Atualizado em 10 de fevereiro de 2020 por Flávia
Esse é mais um post da série “Panorama dos Precatórios”. Nosso último post foi sobre a situação fiscal dos estados da Região Sudeste. O Post de hoje é sobre a situação fiscal no Centro-Oeste.
A realidade fiscal nacional e as filas
Vivemos hoje uma realidade de grande desequilíbrio fiscal na esfera federal, estadual e municipal. Tendo como consequência, a falta de recursos para pagamento de funcionários e fornecedores, aumentando a dívida e a fila de espera com os Precatórios. Na região Centro-Oeste, as dívidas com Precatórios vêm aumentando ano após ano, ocasionando seu atraso. A falta de recursos para o pagamento decorre de algumas variáveis.
Variáveis: Entenda o que ocorre
A Lei de Responsabilidade Fiscal surgida no ano de 2000 estipula o teto de 60% da Receita Corrente Líquida a ser gasto com pessoal ativo e inativo. Neste quesito, temos o estado do MT, com participação no topo negativo da lista. Este com total de despesa no percentual de 67,3%, sendo os demais estados na parte inferior. Estando GO com 56,5%, MS com 54,2% e o DF figurando com 51,6% da sua DCL (Dívida Consolidada Líquida) com pessoal ativo e inativo, dados de 2016. A grande questão quando se fala em despesas com o pessoal ativo e inativo é que o volume de contribuição não supre o de benefícios. Sendo que basicamente todos os estados do Brasil estão fechando as contas no vermelho.
Grandes gastos ocasionam menores quantias disponíveis para investimento, os estados da região Centro-Oeste não investiram cada um mais que 10% da sua Receita Corrente Líquida.
A situação fiscal no Centro-Oeste
Apesar dos estados da região não estarem no topo do ranking da crise fiscal, demonstram dificuldades para o pagamento de Precatórios. Isso causa um acúmulo ainda maior fazendo com que a fila de espere aumente. Seguem os dados de cada estado e sua atual situação perante seus credores.
Goiás
O estado encontra-se na posição 5º do Ranking de Crise Fiscal. Teve uma baixa porcentagem de investimento da sua RCL, apenas 2,7% em 2016. Possui uma dívida de Precatório de pouco mais de um bilhão de reais, cerca de 1% do total nacional.
A dívida consolidada líquida do estado de Goiás é a maior de todos os estados da região Centro-Oeste, chegando a quase 18 bilhões de reais em dezembro de 2016. Esse valor equivale 94% da RCL! Com despesas, grandes, um dos menores investimentos do Brasil e com quase O cenário para pagamento de Precatórios não é dos mais favoráveis, e a dívida é cerca de 6% da RCL. A dívida é pagavel até 2024 apenas se for considerado algo maior que o limite mínimo constitucional, 1,5%.
Mato Grosso
12º Posição no Ranking de Crise Fiscal dos Estados, ficando na parte do meio da tabela dos investimentos pela RCL, com 6,3% investidos. Sua dívida de Precatórios está em quinhentos e setenta milhões de reais, valendo 0,6% do Ranking Nacional, dados de 2015.
O estado trabalha com a conciliação para a indenização dos Precatórios, gerando o pagamento de R$129,7 milhões em 2015. Segundo o juiz Onivaldo Budny e dados do CNJ citados por ele, atualmente o MT é o único estado pagando em dia os Precatórios.
Distrito Federal
Único ente da região que ficou no negativo na disponibilidade do caixa, com 0,7%. Tem investimento bem semelhante ao de GO com 2,8% da RCL, levando a posição 10º no Ranking de Crise Fiscal. Possui a maior das dívidas em Precatórios da região de R$3,6 bilhões, sendo 3,8% do total nacional. No ano de 2017 teve pagamento recorde de Precatórios através do COORPRE, sendo pagos R$ 101 milhões a 2.629 credores de 825 processos.
Porém, segundo dados do site METROPOLES, a fila de espera para recebimento dos Precatórios é de 17 anos. Observando a EC 94, o governador deve disponibilizar cerca de 24 milhões de reais, 1,5% da RCL para o pagamento dos Precatórios, cerca de 0,7% da dívida total. Totalmente inviável o pagamento em prazo legal devido a quantia relativamente baixa que é disponibilizada.
Mato Grosso do Sul
Destaque como o maior da região em potencial de investimento, investindo 8,1% da RCL. Porém, possui o mesmo problema com pagamento de Precatórios, estando com uma dívida de R$1.4 bilhões em Precatórios. Um detalhe é o INSS do estado, com saldo devedor um pouco acima de 20 milhões de reais.
Entre Abril e Maio de 2017, houve o pagamento de 604 Precatórios, somando o valor de R$13 milhões. Apesar de possuir a maior DCL sobre a RCL, e uma dívida de R$1.4 bilhões em Precatórios. A estimativa é que em 5 anos sejam pagos todos os Precatórios, palavras do governador Reinaldo Azambuja
Como melhorar esta situação fiscal no Centro-Oeste ?
É certo que deve haver mudanças em questão da arrecadação de forma que haja menos gastos e maior ganho. Estados como GO e DF que possuem uma divida basicamente impagável, devem buscar soluções, por exemplo a privatização dos setores. Seria a forma mais rápida para movimentar a economia do estado.
Outras alternativas poderiam ser tentadas. Aumento dos impostos apenas traria uma maior recessão, sendo uma ideia rejeitada. Mudanças na previdência que afetem servidores também é um fato a ser pensado, visto que um dos maiores problemas é o grande gasto previdenciário. Ideias como o projeto de Lei Complementar 131 de 2017 que permite a compensação tributária de débitos inscritos na dívida ativa com Precatórios no DF são interessantes. Mas não pode ser a única alternativa utilizada. Tendo ainda outros possíveis meios pouco falados porém não menos importantes
Concluindo
Ocorre que estes estados possuem grande débito em Precatórios vencidos aliados a uma grande dívida (superior ao estabelecido por lei). Fora os gastos bem superiores à arrecadação e os grandes desvios ilegais que ocorrem pelos políticos mal intencionados. Assim, nos resta torcer e esperar que sejam realizadas mudanças neste ponto. O que não pode é ficar tudo do jeito que está!
Sobre os Precatórios do estado do Centro-Oeste foram estas as considerações. Se você for morador de algum destes estados e suas dúvidas tenham sido solucionadas deixe seu comentário. Ou entre em contato conosco!
