Atualizado em 8 de setembro de 2022 por Flávia
Início de setembro e, como já é tradição, trazemos o nosso giro de notícias sobre precatórios com as principais novidades.
Conforme o final do ano se aproxima, o cenário movimenta credores em todo o país. E quem aguarda seu benefício com ansiedade vive a expectativa de estar em uma lista de quitação. No giro de hoje, temos boas notícias sobre alguns pagamentos confirmados. Os destaques incluem:
- Natal paga R$5 milhões de precatórios prioritários;
- MA libera recursos para precatórios trabalhistas;
- Começa a quitação de acordos diretos na RO;
- RS quer terminar 2022 quitando precatórios de 2014;
- Fortaleza envia PL para precatórios dos FUNDEF;
- OAB vai à Corte em prol do acerto de precatórios.
Quer saber mais detalhes sobre cada destaque? Então, continue a leitura até o fim!
Natal paga R$5 milhões em precatórios prioritários
O juiz responsável pela Divisão de Precatórios do judiciário do Rio Grande do Norte expediu ofícios requisitórios para o pagamento de 121 benefícios da lista de espera.
Basicamente, são os ofícios que autorizam o depósito dos valores correspondentes a cada precatório em uma conta própria e individual em um dos bancos conveniados. O credor, por sua vez, saca o dinheiro dessa conta aberta.
Assim, receberão nessa rodada de pagamentos quem tiver prioridade na fila de precatórios de 2021. Apesar das dificuldades, Natal parece estar conseguindo manter a fila andando. Por isso, a expectativa dos beneficiários é receber em dia.
MA libera recursos para precatórios trabalhistas
Os precatórios trabalhistas são aqueles com origem em algum tipo de indenização decorrente de relações trabalhistas entre credor e poder público. Dessa forma, os créditos passam pelo julgamento de um tribunal específico: o Tribunal Regional do Trabalho (TRT). Aliás, é ele que realiza os pagamentos.
O TRT da 16ª região, no Maranhão, liberou mais de R$23 milhões para quitar precatórios trabalhistas de municípios maranhenses. A notícia é boa para credores de créditos municipais, que aguardavam pela indenização trabalhista. Somente em Buriticupu, por exemplo, mais de R$9 mi em precatórios serão pagos.
O alto valor se deve ao acordo celebrado entre o governo local e justiça para a erradicação do trabalho infantil.
Outros municípios contemplados são Tutóia, São Bento, Itapecuru-Mirim, Amarante do Maranhão, Açailândia, Bacabal, Balsas, Barra do Corda, Barreirinhas, Caxias, Chapadinha, Estreito, Imperatriz, Pedreiras, Pinheiro, Presidente Dutra, Santa Inês e São Luís.
Começa a quitação de acordos diretos na RO
Entre as notícias sobre precatórios, outro estado que anunciou pagamentos neste mês foi Rondônia. O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) liberou quase R$10 mi para o acerto de contas com credores que aceitaram o acordo direto em abril de 2021.
Aliás, o acordo direto é uma modalidade na qual o poder público oferece quitar o precatório antecipadamente, desde que o credor aceite a aplicação do deságio. Portando, é um recurso muito utilizado por estados e municípios na tentativa de reduzir os atrasos.
Geralmente, o governo lança um edital para oferecer aos credores a possibilidade de manifestar interesse em celebrar o acordo. Uma vez finalizado, a Procuradoria-Geral do município ou estado faz uma triagem a fim de criar uma lista com os credores selecionados.
Somente após essa triagem, o acordo é assinado e, posteriormente, vem o pagamento. No caso dos acordos de Rondônia, a celebração ocorreu há mais de 1 ano.
RS quer terminar 2022 quitando precatórios de 2014
Diante do cenário de fragilidade econômica, a maior parte de estados e municípios brasileiros têm atrasos recorrentes em suas filas de precatórios. Nesse sentido, governantes buscam alternativas para tentar diminuir esse passivo. Uma delas é o acordo direto.
Recentemente, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) conseguiu junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) uma linha de crédito para financiar a quitação de precatórios atrasados.
Pois bem, com esse recurso — o que inclui R$500 milhões já repassados ao TJRS — o governo pretende zerar os precatórios atrasados de 2014 ainda neste ano por meio de acordos diretos. Os editais ainda serão lançados, mas o credor gaúcho deve ficar atento para não perder a chance se tiver interesse na modalidade.
Fortaleza envia PL para precatórios do FUNDEF
A saga dos precatórios do FUNDEF segue em todo o país. Aliás, esse é um tema que nosso leitor vê com frequência por aqui, tendo em vista a expectativa de pagamento criada pelos acordos oriundos da PEC dos Precatórios.
Apesar do acordo firmado pelo governo federal para pagar os créditos, há um passo a ser dado antes. Estados e municípios que têm direito à indenização precisam regulamentar como será o acerto de contas.
Para isso, o executivo de cada ente federativo deve enviar um Projeto de Lei (PL) ao legislativo correspondente, indicando efetivamente como será o pagamento. Logo, foi o que fez o prefeito de Fortaleza. José Sarto (PDT) enviou Projeto de Lei à Câmara a fim de garantir que 80% dos valores de precatórios do FUNDEF recebidos sejam destinados aos professores.
O sindicato da categoria comemora o anúncio. Afinal, a luta de professores em todo o país para receber os valores do FUNDEF já dura anos.
OAB vai à Corte em prol do acerto de precatórios
Entre as notícias sobre precatórios, os professores não estão sozinhos na luta pelo direito de receber um benefício que é deles por direito. Desde a PEC dos Precatórios, credores de créditos federais passaram a conviver com uma incerteza. Eles estão dentro do limite de pagamento para o ano ou não?
O receio de calote generalizado é tão grande, que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu acionar a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Desse modo, o objetivo é simples — tentar manter em dia o pagamento dos precatórios em todo o país.
De acordo com a OAB, não pagar os precatórios em dia — como pretende a União diante das novas regras — seria uma grave ameaça aos direitos humanos. Afinal, nos créditos têm origem em condenações do poder público na justiça. Portanto, representam um direito adquirido.
Ademais, a maior parte do estoque de precatórios do país é composta por precatórios do INSS. Os beneficiários, por sua vez, são pessoas idosas, aposentados e pensionistas. A decisão ainda precisa ser aprovada no conselho federal da entidade.
Então, muitas novidades promissoras, não é mesmo? Se você chegou até aqui, já está por dentro das principais notícias sobre precatórios que circulam pelo país, muitas delas sobre o aguardado pagamento. A informação é seu ativo mais valioso para tomar as melhores decisões em relação ao seu benefício. Por isso, acompanhar nosso giro todo mês ajuda a proteger o seu direito.
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