O que é deságio?
Resumo rápido Deságio é a diferença, para menos, entre o valor nominal de um título ou crédito e o preço pago por ele. É o contrário de ágio. No precatório, o deságio aparece em duas situações: quando o credor vende…
Categoria O que é?
Um verbete por termo, para quem encontrou uma palavra no processo e quer saber o que ela significa. Comece pelas fases do precatório, do processo ao pagamento, e depois veja o ofício requisitório e o alvará de levantamento.
Alvará de levantamento de valores: o que é e o que significa no seu processo
Resumo rápido O alvará de levantamento de valores é a ordem escrita do juiz que autoriza alguém a retirar um dinheiro depositado em juízo. Quando o andamento do processo registra “expedido alvará de levantamento”, significa que o valor já está…
10 Perguntas frequentes sobre precatórios e RPV – Parte 1
Por Beatriz Ramirez Receber uma requisição de pagamento após vencer uma disputa judicial com um órgão público é um alívio. Porém, podem surgir dúvidas pelo caminho antes do valor cair na conta. Para que você possa entender melhor como todo…
RCL e DCL: o que são e como afetam Precatórios
Vamos entender o que essa sopa de letrinhas significa? Essas siglas fazem parte do vasto mundo dos indicadores fiscais do Governo. Enquanto a Receita Corrente Líquida (RCL) retrata o saldo positivo das finanças do Estado, a Dívida Consolidada (DC) e…
Precatórios de Empresas Públicas: é possível ?
Quando uma pessoa tem algum direito prejudicado, seja esse um direito decorrente de uma relação trabalhista, comercial, ou de qualquer outra natureza, ela pode ingressar na justiça. Essa lógica é a mesma quando o processo é contra a Fazenda Pública.…
Você sabe o que é ação coletiva?
Resumo rápido Ação coletiva é o processo em que uma entidade autorizada por lei, como um sindicato, uma associação, o Ministério Público ou a Defensoria Pública, defende na Justiça, em nome próprio, o direito de um grupo de pessoas. Quando…
O que é ação rescisória?
Resumo rápido Ação rescisória é o processo que pede a um tribunal para desfazer uma decisão de mérito já transitada em julgado, ou seja, contra a qual não cabe mais recurso. Ela é aceita nas oito hipóteses do art. 966…
O que é depósito judicial?
Resumo rápido Depósito judicial é o dinheiro que uma das partes de um processo deposita numa conta bancária vinculada a ele, à disposição do juiz. O valor fica, em regra, num banco público, em geral o Banco do Brasil ou…
O que é sequestro humanitário de precatórios?
No inicio do mês de junho, a Justiça Trabalhista negou recurso da Faculdade Estadual de São José do Rio Preto sobre o sequestro humanitário dos valores de precatório de uma ex-chefe de serviço portadora do vírus HIV. Mas antes de…
TRTs: quais são os 24 Tribunais Regionais do Trabalho
Resumo rápido O Brasil tem 24 Tribunais Regionais do Trabalho. Eles formam a segunda instância da Justiça do Trabalho: julgam os recursos contra as decisões dos juízes das varas do trabalho e, quando o devedor é o poder público, expedem…