Atualizado em 23 de novembro de 2023
Expedir, conforme definição retirada do dicionário, significa remeter algo para alguém ou algum lugar. Também pode significar destinar ou despachar. Então, expedição de RPV (ou Requisição de Pequeno Valor) nada mais que é do que o ato de começar o processo de liberação do pagamento de um valor que alguém tem a receber do governo. Porém, é importante pontuar que essa é a fase final de um processo longo e demorado.
Agora que você já sabe o que é a expedição de RPV, também aprenderá sobre o procedimento até a liberação do dinheiro. Vamos lá?
O que é e como funciona uma RPV?
Para entender a expedição, é bom saber o que é uma RPV. Ela é uma requisição de pagamento de pequeno valor que se faz a um ente público em razão de uma dívida reconhecida por sentença judicial definitiva em que não se pode mais recorrer. Isto é, após uma sentença condenatória transitada em julgado.
Depois que a Justiça der ganho de causa definitivo, o Juiz expede um documento ao Presidente do respectivo Tribunal onde o processo tramitou. O Presidente do Tribunal de Justiça ou do Tribunal Regional Federal, por sua vez, ao receber o documento, para que o vencedor da ação receba o seu dinheiro, encaminha a requisição ao ente devedor. Este pode ser a União, os estados, o distrito federal ou os municípios, incluindo aí as autarquias, fundações e empresas públicas.
Qual o valor da RPV?
Dessa forma, se alguém é credor do Estado até certo limite, poderá requisitar que se faça a execução contra a Fazenda Pública mediante RPV. Normalmente, ela evita a expedição de Precatório e normalmente é paga em até 60 dias. Evitando que o credor tenha que esperar muitos anos pelo pagamento de um Precatório.
Cada Ente Público devedor tem autonomia para fixar por meio de Lei o valor da RPV. Sendo que o valor mínimo é o do maior benefício do regime geral de previdência social. Atualmente, em 2023, o teto dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é R$ 7.507,49. Dessa maneira, nenhum ente federado tem autonomia para estipular que condenações abaixo desse valor sejam pagas pela via do precatório.
No entanto, é importante lembrar que, se o ente federado não estabelecer uma regra própria com os valores que devem ser pagos como RPV e precatórios, estes seguirão a regra geral.
Veja abaixo os limites gerais para que seja possível requisitar a RPV:
a) Até 60 salários mínimos, se o crédito for contra a Fazenda Pública federal;
b) Até 40 salários mínimos, se o crédito for contra a Fazenda Pública estadual;
c) Até 30 salários mínimos, se o crédito for contra a Fazenda Pública municipal.
Como é o processo para o pagamento de RPV?
Os recursos orçamentários para pagamento das RPVs advêm de estimativas anuais, para inclusão na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) do exercício seguinte. O sistema de pagamento das RPVs é diferente e mais simplificado do que o sistema de pagamento de Precatórios. Se a parte do processo ganhar ação contra o estado, o município, ou suas autarquias e fundações, a RPV deverá ser expedida pelo juiz que efetuou a condenação. Depois de expedida, deverá ser encaminhada ao representante do ente público que perdeu a ação e que é o responsável pelo seu pagamento. De acordo com a Lei n. 10.259 de 2001, as Requisições de Pequeno Valor devem ser pagas em até 60 dias corridos. E esse prazo, na maioria das vezes, é respeitado! Veja abaixo como o processo normalmente é realizado:
1. O Autor(a) da ação, por meio do seu procurador(a), após o trânsito em julgado, solicita ao juízo a expedição da RPV;
2. O juízo verifica se foram cumpridos os requisitos formais e apresenta uma prévia do documento no processo;
3. A parte vencedora comunica que está de acordo com a Requisição;
4. O ente devedor é intimado para que faça o pagamento;
5. Ente devedor realiza o pagamento em conta judicial aberta especificamente para esse fim;
6. O Tribunal processa o pedido de pagamento e encaminha para o banco responsável;
7. É disponibilizado o pagamento para o credor;
8. O saque é realizado com o número do processo e documentos de identificação.
Confira abaixo um fluxograma de como funciona o processo de expedição de RPV. Sendo que o de azul representa as tarefas do fluxo do processo e em vermelho, as tarefas do fluxo do requisitório.
Quem faz a expedição de RPV?
O Juiz de Direito ou Federal que proferiu a sentença condenatória expede a RPV e a encaminha ao Ente Público devedor para que este realize o pagamento do crédito. No formulário da RPV devem constar o nome, os documentos de identificação e o número da conta bancária do credor para o depósito do valor devido.
O que acontece se após a expedição de RPV ela não for paga?
Se a RPV não for paga no prazo de 60 dias, o juiz do processo pode executar o sequestro do valor da requisição, devendo ser efetuado o pagamento por meio do depósito do valor correspondente na conta do credor. O juiz repassará ao credor após os descontos de imposto de renda e contribuição previdenciária devidas, extinguindo, assim, o processo.
O credor pode abrir mão de parcela do crédito de um Precatório para que ele seja pago como RPV?
Sim. Se o valor da causa ganha ultrapassar o limite estabelecido para uma Requisição de Pequeno Valor (RPV) e se enquadrar como Precatório, fica a critério do credor abrir mão da parcela excedente do crédito, a fim de possibilitar a expedição de uma RPV, em vez de um Precatório.
Imagine a seguinte situação: Pedro foi vencedor e a União foi condenada a pagar R$ 80.000,00. Para precatórios federais, vimos acima que qualquer valor superior a 60 salários mínimos deverá ser pago na forma de precatório. Dessa forma, considerando que a partir de 1º de maio de 2023 o valor do salário mínimo é R$ 1.320,00, qualquer valor que superar os R$ 79.200,00 será pago como precatório. Uma vez que Pedro tem direito a receber R$ 80.000,00, ele pode renunciar a R$ 800,00 para receber na forma de RPV ao invés de precatório. Com uma “perda” de apenas R$ 800,00 reais, Pedro receberá os valores em até 60 dias ao invés de ter que esperar anos.
Nesse caso, o requerente deve enviar o pedido de renúncia dos valores excedentes ao juízo da execução antes da formação da requisição. Alguns credores escolhem essa opção por causa da agilidade de pagamento de uma RPV. Muitas vezes, o andamento de um Precatório pode demorar anos e anos.
É muito importante entender sobre como funciona a expedição de RPV. São diversos os processos, mas desejamos que você tenha os entendidos de maneira clara.
Restou alguma dúvida? Confira “10 PERGUNTAS FREQUENTES SOBRE PRECATÓRIOS E RPV – PARTE 1“.
Olá Breno, preciso de sua ajuda para ver se esse rpv foi expedida e ta no prazo para pagamento ainda:
20/09/2018 09:30:19 5580 INTIMACAONOTIFICACAO REALIZADACERTIFICADA OUTROS ESPECIFICAR
23/08/2018 14:45:09 5150 AUTOS RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/08/2018 12:37:49 5190 CARGA RETIRADOS INSS DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 20092018 CONFORME NCPC INTERESSADOCHEFE PROCURADOR DO INSS DATA DEVOLUÇÃO20092018
08/08/2018 11:27:22 5570 INTIMACAONOTIFICACAOVISTA ORDENADA INSS
08/08/2018 11:26:59 5150 AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO VISTA ÁS PARTES DO OFÍCIO RPV EXPEDIDO
08/08/2018 11:26:46 5760 REQUISICAO DE PAGAMENTO ORDENADODEFERIDO PEDIDO OFÍCIO RPV EXPEDIDO
08/08/2018 11:24:10 5580 INTIMACAONOTIFICACAO REALIZADACERTIFICADA OUTROS ESPECIFICAR AUTORA INTIMADA DO VALOR E DA EXPEDIÇÃO DA RPV
25/07/2018 10:28:03 5150 AUTOS RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/07/2018 16:33:11 5160 AUTOS REMETIDOS PELA CONTADORIA
17/07/2018 15:38:46 5150 AUTOS RECEBIDOS CONTADORIA
04/07/2018 10:21:15 5160 AUTOS REMETIDOS CONTADORIA
03/07/2018 09:46:01 5890 TRANSITO EM JULGADO EM DATA22052018
se puder aguardo!
Olá Willy, tudo bem?
A sua RPV foi expedida sim, no dia 08 de Agosto. Assim basta aguardar os 60 dias corridos a partir desta data.
Espero ter ajudado 🙂
Olá Boa tarde, poderia me ajudar e entender como está o processo? é uma Rpv, obrigada
(Tramitação prioritária)
Incidente:
Requisição de Pequeno Valor (1016390-73.2017.8.26.0053) (02)
Área: Cível
Assunto: Liquidação / Cumprimento / Execução
Recebido em: 22/05/2018 às 22:12
Ent. Devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogado: Antonio Carlos Goncalves Fava
Movimentações
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Data Movimento
24/08/2018 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0491/2018 Data da Disponibilização: 24/08/2018 Data da Publicação: 27/08/2018 Número do Diário: 2645 Página: 1611/1619
23/08/2018 Remetido ao DJE
Relação: 0491/2018 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o pagamento, que deverá ser comprovado nos autos do cumprimento de sentença. Intime-se. Advogados(s): Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP), Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB 329796/SP)
09/08/2018 Decisão
Vistos. Aguarde-se o pagamento, que deverá ser comprovado nos autos do cumprimento de sentença. Intime-se.
08/08/2018 Conclusos para Decisão
Cris,
Essa movimentação não diz muita coisa, apenas que está aguardando o pagamento e que não há nenhum impeditivo para isso. Teria que analisar as movimentações anteriores para ver quando o ofício foi expedido.
Fico no aguardo 🙂
Tem essa decisão também , mas nada foi liverado até agora
Em 14 de junho de 2018, faço estes autos conclusos ao MM.(ª)Juiz(a)deDireitoDr(ª).JosuéVilelaPimentelVistos.Comrazãoosexequentes,conformedispõeoartigo535,§1º,I,doCPC,umavezquenãoimpugnadaaexecuçãoourejeitadaasarguiçõesdaexecutada,expedir-se-á,porintermédiodopresidentedotribunalcompetente,precatórioemfavordoexequente,observando-seodispostonaConstituiçãoFederal.1.Considerando o disposto no art. 100, parágrafo 3º, da CF, expeça-seofíciorequisitóriodepequenovalor-OPV ao Procurador Geral do Estado de SãoPaulo, requisitando-se o pagamento do crédito executado, no prazo de 60 dias.2.CaberáaoI.Advogadodaparteexequenteentregarorequisitórionaentidadedevedora,acompanhadodaspeçasnecessárias,devendo,emseguida,juntaraosautosdocumprimentodesentençaasegundaviadevidamenteprotocolizada.Int.São Paulo,14 de junho de 2018D A T AEm,____de_______________de_______.Recebiestesautosemcartório.Eu_______,escrevente,subscrevi.Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 1016390-73.2017.8.26.0053 e código 4714097.Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por JOSUE VILELA PIMENTEL, liberado nos autos em 15/06/2018 às 09:55 .fls. 94
Cristina,
Essa decisão não consta na movimentação que você me mandou anteriormente. Porque apenas pela movimentação anterior não dá pra saber quando foi expedido o ofício requisitório. Por essa decisão, há apenas o pedido para a expedição não fala o número da RPV ou o valor, o que deveria constar no ofício requisitório. Assim tenho que ver a movimentação entre essa decisão e hoje para entender quando começa a contar o prazo de 60 dias.
Espero ter ajudado 🙂
Olá bom dia!!
por gentileza . o que significa esse andamento . depois do prazo de RPV foi remetido a procuradoria federal??
Movimentações
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Data Movimento
17/09/2018 Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal
Carga com o Inss – (logistica reverso) Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal
Vencimento: 30/10/2018
04/07/2018 E-mail expedido juntado
04/07/2018 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0427/2018 Data da Disponibilização: 04/07/2018 Data da Publicação: 05/07/2018 Número do Diário: 2609 Página: 26/27
04/07/2018 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0427/2018 Data da Disponibilização: 04/07/2018 Data da Publicação: 05/07/2018 Número do Diário: 2609 Página: 26/27
03/07/2018 Remetido ao DJE
Relação: 0427/2018 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o cumprimento da requisição de pagamento pelo prazo de 60 dias contados do protocolo do ofício respectivo. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Augusto Uliana Silverio (OAB 260685/SP)
03/07/2018 Remetido ao DJE
Relação: 0427/2018 Teor do ato: Vistos.Corrija-se a distribuição para constar a competência como “Fazenda Pública”. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.Assim, expeça-se ofício requisitório.Deverão os autores providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo e entregar pessoalmente à entidade devedora.Em seguida, junte-se o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Augusto Uliana Silverio (OAB 260685/SP)
Olá Diego, tudo bem?
Esta movimentação significa que o processo que estava com o INSS foi enviado para a procuradoria. Isso pode significar duas coisas: que houve algo no seu processo e que pode haver uma suspensão no prazo, ou apenas o procedimento normal de retorno do processo após o pagamento.
Como o prazo para pagamento estava próximo do fim quando houve esta movimentação é provável que seja o segundo.
Espero ter ajudado 🙂
OBRIGADO DEUS ABENÇOE AJUDOU SIM
TENHA UMA OTIMA SEMANA
boa tarde doutor Breno Rodrigues ,estou com uma dúvida muito grande e realmente muito perocupado, minha esposa ganhou um processo contra o INSS que pediu um acordo ela aceitou ,foi homologado no dia 05-07-2018, até agora estamos esperando os valores de maio até o dia de hoje e o RPV (01-07-2017 á01-05-2018) já se passaram quase 90 dias , e quando entro na página do JEF, está lá desde do dia 14-08-2018, Transito em julgado, ligo 135, Bebefício não ativo, você pode nos ajudar por favor.
Olá Marcos tudo bem?
Vamos deixar essas formalidades de lado. Me chame apenas de Breno.
Quanto ao RPV da Valdileia, o juiz deu um prazo de 30 dias para que o contador fizesse os cálculos. Depois disso o juiz deu ao INSS 45 para fazer o pagamento do acordo. E a data considerada para tudo isso é dia 05/07. Assim o prazo acabou recentemente. Quanto a instauração do beneficio, isto não tem nada a ver com a RPV. E na sentença não menciona o prazo para o estabelecimento do benefício apenas para pagamento dos valores em débito. Assim, ligando no 135 é bem provável que isso aconteça mesmo. Como não consigo visualizar o processo todo, você deve pedir ao seu advogado as informações sobre o estabelecimento do benefício.
Espero ter ajudado 🙂
Movimentações
Data Fase
18/09/2018 13:46 11. Arquivo (Definitivo – Autos Baixados – RPV ou PRC remetidos ao TRF5)
18/07/2018 13:15 11. Arquivo (Definitivo – Autos Baixados – RPV/PRC/Ofício expedidos – Intimação das partes)
25/06/2018 13:55 09. Cumprimento de Sentença (Expedir – RPVs/PRCs)
08/06/2018 14:27 08. Contadoria Judicial (Diligenciar – Cálculos – Benefício de Prestação Continuada)
08/06/2018 00:44 02. Secretaria (Impulsionar – Após decurso de prazos DIVERSOS)
21/05/2018 10:25 07. Recursos (Aguardar – Decurso de prazo de INTERPOSIÇÃO)
16/05/2018 11:31 06. Ato do Magistrado (Sentença – Benefício de Prestação Continuada)
09/05/2018 15:56 05. Gabinete (Conclusão para Sentença – Benefício de Prestação Continuada)
08/05/2018 00:37 04. Perícia (Impulsionar – Após PRAZO para Manifestação de Laudo Pericial.)
26/04/2018 12:34 02. Secretaria (Aguardar – Manifestação das PARTES sobre o LAUDO PERICIAL)
27/03/2018 15:29 04. Perícia (Aguardar – Resposta do perito SOCIAL)
27/03/2018 15:12 04. Perícia (Diligenciar – INTIMAÇÃO do PERITO JUDICIAL)
05/03/2018 11:33 04. Perícia (Aguardar – Entrega de laudo pericial SOCIAL)
24/01/2018 14:04 04. Perícia (Aguardar – Entrega de Auto de Constatação (II))
24/01/2018 13:45 04. Perícia (Aguardar – Entrega de Auto de Constatação (I))
04/10/2017 15:19 04. Perícia (Marcar perícia SOCIAL (II))
04/10/2017 15:19 04. Perícia (Honorários periciais pagos)
03/10/2017 00:42 04. Perícia (Diligenciar – Pagamento de HONORÁRIOS periciais)
22/09/2017 14:31 02. Secretaria (Aguardar – Manifestação das PARTES sobre o LAUDO PERICIAL)
22/09/2017 13:34 02. Secretaria (Diligenciar – INTIMAÇÃO das PARTES – LAUDO PERICIAL)
10/07/2017 18:43 04. Perícia (Aguardar – Realização de perícia MÉDICA)
20/06/2017 11:56 04. Perícia (Marcar perícia MÉDICA – Dermatologia)
20/06/2017 00:38 01. Análise (Diligenciar – Análise – Emenda à inicial)
25/05/2017 12:26 01. Análise (Aguardar – Decurso de prazo – Emenda à inicial)
23/05/2017 10:12 01. Análise (Diligenciar – Análise – Petição inicial)
23/05/2017 09:40
Carla,
Pela movimentação a RPV ou Precatório foi expedido no dia 18/07. No caso de RPV ele já deveria ter sido depositado por agora. Quando o Precatório ou RPV é remetida ao TRF, quer dizer que ele entrou na lista de pagamento. No RPV para ser pago em setembro, e o Precatório para ser pago até o final de 2020.
Já que o seu é RPV o pagamento deve ser feito até a sexta-feira. Se isso não acontecer você pode pedir o sequestro da verba referente ao pagamento, mas isso em TRFs é muito raro de acontecer.
Ainda o TRF5 pede entre 3 a 5 dias úteis após o depósito para que você possa realizar o saque. Desta forma você poder ter seu dinheiro até o inicio da segunda semana de outubro.
Espero ter ajudado 🙂
Bom dia Breno, consultei meu rpv no trfxx e encontra-se assim:
consultei e a primeira vista ansiosa enxerguei la 30 de sembro de 2018 (pensamos em data do pagamento), e ficamos alegres enfim daqui uma semana sai, mas fomos prestar mais atenção vi um 30 de setembro de 2017, parece me um erro de digitação, caminha pra esse sentido, se for influencia em algo? obrigada.
-Procedimento RPV
-Número xxxxxxx
-Data prococolo TRF 07/08/2018,,,,,,,
-Situação do protocolo REGISTRADA
-Ofício Requisitório xxxxxxxxxxxR
-Juízo de origem JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE PONTA PORA MS
-Processos originários xxxxxxxxxxxxxxxxxx
-Requerido UNIAO FEDERAL
-Requerentes xxxxxxxxxxxxxxxxxxx
-Advogado xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
-Mês/Ano da proposta 9/2018
-Data conta de liquidação 30/09/2017 (esta data não seria 2018, não houve erro ou é 2017 mesmo?)
-Valor solicitado R$xxx,00
-Valor inscrito na proposta R$ xxx,00
-Situação da requisição ATIVA – Em proposta
-Natureza ALIMENTÍCIA
Olá Marta, tudo bem?
Não é erro de digitação, mas não tem nada a ver com o pagamento. Esta data é referente ao dia em que foi feita a atualização do cálculo de sua RPV pela última vez. O valor solicitado foi baseado nessa data, tanto que o valor inscrito na proposta, na maioria das vezes é superior, pois leva em consideração correção monetária.
Sobre o pagamento, pela data do protocolo, que é a data de expedição da RPV, seu precatório deveria ser pago até a segunda semana de outubro. Mas como os TRFs pagam em lote, geralmente há a antecipação. Desta forma você deve receber até o final de setembro e foi apenas uma coincidência as datas estarem diferentes por um ano.
Espero ter ajudado 🙂
Bom dia, depois de um bom tempo correndo processo, agora sai a RPV enfim,,,,Situação do protocolo:REGISTRADA. Data prococolo TRF3:09/08/2018. Mês/Ano da proposta:9/2018. Esta prestes a ser pago conforme suas respostas a perguntas anteriores semelhantes. Minha dúvida, na que está entre aspas, é a seguinte: “Situação da requisição:ATIVA – Em proposta”….Natureza:ALIMENTÍCIA. Vi que quando pagam, muda para Pago Total. Pode acontecer do valor estar disponível para retirada e os status ainda continuar “ativa em proposta” ou é instantâneo já pagam e mudam status, ou ainda, depositam o valor no banco e depois avisam o juiz que o valor ta disponível para ele mudar o status para pago, resumindo precisa aguardar primeiro mudar o status para Pago para depois ir no banco consultar se há valores, mesmo sabendo que nós próximos dias tem previsão de pagamento? Obrigada
Olá Fabi, tudo bem?
No caso de RPV de Tribunais federais não é necessário avisar o juiz que o depósito foi feito, já que não é necessário alvará de pagamento para liberação do dinheiro. Mas mesmo assim é necessário que o devedor envie ao tribunal o comprovante de depósito para que conste no processo.
A questão seria mais a rapidez da atualização das informações pelo tribunal que, sinceramente, não sei te informar como é.
Mas é provável que o dinheiro esteja na conta antes de aparecer na movimentação do processo.
De toda forma, o próprio tribunal pede um prazo entre 3 a 5 dias uteis após o depósito para fazer o saque. Creio que nesse prazo haja a atualização do sistema e não haja empecilhos para a retirada do dinheiro.
Espero ter ajudado 🙂
Boa tarde! Breno
Gostaria de uma informação, tenho um processo no INSS e meu precatório/ RPV. DEU isso vc pode me dizer o q é isso
Data/Hora
18/09/2018 19:39
Suspensão por CUMPRIMENTO PRECATÓRIO/RPV
29/08/2018 16:11
Movimentação Cartorária tipo Aguardando conferência do RPV/precatório
14/08/2018 11:59
Juntada – 2018.3020.209157-4 (protocolada em 14/08/2018 00:25)
13/08/2018 13:35
Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora
03/08/2018 11:51
Devolução de Remessa
02/08/2018 16:13
Remessa, Carga Para INSS
02/08/2018 16:12
Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora
02/08/2018 16:11
Intimação de Ato Ordinatório – Registro no Sistema
30/07/2018 16:14
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório
30/07/2018 14:13
Movimentação Cartorária tipo Expedir Precatório/RPV
28/06/2018 13:17
Movimentação Cartorária tipo Expedir Precatório/RPV
É tbm está dizendo que está suspenso do dia 18/9 a 30/11
Desde já agradeço
Olá Milena, tudo bem?
A suspensão por cumprimento quer dizer que o processo foi suspenso, ou seja, não há como fazer alterações nele, porque o precatório/RPV foi incluído na fila de pagamento.
Espero ter ajudado 🙂
Boa noite Breno! Estou vendo que você conhece muito!! Parabéns! Talvez possa me ajudar. Meu pai é falecido com uma ação ganha contra a União. Moro em Minas e o processo foi feito na 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Não sou inventariante. Qual será o meu primeiro procedimento? Obrigada!
Olá Ana Lúcia, tudo bem?
Muito Obrigado. Mas faço parte de uma equipe que me ajuda nas repostas. Não sei tudo sozinho 🙂
Quanto a sua dúvida, primeiramente você e todos os herdeiros devem ser habilitados no processo. Dê uma lida nesse nosso outro artigo que ele pode te ajudar.
Espero ter ajudado 🙂
Boa noite, Dr. Breno.
Tenho alguns processos baixados, com RPV expedida e confiscada pelo governo com advento da Lei 13.463/2017. Sabe me orientar como proceder para requerer a expedição de nova RPV para saque do montante? Apresento pedido de desarquivamento primeiro e depois de desarquivado entro com pedido da nova expedição da RPV? Poço pedir desarquivamento cumulado com pedido de expedição no mesmo pedido?
Outra dúvida:
Quanto ao entendimento do STF na aplicação do índice de correção utilizando IPCA-E, a partir das expedições de RPV e precatórios, existe entendimento de que pode-se pedir o complento dos valores já recebidos pelo índice anterior (TR), processo já encontrando arquivado. Saberia me dizer algo sobre o procedimento para requerer a expedição da RPV Complementar com correção do índice nas ações recebidas a partir dde 2015? Tenho que pedir o desarquivamento do processo inicialmente ou já poço pedir o desarquivamento e cumulando pedido para correção para o IPCA-E e expedição da RPV COmplementar num só pedido?
Obrigado
Olá Cléber tudo bem?
Você provavelmente não conseguirá fazer nenhum pedido com o processo arquivado, assim creio que primeiro é necessário o desarquivamento para depois fazer o pedido da re-expedição da RPV já que a petição deve ser analisada pelo juízo de execução. O processo para pedir que seja emitido um novo ofício é similar a petição original para expedição do oficio original. A unica diferença é que será informado que a RPV chegou a ser cancelada e você está pedindo que haja uma nova requisição.
Quanto a outra dúvida, com a suspensão da atualização por IPCA-E para o período compreendido entre a execução do cálculo e a expedição do ofício, não se sabe ainda como serão as coisas até que haja um julgamento definitivo do recurso especial que contempla este assunto. Assim você só poderia requerer a correção por IPCA-E por este período e não por aquele em que o dinheiro ficou parado na conta judicial, que tem um rendimento de TR +0,5% ao mês.
Espero ter ajudado 🙂
Ola, sou leiga nesses assuntos judiciais e minha rpv alimentícia mes/proposta 09/2018, prevista para sair ate dia 15/10, inclusive os TRFs ja devem estar abrindo as contas judiciais para pagamento. Minha RPV corre risco de travar, de acordo a decisao de 02 dias atras de fux sobre precatorios: conforme a materia do link https://www.bemparana.com.br/noticia/fux-suspende-inflacao-para-a-correcao-de-precatorios
Olá Amanda tudo bem?
Na verdade não corre risco de ser suspensa não e essa decisão, a princípio, só é valida para precatórios e RPVs estaduais. O único impacto que teria para você seria a correção dos valores que seria jogada para baixo, ou seja , você receberia menos. Já que ao invés de se atualizar o valor com IPCA-E seria com TR que é quase metade do outro índice. Mas como o seu é de um tribunal federal, pode ficar tranquila. Mesmo que haja a fala de alguem da AGU dizendo que os processos teriam que ser suspensos.
Espero ter ajudado 🙂
Bom dia doutor gostaria de saber como está meu processo sob está movimentação. …
expediente Homologo os cálculos de fl. 157/158, para que surtam seus efeitos legais. Expeçam-se as RPVs devidas, aguardando em seguida os autos em arquivo provisório, informações acerca do pagamento.
Olá Taty, tudo bem?
O juiz está ordenando a expedição da RPV. Mas o ofício requisitório em si ainda não foi expedido. A partir do momento que isso acontecer, aguarda-se 60 dias corridos até a data de pagamento.
Espero ter ajudado 🙂
Boa tarde Breno , foi feita conciliação no processo contra o inss. Os valores do rpv serão pagos , e o beneficio bcp será estabelecido, E agora no processo apresenta está informação . Pode me informar do que se trata?
Agradeço desde já.
01/10/2018 13:49:38 5760 REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO
01/10/2018 13:47:42
5150 AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
25/09/2018 14:38:31
5150 AUTOS RECEBIDOS: DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NO JEF
25/09/2018 14:37:23
5160 AUTOS REMETIDOS: PARA O JEF PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
24/09/2018 16:24:27
5560 INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT Observação:INSS/APSDJ/DF – AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS Data da ocorrencia do evento:08/10/2018 Hora Final:07/11/2018
18/09/2018 13:34:22
5890 TRANSITO EM JULGADO EM Data da ocorrencia do evento:13/09/2018
Olá Lany, tudo bem?
Quer dizer que sua RPV foi expedida. Assim o prazo de pagamento de 60 dias corridos começa a contar a partir do dia 01/10.
Espero ter ajudado 🙂
poderia me ajudar meu processo esta na faze presidente PU e a movimentação esta expedição de documento e expedição de certidão , o que e isso?
Olá Marcelo, tudo bem?
Expedição de documento, provavelmente, é a expedição do ofício requisitório referente a RPV ou Precatório. Assim, caso for RPV, o pagamento deve ser feito em até 60 dias úteis.
Espero ter ajudado 🙂
Bom dia Breno
Tive um valor bloqueado na conta por erro, esse valor será liberado por rpv?
Remetido ao DJE
Relação: 0159/2018 Teor do ato: Ante ao exposto, ACOLHO a exceção de pré-executividade, para JULGAR EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, porque reconhecida a ilegitimidade daquele que figura no polo passivo da execução. No caso, o executado, ora excipiente, foi obrigado a contratar advogado a fim de se defender, pelo que cabíveis honorários advocatícios a seu favor. Assim, condeno a exequente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo, em vista a pouca complexidade da matéria, em R$ 300,00(trezentos reais). Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários e, havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para devolução, independentemente de cumprimento, bem como ao Egrégio Tribunal na hipótese de recurso pendente. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações necessárias.
Olá Alex,
pelo baixo valor da condenação, pode ficar tranquilo que será por RPV sim.
Olá boa tarde!
O status do meu processo contra o INSS está expedição incidental PROC na RPV, o que isso quer dizer.
Desde já agradeço!!
Olá Felix,
Essa movimentação indica que seu RPV para ser expedido, pode ser a qualquer hora.
Olá, Breno. Tudo bem?
Já tentei achar no google alguma informação parecida meu caso e não achei. Gostaria, se possível, muito de sua ajuda.
Não tenho contato com meu advogado, visto que ele é da família do meu ex-marido. Na época dei entrada num processo contra o INSS e a última informação que obtive foi:
28/09/2018 23:59 – 112. Intimação Eletrônica – Confirmada – Refer. ao Evento: 108
19/09/2018 18:42 – 111. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA – Refer. ao Evento: 109 – CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
19/09/2018 18:42 – 110. Intimação Eletrônica – Confirmada – Refer. ao Evento: 109
18/09/2018 13:11 – 109. Intimação Eletrônica – Expedida/Certificada – Requisição de Pagamento (RÉU – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS) Prazo: 5 dias Data final: 27/09/2018 23:59:59
18/09/2018 13:11 – 108. Intimação Eletrônica – Expedida/Certificada – Requisição de Pagamento (AUTOR…) Prazo: 5 dias Data final: 08/10/2018 23:59:59
18/09/2018 13:11 – 107. Expedido Ofício – RPV….
Não sei se estou para receber e se é somente eu que posso receber, já que não tenho contato. Obviamente, se eu receber, após isso farei questão de ir atrás dele para acertar os honorários, mesmo que ele não tenha e procurado, cumprirei minha parte.
Se puder me ajudar. Desde já, muito obrigada mesmo!
Cara Andreza,
em 18/09/2018 foi publicada a expedição do seu RPV. Sendo assim, se tudo correr bem, os valores devem ser depositados em uma conta judicial em seu nome em até 60 dias. Muito provavelmente a parte que pertence ao seu advogado já está separada da sua, mas de qualquer forma eu sugiro que você entre em contato com ele para que possa te dar maiores informações de como sacar os valores.
Muito obrigada, Daniel! 🙂
Ola,
Meu processo atualizou ontem com a seguinte informação.
Fica Vossa Senhoria intimada para ficar ciente de que foi expedida guia de retirada que se encontra disponível no Banco do Brasil S.A. – ….. Prazo de 5 (cinco) dias.
Oque isso significa?
Dani,
apenas por essa movimentação não é possível te dizer o que aconteceu. É preciso observar o que veio antes dela e entender qual guia de retirada está disponível. Pode ser que seus valores já tenham sido depositados e que você está apta a sacar.
Boa noite Breno gostaria que me ajudasse tenho um causa contra o inss e no processo saiu uma notificação dia 06/09 petição recebida-eproc juntada ciência de rpv-petição incidental . Já está perto pra receber a rpv o mas quanto tempo devo esperar?
Felix,
se o seu RPV já foi expedido tem que esperar até 60 dias para o recebimento. Sem que eu tenha acesso ao conteúdo dessa petição não consigo te informar o que se trata.
Boa tarde Daniel meu processo apareceu hoje essa certidão.
Me ajude a entender.
Processo: 0022909-15.2017.4.01.3900
Autor: MARIO NUNES DO NASCIMENTO JUNHIO
Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
CERTIDÃO
Certifico que expedi a RPV/PRECATÓRIO de nº 1535/2018 .
O referido é verdade e dou fé.
Welliton,
foi expedido seu RPV ou Precatório. Se for receber por RPV (até 60 salários mínimos) deverá conseguir sacar os valores em até 60 dias. Se for precatório (acima de 60 salários mínimos) provavelmente só irá receber em 2020.
Foi exatamente isso que entendi Daniel. Porém, ontem fui ao TRF1 e la no atendimento me informaram que o processo estava com o magistrado e que ele iria ver se os cálculos estavam todos certo e ai ele iria encaminhar pra Brasilia para poder gerar o RPV. Achei estranho e que deveria ta se confundindo. Enfim. O que você me diz, será mesmo que ainda vai para Brasília para poder gerar o RPV?
Aqui esta a movimentação:
REQUISICAO DE PAGAMENTO: EXPEDIDA A AUTORIDADE/AGUARDANDO CUMPRIMENTO
29/08/2018 16:22:46 5760 REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO
11/07/2018 01:18:29 5580 INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA – OUTROS (ESPECIFICAR)
27/06/2018 11:15:21 5560 INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT Observação:INSS/PA – PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA Data da ocorrencia do evento:11/07/2018 Hora Final:31/07/2018
26/06/2018 09:43:56 5580 INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA – OUTROS (ESPECIFICAR)
22/06/2018 16:46:35 5570 INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
22/06/2018 15:53:37 5390 DEVOLVIDOS COM DESPACHO Matricula do Juiz que proferiu a decisão:701
18/06/2018 17:00:16 5260 CONCLUSOS: PARA DESPACHO
18/06/2018 09:13:01 5160 AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA Numero da vara que o processo ira ser transferido:12 Observação:COM CALCULO E/OU INFORMAÇÃO
09/04/2018 08:40:54 5150 AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA
05/04/2018 15:24:51 5160 AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA
05/04/2018 15:24:44 5150 AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
06/03/2018 10:37:09 5890 TRANSITO EM JULGADO EM Data da ocorrencia do evento:02/03/2018
05/03/2018 15:56:24 5580 INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DA SENTENCA Data da ocorrencia do evento:02/03/2018
28/02/2018 17:45:35 5570 INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
28/02/2018 17:45:25 5670 PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
03/02/2018 04:38:59 5580 INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA – OUTROS (ESPECIFICAR)
03/02/2018 04:38:46 5580 INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA – OUTROS (ESPECIFICAR)
03/02/2018 04:38:45 5580 INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA – OUTROS (ESPECIFICAR)
03/02/2018 04:38:34 5580 INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA – OUTROS (ESPECIFICAR)
03/02/2018 04:37:24 5580 INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA – OUTROS (ESPECIFICAR)
03/02/2018 04:37:21 5580 INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA – OUTROS (ESPECIFICAR)
26/01/2018 14:56:45 5660 PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/01/2018 15:52:21 5220 CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA
22/01/2018 11:28:10 5560 INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT Observação:PR/PA – MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ Data da ocorrencia do evento:05/02/2018 Hora Final:20/02/2018
22/01/2018 11:26:49 5560 INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT Observação:INSS/APSDJ/PA – AGENCIA DE ATENDIMENTO AS DEMANDAS JUDICIAIS Data da ocorrencia do evento:05/02/2018 Hora Final:21/03/2018
22/01/2018 11:25:22 5560 INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT Observação:INSS/PA – PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA Data da ocorrencia do evento:05/02/2018 Hora Final:20/02/2018
17/01/2018 11:59:10 5430 DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE Matricula do Juiz que proferiu a decisão:701
30/11/2017 12:52:42 5260 CONCLUSOS: PARA SENTENCA
23/11/2017 15:39:01 5660 PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/11/2017 16:11:11 5220 CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA
31/10/2017 14:20:11 5560 INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT Observação:PR/PA – MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ Data da ocorrencia do evento:16/11/2017 Hora Final:30/01/2018
27/10/2017 10:22:12 5570 INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF
27/10/2017 10:22:04 5150 AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
26/10/2017 12:03:44 5770 RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
14/09/2017 16:17:33 5220 CITACAO: POR OFICIAL – MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO
13/09/2017 14:30:31 5580 INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA – OUTROS (ESPECIFICAR) Observação:DO AUTOR DA DEC. POR TELEFONE.
13/09/2017 13:14:12 5220 CITACAO: POR OFICIAL – MANDADO REMETIDO CENTRAL
13/09/2017 13:13:42 5220 CITACAO: POR OFICIAL – MANDADO EXPEDIDO
13/09/2017 13:13:01 5220 CITACAO: ORDENADA
12/09/2017 10:55:55 5380 DEVOLVIDOS COM DECISAO: LIMINAR DEFERIDA Matricula do Juiz que proferiu a decisão:749
08/09/2017 13:06:20 5260 CONCLUSOS: PARA DECISAO
08/09/2017 13:06:16 5150 AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
08/09/2017 12:45:44 5160 AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
08/09/2017 12:45:42 5000 DISTRIBUICAO AUTOMATICA Numero da vara que o processo ira ser transferido:12 Observação:CARINA CÁTIA BASTOS DE SENNA
Boa tarde Wellinton, tudo bem?
Pelo que diz no seu processo, de fato a RPV já foi expedida e está aguardando o pagamento.
Espero ter ajudado 🙂
excedido o prazo de 60 dias para o pagamento do RPV … o Juiz, através de requerimento da parte, determina o sequestro no valor da divida para o estado pagar… quais são os próximos procedimentos? e quanto tempo mais leva para efetivação do pagamento?
Olá Ana,
não há muito o que fazer nem prazo formal para isso. Só resta acompanhar o processo e esperar mesmo.
Ola sera que ainda vai demorar muito para sair a rpv
48
10/09/2018
11:21:53
CERTIDÃO – MEIO ELETRÔNICO – ATO ORDINATÓRIO Nº 2018/6324011744 – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – I.N.S.S. (PREVID) – CERTIDÃO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
47
10/09/2018
01:00:00
INTIMAÇÃO – MEIO ELETRÔNICO – ATO ORDINATÓRIO Nº 2018/6324011744 – – (ATO) 2018/6324011744 – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – I.N.S.S. (PREVID)
46
03/09/2018
11:06:12
INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO – PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2018/6324011744 – ALICE PAULINO DE JESUS – CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO
45
03/09/2018
11:06:12
PUBLICAÇÃO – EM 03/09/2018 ATO ORDINATÓRIO2018/6324011744
44
30/08/2018
09:15:49
REMESSA PARA PUBLICAÇÃO – TERMO Nº 2018/6324011744 – EXPEDIENTE Nº 2018/6324000347
43
29/08/2018
13:22:18
REMESSA – MEIO ELETRÔNICO – ATO ORDINATÓRIO Nº 2018/6324011744 – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – I.N.S.S. (PREVID) – ATO ORDINATORIO
42
29/08/2018
13:22:18
ATO ORDINATÓRIO – ORDINATÓRIO Nº 2018/6324011744 – ATO ORDINATORIO
40
27/08/2018
08:21:04
OFÍCIO DE CUMPRIMENTO – MEIO ELETRÔNICO – OFÍCIO Nº 2018/6324001312 – OFÍCIO CONCLUÍDO EM 27/08/2018 – PROTOCOLO 2018/6324032464 – OFÍCIO DE CUMPRIMENTO
41
25/07/2018
13:21:26
TRANSITO EM JULGADO – CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DE SENTENÇA – CERTIDÃO TRANSITO EM JULGADO – SENTENÇA
39
16/07/2018
11:22:21
CERTIDÃO – MEIO ELETRÔNICO – OFÍCIO – OBRIGAÇÃO DE FAZER ACORDO Nº 2018/6324001312 – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – I.N.S.S. (PREVID) – CERTIDÃO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
38
16/07/2018
01:00:00
INTIMAÇÃO – MEIO ELETRÔNICO – OFÍCIO – OBRIGAÇÃO DE FAZER ACORDO Nº 2018/6324001312 – – (OFICIO) 2018/6324001312 – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – I.N.S.S. (PREVID)
37
10/07/2018
11:22:24
CERTIDÃO – MEIO ELETRÔNICO – SENTENÇA Nº 2018/6324005655 – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – I.N.S.S. (PREVID) – CERTIDÃO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
36
10/07/2018
01:00:00
INTIMAÇÃO – MEIO ELETRÔNICO – SENTENÇA Nº 2018/6324005655 – – (AUDIÊNCIA) 2018/6324005655 – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – I.N.S.S. (PREVID)
35
04/07/2018
16:46:47
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO – OFÍCIO – OBRIGAÇÃO DE FAZER ACORDO Nº 2018/6324001312 – Nº 2018/6324001312 – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – I.N.S.S. (PREVID) – OFICIO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – ACORDO
34
03/07/2018
11:33:47
INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO – PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2018/6324005655 – ALICE PAULINO DE JESUS – CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO
33
03/07/2018
11:33:47
PUBLICAÇÃO – EM 03/07/2018 SENTENÇA2018/6324005655
32
29/06/2018
10:49:37
REMESSA PARA PUBLICAÇÃO – TERMO Nº 2018/6324005655 – EXPEDIENTE Nº 2018/6324000246
31
28/06/2018
16:36:55
Certifico que foi publicado, em 03 de julho de 2018, o ato
decisório/judicial registrado sob o nº 6324005655/2018,
referente ao expediente de nº 6324000246/2018, devidamente
disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da
3ª Região no dia útil anterior à sua publicação. Considera-
se data de publicação o primeiro dia útil subsequente à
disponibilização do ato decisório no diário eletrônico, nos
termos do artigo 4º, §§ 3º e 4º da Lei nº 11.419/2006, e do
artigo 224, §§ 2º e 3º do Novo Código de Processo Civil.
Eu, TONISA RIBEIRO MAIA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, RF 6351. São
José do Rio Preto/SP, 03 de julho de 2018.
Tauyne,
apenas por essas movimentações fica difícil te falar. O que eu já consegui ver é que seu RPV ainda não foi expedido. Dessa forma, é preciso esperar que seja expedido e a partir dessa data, esperar mais 60 dias.
olá boa tarde, meu processo contra o INSS já estar arquivado, juiz deu a sentença e ganhamos a causa, mais a advogada disse que a vara tem que enviar a liberação de rpv para o trf5, e já estar com mais de 1 mês e nada pode me dar alguma informação se e verdade isso
Izequi,
o juiz da execução tem que requerer ao presidente do tribunal a liberação dos valores e o pagamento. Após a expedição demora até 60 dias para que os valores sejam depositados em uma conta judicial e você consiga sacar.
Olá boa noite meu procesposo contra o inss saiu uma notificação no dia 05/09 escrito da seguinte forma, mandato ex vi legis (lei complementar numero 73/93,art.17,c/c art. 9 da lei numero 9.469/97 vem com devido respeito,a Presença de vossa Excelência, dar-se por ciente da Minuta de RPV/Precatorio /ou do Rpv precatorio expedido o que quer dizer. Muito obrigado fica com Deus.
Felix,
o que podemos entender dessa movimentação é que seu precatório/rpv já deve ter sido expedido. Se for precatório, ainda vai demorar um tempo para receber. Se for RPV o prazo é de até 60 dias.