Um verbete por termo, para quem encontrou uma palavra no processo e quer saber o que ela significa. Comece pelas fases do precatório, do processo ao pagamento, e depois veja o ofício requisitório e o alvará de levantamento.
Você que acompanha as notícias sobre precatórios sabe que frequentemente encontramos debates intermináveis, além da incerteza sobre o pagamento e o aumento das filas. Desde 2010, os gastos com precatórios — créditos expedidos pelo Judiciário ao reconhecer a dívida de…
Resumo rápido O BPC LOAS é o Benefício de Prestação Continuada, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Ele paga um salário mínimo por mês, R$ 1.621,00 em 2026, ao idoso de 65 anos ou mais e à pessoa…
Resumo rápido O auxílio-reclusão é o benefício do INSS pago à família do trabalhador de baixa renda que está preso em regime fechado. Quem recebe são os dependentes, não o preso. Em 2026, o benefício é de R$ 1.621,00 por…
Resumo rápido Atrasados do INSS são as parcelas de um benefício que o segurado tinha direito de receber e não recebeu na época certa, também chamadas de retroativo. Quando o próprio INSS reconhece o direito, ele mesmo paga as parcelas.…
Resumo rápido Pagamento de outorga com precatório é usar um crédito contra o poder público para pagar o valor que uma empresa deve ao governo por ganhar uma concessão de serviço público. A Constituição prevê essa possibilidade desde 2021, mas…
Resumo rápido Precatório de desapropriação é a ordem de pagamento que a Justiça expede quando o poder público tomou um imóvel e a indenização fixada no processo ficou acima do valor que ele depositou no começo. A diferença entra na…
Resumo rápido Ação judicial é o pedido formal que alguém apresenta ao Poder Judiciário para que um juiz decida um conflito e faça valer um direito. Entender o que é ação judicial ajuda a acompanhar o próprio processo, porque ele…
Resumo rápido Este glossário de precatórios explica, em linguagem simples, 161 termos que o credor encontra no processo, na consulta do tribunal e na hora de receber ou vender o crédito. Vai de ação rescisória a valor incontroverso e inclui…
Após a perda de um familiar querido, vem o momento de luto. Porém, nessa fase também surgem outros assuntos importantes, como a parte financeira do ente falecido. Por isso, é importante saber o que fazer quando há precatório de herança.…
Resumo rápido As fases do precatório são seis, e vão do dia em que você entra com a ação até o dia em que o dinheiro cai na conta: conhecimento, recursos, cumprimento de sentença, expedição do requisitório, fila e pagamento.…