quem vive a expectativa de receber um precatório estes 70 dias pareciam uma eternidade! A LOA de 2019 finalmente saiu!
A Lei Orçamentária Anual de 2019, também conhecida como LOA é um indicativo de quando o seu precatório federal será pago. A partir da presença nesta lista é garantido que seu precatório será pago até dezembro do ano de vencimento. O que neste caso seria dezembro de 2019.
Como conferir o meu precatório na LOA 2019?
É razoavelmente simples, mas você precisa ter o número do processo em mãos.
Primeiro acesse o link da LOA 2019 no site da câmara dos deputados.
Depois clique no no link correspondente ao Tribunal Regional Federal onde sua causa foi julgada.
Daí você tem que procurar na segunda coluna, o número de seu processo. Mas não se preocupe que você não precisa procurar nas mais de 1000 páginas. Como o arquivo é em PDF basta pressionar as teclas CTRL (Control) e F ao mesmo tempo. Com isso abrirá uma caixa de diálogo logo abaixo da barra de endereço.
Você digita o número de seu precatório e aperta Localizar ou então pressione ENTER. Se seu precatório constar na LOA, ele ficará selecionado.
Neste documento é possível também verificar qual o valor de seu precatório. Isto é extremamente útil para aqueles que não conseguem ver o valor n consulta processual do tribunal.
Meu precatório não aparece na LOA 2019 e agora?
Não se desespere! Existem duas opções para isso ter acontecido:
Precatório expedido depois do fechamento da lista
Por mais que a lista tenha sido divulgada na segunda semana de setembro, ela fecha um pouco antes. Se você leu nosso artigo sobre precatórios, lembra que tem uma data de corte.
Pois então, esta LOA contempla precatórios expedidos entre 02 de Julho de 2017 e 01 de Julho de 2018. Desta forma se seu precatório foi expedido do dia 02 de Julho de 2018 em diante ele apenas constará na LOA de 2020.
Precatório Cancelado/Suspenso
Esta é a outra hipótese. Na maioria das vezes o que acontece e algum erro no ofício requisitório ou no cálculo. Com isso o precatório é cancelado e não é inscrito na proposta orçamentária.
Este erro é mais comum para precatórios que são expedidos mais próximos ao dia 01 de julho. Alguns juízes tentam acelerar o processo para que o credor não tenha que esperar até a outra LOA. Só que essa pressa pode fazer com que alguns detalhes passem desapercebidos e o precatório tenha que ser cancelado.
Meu precatório está na lista! Quando ele será pago?
Segundo a Constituição Federal, os precatórios devem ser pagos até o dia 31 de dezembro do ano de vencimento do precatório. Mas na prática, esta data é antecipada.
Nos últimos anos, o mês de pagamento é bem antes. Os precatórios da LOA 2018, por exemplo, começaram a ser pagos em abril deste ano. O que pegou alguns credores até desprevenidos. Em 2017, o pagamento se iniciou em agosto. Já em 2016 os credores de precatórios federais tiveram que esperar até novembro
Assim, não temos como dar uma data precisa. A movimentação para a disponibilização do dinheiro começa em torno de março e abril. E os tribunais lançam a lista de pagamento logo depois que o CJF libera o dinheiro, como foi feito com o TRF2, TRF4 e TRF5.
Mas não adianta esperar nada antes do mês de abril. O pagamento de precatórios de 2018 foi o mais rápido da história e mesmo assim alguns credores reclamaram que o alvará de pagamento não tinha sido liberado,mesmo com o dinheiro em conta.
Nos próximos dias lançaremos alguns estudos sobre os valores desta LOA de 2019, que é a de maior orçamento até o momento. Não perca!
Onde eu vejo meus precatorios
Olá Lucimeire, tudo bem?
Basta você utilizar o seu CPF e consultar no tribunal em que a causa foi julgada. Com isso Você consegue verificar o andamento de seu processo.
Espero ter ajudado 🙂
É muito burocrático vender precatórios? Tenho precatórios federais pra receber em 2019 mais preciso do dinheiro.
Olá Paulo, tudo bem?
Na verdade, de sua parte, só precisa da apresentação de documentos pessoais e comprovante de endereço além de ir em um cartório na data combinada com o credor. A parte burocrática, fica toda a cargo do comprador. E isso inclui a parte de análise do processo e a homologação da venda no tribunal. Mas não se preocupe. Esse processo todo ocorre em menos de um mês, caso tudo esteja certo.
Espero ter ajudado 🙂
REVISAO BENEFÍCIO INSS
NO MEU PROCESSO CONSTA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
13/04/2018 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA JUIZ DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
PROCESSO AUTUADO VOMO PRECATÓRIO ALIMENTAR
16/07/2018 PROPOSTA ORCAMENTARIA ENVIADA AO CJF NOS TERMOS DA LDO, PARA INCLUSAO DO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO DO EXERCÍCIO DE 2019.
18/07/2018 OFÍCIO EXPEDIDO. ENCAMINHANDO A RELAÇÃO DE PRECATORIOS A PAGAR EM 2019
POR FAVOR, ISSO QUER DIZER QUE RECEBEREI AINDA ESTE ANO DE 2019???
MUITO OBTIGADA!
Olá Patrícia, tudo bem?
Se não houver nenhuma movimentação no processo posterior a isso, sim. está programado para você receber em 2019. O mês exato depende da liberação do calendário de pagamento por parte dos TRFs, o que geralmente ocorre em Março.
Espero ter ajudado 🙂
Olá, eu tenho esse número de processo 0217.005019/2018-26. E não sei muito bem como procurar. Poderia me ajudar. Obrigado
Olá Jean Carlo, tudo bem?
Para fazer a procura de seu processo, deve-se saber primeiramente em qual tribunal o seu caso foi julgado. Como não há uma base unificada, deve-se procurar diretamente no site do tribunal. E apenas pelo número sem saber de onde seu processo é, não tenho como te ajudar também.
Fico no aguardo do tribunal. 🙂
Boa tarde Breno,um RPV por ser trocado por precatório?Porque o advogado recebe um RPV com um número com um valor para ele …….. recebe da fazenda pública um precatório isso também a favor dele e eu tenho que pagar 30% do valor total liquido do processo para ele?Tenho direito de exigir um comprovante que paguei esses 30% porque com especificações porque tenho que pagar imposto de renda o montante é 30.000,00.Processo é Federal
Grato de puder me responder.
Olá Denise, tudo bem?
Tem um texto em nosso blog que mostra sobre os tipos de honorários aqui, para você entender melhor. Mas de maneira resumida:
– Honorários Sucumbenciais: São aqueles pagos diretamente ao advogado pelo governo. Estes são definidos pelo juiz.
– Honorários Contratuais: São aqueles pagos pelo credor a partir de um contrato de prestação de serviços. Pode ser um valor fixo que é pago independente do ganho da ação ou então um valor percentual que só é pago quando a ação tem sucesso.
Dessa forma ele recebe os honorários sucumbenciais diretamente do doverno. Podem ser na forma de RPV ou Precatório. Já os honorários contratuais, quando percentual, pode ser recebido junto ou separado. Ele pode pedir o destacamento dos honorários dele, isso é feito quando o destacamento gera uma RPV, ou então deixar para receber junto. Assim, pelo contrato que vocês assinaram ele tem direito a este percentual. Em alguns casos, o advogado recebe o valor integral e repassa a parte já retirada os honorários.
É bom você ter um recibo do valor pago para ele ser utilizado como comprovação de pagamento. Assim na declaração você inclui o CPF do advogado ou o CNPJ do escritório em pagamentos realizados.
E a diferença entre RPV e precatório é apenas o valor. Desta forma é possível desistir de uma parte de um valor de precatório para ele virar RPV, mas o contrário não é possível.
Espero ter ajudado 🙂
Boa tarde!
Eu me chamo Ana lucia sou de Salvador Bahia. Eu queria consultar meu precatório e fiz como você orientou mas quando cliquei e abriu, só consta 1 número para o INSS e não é o meu. Como faço para consultar?
Obrigada
Olá Ana Lúcia, tudo bem?
Seu processo do INSS pode estar tanto no TRF1 quanto no TJBA, dependendo do assunto e da disponibilidade de vara federal. Assim caso não tenha encontrado no TRF1 você pode fazer a consulta no site do Tribunal Estadual da Bahia para verificar se encontra seu precatório á.
Espero ter ajudado 🙂
eu gostaria de saber se o meu esta pra esse ano número é esse PRC20196384, mas eu não acho na lista é no trf 2°.
obrigado
Olá Carlos, tudo bem?
Seu precatório está na lista sim. A questão é que na LOA ele consta como 103201906384. E sem esse zero você realmente não acha nada.
Espero ter ajudado 🙂
Muito obrigado Breno pela atenção e ajuda.
Ajudou muito e que continuem ajudando a todos ,muitas conquistas pra vcs!!
olá boa noite, a Loa de 2020 qual a data que estará disponível?
obrigado
Olá Vitória, tudo bem?
Se for seguir o padrão dos anos anteriores, entre setembro e outro de 2019 a lista é divulgada.
Espero ter ajudado 🙂
Ola, quando sai o pagamento do precatório o dinheiro é depositado na conta do beneficiário ou tem que aguardar alvará? Obrigado
Olá Edward, tudo bem?
Depende do tribunal. Mas na maioria deles é necessário sim um alvará de pagamento ser expedido pelo juiz de execução do processo para que o credor possa realizar o saque do dinheiro.
Espero ter ajudado 🙂
Ola Doutor Breno meu nome e Pedro e sou Habilitado como Herdeiro o meu processo se encontra nesta fase. REGISTRO DE AUTUACAO VALOR A DISPOSICAO DO JUIZ EXEQUENTE REGISTRO ALVARA OU MEIO EQUIVALENTE EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DA PRESIDENCIA. O QUE SIGUINIFICA ESTOU PROXIMO DE RECEBER E QUANTO TEMPO DEMORA. OBRIGADO.
Olá Pedro, tudo bem?
Está um pouco confuso o que você escreveu, mas significa que estava nas mãos do juiz para providenciar o alvará de pagamento para que você possa efetivamente sacar seu precatório.
Espero ter ajudado 🙂
oi breno boa tarde
meu processo encontra- se nessa posição vc poderia me esclarecer o que vai acontecer se esse ano vou receber alguma coisa
07/01/2019 09:48:46 137 CONCLUSOS PARA DECISAO
06/12/2018 14:51:39 210 PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO PETIÇÕES N 209490 E 209607
26/10/2018 09:35:24 218 RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/10/2018 14:45:15 126 CARGA RETIRADOS AGU INTERESSADOUNIÃO
18/10/2018 08:54:56 185 INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU
17/10/2018 10:42:49 218 RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO MANIFESTESE A PARTE EXECUTADA EM 15 DIAS QUANTO AO PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE HERDEIROS DE FLS 906909
17/10/2018 10:42:25 210 PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO 3ª OFÍCIOS DE SAQUE DA COREJ
21/09/2018 10:12:07 210 PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO 2ª PETIÇÃO Nº 208660
01/08/2018 10:03:10 210 PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO PETIÇÃO N 207761
Olá Maria, tudo bem?
Por essa movimentação não dá para saber muita coisa, pois apenas fala de petição para habilitacaão de herdeiros no processo. Assim não tenho como saber nem se já há o precatório ou não. A movimentação sugere que seu processo na verdade foi enviado ao juiz para que ele façca alguma decisão, que pode ou não ser sobre a habilitação dos herdeiros.
Espero ter ajudado 🙂
Bom Dia Breno meu marido tem um precatório alimentar para receber do inss estava na ordem orçamentária para setembro de 2018 até agora não saiu o forum disse que esta aguardando pagamento li na matéria que o inss fez o pagamento dos precatórios porque será que o dele não foi pago pode me ajudar por favor, dês de ja agradeço O número do precatório é 00229 29 65 ano 2003
Olá Vivi, tudo bem?
Se você está falando do cronograma de pagamento do INSS que é liberado todo inicio do ano, precatórios de acidentes de trabalho, dá para acompanhar pelo próprio site do TJSP. Já se não for de acidente, infelizmente, o TJSP atrasa alguns pagamentos mesmo tendo recebido o dinheiro, em grande parte por falta de pessoal. Mas também é possível que tenha acontecido algum problema com o precatório de seu marido em especifico que tenha causado um bloqueio do pagamento. De toda forma o ideal é verificar a movimentação do processo para ver se há algo de estranho e, se houver, procurar diretamente seu advogado, para ver o que pode ser feito.
Espero ter ajudado 🙂
Breno tem como vc pesquisar pra mim por favor eu não consigo o número do precatório dele é 0022929 65 ano 2003 é acidente de trabalho muito obrigada pela atenção
Olá Vivi, tudo bem?
Com esse número que você me informou não consegui fazer a busca. O número do processo do Emerson é esse aqui tem que colocar o final 0602.
Pela movimentação do processo não consta que nada de anormal aconteceu, assim como também não informa nada sobre o pagamento. Mas quanto ao prazo de setembro, os precatórios do INSS são geralmente pagos o fim do ano. E a posição do precatório de seu marido era 3006 de um total de 3971.
Então desta forma, só resta mesmo aguardar.
Espero ter ajudado 🙂
Olá Breno. Tudo bem? Muito esclarecedor seu artigo. Obrigado!
Na lista está um precatório da minha mãe, falecida em 2009. Sou o único herdeiro. Poderia me dar uma luz de como me habilitar para o recebimento? Obrigado.
Olá Rafael, tudo bem?
Já que é o único herdeiro, basta uma certidão de óbito de sua mãe e a comprovação de que você é o único herdeiro dela. Com esses documentos, peça para que seu advogado faça uma petição para incluir você no processo como beneficiário dela.
Espero ter ajudado 🙂
Prezado Breno, Boa Noite!
Parabéns pelo blog. É uma fonte confiável de informações sobre precatórios. Gostaria de saber se o precatório PRC20194007 está na LOA 2019. Minha confusão reside no fato de que existem duas numerações distintas para o mesmo precatório (o advogado disse que o número real é PRC20190004007).
Na LOA, encontrei um registro sob o número 103201904007 no TRF2, cujo valor é idêntico ao do meu processo, e daí eu fiquei confuso. No processo, aparece “suspensão para cumprimento de precatório RPV”, desde 01/05/2018.
Você pode me ajudar?
Olá Lucas, tudo bem?
Todos os números são na verdade relativos ao mesmo processo. Isso se deve ao fato de que são utilizados padrões diferentes dependendo do sistema do tribunal. É um pouco confuso mesmo, mas n~]ao se preocupe. Seu precatório deve ser pago ainda este ano!
Espero ter ajudado 🙂
Olá, tudo bem?
Os precatórios da lista do tjsp todos tem o final 0050 e o meu é 0053.
Qual é o motivo?
Olá Judith, tudo bem?
O final do número do processo pode variar conforme a vara que o processo foi julgado, o tipo de processo (precatório ou RPV) ou ainda se ele é estadual, municipal ou federal. No site do TJSP tem uma explicação sobre o NPU (Numeração de Processo única) e como são definidos os 4 últimos números.
Espero ter ajudado 😀
0017607-88.2017
Ordem de precatório 1525/2018
Quando vou receber o precatório?
O pagamento é feito em dia ou tem atrasos?
Olá Ana Luísa, tudo bem?
Preciso saber em que tribunal seu processo foi julgado para fazer este tipo de consulta. Apenas assim que consigo responder suas perguntas.
Fico no aguardo 😀
Oi… Tribunal do Estado de São Paulo
0017607-88.2017.8.26.0500
Olá Ana, tudo bem?
Hoje o estado de São Paulo está pagando precatórios vencidos em 2002 e o seu tem vencimento para 2018. Dessa forma, se o ritmo de pagamento se manter, você receberá apenas daqui a 16 anos.
Espero ter ajudado 🙂
Bom dia Breno !o que quer dizer quando esta escrito em um processo ja aguardando pagamento (prazo referente ao usuário foi alterado para uma outra data devido a tabela de feriado )por 2 vezes dês de ja agradeço
Olá Vivi, tudo bem?
Quer dizer que a data de pagamento ainda não definida por causa de alguns feriados que aconteceram. No caso o recesso do judiciário de um mês e algum outro feriado. O calendário de pagamentos de precatórios 2019 deve sair até o mês de abril, se for como no ano passado.
Espero ter ajudado 🙂
oi breno
boa tarde me tira uma duvida por favor o que esta acontecendo nesse processo
Processos encontrados
Processo Nova Númeração
2001.30.00.001931-6 – Execução Contra a Fazenda Pública 0001933-30.2001.4.01.3000
2001.30.00.001931-6 – Procedimento Comum 0001933-30.2001.4.01.3000
ProcessoMovimentaçãoPartesDocumentosPublicaçõesInteiro TeorAcessos
Movimentação
Data Cod Descrição Complemento
07/01/2019 09:48:46 137 CONCLUSOS PARA DECISAO
06/12/2018 14:51:39 210 PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO PETIÇÕES N 209490 E 209607
26/10/2018 09:35:24 218 RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/10/2018 14:45:15 126 CARGA RETIRADOS AGU INTERESSADOUNIÃO
18/10/2018 08:54:56 185 INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU
17/10/2018 10:42:49 218 RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO MANIFESTESE A PARTE EXECUTADA EM 15 DIAS QUANTO AO PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE HERDEIROS DE FLS 906909
17/10/2018 10:42:25 210 PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO 3ª OFÍCIOS DE SAQUE DA COREJ
21/09/2018 10:12:07 210 PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO 2ª PETIÇÃO Nº 208660
01/08/2018 10:03:10 210 PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO PETIÇÃO N 207761
09/07/2018 15:00:00 218 RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/07/2018 09:30:01 126 CARGA RETIRADOS AGU INTERESSADOSERVIDORM AGU
Olá Maria, tudo bem?
Após várias petições, o processo está na mão do juiz para que ele possa tomar alguma decisão. Como não sei o teor das petições a não ser uma movimentação que fala especificamente sobre habilitação de herdeiros, não tenho como te dizer muita coisa sobre prazos ou pagamento.
Espero ter ajudado 🙂
#Remetam-se os autos à contadoria para elaboração de parecer contábil.
Com a anexação, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo de 10 (dez) dias.
Após, tornem os autos conclusos.
esta assim desde 24/09/2018 depois disso nao teve mas movimentaçao o que devo fazer pois a adv disse que faria uma petiçao mas acho que esta enrolando pois nao teve movimentaçao no processo
Cleiton,
Aparentemente houve discordância nos cálculos apresentados pelo governo e por sua advogada. Por isso é necessário que a contadoria verifique os cálculos e veja qual o certo. Como, segundo você não há outras movimentações não sei dizer se o parecer foi efetivamente anexado, que é o que tem prazo de 10 dias para recurso. Assim, deve procurar sua advogada sobre este parecer e se ela concordou ou não com o cálculo. Pois apenas depois disso é que a RPV será expedida.
Espero ter ajudado 🙂
Muito obg pela ajuda. Agora teve esse ….vem mui respeitosamente, perante V. Excia., através de sua procuradora que subscreve,
REQUERERinformações sobre o laudo contábil requerido por este Douto Juizo em 08/2018, considerando o tempo já decorrido.espero que possa me ajudar novamente. Desde já meu obrigado.
Olá Cleiton, tudo bem?
Foi feito um cálculo do valor pelo tribunal e, pelo que entendi, sua advogada está pedindo mais informações sobre este cálculo, poir aparentemente não concorda com alguns pontos.
Espero ter ajudado 🙂
Boa noite Breno .
meu precatorio 0001943-13.2018.805.0000-0
consultei esta assim recebimento 07/06/2018
ordem-5 tipo N Nat alimentar ano de orçamento 2019
quer dizer que eu recebo este ano ainda. E precatorio municipal.
Olá José Paulino, tudo bem?
Considerando que o município de Serrinha está em dia com a fila de precatórios, a tendência é que você receba este ano sim.
Espero ter ajudado 🙂
Olá Breno tenho um uma precatória pra recebe mais não sei o valor e nem sei se sai esse ano prc:0001109-13-199974.013000
Olá Gleici, tudo bem?
O número que você me passou está incorreto. Tem como conferir e também me indicar qual o tribunal em que a causa foi julgada?
Fico no aguardo 🙂
Bom dia Breno !tenho um precatório federal alimentar, que esta na loa 2018 para o mês de setembro mas até agora não recebi o que sera que aconteceu? se eles tinham que fazer o pagamento até 31 de dezembro, sera que recebo esse ano 2019? Ou sera que ainda vái demorar ,o número do meu precatório é 00229 29 65 , Des de ja agradeço pela atenção
Olá Emerson, tudo bem?
O ideal é verificar com seu advogado se há alguma pendência no processo que impeça o pagamento. Apenas com este número eu não consigo fazer a consulta , já que não sei qual o tribunal onde a causa foi julgada.
Espero ter ajudado 🙂
Boa noite !Breno o tribunal é de sorocaba
Emerson,
Este número não é o do precatório e nem do processo originário. Para fazer esta consulta no TRF3, preciso de um número de 20 digítios escritos dessa forma NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO ou então que o número do precatório comece com o ano da expedição que seria 2017 ou 2016.
Fico no aguardo 🙂
00229.29..2003.8.26..0602 boa tarde Breno seria esse número ,des de ja agradeço .
Emerson,
Seu número correto é 0022929-65.2003.8.26.0602. Já o seu precatório é de número 0049051-42.2017.8.26.0500.
No mapa de credores do INSS que foi divulgado em fevereiro do ano passado, você constava na posição 3006. E o TJSP não fornece a lista de pagamentos efetuados de entidades federais, apenas municipais e estaduais. Desta forma não tenho como acompanhar quantos foram feitos para fazer uma projeção, infelizmente.
O ideal é ficar acompanhando a lista de pagamento pendente para ver se teve alguma atualização.
Espero ter ajudado 🙂
ola bom dia tenho um processo que virou precatorio minha advogada disse que eles ainda publicar meu processo ae sim sairia o numero do precatorio e de penssao alimenticia .. o valor de calculo ate 21012 e de 240mil reais , bom sera que eles demoram a digitalizar o numero de precatorio .. a minha e contra oipesp e desde 4/07/2018 foi para a fila de minuta e conlusao.. .. agora e o aguarde que ele vire precatorio isto entraria na ordem orçamentaria de 2020 correto .. vou passar o numero do processo pode ser ?0007861-73.2003.8.26.0053 (053.03.007861-2)
Classe:
Outros Feitos não Especificados
Área: Cível
Local Físico: 17/08/2018 00:00 – Fila da Conclusão – MINUTA 16/08/2018
Distribuição: 14/04/2003 às 17:32 – Direcionada
10ª Vara de Fazenda Pública – Foro Central – Fazenda Pública/Acidentes
Controle: 2003/000967
Juiz: Otavio Tioiti Tokuda
Outros números: 583.53.2003.007861
poderia me dizer quanto anos ira demorar a receber
Olá Vinicius, tudo bem?
Hoje o IPESP está pagando precatórios vencidos em 2002. Desta forma, se o ritmo de pagamento se mantiver seu precatório com vencimento 2020 demorará muito tempo ainda para ser pago.
Espero ter ajudado 🙂
Ola Doutor Breno a alguns dias enviei ao senhor o numero errado do meu proceeso a numeracao correto: 08007363520184058000 acao28,86 corre no TRF5 e ja consta o valor a disposicao do juiz exequente da 1 vara federal de alagoas valor repassado pelo trf5 oficio requisitorio: 20188000001201415 Prc165544Al por favor me oriente sera se vai demorar para o juiz liberar o pagamento em minha conta A Doutor meu precatorio e federal Alimentar sou habilitado como herdeiro Pedro Paulo
Olá Pedro Paulo, tudo bem?
O pagamento está previsto para 2019. Quanto ao prazo, o TRF5 deverá liberar até o mês de abril, o calendário de pagamento de seus precatórios. Sem este calendário, a única previsão que se pode fazer é de que ele será pago até dezembro.
Para referência, ano passado os precatórios alimentares do TRF5 foram pagos no mês de maio.
Espero ter ajudado 🙂
Obrigado Doutor pela orientacao e esse precatorio alem de ser um precatorio alimentar esta na ordem de prioridade por ser acao coletiva de penssionistas da Policia Federal e mairia das penssionistas tem entre 85 A 95 anos
Pedro,
Como ele consta na LOA, ele vai ser pago em 2019 de toda forma. Por ser prioridade o pagamento deve ser feito antes de todos os outros, mas na prática a diferença de prazo de pagamento pode não ser tão relevante assim.
Espero ter ajudado 🙂