Atualizado em 28 de janeiro de 2020
Você sabia que no site do Tribunal de Justiça é possível visualizar o status do pagamento de Precatórios? Lá estão disponibilizadas as informações sobre o cadastramento e o pagamento dos títulos. Entretanto, nem tudo é tão simples e esse status gera muita dúvida e confusão.
E isso acontece porque ao visualizar a situação do precatório como paga, a maioria das pessoas entende que a quantia já foi liberada para o recebimento. Só que não é bem assim que o sistema funciona.
Quando o status de depósito efetuado aparece no sistema do Tribunal de Justiça, quer dizer que a Procuradoria – seja da Fazenda do Estado ou do Município – liberou o valor correspondente ao pagamento do precatório na conta do Juízo, onde ocorre a tramitação do processo. Acontece que isso não significa que a quantia já foi liberada.
E, acontece muito do estado ou município postergar, até por décadas, o pagamento desses Precatórios.
Nova regra de pagamento
Recentemente, foi promulgada a Emenda Constitucional 94, que determina um novo sistema de pagamento de Precatórios. Agora, de a norma estabelece que:
Precatórios estaduais, federais e municipais, pendentes até 25 de março de 2015 e os que tem data de vencimento até 31 de dezembro de 2020, deverão ser pagos até 2020, em regime especial.
Outra decisão foi a redução no prazo para pagamento de Precatórios. Antes, a norma previa o pagamento em até 15 anos, agora o Supremo Tribunal Federal(STF) reduziu esse prazo para 5 anos.
O esperado é que, até 2020, pelo menos metade recurso destinado aos Precatórios seja para pagamento dos títulos atrasados. Considerando a ordem cronológica de apresentação.
Durante esse regime especial de pagamento, a outra metade do recurso financeiro poderá ser usado para negociação de dívida. Ou seja, poderá ser negociado o pagamento imediato, porém com redução máxima de 40% do valor a receber. Isso, desde que não hajam recursos pendentes.
Como ocorre o pagamento?
Não há regra e nem prioridade de pagamento entre um precatório de origem alimentar ou não-alimentar. Ou seja, os Precatórios deveriam ser pagos na ordem cronológica de apresentação.
Entretanto, a Constituição Federal prevê que Precatórios alimentares sejam pagos antes dos não-alimentares. E, via de regra, os preferenciais, antes de qualquer outro.
Dessa forma, podemos dizer que a ordem de pagamento é Precatórios preferenciais, em seguida os de origem alimentar e, por último, os de origem não alimentar.
Exceção à regra: pagamento preferencial
Como você já viu, em tese, o pagamento dos Precatórios segue uma ordem cronológica. Porém, existe uma “fila preferencial” que antecipa o acerto da dívida com beneficiários que têm 60 anos ou mais. também têm preferência portadores de doença grave ou pessoas com deficiência.
Entre as doenças que se encaixam nesse exceção, estão:
a) Tuberculose ativa
b) Alienação mental
c) Neoplasia maligna;
d) Cegueira;
e) Esclerose múltipla
f) Hanseníase
g) Paralisia irreversível e incapacitante;
h) Cardiopatia grave
i) Doença de Parkinson
j) Espondiloartrose anquilosante;
k) Nefropatia grave;
l) Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante)
m) Contaminação por radiação
n) Síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS);
o) Hepatopatia grave
p) Moléstias profissionais – adicionado depois pela Resolução de 123/2010
Porém, nesses casos específicos, a quantia paga é limitada à da requisição de pequeno valor (RPV), débito pago diretamente sem precatório. De acordo com a emenda constitucional número 62 de 9 de dezembro de 2009 que altera o artigo 100.
Qual o processo burocrático para o pagamento de Precatórios?
Para o valor correspondente ao precatório chega até o beneficiário, ocorre todo um processo que passa de A explicação que está lá em cima mas do começo de tudo até chegar em você para receber algo do governo
1) Decisão judicial que condena a União, Estado ou Município
2) Presidente do Tribunal emite um precatório com uma numeração específica
3) O Tribunal de Justiça recebe, organiza e inclui o precatório na lista cronológica
4) O ente Público é noticiado e deve incluir o valor do precatório no orçamento da entidade.
Entretanto, mais uma vez, o processo não é assim tão simples e imediato. Precatórios enviados 1º de julho devem ser incluídos no orçamento do ano seguinte. Já Precatórios enviados após essa data só serão incluídos no orçamento do ano subsequente.
A partir daí, existem duas maneira de receber os valores estipulados pela ação judicial: Em parcela única: se aplica aos débitos de natureza alimentícia ou de forma parcelada: se aplica aos débitos de natureza comum.
Renúncia de valores
Se você não se encaixa em nenhum dos requisitos preferenciais, infelizmente não há como alterar a ordem cronológica. E você vai precisar aguardar o tempo necessário para receber o valor integral do seu precatório.
Mas se você tem urgência em receber o que tem direito, a renúncia de valores é uma possibilidade. Ou seja, renunciando parte do valor para que ele possa ser pago como RPV (Requisição de Pequeno Valor).
Ao fazer isso, o precatório é excluído da ordem cronológica de pagamento e enviado à Vara de origem. A partir daí, segue as regras de pagamento de um RPV.
Então, se você já recebeu sinta-se vitorioso! Se ainda não recebeu, não desanime nem perca a esperança.
E, lembre-se que se precisar adiantar o recebimento, você tem duas opções: renúncia de valores ou da venda de Precatórios. Tem dúvida sobres qual decisão tomar? deixa aqui no comentário ou nos mande um email para que a gente possa te ajudar!
obrigado.ainda nao recebi e o advogado alegou q nao saiu olhei na ordem cronologica estou no numero 83 n.215 sera q ta havendo algum erro.vencimento 2018 nova lima mg.
Olá maurício,
o site para consultar a posição de seu precatório é http://www8.tjmg.jus.br/juridico/pe/consultaPorEntidadeDevedora.jsf
Basta inserir na entidade devedora o município de nova lima.
minha tia recebeu uma precatória federal a qual foi requerida ano de 2017 e entrou na conta este ano, ela transferi-o no banco através de Ted um valor de 40 mil, mas na minha conta consta o saldo, mas bloqueado não consigo utilizar o dinheiro, minha gerente solicitou ordem de pagamento ao governo, sera que demora este processo?
Cristiano,
geralmente o processo pode demorar alguns meses até que o governo dê uma resposta, isso depende do motivo pelo qual foi bloqueado o valor.
Mas Daniel se ela conseguiu fazer um TED, caso não tivesse saldo deveria ter retornado para conta dela?? pois o Ted e saldo real bancário.
Cristiano,
No geral este bloqueio não tem a ver com problemas com precatórios ou o governo e sim com o próprio banco. Após o dinheiro ser transferido da conta judicial, o governo não tem como fazer este bloqueio.
Espero ter ajudado 🙂
obrigado
O que aconteceu é que sua conta ou foi aberta em lotérica, ou não tem limite pra receber esse valor, o gerente teria que liberar sua conta pra receber valores altos e você retornava ao local de onde o precatório foi pago para fazer um novo TED, porque como o dinheiro foi bloqueado ele está no banco de origem.
Boa tarde, Breno!
No meu caso, minhã mãe tem um precatório a receber com o ano de orçamento 2018, mas o processo já é de 2016, n. 0003561-85.2016.8.24.0500 – TJSC.
Sendo um município pequeno e um valor considerado grande, ela receberá ainda este ano?
Olá Márcio, tudo bem?
O seu Precatório é o primeiro da lista do município. Como eu não tive oportunidade de ver todos os precatórios que foram expedidos para o ano de orçamento de 2018 (só tem 6 na lista da cidade), não tenho como dar certeza. Mas a principio, se o valor do seu precatório for considerado grande para a cidade (valor superior a 15% do total de precatórios expedidos no ano orçamentário), ele será dividido em até 6 parcelas, sendo a primeira prevista para ser paga até o final do ano. Caso contrário você recebe integralmente até dezembro. Imaruí é um município que paga em dia!
Espero ter ajudado 🙂
Boa tarde, Breno!
Tenho um precatório a receber de numeros 0417955-98.1992.8.26.0053 (053.92.417955-9), será que está no orçamento de 2019. SP.
Olá Márcia, tudo bem?
Este precatório é um dos primeiros do orçamento de 2003. Hoje o Estado de SP paga 2001 e 2002. Não há como ter nenhuma garantia de pagamento ainda, mas é provável que o pagamento seja feito sim até o final de 2019.
Espero ter ajudado 🙂
Obrigado pelo esclarecimento!!!
E parabéns pelo trabalho de vocês em esclarecer as dúvidas de muitas pessoas.
Obrigado!!
Olá Breno.
minha vó tem 2 precatórios para receber da caixa beneficente da PM de SP.
Tenho acompanhado o processo online há alguns anos e vi que apareceu a venda dos precatórios nos 2 processos, sendo que ela não vendeu.. Fui verificar e investigar, e descobri o nome do escritorio que tinha feito a transação. liguei, expliquei a situação e quando disse a idade da minha vó e que ela estava viva, o cara tomou um susto, desconversou, falou que houve um engano e disse que estava interessado em comprar. nunca mais ligou e depois vi que eles entraram com uma petição dizendo que houve um erro no nome do precatório. golpe né? rsssss
Enfim, já era para ter sido pago mas por esta tentativa de estelionato o processo se arrastou por mais 2 anos. dia 30 de outubro saiu o nome da minha vó na listagem dos precatórios pagos por prioridade. vc sabe o tempo que demora entre a publicação e o pagamento com depósito em conta efetivo?
o nome da minha vó é odette gomes cyrillo
Olá Newton, tudo bem?
Fico feliz que você percebeu o problema e conseguiu resolver ele rapidamente. Golpe em precatórios é algo que acontece cada vez mais e mais.
Quanto ao recebimento, é necessário um alvará para liberação do pagamento pelo juiz. Essa liberação, na maioria das vezes não demora mais do que 2 semanas. Mas varia bastante de tribunal para tribunal. Mas é provável que até o final do M~es seja possível realizar o saque.
Espero ter te ajudado 🙂
boa tarde queria saber se existe alguma lei q obriga os municipios a pagarem os precatorios.porq eles incluim no orcamento anual e acabam atrasando.
Olá Maurício, tudo bem?
A última emenda constitucional permite que os municípios em atraso tenham até 2024 para quitar os precatórios vencidos até o ano de 2015. Dessa forma, até o esgotamento deste prazo não há muito o que fazer. E da outras vezes que houve imposição de limite ele acabou sendo postergado, então nem essa certeza nós temos. Infelizmente.
Espero ter ajudado 🙂
oi booa tarde tenho um processo Desde 2009 contra o Hc perdi uma visao por erro medico ganhamos.na justica mais.o HC nao se manifestou e foi pra precarorio o valor é de cem mil reais Vc sabe me informar se demora pra esse valor sair como que funciona ?
Olá Ana, tudo bem?
Cada prazo de pagamento é diferente conforme o ente devedor. Dessa forma é necessário saber o total de precatórios que estão na sua frente. No seu caso se a cegueira for total, é possível pedir o pagamento da parcela prioritária do precatório. Ela equivale a cinco vezes o valor da RPV. Dessa forma o seu precatório seria totalmente quitado sem precisar esperar muito. Mas é necessário que seu advogado protocole um requerimento fazendo a requisição da preferência de pagamento.
Espero ter ajudado 🙂
Boa noite.
eu recebi um precatório que foi transferido para minha conta no banco.
Minha dúvida é se o banco sabe a origem do dinheiro?
Olá Almir, tudo bem?
Todas as transferências digitais (TED e DOC) tem o registro de quem envia e de quem recebe. Assim seu banco sabe o CNPJ de quem deposito o dinheiro.
Espero ter ajudado 🙂
oi minha sentença saiu em Dezembro de 2017 o despacho com ordem a ser paga saiu em fevereiro de 2018 com cumprimento de 45 dias apos todos os tramites qual e o tempo que pode demora ate finalizar o processo e ser paga uma RPV….?
Olá Sidney, tudo bem?
A RPV só tem um prazo de pagamento definido após a expedição do ofício requisitório. Com ele expedido, há um prazo para validação por parte do devedor. Depois do ok deles, são 60 dias corridos para o pagamento.
Assim, deve-se verificar com seu advogado o porque dessa demora desde fevereiro.
Espero ter ajudado 🙂
Boa tarde Breno!
Primeiro parabenizar você por esse trabalho aqui na internet ajudando a esclarecer dúvidas. Eu estou com o precatorio nr. 0028475-58.2017.805.0000-0 da Ba, na fila de espera, eu gostaria de saber como faz pra ver a lista de espera e se existe uma previsão de pagamento…é liberado mensalmente? na verdade tenho dois precatórios do INSS. Você poderia me ajudar esclarecendo, por favor?
Grata
Olá Ana Lúcia, tudo bem?
Não consegui verificar a oposição de seu precatório na fila da lista cronológica para ter uma estimativa. Como o devedor é o INSS e não o estado da Bahia, é bem possível que o precatório seja pago até o ano de vencimento dele, ou seja, 2019.
Nestes casos de precatórios federais na justiça estadual, eles só são liberados no final do ano de vencimento, mas não tem atraso.
Se fosse contabilizar pelo estado da Bahia, você teria que esperar em torno de 12 anos!
Espero ter ajudado 🙂
Ola amigo tenho acompanhado seu blog e gosto muito dos seus artigos mas estou com uma duvida sobre este processo pois minha mae faleceu entao falei com o advogado para ficar no lugar mas nao entendo de processos pode me dar uma luz de como esta este processo 022/1.14.0010933-5 tjrs nome da parte Marli Moreira Rosa.. fico muito grato se puder me ajudar pois pretendo vender as precatorias ja que sei que o estado leva cerca de 15 anos para pagar aqui no RS e tenho 4 filhos e preciso bastante do dinheiro …
Olá Gieves, tudo bem?
O processo de sua mãe só virou precatório em 2017. o que faz com que ele esteja bem atras na fila de pagamento. Hoje ele ocupa a posição 58563.o IPERGS tem um atraso, hoje, de quase 25 anos. Já para você ter direito ao precatório e até mesmo para fazer a venda, você deve pedir a seu advogado que habilite você e todos os outros herdeiros no processo. Só assim será possível fazer qualquer coisa.
Espero ter ajudado 🙂
Fui aposentada por acidente de trabalho. Sou professora e a própria secretaria de educação reconheceu que tive sequelas. Ganhei na justiça o nexo causal (problemas nas cordas vocais). Nesse caso tem alguma prioridade em 3x a RPV?
Olá Ana Paula, tudo bem?
Você pode requerer o direito a preferencia de até 5x o valor da RPV por doença grave ou por idade avançada, acima de 60 anos. Hoje, problemas nas cordas vocais não é considerado uma doença grave, segundo as doenças que estão listadas pela constituição. Para dar uma olhada nas doenças dê uma lida neste post aqui.
Espero ter ajudado 🙂
Oi Breno
Depois de 7 anos de espera, agora qdo ia receber valor, foi transformado em precatório. Te pergunto..qto tempo para receber o valor? Processo foi contra órgão, do Estado da BA…esse valor é reajustado em qtos por cento? Tem como acompanhar?
Grata
Denise
Olá Denise, tudo bem?
Você pode acompanhar o andamento do precatório no site do TJBA. Lá você tem acesso ao seu lugar na fila por ordem cronológica. Hoje, o estado da Bahia tem 10 anos de atraso, pagando precatórios alimentares de 2008. Assim o valor é corrigido por IPCA-E desde o momento do último cálculo feito e juros de 6% ao ano a partir do atraso do pagamento, ou seja a partir de 2020.
Espero ter ajudado 🙂
Bom dia, minha mãe tem um precário a receber da prefeitura municipal de Boa Vista – RR, hoje ela se encontra com 61 anos e o precatório é de origem alimentícia. O número do precário é o 143/2018 referente ao processo 0726150-77.2013.8.23.0010, será que ela receberá em 2019? Caso receba será descontaro algo do valor como imposto de renda e INSS? Aproveito desde já e parabenizo pela iniciativa em esclarecer inúmeras dúvidas, parabéns, grande abraço!
Olá Josimar, tudo bem?
Pelo que vi, o município de Boa Vista paga em dia. Nesse link aqui você consegue ver a fila por ordem cronológica. Mas o precatório de sua mãe não consta como alimentar e sim comum.
Dessa forma ele deve receber até o final de 2019.
Quanto a impostos, como consta que a origem é comum, não há imposto de renda e nem INSS.
E nós que agradecemos sua visita, Josimar!
Espero ter ajudado 🙂
Fernando, fico feliz que goste do conteúdo que disponibilizamos.
A partir dai, será criada uma conta judicial em nome do seu pai no Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal. Após a criação desta conta o dinheiro de seu pai já estará liberado para saque.
Espero ter ajudado.
Em novembro passado, 2018,soube que meu processo contra o INSS será pago por precatórios, pois ultrapassa 60 salários mínimos, esse processo se encaixa em alguma preferência para pagamento? Qual será o tempo estimado para o pagamento? Tenho 46 anos, de Gaspar SC
Olá Marcos, tudo bem?
Existe uma preferencia no pagamento apenas comparado aos precatórios comuns. Mas a diferença é de questão de um ou dois meses de antecipação. A prioridade no pagamento da antecipação maior é apenas para aqueles que tem mais de 60 anos ou então possuem alguma doença considerada grave.
Espero ter ajudado 🙂
Fernando,
Geralmente a disponibilização do dinheiro é informada no próprio processo. Desta forma você pode tentar acompanhar pela consulta online do TJSP ou então indo diretamente a vara onde o processo foi julgado e verificar o processo.
Espero ter ajudado 🙂
Tenho precatório para receber mas não consigo ver quando. Através de meu processo eletrônico (INSS) consegui entra num documento que chama Espelho de Pagamentos de Valores, e lá diz o valor a receber o Status:liberado dada base 01/07/2018, tem o número de requisição, número do processo originário e número do processo do precatório. Com isso daria pra ter uma idéia de quando vou receber.
Edson,
A data importante é a de expedição do precatório. Considerando o dia 1º de Julho, seu precatório deve ser pago até dezembro de 2019. Se fosse um dia depois, apenas em 2020. Mas você pode tentar também acessar o site do Tribunal onde você entrou com a ação através do seu CPF ou número do processo. Lá estará a data de expedição do precatório e não a data de recebimento do protocolo pelo INSS.
Espero ter ajudado 🙂
Boa tarde!!Breno
estou com um precatório contra o municipio desde 2010 esta em fase de migração,digitalização,vc sabe me responder o que é isso?o advogado me disse que sairia agora em dezembro 2018,mais até agora nada!!agradeço sua atenção!!
Olá Chris, tudo bem?
Fase de digitalização e migração quer dizer que seu processo que é todo em papel está sendo escaneado para começar a ser digital. Isso não impacta no pagamento do precatório em si. Apenas na organização do tribunal. Desta forma não tem como te falar se o pagamento está chegando perto ou não. Como o recesso forense começou ontem, talvez você só receba em fevereiro, se ele estiver próximo na fila cronológica.
Espero ter ajudado 🙂
Boa noite Breno! Minha mãe tem precatório para receber TJBA ela tem 92 anos está na fila de prioridades já saiu na relação de prioridades para pagamento 08/11/2018 n° do precatório 000.7272-40.2017.805.0000.0 ainda leva muito tempo para receber?
Olá Rosalvo, tudo bem?
Como a última atualização do site foi em novembro, não sabemos o quanto a fila andou nos últimos dois meses do ano. A principio, pelo número de pessoas na frente dela, ela receberia ainda em 2019. Mas como sua mãe tem 92 anos ela tem direito a chamada superprioridade, na qual idosos acima de 80 anos tem prioridade sobre aqueles acima de 60 anos. E olhando para a alista, não tenho certeza que ela foi concedida a sua mãe. O ideal seria procurar seu advogado para verificar se ela pode ter uma posição ainda menor na fila para garantir que ela receba ainda dentro do primeiro semestre.
Espero ter ajudado 🙂
Oi parabéns pelo ótimo trabalho , tenho um precatório da cidade de Americana de 2017 ordem de pagamento 2019 sabe se esse municipio está atrasado os pagamentos
Olá Cícero, tudo bem?
O município de Americana está atrasado sim. Os primeiros da fila são precatórios que deviam ser pagos em 103, ou seja 6 anos de atraso. Desta forma, é pouco provável que você receba seu precatório este ano.
Espero ter ajudado 🙂
Olá Breno, gostaria de esclarecer uma dúvida:
Tenho um precatório União (natureza alimentar), para pagamento em 2019.
Ao consultar o TRT9 aparece que o processo foi baixado.
Também foi realizado o depósito do valor no BB.
Porém o processo está na Coordenadoria de Conciliação..
Sabe me informar porquê ocorre isso?
Será que vou receber até 31/12/2019?
Olá Tati, tudo bem?
Se o valor já foi pago, basta o juiz liberar o alvará de levantamento para que você possa fazer o saque do valor.
Espero ter ajudado 🙂
Gostaria de saber quando vou receber meu precatório, pois já esta disponibilizado desde 30/04/2018, precatório a receber pelo Município de São Paulo, Meu nome é Silvia e sou de São Paulo
Olá Sílvia, tudo bem?
Apenas pelo seu nome não consegui verificar. Mas esta disponibilização quer dizer quando ele foi expedido, correto? se for isto mesmo, pode demorar até 20 anos. Digo isso porque o município de São Paulo está pagando precatórios vencidos em 2002, que foram disponibilizados em 2000. O seu tem pagamento, teórico, em 2019. Mas com este atraso ed 17 anos, se nada mudar, você não receberá tão cedo. Infelizmente.
Espero ter ajudado 🙂
O precatório para o qual necessito de um esclarecimento é do INSS. Consta no site do TJSP que o mesmo seria liberado em julho/18 mas, no entanto, até o momento não aparece nenhuma movimentação no processo. Como posso saber a real situação do mesmo?
Olá Malu, tudo bem?
A liberação que você fala é relativo a expedição do precatório ou ao pagamento em si?
Digo isso porque se for sobre a expedição, o pagamento só será feito em 2020. Já se for sobre o pagamento, na maioria das vezes, o pagamento de precatórios do INSS provenientes do TJSP é feito nos últimos meses do ano, quando não ocorre atrasos.
Espero ter ajudado 🙂
Boa tarde Breno . Tudo bem ! Meu nome é Carol. Minha mãe falecida nos deixou um precatório da prefeitura de São Paulo. Fizemos o acordo em 28/11/2018 . Vc sabe me dizer em que pé está o processo 0003626-72.2017.8.26.0053 . Desde de já agradeço !
Ei Carol, tudo bem?
Na movimentação do processo, não consta nada sobre o acordo, nem a homologação dele. Uma das últimas movimentações elevantes é justamente a habilitação de vocês no precatório juntamente com o pedido de prioridade de pagamento de outro credor.
Mas pelo que ouvimos de outros leitores do blog, o processo demora
cerca de 3 meses após a homologação. Porém isso antes do período de recesso do judiciário. Como você pegou o recesso de 1 mês, não sei se isso impactará no prazo da liberação de seu dinheiro. No caso, infelizmente, só nos resta aguardar.
Espero ter ajudado 🙂