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Precatórios 2020: perspectivas para o ano

Depois de fazer a retrospectiva dos precatórios em 2019, chegou a hora de falar sobre o que nos aguarda neste novo ano que se inicia. Por isso, vamos compartilhar nossas projeções e perspectivas do que pode vir a acontecer quando o assunto é precatórios 2020.

Agora, serão apenas previsões para um cenário ainda incerto, mas ao longo do ano vamos atualizar você com todas as novidades sobre o andamento das filas cronológicas e decisões a fim de acelerar o pagamento. Acompanhe com a gente!

Precatórios do FUNDEF ainda terão incertezas

Se você nos acompanha aqui no blog ou deu uma espiada na retrospectiva que fizemos, já deve saber o que são os precatórios do FUNDEF. Se não souber, vale a pena uma pausa antes de continuar neste artigo.

Mas voltando ao FUNDEF, a cada mês, há uma notícia nova que tende a dar uma reviravolta em decisões passadas. Desde sindicatos locais que conseguiram a liberação dos 60% para os servidores até proibições do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o pagamento de precatórios dos servidores.

Sem contar a polêmica dos honorários de advogados contratados, em sua maioria sem licitação, para defenderem os municípios.  E como tiveram decisões conflitantes em 2019, talvez não haja muita certeza no ano de 2020. Se houver movimentações, a tendência é que seja para a aplicação total do dinheiro na educação. Sem repasse para advogados ou servidores da educação.

Precatórios Federais serão pagos no fim do ano

Os precatórios federais foram pagos antecipadamente em abril de 2019 e em maio de 2018. Então, por que projetamos um cenário menos otimista para este ano, com os pagamentos apenas no final de 2020? Por causa da economia.

O panorama econômico atual é bem diferente dos anos anteriores. Em 2018 e em 2019, a movimentação da economia era necessária devido à crise no país. Assim, quanto antes este dinheiro entrasse no mercado, melhor.

Já hoje, no primeiro ano do ministro da Economia, Paulo Guedes, à frente do orçamento da União, o cenário é um pouco melhor. Isso significa que ele pode sinalizar quando o dinheiro será liberado e, na prática, vale muito a pena para o governo postergar o pagamentos de precatórios.

Com os juros num patamar baixíssimo, não é tão oneroso segurar a quitação das dívidas. Afinal pouco menos de 5% seria pago com juros e correção. Desse modo, o governo conseguiria direcionar o dinheiro para outros investimentos, tendo um retorno maior. Por isso, nossa previsão para os precatórios 2020 é que o pagamento só deve ser liberado a partir do segundo semestre.

Lei sobre 2ª instância será aprovada sem medir impacto nos precatórios

Falamos um pouco a respeito do tema no texto que traz as últimas notícias sobre precatórios. Atualmente, há duas propostas , uma no Senado e outra na Câmara, sobre o fim do julgamento culminar em “transitado em julgado”. Mas ambas devem levar ao mesmo resultado: o cumprimento da sentença logo após o fim do julgamento.

O ganho maior seria evitar que condenados, principalmente em casos de corrupção, fiquem interpondo recursos a fim de atrasar sua entrada na prisão. Dessa forma, é possível evitar casos como o de Luiz Estevão, que recorreu mais de 40 vezes.

Hoje alguns precatórios, principalmente os de grande valor, passam por recursos em tribunais de instâncias superiores, o que atrasa bastante o pagamento.

Ambas as propostas fariam com que o benefício fosse incluído para pagamento, independente do recurso. Assim, a dívida teria que ser paga antes do julgamento de alguns recursos no caso de devedores em regime geral, por exemplo.

Como é uma das metas do governo atual, a proposta deverá passar, ainda mais em ano de eleições municipais. Mas fica a incerteza se os pontos referentes aos precatórios serão efetivamente analisados, pois isso impacta na fila de pagamento de todos, aumentando em grandes proporções a dívida total.

Alteração do limite de RPV em um estado

2019 foi o ano de São Paulo. O governador pediu a redução do limite em mais de 60%, alegando o grande impacto do pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPV), além de prioridades nas contas do estado. Vale lembrar que SP é o que mais arrecada. Portanto, o que será de estados que não tem um poderio econômico tão grande assim? A lista de estados que têm um limite considerado alto para RPVs é a seguinte:

  • Rio de Janeiro: 40 salários mínimos para RPVs alimentares e 20 salários mínimos para RPVs comuns;
  • Pará e Pernambuco: 40 salários mínimos;
  • Roraima: 25 salários mínimos;
  • Amazonas, Bahia, Goiás e Maranhão: 20 salários mínimos;
  • Rio Grande do Norte: 20 salários mínimos para o público geral e 60 salários mínimos para quem é idoso ou possui doença grave.

No início do ano passado, o Rio Grande do Norte tentou fazer a mudança, mas desistiu depois da enorme pressão de deputados e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Assim, acreditamos que é um forte candidato a tentar passar a lei novamente. Além do RN, Rio de Janeiro e Pernambuco também têm grandes chances.

Empréstimo para quitação de precatórios não sairá do papel

A linha de crédito especial para o pagamento de precatórios está presente desde a EC 94. Porém, ela ainda não saiu do papel. Entre os vários motivos para isso, o maior é a vontade política.

Um empréstimo para a quitação de mais de R$100 bilhões em precatórios é basicamente uma federalização da dívida dos estados. E uma dívida que pode ser rolada para frente, como já é feito hoje, ao contrário dos pacotes emergenciais dados a alguns estados. O Ministério da Economia também não vê essa possibilidade com bons olhos. Em vias disso, é provável que não saia nada do papel no ano de 2020.

Movimentação nos bastidores para uma nova PEC

Vale lembrar que 2020 é ano de eleição. Então, nada deve ser feito de forma que possa desagradar os eleitores, não é mesmo? Afinal, muitos deputados e senadores concorrerão ao cargo de prefeito neste ano. Dessa forma, não haverá nenhuma nova lei para os Precatórios.

A partir do momento que a falta de uma linha de crédito e o aumento da dívida com a lei da 2ª instância começarem a apertar, esta nova possibilidade já deve ser cogitada.

Mas não acabou de ter uma PEC? Sim! No entanto, isso nunca foi impeditivo. Afinal, tivemos uma PEC em 2016, outra em 2018 e a última agora em 2019. Não será nada surpreendente se alguns deputados ou senadores começarem a movimentar algo para mudar o regime de pagamento ou o prazo em uma nova PEC.

De qualquer forma, ela só sairá, se vier a ocorrer efetivamente, em 2021. Mas o projeto de lei pode ser escrito ainda em 2020. Daí é torcer para que ele não prejudique os credores.

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110 Comentários
  • Rafael Venancio
    Postado às 15:33h, 01 julho Responder

    Na data de hoje 01/07/2020 consta a informação no meu precatório “VALOR DEPOSITADO”, começaram a pagar?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 08:25h, 17 julho Responder

      Rafael,

      Sim, todos os TRFs fizeram o pagamento de precatórios até a primeira semana de julho.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Maria do socorro Ramalho
    Postado às 14:29h, 06 julho Responder

    Quero saber se tenho algum dinheiro para receber mim aposentei em 09/03/2016.
    Uma firma de advocacia mim ligou dizendo que eu tenho direto a 36.841,00 e que meu aposento vai aumentar para 2.997,00. Queria saber se isto é verdade.

    • Breno Rodrigues
      Postado às 15:42h, 17 julho Responder

      Maria do Socorro,

      Não tenho como saber se isso é verdade ou não sem conhecer detalhes de seu processo de aposentadoria. Você deve ouvir o escritório de advocacia, mas caso eles peçam algum pagamento para adiantar algo, pode ser golpe.

      Espero ter ajudado 🙂

  • João Carlos
    Postado às 19:08h, 09 julho Responder

    Lá no site diz que meu precatório está “PAGO TOTAL – informado ao juízo”
    O que significa isso?
    Obrigado.

    • Breno Rodrigues
      Postado às 13:38h, 20 julho Responder

      João,

      Isso significa que o valor foi depositado, bastando ir ao banco indicado para fazer o saque.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Jose Antonio Fernandes leite
    Postado às 10:18h, 10 julho Responder

    Bom dia gostaria de saber quando sairá o pagamento do meu precatório se for possível desde já agradeço. Número do processo 0060502-23.2012.8.26 0053

    • Breno Rodrigues
      Postado às 09:27h, 27 julho Responder

      José,

      O processo que você mandou não tem movimentação desde 2015, porém está escrito que está em recurso. Desta forma creio que deve haver um outro número de processo que foi gerado a partir desse. Porque, por esse processo, ainda não há precatório em seu nome.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Mauricio Domingues de lima
    Postado às 14:03h, 20 julho Responder

    Quero saber se meu pai tem direito número do processo 0000321-29.2017.403.6108
    Mauricio Domingues de lima

    • Breno Rodrigues
      Postado às 09:25h, 28 julho Responder

      Maurício,

      Esse número é do processo físico, o processo foi digitalizado e alterou o número. Para verificar se tem algum precatório já expedido basta fazer a consulta pelo CPF neste link aqui.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Maria aparecida bilotto
    Postado às 21:21h, 26 julho Responder

    Boa noite minha mae tem um Rpv publivado no dia 24/07/2020 sera que ainda demora para o inss fazer o deposito de pagamento ??

    • Breno Rodrigues
      Postado às 14:23h, 28 julho Responder

      Maria,

      São 60 dias para o pagamento após a expedição e notificação do devedor.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Gideon
    Postado às 08:30h, 02 agosto Responder

    Bom dia tenho 4 anos de atrrasados e não consigo consultar. Alguem poderia me ajudar? Obrigado

    • Breno Rodrigues
      Postado às 15:55h, 10 agosto Responder

      Gideon,

      Para fazer a consulta basta procurar pelo seu CPF no site do tribunal onde sua causa está sendo julgada.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Cecília Pliar
    Postado às 23:05h, 28 março Responder

    Boa noite tenho um precatório do INSS ganho no mês de julho de 2019 quando deve sair o pagamento

    • Breno Rodrigues
      Postado às 13:56h, 29 março Responder

      Cecília,

      Depende na verdade de quando o precatório foi efetivamente expedido. Porque “ganhar o processo” pode significar desde o início do benefício até a expedição do ofício. Na melhor das possibilidades o pagamento deve ser feito até o final de 2021.

      Espero ter ajudado 🙂

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