Atualizado em 23 de novembro de 2023
Expedir, conforme definição retirada do dicionário, significa remeter algo para alguém ou algum lugar. Também pode significar destinar ou despachar. Então, expedição de RPV (ou Requisição de Pequeno Valor) nada mais que é do que o ato de começar o processo de liberação do pagamento de um valor que alguém tem a receber do governo. Porém, é importante pontuar que essa é a fase final de um processo longo e demorado.
Agora que você já sabe o que é a expedição de RPV, também aprenderá sobre o procedimento até a liberação do dinheiro. Vamos lá?
O que é e como funciona uma RPV?
Para entender a expedição, é bom saber o que é uma RPV. Ela é uma requisição de pagamento de pequeno valor que se faz a um ente público em razão de uma dívida reconhecida por sentença judicial definitiva em que não se pode mais recorrer. Isto é, após uma sentença condenatória transitada em julgado.
Depois que a Justiça der ganho de causa definitivo, o Juiz expede um documento ao Presidente do respectivo Tribunal onde o processo tramitou. O Presidente do Tribunal de Justiça ou do Tribunal Regional Federal, por sua vez, ao receber o documento, para que o vencedor da ação receba o seu dinheiro, encaminha a requisição ao ente devedor. Este pode ser a União, os estados, o distrito federal ou os municípios, incluindo aí as autarquias, fundações e empresas públicas.
Qual o valor da RPV?
Dessa forma, se alguém é credor do Estado até certo limite, poderá requisitar que se faça a execução contra a Fazenda Pública mediante RPV. Normalmente, ela evita a expedição de Precatório e normalmente é paga em até 60 dias. Evitando que o credor tenha que esperar muitos anos pelo pagamento de um Precatório.
Cada Ente Público devedor tem autonomia para fixar por meio de Lei o valor da RPV. Sendo que o valor mínimo é o do maior benefício do regime geral de previdência social. Atualmente, em 2023, o teto dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é R$ 7.507,49. Dessa maneira, nenhum ente federado tem autonomia para estipular que condenações abaixo desse valor sejam pagas pela via do precatório.
No entanto, é importante lembrar que, se o ente federado não estabelecer uma regra própria com os valores que devem ser pagos como RPV e precatórios, estes seguirão a regra geral.
Veja abaixo os limites gerais para que seja possível requisitar a RPV:
a) Até 60 salários mínimos, se o crédito for contra a Fazenda Pública federal;
b) Até 40 salários mínimos, se o crédito for contra a Fazenda Pública estadual;
c) Até 30 salários mínimos, se o crédito for contra a Fazenda Pública municipal.
Como é o processo para o pagamento de RPV?
Os recursos orçamentários para pagamento das RPVs advêm de estimativas anuais, para inclusão na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) do exercício seguinte. O sistema de pagamento das RPVs é diferente e mais simplificado do que o sistema de pagamento de Precatórios. Se a parte do processo ganhar ação contra o estado, o município, ou suas autarquias e fundações, a RPV deverá ser expedida pelo juiz que efetuou a condenação. Depois de expedida, deverá ser encaminhada ao representante do ente público que perdeu a ação e que é o responsável pelo seu pagamento. De acordo com a Lei n. 10.259 de 2001, as Requisições de Pequeno Valor devem ser pagas em até 60 dias corridos. E esse prazo, na maioria das vezes, é respeitado! Veja abaixo como o processo normalmente é realizado:
1. O Autor(a) da ação, por meio do seu procurador(a), após o trânsito em julgado, solicita ao juízo a expedição da RPV;
2. O juízo verifica se foram cumpridos os requisitos formais e apresenta uma prévia do documento no processo;
3. A parte vencedora comunica que está de acordo com a Requisição;
4. O ente devedor é intimado para que faça o pagamento;
5. Ente devedor realiza o pagamento em conta judicial aberta especificamente para esse fim;
6. O Tribunal processa o pedido de pagamento e encaminha para o banco responsável;
7. É disponibilizado o pagamento para o credor;
8. O saque é realizado com o número do processo e documentos de identificação.
Confira abaixo um fluxograma de como funciona o processo de expedição de RPV. Sendo que o de azul representa as tarefas do fluxo do processo e em vermelho, as tarefas do fluxo do requisitório.
Quem faz a expedição de RPV?
O Juiz de Direito ou Federal que proferiu a sentença condenatória expede a RPV e a encaminha ao Ente Público devedor para que este realize o pagamento do crédito. No formulário da RPV devem constar o nome, os documentos de identificação e o número da conta bancária do credor para o depósito do valor devido.
O que acontece se após a expedição de RPV ela não for paga?
Se a RPV não for paga no prazo de 60 dias, o juiz do processo pode executar o sequestro do valor da requisição, devendo ser efetuado o pagamento por meio do depósito do valor correspondente na conta do credor. O juiz repassará ao credor após os descontos de imposto de renda e contribuição previdenciária devidas, extinguindo, assim, o processo.
O credor pode abrir mão de parcela do crédito de um Precatório para que ele seja pago como RPV?
Sim. Se o valor da causa ganha ultrapassar o limite estabelecido para uma Requisição de Pequeno Valor (RPV) e se enquadrar como Precatório, fica a critério do credor abrir mão da parcela excedente do crédito, a fim de possibilitar a expedição de uma RPV, em vez de um Precatório.
Imagine a seguinte situação: Pedro foi vencedor e a União foi condenada a pagar R$ 80.000,00. Para precatórios federais, vimos acima que qualquer valor superior a 60 salários mínimos deverá ser pago na forma de precatório. Dessa forma, considerando que a partir de 1º de maio de 2023 o valor do salário mínimo é R$ 1.320,00, qualquer valor que superar os R$ 79.200,00 será pago como precatório. Uma vez que Pedro tem direito a receber R$ 80.000,00, ele pode renunciar a R$ 800,00 para receber na forma de RPV ao invés de precatório. Com uma “perda” de apenas R$ 800,00 reais, Pedro receberá os valores em até 60 dias ao invés de ter que esperar anos.
Nesse caso, o requerente deve enviar o pedido de renúncia dos valores excedentes ao juízo da execução antes da formação da requisição. Alguns credores escolhem essa opção por causa da agilidade de pagamento de uma RPV. Muitas vezes, o andamento de um Precatório pode demorar anos e anos.
É muito importante entender sobre como funciona a expedição de RPV. São diversos os processos, mas desejamos que você tenha os entendidos de maneira clara.
Restou alguma dúvida? Confira “10 PERGUNTAS FREQUENTES SOBRE PRECATÓRIOS E RPV – PARTE 1“.
Boa tarde Breno gostaria muito da sua ajuda minha rpv foi expedida dia 05/09/2018 quanto tempo vc acha que vai levar pra ser pago.
Olá Feliz, tudo bem?
A RPV é paga e até 60 dias corridos após o ente devedor receber a notificação. Entre a notificação e a expedição, o prazo varia entre 5 a 10 dias úteis. Dessa forma, você deve receber até o final de novembro.
Espero ter ajudado 🙂
Muito obrigado Breno más uma pergunta no meu processo saiu uma notificação dia 06/09 2018 petição EPROC. juntada ciência de rpv-petição incidental isso que dizer que munha rpv já está no prazo de sair o pagamento.
Bom dia Felix, tudo bem?
Pelo que você colocou aqui, a ciência de pagamento é a notificação de que o ente devedor recebeu a RPV e está ciente que o pagamento tem que ser feito. A partir desta data conta-se 60 dias corridos para que o pagamento seja realizado, o que quer dizer que deve sair no máximo na semana que vem.
Espero ter ajudado 🙂
Olá bom-dia
Minha mãe está com dúvida de quando sai o pagamento pq no processo dela está escrito:requisição de pagamento remetido TRF Aguardado cumprimento.
Pode me informar
Obrigada
Olá Vivi, tudo bem?
Esta movimentação apenas diz que a requisição de pagamento foi expedida. Para saber a data do pagamento, deve-se contar o prazo de 60 dias corridos após o recebimento da RPV pelo ente devedor.
Espero ter ajudado 🙂
Olá Breno, o processo da minha mão se encontra assim, e ela não recebeu nenhuma resposta ou orientação do advogado do caso, vc poderia me explicar como está esse processo e como devemos proceder? Obrigado!
Data Movimento
15/08/2018 Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
15/08/2018 Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
Aguardando pagamento
19/03/2018 Autos no Prazo
AG. PAGAMENTO
Vencimento: 04/05/2018
19/03/2018 Autos no Prazo
AG. PAGAMENTO
Vencimento: 04/05/2018
15/02/2018 DEPRE – Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
30/11/2016 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0496/2016 Data da Disponibilização: 30/11/2016 Data da Publicação: 01/12/2016 Número do Diário: 2250 Página: 3204-3220
Olá Mário, tudo bem?
Pela data de expedição da RPV, provavelmente ela já tenha sido paga. O prazo de 60 dias corridos para o pagamento da RPV começa a contar a partir do momento que o ente devedor recebeu a notificação. Apesar de não estar na movimentação do seu processo, isso leva entre 5 a 10 dias úteis após a expedição. Dessa forma o prazo já teria acabado e o dinheiro já disponibilizado.
Espero ter ajudado 🙂
Então como devo proceder, devo ir no inss?
Desconfio que o advogado esteja recebendo pois ele diz que não tem nenhuma resposta ainda, será possivel isso?
Mário,
Na verdade o dinheiro é depositado em uma conta judicial com o nome de sua mãe. Você deve verificar se o banco que o tribunal utiliza é a Caixa ou o Banco do Brasil. E depois levar sua mãe a qualquer agência desse banco, com comprovante de endereço, documento de identidade com foto e com os números do processo e RPV.
Não é informado ao advogado que o depósito tenha sido feito, na maioria dos casos. Assim pode ser que ele efetivamente não saiba se foi depositado ou não. Possibilidade há sim, mas caso isso ocorra você pode processá-lo e fazer com que ele perca a licença para advogar.
Espero ter ajudado 🙂
Ok muito obrigado Breno, boa tarde!
Uma outra dúvida Breno, no caso se o dinheiro for depositado eu recebo algum aviso, alguma carta ou é só indo no banco mesmo?
Mário,
No máximo há uma movimentação nova no processo. O tribunal nunca envia correspondência para o credor. Toda comunicação é feita via diário oficial.
🙂
Breno,
p meu processo ta assim,
Data Cod Descrição Complemento
12/09/2018 13:53:01 5760 REQUISICAO DE PAGAMENTO ORDENADODEFERIDO PEDIDO,
o prezo é ate o dia 12/11/2018?
obrigado,
Vinicius
Olá Vini, tudo bem?
Isso quer dizer que a RPV foi emitida. Mas o prazo de 60 dias só começa a contar a partir do momento que o Devedor recebe o ofício requisitório. Isto demora algo entre 5 a 10 dias úteis. Dessa forma o prazo vai ser um pouco mais pra frente que o dia 12.
Espero ter ajudado 🙂
Ola Breno, venho atraves desse comentario pedir uma informação, quero saber se a autora, que é minha avo ja pode receber a RPV dela. O Estado do MA ja juntou comprovante de pagamento, foi juntado oficio requisitorio, entao ela ja pode sacar a RPV?
Terça-Feira, 3 de Julho de 2018.
ÀS 11:40:54 – Juntada de OFÍCIO
Ofício: 6306772
.
Resp: 190223
ÀS 11:40:25 – Juntada de OFÍCIO
Ofício: 6306641
.
Resp: 190223
74 dia(s) após a movimentação anterior
Sexta-Feira, 20 de Abril de 2018.
ÀS 10:11:42 – Juntada de OFÍCIO
Ofício Requisitório 198/2017 – 3ª SJFP (c/ prptocolo de recebimento no TJ/MA).
Resp: 103614
3 dia(s) após a movimentação anterior
Terça-Feira, 17 de Abril de 2018.
ÀS 17:34:37 – Proferido despacho de mero expediente
VISTOS EM CORREIÇÃO
Resp: 186239
34 dia(s) após a movimentação anterior
Quarta-Feira, 14 de Março de 2018.
ÀS 11:37:17 – Juntada de Petição de JUNTADA AOS AUTOS
Petição intermediária: 288633258
expor e requerer imediato sequestro
Resp: 133355
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO E PREVIDENCIA – SEGEP VEM ENCAMINHAR INFORMAÇÕES E FICHAS FINANCEIRAS
Resp: 102483
INACIO AIRES MENDONCA E OUTROS VEM REQUERER O PROSSEGUIMENTO DO FEITO
Resp: 102483
MARIA FRANCISCA SERRAO PINHEIRO, VEM REQUERER O QUE SEGUE
Resp: 146001
ESTADO DO MARANHAO SEAPS, VEM FAZER JUNTADA DE FICHAS FINANCEIRAS CONFORME SOLICITADAS
Resp: 133025
INÁCIO AIRES MENDONÇA E OUTROS, vem requerer o que segue contido
Resp: 146001
LAUDECI MEIRELES RODRIGUES VEM REQUERER A DESISTÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO.
Resp: 102483
INACIO AIRES MENDONCA. ALBL
INACIO AIRES MENDONCA E OUTROS VEM APRESENTAR NOS AUTOS DA AÇÃO REPLICA. AC
ESTADO DO MARANHAO….WR
INÁCIO AIRES MENDONÇA E OUTROS, NOS AUTOS DA AÇÃO ACIMA REFERIDA, VEM REQUERER JUNTADA DE COMPROVANTE.
Resp: 189076
9 dia(s) após a movimentação anterior
Segunda-Feira, 5 de Março de 2018.
ÀS 11:51:13 – Protocolizada Petição de JUNTADA AOS AUTOS
expor e requerer imediato sequestro
Resp: 133355
271 dia(s) após a movimentação anterior
Quarta-Feira, 7 de Junho de 2017.
ÀS 16:31:16 – Mandado devolvido CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA
Mandado devolvido por ALINYANE DE SOUZA PINHEIRO (004)
Resp: 6898
36 dia(s) após a movimentação anterior
Terça-Feira, 2 de Maio de 2017.
ÀS 15:14:52 – Juntada de Petição de JUNTADA AOS AUTOS
Petição intermediária: 287988181
.
Resp: 133025
ÀS 15:11:27 – Juntada de MANDADO
Mandado: 6306829
OFICIO Nº 198/2017 LUCIA DE JESUS ASSUNÇÃO FERREIRA – PRECAT
Resp: 133025
ÀS 15:10:43 – Juntada de MANDADO
Mandado: 6306714
OFICIO Nº 243/2017 – FRANCISCA LOUBÃO DA SILVA – RPV
Resp: 133025
ÀS 15:09:55 – Juntada de MANDADO
Mandado: 6306591
OFICIO Nº 207/2017 – DANIEL XAVIER DE LIMA – RPV
Resp: 133025
ÀS 15:08:01 – Juntada de MANDADO
Mandado: 6306463
OFICIO Nº 205/2017- RITA DE CACIA DE SOUZA BRITO- RPV
Resp: 133025
ÀS 15:07:27 – Juntada de MANDADO
Mandado: 6306537
OFICIO Nº 206/2017 TEREZINHA DE JESUS ALVES BARROSO ROCHA –
Resp: 133025
ÀS 15:06:59 – Juntada de MANDADO
Mandado: 6306428
OFICIO Nº 205/2017 – RITA DE CÁCIA DE SOUZA BRITO – RPV
Resp: 133025
ÀS 15:06:41 – Juntada de MANDADO
Mandado: 6306319
OFICIO Nº 204/201 ELZA LIMA BONFIM – RPV
Resp: 133025
ÀS 15:06:17 – Juntada de MANDADO
Mandado: 6306226
OFÍCIO Nº 203/2017 ROSANGELA ARAUJO SILVA DA CUNHA – RPV
Resp: 133025
ÀS 15:05:57 – Juntada de MANDADO
Mandado: 6306131
OFICIO Nº 202/2017 – RAIMUNDA NONATA SANTOS ATAIDE – RPV
Resp: 133025
ÀS 15:05:26 – Juntada de MANDADO
Mandado: 6305670
OFÍCIO Nº199/2017 – MARIA FRANCISCA SERRÃO PINHEIRO- RPV
Resp: 133025
ÀS 15:03:33 – Juntada de MANDADO
Mandado: 6306016
OFÍCIO Nº 201/2017 RAIMUNDA NONATA PINHEIRO COSTA – RPV
Resp: 133025
ÀS 15:03:06 – Juntada de MANDADO
Mandado: 6305924
OFÍCIO Nº 200/2017 – MARIA RAIMUNDA DIAS SÁ – RPV
Resp: 133025
ÀS 15:02:46 – Juntada de MANDADO
Mandado: 6305768
OFICIO Nº 199/2017 – MARIA FRANCISCA SERRÃO PINHEIRO – RPV
Resp: 133025
ÀS 14:36:01 – Expedição de OFÍCIO
OFC. 341/2017-3ª SJFP_OFC. PRECATÓRIO _ LÚCIA DE JESUS ASSUNÇÃO FERREIRA
Resp: 133025
15 dia(s) após a movimentação anterior
Segunda-Feira, 17 de Abril de 2017.
ÀS 17:06:36 – Protocolizada Petição de JUNTADA AOS AUTOS
ESTADO DO MARANHAO, VEM INFORMAR COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE RPV
Resp: 141184
17 dia(s) após a movimentação anterior
Sexta-Feira, 31 de Março de 2017.
ÀS 17:28:47 – Mandado devolvido CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA
Mandado devolvido por ANTONIO RICARDO BARROS RIBEIRO (011)
Resp: 2620
2 dia(s) após a movimentação anterior
Quarta-Feira, 29 de Março de 2017.
ÀS 08:23:53 – Mandado devolvido CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA
Mandado devolvido por BRAULIO FERNANDES DE SA MAGALHAES (015)
Resp: 6985
ÀS 08:23:45 – Mandado devolvido CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA
Mandado devolvido por BRAULIO FERNANDES DE SA MAGALHAES (015)
Resp: 6985
2 dia(s) após a movimentação anterior
Segunda-Feira, 27 de Março de 2017.
ÀS 15:42:27 – Mandado devolvido CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA
Mandado devolvido por BERNARDO FERREIRA DE CARVALHO FILHO (014)
Resp: 2620
ÀS 15:37:55 – Mandado devolvido CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA
Mandado devolvido por BERNARDO FERREIRA DE CARVALHO FILHO (014)
Resp: 2620
ÀS 14:58:30 – Mandado devolvido CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA
Mandado devolvido por JOSIAS VIANA COIMBRA JUNIOR (097)
Resp: 2619
7 dia(s) após a movimentação anterior
Segunda-Feira, 20 de Março de 2017.
ÀS 09:26:07 – Mandado devolvido CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA
Mandado devolvido por JILDEGLAN PEDROSA BORGES DA SILVA (045)
Resp: 6985
4 dia(s) após a movimentação anterior
Quinta-Feira, 16 de Março de 2017.
ÀS 17:04:25 – Mandado devolvido CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA
Mandado devolvido por ADRIANA PENHA DUTRA (002)
Resp: 7991
1 dia(s) após a movimentação anterior
Quarta-Feira, 15 de Março de 2017.
ÀS 16:07:16 – Mandado devolvido CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA
Mandado devolvido por FLAVIO OLIVEIRA RIBEIRO (054)
Resp: 2619
ÀS 10:11:43 – Mandado devolvido CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA
Mandado devolvido por LUCELIA SOBREIRA CARVALHO (101)
Resp: 6757
ÀS 08:00:00 – Mandado devolvido CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA
Mandado devolvido por CLÓVIS BOGÉA DE OLIVEIRA JÚNIOR (042)
Resp: 6757
7 dia(s) após a movimentação anterior
Quarta-Feira, 8 de Março de 2017.
ÀS 11:03:20 – Recebido o Ofício para Entrega na Central de Mandados
Recebido o Ofício para Entrega na Central de Mandados
Resp 2405
ÀS 11:03:20 – Recebido o Ofício para Entrega na Central de Mandados
Recebido o Ofício para Entrega na Central de Mandados
Resp 2405
ÀS 11:03:20 – Recebido o Ofício para Entrega na Central de Mandados
Recebido o Ofício para Entrega na Central de Mandados
Resp 2405
ÀS 11:03:20 – Recebido o Ofício para Entrega na Central de Mandados
Recebido o Ofício para Entrega na Central de Mandados
Resp 2405
ÀS 11:03:20 – Recebido o Ofício para Entrega na Central de Mandados
Recebido o Ofício para Entrega na Central de Mandados
Resp 2405
ÀS 11:03:20 – Recebido o Ofício para Entrega na Central de Mandados
Recebido o Ofício para Entrega na Central de Mandados
Resp 2405
ÀS 11:03:20 – Recebido o Ofício para Entrega na Central de Mandados
Recebido o Ofício para Entrega na Central de Mandados
Resp 2405
ÀS 11:03:20 – Recebido o Ofício para Entrega na Central de Mandados
Recebido o Ofício para Entrega na Central de Mandados
Resp 2405
ÀS 11:03:20 – Recebido o Ofício para Entrega na Central de Mandados
Recebido o Ofício para Entrega na Central de Mandados
Resp 2405
ÀS 11:03:20 – Recebido o Ofício para Entrega na Central de Mandados
Recebido o Ofício para Entrega na Central de Mandados
Resp 2405
ÀS 11:03:19 – Recebido o Ofício para Entrega na Central de Mandados
Recebido o Ofício para Entrega na Central de Mandados
Resp 2405
ÀS 10:57:47 – Recebido o Ofício para Entrega na Central de Mandados
Recebido o Ofício para Entrega na Central de Mandados
Resp 2405
20 dia(s) após a movimentação anterior
Quinta-Feira, 16 de Fevereiro de 2017.
ÀS 16:59:10 – Expedição de OFÍCIO
OFICIO Nº 198/2017 LUCIA DE JESUS ASSUNÇÃO FERREIRA – PRECATORIO
Resp: 133025
ÀS 16:51:57 – Expedição de OFÍCIO
OFICIOS Nº 244/2017 – GELVIANA GOMES DE MORAIS – RPV
Resp: 133025
ÀS 16:44:33 – Expedição de OFÍCIO
OFICIO Nº 243/2017 – FRANCISCA LOUBÃO DA SILVA – RPV
Resp: 133025
ÀS 16:36:04 – Expedição de OFÍCIO
OFICIO Nº 242/2017 – SEBASTIÃO MELO DA SILVA – RPV
Resp: 133025
ÀS 16:29:33 – Expedição de OFÍCIO
OFICIO Nº 207/2017 – DANIEL XAVIER DE LIMA – RPV
Resp: 133025
ÀS 16:22:03 – Expedição de OFÍCIO
OFICIO Nº 206/2017 TEREZINHA DE JESUS ALVES BARROSO ROCHA – RPV
Resp: 133025
ÀS 16:13:35 – Expedição de OFÍCIO
OFICIO Nº 205/2017- RITA DE CACIA DE SOUZA BRITO- RPV
Resp: 133025
ÀS 15:57:44 – Expedição de OFÍCIO
OFICIO Nº 204/201 ELZA LIMA BONFIM – RPV
Resp: 133025
ÀS 15:46:44 – Expedição de OFÍCIO
OFÍCIO Nº 203/2017 ROSANGELA ARAUJO SILVA DA CUNHA – RPV
Resp: 133025
ÀS 15:36:27 – Expedição de OFÍCIO
OFICIO Nº 202/2017 – RAIMUNDA NONATA SANTOS ATAIDE – RPV
Resp: 133025
ÀS 15:24:45 – Expedição de OFÍCIO
OFÍCIO Nº 201/2017 RAIMUNDA NONATA PINHEIRO COSTA – RPV
Resp: 133025
ÀS 15:13:59 – Expedição de OFÍCIO
OFÍCIO Nº 200/2017 – MARIA RAIMUNDA DIAS SÁ – RPV
Resp: 133025
ÀS 14:58:13 – Expedição de OFÍCIO
OFICIO Nº 199/2017 – MARIA FRANCISCA SERRÃO PINHEIRO – RPV
Resp: 133025
Ei Lari, tudo bem?
Pode sim. O depósito é feito em uma conta judicial especial no nome do credor (no caso sua avó). Depois, é só o credor ir até o banco correspondente a conta que foi criada (geralmente é no Banco do Brasil ou Caixa Econômica) com sua documentação pessoal e sacar o valor.
Espero ter ajudado 😀
Boa tarde doutor
Ganhei ação contra o inss
O juiz mandou pagar os atrasados, e implantar o benefício em 30 dias sob multa diaria de 300 reais
Oficie-se com urgência ao instituto requerido sob a concessão de tutela de evidência
Transitada em julgado.
O fato e que já faz dois meses e ate agora o inss nao implantou o benéficio.
Ate agora tbm não ouve mais movimentação alguma no processo.
Demora muito para o juiz expedir o o rpv? Ou depende de apresentar os cálculos e quem faz isso? Em relação aos meses atrasados?
Olá João, tudo bem?
Sobre o benefício seu advogado deve fazer uma petição informando sobre o fato da não implantação. Essa é a unica forma do juiz ficar sabendo e cobrar a multa do INSS. Já sobre os atrasados, é necessário que seja a planilha de cálculo ou pelo seu advogado e/ou pelo INSS. A expedição da RPV só é feita depois que ambos os lados concordam com os valores dos atrasados e há a execução da sentença, para que o juiz expeça a RPV.
Espero ter ajudado 🙂
boa tarde,
estou com um precatório já transitado em julgado e feito acordo com a prefeitura de são paulo. minha advogada diz que a guia para pagamento e está na mesa do juiz aguardando ele assinar. porém isso já faz 2 meses . Não há nada que se possa fazer para o juiz assinar essa guia ? não existe um prazo para esse pagamento ?
Grato,
Olá Marcos, tudo bem?
Há algumas movimentações que tem um prazo máximo para ocorrerem. Infelizmente esse não é o caso de ações feitas pelo juiz, a não ser que ele mesmo imponha este prazo. E como há vários processos que dependem de alguma ação do juiz ou de sua leitura, as vezes algumas destas ações podem mesmo demorar. Dessa forma, não há muito o que fazer a não ser esperar. Caso você tenha mais de 60 anos ou doença grave, é possível pedir prioridade processual, o que faz com que seu processo passe na frente dos outros para despacho do juiz.
Espero ter ajudado 🙂
Olá boa tarde !!! Gostaria que vc me explicasse mais ou menos quanto tempo vai demorar (aqui só pra ter uma noção de quando)pra minha mãe receber o processo delata assim :
Data Cod Descrição Complemento
08/11/2018 15:05:56 5760 REQUISICAO DE PAGAMENTO REMETIDO TRF AGUARDANDO CUMPRIMENTO MIGRADA EM OUTUBRO18
08/10/2018 15:54:22 5150 AUTOS RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/09/2018 08:16:55 5190 CARGA RETIRADOS INSS VISTA RPV INTERESSADODR MARCELUS DIAS PERES
Aguardo respostas obrigada
Boa tarde Viviane, tudo bem?
Segundo sua movimentação, a RPV já foi expedida ao ente devedor e o TRF está aguardando ele ser notificado. Após ser notificado, o Órgão devedor tem o prazo de 60 dias para efetuar o pagamento contando a partir do dia útil seguinte a notificação, ou seja, se ele foi notificado em uma segunda-feira, o prazo começa a ser contado a partir da terça-feira.
Espero ter ajudado 😀
Bom dia!
O que significa: PETIÇÃO RECEBIDA – EPROC COMUNICACAO REFERENTE A ENDERECO DA TITULAR E ENDERECO DE ENTREGA PETICAO
(Data de protocolo: 05/11/2018 10:27:43) no meu processo?
Olá Fê, tudo bem?
Essa movimentação apenas fala que uma petição, provavelmente protocolada pelo seu advogado, foi recebida no tribunal. O teor da petição não tenho como saber, mas pelo que a movimentação diz é referente a mudança de endereço de seu advogado ou sua.
Espero ter ajudado 🙂
Boa tarde Breno gostaria que vc mi desse uma informação. foi no poder judiciário eles mim imformaro que minha rpv já está na caixa na mão da diretora dês de ontem dia 13/11/2018 quanto tempo para receber o dinheiro .hj
Olá Feliz tudo bem?
A partir do momento que o dinheiro está depositado no banco, no caso de RPVs, o saque pode ser feito no mesmo dia, desde que seja por transferência bancária. Se você for sacar em espécie deve ir ao banco informá-los disso para apenas 72 horas depois poder fazer o saque.
Espero ter ajudado 🙂
Obrigado Breno más uma pergunta lá no judiciário me falaram que a rpv está na mão da diretora da caixa para ser analisado gostaria de saber quato tempo leva para ser analisado e quanto tempo para receber depois do análise mais uma vez muito obrigado.
Félix,
A RPV só necessita ser analisado pelo INSS. A caixa como banco pagador não precisa fazer nenhuma análise. Assim se o dinheiro etá depositado basta ir ao banco para sacar.
Espero ter ajudado 🙂
Breno, boa tarde..
Qual o próximo passo depois deste?
01/11/2018 08:35:21 40900 OFÍCIO INFORMANDO VALOR DEPOSITADO NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (291958)
Olá Tuane, tudo bem?
Basta comparecer em qualquer agência da Caixa para poder fazer o saque do dinheiro. Leve documento de identidade com foto, cpf, comprovante de residencia e também o numero do processo/precatório.
Espero ter ajudado 🙂
boa tarde Breno primeiramente gostaria de pedir obrigado por ter minha ajudado anteriormente mas uma pergunta hoje na internet saiu a requisição de pagamento que já está liberada e presiso eum ir na trf pega algum documento antes de ir ao banco.
Olá Felix, tudo bem?
Não precisa ira ao TRF não. Basta levar documento de identidade com foto, cpf, comprovante de residência e o numero do processo/precatório a qualquer agência do banco em que o valor foi depositado.
Espero ter te ajudado 🙂
Preciso de ajuda. Me explica o que significa isso
20/11/2018 13:26:56 5670 PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS Observação:SEM MANIFESTAÇÃO VALOR RPV
06/11/2018 15:01:50 5566 INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO Observação:EDJF – 1 NA DATA DE 30/10/2018
29/10/2018 13:26:42 5565 INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO
26/10/2018 13:29:44 5570 INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
12/10/2018 06:11:11 5580 INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA – OUTROS (ESPECIFICAR)
01/10/2018 10:47:33 5570 INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
01/10/2018 10:23:20 5560 INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT Observação:INSS/PI – PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA Data da ocorrencia do evento:16/10/2018 Hora Final:23/10/2018
25/09/2018 15:30:35 5570 INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS Observação:AG.INTIMAÇÃO INSS RPV
25/09/2018 15:29:52 5760 REQUISICAO DE PAGAMENTO: OUTRAS Observação:RPV CADASTRADA
26/04/2018 13:31:31 5630 MANDADO: DEVOLVIDO CUMPRIDO
04/04/2018 17:31:53 5760 REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO Observação:RETIFICAR RPV
04/04/2018 16:33:08 5390 DEVOLVIDOS COM DESPACHO Matricula do Juiz que proferiu a decisão:237
03/04/2018 16:44:42 5260 CONCLUSOS: PARA DESPACHO
03/04/2018 05:36:35 5580 INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA – OUTROS (ESPECIFICAR)
22/03/2018 10:14:08 5760 REQUISICAO DE PAGAMENTO: OUTRAS Observação:RPV CADASTRADA
19/03/2018 15:24:43 5760 REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO
19/03/2018 15:23:12 5560 INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT Observação:EQUIPE DE ATENDIMENTO VIRTUAL DE DEMANDAS JUDICIAIS NO PIAUÍ Data da ocorrencia do evento:04/04/2018 Hora Final:17/04/2018
19/03/2018 11:07:35 5570 INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
19/03/2018 11:06:22 5890 TRANSITO EM JULGADO EM Data da ocorrencia do evento:15/03/2018
19/03/2018 11:05:59 5430 DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: HOMOLOGACAO DO TERMO DE CONCILIACAO Matricula do Juiz que proferiu a decisão:237
19/03/2018 11:05:15 5130 AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO Matricula do Juiz que proferiu a decisão:237 Qtde de testemunhas a ser ouvidas:1 Qtde de depoimentos ouvidos:1
19/03/2018 11:04:58 5390 DEVOLVIDOS COM DESPACHO Matricula do Juiz que proferiu a decisão:237
12/03/2018 15:51:31 5260 CONCLUSOS: PARA DESPACHO
09/03/2018 15:26:46 5660 PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/03/2018 16:26:47 5580 INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA – OUTROS (ESPECIFICAR) Observação:CERTIDÃO INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSS
05/03/2018 15:39:56 5150 AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
Obrigada desde de já
Bom dia Aline, tudo bem contigo?
Sua RPV foi expedida em outubro e após as intimações do autor, você, e do INSS, não houve questionamento quanto ao valor apresentado. Assim o prazo de 60 dias corridos para o pagamento começa a contar a partir da última data (20/11).
Espero ter ajudado 🙂
Olá Breno
Vc pode tirar uma dúvida minha?
Como é feito os cálculos dos atrasados para ser mais específico qual o Valor em Reais é a calculados seriam de um Salário mínimo?
Olá Luiz, tudo bem?
Nós fizemos alguns posts sobre o cálculo de atualização de um precatório em RPV. Aqui você vê especificamente sobre correção enquanto aqui fala do cálculo de juros. Há também um post sobre a atualização como um todo.
Caso ainda tenha dúvidas após a leitura destes posts, pode falar com a gente!
Espero ter ajudado 🙂
Ola Breno, Lei o que Vc me passou, não entendi muito bem.
Mas Gostaria de Saber Qual é o Salário Base de Cálculos, Pois Recebo um Salário Mínimo
R$ 954,00. é esse valor que pega pra calcular os juros e correção monetária?
Luiz,
Os juros e correção monetária são percentuais e baseados no valor total a ser recebido. Assim, deve-se calcular primeiramente qual o valor para depois aplicar juros e correção monetária, Lembrando que a correção monetária e juros são aplicados em cima do valor original, sendo juros simples e não compostos.
Espero ter ajudado 🙂
Olá Breno fui au banco não costa pagamento da rpv está constando que no dia 20/11/2018 foi remetido a requisição de pagamento a trf / aguardando cumprimento. Muito obrigado.
Félix,
As movimentações que você está colocando aqui no blog, não estão fazendo muito sentido na ordem que estão aparecendo. Teria como colocar toda a movimentação para que a gente possa dar uma olhada? As vezes o contexto delas altera um pouco o significado.
Fico no aguado 🙂
Boa tarde, o juiz liberou 4 meses de auxílio doença, mas desde a data da liberação até o início ficaram mais 5 meses e a advogada disse que é rpv na movimentação aparece carga retirada do inss no dia 20/10 o que isso significa?
Olá Jossiane, tudo bem?
Carga retirada significa que o processo foi retirado do tribunal pelo INSS para que eles analisem. Assim o seu processo ainda não está concluído para que possam expedir a RPV e você receber seu pagamento.
Espero ter ajudado 🙂
Ola tudo bem?
O que quer dizer isso
REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO RPV TOTAL Nº ************** – REQUISITADO P/ (REQ.) ************************- PROPOSTA 11/2018 – REMETIDO AO TRF
Olá Dri, tudo bem?
Isso quer dizer que a sua RPV foi incluída na lista de pagamento e que será paga até o final do mês de novembro.
Espero ter ajudado 🙂
oi, boa tarde, como vi que você ajuda as pessoas aqui, resolvi pedir tua ajuda também. No processo de minha mãe consta a nota de expediente assim: “RPV à disposição do (a) procurador (a) da parte autora. Intime-se, ainda, para juntar aos autos dados bancários (N° do banco, nº da agência, n° da conta, titular da conta e CPF), conforme circular , para fins de expedição de alvará, informando o beneficiário do crédito (parte autora ou seu procurador). ”
Fomos à advogada, mas ela nao pediu nenhum dado para minha mae e ainda disse que iria demorar mais uns 2 a 3 anos para vir este valor, pois entraria na folha de orçamento do estado. Posso confiar nesta advogada? Muito obrigado!!!
Olá Henrique, tudo bem?
A sua advogada deve informar os dados ao tribunal para que seja possível o saque por sua mãe. Quanto ao prazo ele é de até 60 dias corridos após a conferência dos dados da RPV pelo devedor.
Quanto a confiança, é difícil dar uma opinião em uma pessoa que eu não conheço. Creio que sua advogada deve ter pensado que era Precatório e não RPV, para informar um prazo tão diferente assim.
Espero ter ajudado 🙂
Muito obrigada Breno..
mais uma duvida a possibilidade de atrar o pegamento?
Dri,
Possibilidade sempre tem né, afinal estamos no Brasil. Mas no caso de TRFs isso é raríssimo de acontecer. Tão raro que quando acontece geralmente é devido a algum problema no processo ou na própria RPV.
Então pode ficar tranquila, que logo logo vai poder desfrutar do seu dinheiro 😀
Espero ter ajudado 🙂
Muito obrigada…
Olá bom dia.
Pode me auxiliar com a informação abaixo, foi publicado em 21/09/2018
13:56:32. (referente ao pagamento sei que não será feito direto a advogada) queria saber se entra também dentro do prazo de 60 dias ?
DESPACHO
HELENA FURTADO DA FONSECA
Juiz(a) Federal
Olá Genilson tudo bem?
Despacho significa alguma decisão da juíza, que pode ser referente a qualquer coisa no processo. Assim para saber sobre o pagamento, deve-se saber quando foi expedido a RPV, porque pela movimentação que você colocou aqui não é possível estimar um prazo.
Espero ter ajudado 🙂
Breno bom dia, será que você consegue me responder referente ao processo de loas,
Meus irmãos ja recebem o Loas, a advogada que cuidava do caso, mas depois deixou de lado tinha solicitado o pagamento dos atrasados, o inss foi condenado e assim foi liberado para ser pago, a juizá da curatela agora parece que não vai liberar, se este dinheiro esta em conta do juízo porque ela não libera ? fico no aguardo por favor
Olá Genilson, tudo bem?
Depende. O INSS pode ter entrado com algum recurso, ou o dinheiro está no banco e basta que um advogado peça o alvará de levantamento para que o saque seja feito. Se você não tem mais advogado sugiro que procure outro de sua confiança ou então a defensoria pública.
Espero ter ajudado 🙂
Boa noite,meu processo está com diretor de secretaria,escrito na localização. No caso está em andamento para expedição de RPv desde 26/09/2018. Sai esse ano ainda? Pois abdiquei do precatório pois passava de 60 salários mínimos.
Olá Vivian, tudo bem?
Se o ofício requisitório não foi expedido até o momento é bem provável que não. Digo isso porque o prazo entre o pagamento e a expedição da RPV é de 60 dias corridos. Desta forma você provavelmente só receberá em 2019.
Espero ter ajudado 🙂
Breno ola boa tarde…
mais uma duvida no meu processo nao deve mais andamento a ultima foi o que coloquei la em cima como sei que o pagamento esta no banco do brasil ou na CEF? como a proposta e mes 11/2018 cai somente no dia 30/11/2018
Ola´Adriana, tudo bem?
Na maioria das vezes é indicado na própria movimentação do processo qual é o banco escolhido. Ou então no site do tribunal é indicado o que é pago pelo Banco do Brasil e o que é pago pela Caixa.
Espero ter ajudado 🙂
Ola Breno
perguntei pra advogada pq nao liberou ainda o pagamento ela me disse que precisa sair o diario de oficio o quer é isso e normalmente isso tem prazo pra sair ja estou preocupada
Dri,
O pagamento é feito a´te o último dia útil do mês e ainda há um prazo para processamento das informações pelo banco que é de até 2 dias úteis. Assim na primeira semana de dezembro você deve receber seu dinheiro.
Espero ter ajudado 🙂