Atualizado em 21 de agosto de 2023 por washington
VENDER PRECATÓRIOS É UM BOM NEGÓCIO?
Então você ganhou uma batalha judicial contra o município, estado ou União e o Judiciário requisitou o pagamento de Precatório. É nesse momento que surge uma dúvida muito comum: optar ou não por vender Precatórios?
Prática que se chama cessão de crédito, a venda pode ser sim ter boa vantagem. Mas é muito importante entender como todo esse processo ocorre e quais são as implicações para o seu futuro.
Por que vender Precatórios?
Enfim, a batalha judicial acabou. Todo esse processo na justiça é bem demorado e cansativo, mas, infelizmente, o problema não para por aí. Depois de conseguir a determinação do pagamento dos valores devidos chega o momento de sentar e esperar para receber a quantia. E, acredite, pode demorar muito tempo.
Esse é um dos principais motivos – senão for o mais significativo – que levam muitas pessoas a decidir vender seus Precatórios.
Na teoria, depois que é expedido, o governo pode demorar até 30 meses para liberar a quantia do Precatório. E na prática, esse prazo pode se estender por muito mais tempo.
É uma boa opção?
A principal questão de decidir vender um Precatório é mesmo a necessidade de adiantar o recebimento do valor determinado judicialmente.
Entretanto, é necessário que você saiba que essa decisão pode gerar uma perda no valor do Precatório. E essa perda pode chegar a ser de 70%, dependendo do caso. Por exemplo, se o credor tinha em torno de R$ 50.000,00 em Precatório, com a venda poderá receber apenas R$15.000,00.
É realmente muita coisa, mas muitas pessoas não podem esperar tantos anos para receber a quantia integral. E isso é uma situação que acontece com muita frequência com pessoas mais idosas, com algum problema de saúde ou que, por qualquer outro motivo não pode aguardar por um longo período.
Então, pode ser uma boa opção sim, dependendo do seu caso.
Mas, se for optar por vender Precatórios, é preciso deve ter muito cuidado e atenção para que não tenha grandes prejuízos. Trata-se de uma transferência via cessão de crédito de dívida pública e deve ser, devidamente registrada em órgão público. No caso, a Central de Precatórios do Tribunal de Justiça, que controla os créditos.
O primeiro passo a ser dado é contatar empresas especializadas, para comunicar o seu interesse em vender Precatórios. É importante observar a reputação, o corpo jurídico e um local físico apropriado.
Como é feito o pagamento de Precatório?
Depois de solicitado pelo juiz responsável pela condenação e expedido pelo judiciário. O presidente do tribunal envia um oficio de solicitação ao ente público devedor. Nesse documento, a determinação é que o valor do Precatório seja incluído, imediatamente, em seu orçamento.
Porém, o pagamento do Precatório não é tão imediatamente assim.
As regras para o pagamento de Precatórios estão na Constituição Federal, alterada em 2009 para possibilitar mais flexibilidade ao acerto. Agora, é possível que os entes devedores parcelem a dívida e faça renegociação através de acordo com credores.
E a ordem de pagamento segue a seguinte regra:
- As solicitações recebidas até dia 1º de julho seguem para inclusão na proposta orçamentária do ano seguinte.
- As solicitações recebidas após essa data são apresentadas somente a proposta orçamentária do ano subsequente.
Porém, nem sempre os prazos estipulados são realmente respeitados. Ou seja, pode ser que o beneficiado demore anos ou décadas para receber a quantia a qual tem direito.
Como ocorre o processo de venda
Apenas ter um Precatório em mãos não significa que a venda vai ser realizada. Tampouco que será uma transição bem rápida.
Para vender o seu Precatório, a empresa escolhida vai seguir uma série de etapas. Elas são fundamentais para que tudo ocorra com segurança para todos os envolvidos.
Análise jurídica do crédito
Primeira etapa, realizada quando o credor vai até a agência e comunica sem interesse na transição. É feito um levantamento do processo, e a análise jurídica que avalia o fluxo da ação.
É necessário para identificar se não existe nenhum impedimento jurídico para vender Precatórios.
Precatório à disposição para investidores
com a análise aprovada, a empresa formaliza o contrato de compra/venda com as informações legais especificados, inclusive com os cálculos do Precatório.
Nessa fase, são realizados os contatos com investidores e negociação de valores.
Venda fechada
Para concluir o processo, é necessário realizar a escritura pública de cessão junto ao cartório.
Com todas essas etapas concluídas, o pagamento pela venda do Precatório é realizado na mesma hora.
Todo esse processo pode ser rápido ou demorar algum tempo, depende do tipo de Precatório, da natureza e do valor. Precatórios federais, por exemplo, costuma ser negociados com mais rapidez, enquanto municipais e estaduais pode demorar um pouco a mais.
A venda de Precatórios tem sido cada vez mais comum e, nesse artigo, você viu o principal motivo. Como não bastasse a longa jornada para conseguir a determinação judicial e o direito de receber o Precatório, ao terminar o processo judicial, começa a interminável espera pelo pagamento. E muitas pessoas não podem ou preferem não aguardar esse processo, que pode se estender por anos. Logo, vender Precatório passa a ser uma luz no final do túnel.
Aqui você também viu que vender Precatórios pode ser uma coisa boa, mas tem o lado negativo da venda. E se você está em dúvida se deve ou não vender, pense muito bem nos prós e nos contras, coloque na balança e tome a sua decisão.
E se decidir vender, faça isso com segurança e não se submeta a procedimentos de venda mal conduzidos. Procure uma empresa comprometida para que a sua solução não se torne um enorme prejuízo.
Ainda tem alguma dúvida? Pode escrever aqui nos comentários que vamos tentar esclarecê-la da melhor forma possível!
MEU PRECATÓRIO
A Meu Precatório agora também faz a aquisição de precatórios! Compramos precatórios tanto comum quanto alimentares de todas as faixas de valor. Quer receber uma proposta? Preencha o formulário do banner que entraremos em contato com você para te passar um valor.
Aqui em Minas Gerais, minha esposa (ex-funcionaria pública estadual), há muitos anos, estava aguardando o pagamento do Precatório. Atualmente ela esta com 65 anos. Entretanto, quando o Governo de Minas anunciou o famigerado “leilão” no pagamento dos precatorios, minha esposa optou pela venda do precatorio dela. Mas, que leilão é esse? O Governo de Minas chama um grupo pequeno de pessoas que têm um precatorio para receber. Em seguida, oferece o pagamento do precatorio à partir de um desconto de 30%. E daí vai subindo, chegando a ultrapassar os 40% de desconto, sob os auspícios de que o Estado de MG está com parcos recursos financeiros. Ora, não tenham dúvida! Apoiei minha esposa, para não passarmos por uma situação incomoda como essa. Enfim, que bom que pessoas e empresas acharam essa mina de ouro: a compra e venda de precatorios. Bem rapidamente acabam com nossa espera sem fim do tão esperado pagamento do nosso precatorio. Eu e minha esposa apoiamos essa nova tendência. Mas não deixem de fazer o mínimo de pesquisa sobre quem você fará a venda de seu precatorio.
José Francisco
O acordo direto com o estado, também conhecido como leilão, é uma prática hoje comum em todos os estados e municípios que estão em atraso. Nós apoiamos apenas a utilização do leilão para aqueles que estão no final da fila, isso se não conseguir uma proposta de venda. O problema é que hoje, o governo primeiro tenta pagar em acordos para depois pagar a ordem cronológica. E vemos casos como o governo do MS que oferece o acordo somente para os primeiros da fila. Isso achamos inadmissível.
Porém, infelizmente, a nova emenda constitucional permite que até 50% do orçamento para pagamento de precatórios seja utilizado em acordos.
Então infelizmente essa situação se tornará mais recorrente.
Muito obrigado pela sua participação!
Olá!
Meu pai entrou com um processo no ano de 2000, e no primeiro semestre de 2018 finalmente solicitamos a ordem de pagamento do precatório estadual (trata-se de dívida do CEETPS – Centro Paula Souza, em SP). Infelizmente meu pai faleceu em 2012 e o processo em questão foi arrolado em seu inventário, dividindo os precatórios entre os 3 herdeiros (minha mãe, eu e minha irmã). Trata-se de débito alimentar, e, por minha mãe ser idosa, recebeu prioridade em seu pagamento; porém, eu e minha irmã, entramos na fila de ordem cronológica: atualmente a ordem de pagamento hoje está no ano de 2002. Sugeriram à mim e minha irmã a venda desses precatórios à empresas especializadas e construtoras, porém desconheço quem já tenha feito esse tipo de negócio, tampouco quem os faça. Você conhece instituições que realizam essa transação? Agradeceria muito uma indicação, caso a tenha. Obrigada!
Olá Iris, tudo bem?
Cada empresa compra em uma faixa de valor e um tipo de precatório específico. As que eu conheço que compram precatórios de SP são a MATRI e a APRECS (não posso divulgar telefone ou link deles aqui por falta de autorização) mas você acha eles bem rapidamente em uma pesquisa no google.
Espero ter ajudado 😀
Boa tarde eu tenho precatório trabalhista dos Correios eu gostaria de saber como que eu faço para tá vendendo e se tem alguma empresa que compra
Olá Marcelo, tudo bem?
Precatórios trabalhistas, em geral, não são negociados. Isso se deve ao fato de juízes da justiça trabalhista negarem a homologação de cessão de crédito. O entendimento deles é que um direito do trabalhador não pode ser vendido. Assim, a não ser que haja outro entendimento no tribunal em que sua causa foi julgada, dificilmente haverão interessados na compra.
Espero ter ajudado 🙂
A “venda” com desconto de 40% para o próprio governo, continua atualmente. ?
Tomando-se essa decisão, quanto tempo demora para ser pago um precatório estadual (SP) ?
grato
Olá Roberto, tudo bem?
No estado de SP ainda é possível fazer o acordo direto sim. Dá uma lidinha no nosso artigo sobre esse assunto. O pagamento é feito em até 90 dias após a publicação no diário oficial.
Espero ter ajudado 😀
Como se prepara um contrato entre o intermediário Pessoa física com comprador Pessoa jurídica na venda e compra de precatório?
Boa tarde Aline, tudo bem?
Para preparar o contrato, você deve ir a um cartório e requisitar escritura pública de cessão de crédito. Após preenchimento, deve levar a escritura para o juiz anexar ao processo, para que, quando for efetuar o pagamento do precatório, já acerte direto com o comprador.
Espero ter ajudado 🙂
Meu marido tem um processo dede 2008 está em.precatorio segundo o advogado com ordem de pagamento da prefeitura Municipal só que já tem 3 anos gostaria de saber se ele consegue vender
Olá Alice, tudo bem?
É possível vender qualquer precatório sim. No caso de precatórios municipais, no geral, os valores oferecidos são um pouco mais baixos, se comparados com os precatórios federais, por exemplo. Além disso o número de interessados pode ser menor, se não for de uma capital.
Espero ter ajudado 🙂
Quais as melhores empresas para vender um precatorio?
Mariana,
Depende do precatório. No geral empresas que utilizam o precatório para compensar tributos pagam ligeiramente melhor do que bancos e fundos de investimento. Mas tudo depende de quão bom está o mercado do seu precatório. Estados e municípios tem valores menores que os federais, por exemplo.
Espero ter ajudado 🙂
Breno, tudo bem?
Voce atende pessoalmente?
Olá Rodney, tudo bem?
Infelizmente não 🙁
Não posso advogar, por isto que apenas tiro as dúvidas neste blog. E também não temos o costume de indicar advogados, por uma questão ética. O máximo que eu podeiai fazer é te indicar para a defensoria pública de sua cidade.
Espero ter ajudado 😀
Olá,
Você sabe me dizer alguma instituição que venda precatório do estado do Paraná? É possível comprar precatório direto com a pessoa física que tem valor pra receber?
desde já agradeço
Olá Jhonatan tudo bem?
Para saber os donos dos precatórios, você pode consultar a lista pública do TJPR. E é possível comprar precatórios tanto de pessoa física quanto de pessoa jurídica, sem distinção.
Espero ter ajudado 🙂
Tenho interesse de vender meu precatório contra o estado do Rio grande sul
Olá Cristiano, tudo bem?
No caso do Estado do Rio Grande do Sul, como a situação econômica não é das melhores, você deve procurar empresas que tenham dívida com o governo. Assim é mais provável que consiga um melhor valor no seu precatório.
Espero ter ajudado 🙂
Boa tarde!
Vc sabe me dizer no estado de SP qual a média paga nos precatórios? Obrigada
Olá Débora, tudo bem?
Depende de alguns fatores. Ano de vencimento, natureza do precatório, valor atualizado e causa do precatório. Mas o valor médio fica entre 25 a 40%.
Espero ter ajudado 🙂
Acabei de ter uma sentença contra a prefeitura de Osasco/SP, com trânsito em julgado. Gostaria de saber se demora até a expedição da ordem do precatório??
Olá Airton, tudo bem?
Depende do valor da causa e da concordância destes valores. Normalmente em ações contra a fazenda pública após o transitado em julgado a execução de sentença, na qual os valores são discutidos. Em alguns casos, quando o valor é muito pequeno, vai do transitado em julgado diretamente para a expedição do ofício, mas isso acontece mais em RPVs do que precatórios. Assim, tudo depende dos cálculos a serem realizados.
Espero ter ajudado 🙂
eu sou erdeira e filha unica soldado pm nao tenho o valor das minhas precatorias ois minha advogada se sumiu enao acho ela pois queria saber como faço para saber o valor das minhas precatorias
Cintia,
Você deve verificar no tribunal onde o processo foi julgado. Se não tiver o número do processo voc~e pode tentar procurar pelo número do CPF ou então ir diretamente ao fórum para verificar o processo.
Espero ter ajudado 🙂
Só mais uma dúvida, pode indicar especialista em SP pra realizar cálculo de acordo com acórdão, pra apresentar em processo de cumprimento de sentença, contra prefeitura de osasco
Olá Airton, tudo bem?
Nós não temos o costume de fazer indicação de nenhum profissional, por razões éticas. Mas basta fazer uma simples busca na internet sobre especialistas em cálculos judiciais que você encontra algumas alternativas.
Espero ter ajudado 🙂
Boa noite! A empresa Matri quer comprar o precatório da fepasa, eu e a minha irmã estamos em dúvida, não sei se vendo. O processo é de 1995, a minha mãe faleceu e ficou eu e minha irmã, valor bruto é de 185.000,00 mil eles disseram que o pagamento descontando todos os tributos seria de 50.000,00mil e essa empresa está oferecendo 15mil pra cada uma, qual sua opinião devo vender? Me ajude.
Marilda,
Cada um sabe onde lhe aperta o calo, então não cabe a mim julgar se você deve ou não vender, posso apenas te orientar a procurar mais informações. Mas, no meu entendimento, este cálculo de 185 mil para 50 mil está bem errado. Mas é necessário saber o percentual dos honorários.
Espero ter ajudado 🙂
Bom dia, tudo bem?
Estamos em fase final de um processo contra o IBAMA que se iniciou em 99, e será pago em precatórios lendo sua mensagem vi que até 01/07 será
pago no ano seguinte correto? minha duvida, como o precatório do IBAMA e vista no mercado de compra e venda e se tem uma porcentagem que
utilizam para a respetiva venda.
Kizi,
Precatórios federais são todos tratados da mesma forma. Assim o valor pago depende do valor do precatório. Quanto maior o valor, maior o % pago. Precatórios federais este % varia entre 60 a 80 %.
Espero ter ajudado 🙂
Olá Breno, bom dia! Recebi uma proposta inusitada e aparentemente interessante para receber um precatório contra a Fazenda Pública SP como pagamento de uma moto e fiquei com algumas dúvidas:
Quando o precatório for pago, como será descontado o valor dos honorários advocatícios? Eu teria que procurar o advogado do respectivo processo? Eu preciso do contrato que esse comprador fez com o advogado dele anos atrás??? Muito obrigado!!!
Olá André, tudo bem?
O valor dos honorários já está pre-estabelecido com o credor atual. Então você tem que pegar o contrato assinado com o advogado caso o precatório já não tenha sido separado. Assim, se o dono do precatório não tiver, você terá que correr atrás do advogado.
Espero ter ajudado 🙂
Olá. Minha mãe entrou contra a PMSP em 1996, ganhou e atualizado hj tenho como herdeiro 530.000 para receber. A advogada me disse que sera aberto acordo com a prefeitura e que perco 35% e recebo em 1 ano. É isso mesmo? Vender para instituições é mais ou menos vantajoso? Não sou prioritário.
Mônica,
O acordo da prefeitura de São Paulo ainda não foi aberto então não temos como saber os detalhes. Mas baseado nos anteriores, o desconto é de até 40% e o valor é pago entre 6 a 9 meses. Quanto à venda, depende muito da proposta. No geral os valores são menores mas o pagamento é feito em menos de um mês.
Espero ter ajudado 🙂
Boa tarde
Tenho um precatorio do estado do rio de janeiro orçado para 2020.aqui existe esse tipo de acordo direto com o estado ou algum leilão
ESTOU PRECISANDO VENDER OU NEGOCIAR
DESDE JÁ OBRIGADO
Janice,
Não há previsão de acordo direto com o estado do Rio de Janeiro. Assim, se precisa de dinheiro urgente, o melhor é negociar o seu precatório. Você deve receber ofertas que variam entre 35 a 55%, dependendo do valor.
Espero ter ajudado 🙂
Quero vender meus precatório
Olá Carlos, tudo bem?
Dependendo do valor, do tribunal e do vencimento, podemos te jaudar com isso. Poderia nos dar mais informações sobre o seu precatório?
Fico no aguardo 🙂
Um colega de trabalho vendeu a outro o seu precatório através da cessão de credito junto ao cartório, antes que o comprador se habilitasse o dinheiro foi liberado, o que vendeu recebeu e não entregou o dinheiro ao comprador. O que deve fazer o que comprou o precatorio.?
José,
Considerando que o contrato foi registrado em cartório e que a habilitação estava em curso, o comprador pode processar o vendedor caso isso não seja resolvido amigavelmente. E receber um valor até maior do que deveria ter recebido, o problema é apenas o prazo que a justiça levará para julgar isso.
Espero ter ajudado 🙂
Boa noite. Tenho um precatório federal decorrente de uma ação de uma gratificação que foi tirada 50% do valor desta gratificação dos aposentados. Foi iniciado um processo para que este percentual fosse reintegrado aos proventos dos aposentados, passando a receber 100% da gratificação como os que estão na ativa. Ganhamos a causa só que o Governo não paga. A minha dúvida é. Se eu vender o precatório este direito permanece? Haverá a incorporação deste percentual nos meus proventos?
Roseli,
O processo de incorporação do valor e de pagamentos dos atrasados são diferentes. Normalmente quando o precatório é expedido, o benefício já foi incorporado. Se este não foi o caso, sugiro procurar seu advogado para entender o que possa ter acontecido. Mas quanto a sua pergunta, a venda do precatório não interfere no benefício.
Espero ter ajudado 🙂
Boa tarde. Foi publicado pelo TJ o seguinte (o que significa isso?)
:30/10/2019 Incidente Processual Instaurado
Seq.: 01 – Requisição de Pequeno Valor
29/10/2019 Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação – Contagem de Prazo do Ato – Expedida
Certidão de Não Leitura – Contagem de Prazo do Ato
21/10/2019 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0730/2019 Data da Disponibilização: 21/10/2019 Data da Publicação: 22/10/2019 Número do Diário: 2917 Página: 1472/1495
18/10/2019 Remetido ao DJE
Relação: 0730/2019 Teor do ato: Vistos. Trata-se de execução de sentença ajuizada contra a Fazenda do Estado de São Paulo. Intimada na forma do art. 534 do Código de Processo Civil, a executada quedou-se inerte. Isto posto, HOMOLOGO os cálculos de fls. 227/382 (R$ 1.045.253,50 atualizado até 30/01/2019). Diante da ausência de contrariedade, deixo de condenar a executada aos ônus da sucumbência, na forma do art. 1º-D da Lei 9.494/97, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.180-35 de 24.08.2001. Nos termos do Comunicado 394/2015 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, datado de 25 de junho de 2015 e publicado no DJE de 02 de julho de 2015 (pg. 01) houve a implantação em todo o Estado de São Paulo do novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, de forma que, doravante, as petições de expedição de ofício requisitório, somente serão admitidas no formato digital, através do Portal e-Saj, “petição intermediária”, cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Assim, para a continuidade do feito, a parte credora deverá peticionar eletronicamente, informando os dados necessários para expedição do ofício requisitório. Para maiores instruções o n. patrono poderá acessar o site do Tribunal de Justiça, na aba “DEPRE Precatórios” orientação para advogados. Aguardem-se as providências necessárias por 60 dias. Com a criação do respectivo incidente eletrônico, venham os autos conclusos para análise. Decorrido o prazo sem manifestação da parte exequente, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (OAB 196179/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP)
José Luiz,
Seu processo teve o valor definido e agora deverá ser expedido o precatório. A RPV expedida, provavelmente, é referente a honorários dos advogados.
Espero ter ajudado 🙂
Meu esposo tem ação contra o INSS por acidente de trabalho,a 34 anos tem uma assessoria ligando td semana para comprar o precatório dele á primeira proposta foi em $40,000 sEgunda $51,000 hj fizeram outra pagando $60,000 devo vender sem prejudicar o Adv.que está na causa.
Ioneide,
Depende do valor original do precatório. Considerando que entre a primeira e a última proposta o valor aumento em quase 50%, tem que verificar o valor que seu esposo tem a receber. Se quiser uma oferta da Meu Precatório, basta nos passar o CPF e nome de seu marido e o tribunal em que a causa foi julgada que damos uma olhada. Pode nos mandar aqui nos comentários, por e-mail: contato@meuprecatorio.com.br ou ainda pelo whatsapp (31) 9765-6701
Fico no aguardo 🙂
tenho um precario no valor de 50,000 perderei muito se vender?
Anderson,
Depende. Primeiro você tem que levar em consideração que poderá haver descontos como imposto de renda e previdência que fazem com que o valor a ser recebido seja menor. Os compradores fazem oferta em cima do valor líquido do precatório. Se for federal você deve receber propostas entre 50 a 65%. Já estaduais e municipais a proposta varia entre 30 a 50%.
Espero ter ajudado 🙂
Olá.
Poderia me tirar uma dúvida? Se a pessoa que vendeu legalmente o precatório falecer antes do valor ser pago, isso interfere de alguma forma no recebimento de quem comprou?
Christian,
Se vendeu legalmente e estava em pleno uso de suas faculdades mentais, não há porque ter algum problema. A partir do momento da transferência da titularidade, não importa o que aconteceu com o credor original.
Espero ter ajudado 🙂
Boa noite !
Há algum requisito para pessoa física comprar precatório ?
Thiago,
O único requisito é ter dinheiro! Brincadeiras a parte, a transferência de precatórios pode ser feito tanto a pessoas físicas quanto jurídicas. E não há nenhum impeditivo para que a cessão do crédito por parte do comprador. Mas o ideal é fazer a compra companhado de advogados ou de uma empresa especializada para que não haja surpresas que te impeçam de receber o valor no futuro.
Espero ter ajudado 🙂
Muito obrigado!
Tenho um Precatório do Estado do RGS , estou interessada em vendê-lo.
Vera,
É necessário mais informações sobre seu precatório para verificar se há possibilidade de compra. Valor, ano de vencimento ou o número do precatório são importantes para fazer essa análise. Tem como você mandar essas informações para contato@meuprecatorio.com.br?
Fico no aguardo 🙂
Você perder 70% do valor do precatório na venda é um absurdo, isso não é venda é uma doação.
Amadeu,
Depende na verdade. Para prazos de pagamento muito longos, deixar o seu dinheiro em um rendimento de baixo retorno também é muito ruim. Já no caso de pagamentos a serem feitos rapidamente (entre 1 a 2 anos) concordo contigo que é um desaforo uma proposta de 30%.
Obrigado pelo seu comentário 🙂
Gostaria de efetuar a venda da minha precatória municipal
Patrícia,
Coloque mais informações sobre seu precatório neste link aqui que analisaremos e te passamos uma proposta.
Fico no aguardo 🙂
Bom dia ! Poderiam me informar, por gentileza, como funciona o percentual de incidência de imposto de renda se eu comprar um precatório e qual o percentual o titular do precatório pagaria de recebesse o valor ? O percentual para o titular incide sobre o valor total ( regime de caixa) ou sobre o período referente ao valor a ser recebido ( regime de competência ) ? Outra dúvida, em quais situações incidem contribuição previdenciária ? Obrigado !
Thiago,
O imposto de renda na compra é de 15% sobre a diferença entre o valor recebido e o valor pago.
Já o imposto a ser pago no recebimento depende se é ou não RRA. Assim a alíquota pode variar entre 0 a 27,5%. sobre o valor efetivamente recebido, regime de competência.
O imposto previdenciário incide sobre os precatórios que são referentes a salário, férias ou outros benefícios que, se pagos corretamente à época, teriam o desconto previdenciário na fonte.
Espero ter ajudado 🙂
Ajudou bastante. Obrigado !
tenho quatro processos contra a união, URP E OUTROS, sobre tasto e outros, em Melo Advogados no Rio Grande do Norte, posso vende-los pois sou aposentado e já faz mais de dez anos que estes processos estão parados, arquiva-se e reabre, posso vende-los, sou servidor aposentado do EX Ministério do Trabalho e atualmente Ministério da Economia.
Dorgival,
Todos os precatórios, tirando os que forma julgados no TRT, podem ser sim vendidos. Com isso você não precisa ficar esperando pelo dinheiro. Entre neste link aqui e coloque as informações de seus precatórios para que possamos entrar em contato com uma proposta.
Fico no aguardo 🙂
Boa tarde, tenho uma dúvida sobre a responsabilidade de venda do precatório. Exemplo: vendi um precatório de R$ 1.000,00 por R$ 300,00, acontece que após decisão do STJ/STF o valor do precatório de 1.000,00 agora vale R$ 500,00. A minha pergunta é: o comprador poderá me cobrar por essa diferença de deságio?
Jeder,
Depende do contrato que você assinou na venda na verdade, mas no geral não. O comprador é ciente dos eventuais riscos da transação.
Espero ter ajudado 🙂
gostaria de saber o meu precatório municipal o valor esta em85 mil
Dumas,
Depende de qual município , da fila de pagamento e da natureza do crédito na verdade. O valor pode variar entre 15 a 70% do valor atualizado.
Espero ter ajudado 🙂
Boa noite,
Precatório em face do INSS processo desde 2013. Inicio de Execução em 2020 ainda não transitou.
Há interesse em aquisição? Qual o percentual?
Qual a estimativa de tempo na pior das situações para recebimento? Houve concordancia com os valores apresentados e aguarda a juntada de documentos de processo físico. Tem alguma ideia?
Obrigada
Luiz Gustavo,
Dependendo do valor há interesse sim. Vou pedir para um de nossos consultores entrar em contato contigo por e-mail ainda essa semana. Quanto ao recebimento, tudo depende da homologação dos cálculos e expedição da RPV. Se isso não for feito ainda esse mês, o pagamento será apenas em 2022.
Muito Obrigado 🙂
OI Boa Tarde!
Tenho um Precatório a receber do Municipio de Osasco, hoje deve estar no valor de R$ 65 a 69.000,00 mil reais.
Se eu fosse vender este precatório hoje, sabem me informar quanto que eu conseguiria por ele?
Muito obrigado.
Thiago,
No caso de precatórios municipais, além do valor é necessário saber o ano de vencimento. E ter uma empresa interessada em utilizá-lo como compensação de tributos. Dai o percentual pode variar bastante dependendo destas duas informações.
Espero ter ajudado 🙂
Olá.
Tenho um precatorio estadual SP expedido recentenente (nesta semana) , valor $ 32.000, Gostaria de saber se Há interesse pela compra ; Qual o valor aproximado que posso conseguir .
João,
No geral não se tem muitos interessados em precatórios de valor abaixo de 100 mil reais. Além disso, o fato de ser recente, faz com que o valor ofertado seja inferior ao valor atual da RPV, inviabilizando a venda.
Espero ter ajudado 🙂
Tenho uma dúvida tenho um precatorio de 60.000.00 To na fila de pagamento é do estado do rs guanto pagariam para me comprar
Henrique,
Depende do ano de vencimento e da posição na fila. No caso do Rio Grande do Sul os valores ofertados variam entre 15 a 30% do valor do precatório, pois é um estado com fila enorme.
Espero ter ajudado 🙂
Minha mãe tem 84 anos e tem precatório para receber do estado do RGS no vlr de r$ 913.000,oo, mas já faz mais de 7 anos, como ela teve câncer e a idade avançada ele a tem prioridade na fila de espera para receber.
César
A prioridade no recebimento é limitada a 5 vezes o valor da RPV, o que no caso do Rio Grande do Sul daria 200 salários mínimos, já que pelo que você me disse, o processo transitou em julgado antes de 2015, quando um novo limite de valor de RPV foi implementado, passando de 40 a 10 salários mínimos.
Espero ter ajudado 🙂
Boa noite, tenho 50.000 em precatórios do estado do Rj de 2020. Qual seria o valor do desconto? Grato
Luiz Carlos,
Depende da posição na fila, mas o desconto varia de 30 a 45%.
Espero ter ajudado 🙂
Tenho precatorio de 150,000,00 da prefeitura de volta redonda de data 2018, sou o 357ª da fila , como posso saber quento me ofercem e tempo para receber caso venda???
João,
Volta redonda está pagando precatórios vencidos em 2012, o que abaixa um pouco o valor ofertado. Eu não conheço ninguém que compre precatórios de Volta Redonda, mas o valor deve girar entre 20 a 40%. O pagamento é feito em menos de um mês após o início da negociação.
Espero ter ajudado 🙂
oi Boa noite tenho um precatório que saio ontem no valor de 128 mil contra o inss de sc , se eu vender quanto me sobra
Karina,
Depende dos impostos e honorários de advogado que são retirados antes de se fazer a proposta. Mas o valor paga varia entre 60 a 70% do valor líquido.
Espero ter ajudado 🙂
Quero vender meu precatório mais estou com meu nome sujo como eu faso por favor ele é federal e está em cento e noventa mil
Sérgio,
Compramos o seu precatório mas é necessário quitar o débito em seu nome, o que pode ser feito durante a negociação. Envie para nosso e-mail: contato@meuprecatorio.com.br mais detalhes sobre seu precatório.
Fico no aguardo 🙂
Bom dia. Gostaria de vender meu precatorio do estado de MG. Me chamo Júlio.
Olá Júlio, tudo bem?
Envia um e-mail para contato@meuprecatorio.com.br com as informações de seu precatório para que possamos analisar o seu processo.
Fico no aguardo 🙂
Minha esposa quer vender a precatória dela de trinta mil!! Pode ser um pouco “mais” tem que atualizar” se for trinta quanto oferecem?
Márcio,
Depende de quem é o devedor do precatório. Mas geralmente, em casos de precatórios de valores mais baixos, vale mais a pena receber em rpv desistindo da diferença entre o valor e a rpv.
Espero ter ajudado 🙂
Prezados,
meu precatório já foi cadastrado e aguarda apenas o envio para trf2, já está apto a venda?
Bruno,
Sim. Envie as informações de seu precatório para contato@meuprecatorio.com.br
Fico no aguardo 🙂
Ola, gostaria de saber o valor q vou receber e qual seria a estimativa para um precatório q está para pagamento em.novwmbro de 2021, ele tem correção além do valor q já foi formado para está data? Não consigo entrar para saber o valor.. poderia me passar o site e o passo a passo para a União?
Juliana,
Depende do tribunal em que o seu precatório foi julgado. Mas se você falou que a expectativa é 2021, ele deve constar nesta lista aqui.
Espero ter ajudado 🙂
Bom dia.
Estou aguardando a expedição de meu precatório na Justiça federal.
Assim que estiver expedido posso vende-lo?
desde já, agradeço.
Antônio de Pádua
Antônio,
Você pode vender até antes da expedição mas o valor geralmente é menor do que depois de expedido. Pode mandar mais detalhes de seu processo para contato@meuprecatorio.com.br que analisamos para te enviar uma proposta.
Fico no aguardo 🙂
Boa noite! Tenho uma dúvida, minha mãe faleceu em 2015 e deixou um precatória como herança. Já fiz a habilitação como um dos herdeiros. Eu e meu irmão somos herdeiros. Minha pergunta seria a seguinte: posso vender a minha metade deste precatório?… o Valor é de aproximadamente 110mil, no que eu teria direito a 55mil.. Desde já muito grato pela atenção a minha pergunta!
Alexandre,
Depois que já está habilitado no processo é possível vender apenas sua parte sim.
Espero ter ajudado 🙂
Bom dia. Estou com uma dúvida e gostaria de saber se poderiam me esclarecer por gentileza. Se eu, na condição de pessoa física, comprar um precatório, haverá alguma retenção de imposto na fonte ou somente após o lançamento na minha declaração de ajuste de imposto anual. Grato.
Thiago,
Depende do precatório. Mas pode ocorrer os dois. Há impostos que são intrínsecos do precatório, devido ao fato gerador, como por exemplo precatório de diferenças salariais. Já o processo de compra também é tributado, não seria na declaração anual, mas sim quando você recebesse o valor através da declaração de ganho de capital.
Espero ter ajudado 🙂
Bom dia, tenho um precatorio que vai ser emitido no inicio de 2021 no valor de 68 mil, Para vender ele, qual é o valor que vocês pagam…ele é do governo estadual.
Emerson,
No momento só compramos precatórios estaduais já expedidos. Daí depende do estado para fazermos a proposta. Mande mais detalhes para contato@meuprecatorio.com.br
Fico no aguardo 🙂
Minha cliente MAQUINA UEHARA LTDA. tem interese em vender o seu precatório no Estado do Paraná.
O processo de origem é o 0000126-79.2003.8.16.7000.
João,
Favor enviar mais detalhes para o nosso e-mail: contato@meuprecatorio.com.br
Fico no aguardo 🙂
Boa tarde!
Na condição de Advogado, tenho dois clientes que moveram ações contra o Governo Estadual de SP, e já tiveram reconhecidos seus créditos alimentares, sendo um no valor de R$ 110.026,53 e o outro em R$ 54.892,67. Como os valores já foram consolidados na fase de Cumprimento de Sentença (ocorreu o trânsito em julgado), estão em dúvida qual o rumo a ser tomado, ou seja, efetuar o Pedido de Precatório regular, ou então, após a renúncia do valor excedente ao previsto na Lei Estadual 17.205/19, requerer o respectivo RPV (R$ 12.805,85).
Para o presente caso, sabendo que é possível iniciar entendimento com vcs já nessa fase do processo, ou seja, antes do registro do Precatório, gostaria de ouvir de vcs as hipóteses de negociações.
Ananias,
O pedido de renúncia do valor pode ser feito ainda no cumprimento de sentença para que seja já expedido em RPV, ao invés de esperar a expedição do precatório e só aí fazer renunciar. Com isso ganha-se tempo. Além disso, é possível efetuar a venda, mas neste caso é necessário que o precatório já tenha sido expedido. Porém para precatórios 2022/2023, os valores variam entre 20 a 30% do valor de face.
Espero ter ajudado 🙂
Olá tenho uma precatória que foi reconhecido meu direito contra a previdência social, está para ser pago até 31/12/2021 gostaria de saber se corre o risco de não receber devido a pandemia ou compensa vender?
Cleonice,
Precatórios são pagos sempre, a questão é quando. O momento político e econômico no Brasil ainda é de muitas incertezas. É muito difícil que o pagamento atrase, porque isso nunca aconteceu antes. Mas se acontecer o que foi dito neste post aqui, talvez isso mude.
Espero ter ajudado 🙂
Breno, boa tarde!
Quanto ao que vc informa sobre o valor da “FACE” gostaria que fosse explicado isso com maiores detalhes. Outra questão importante que preciso saber é, em que momento, após a empresa avaliar a segurança jurídica da cessão, considerando a inexistência de óbices processuais, seria possível finalizar o negócio jurídico entre as partes? Ex: Após a expedição do Precatório? Após o registro do Precatório?
Olá Ananias, tudo bem?
O valor de face é o valor de expedição do precatório. Mas ele pode não ser o valor atual, pois ele é o último valor calculado. Na maioria das vezes ele não é atualizado (juros e correção) no momento da expedição. Por isso se tem um valor e a data base de cálculo, que foi quando o cálculo foi realizado pela última vez.
Quanto a questão da negociação, há empresas que compram antes mesmo do precatório ter sido expedido, desde que sinta confiança jurídica para isso. Geralmente créditos federais, são comprados em qualquer momento do processo, mas de preferência já na fase de execução de sentença. Já créditos estaduais e municipais, geralmente são comprados depois da expedição do precatório.
Espero ter ajudado 🙂
Gostaria de saber como fica a questão dos honorários do advogado da causa na venda do precatório. Ele deve participar da transição? O valor dos honorários será calculado sobre o valor do precatório ou, com a venda, só sobre o valor auferido com essa venda?
Sônia,
Geralmente os compradores pedem o contrato de honorários para que apenas a sua parte seja vendida, assim não precisa de interferência do advogado no negócio. Mas caso ele queira vender a parte dele também, mantém-se o mesmo percentual do contrato ao invés de um valor fixo.
Espero ter ajudado 🙂
Bom dia
Tenho valores a ser recebido do estado de Alagoas, em torno de 250,000, gostaria de saber se ao negociar, corre o risco de depois de assinar, levar um bolo do comprador e ganhar mais uma dor de cabeça, pois você tem que assinar antes de quantias entrar em sua conta. é possível?
Everaldo,
Geralmente a transferência é feita no momento da assinatura. Hoje com o advento do pix, o valor cai instantaneamente na sua conta, o que faz com que este medo se perca, caso a empresa seja efetivamente séria.
Espero ter ajudado 🙂
Olá, sou servidora aposentada em 2015 da PMSP e aguardo há 20 anos meus precatórios, por isso acho que não compensa vender e perder 80% .
Se for possível, me informem quando será retomado o trabalho do TJ UFEPAZ, onde estão tramitando meus 2 processos.
Acompanho pelo ESAJ E TRF3 mas há 1 ano não atualiza por conta da pandemia.
Acredito que os juízes poderiam agilizar o andamento pelo menos dos digitais, uma vez que as pessoas estão muito necessitadas e o dinheiro entraria no mercado aquecendo a economia. É injusto reter o dinheiro aguardafo.por décadas e pior ainda, postergar o pagamento para 2029 como aconteceu recentemente. Grata pela atenção.
Cristina,
O Tribunal está funcionando normalmente. O problema é que eles passaram 6 meses fechados então o fluxo de trabalho para normalizar ainda é grande. Talvez a melhor alternativa para você, que seria um pouco melhor do que a venda seria o acordo direto com o município, mas é necessário verificar quando terá um novo edital.
Espero ter ajudado 🙂
Em caso de venda, como fica o Imposto de Renda?
Iranilton,
Depende de quem você pergunta na verdade, o STJ afirma que não tem imposto na venda de precatórios. Já a receita quer abocanhar 15% do valor recebido. Entenda mais sobre o assunto neste post aqui.
Espero ter ajudado 🙂
Boa noite tenho um precatório de natureza alimentar estadual entrou no orçamento de 2020. Estão sendo pagos no meu estado os do ano 2016, quantos anos ainda posso ter que esperar?
Ana,
Depende do Estado na verdade. Alguns estados conseguem cumprir um ano de vencimento por ano calendário, enquanto outros não. Daí é verificar qual o montante total de precatórios do ano de 2016 e os seguintes para poder fazer uma estimativa de prazo de pagamento.
Espero ter ajudado 🙂
Me chamo maria helena gostaria de saber mas sobre a venda de precatorio
Maria Helena,
A partir de informações de seu precatório, como o ofício requisitório, fazemos o cálculo de atualização e uma proposta para você. Caso aceite prosseguimos com os trâmites burocráticos (assinatura da venda em cartório). Caso queira receber uma proposta por seu precatório, nos envie um e-mail: contato@meuprecatorio.com.br
Ficamos no aguardo 🙂
Bom dia. Como fica a questão dos honorários a serem pagos ao advogado que iniciou o processo de meu precatório, quando eu vendo os títulos a uma empresa? Assinei um contrato com cláusula de 30% sobre os valores a serem recebidos com o advogado e agora tenho uma proposta de venda desse precatório. Fica ao encargo da empresa compradora?
Olá Nelson, tudo bem?
Usualmente cabe sim a empresa arcar com os honorários, esse valor será negociado no preço pago por ela no seu precatório.
Espero ter ajudado, caso ainda tenha dúvidas fique à vontade para perguntar!
Atenciosamente, Equipe Meu Precatório.
TENHO CLIENT AGUARANDO PRECATÓRIO FAZENDA PUBLICA SÃO PAULO, NO VALOR ATUAL DE R$91.470,00.
EM EVENTUAL NEGOCIAÇÃO QUANTO LHE SERIA ENTREGUE?
Bom dia Sr. José, obrigado pela mensagem.
A negociação com quem? Um terceiro comprador ou diretamente com o Estado.
Se for com terceiro, depende de quem é o comprador. Se for com o Estado geralmente você consegue receber até 60% do precatório, mas em um prazo incerto.
Boa sorte.
Att.,