RS autoriza empréstimo de US$500 mi para pagar precatórios

Atualizado em 27 de julho de 2022 por Flávia

Desde que a Emenda Constitucional 109 foi promulgada, os estados precisaram buscar outras linhas de crédito a fim de pagar precatórios atrasados. A partir da EC 109/2021, também conhecida como PEC Emergencial, o governo federal deixou para trás a obrigação de fornecer linhas de crédito aos entes federados.

O Rio Grande do Sul foi um dos estados a buscar uma solução criativa e inovadora. O governo gaúcho propôs um acordo ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) com a justificativa de que um novo sistema de gestão (e mais saudável) garantiria o desenvolvimento do estado. E o argumento funcionou!

O BID ofereceu um empréstimo de US$500 milhões, que passou pela aprovação da Assembleia Legislativa. A autorização veio na semana passada. Quer saber mais? Então, continue a leitura!

BID e o pagamento de precatórios

BID é a sigla para Banco Interamericano de Desenvolvimento, uma instituição criada em 1959 pela Organização dos Estados Americanos. Sua principal função é financiar o desenvolvimento da América Latina e Caribe por meio do aporte de recursos para projetos em áreas sociais.

A ideia principal de um empréstimo tem a finalidade de promover o desenvolvimento. Assim, a tacada do governo gaúcho foi inovadora ao argumentar que o financiamento para pagar precatórios serviria como um ponto de partida para um novo sistema de gestão de recursos públicos. Isso resultaria em um caminho sólido de desenvolvimento.

Com os recursos do BID, o Rio Grande do Sul pretende realizar acordos diretos — com desconto de até 40%. Desse modo, a iniciativa reduziria consideravelmente o estoque de precatórios do estado, que hoje está próximo dos R$16 bilhões.

Os efeitos da PEC Emergencial

Em 2021, o governo federal pretendia estender o Auxílio Emergencial — criado para diminuir o impacto da pandemia para as famílias mais pobres. Para isso, seria necessário criar espaço no orçamento, o que foi possível com a Emenda Constitucional 109, até então conhecida como PEC Emergencial.

A PEC não tinha relação direta com os precatórios, mas um trecho do texto fazia uma importante alteração em relação aos prazos de pagamento. O que antes ia até dezembro de 2024 passou para dezembro de 2029.

Essa extensão veio em boa hora para os entes federados, mas não de graça. Em compensação por adiar o prazo, o governo incluiu na PEC o rompimento de uma exigência prevista na então EC 99/2017. Tratava-se da obrigação da União em oferecer linhas de crédito aos estados para quitar precatórios. Portanto, sem o apoio direto da União, os estados tiveram que buscar outros financiadores. E foi o que o RS fez!

Adesão ao Regime de Recuperação Fiscal

Outra razão para que levou o Rio Grande do Sul a procurar empréstimo internacional para pagar precatórios foi a adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

Instituída por lei em 2017, a medida cria uma série de benefícios para os estados com foco em sua recuperação financeira. Entre eles, o parcelamento de dívidas com o governo federal, principal credor dos estados.

Porém, para fazer jus aos benefícios do RRF, os estados devem seguir alguns requisitos, como quitar seu estoque de precatórios em atraso até 2029. Esse foi um dos motivos a levar o RS a procurar empréstimo internacional para o pagamento de suas dívidas. Com o financiamento do BID, o estado pode quitar tudo dentro do prazo estabelecido pela União e seguir dentro do Regime de Recuperação Fiscal.

Assembleia autoriza empréstimo no BID

Depois das tratativas entre executivo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento, faltava o consentimento da Assembleia para efetivar o empréstimo. A autorização veio no dia 12 de julho, quando a Assembleia aprovou por unanimidade o empréstimo de até US$500 milhões junto ao BID. A maior parte do valor financiado irá para a quitação de precatórios.

O governo gaúcho, por meio de sua Procuradoria, pretende lançar editais de acordos diretos a fim de quitar uma parcela considerável das dívidas em atraso. Além do empréstimo, o RS estima que os recursos internos, correspondentes ao percentual de 1,5% da Receita Corrente Líquida, ajudem a pagar os precatórios até 2029.

No entanto, a fim de que o empréstimo se efetive foi necessária a garantia da União, que cobra do estado contrapartidas para sua fiança.

Venda de precatórios é saída para atrasos

Embora o esforço do RS seja louvável na tentativa de colocar seu estoque de precatórios em dia, ainda levará muito tempo até que os credores do estado possam, de fato, receber seus créditos. Afinal, as filas com suas prioridades continuam.

Portanto, se você que não quer esperar pelos editais de acordo para pagar precatórios e prefere evitar a burocracia das longas filas até o acerto de contas, pode recorrer à negociação do seu benefício. A venda de precatórios é totalmente legal e segura, além de oferecer a possibilidade de receber o valor (com deságio) de forma mais rápida.

Quer saber mais sobre a possibilidade? Entenda como funciona a venda de precatório antes de tomar qualquer decisão.