mapa ilustrativo de São Paulo

Saiba como está a situação de precatórios em SP

Atualizado em 21 de agosto de 2023 por Laura Oliveira

Esse é mais um post da série “Panorama dos Precatórios”. Nosso último post foi sobre a situação atual dos Precatórios em MG. Post de hoje é sobre a situação dos Precatórios em SP.

Há algumas semanas você viu aqui no blog um texto sobre RPVs em São Paulo. Você pôde acompanhar com que frequência os pagamentos de pequenas requisições estavam acontecendo especialmente em 2017. Pois bem, hoje vamos falar sobre os precatórios nesse estado.
Como você já deve saber, os precatórios não têm a mesma agilidade de pagamento das requisições de pequeno valor. Enquanto estas geralmente são pagas em até 60 dias, é comum os precatórios demorem mais de dois anos para chegar aos bolsos dos credores.
Além disso, os precatórios têm valores mais robustos do que RPVs. Por exemplo, para entidades do estado de São Paulo, cada precatório deve ter valor superior a 40 salários mínimos. Para os municípios do estado, esse valor é 30 salários mínimos ou mais.
Posto essas diferenciações, a seguir, você fica sabendo sobre o montante destinado ao pagamentos de precatórios em SP no mês passado. E também descobre quais os municípios mais devedores e como saber se tem precatório a receber. Acompanhe!

Quase 200 milhões de reais em Precatórios em SP

No mês de novembro, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) divulgou a lista de entidades devedoras para aquele mês. Ao todo foram liberados R$ 196.202.342,67. Esse montante é 20% menor do valor disponibilizado pelo tribunal em outubro (R$ 992.703.916,42).
Aliás, outubro foi o mês mais pomposo em termos de valores autorizados pelo TJSP nos últimos meses. No gráfico a seguir você  acompanha a distribuição de valores de precatórios ao longo deste semestre.

Analisando mais detalhadamente os dados de novembro, percebe-se que 180 entidades foram contempladas. Esse número é superior ao do mês de outubro. Mas o mês de novembro não consegue alcançar as 191 entidades atendidas em julho deste ano. A seguir, a relação de entidades concedidas por mês neste semestre.

Do total disponibilizado para novembro, cerca de 15 milhões de reais (R$14.937.880,89) foram para quitar precatórios da lista Preferencial. Ali são favorecidas pessoas com mais de 65 anos ou portadores de determinada doença grave, dentre outras características.
Na lista de pagamentos cronológicos foram disponibilizados R$ 98.137.816,44. O montante referente àqueles que obtiveram sucesso em acordos judiciais soma R$ 74.376.520,86.

Municípios mais devedores de precatórios em SP

De acordo com a mesma lista de novembro também é possível identificar os municípios devedores. Em primeiro lugar, com maior valor devido, está a capital do estado, São Paulo. A terra da garoa obteve do TJ-SP autorização de pagamento no valor de R$ 110.043.629,65.
Em segundo lugar está Campinas. A cidade soma R$ 5.776.823,28 para precatórios. Em seguida a cidade de Guarujá, com R$ 4.965.159,00.
Em quarto lugar na lista de municípios devedores está Ribeirão Preto. A cidade do noroeste de SP possui R$ 3.041.261,55 para precatórios. Em quinto desponta a cidade de São Bernardo do Campo com R$ 2.948.524,46. A seguir um gráfico que ilustra a posição dessas cidades.

Pagamentos já realizados em novembro

A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) é responsável por efetuar pagamentos de RPVs e precatórios. Em um site específico, a PGE-SP faz a prestação de contas dos pagamentos já realizados.
Em 31 de novembro foi liberada uma lista referente ao mês. Ao todo 344 precatórios foram pagos aos seus credores. Todos são da entidade Caixa Beneficente da Polícia Militar – Pós SPPREV.

Acompanhamento de pagamento de precatórios em SP

É possível acompanhar os pagamentos de precatórios em dois sites. No primeiro, reservam-se dados de pagamentos cadastrados e autorizados pela Depre (Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). O segundo site pertence a PGE- SP e destaca os pagamentos já realizados.
Fazendo a busca no primeiro site, da Depre, pode-se encontrar dois tipos de informações. Veja na imagem a seguir os dados necessários para acessar esses dados.

Para consultar os valores individuais pagos de cada credor, recomenda-se utilizar este endereço. Nesse caso, para consultar pagamentos de Preferências para portadores de Doença Grave é obrigatório informar o nome completo e o CPF. Já para consultar pagamentos de Preferências para maiores de 60 anos é obrigatório informar o nome completo, CPF e Data de Nascimento.

Agora, para saber se seu precatório já foi pago, basta acessar este site da PGE – SP. Ali estão presentes as listas de pagamentos. Também é possível fazer a pesquisa individualizada. Basta informar CPF ou CNPJ do advogado que lhe representa.  

Essas foram algumas informações sobre pagamentos de precatórios em SP. Se você tiver algum precatório a receber, não descarte a ideia de vendê-lo. Por meio da compensação tributária é possível fazer com que seu precatório seja útil e gere renda.  

Se deseja saber mais como atualizar o valor de seu Precatório ou avaliar a possibilidade de venda do seu título, entre em contato com a Meu Precatório. Nossos consultores darão você todo suporte necessário para essas operações!

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Breno Rodrigues

Breno Rodrigues

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92 comentários

    • Olá Renata, tudo bem?
      Nosso blog é cheio de informações sobre precatórios! Recomendo começar pelos textos mais introdutórios como esse. Agora se você tiver uma dúvida específica, pode perguntar que te responderemos!
      🙂

    • Olá Liciana, tudo bem?

      A UNESP está pagando precatórios vencidos em 2012, enquanto o seu venceu em 2016. Desta forma, caso o ritmo de pagamento se mantenha, você deve receber apenas daqui a 3 anos.
      Quanto ao valor, como sua causa é coletiva, não consegui identificar o valor de cada credor individualmente, infelizmente.

      Espero ter te ajudado 🙂

  3. Oi, bom dia. Minha avó tinha um processo relacionado a aposentadoria enquanto professora. Já faleceu há alguns anos e nunca tivemos noticia do processo. Hoje descobrimos que há um precatório a receber. Como devemos proceder? O que temos de dados: Nº Processo DEPRE: 7002584-08.2002.8.26.0500; Ordem Orçamentária: 112/2003. Data do Protocolo: 22/05/2002 Nº do Protocolo Geral: 15412.

    Obrigada!

    • Olá Carolina, tudo bem?

      Seu precatório deve ser pago entre esse ano e o próximo. Mas vocês devem habilitar todos os herdeiros no processo. Para isso necessitam pedir o desarquivamento do processo e então a habilitação de todos os herdeiros ou do espólio de sua avó.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Olá Roberto, tudo bem?

      Seu processo está como suspenso, à espera do julgamento de embargos. Como não tenho acesso ao processo integral, o ideal seria ver a que se refere isso junto ao seu advogado, até porque já tem quase 3 anos que isso aconteceu. Creio que seja algo que esteja em instancia superior (STF ou STJ) para demorar tanto tempo assim.

      Espero ter ajudado 🙂

  5. Boa tarde

    Gostaria de indicação de empresas idôneas para a venda do meu precatório da prefeitura de São Bernardo do Campo.
    Aguardo retorno

    P.S. Meu marido tem precatórios federais para receber da minha sogra.

    • Olá Maria Helena, tudo bem?

      Aqui na Meu Precatório a gente não indica empresas para vender os precatórios, é uma política nossa. Mas em municipios, sua maior chance de venda é para empresas que tenham dividas com a prefeitura de são bernardo (iptu, iss). Assim eles conseguem fazer a compensação de parte da dívida com o seu precatório.

      Já os precatórios federais tem muito mais mercado, porque ele tem um prazo para recebimento mais bem definido. E em uma busca simples na internet você consegue encontrar várias empresas interessadas, a depender do valor do precatório.

      Espero ter ajudado 🙂

  7. Olá, sabe como está a situação de pagamento da spprev ? Não consegui encontrá-la no site de consultas do TJSP. Neste caso , como anda o pagamento de prioridades? Já que em tese quase todos os credores dessa entidade serão prioritários por terem mais de 60 anos .

    • Olá Pedro, tudo bem?

      Os precatórios da SP Prev estão todos dentro da Fazenda de São Paulo. Assim, você não encontrará uma lista da previdência. A prioridade dos precatórios estaduais de são paulo tem levado algo entre 1 ano a 1 ano e meio após o pedido. Varia conforma a época que o pedido foi feito e quão perto ele está da data de fechamento do orçamento de pagamento.

      Espero ter ajudado 🙂

  8. Boa noite doutor..meu acv nao me ex0lica nada mal atende tel..eu acopanho via internet …Gostaria de saber se meu rpv demorara muito ??1010137-59.2015.8.26.0564 PROCESSO DO INSS???

    • Marcos,

      Foram expedidos duas RPVs e um precatório no seu processo em agosto e outubro de 2018. As RPVs já foram pagas e o precatório será pago em 2020.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Cristina,

      Você precisa ao menos saber o CPF da pessoa que entrou com o processo e o tribunal onde a ação se iniciou. Em alguns tribunais também dá pra fazer consulta com o nome completo.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Olá Felipe, tudo bem?

      Estão pagando precatórios vencidos em 2002 atualmente. Assim no pior do cenários o pagamento demoraria ao menos 16 anos. Na melhor das hipóteses, os precatórios até 2015 seriam totalmente pagos até 2024, e depois seguiria um fluxo normal demorando mais 3 anos.

      Espero ter ajudado 🙂

      • Eva,

        Você deve procurar um advogado para que ele te ajude a verificar se há algo a ser pedir junto ao INSS ou não. Caso não tenha como arcar um, basta procurar a defensoria pública de sua cidade.

        Espero ter ajudado 🙂

        • Gostaria de saber se tenho direito às remunerações salariais da aposentadoria pôr invalidez.
          Não obtive o reajuste dos 25% dês de que me aposentei

          • Valdice,

            É necessário verificar com um advogado ou a defensoria pública se o seu caso é válido além das comprovações de que deveria ter recebido o ajuste. Mas para isso você terá que iniciar um processo judicial.

            Espero ter ajudado 🙂

  12. Boa noite Breno gostaria de saber sobre a precatória do meu primo os pais faleceram em um acidente de carro e já faz 7 Eu sou o tutor dele o número processo-n-0001379-6120168260439-01-precatorio-29-05-2017

    • Olá Bruno, tudo bem?

      Este processo corre em segredo de justiça, desta forma eu não posso verificar nem quando o precatório foi expedido para te dar uma precisão de pagamento.

      Desculpe não poder te ajudar mais 🙁

  13. Olá gostaria de saber como funciona remessa para contadoria rpv , demora muito qual é o prazo para os cálculos ser apurados ? Pesquisei tanto para saber nao achei nenhum sites dizendo a respeito sobre isso .

    • Ingrid,

      Não há um prazo garantido em lei, assim depende de vários fatores, entre eles a complexidade do cálculo e número de processos na fila da contadoria. No geral, demora-se até 3 meses para que isso seja feito.

      Espero ter ajudado 🙂

  14. Breno boa tarde! Como consigo calcular o valor do meu precatório? Proc. 0060586-65.2017.8.26.0500 expedido em 29/06/2017 Ele é de natureza alimentar, tem como saber uma previsão de pagamento? Obrigada…

      • Mil desculpas Danielle!!!!

        Passou desapercebido mesmo. Você tem que pegar o valor e a data em que ele foi calculado pela última vez e trazer até o dia de hoje considerando correção monetária. No site do tribunal tem uma tabela que dá pra fazer a atualização dos valores.

        Sobre o prazo de pagamento, o estado de São Paulo está pagando precatórios vencidos em 2002. Em tese, todos os vencidos até 2015 devem ser pagos até 2024, segundo a constituição. Assim, na melhor das expectativas, seu precatório seria pago em 2028.

        Espero ter ajudado 🙂

  15. Gostaria de saber se os precatórios que foram encerrados e estão aguardando a liberação do dinheiro para 2020 serão corrigidos pelo INPCA E, visto que também foram prejudicados pela correção na TR.

    • Edvaldo,

      Na teoria sim. Na prática depende da ação do tribunal e do devedor. É possível que a diferença no cálculo dos índices seja feita através de um precatório complementar, que vai para o fim da fila, como acontece em outros casos. Porém como o numero de credores é muito grande não sei se eles farão dessa forma. Nos resta aguardar.

      Espero ter ajudado 🙂

  17. Olá Boa tarde.
    Gostaria de saber qd vou receber o precatório. Já que o número de ordem do meu pagamento e de 4672..poderia né informar se ainda este ano de 2020 recebo.?

    • Amália,

      Não tem como ter certeza quando se trata de precatórios estaduais. Mas o precatório de ordem de pagamento 4672 é de ano de vencimento 2016. Hoje o estado de São Paulo paga precatórios de ano de vencimento 2002. Assim não deve ser pago num futuro próximo (3 a 5 anos).

      Espero ter ajudado 🙂

  19. Boa tarde.
    Aguardamos um pagamento de precatório estadual a muuuuitos anos. Era do meu avô, policial civil.
    Eu sempre entro no TJSP para consultar, eu e minha irmã já fomos habilitadas como herdeiras, mas as vezes não entendo perfeitamente em que pé que está?
    Se puder poderia verificar pra mim?
    0406776-02.1994.8.26.0053

    Muito obrigada e bom final de semana.

    • Olá Laila, tudo bem?

      O processo de seu avô é um pouco complexo porque é uma ação coletiva. Daí nem sempre é possível identificar se as movimentações do processo são relativas a uma pessoa específica ou a todas. Pois bem, do que eu pude ver, tem um precatório expedido para pagamento em 2005. Boa parte dele foi pago por conta de prioridades (seja por doença ou por idade) mas não a totalidade. Não consegui ver se você estava habilitada, mas a habilitação de seus tios em 2014.
      Considerando que todos os credores estejam no mesmo precatório, o valor deve ser pago entre 2022 e 2023 a depender do ritmo do governo paulista, que hoje está pagando processos vencidos em 2003.

      Espero ter ajudado 🙂

  21. Boa noite,tenho um processo ganho j de precatório já ha 11 anos e até agora não recebi. Sou professora aposentada pelo governo estadual de SP.

    • Rosangela,

      O Estado de São Paulo está pagando precatórios vencidos em 2003. Desta forma, ainda deve demorar um pouco para você receber, mas você pode receber uma antecipação pedindo prioridade no pagamento por doença grave ou idade (acima de 60 anos).

      Espero ter ajudado 🙂

  22. Olá, meu precatorio é da FUNDAÇÃO CASA (FEBEM) DE SP, estou na lista de prioridades por idade e doença grave. Gostaria de saber o valor da parcela que irá vir mais ou menos… E quanto tempo o restante do precatorio demora pra ser pago. agradeço desde já, vc ajuda muito!

    • Olá Maiara, tudo bem?

      Eles seguem o mesmo teto do estado de São Paulo, que no momento é de 440,214851 UFESPs ou R$ 12.805,85. Sendo o limite do valor de prioridade 5 vezes o valor da RPV, daria R$ 64.029,25. Sobre o prazo do pagamento do restante, ele será pago conforme fila cronológica, e como o estado de São Paulo está pagando 2003, pode demorar bastante.

      Espero ter ajudado

  23. Breno boa tarde!
    Acabou de sair meu cálculos, estou na dúvida se abro mão ou não.
    Se eu não abrir mão na sua opinião quando devo receber esse precatório?
    Outra dúvida os custos o advogado já recebe de imediato ou ele fica aguardando meu precatório?
    ATOrd 0010404-72.2018.5.15.0023

    • Olá Lucas, tudo bem?

      A RPV é de 12805.85 e seus cálculos deram mais de 15 mil, o FGTS pelo que entendi é depositado separadamente, apesar dos descontos que traria a um valor mais próximo da rpv, não se considera o valor líquido. Desta forma você deveria receber algo.

      Daí retirando os honorários de advogados e o INSS ao abrir mão você receberia algo abaixo próximo de 9 mil reais, uma diferença de quase 4 mil reais. Hoje, o prazo para pagamento do seu precatório seria a partir de 2028. Onde o valor a ser recebido praticamente dobraria. Desta forma é uma decisão sua.
      O seu precatório seria como um investimento de médio longo prazo, que renderia algo próximo de 10% ao ano, que não poderia ter o resgate antecipado, quase como um tesouro direto IPCA.
      Assim, depende de sua paciência e necessidade de dinheiro no momento.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Olá, Maristela
      Isso depende do Regime de pagamento em que está inserido o ente público devedor (especial ou geral) e qual a data em que o ofício requisitório foi expedido. Se foi até primeiro de julho de 2021, o vencimento será em 2022. Então, para saber quando o seu precatório será pago, você precisa conhecer essas informações.
      Espero ter ajudado!

  25. Olá, bom dia!
    Gostaria de saber a média de demora nos pagamentos de precatórios no estado de São Paulo para eu analisar se compensa ou não vendê-los.
    Já escutei que a demora está, em média, em 03 anos. Mas também já escutei sobre atraso de 20 anos.

  27. Ajudou sim! Obrigada!
    Contudo, por exemplo, um crédito que foi ao DEPRE no ano de 2018, seria pago daqui quanto tempo mais ou menos?

    • Olá, Luciana. Isso depende muito, mas para você ter uma noção, atualmente, o Estado de São Paulo está pagando precatórios de 2006. Isso indica que para a efetivação do pagamento, houve uma espera que durou mais ou menos 15 anos. Espero ter ajudado 🙂

  28. Gostaria de receber informações sobre meu processo, sendo que tenho 91 anos de idade.:
    Número e Ano do EP: 4351720/2017
    PROCESSO DEPRE: 0043517-20.2017.8.26.0500
    Número do Processo Originário:0009801-19.2016.8.26.0053
    Ordem Cronológica/Ano:2300/2018

    • Olá, Ruy! Uma das últimas movimentações indica que seu processo foi encaminhado à UPEFAZ, que é o setor responsável por expedir os Mandados de Levantamento para pagamento de precatórios. Contudo, houve uma suspensão de prazos em razão do feriado. Assim, entre em contato com seu advogado para saber mais especificamente sobre a movimentação do processo, porque, provavelmente, não irá demorar muito para ocorrer o pagamento. Espero ter ajudado 🙂

  29. Não consigo abrir a lista de precatórios disponníveis para 2022, Tenho 4 processo trabalhista em julgamento, sou ap0sentaddo estado de
    de S.P.. Quero saber salgum dos meus processos está na lista porque 2 ou 3 já foram julgados.
    Processos 001005825.21.2015.8.26.0053

    9 1 976.22.2004.8.26.0000 oo2004742..2019.8.26.0053

    002036.14o.2006.8.26.0053

    • Olá, Letícia! Na ordem cronológica, atualmente, o estado de São Paulo está pagando os precatórios de 2006.Porém, o pagamento dos precatórios prioritários está muito mais adiantado. Espero ter ajudado 🙂

  32. Boa noite

    Meu processo é contra o estado de São Paulo (Policia Militar), só gostaria de saber se é possível saber qual ano estão pagando? meu valor a receber é de R$27.000,00

    • Olá, Vanderlei! Atualmente, na ordem cronológica, o estado de São Paulo está pagando os precatório que estavam previstos para o orçamento de 2005. Espero ter ajudado 🙂

  33. Olá Breno! Poderia informar se a Unesp está pagando precatórios de que ano? meu processo está datado em junho de 2020, para suposto pagamento em 31 de dezembro de 2021. tenho conhecimento sobre os atrasos, quantos anos de atraso? Obrigada!

    • Boa tarde, tudo bem? Obrigada pelo seu comentário!

      Quanto a sua dúvida: O atraso é de cerca de 15 anos.

      Espero ter ajudado, caso ainda tenha dúvidas fique à vontade para perguntar!

      Atenciosamente, Equipe Meu Precatório.

    • Boa tarde, [nome]. Tudo bem?

      Em relação a prazos, possa exemplificar com a situação dos precatórios federais. Aqueles que foram expedidos até 01 de Abril de 2023, serão pagos em 2024. Já aqueles expedidos a partir do dia 2 de abril, serão pagos em 2025. No entanto, desde 2021 alguns precatórios federais não estão sendo pagos em dia. Este atraso, infelizmente, também acontece com alguns estados e municípios. Se quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a leitura deste artigo do nosso blog em que falamos sobre prazos.

      Espero ter ajudado, caso ainda tenha dúvidas fique à vontade para perguntar!
      Atenciosamente, Equipe Meu Precatório.

  35. Tenho precatória do estado, que era do meu sogro da PM que já faleceu, só que está precatória já está completou 35 anos como faço para saber se vou receber? Obrigada

    • Olá Sonia, tudo bem?

      obrigado pela mensagem. com o CPF do você consegue acessar a informação no Tribunal. Mas você tem que certificar que houve habilitação dos herdeiros.
      qualquer dúvida nos chame no WhatsApp +55 31 9765-6701

      Um abraço

    • Boa tarde, tudo bem? Obrigada pelo seu comentário!

      Quanto a sua dúvida: É necessário saber mais sobre o caso para poder responder sua dúvida. O ideal seria checar com o seu advogado, que está a par da situação.

      Espero ter ajudado, caso ainda tenha dúvidas fique à vontade para perguntar!

      Atenciosamente, Equipe Meu Precatório.

  37. Meu precatório que tem como devedor a SPPREV entrou no Mapa Orçamentário de Credores (MOC) do exercício de 2022. Existe como calcular a previsão de pagamento de tal precatório ?
    Obrigado

    • Olá Danilo, acho que não existe uma calculadora que informa com precisão a previsão de pagamento do precatório, visto que depende de cada ano do orçamento. Mas muitos agentes do mercado tentam estimar.
      Qualquer dúvida entre em contato conosco.

      +55 31 9765-6701
      Um abraço,

    • Bom dia, Sidnei. Agradecemos o envio da mensagem.
      No site da prefeitura existe essa informação: “Não há como se obter previsão de pagamento de precatórios. A Prefeitura está pagando atualmente os precatórios expedidos em 2004, e tem o prazo até 31/12/2029 para quitar o estoque.”

      Todavia, existem algumas opções que o senhor pode solicitar para antecipar o recebimento.

      Nos chame no WhatsApp 31 99765-6701. Um abraço

  39. Boa tarde meu Pai faleceu tem um precatorio da prefeitura municipal de São Paulo desde 2000 até hj não foi pago e nem gerou valores tem mais de 20 anos essa demora é normal isso será que eu como herdeiro recebo tb

    • Olá Eduardo, tudo bem? Obrigado por sua mensagem. a Prefeitura de São Paulo está realmente demorando a pagar os precatórios, mas existem alternativas. Mande uma mensagem para a gente no WhatsApp, quem sabe podemos ajudar. +55 31 99765-6701

      Um abraço,

    • Olá Marcelo, obrigado pela mensagem. Infelizmente somente com essa informação é impossível. Você tem que verificar o número do seu precatório e ver a respectiva ordem cronológica.

      Qualquer dúvida nos mande no wpp +55 31 99765-6701.

      Um abraço e boa sorte,

  42. Não entrei com advogado sobre os precatório,estava na ativa nos anos que dava direto o que devo fazer para saber se tenho algum valor a receber

  43. Gostaria de saber sobre precatório : Processo DEPRE 0155564-58.2022.8.26.0500 , meu processo é alimentar e tenho prioridade e ele está no mapa orçamentário de 2024..Qual seria a previsão de pagamento?

    • Boa tarde, tudo bem? Obrigada pelo seu comentário!

      Quanto a sua dúvida, podemos esclarecer melhor sobre a venda através do número (31) 99765-6701.

      Espero ter ajudado, caso ainda tenha dúvidas fique à vontade para perguntar!

      Atenciosamente, Equipe Meu Precatório.

  44. Boa noite tenho um precatório fazenda pública de são Paulo ordem cronológica é 047/2018 quanto vou demorar pra receber

    • Bom dia Sr. Faustino.
      Estado de São Paulo está pagando precatórios de 2008, logo a fila está em torno de 10 anos. Todavia existem alternativas, como entrar no Edital de Acordos do Estado.

      Para mais informações você pode entrar em contato em nosso WhatsApp:+55 31 9765-6701

      Boa sorte.

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