Quem tem direito a receber precatório do INSS em 2020?

Atualizado em 21 de agosto de 2023 por Flávia

Foram liberados mais de R$ 1 bilhão para segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com isso, 90 mil aposentados e pensionistas estão na lista para sacar os atrasados. Mas quem tem direito de receber precatório do INSS em 2020?

Se você ganhou uma ação de revisão ou concessões de aposentadoria, fique atento ao pagamento de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV). Para saber mais, acompanhe nosso artigo e descubra se você ou um familiar está na lista dos beneficiários.

Como consultar a lista de atrasados do INSS?

Ações que saíram até o dia 1º de julho de 2019 podem entrar no lote de pagamentos para 2020. Portanto, o segurado que ganhou um processo de aposentadoria ou pensão já pode conferir se seu processo está no lote.

Dessa forma, aposentados e pensionistas com direito a valores abaixo de 60 salários mínimos, receberão por RPV. Isso significa que caso o atrasado corresponda a R$ 59 mil, o benefício será pago em lotes mensais. Já quem tem valores acima desse limite, receberá por Precatório Federal. O tempo para pagamento é mais demorado, sendo quitado em lotes anuais.

A informação pode ser acessada pelo sistema online de cada tribunal. Basta ter o CPF, número do processo ou registro do advogado na OAB em mãos. Por exemplo, os segurados de São Paulo e Mato Grosso do Sul devem pesquisar se o benefício será pago em 2020 no site do TRF3:

  • Coloque o número de identificação do processo, CPF ou registro da OAB;
  • Digite o código de segurança da página;
  • Clique em “Pesquisar”.

Pronto! Você já consegue saber se o seu processo foi encerrado. Observe o que consta na descrição. Se for “trânsito em julgado”, sua causa está finalizada, e o INSS não pode mais recorrer.

Como consultar a lista em outros tribunais?

As demais pesquisas, para segurados de outros estados, podem ser acessadas a partir do tribunal onde a causa foi julgada. Para facilitar, confira a lista abaixo com o link de acordo com cada região:

TRF1

TRF2

TRF3

TRF4

TRF5

Sendo assim, receberá precatório do INSS em 2020 ou RPV, quem tem pagamento autorizado entre 2 de junho de 2018 e 1º junho de 2019. Caso a requisição seja após esta data, o valor será liberado a partir de 2021.

Ainda é possível entrar no lote de precatório do INSS em 2020?

Para entrar no lote de pagamento deste ano, o benefício deve estar homologado pelo juiz da causa e já ter passado o prazo de recurso. Dessa forma, o ofício é encaminhado para o tribunal, que fica responsável por expedir o precatório.

Logo, esse procedimento recebe o nome de expedição do ofício e ocorre apenas no final do processo. Durante a execução, o valor atualizado do benefício é calculado e, depois, ele é homologado. Então, o governo federal, responsável pelo pagamento de precatórios previdenciários, tem até o final de 2020 para pagar esses valores. Porém, é possível que o precatório seja liberado antes de dezembro.

Além disso, há outra opção para entrar no lote. Nesse caso, o advogado pode solicitar a liberação dos atrasados no tribunal. Dessa forma, o especialista entra com uma petição e vai à vara federal conferir se existe previsão para receber e como anda o processo. Também é possível requerer pagamento prioritário.

Assim, se a ação estiver em reta final, a vara federal pode priorizar a liberação do precatório. Outra possibilidade é quando ainda há debate sobre o cálculo de juros e correção monetária. O advogado pode solicitar a expedição do precatório da parte incontroversa. Logo, esse é o pagamento do valor que o INSS concorda em quitar.

Já o pagamento excedente continua em tramitação. Ou seja, ele pode ser efetuado depois ao aposentado ou pensionista, caso fique decidido que a parte é devida.

Como ter certeza que o pagamento sairá em 2020?

A fim de garantir se o aposentado ou pensionista tem dinheiro a receber do INSS, é necessário consultar o andamento do processo na justiça. Então, se o benefício estiver disponível, o crédito será constatado.

Portanto, é possível que o valor já esteja acessível em um dos bancos de pagamento. Com isso, basta ir até um deles e sacar o Precatório. Vale lembrar que as instituições oficiais são: Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.

Em outros casos, porém, é preciso solicitar a autorização do juiz para fazer o saque. Então, não se esqueça de conferir se a ação consta como “trânsito em julgado”, que indica quando o processo está encerrado. Confirme se seu benefício está na LOA de 2020. Se quiser consultar diretamente as revisões pedidas no INSS, há duas opções: acessar o site Meu INSS ou ligar na central 135.

Enfim, agora que você sabe quem tem direito de receber um precatório do INSS em 2020, não deixe de ver se seu processo está na lista. Afinal, o ano pode reservar boas surpresas para você.

Gostou do conteúdo? Então, aproveite para conferir nossa calculadora de Precatórios para o credor. Com o recurso você pode calcular a data do pagamento, ver o valor atualizado para seu benefício e calcular o valor de venda. Acesse já!

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Daniel Costa

Daniel Costa

Advogado formado pela UFMG, pós graduado em Finanças, Investimento e Banking pela PUC-RS e Mestre em Direito pela UFMG com ênfase em Regulação no Sistema Financeiro.
Autor do livro Precatórios: negócios, mercado e regulação.

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37 comentários

  1. Olá tenho precatório para receber agora em 2020. Vi também que saiu o calendário que inicia em Março. Como saber qual o mês será depositado meu precatório? E o valor será debitado no banco que recebo meu benefício?

    • Allan,

      Ainda não foi divulgado o calendário oficial de pagamento de precatórios federais de 2020. Assim ainda não tenho como te informar o mês. Sobre o valor ele é depositado na Caixa ou no Banco do Brasil em uma conta judicial em seu nome, diferente da conta de benefício normal.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Edna,

      Tem que verificar se a aposentadoria estava com os valores corretos. O fato de ser aposentada não quer dizer nada. A família pode sim requerer, desde que tenha a documentação que comprove o erro por parte do INSS.

      Espero ter ajudado 🙂

  3. Boa noite
    Por favor minha ação junto ao trf3 ( INSS) foi julgada agora no final de marco, quando provavelmente devo receber. Trata-se de valor superior ou seja precatório.

    • Marcos,

      Depende. Se o que você quis dizer foi que ela transitou em julgado, ou seja, você tinha razão, ainda falta a parte onde os cálculos são feitos. Agora se você quis dizer que o precatório já foi expedido, ele só será pago em 2021.

      Espero ter ajudado 🙂

  5. Boa noite!
    Uma ação de atrasados de auxílio acidente, onde os cálculos já foram homologados, quando eu receberei.
    Devido a quarentena, o prazo de expedição do precatório será adiado para depois de 31/06?

    • Carlos,

      É possível que a expedição seja sim adiada, já que tudo que exige prazos processuais foram suspensos. Assim, o prazo para que o devedor analise o processo e coloque algum recurso entra nisso, o que acaba adiando a expedição do precatório. Mas não tem como afirmar ainda quando as coisas voltarão ao normal.

      Espero ter ajudado 🙂

  6. Boa noite tenho um precatório á receber neste ano de 2020 , o número do precatório é 2018 036569 por gentileza poderiam me dizer a data de pagamento ,caso poderem ?

  7. 0005301-65.2014.4.02.5101
    Bom dia! Este é o numero do meu processo no TRF2 (Rio de Janeiro). Já está com “Transito em Julgado”.
    Agora mandaram para o AADJ a contar a partir de hoje, 05/05/2020 (10 dias). Meu advogado pode fazer alguma coisa para adiantar este processo, que se arrasta desde 04/2014?
    Atenciosamente,

    • Jamir,

      Depois do transitado em julgado se inicia o processo de execução que é quando os cálculos são feitos. Se houver concordância dos valores entre as partes, isso é relativamente rápido. Caso contrário o juiz tem que decidir que está certo. Neste seu processo que me enviou não consta nada sobre o processo de execução, então não sei o que seu advogado pode fazer para adiantar. Se você tiver mais de 60 anos ele pode pedir prioridade processual.

      Espero ter ajudado 🙂

  8. Bom dia DR. Breno gostaria de saber se possivel meu precatorio apareceu um processo que o Inss fez um pagamento conf comprovante anexo , gostaria de saber se ja é o deposito judicial é no TJBA5 o numero do precatorio é 0001529-15-2018-0000-0
    dei entrada no dia 15/05/2018 e se vou receber ainda este ano.

    Grato:Marcelo Lino.

    • Olá Marcelo, tudo bem?

      Pelo que vi no seu processo o único depósito que tem é relativo aos honorários do advogado. O seu precatório era para ter sido pago no ano passado aparentemente, mas ele ainda está na fila de pagamentos do TJBA como precatório ativo. No geral os precatórios federais que passam pelos TJs demoram um pouco mais mesmo para serem quitados, até 6 meses depois da data de vencimento. Mas com a pandemia, não sei como será o procedimento aí na Bahia.

      Espero ter ajudado 🙂

  9. Ola preciso de uma orientação ou se possível da uma verificada para mim meu caso ja foi julgado e eu ganhei a causa contra o inss de parcelas atrasada juros etc bom meu caso foi julgado em abril de 2018 ja tem dois anos e a minha advogada não me informar nada sobre esse dinheiro que tenho para receber de tanto em pergunta quando vou receber esse valor a secretaria dela disse que o governo ja estava liberado o pagamentos mais que foi suspenso eu fiquei sem entender como assim estava pagado por que eu não recebi nada e para mim eu entendi que esse atrasados ia sai de uma só vez como não sei le nem escrever tbm não tenho ninguém pra me ajudar corre atrás disso fico preocupada minha amiga que está escrevendo para mim tbm nao sei faze a consulta no site esse que você passou logo a cima pois lá fala que a consulta é para para as datas de 2006 e outros e tbm pedem o número do precatório e eu nao tenho esse número vou está deixando aqui meu processo se pode da uma olhada para mim eu agradeço eu estou sem saber oque faze por a minha advogada não me fala nada sobre isso
    0015955-67.2012.8.26.0223

    • Margareth,

      Pelo que vi no seu processo, não chegou a ser expedido nenhum precatório ou RPV ainda. Pelo menos não no número que você me passou. Apenas o benefício que foi estabelecido em 2018.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Marta,

      Isso mesmo. Seja ação pelos atrasados ou mesmo para conseguir um benefício. Mas há casos em que isso é feito diretamente pelo INSS, só que há um calendário de pagamento próprio que é enviado geralmente em cartas.

      Espero ter ajudado 🙂

  11. Boa tarde, sou Valdirene, tenho uma precatória para receber, processo 1005353-53.2016.8.26.0451, no laudo tenho um perda de 25% da coluna, entrou como auxilo acidente de trabalho, foi finalizado o processo no inicio de 2020, vou receber a precatória em 2021, qual a data que começa a ser pago. eu consigo entrar na regra de prioridade?

    • Valdirene,

      Não há calendário de pagamento para os precatórios de 2020 ainda, assim não se tem nada sobre 2021. Quanto a prioridade, a princípio você não teria direito porque não seria uma doença grave, conforme a lista aqui, a não ser que o tribunal entenda assim.

      Espero ter ajudado 🙂

  12. Bom dia fiz a consulta e não consta nada no meu CPF, sou pensionista desde 1997 … Não sabia de “RPV” se não fiz nada …posso ter direito e receber..??? Agradeço a informação

    • Paula,

      Só tem direito quem iniciou um processo judicial contra o INSS devido a diferenças nos valores recebidos.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Maria Madalena,

      Para ter direito apenas após entrar com um processo contra o INSS. Assim você precisaria sim de um advogado.

      Espero ter ajudado 🙂

  14. Eu cuidava do meu irmão doente e acamado por 8 anos eu corri atrás da aposentadoria por invalidez e consegui só que aposentadoria dele vinha no meu nome Maria Madalena Balbino da Silva eu estava como beneficiária dele .hoje me encontro doente com vários problemas de saúde gostaria de saber se eu tenho direito de pegar esse dinheiro porque estou precisando….ele faleceu em 2009..só que o pagamento dele vinha errado não somaram direito. Só vim saber que estava recebendo aposentadoria errada depois que ele faleceu .. não é justo o INSS depositar aposentadoria errada o salário que eu pegava estava errando por isso peço que me ajudar a receber esses atrasados foi culpa do INSS não foi meu…

    • Maria Madalena,

      Sim. Mas você precisa entrar com um processo contra o INSS pedindo os valores que foram pagos errados. Sugiro procurar um advogado para que ele te ajude nisso e inclusive providenciar o laudo médico para que seu processo seja feito de maneira mais rápida.

      Espero ter ajudado 🙂

  15. Minha avó é aposentado por idade (concedida pelo INSS em 1994) e tem pensão por morte (concedida pelo INSS em 2002), ambos de salário minimo. Ela tem algum direito de revisão?

    • César,

      Depende da contribuição dela como ativa, para aposentadoria, e se ela é ou não a única pensionista, no caso da pensão. Apenas por tempo que ela recebe não é possível dizer se é passível ou não de revisão. Sugiro procurar um advogado da área previdenciária par que ele analise o caso de sua avó.

      Espero ter ajudado 🙂

  16. Bom dia, gostaria de saber como pesquiso sobre o recebimento de precatório do INSS do meu pai, no site do TRF2 coloco o CPF dele, porém o processo dele deve está baixado, daí não consigo pegar os dados no TRF2, meu pai dizia que estava no lote 102 do INSS para PGT, nunca tivemos contato com o advogado, já deve ter muito mais de 10 anos, mas ele faleceu em 2001 e não recebemos nenhum comunicado da justiça sobre o citado PGT, gostaria de pesquisar para saber como receber este dinheiro. grato.
    Att,
    Luis Gabriel.

    • Luis Gabriel,

      Se o processo está baixado, pelo tempo que ele foi julgado, ele está fisicamente no tribunal. Você precisaria ir lá e pedir o desarquivamento do processo para poder olhar. Mas, pelo tempo, é bem provável que o dinheiro tenha retornado aos cofres públicos.

      Espero ter ajudado 🙂

  17. Quem tem precatório 2020
    Não entra nesta pec emergencial
    Se o orçamento e para 2021
    Estou. Nesta lista o meu
    Valor é de 99.ooo

    • João Carlos,

      Apenas se seu precatório é estadual ou municipal. Precatórios federais não foram contemplados na PEC.

      Espero ter ajudado 🙂

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