Os escritórios de advocacia mais renomados do Brasil estão agindo em defesa do direito das concessionárias de serviços públicos de utilizar precatórios no pagamento de outorgas. Essa medida foi aprovada por uma emenda constitucional no final de 2021 durante o…
Na manhã de terça-feira, 4 de abril, a “Operação Poseidon” levou à prisão quatro indivíduos no Rio de Janeiro por desvio de precatórios judiciais através de documentos falsificados. Quem acompanha o blog já sabe que precatório é uma ordem de…
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu uma decisão temporária que interrompe o pagamento de aproximadamente R$ 900 mil em precatórios, que foram indevidamente retirados das contas do INSS para quitar 177 precatórios que a autarquia federal deveria pagar entre 2018…
Nesta notícia, vamos abordar novamente o tema da revogação da portaria que regulamentava o uso de precatórios como forma de pagamento de outorgas de concessões de serviços públicos, trazendo atualizações relevantes sobre o assunto. Acompanhe conosco. Emenda Constitucional 113/2021 permitiu…
No início deste mês, uma decisão envolvendo crédito tributário e precatórios foi emitida em São Paulo. A partir dela, as empresas podem deduzir tributos recolhidos indevidamente da base de cálculo do Imposto de Renda para Pessoas Jurídicas (IRPJ) e Contribuição Social…
Polêmica à vista! Governo debate o uso de precatório em concessões e coloca o mercado em estado de alerta. Lembra da Emenda Constitucional 113, que sempre discutimos aqui na Meu Precatório? Pois ela viabilizou a utilização desses créditos no pagamento de…
Recentemente, você viu aqui na Meu Precatório muitas novidades referentes ao pagamento de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF). Após avanços no estado do Ceará, trazemos novidades sobre o acerto…
Você está aguardando o pagamento de precatórios no estado de São Paulo? Se a resposta for sim, temos uma boa notícia sobre os créditos paulistas. Conforme os dados do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), a Diretoria de Execuções de…
O novo governo finalmente apresentou as primeiras medidas econômicas que pretende colocar em prática. Parte delas traz uma projeção para o cenário dos precatórios em 2023. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, juntamente à ministra do Planejamento e Orçamento, Simone…
O ano é novo, mas a dúvida é a mesma: quando receberei os precatórios do INSS a que tenho direito? Se você está na expectativa para receber algum valor neste ano, temos novidades para compartilhar. Neste artigo, vamos analisar as…