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OAB pede prioridade na expedição de precatórios

A pandemia criada pelo COVID-19 provocou mudança de pautas nos comitês da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e novas condutas para os serviços jurídicos. Durante esse período de incertezas, o órgão pediu prioridade na expedição de precatórios e alvarás, além de maior rapidez e suspensão dos prazos.

A prioridade foi pedida com o intuito de evitar problemas em meio a essa pausa forçada. Além disso, uma das preocupações dos cidadãos é o funcionamento dos órgãos públicos, já que muitos serviços têm prazos, assim como ocorre com os processos judiciais. Embora serviços presenciais estejam suspensos, as datas continuam em vigor. Por isso, a OAB entrou com um pedido especial para suspender os prazos.

Efeito do coronavírus em serviços e reuniões da OAB

Desde os primeiros casos confirmados, que surgiram em dezembro de 2019, a Organização Mundial da Saúde (OMS) tem adotado medidas para conter a disseminação da doença em todos os países. Uma delas é o fechamento de escolas, comércios e locais com circulação de pessoas, em que somente os serviços essenciais têm autorização para funcionar.

Assim, mercados, pet shops, hospitais e restaurantes delivery seguem abertos para atender a população. Os serviços públicos, no entanto, foram afetados, assim como os processos judiciais.

Por isso, o coronavírus tem sido pauta frequente dentro da OAB, que trabalha diariamente a favor da prevenção e resolução de todos os males que envolvem essa pandemia. No dia 18 de março, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) seguiu as sugestões enviadas pelo órgão.

Expedição de precatórios e atendimentos virtuais

Entre os assuntos e pedidos discutidos na reunião com o CNJ, estava a intervenção dos atendimentos físicos e audiências por um período de 15 dias. Além disso, o fortalecimento do atendimento virtual e a redução do tempo para expedição de precatórios e alvarás.

No Comitê Judiciário, esteve presente o advogado representante da OAB, Francisco Caputo, que salientou a importância dessa decisão para a nação:

“Estamos vivendo uma fase inédita e excepcional no país e no mundo. Haverá impactos, não há dúvidas quanto a isso, e o que pretendemos fazer aqui é que esse impacto seja o menor possível. O que a Ordem pretendeu e conseguiu é a garantia da manutenção de prestação jurisdicional para a população e a preservação do exercício profissional da advocacia. A situação exige extremo cuidado de todos os atores do Judiciário e a advocacia teve protagonismo no debate. A base das deliberações foram as sugestões encaminhadas pelo Conselho Federal ao CNJ”.

A medida deve favorecer credores que têm direito ao benefício para que ocorra uma assistência durante esse período de isolamento. Principalmente para os idosos, que fazem parte do grupo de risco e necessitam de maiores cuidados.

Bom senso para lidar com vencimentos

A OAB pede bom senso na conduta jurisdicional para que todos tenham seus benefícios adquiridos. Caso ocorra uma parada total, os cidadãos podem sofrer com o vencimento de seus pedidos e documentações. Por isso, o pedido pela prioridade na expedição de precatórios e alvarás é tão importante. Afinal, muitos precatoristas temem uma crise financeira, então receber o precatório mais rápido será um grande alívio para esses beneficiários.

Essa decisão deve reduzir os impactos sofridos pelos brasileiros, que temem pela doença, mas também por suas obrigações. A economia está sendo afetada duramente, enquanto a palavra de ordem é proteção.

No entanto, caso o pedido não seja acatado, os beneficiários deverão correr atrás do prejuízo, com a geração de novas documentações, solicitações e demais trâmites. A votação será feita on-line, pelos responsáveis do CNJ.

Postura do presidente diante do COVID-19

Contrariando as indicações da OMS e as medidas adotadas em outros países, o presidente Jair Bolsonaro fez declarações que causaram polêmica. No pronunciamento do dia 24 de março, ele deixou claro que é preciso pensar na economia e que os cidadãos não devem se preocupar tanto com as informações repassadas pela mídia:

“O vírus chegou, está sendo enfrentado por nós e brevemente passará. Nossa vida tem que continuar. Os empregos devem ser mantidos. O sustento das famílias deve ser preservado. Devemos, sim, voltar à normalidade. No meu caso particular, pelo meu histórico de atleta, caso fosse contaminado com o vírus, não precisaria me preocupar. Nada sentiria ou seria, quando muito, acometido de uma gripezinha ou resfriadinho, como disse aquele famoso médico daquela famosa televisão”.

Logo após essa mensagem, a OMS relatou preocupação. O diretor-geral da organização, Tedros Adhanom Ghebreyesus, saiu em defesa do Plano Global de Resposta Humanitária e usou o Twitter para pedir a colaboração de todos. Essa tem sido a maneira mais clara e eficiente para deixar os líderes e a população consciente sobre os riscos e medidas sanitárias:

“Nossa mensagem para todos os países é clara: preste atenção neste aviso agora, apoie este plano politicamente e financeiramente hoje e podemos salvar vidas e retardar a propagação da pandemia da Covid-19. A História nos julgará pelo modo como respondemos às comunidades mais pobres na hora mais sombria”.

Diante desse cenário, os beneficiários que têm precatórios para receber em 2020 ficam em dúvida sobre o futuro de suas ações na justiça.

O precatorista diante do cenário atual

Para a população, resta seguir as medidas estipuladas pelo governo, como a quarentena e o fechamento do comércio, além de aguardar o posicionamento dos líderes políticos. Agora as pessoas também devem se preocupar com o contágio da doença, para que depois sejam resolvidas as pendências financeiras, judiciais ou públicas.

Com o pedido para a suspensão de prazos no país e prioridade na expedição de precatórios e alvarás, ficou claro que a OAB trabalha em prol da nação e está atenta aos problemas enfrentados. Assim, o órgão continua fazendo sua parte e espera que seus pedidos sejam acatados. Portanto, os precatoristas devem aguardar a decisão sobre pedido pela expedição de precatórios e alvarás, sempre atentos às notícias mais recentes que compartilhamos aqui blog.

Como medidas gerais, até segunda ordem, é necessário permanecer em casa, evitar contato físico, realizar a limpeza das mãos com periodicidade e só procurar o serviço médico em casos de extrema importância. Além disso, há medidas prévias para quem está com dúvidas sobre os sintomas do vírus e a ida ao hospital. Basta baixar o app Coronavírus – SUS para iOS ou Android.

O aplicativo do Sistema Público de Saúde auxilia na descoberta dos sintomas e mostra quando um caso deve ser direcionado aos médicos. Você também pode entrar em contato pelo 136.

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69 Comentários
  • Josefa Aparecida da Rocha
    Postado às 17:54h, 26 março Responder

    Estou procurando um adevogado que possa me ajudar porque estava com um processo em andamento mais meu adevogado sumiu.Doutor:Celso mora.oque fazer???

    • Breno Rodrigues
      Postado às 12:32h, 30 março Responder

      Josefa,

      Se não consegue entrar em contato com seu advogado, você pode procurar a defensoria pública para que ela possa te orientar ou então encontrar outro advogado de confiança para substituir o atual.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Thiago Melo
    Postado às 18:03h, 26 março Responder

    Pesquisando pela internet, encontrei esse projeto de lei no site da câmara dos deputados publicado no dia de hoje:: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1869896
    Há chances desse pedido ser acatado e decretado ?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 15:23h, 30 março Responder

      Thiago,

      Ainda é um projeto de lei. O prazo pedido, abril, é inviável. E dependendo do valor que o governo federal tenha que desembolsar para conter a crise econômica, antecipar a LOA 2021, que hoje em dia só é divulgada em setembro, também seria.

      Assim creio que não passaria na votação da câmara.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Breno Camargo
      Postado às 15:58h, 01 abril Responder

      Ontem, dia 31.03, a OAB reforçou os ofícios, incluindo agora o Presidente do STF, Ministro Dias Toffoli. Creio que saia ainda no primeiro semestre sim. Importante ressaltar que a PEC emergencial, denominada de “orçamento de guerra” propõe sim, a prorrogação do pagamento dos precatórios federais de 2020 para 2021, porém somente aqueles cujos beneficiários tenham menos de 60 anos ou que não tenham problemas de saúde.
      https://www.rotajuridica.com.br/oab-pede-aos-conselhos-de-justica-a-liberacao-de-precatorios-federais-previstos-para-2020/

      • Breno Rodrigues
        Postado às 13:32h, 06 abril Responder

        Breno,

        Qualquer movimentação sobre precatórios depende primeiro da aprovação da PEC emergencial. E dependendo do prazo para votação, o pagamento dos precatórios pode não ser possível no primeiro semestre.

        Espero ter ajudado 🙂

  • José Alves
    Postado às 22:39h, 26 março Responder

    Boa Noite será q vai demorar para ter uma resposta se vai acatar os pedidos dos precatórios?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 12:31h, 30 março Responder

      José,

      Creio que as definições ocorrerão dentro do mês de abril, a depender do avanço da doença no Brasil.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Edvaldo Aparecido Costa
    Postado às 09:57h, 27 março Responder

    Quem tem precatório expedido em 2018 pode receber em 2020

    • Breno Rodrigues
      Postado às 12:33h, 30 março Responder

      Edvaldo,

      Apenas se este precatório for de devedores federais. No caso de estados e municípios é necessário ver a fila de pagamento atual.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Francisco Estevam Passos
    Postado às 21:38h, 27 março Responder

    O informativo foi util, eu pediria a O A B para que se maneira possivel encrementar o maximo possivel para que seje liberado os pagamentos de precatórios para quem tem para receber acima dos 60 salarios minimos, como é meu caso. Já basta os 7 snos de espera do processo. Obrigafo.

    • Breno Rodrigues
      Postado às 15:16h, 02 abril Responder

      Francisco,

      Sobre os pagamentos, não depende apenas da OAB, já que isso depende do impacto econômico causado pela pandemia e a necessidade de realocar recursos.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Vitor dos Santos
    Postado às 21:42h, 27 março Responder

    Achei a matetia muito importante…

  • Ci Nunes
    Postado às 22:57h, 27 março Responder

    Quais as chances dos precatorios serem liberado para pagamento com isso

    • Breno Rodrigues
      Postado às 12:25h, 30 março Responder

      Ci,

      Não tem como dizer. O momento é de calamidade e não sabemos se o pagamento será efetivamente adiantado pois o governo federal terá que injetar muito dinheiro na economia. Isso pode ser feito através do pagamento de precatórios ou remanejando esse valor para outras ações.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Maria de Lourdes Souza
    Postado às 06:22h, 28 março Responder

    Tenho para receber faz anos de até hoje nada.
    Serra que vou morrer e não RECEBER?
    Tenho 66 anos.

    • Breno Rodrigues
      Postado às 15:05h, 30 março Responder

      Maria de Lourdes,

      Depende de qual devedor é seu precatório na verdade. Estaduais e Municipais tem prazo de pagamento muito maiores o que acarreta em quase 15 anos de espera em alguns lugares. Assim não tenho como afirmar se vai demorar ou não. Preciso saber sobre o seu precatório. Com ´número dele talvez consiga te ajudar mais.

      Fico no aguardo 🙂

  • DIOGENES DOS SANTOS BEZERRA NETO
    Postado às 12:59h, 28 março Responder

    Teve uma msg no meu processo sobre o calendário:” Informativo Precatório – Ainda não ha previsão de data para Pagamento dos precatórios de 2020, pois, diante da crise do COVID-19, a Secretaria do Tesouro Nacional não definiu o calendario para repasse de valores aos TRFs.infelizmente é bem possível que só seja pago no final do ano.esse vírus tá acabando com vidas e esperanças.

    • Breno Rodrigues
      Postado às 15:16h, 30 março Responder

      Diógenes,

      Diante desse cenário eu acredito pouco provável que seja adiantado como nos anteriores. Assim o ideal é não contar com esse dinheiro antes do fim do ano.

      Muito Obrigado pela sua participação em nosso blog 🙂

  • Heber Martins Bartolotta
    Postado às 14:23h, 28 março Responder

    É de grande relevância o empenho da OAB pelo pagamento dos precatorios quanto antes , principalmente os de natureza alimentares e dos idosos pois em um momento co.o este com certeza vai fazer a diferença pois os idosos terão maiores condições de se protegerem melhor, se deslocando para uma propriedade no campo e condições de arcar com maiores gastos como enfermeiros e cuidadores especializados e com isso gerar empregos, ajudando a aquecer a economia do país, parabéns OAB parabens a todos que de alguma forma contribui para isso e para passarmos pelo este momento de turbulência.

    • Breno Rodrigues
      Postado às 15:26h, 02 abril Responder

      Héber,

      O empenho da OAB é importante sim, mas outras medidas tomadas pelo governo podem ter maior relevância no aquecimento da economia, já que o número de beneficiários de precatórios é relativamente pequeno. Mas de toda forma, teremos que aguardar os próximos capítulos e ver o que o Governo fará para injetar o dinheiro na economia e de onde ele realocará estes recursos.

      Muito Obrigado pelo seu comentário 🙂

  • Elisabete Carvalho santos
    Postado às 15:58h, 30 março Responder

    Tenho um precatório Federal alimentar para receber esse ano de 2020, posso criar expectativas para o primeiro semestre????

    • Breno Rodrigues
      Postado às 15:04h, 02 abril Responder

      Elisabete,

      O ideal é não criar expectativas. Devido a essa pandemia o cenário está muito incerto e enquanto não for divulgado o calendário de pagamento isso não pode ser esperado ainda.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Victor Augusto
    Postado às 19:17h, 30 março Responder

    Teve uma reunião hoje do CJF , como são eles que deliberam sobre a liberação dos precatórios, será que esse assunto teve em pauta? E será que podemos ter novidades?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 15:22h, 02 abril Responder

      Victor,

      Não foi anunciado nada de resultado dessa reunião. Esse anúncio só entraria em pauta, se a verba já estivesse com o CJF, o que não tenho certeza de que aconteceu. Mas independente disso poderemos ter novidades durante o mês de abril sim.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Breno Camargo
    Postado às 12:02h, 01 abril Responder

    Ontem, dia 31.03.2020, a OAB reiterou o ofício requerendo a imediata liberação dos precatórios federais 2020. Acho bem provável que seja pago no primeiro semestre.
    https://www.rotajuridica.com.br/oab-pede-aos-conselhos-de-justica-a-liberacao-de-precatorios-federais-previstos-para-2020/

    • Breno Rodrigues
      Postado às 12:48h, 06 abril Responder

      Fala Xará, tudo bem?

      Depende na verdade da aprovação do orçamento de guerra. Já há algum burburinho para na verdade postergar o pagamento dos precatórios pro ano que vem, mas nada será feito emquanto a PEC 10/20 (que é do orçamento de guerra) seja aprovada.

      Muito Obrigado pela sua participação 🙂

      • Breno Camargo
        Postado às 14:14h, 06 abril Responder

        Perfeito, meu amigo, concordo com você que ante da aprovação da PEC nada será definido, mas para o mal menor dos que já aguardam há tanto tempo o texto que foi aprovado na Câmara não prevê a postergação, correto? Havia, smj, um texto proposto pelo presidente do BC e alguns outros setores, que aí sim, previa expressamente que o pagamento dos precatórios da União fossem prorrogados assim como os dos Estados, DF e Municípios, mas pelo que entendi, não chegou a ser enviado ao Congresso, prevalecendo este de relatoria do Deputado Hugo Motta. Não sei se estou certo, mas foi o que compreendi da tramitação. Você saberá melhor que eu dizer sobre o assunto. Abç..

        • Breno Rodrigues
          Postado às 17:26h, 14 abril Responder

          Olá Breno, tudo bem?

          Sim até o momento este texto não contem isso. Há alguns textos que estão sendo redigidos nas duas pontas, e quem tiver a maior força vencerá a queda de braço. Estados e Municípios estão tentando a prorrogação do pagamento dos precatório e para isso ser expandido não custa nada. Mas até o final de abril eu creio que terá algo mais bem definido porque até o momento tudo é meramente especulativo.

          Muito Obrigado pelo seu comentário 🙂

  • Tânia Maia
    Postado às 14:13h, 02 abril Responder

    Tenhp um valor de precatório a receber já depositado no BB, apenas aguardando expedição do mandado de pagamento.
    Poso pedir ao juiz que expeça o mandado diante do atual cenário?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 14:04h, 06 abril Responder

      Tânia,

      Se o valor já está depositado só resta efetivamente o mandado de levantamento. Se o seu processo for digitalizado, é possível pedir para que seja resolvido durante este período de quarentena. Caso contrário será necessário esperar a normalização do expediente no tribunal.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Ceres de andrade
    Postado às 15:40h, 02 abril Responder

    Breno boa tarde

    E sempre muito bom ter sua resposta tao acertiva sou-lhe muito grata.
    Eu 62 (grupo alto risco/coracao) minha irma (65) idem tivemos uma opv ( de nossa mae func publica falecida)ja liberada pela pge e deposito bc brasil em 28/02/20. Mandei copia do depósito (relatorio pge) ao sindicato mas os mesmos alegam que devem esperar ser intimados por juiz, pergunto:
    1. Procede
    2. Uma vez q td esta sendo feito remotamente, nao deveria ser mais agil?
    3. A quem devo recorrer ja que o sindicato me diz somente para aguardar.
    Forte abraco e gratidao

    • Breno Rodrigues
      Postado às 13:57h, 06 abril Responder

      Olá Ceres tudo bem?

      Nós que agradecemos sua visita no blog 🙂

      Sobre sua pergunta, na maioria das vezes não há necessidade de alvará de levantamento para que o saque seja feito. Mas em processos coletivos isso é relativamente comum. Assim os advogados do processo devem fazer uma petição solicitando o alvará, não precisando ser intimados para isso.

      Espero ter ajudado 🙂

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