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OAB pede prioridade na expedição de precatórios

A pandemia criada pelo COVID-19 provocou mudança de pautas nos comitês da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e novas condutas para os serviços jurídicos. Durante esse período de incertezas, o órgão pediu prioridade na expedição de precatórios e alvarás, além de maior rapidez e suspensão dos prazos.

A prioridade foi pedida com o intuito de evitar problemas em meio a essa pausa forçada. Além disso, uma das preocupações dos cidadãos é o funcionamento dos órgãos públicos, já que muitos serviços têm prazos, assim como ocorre com os processos judiciais. Embora serviços presenciais estejam suspensos, as datas continuam em vigor. Por isso, a OAB entrou com um pedido especial para suspender os prazos.

Efeito do coronavírus em serviços e reuniões da OAB

Desde os primeiros casos confirmados, que surgiram em dezembro de 2019, a Organização Mundial da Saúde (OMS) tem adotado medidas para conter a disseminação da doença em todos os países. Uma delas é o fechamento de escolas, comércios e locais com circulação de pessoas, em que somente os serviços essenciais têm autorização para funcionar.

Assim, mercados, pet shops, hospitais e restaurantes delivery seguem abertos para atender a população. Os serviços públicos, no entanto, foram afetados, assim como os processos judiciais.

Por isso, o coronavírus tem sido pauta frequente dentro da OAB, que trabalha diariamente a favor da prevenção e resolução de todos os males que envolvem essa pandemia. No dia 18 de março, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) seguiu as sugestões enviadas pelo órgão.

Expedição de precatórios e atendimentos virtuais

Entre os assuntos e pedidos discutidos na reunião com o CNJ, estava a intervenção dos atendimentos físicos e audiências por um período de 15 dias. Além disso, o fortalecimento do atendimento virtual e a redução do tempo para expedição de precatórios e alvarás.

No Comitê Judiciário, esteve presente o advogado representante da OAB, Francisco Caputo, que salientou a importância dessa decisão para a nação:

“Estamos vivendo uma fase inédita e excepcional no país e no mundo. Haverá impactos, não há dúvidas quanto a isso, e o que pretendemos fazer aqui é que esse impacto seja o menor possível. O que a Ordem pretendeu e conseguiu é a garantia da manutenção de prestação jurisdicional para a população e a preservação do exercício profissional da advocacia. A situação exige extremo cuidado de todos os atores do Judiciário e a advocacia teve protagonismo no debate. A base das deliberações foram as sugestões encaminhadas pelo Conselho Federal ao CNJ”.

A medida deve favorecer credores que têm direito ao benefício para que ocorra uma assistência durante esse período de isolamento. Principalmente para os idosos, que fazem parte do grupo de risco e necessitam de maiores cuidados.

Bom senso para lidar com vencimentos

A OAB pede bom senso na conduta jurisdicional para que todos tenham seus benefícios adquiridos. Caso ocorra uma parada total, os cidadãos podem sofrer com o vencimento de seus pedidos e documentações. Por isso, o pedido pela prioridade na expedição de precatórios e alvarás é tão importante. Afinal, muitos precatoristas temem uma crise financeira, então receber o precatório mais rápido será um grande alívio para esses beneficiários.

Essa decisão deve reduzir os impactos sofridos pelos brasileiros, que temem pela doença, mas também por suas obrigações. A economia está sendo afetada duramente, enquanto a palavra de ordem é proteção.

No entanto, caso o pedido não seja acatado, os beneficiários deverão correr atrás do prejuízo, com a geração de novas documentações, solicitações e demais trâmites. A votação será feita on-line, pelos responsáveis do CNJ.

Postura do presidente diante do COVID-19

Contrariando as indicações da OMS e as medidas adotadas em outros países, o presidente Jair Bolsonaro fez declarações que causaram polêmica. No pronunciamento do dia 24 de março, ele deixou claro que é preciso pensar na economia e que os cidadãos não devem se preocupar tanto com as informações repassadas pela mídia:

“O vírus chegou, está sendo enfrentado por nós e brevemente passará. Nossa vida tem que continuar. Os empregos devem ser mantidos. O sustento das famílias deve ser preservado. Devemos, sim, voltar à normalidade. No meu caso particular, pelo meu histórico de atleta, caso fosse contaminado com o vírus, não precisaria me preocupar. Nada sentiria ou seria, quando muito, acometido de uma gripezinha ou resfriadinho, como disse aquele famoso médico daquela famosa televisão”.

Logo após essa mensagem, a OMS relatou preocupação. O diretor-geral da organização, Tedros Adhanom Ghebreyesus, saiu em defesa do Plano Global de Resposta Humanitária e usou o Twitter para pedir a colaboração de todos. Essa tem sido a maneira mais clara e eficiente para deixar os líderes e a população consciente sobre os riscos e medidas sanitárias:

“Nossa mensagem para todos os países é clara: preste atenção neste aviso agora, apoie este plano politicamente e financeiramente hoje e podemos salvar vidas e retardar a propagação da pandemia da Covid-19. A História nos julgará pelo modo como respondemos às comunidades mais pobres na hora mais sombria”.

Diante desse cenário, os beneficiários que têm precatórios para receber em 2020 ficam em dúvida sobre o futuro de suas ações na justiça.

O precatorista diante do cenário atual

Para a população, resta seguir as medidas estipuladas pelo governo, como a quarentena e o fechamento do comércio, além de aguardar o posicionamento dos líderes políticos. Agora as pessoas também devem se preocupar com o contágio da doença, para que depois sejam resolvidas as pendências financeiras, judiciais ou públicas.

Com o pedido para a suspensão de prazos no país e prioridade na expedição de precatórios e alvarás, ficou claro que a OAB trabalha em prol da nação e está atenta aos problemas enfrentados. Assim, o órgão continua fazendo sua parte e espera que seus pedidos sejam acatados. Portanto, os precatoristas devem aguardar a decisão sobre pedido pela expedição de precatórios e alvarás, sempre atentos às notícias mais recentes que compartilhamos aqui blog.

Como medidas gerais, até segunda ordem, é necessário permanecer em casa, evitar contato físico, realizar a limpeza das mãos com periodicidade e só procurar o serviço médico em casos de extrema importância. Além disso, há medidas prévias para quem está com dúvidas sobre os sintomas do vírus e a ida ao hospital. Basta baixar o app Coronavírus – SUS para iOS ou Android.

O aplicativo do Sistema Público de Saúde auxilia na descoberta dos sintomas e mostra quando um caso deve ser direcionado aos médicos. Você também pode entrar em contato pelo 136.

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69 Comentários
  • Guilherme Pompeu
    Postado às 09:27h, 03 abril Responder

    Breno, como vai? Tenho um precatório no TRF4 com ordem de pagamento expedida para junho. Existe alguma expectativa para a divulgação do calendário de pagamento? E como eu o acesso?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 14:27h, 06 abril Responder

      Olá Guilherme, tudo bem?

      Ainda não há previsão de pagamento, boa parte por causa da pandemia. Após a aprovação da PEC Emergencial que teremos um cenário mais claro sobre o pagamento de precatórios.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Claudia Aparecida da Cruz Gabriel
    Postado às 20:25h, 04 abril Responder

    VCS AJUDAM MUITO ,MEU MARIDO ESTÁ NA LISTA DE PRECATÓRIOS 2020 SERÁ QUE ESSE ANO TEMOS CHACE DE RECEBER?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 16:10h, 08 abril Responder

      Cláudia,

      Temos que esperar o impacto econômico da pandemia e o que os deputados e senadores vão fazer para isso. Até o momento está mantido o pagamento até o fim do ano.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Thalita
    Postado às 16:58h, 06 abril Responder

    Ganhei uma ação no municipio de salvador. Meu advogado informou que o precatório ainda vai ser inscrito. Em quanto tempo eu recebo se ele for inscrito esse ano?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 16:06h, 08 abril Responder

      Thalita,

      O Município de Salvador está pagando precatórios vencidos até 2004. Assim demoraria no mínimo 10 anos para receber.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Francsico Meireles
    Postado às 16:50h, 07 abril Responder

    Boa tarde Breno. Qual seria o efeito da aprovação da PEC no pagamento dos precatórios 2020

    • Breno Rodrigues
      Postado às 14:34h, 08 abril Responder

      Olá Francisco, tudo bem?

      Com a PEC fica mais fácil adiar o pagamento dos precatórios, seja total ou em parte. Tanto que já há trativas para que o prazo deste ano seja prorrogado.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Luan Rocha
    Postado às 19:51h, 07 abril Responder

    Boa noite, Breno, sabe informar algum posicionamento sobre o pagamento dos precatórios federais 2020? Quase metade de abril e nenhum posicionamento do CJF e CNJ, triste! ?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 15:09h, 08 abril Responder

      Olá Luan, tudo bem?

      Eles estão esperando na verdade a PEC do orçamento de Guerra e eventuais outras medidas que serão feitas em relação aos precatórios. Dessa forma é pouco provável que ele seja pago adiantado como nos anos anteriores.

      Espero ter ajudado 🙂

  • José Alves
    Postado às 22:59h, 08 abril Responder

    Boa noite Breno se for aprovado a pec de guerra os precatórios federais pode não ser pago esse ano???

    • Breno Rodrigues
      Postado às 11:26h, 15 abril Responder

      Olá José tudo bem?

      Até o momento tudo é possível, já que há muita movimentação nos bastidores, tanto para adiantar o pagamento quanto para atrasar. Assim, espera-se que até o final de abril se tenha uma resposta definitiva sobre o assunto.

      Espero ter ajudado 🙂

  • MARIA FERNANDA
    Postado às 09:01h, 09 abril Responder

    Bom dia.
    Vi hoje um artigo sobre uma suposta suspensão do pagamento dos precatórios diante do quadro de pandemia.
    Como sou leiga, não entendi se isso vai afetar as pessoas que estão com precatório (INSS) já com proposta 2020.
    https://www.conjur.com.br/2020-abr-08/plenario-stf-analisar-acao-suspensao-precatorios

    • Breno Rodrigues
      Postado às 14:50h, 15 abril Responder

      Maria Fernanda,

      Essa reportagem é apenas sobre precatórios estaduais e municipais, os do INSS não estão contemplados nesta ação de suspensão.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Bruno
    Postado às 13:46h, 09 abril Responder

    Boa tarde !! Vocês podem informar como está o andamento para pagamento dos precatórios federais ainda esse ano de 2020 ?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 11:25h, 15 abril Responder

      Bruno,

      Até o momento o pagamento será feito esse ano mas sem confirmação de data. Mas há alguns movimentos na câmara e senado para postergar ao menos parte dos pagamentos.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Alessandra
    Postado às 18:01h, 10 abril Responder

    No aplicativo do Banco do Brasil aparece a opção de resgate automático de precatórios isso procede ?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 11:21h, 15 abril Responder

      Alessandra,

      Isso só está disponível para quem já é correntista do Banco do Brasil. Assim não é necessário fazer o saque, já que o valor será transferido para a conta da pessoa diretamente.

      Espero ter ajudado 🙂

      • Alessandra Paulino
        Postado às 19:03h, 15 abril Responder

        Mas isso só vai servir quando os precatórios estiverem liberados é isso ? No caso do meu pai o dele está previsto para novembro 2020 .

        • Breno Rodrigues
          Postado às 10:28h, 20 abril Responder

          Alessandra,

          Tanto precatórios quanto RPVs, mas sim apenas depois do pagamento ser feito pela União.

          Espero ter ajudado 🙂

  • Leonardo
    Postado às 13:45h, 11 abril Responder

    Boa tarde

    Breno
    Descobri que com o número do processo ou precátorio é possível consultar o valor a ser pago com atualização na correção monetária ate mês 09/2019.

    Obs: Somente e possível a consulta de precatorio incluidos LDO 2020

    Segue o link

    https://www2.camara.leg.br/orcamento-da-
    uniao/leis-orcamentarias/loa/2020/tramitacao/proposta-do-poder-executivo/loa2020-precatorios

    Abraço

    • Breno Rodrigues
      Postado às 16:52h, 16 abril Responder

      Olá Leonardo, tudo bem?

      Isso mesmo. Para quem tiver o número do precatório é possível fazer essa consulta na LOA 2020.

      Muito Obrigado pelo seu comentário 🙂

    • Saiolene Fernanda de Araújo
      Postado às 15:25h, 20 junho Responder

      Nesses precatórios federais entram município e estado tbm?

      • Breno Rodrigues
        Postado às 11:45h, 22 junho Responder

        Saiolene,

        Não. Apenas precatórios que serão pagos pela União Federal.

        Espero ter ajudado 🙂

  • CESAR AUGUSTO DE SOUZA
    Postado às 11:38h, 14 abril Responder

    Sugiro aos colegas o acompanhamento do projeto de decreto legislativo do Senador Otto Alencar, que propõe a suspensão dos efeitos da Resolução nº 303, de 18 de dezembro de 2019, do Conselho Nacional de Justiça.

    https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/141283

    Podem manifestar-se contrariamente no próprio link, o que sugiro.

    • Breno Rodrigues
      Postado às 09:49h, 20 abril Responder

      Olá César tudo bem?

      Esta é apenas uma das propostas, mas que só vai ser analisada a fundo após a aprovação da PEC do Orçamento de Guerra. Mas é uma possibilidade sim, real de atraso dos pagamentos.

      Muito Obrigado pela sua participação 🙂

  • Marcos Henrique Francisco
    Postado às 18:20h, 28 abril Responder

    Vc tem alguma notícia do pagamento do precatórios do INSS que seria pago agora em 2020 pq geralmente e abril

    • Breno Rodrigues
      Postado às 16:53h, 04 maio Responder

      Marcos,

      Na verdade nos dois anos anteriores que o pagamento foi antecipado, mas o prazo real dele é até dezembro. Assim o pagamento deve ser feito até o fim do ano.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Gerson Martins do Sacramento
    Postado às 11:27h, 04 maio Responder

    Precatórios Estaduais com previsão de pagamento para 2017, poderão ser agilizados ainda paa esse ano ?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 09:48h, 05 maio Responder

      Gerson,

      Depende de qual o estado na verdade e de quão perto estão do início da fila. Mas nesse cenário de baixa arrecadação, eu não criaria expectativas.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Fernando Tocchio
    Postado às 16:45h, 07 maio Responder

    Boa tarde! Para o TRF3 (processo contra a União) há alguma previsão de pagamento?
    Meu precatório esta na seguinte situação:

    Data prococolo TRF 28/11/2018 16:13:56
    Situação do protocolo REGISTRADA
    Ofício Requisitório de 2018
    Ano da proposta 2020
    Data conta de liquidação 31/01/2018
    Requisição bloqueada NÃO
    Situação da requisição ATIVA – Em proposta

    • Breno Rodrigues
      Postado às 09:08h, 12 maio Responder

      Fernando,

      Não há mês previsto ainda. Mas o pagamento deverá ser feito até o mês de dezembro.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Saiolene Fernanda de Araújo
    Postado às 15:28h, 20 junho Responder

    Olá boa tarde,tenho um precatório comum com a data de vencimento de 2019 contra o município ele tbm será pago junto com os federais?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 11:45h, 22 junho Responder

      Saiolene,

      A princípio não. É necessário verificar a fila de pagamento do seu município para tentar projetar o pagamento. Este artigo trata apenas de precatórios federais.

      Espero ter ajudado 🙂

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