O que é Regime Geral e Regime Especial?
A EC62 instituiu o Regime Especial e o Geral. Descubra o que mudou com as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4357 e 4425 e a EC 94/2016.
Categoria O que é?
Saiba o que são precatórios do INSS e tire 6 principais dúvidas
Pessoas sabem o que são Precatórios, mas não sabem sobre os Precatórios do INSS. Apesar de também serem federais eles tem ligeiras diferenças. Confira aqui!
O que é Sequestro de Verbas?
É possível pedir o Sequestro de Verbas contra a Fazenda Pública quando RPV foi expedido e o Governo Estadual ou Municipal não cumpriu a Decisão de Pagar.
O que são Precatórios do FUNDEF?
Notícias sobre os Precatórios do FUNDEF estão pipocando na mídia. Mas você sabe o que é FUNDEF? Ou então o que gerou esse Precatório? Entenda aqui!
O que são Honorários Advocatícios?
Você sabe quais são os tipos de honorários advocatícios e quando tem que pagar eles? Saiba mais sobre a remuneração dos advogados em processos.
O que são Prioridades em Precatórios?
A fila de pagamento de Precatórios é muito longa. Mas há motivos que podem fazer com que você suba na lista.Confira quais são as prioridades em Precatórios!
O que são Precatórios Municipais?
Precatórios Municipais são aqueles que a origem da causa é contra a administração de algum Município. Confira a situação da fila e o limite de pagamento
O que é Precatório Estadual?
Precatório Estadual é aquele que tem como devedor algum governo estadual ou uma de suas instituições. Entenda aqui sobre a fila de pagamento e os limites.
O que são Precatórios Federais?
Precatórios federais são os que tem como origem uma causa contra o Governo Federal ou suas autarquias. Entenda aqui sobre o pagamento e Tribunais Regionais
O que é Precatório Comum?
Você sabe o que é Precatório Comum? Confira aqui qual a diferença entre Precatórios comuns e alimentares e como isso influencia a fila de pagamento.