Você sabe o que é RPV?

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Semana passada você conferiu nesta série O que é Precatório?. O tema dessa vez é a Requisição de Pequeno Valor ou RPV.
Pessoas com dúvidas sobre RPV
Segundo a definição do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, as Requisições de Pequeno Valor, ou RPV, são  “requisições feitas ao ente público para pagar quantia certa, em virtude de uma decisão judicial definitiva e condenatória, que possibilita à pessoa vitoriosa receber o crédito da condenação independentemente da expedição de Precatório.”
Mas pera aí. O que isso é diferente da definição de Precatório que vimos no artigo anterior?
Nada.
Como assim nada?
A diferença principal entre o Precatório e o RPV é o valor envolvido. O limite máximo de um RPV é o limite mínimo de um Precatório. Esse limite é informado pela Constituição Federal, no artigo 87 do ADCT e é de 30 salários mínimos para municípios, 40 para estados e 60 para órgãos da União se não houver uma legislação local que imponha outros limites. Alguns estados e municípios se aproveitam dessa possibilidade para diminuir esses limites, como pode ser visto neste artigo.
Então de maneira resumida, O RPV é uma requisição de pagamento, assim como o Precatório, conseguida após o término da ação judicial, sendo também irreversível, mas com um valor inferior ao limite estabelecido. O fato de haver essa separação por limites faz com que o prazo de pagamento do RPV seja diferenciado.

Como é realizado o pagamento de RPV?

Pela lei 10.259 de 2001, as Requisições de Pequeno valor devem ser pagas em até 60 dias.  E esse prazo, na maioria das vezes é respeitado.
O processo normal é feito da seguinte maneira:

  1. O ente devedor é intimado pelo tribunal, para que ele saiba que tem que fazer o pagamento;
  2. O juiz que julgou a ação assina a RPV;
  3.  O Tribunal processa o pedido de pagamento e encaminha para o banco responsável;
  4. o Pagamento é disponibilizado para o credor;
  5. O saque é realizado com o número do processo e documentos de identificação.
Os procedimentos para Precatórios são bem parecidos, a diferença é o prazo para pagamento que costuma ser bem longo. Mas isso é assunto para outro artigo.

Posso escolher receber em RPV e não em Precatório?

De certa forma sim. Há a possibilidade de desistir da diferença entre o valor que você recebeu em Precatório e o limite de RPV da entidade. Ou seja, caso você tenha ganhado uma causa da União e o valor dela foi de 62 salários mínimos, você pode abdicar de receber esses  dois salários mínimos para poder receber o valor em RPV.
Mas isso só pode ser feito através de um pedido formal de desistência do valor excedente.  Assim o Precatório expedido é cancelado e uma nova requisição de pagamento com o valor alterado será feita. E só a partir dessa nova requisição que começam a contar os 60 dias. Consulte seu advogado que ele te instruirá a melhor forma de fazer essa requisição.
Mas caso o valor da ação seja superior ao limite e você não queira desistir do valor excedente, não há outra escolha. O seu pagamento será realizado através da expedição de um Precatório mesmo.

Conclusão

Viu como RPV, assim como Precatório, não é nada complicado? São apenas termos jurídicos para o reconhecimento da dívida por parte de um ente público. Nos próximos posts mais termos jurídicos serão explicados de maneira simples. Esse é só o começo do nosso blog, vem muito mais coisa boa por aí!
Ah, e se você não entendeu alguma coisa ou ainda tem alguma dúvida, deixe seu comentário ai embaixo que te responderemos. Ou então mande um e-mail para contato@meuprecatorio.com.br.
Até nosso próximo post!
Este artigo faz parte da série ” O que é?” aqui do nosso blog. Postagens dessa série sempre ocorrem às segundas-feiras. Quer acompanhar? Cadastre seu e-mail na nossa newsletter e saiba quando outro texto desta e de outras séries for postado.

 

149 thoughts on “Você sabe o que é RPV?

  1. Meu amigo gostaria de saber, se é verdade que para ser considerado IDOSO, a partir de Janeiro/2018, tem que ter 65 anos.
    Desde já obrigado.

    1. Olá Feliciano, tudo bem?
      O estatuto do Idoso, que regulamenta os benefícios as pessoas mais velhas, não foi alterado. Assim permanece a idade de 60 anos para que a pessoa tenha prioridade em ações judiciais.
      Fique tranquilo, você não perderá seus direitos!

      1. Bom dia . Breno rodrigues,A constittuição resa que após (60) anos Homem e Mulheris são considerados pessôas, idosas.

        1. Sebastião,
          Isso mesmo! Pessoas com mais de 60 anos podem pedir prioridade no andamento processual e também no pagamento de precatórios. Isso é possível desde a instauração do estatuo do idoso!

      1. Olá Laércio, tudo bem?

        Entre a causa ganha e a expedição da RPV pode demorar um tempo considerável. Principalmente se houver discordância nos cálculos. A expedição da RPV só se dará após uma decisão do juiz ou um acordo entre as partes sobre os cálculos. Dessa forma, sem ver a movimentação do seu processo não tenho como afirmar qual será o prazo.

        Espero ter ajudado 🙂

  2. eu gostaria de saber sob uma RPV ganhei no dia 18/05/2018 foro de Diadema quando vou receber e como agente consultar desde de ja agradeço

    1. Olá Francisco, tudo bem?

      Se o RPV foi efetivamente expedido no dia 18, há um prazo de 60 dias corridos para que o pagamento seja efetuado. Já se a data que você falou se refere ao fim do processo (transitado em julgado), não há como colocar um prazo para que o pagamento seja realizado.

      Quanto a consulta, basta ir ao site do TJSP e procurar pelo número do processo. Na movimentação processual haverá informações sobre a proximidade do pagamento e quando ele será disponibilizado.

      Espero ter ajudado 🙂

  3. Olá boa tarde gostaria de tirar uma dúvida,
    No meu processo eletrônico está escrito da seguinte forma.
    Expedição de rpv e prc/não ah expedição de precatórios e rpvs. Mais já foi dada a sentença é o juiz deu um prazo de 30 dias para o INSS cumprir com seu acordo q havíamos feito. Nesse caso não será necessário a expedição do rpv?

    1. Romildo, tudo bem?

      Independente de haver acordo ou não há expedição de ofício requisitório, pois isso é necessário a formalização do pagamento. O prazo em acordos é estipulado pelo juiz, no seu caso 30 dias após o despacho/decisão.

      Espero ter ajudado 🙂

      1. Estou com um Processo há 11anos, no tribunal de justiça ao qual é Ação indenizatória, sobre a morte do meu falecido marido E já estou com 68 anos e nada! Só está escrito lá! “”SENTENÇA””.
        Poderia me informar melhor?Grata.

        1. Líria,

          Preciso saber o número do processo para poder te ajudar melhor. Porque apenas sentença pode significar várias coisas.

          Fico no aguardo 🙂

  4. Como saber precisamente para qual banco responsável foi encaminhado o crédito? CEF ou BB
    me tire essa curiosidade, por gentileza!

    1. Olívia,

      Depende do tribunal. Na parte de pagamentos do tribunal onde a causa foi julgada você consegue verificar qual dos bancos foi utilizado. As vezes na movimentação do processo aparece qual foi o banco onde o dinheiro foi depositado.

      Espero ter ajudado 🙂

  5. Olá!!
    Minha RPV foi autuado no dia 05/07/18 como requisição de valor alimentar, gostaria de saber quanto tempo leva apartir dessa data para eu receber???
    Desde já agradeço!!!

    1. Olá Sandra tudo bem?

      A partir da data de atuação, ou de expedição do ofício requisitório, são 60 dias corridos para que o pagamento seja depositado. Assim você deve receber até o início de setembro.

      Espero ter ajudado 😀

  6. boa tarde…meu nome é João Batista Siqueira Jorge,a data da última distribuição da minha RPV foi dia 17/02/2017,referente ao processo de n°0705145-83.2017.8.07.0016.
    Gostaria de saber se vão me pagar ainda esse ano?

    1. Olá João, tudo bem?

      Na verdade seu processo se iniciou em fevereiro de 2017 e não a RPV. Pela consulta processual, o processo está na contadoria para fazer os cálculos referente a sua RPV. Assim, ainda não houve decisão sobre a causa, ou seja o processo ainda não terminou. Então é um pouco difícil prever se vão pagar esse ano ou não.
      Se o processo não transitar em julgado, ou seja terminar, até outubro, provavelmente não será pago esse ano.

      Espero ter ajudado 😀

  7. Galera tou com uma dúvida danada sombre seu processo contra o INSS pós já tou recebendo desde março só que ante agora não sei de nada sombre os atrasado pós meu processo foi para procuradoria federal desde abril e ante agora não teve mais movimento o que vai acontece com o meu atrasado pós já procurei minha advogada e ela FL que já fez os cálculos. Mas no autos eu não vejo valor nenhum oque tenho que fazer alguém pode min ajuda aí por favor

    1. Olá Tito tudo bem?

      Provavelmente seu processo ainda não foi julgado. Até que o juiz dê a decisão o pagamento pode demorar bastante. Quanto ao valor, ele só aparece no processo após que os cálculos sejam aceitos pelo INSS. Antes disso não vai aparecer nenhum valor, a não ser que você olhe o processo inteiro.

      Espero ter ajudado 😀

  8. Ola gostaria de sber o qie qier dizer isso no processo de um rpv.se ja vai sair o dinheiro e quanto tempo ainda p libetat?

    Juntada de certidão – requisição de pagamento preparada para transmissão – Nr. 18

    1. Olá Cris, tudo bem?

      Essa movimentação significa que a RPV está prestes a ser expedida. Em geral demora entre 2 a 5 dias úteis para a expedição do ofício. A partir desta data, conta-se 60 dias corridos para o depósito do valor.

      Espero ter ajudado 🙂

  9. Boa tarde
    Meu esposo entrou com processo na justiça federal contra o inss , que já foi julgado e homologado o acordo, no qual ele ira receber os atrasado e ter o restabelecimento do auxilio doença.
    No processo consta da inicial da contagem do prazo de 25/07/18 a 04/09/18, essa seria a data para ele voltar a receber o benefício?

    1. Olá Jaque, tudo bem?

      o prazo dado pelo acordo é de 30 dias úteis, o que a princípio serviria para o pagamento da RPV, já que é acordo. Quanto ao benefício, se o juiz tiver colocado que o prazo é o mesmo, é provável que você só veja a restabelecimento do auxílio doença em outubro já que é um benefício mensal.

      Espero ter ajudado 😀

    2. Ola meu nome e tereza gostaria de saber tenho rpv para receber do estava. Aguardando prazo meta 5 agora saiu demora muito ainda pra receber?desde ja agradeço

      1. Tereza,

        Não tenho como saber se tem algum processo sem nenhuma informação sua ou do ente devedor. Preciso do número do processo, tribunal onde a causa foi julgada e seu nome completo ou CPF.

        Fico no aguardo 🙂

    1. Olá Gislene, tudo bem?

      Não entendi direito a sua dúvida. Poderia explicar melhor? Porque o que você colou não parece nada que está na movimentação do processo.

      Fico no aguardo 😀

  10. Olá bom dia, no dia 9 de maio de 2018 fiz uma perícia judicial onde meu benefício foi deferido comecei a receber o benefício no 17 de julho de 2018 gostaria de saber a previsão para ser liberada a carta rpv e se só quem pode receber a rpv sou eu ?obga pela atenção.

    1. Olá Ju, tudo bem?

      Não há um prazo para a decisão final sobre sua RPV. Por mais que a volta do benefício e a expedição da RPV estejam no mesmo processo, a RPV depende da expedição do Ofício requisitório. Assim o ideal é verificar a movimentação do seu processo para conferir como está a situação. Mas é bem provável que se já não tiver sido depositado no banco esteja bem próximo disso.

      Espero ter ajudado 🙂

    1. Olá Emille, tudo bem?

      Não há prioridade para recebimento de RPVs. O pagamento dela é conforme a data de expedição. O prazo para pagamento é de até 60 dias corridos. A única maneira de receber a RPV de maneira antecipada é quando o juiz, em sua decisão, coloca um prazo de pagamento diferente. Isso na maioria das vezes ocorre apenas para acordos.

      Espero ter ajudado 🙂

  11. Boa tarde breno
    Meu rpv ja foi expedido dia 01 de agosto de 2018 queria saber de vc quanto tempo demora pra receber processo n0100678352016
    0058. Se puder me orientar agradeço ta no trt pje rj
    .

    1. Olá Felipe, tudo bem?

      Pela movimentação de seu processo, não consegui ver muita coisa porque a maioria dos documentos são restritos. Mas pelo que vi já passou o prazo de conferência pelo INSS e IFRJ sem que houvesse qualquer reclamação. Desta forma deve aguardar até o dia 01 de outubro que é quando se esgotam os 60 dias, contados a partir da data que você me informou.

      Espero ter ajudado 🙂

  12. Olá. Meu processo foi suspenso por ordem civil. O pagamento da rpv conta a partir do dia do despacho? Foi no dia 29/8/18.

    1. Olá Helenice, tudo bem?

      Depende de como foi essa ordem civil. Digo isso porque o prazo de pagamento pode ser suspenso, ou seja, após a resolução do problema o prazo continua a contar de onde parou. Ou o prazo pode ser efetivamente interrompido e começar do zero, o que ocorre geralmente se for necessário algum recálculo ou alteração no ofício requisitório. Assim deve-se contar 60 dias corridos novamente.

      Espero ter ajudado 🙂

    1. Olá Gutemberg tudo bem?

      Não consigo fazer consulta apenas com seu nome. Preciso de seu CPF ou número do processo. Só assim consigo estipular algum prazo.

      Fico no aguardo

    1. Muito provavelmente existe uma petição no seu processo informando a agência bancária. Não há, nas movimentações, por motivo de segurança, a divulgação dessa informação.

    1. Boa tarde Maria, tudo bem?
      Quando a RPV é autuada significa que foi colocada em processo. Sendo assim, ela ainda precisa ser julgada e expedida. Após a expedição, deve aguardar o órgão devedor ser notificado e, após essa notificação, a entidade devedora tem o prazo de 60 dias para pagar. O tempo de espera varia de acordo com o tempo do julgamento do processo, então é difícil eu estipular uma data para você.
      Espero ter ajudado 🙂

  13. Boa tarde, tenho um processo e consta como última movimentação :
    18/09/2018 Arquivado Definitivamente
    18/09/2018 Certidão de Cartório Expedida Anotação de Baixa – Pagamento do RPV

    É nessa data que começa a contar os 60 dias?

    1. Boa tarde Ana, tudo bem?
      O prazo de 60 dias começa a contar a partir do que em que o orgão devedor for notificado. Essa é a data de expedição da rpv, portanto, agora você precisa esperar o orgão ser notificado.
      Espero ter ajudado 🙂

  14. Bom dia pessoal meu processo contra a União foi julgado procedente e ganhei em duas instâncias e já apareceu trânsito em julgado, no site do TR1 aparece arquivado , já não consigo saber mais quando vou receber, o rpv foi autorizado em 02/10/2018 será que está pra sair o pagamento? Tem algum outro site que eu consiga consultar esse pagamento?

    1. Olá Mário, tudo bem?

      A RPV é paga em até 60 dias após o recebimento do ofício pela União. Assim com a expedição dela no dia 02/10 e considerando o prazo entre a expedição e a notificação que varia entre 5 10 dia úteis, você deve receber no final de dezembro.

      Quanto a notificação, o próprio site do TRF1 mostra isso, mas apenas no número da RPV e não do processo original. Neste caso você precisa pedir a seu advogado, ou ir pessoalmente a vara federal para conseguir o número da requisição e poder fazer o acompanhamento.

      Espero ter ajudado 🙂

    1. Olá Vanda, tudo bem?

      A RPV demora entre 5 a 10 dias úteis para ser conferida pelo devedor. Após esse prazo começa a contar 60 dias corridos para o pagamento.

      Espero ter ajudado 🙂

    1. Olá Ana Lúcia, tudo bem?

      É possível que sim. A prazo para pagamento, de 60 dias corridos, começa a contar a partir do momento que o devedor recebeu uma cópia do ofício. Entre a expedição e o devedor receber, pode demorar algo entre 5 a 10 dias úteis. Dessa forma o prazo daria para que você recebesse ainda este ano.

      Espero ter ajudado 🙂

  15. Boa tarde. Adorei seu Blog e suas respostas. Poderia me ajudar a entender essas informações? Darei as datas..
    Início do processo: 21/11/2017
    Última atualização para imprensa: 29/11/2018
    Última sentença: 28/11/2018
    SEGUE DECISÃO RETIRADO DO TRIBUNAL ELETRÔNICO:

    Tratamse de embargos de declaração interpostos pelas partes o INSS alegou omissão da sentença ao nSo fixar a DIB e DIP e forma de pagamento das parcelas pretéritas A autora alegou ausência de manifestação quanto ao encaminhamento do autor à reabilitaçãoQuanto aos embargos da autarquia esclareço que a forma de pagamento precatório ou RPV decorre da apuração do quantum devedor portanto desnecessária sua expressa referência na sentença que para ser líquida basta expressar os parâmetros para elaboração dos cálculos Em relação à fixação da DIB e DIP acolho os embargos para que passe a constar na parte dispositiva da sentença DIB em 28022018 e DIP em 01082018Em relação aos embargos da autora entendo pertinentes na medida em que o perito afirmou tratarse de incapacidade parcial porém permanente item g f Is 113 daí a necessidade do processo de reabilitação Embora o INSS discorde da posição do perito ao sugerir o processo esclareço que se trata de dever da autarquia e um direito do segurado e destinase a promover sua reinserção no mercado O fato da autarquia entender que o autor possui experiência profissional e que pode voltar a exercer a antiga atividade tão logo se entenda pela recuperação não afasta a necessidade do processo que é o instrumento legal e hábil à análise do caso concreto Ademais não há elementos para se afirmar que o segurado está em condições de exercer a antiga atividade ou outra qualquer compatível com sua limitação Portanto o autor deve ser submetido ao processo de reabilitação e o benefício ser mantido até sua conclusãoPor última tendo em vista o aceite da autora com os valores apresentados a título de pacelpsJjjieféVitas expeçase RPV após a intimação das partes e o trânsito em julgado da sentençaSendo assim com as alterações acima mantenho a sentença nos demais termos

    Eles não colocaram nenhum tipo de pontuação. Copiei e colei aqui.
    Espero que me ajude a entender e saber o quanto falta para terminar o processo. Se souber o valor final do RPV, tbm pode falar.
    Meu nome é Gisele Mitterhofer Mendes, e tenho várias doenças da coluna que são degenerativas, 3 cirurgias na coluna, fibromialgia, dor crônica, transtorno de humor, insônia, bursite, pressão alta, início de diabetes (estou me cuidando), atelectasias no pulmão, gordura no coração, aracnoidite e nenhum remédio resolve a dor. Estou tentando conseguir a bomba de morfina ou o eletroneuroestimulador. Mas, a luta não para. Tenho 44 anos. Obrigada e espero ansiosa por sua resposta.

    1. Olá Gisele, tudo bem?

      Sobre o despacho:
      Basicamente, o juiz pede que você tenha o seu benefício restaurado até sua eventual recuperação. Quanto ao RPV o INSS discordou dos cálculos mas aparentemente você aceitou os cálculos feitos por eles, por isso o juiz ordenou a expedição dele. Com isso o seu processo foi transitado em julgado.

      A previsão para o pagamento da RPV só existe após a expedição do ofício requisitório. A partir desta data, conta-se 2 meses para o efetivo pagamento. O fato de ser RPV, impede de ter alguma prioridade no pagamento devido as suas doenças que podem ser consideradas graves, mas ao menos o prazo é relativamente rápido.

      E, no mais, me solidarizo com sua vontade de viver apesar de todos estes problemas citados por você. Você é bastante guerreira e estou certo de que vai conseguir sair dessa e aliviar a sua dor constante.

      Espero ter ajudado 🙂

      1. Muito obrigada!! Você é realmente incrível! Suas explicações são muito claras e fáceis de entender.
        Desde nossa postagem saiu a decisão final e já começou a tramitação da expedição da RPV. Além de eu ter sido encaminhada à Reabilitação profissional, o que agora me enche de medo. E se eu não for apta a participar do processo? Eu perco meu Benefício de Auxílio-doença que acabei de voltar a receber? São 8 anos dentro do INSS sem melhora e só piora dos quadros, pq a idade vai chegando e minhas limitações me deixam mais acamada ainda… Agora com Diabetes e duas cardiopatias diferentes. Tenho medo dessa perícia, será dia 08/04/19. Tenho feito viagens em outra cidade buscando tratamento, tudo documentado e pelo SUS. Mas até lá me dispensaram por não terem mais o que fazer por mim.
        Poxa Dr, me sinto muito acoada e suas dicas e orientações me deixaram feliz!! Pode me ajudar a entender o que esperar pela frente na RP?? Posso ficar sem benefício de novo??
        Obrigada novamente e sim, me ajudou muito! Nem sei o que dizer a respeito de suas estimas de melhora, obrigada por me enxergar como guerreira!! Ate breve!
        Att,
        Gisele Mitterhofer Mendes

        P.S.
        Localização: SD01 – RPV/PRECATÓRIO PARA MIGRAR
        Isso que está escrito na capa do processo.

        1. Mais uma coisa, tem como precisar uma data para recebimento da RPV??
          Se fizer necessário, segue o número do meu processo..
          Processo: 0011918-83.2017.4.01.3801
          Muito obrigada Breno!!
          Bom dia e bom trabalho! Até..

          1. Gisele,

            No seu processo diz que a RPV foi expedida no dia 18/03. Assim os 60 dias para o pagamento já se iniciaram. Com isso você deve receber a partir da segunda quinzena de maio, apesar dos feriados.

            Espero ter ajudado 😀

        2. Olá Gisele, tudo bem?

          Infelizmente até atingir os 55 anos você é obrigada pela lei a participar destas perícias periódicas para verificar se houve alguma melhor no quadro e se você tem condições de voltar a trabalhar. Então, na prática, se te liberarem para trabalhar você perde o seu benefício de auxílio doença sim. Mas diabetes é uma doença considerada grave e não tem cura. Então, creio que você não perderia o benefício.

          Então pode ficar mais tranquila até porque ansiedade só piora o seu quadro. 🙁

          Espero ter ajudado 🙂

          1. Obrigada pelas explicações Breno e por ser tão gentil comigo!
            Sim, ansiedade piora muito meu quadro, mas agora estou melhor, vc me ajudou bastante! Saber a data aproximada é interessante, tomara que seja essa mesmo, pq feriado é complicado! Ou não, sei que irão ter de me pagar, então quando sair, saiu..
            Te falo quando isso acontecer.. Fica com Deus e muito obrigada mesmo pelas informações!!
            Att,
            Gisele Mitterhofer Mendes

          2. Gisele,

            Nós que agradecemos você pelas suas visitas além de trazer um exemplo de superação para todos nós.

            Mas aguarde um pouquinho que tudo dará certo 🙂

        3. Muito obrigada pelas palavras Breno!
          Voltando ao meu embate com o INSS, você acredita que descumpriram uma decisão judicial que dizia para me colocarem em RP e me enviaram para fazer uma PP?? No caso ganhei essa “Prorrogação” até outubro desse ano, mas não foi o que o juiz expediu.
          O que fazer e o que esperar??
          Obrigada desde já..
          Att,
          Gisele Mitterhofer Mendes

          1. Gisele,

            Para encaminhamento a RP é necessária uma perícia médica. Então, em tese, não haveria um descumprimento já que o prazo foi prorrogado, para que a perícia seja feita. Assim, penso que não tem muito o que fazer. 🙁

            Espero ter ajudado 🙂

  16. Boa tarde sou eu de novo por aqui. Meu processo está assim: Valor depositado na caixa. Isto na movimentação da rpv, já na movimentação do processo há um petição porque o valor do rpv está com valor errado, a defensora solicitou retificação do valor, o que acontece agora? Tudo será cancelado? E será expedido nova rpv? Me ajudem. E outra duvida faz mais de 60 e nada da carta de concessão do bpc . Fui na dpu e ela disse que realmente passou o prazo do que foi firmado no acordo, o que acontece agora?

    Agradeço a atenção desde já.

    Ats,Lany.

    1. Olá Lany, tudo bem?

      Se o valor depositado for menor, você receberá um outro RPV com a diferença entre os valores. Se o valor depositado for maior, você não poderá receber o dinheiro até que a situação seja resolvida, o que infelizmente, não tem um prazo fixado.

      Na segunda situação a RPV será cancelada e outra será expedida. Enquanto na primeira será expedida uma RPV complementar. Isso desde que os valores ainda sejam menores que o Precatório.

      No seu caso específico como houve o problema com o valor, deve-se esperar a resolução para que você tenha acesso ao dinheiro.

      Espero ter ajudado 🙂

  17. Olá tenho uma RPV pra receber e no.meu processo está escrito ciência de RPV liberado nos autos ? Não entendi a data foi 22/11/2018

    ofício requisitorio de RPV 26/10/2018

    1. Adilson, pelo o que parece o valor correspondente ao seu pagamento já foi liberado. É preciso, contudo, verificar com o seu advogado.

  18. Boa tarde o processo durou 08 anos mais o meu beneficio b94 em 01/11/2018, eu já recebi o mês 11/18 e o mês 12/18, o meu DIB foi no dia 25/09/2013 mais a DIP foi 11/2018 eu tenho direito de receber RPV?

    1. Olá Laércio tudo bem?

      Se é um benefício que deveria ter sido recebido desde 2013, sim. Mas para isso é necessário uma ação judicial, se isso não tiver sido feito na mesma tacada. Na maioria das vezes pede-se a instauração do benefício e os atrasados. Vale a pena verificar com seu advogado.

      Espero ter ajudado 🙂

    1. Olá Aparecido, tudo bem?

      Poder, pode sim. Mas não é apenas passar de um para outro. É necessário que você desista de parte do valor para que você receba em RPV. Então vale apena procurar saber qual é o limite de RPV de seu município, pois as vezes o valor é muito menor, como por exemplo o teto previdenciário que é de quase 6 mil reais. Assim talvez não valha a pena desistir do valor.

      Espero ter ajudado 🙂

  19. Boa noite, tenho uma RPV a receber, na sentença do
    Juiz do dia 29/08/18, o juiz deu um pra de 60 dias para fazer o pagamento, até agora não recebi, esse 60 dias dias corridos? ou São dia útil,? Pode me informar se o prazo já acabou

    1. Olá Carlos, tudo bem?

      São 60 dias corridos após a notificação de recebimento por parte do devedor. Mas entre o juiz fazer o pedido e haver a emissão do ofício requisitório para a RPV, tem um prazo indefinido. Assim, o prazo de 60 dias só começa a contar após a expedição do documento. Mas caso eles já tenha sido expedido e o prazo de 60 anos não tenha sido cumprido é possível sequestrar este valor das contas do governo. Mas para isso é necessário que seu advogado ralize os trämites necessários.

      Espero ter ajudado 🙂

    1. Olá Rafael, tudo bem?

      Seu processo está apenas para expedir a RPV. Mas há uma intimação de você e seu advogado para que apresentem suas doumentações em até 10 dias para que ela seja expedida.

      Espero ter ajudado 🙂

  20. Bom dia Dr Breno,gostaria q o sr consulte esse processo de n 80041045120188050001 o inss propós acordo comigo,meu adv procurou se eu aceitava po 18 mil.Aceitei com 30% dos honorarios dele.Agora ele quer mais 30% em cima de 10 pagamentos.falei com ele,nosso acordo foi 30% nos 18 mil da proposta q o inss fez.ai ele n consulta se meu rpv ja saiu,por favor consulte pra mim.Desde já gratidão por ajudar nois q somos leigo. n do processo 80041045120188050001 tjba

    1. Olá Arielson, tudo bem?

      Depende do contrato de prestação de serviços que você acertou com ele. Só no que está no papel que dá pra sabe se ele tem direito ou não a uma parte dos 10 pagamentos.

      Quanto a questão do pagamento, para mim aparece que na verdade é um Precatório e não RPV, e o numero que aparece pra mim é este aqui: 0165378-78.2009.8.05.0001 (número do processo de origem), Numero do precatório ( 0003488-21.2018.8.05.0000)

      Espero ter ajudado 🙂

  21. Bom dia poderia me ajudar a intender o que quer dizer isso no meu processo. ultima movimentação do processo dia 22/02/2019 diz 179 INTIMAÇÃO NOTIFICAÇÃO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO, e em publicações do dia 20/02/2019 diz Despacho Vista à parte exequente pelo prazo de 05 cinco dias acerca das requisições de pagamento!
    PODERIA ME AJUDAR A ENTENDER.
    N° PROCESSO: 0035256-31.2013.4.01.3800

    1. Olá Anderson, tudo bem?

      Esta movimentação quer dizer que saiu no diário oficial uma intimação para que alguma das partes forneça documentos ou esclarecimentos. O real teor da intimação tem que ser visto para saber para quem foi ela foi feita.
      Já a outra movimentação, pelo que entendi, seria sobre a notificação que o devedor recebeu o ofício requisitório e teria 5 dias para se pronuncias sobre o assunto, caso contrário o prazo de pagamento se iniciaria.

      Espero ter ajudado 😀

  22. Boa Tarde Dr. a respeito da Rpv em situação Pago Total – Informado ao Juiz eu posso comparecer na agencia pra sacar ou tenho que esperar uma autorização ou determinação do juiz para ainda assim poder sacar ?

    1. Olá Paulo, tudo bem?

      No caso de RPVs, basta ir diretamente ao banco para fazer o saque. Mas geralmente entre o aparecimento da mensagem na movimentação do processo e poder fazer o saque, demora-se entre 2 a 4 dias úteis.

      Espero ter ajudado 🙂

  23. Boa Noite

    Poderia me ajudar a entender meu processo, ja tentei contato varias vezes com a Dpu mas ate agora nada

    19/02/2019 13:43 – 68. Suspensão/Sobrestamento – por Decisão Judicial – Aguarda Pagamento
    19/02/2019 09:39 – 67. Requisição de Pagamento – Pequeno Valor – Remetida – Requisição no. 19710006834 processada no TRF4 com o no. 50227197720194049666 (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO)
    19/02/2019 09:39 – 66. Requisição de Pagamento – Pequeno Valor – Remetida – Requisição no. 19710006834 processada no TRF4 com o no. 50227189220194049666 (GABRIELA DA SILVA MARQUES)

    1. Olá Gabriela, tudo bem?

      Sua RPV foi expedida e enviada ao devedor para que ele tenha ciência. Porém o saque do pagamento está bloqueado. Na movimentação que você colocou aqui não tem como saber muitos detalhes, por isso o ideal é procurar seu advogado para verificar o porque do bloqueio e como evitar que isso tome um tempo muito longo.

      Espero ter ajudado 🙂

    1. Olá Poli, tudo bem?

      A RPV é liberada para saque em até 60 dias depois que o devedor recebeu a notificação da expedição do ofício, ou seja o documento que comprova que a RPV existe. Assim basta você consultar seu processo e verificar quando ocorreu este fato.

      Espero ter ajudado 🙂

    1. Olá Marcio, tudo bem?

      Se são três autores sim, é possível pedir uma RPV para cada um, desde que o tribunal tenha como lei de pequeno valor algo superior aos 45 mil reais. Só não é possível ia transformação em RPV no caso de vários herdeiros de um único credor.

      Espero ter ajudado 😀

    1. Olá Rogério, tudo bem?

      Quer dizer que sua RPV foi recebida pelo devedor e que o prazo de 60 dias para o pagamento começa a contar.

      Espero ter ajudado 🙂

  24. Oi Breno
    Olha só no meu processo agora está mostrando
    Comprovante de pagamento
    Valor 48,000
    Será que ainda vai demorar para eu sacar o dinheiro
    Esta o número do banco da agência e escrito conta fatura
    Podes dar uma olhadinha para mim e me tirar a dúvida
    Rafael Fernando Weber
    0014087972010 8.24 0023

    1. Rafael,

      Agora consegui acessar seu processo. Porém não tenho acesso a documentação porque não sou parte do processo. Mas, se o depósito foi efetivamente feito, como é uma requisição de pequeno valor, basta comparecer ao banco para poder efetuar o saque. Não é necessário nenhum documento do tribunal autorizando o saque.

      Espero ter ajudado 😀

    1. Olá Tereza, tudo bem?

      A princípio são 60 dias corridos da data em que o devedor recebeu a notificação, o que geralmente ocorre em até 3 dias após a expedição. Dessa maneira você deve receber na segunda semana de junho.

      Espero ter ajudado 🙂

  25. 48
    29/03/2019
    16:57:27
    REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO RPV TOTAL Nº 20190001123R – REQUISITADO P/ (REQ.) RICARDO …………….- PROPOSTA 4/2019 – REMETIDO AO TRF – O que significa isso que o RPV esta liberado ? Obrigada.

    1. Olá Tarlane, tudo bem?

      Isto significa que a RPV foi expedida e inserida no orçamento para que seja paga até o final do mês de abril.

      Espero ter ajudado 😀

  26. Olá Bruno
    Meu processo esta assim
    Ofício de cumprimento há fazer
    Será q ainda vou demora muito pra receber?
    Vc poderia dá uma olhada no meu processo
    00417992020174036301

    1. Cleide, tudo bem?

      Então, esta obrigação de fazer não significa muita coisa sem saber o que estava na intimação anterior. Isto apenas é um documento que pede ao INSS para cumprir alguma coisa, que não necessariamente é o pagamento. Como não vi a expedição do oficio requisitório não há como te dar uma previsão de pagamento ainda.

      Espero ter ajudado 🙂

  27. Bom dia!
    09/04/2019 08:23:45 5760 REQUISICAO DE PAGAMENTO EXPEDIDA A AUTORIDADE AGUARDANDO CUMPRIMENTO
    o processo se encontra dessa forma,quanto tempo a mais devo aguardar?

    1. Olá Dart tudo bem?

      São 60 dias corridos para o pagamento contados a partir desta data de publicação.

      Espero ter ajudado 🙂

  28. Boa noite! Poderia me ajudar, tenho dúvidas referentes a uma RPV. Meu número de processo é: 0058083-17.2007.8.17.0001. Estou meio que perdida! TJPE. María das Graças Barbosa. Daria para me esclarecer em que mês aproximadamente, poderei receber a minha RPV? Compro medicamentos bem caros! Estou ainda na ativa, sendo que fica bem complicado!

    1. Maria,

      Estou tentando a quase uma semana acessar o site do TJPE mas ele está com diversos problemas e não consigo fazer nenhuma consulta. Mas o prazo de pagamento de uma RPV é de 2 meses após a expedição do ofício e da notificação do devedor. Como não consegui verificar as datas, você se lembra quando viu alguma movimentação no seu processo nesse sentido?

      Espero ter ajudado 🙂

  29. Meu proceso está em transito julgado desde dia 3 /04/2019 e foi pra atuação pra fazenda publica dia 22 /04/2019 q tempo pra mim receber

    1. Andrea,

      Este prazo depende do quanto tempo será gasto para os cálculos do valor. O transitado em julgado é apenas para o mérito da ação, ou seja, se você tem direito ou não. Os valores só são discutidos depois.

      Espero ter ajudado 🙂

  30. Ola Breno boa tarde sou a Tereza sebastiao de paula da uma olhada na minha rpv foi expedida dia 5 de abril o n do meu processo e 22941720164014101 Fernandes desde de ja agradeço

    1. Tereza,

      Não tenho como saber o valor de sua RPV, pois não tenho acesso a essa informação. Apenas posso te informar sobre o prazo de pagamento que será até a primeira semana de junho.

      Espero ter ajudado 🙂

    1. Rosana,

      Baixa definitiva significa que n
      ao há mais o que ser feito na instância superior, assim ele voltou a vara de origem indeterminadamente. O próximo passo é o arquivamento do processo, mas isso só acontece após o pagamento.

      Espero ter ajudado 🙂

  31. boa tarde ,

    Me tira uma duvida meu esposo tem um processo contra o inss, pelo que li a RPV foi expedida em 20/02 o inss recebeu a intimação e fez a leitura em 06/03 contando o 60 da data de leitura seria pra 30/05 correto , será que sera pago logo?

    a movimentação está :

    140 11/04/2019 11:58:49 JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
    Cumprimento de intimação – Referente ao evento EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (20/02/2019)
    139 03/03/2019 00:18:01 LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
    (Pelo advogado/curador/defensor de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ) em 06/03/2019 com prazo de 60 dias úteis *Referente ao evento (seq. 134) EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (20/02/2019) e ao evento de expedição seq. 135. SISTEMA PROJUDI
    138 01/03/2019 14:04:38 RENÚNCIA DE PRAZO DE JACKSON ALBERTO CONSORTE
    Referente ao evento EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (20/02/2019)
    137 22/02/2019 10:33:58 LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
    (Pelo advogado/curador/defensor de JACKSON ALBERTO CONSORTE) em 22/02/2019 com prazo de 5 dias úteis *Referente ao evento (seq. 134) EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (20/02/2019) e ao evento de expedição seq. 136.
    136 20/02/2019 16:16:10 EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
    Para advogados/curador/defensor de JACKSON ALBERTO CONSORTE com prazo de 5 dias úteis – Referente ao evento EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (20/02/2019)
    135 20/02/2019 16:16:10 EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
    Para advogados/curador/defensor de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS com prazo de 60 dias úteis – Referente ao evento EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (20/02/2019)
    134 20/02/2019 15:23:18 EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Prazo de 60 dias úteis. Referente ao evento (seq. 133) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE(01/02/2019 17:22:41). Identificador do Cumprimento: 0005.

    fico no aguardo .

    obrigado

    1. Erika,

      Se essa manifestação do dia 11/04 não significar nada, o prazo para o pagamento é dia 30/05 mesmo. E alguns tribunais esperam até o último dia pra fazer o depósito.

      Espero ter ajudado 🙂

      Espero ter ajudado 🙂

  32. Boa tarde,
    Ola Breno gostaria de saber sobre uma duvida sobre uma rpv ,
    protocolada em 22/04/19 quando devera sair levando em conta
    o prazo limite de 60 dias , da pmsp

    1. Sérgio,

      Na verdade a data que conta não é a do protocolo mas sim da notificação a pmsp. Assim espera-se que seja no mais tardar na primeira semana de julho.

      Espero ter ajudado 🙂

    1. Claudineia,

      Você deve fazer a consulta no TJPR ou no TRF4, dependendo onde entrou com a ação, para poder verifica o prazo para pagamento e o valor.

      Espero ter ajudado 🙂

  33. Bom tarde, RPV consta pago total- informado ao juizo , preciso aguardar algum papel pra sacar ou só comparecer a agência ? E na RPV consta dois valores , valor solicitado e inscrito na proposta, qual valor vai ser depositado ?. Agradeço .

    1. Marques,

      Na maioria dos tribunais não é necessário alvará para fazer o saque de RPVs. Assim, basta ir ao banco para fazer o saque. Quanto ao valor, o primeiro é o valor antes da correção monetária e o segundo o valor atualizado, que é o que você receberá.

      Espero ter ajudado 🙂

  34. Boa tarde! Breno gostaria que me tirasse uma dúvida por gentileza meu marido foi ao banco para sacar a rpv que está liberada porém precisa de um alvará para sacar minha dúvida é quanto tempo esse alvará é liberado.desde já obrigada

    1. Sarah,

      RPVs em geral não precisam re alvará para liberar o saque, mas depende do tribunal. Assim o alvará pode tanto ter que ser requerido pelo advogado quanto ser um processo “automático”.

      Espero ter ajudado 🙂

  35. Então Breno , sobre o processo do meus esposo que te falei que o prazo para o pagamento da rpv ser até 30/05 agora teve uma movimentação no processo :

    141 05/06/2019 15:41:25 CONCLUSOS PARA DESPACHO
    Responsável: Elisiane Minasse Eliane Leocadia Porrat Ivanoski
    Analista Judiciário
    140 11/04/2019 11:58:49 JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
    Cumprimento de intimação – Referente ao evento EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (20/02/2019) SUZANA GASTALDI
    Procurador
    140.1 Arquivo: Petição Ass.: SUZANA GASTALDI:02895735999 menu Peticao. Pagamento sera provado assim que houver documentacao disponivel a Procuradoria.pdf Segredo

    1. Erika,

      Por essa movimentação o devedor se manifestou no dia 11/04 sobre algo na RPV. Assim o prazo deve ter sido suspenso e o processo voltou para a mesa do juiz no dia 05/06 para que alguma decisão seja tomada,

      Espero ter ajudado 🙂

    1. Cris,

      Geralmente aparece que o valor foi depositado em conta e , em alguns tribunais é informado até a data prevista para o saque.

      Espero ter ajudado 🙂

  36. Olá, gostaria de tirar algumas dúvidas:

    1. Quando devo entrar com o Cumprimento de Sentença em processo previdenciário: Após o Trânsito em Julgado ou após os 30 dias para pagamento voluntário?

    2. O cálculo de juros e correção monetária é feito por mim, pela instituição ou pelo judiciário? Se for por mim, quais os índices utilizados?

    3. Um exemplo de como fazer um cálculo previdenciário.

    1. Wallacy,

      1) Na teoria não há pagamento voluntário de entes governamentais já que eles só são pagos via RPV e Precatórios. Assim o cumprimento de sentença pode ser iniciado assim que o processo transita em julgado.

      2) O cálculo é feito pelo devedor e por você. O Judiciário só efetua o cálculo quando há discordância do valor entre as partes. Os índices dependem da causa, pois pode haver juros de mora de 0,5 ou 1% além de índices como TR, IPCA-E entre outros.

      3) Novamente depende do tipo de ação. Para coisas mais genéricas, se encontra várias calculadoras previdenciárias na internet. O IBDP, INSS e até a Justiça Federal, podem servir de base para o seu cálculo.

      Espero ter ajudado 🙂

  37. Olá breno,

    Sobre o processo do meus esposo contra o inss, passou o prazo de 60 dias , ai a juiza deu 5 dias para eles anexarem ao processo o comprovante pagamento se não vão pagar multa de 100 reais por dia .

    com sua experiencia você acha que dentro desse prazo o inss faz o deposito ?
    ou vao enrolar mais !

    Att. Erika

    1. Olá Érika, tudo bem?

      Na verdade o INSS raramente atrasa, então creio que pague sim. Mas como estamos falando de entes governamentais, tudo pode acontecer.

      Espero ter ajudado 🙂

  38. Obrigado, Breno! Ajudou bastante! Mas tenho outras dúvidas, tudo bem?!

    1. Para pagamento de RPV, o termo inicial para o cálculo o dia seguinte após o trânsito em julgado e o termo final é 60 dias depois, correto?!

    2. Segundo a contestação no processo, a base de cálculo de juros é o mesmo da caderneta de poupança; já a correção, é TR.

    P. S.: Desculpe a inconveniência mas é que não sou recém-formado é com pouquíssima experiência (leia-se nenhuma) em direito previdenciário.

    N°. do processo: 0008928-51.2018.8.14.0063

    Estado do Pará

    Mais uma vez, muito obrigado pela força!

    1. Olá Wallacy, tudo bem?

      1) O termo inicial do cálculo de atualização depende da data em que o cálculo foi feito pela última vez.Mas não é da data do transito em julgado, afinal o cálculo ocorre na execução de sentença.

      2) A correção geralmente é IPCA-E, mas depende do processo. AO menos entre a data de citação e a data de cálculo é IPCA-E.

      Quanto ao seu processo eu não consegui olhar ele na consulta pública, apesar de ter certeza que o número está certo. Não sei se ele está disponível apenas na consulta com certificado digital.

      Espero ter ajudado 🙂

    1. Adilson,

      Isso quer dizer que a RPV foi expedida. Depois dessa movimentação aparece uma notificação de que o devedor recebeu a RPV e somente a partir daí que se inicia o prazo de 60 dias para pagamento.
      Espero ter ajudado 🙂

    1. Anderson,

      Quer dizer que foi expedida uma RPV para que o pagamento do valor devido a você seja feito. Assim basta esperar o prazo de 60 dias para o pagamento.

      Espero ter ajudado 🙂

  39. olá Breno tudo bem !

    Então o processo do meu esposo teve mais uma andamento ..aff muito enrolado !
    depois que a juiza deu o despacho que em 5 dias eles tem que anexar ao processo o comprovante de pagamento agora teve esse andamento :

    12/06/2019 12:44:56 EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
    Para advogados/curador/defensor de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS com prazo de 5 dias úteis – Referente ao evento (seq. 142) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (06/06/2019)

    quanto tempo mais será que vao enrolar pra pagar !!!

    o que você acha ?

    Att. Erika

    1. Olá Érika, tudo bem?

      Esse andamento é intimando o INSS para que ele tome alguma ação no processo. Se você disse que houve um despacho anterior, isto é para que o INSS tome ciência e proceda com o depósito e anexe o comprovante.

      Espero ter ajudado 🙂

  40. Uma vez que a parte executada concordou com a proposta de pagamento formalizada pela parte exequente, conforme se observa petição encartada em 09/04/2019(fls. 40), HOMOLOGO o acordo realizado, a fim de possa desde já produzir efeitos legais. Diante disso, determino a expedição de 02 RPV’s para o TRF 5ª Região visando o crédito exequendo, sendo um no valor de R$26.800,00 (vinte e seis mil e oitocentos reais), em favor da parte exequente, e outro no valor de R$ 2.680,00 (dois mil e seiscentos e oitenta reais), visando o pagamento de honorários advocatícios, no prazo de 2 meses, nos termos do §1º do art. 17 da Lei 10.259/2001, sob pena de, não o fazendo, ser sequestrado numerário suficiente para tanto. Decorrido tal prazo, intime-se a parte exequente, via Diário de Justiça, para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, se houve o pagamento da dívida executada e, após, volvam os autos conclusos.

    Aí agora apareceu RPVs confeccionadas. Juntada de ofício requisitorio precatório poder público depois apareceu RPVs assinas. Juntada de ofício requisitorio precatório poder público oq significa vou receber em precatório ou RPV e quando recebo

    1. Kadu,

      A RPV menor é referente aos honorários sucumbenciais, que são aqueles que são pagos diretamente pelo devedor. Já o maior tem a sua parte e do advogado que é aquela que está prevista em contrato. Assim, como não sei a data em que isso foi publicado não tenho como saber se já foi pago ou não ou quando você irá receber.

      Espero ter ajudado 🙂

  41. olá Breno tudo bem !

    Teve andamento no processo do meu esposo conforme venho compartilhando com você !

    145 14/06/2019 16:08:18 JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
    Cumprimento de intimação – Referente ao evento PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (06/06/2019) ADELINE GARCIA MATIAS
    Procurador

    no anexo tem o comprovante de deposito , então isso significa que já da pra ir receber ou precisa esperar mais algum documento ?

    att

    1. Olá Érika, tudo bem?

      Se o depósito já foi feito, é possível fazer o saque sim, ja que é RPV. Precatório que necessita de um alvará de levantamento para realizar o saque.

      Espero ter ajudado 🙂

  42. Olá Bruno,
    Então fomos na caixa pra ver se estava depositado ,mais foi informado que precisa do alvará , será que esse alvará demora pro juiz expedir ?
    o andamento do processo ta assim :

    147 19/06/2019 10:16:55 LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
    (Pelo advogado/curador/defensor de JACKSON ALBERTO CONSORTE) em 19/06/2019 com prazo de 15 dias úteis *Referente ao evento (seq. 145) JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE (14/06/2019) e ao evento de expedição
    146 18/06/2019 16:53:53 EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
    Para advogados/curador/defensor de JACKSON ALBERTO CONSORTE com prazo de 15 dias úteis – Referente ao evento (seq. 145) JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE (14/06/2019) Analista Judiciário
    145 14/06/2019 16:08:18 JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
    Cumprimento de intimação – Referente ao evento PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (06/06/2019)

    Att. Erika

    1. Érika,

      RPVs não precisam de alvará, a não ser que o juiz colocou esta observação. No caso do alará ele não é automático e precisa ser requisitado junto ao juiz.

      Espero ter ajudado 🙂

  43. Olá boa tarde. Gostaria de tirar uma dúvida. Ganhei na justiça o benefício relativo ao BPC. Na sentença a DIP ficou estipulada na data de 01.04.2019, O inss já implementou o pagamento e vi no extrato pelo meu inss que o valor sera de R$ 998,00 para receber já no dia 01.07.2019. minha pergunta é não devreria receber o retroativo desde a DIP ? Ou seja não falta receber os 2 meses desde a dip?

    1. Lourival,

      Em tese sim, na prática isso pode ser feito via RPV ou pago retroativo. Daí tem que ver como está na sentença no caso de eventuais atrasos na instauração do benefício.

      Espero ter ajudado 🙂

  44. Boa noite foi concedido as diferenças que constam do artigo 29 das diferenças apuradas inclusive tenho as cartas de conceção e data maio de 2021,o valor não ultrapassa 6mil,eu consigo receber antes como devo proceder que ação devo entrar,tendo em vista que estou enferma e desempregada?aguardo

    1. Adriana,

      O pagamento será feito via RPV cujo prazo é de 60 dias após a expedição do ofício. Pelo que me disse você ainda nem tem um processo contra o governo, então não tenho como estimar um prazo, pois depende da apuração dos fatos. Isto pode demorar alguns anos, infelizmente.

      Espero ter ajudado 🙂

  45. Bom dia,

    Os cálculos do meu rpv foram colocados no processo em 02/2019, e expediram o rpv agora em 07/2019. porém sem atualizar os valores, ficarei sem receber esses 5 meses?
    Outra coisa o valor do rpv que é expedido já está descontando o pss? Ou não?

    1. Olá Raquel, tudo bem?

      Por mais que o valor seja de 5 meses depois, quando você for receber o valor será atualizado entre o último cálculo e a data do efetivo pagamento. O valor de expedição não contempla o desconto da PSS, mas no recebimento ela é descontada na fonte.

      Espero ter ajudado 🙂

  46. Olá. Tudo bom.
    Meu advogado entrou com uma ação contra o INSS e depois de três anos e alguns meses saiu a concessão de aposentadoria por invalidez. Recebo meu pagamento desde mês 5 de 2018 e até a data de hj mês 7 de 2019 não recebi os atrasados q são 41 salário mínimo. E por esse motivo meu pagamento é dado 30% Ao meu advogado todo mês. Faz 14 mês q pago a ele esse valor todo mês. Isso é normal? Pq tá pesado pagar advogado a mais de um ano ….e ele ainda vai receber 30% dos 41 salários mínimos q tenho para receber. Me esclareça isso por favor.

    1. Telma,

      Depende do acordo que você fez com o advogado sobre o período que deveria fazer o pagamento. O pagamento ser vitalício não é normal, deve haver um prazo. Então tem que olhar o que está no contrato de prestação de serviços para ver se é normal ou não.

      Espero ter ajudado 🙂

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