Atualizado em 11 de outubro de 2026
Resumo rápido
A expedição de RPV é o ato em que o juiz emite e transmite a ordem de pagamento do seu processo ao poder público, sem passar pela fila do precatório. Ela acontece depois do trânsito em julgado e só é possível quando a condenação fica dentro do teto de “pequeno valor” do ente devedor. Expedida a requisição, o pagamento passa a correr por prazo fixado em lei.
- Por que importa: é a linha do andamento que marca a virada do processo: daqui em diante a discussão acabou e o que corre é o pagamento.
- Como funciona: o juiz da execução emite o ofício requisitório e o encaminha ao tribunal, quando a devedora é federal, ou ao próprio ente devedor, nos demais casos.
- Em números: em 2026 o teto é de 60 salários mínimos contra a União (R$ 97.260,00); sem lei própria do ente, 40 contra estados e Distrito Federal (R$ 64.840,00) e 30 contra municípios (R$ 48.630,00), calculados sobre o salário mínimo de R$ 1.621,00 do Decreto nº 12.797/2025.
- Fique atento: ver o processo “suspenso em razão da expedição de RPV” é rotina de registro: a suspensão tem motivo catalogado na tabela do CNJ e movimento próprio de revogação.
Este texto é para quem viu a palavra “expedição” no andamento e quer entender o que ela significa, quem pratica esse ato e o que vem depois dele. Se o que você procura é a linha exata do seu andamento (“em proposta”, “depósito em conta”, “aguardando emissão de ordem bancária”), a peça que segue essas movimentações uma a uma é como saber se a RPV está liberada.
Sumário
- O que significa “expedição de RPV”?
- O que significa “determinada a expedição de precatório/RPV”?
- Por que o processo aparece suspenso depois da expedição da RPV?
- Qual é o valor máximo de uma RPV?
- Quem faz a expedição de RPV?
- Como funciona o processo, do trânsito em julgado ao pagamento
- O que acontece depois da expedição da RPV?
- O que acontece se após a expedição de RPV ela não for paga?
- O credor pode abrir mão de parte do crédito para receber por RPV?
O que significa “expedição de RPV”?
Significa que o juiz emitiu a ordem de pagamento do seu crédito e a transmitiu a quem tem de pagar. RPV é a sigla de requisição de pequeno valor: o documento que o Judiciário manda ao poder público quando a condenação fica abaixo de um teto definido em lei, dispensando a fila do precatório. Expedir é justamente esse ato de emitir e encaminhar o documento.
O termo confunde porque, no dia a dia, “expedir” é despachar alguma coisa. No processo, o que se despacha é o ofício requisitório, a peça que informa o número do processo, o nome do beneficiário, o CPF, a natureza do crédito, o valor e a data-base do cálculo. Nada de dinheiro se move nesse instante. O que se move é o papel que autoriza o pagamento.
Duas condições precisam estar cumpridas antes. A primeira é o trânsito em julgado: a decisão não pode mais ser questionada por recurso. A segunda é o valor: o crédito tem de caber no teto de pequeno valor do ente que vai pagar. Se não couber, o mesmo juiz expede um precatório, e aí o pagamento entra na fila do precatório, por ordem cronológica e com orçamento do ano seguinte.
A dispensa da fila está escrita na Constituição:
“O disposto no caput deste artigo relativamente à expedição de precatórios não se aplica aos pagamentos de obrigações definidas em leis como de pequeno valor que as Fazendas referidas devam fazer em virtude de sentença judicial transitada em julgado.”
— Constituição Federal, art. 100, § 3º
Se a sigla ainda for nova para você, comece por o que é uma RPV.
O que significa “determinada a expedição de precatório/RPV”?
Significa que o juiz mandou expedir o requisitório, e que o documento ainda vai ser emitido. É um despacho de ordem, um passo antes da expedição propriamente dita. Muitos sistemas usam a fórmula com a barra (“precatório/RPV”) porque o mesmo comando serve para os dois tipos de requisição; qual dos dois será emitido depende do valor do seu crédito.
Na prática, ver essa linha quer dizer que a fase de discussão acabou e a de pagamento começou. Entre a determinação e a expedição costuma haver conferência de cálculo, verificação dos dados do beneficiário e, quando o ente devedor tem algo a alegar, oportunidade de manifestação. Só depois o ofício é assinado e transmitido.
A movimentação seguinte que você deve procurar é a juntada do ofício requisitório aos autos, ou o registro de que a requisição foi enviada ao tribunal. É aí que a expedição deixou de ser ordem e virou fato.
Por que o processo aparece suspenso depois da expedição da RPV?
Porque a expedição do requisitório é um dos motivos de suspensão catalogados na tabela que os tribunais usam. Enquanto o pagamento corre por fora (no tribunal ou no ente devedor), não há ato a praticar dentro do processo, e o sistema registra essa espera como suspensão ou sobrestamento. Quando o dinheiro é depositado e levantado, a suspensão é revogada e o processo volta a andar até ser extinto.
A padronização vem da Tabela Processual Unificada do Conselho Nacional de Justiça, que todos os tribunais usam. Um documento de orientação do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro descreve a mecânica e lista os motivos disponíveis:
“Os motivos têm origem da Tabela Processual Unificada (TPU) do Sistema de Gestão de Tabelas (SGT) do CNJ, retirados dos movimentos correspondentes a Suspensão e Sobrestamento (25 e 11025) e sua Revogação (14974) (…) Os motivos cadastrados no sistema para 28 – Suspensão/Sobrestamento do Processo são: (…) 23 Por Expedição de Precatório | 24 Por Expedição de RPV”
— TJRJ, Flashcard DCP — inclusão de motivo para suspensão/sobrestamento de processo
O mesmo documento registra que a suspensão só é lançada depois de despacho, decisão ou sentença, e que existe movimento próprio para revogá-la. Ou seja: alguém decidiu suspender, o motivo ficou escrito, e há um caminho de volta previsto. O nome assusta mais que o efeito.
Qual é o valor máximo de uma RPV?
Depende de quem é o devedor, porque cada ente fixa o próprio teto por lei. Contra a União o limite é de 60 salários mínimos. Quando o estado, o Distrito Federal ou o município não têm lei própria, valem os limites subsidiários da Constituição: 40 salários mínimos para estados e Distrito Federal, 30 para municípios. Com o salário mínimo de R$ 1.621,00, vigente desde 1º de janeiro de 2026, os valores ficam assim:
| Devedor | Limite legal | Valor em 2026 |
|---|---|---|
| União, autarquias e fundações federais | 60 salários mínimos | R$ 97.260,00 |
| Estados e Distrito Federal, sem lei própria | 40 salários mínimos | R$ 64.840,00 |
| Municípios, sem lei própria | 30 salários mínimos | R$ 48.630,00 |
O salário mínimo de 2026 está no Decreto nº 12.797, de 23 de dezembro de 2025, art. 1º. O teto federal de 60 salários mínimos vem da Lei nº 10.259/2001, art. 17, § 1º, e é repetido pela Resolução CJF nº 983/2026.
O piso que nenhum ente pode furar
Estado e município podem fixar, para mais ou para menos, um teto diferente de 40 ou 30 salários mínimos. Só que existe um chão. A Constituição diz que o valor escolhido não pode ser inferior ao maior benefício pago pela Previdência Social:
“Para os fins do disposto no § 3º, poderão ser fixados, por leis próprias, valores distintos às entidades de direito público, segundo as diferentes capacidades econômicas, sendo o mínimo igual ao valor do maior benefício do regime geral de previdência social.”
— Constituição Federal, art. 100, § 4º
Em 2026 esse piso é de R$ 8.475,55, teto do regime geral fixado pela Portaria Interministerial MPS/MF nº 13, de 9 de janeiro de 2026, art. 2º. Um município que quiser reduzir o próprio teto de RPV não pode descer abaixo disso.
Vale ler a tabela pelo que ela é: um ponto de partida. Muitos entes têm lei própria, e o número real do seu caso é o da lei de quem vai pagar. Reunimos essa discussão em como é definido o valor limite da RPV.
Como o valor é conferido
O enquadramento olha o valor atualizado de cada beneficiário no momento em que a requisição é transmitida. A Resolução CJF nº 983/2026 diz isso em uma linha: “o limite de RPV será verificado pela atualização do valor até a data de transmissão ao tribunal” (art. 3º, § 4º).
Dois detalhes mudam a conta com frequência:
- Cada beneficiário conta separado. Em processo com vários autores, o limite é aferido por pessoa, e cada um recebe a sua requisição (Resolução CJF nº 983/2026, art. 5º).
- Os dois tipos de honorário do advogado têm tratamento oposto. Os honorários de sucumbência, que o perdedor paga, saem em requisição própria e não somam ao seu crédito. Já os honorários contratuais, os que você combinou com o seu advogado, entram na conta do enquadramento (Resolução CJF nº 983/2026, art. 16, §§ 1º e 2º).
Quem faz a expedição de RPV?
Quem expede é o juiz da execução, no mesmo juízo em que o processo corre. O Código de Processo Civil descreve o ato como ordem do juiz dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado. Quando a devedora é a União, uma autarquia ou uma fundação federal, o ofício vai ao presidente do tribunal, que assume o processamento dali em diante.
A diferença de destinatário é o que separa os dois caminhos de pagamento:
| Devedor | Para quem o ofício vai | O que acontece em seguida |
|---|---|---|
| União, autarquias e fundações federais | presidente do TRF | o tribunal organiza mensalmente a relação das requisições em ordem cronológica e a encaminha ao Conselho da Justiça Federal |
| Estado, Distrito Federal, município e demais devedores | ao próprio ente devedor | o ente deposita o valor diretamente na vara de origem |
A tabela descreve o procedimento da Justiça Federal, que é onde a segunda linha aparece escrita em norma: requisição de devedor não federal processada em competência federal delegada. Fora da Justiça Federal, quem organiza o procedimento é o regulamento de cada tribunal, sobre a mesma base do CPC.
O destinatário do ofício, no caminho federal, está no art. 3º, § 1º, da Resolução CJF nº 983/2026; a relação mensal ao Conselho da Justiça Federal, no art. 6º; e o encaminhamento ao devedor não federal, no art. 3º, § 2º.
No formulário da requisição vão o nome e o CPF do beneficiário, a natureza do crédito, o valor discriminado entre principal e juros e a data-base do cálculo. Conferir esses dados enquanto a requisição ainda está sendo preparada evita o retrabalho mais comum da fase de pagamento: dado errado volta para correção e reinicia prazos.
Como funciona o processo, do trânsito em julgado ao pagamento
A sequência é sempre a mesma, com um desvio no meio conforme quem paga. Estes são os passos:
- Trânsito em julgado. Acabam os recursos e o valor devido fica definido.
- Pedido ou determinação de expedição. A parte vencedora pede, ou o juízo determina de ofício, a expedição do requisitório.
- Conferência. O juízo verifica os requisitos formais, confere o cálculo atualizado e dá ciência às partes da minuta do documento.
- Expedição. O ofício requisitório é assinado e transmitido ao presidente do tribunal, no caso federal; ao ente devedor, nos demais.
- Pagamento. No caminho federal, o tribunal inclui a requisição na relação mensal enviada ao Conselho da Justiça Federal e o valor é depositado em conta aberta para esse fim. No caminho subnacional, o ente deposita na vara de origem, no prazo da requisição.
- Liberação. O valor fica disponível para saque. Na Justiça Federal, o imposto de renda é retido na fonte pela instituição financeira no momento do levantamento (Resolução CJF nº 983/2026, art. 32).
- Extinção. Confirmado o pagamento, a suspensão é revogada e o processo é extinto.
O diagrama acima mostra o mesmo percurso na linguagem dos sistemas de tribunal: à esquerda, a sequência que elabora, confere, assina e envia o requisitório; à direita, os estados possíveis depois do envio: requisitório pago, cancelado, rejeitado, sobrestado, com bloqueio ou com valores à disposição do juízo. São esses nomes que aparecem no seu andamento.
O que acontece depois da expedição da RPV?
Começa a contagem do prazo de pagamento, e o seu processo entra em espera. A partir daqui as movimentações deixam de falar de direito e passam a falar de dinheiro: envio ao tribunal, ciência do ente devedor, inclusão na relação de pagamento, depósito, liberação para saque. O tempo até o dinheiro cair depende de quem paga e de qual tribunal processa a requisição.
Os prazos legais são dois, e é comum vê-los citados como se fossem um só:
| Situação | Prazo | Onde está escrito |
|---|---|---|
| Regra geral, qualquer Fazenda | 2 meses da entrega da requisição | CPC, art. 535, § 3º, II |
| Juizado Especial Federal | 60 dias da entrega da requisição | Lei nº 10.259/2001, art. 17 |
| Devedor não federal, em requisição processada na Justiça Federal | 60 dias para o depósito na vara de origem | Resolução CJF nº 983/2026, art. 3º, § 2º |
Esses são prazos de lei, e lei não é garantia de calendário: atrasos existem, e é para eles que serve o mecanismo da seção seguinte. Para descobrir em que etapa o seu está, temos um guia que traduz cada linha do andamento da RPV. A mecânica do depósito e do saque está em como é feito o pagamento de RPV.
O que acontece se após a expedição de RPV ela não for paga?
O juiz determina o sequestro do valor. A ordem é de ofício: vencido o prazo sem depósito, a lei manda o juízo agir por conta própria, bloqueando nas contas do ente devedor dinheiro suficiente para cumprir a decisão.
“§ 2º Desatendida a requisição judicial, o Juiz determinará o seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão.”
— Lei nº 10.259/2001, art. 17, § 2º
A Resolução CJF nº 983/2026 repete a ordem e acrescenta que o ente devedor nem precisa ser ouvido antes: “não sendo atendido o prazo fixado no parágrafo anterior, a (o) juíza ou juiz da execução determinará de ofício o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da entidade devedora” (art. 3º, § 3º).
Depositado o valor, por pagamento voluntário ou por sequestro, quem faz os descontos é o banco. O imposto de renda é retido na fonte pela instituição financeira no momento do saque (Resolução CJF nº 983/2026, art. 32). Quando o beneficiário é servidor público federal, há também a retenção da contribuição do Plano de Seguridade Social, pelo mesmo banco e na mesma ocasião (art. 37).
O credor pode abrir mão de parte do crédito para receber por RPV?
Pode. Se o valor ultrapassa o teto de pequeno valor e você prefere não entrar na fila do precatório, a lei permite renunciar expressamente ao excedente para receber o restante como RPV. A renúncia é pedida ao juízo da execução e vale mesmo depois de o requisitório já ter sido expedido. Nesse caso, o precatório é cancelado e uma RPV é emitida no lugar.
“Art. 4º O pagamento de valores superiores aos limites previstos no art. 3º será requisitado mediante precatório, exceto em caso de expressa renúncia ao valor excedente daqueles limites no Juízo da execução.”
— Resolução CJF nº 983/2026, art. 4º
Num exemplo hipotético: um credor da União com R$ 99.000,00 a receber está R$ 1.740,00 acima do teto federal de 2026, que é de R$ 97.260,00. Renunciando a esses R$ 1.740,00, ele recebe R$ 97.260,00 por RPV. Mantendo o valor cheio, recebe os R$ 99.000,00 por precatório, na ordem cronológica do orçamento. A conta que cada pessoa faz é entre o que abre mão e o tempo que ganha, e ela muda conforme o ente devedor e o tribunal.
O que a renúncia não permite
Renunciar é diferente de dividir. A Constituição proíbe quebrar o valor da execução para receber um pedaço por RPV e o resto por precatório:
“É vedada a expedição de precatórios complementares ou suplementares de valor pago, bem como o fracionamento, repartição ou quebra do valor da execução para fins de enquadramento de parcela do total ao que dispõe o § 3º deste artigo.”
— Constituição Federal, art. 100, § 8º
Por isso a renúncia tem de alcançar todo o excedente, e o valor abandonado não volta em requisição posterior. Quem renuncia aos R$ 1.740,00 do exemplo perde esses R$ 1.740,00 em definitivo.
A expedição da RPV é o ponto em que o processo deixa de discutir se você tem direito e passa a executar o pagamento. Daí em diante, as datas que contam são as do requisitório.
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise do seu caso concreto. As condições de compra de precatórios variam conforme o crédito, o ente devedor e o momento. Fale com a nossa equipe para uma avaliação individual.
Perguntas frequentes
“Juntada de ofício requisitório de RPV” é o mesmo que a requisição ter chegado ao tribunal?
São dois momentos distintos. A juntada registra que o ofício foi emitido e anexado aos autos do seu processo. A transmissão ao tribunal vem depois, e é ela que fixa a data usada para conferir o teto: a Resolução CJF nº 983/2026 fala em “atualização do valor até a data de transmissão ao tribunal” (art. 3º, § 4º). Entre uma linha e outra costuma haver dias.
O pedido de renúncia ao excedente pode ser feito direto no tribunal?
Não. Ele vai ao juízo da execução, mesmo quando o requisitório já foi expedido. Nesse caso, o próprio juízo pede o cancelamento do precatório para que a RPV seja emitida. A Resolução CJF nº 983/2026 é expressa ao vedar a conversão dentro do tribunal (art. 4º, § 3º). Pedir no lugar errado só atrasa.
A EC 136/2025 mudou alguma coisa nas RPVs?
Não. A Emenda Constitucional nº 136/2025 alterou prazos de apresentação, correção monetária e limites anuais de pagamento de precatórios de estados e municípios. O regime de pequeno valor dos §§ 3º e 4º do art. 100 continua com a redação anterior, e os limites em salários mínimos seguem os mesmos.
Os honorários do meu advogado contam para o teto da RPV?
Depende do tipo: os contratuais entram na conta do teto, os de sucumbência saem em requisição própria. E há um limite que costuma surpreender: em RPV obtida por renúncia ao excedente, o valor devido ao beneficiário somado aos honorários contratuais não pode ultrapassar o teto da requisição (Resolução CJF nº 983/2026, art. 16, § 3º). Na prática, renunciar exige refazer a conta com o contrato de honorários na mão.
Preciso de advogado para pedir a expedição da RPV?
Na prática, o pedido é feito pelo advogado que conduz a execução. Nos Juizados Especiais Federais a lei é mais flexível: “as partes poderão designar, por escrito, representantes para a causa, advogado ou não” (Lei nº 10.259/2001, art. 10). A conferência dos dados do requisitório (CPF, natureza do crédito, valor e data-base) é o ponto em que a assistência técnica mais evita atraso, porque dado errado volta para correção.
Oi Breno bom dia,
Consultei o meu rpv agora e está constando:
Depósito efetivado . Banco: Caixa Econômica Federal – Liberação a partir 6º dia útil próximo mês
Isso quer dizer que é só eu comparecer a caixa com o NR do processo e RG/CPF para sacar?
Fico no aguardo, obrigada 🙂
Olá Katia, tudo bem?
Isto mesmo! A partir do dia 6 de setembro você pode ir a qualquer agência da Caixa para fazer o saque. É necessário que voê leve também um comprovante de residência em seu nome.
Espero ter ajudado 🙂
Muito obrigada Breno, que Deus o abençoe por ajudar tanta gente com suas dúvidas ??
Breno minha mãe em Porto Alegre ganhou uma ação contra o município onde o Juiz expediu e assinou em 15.01 agora e o defensor público foi intimado agora. Não entendi pq? Qual o prazo é desse o protocolo ou da expedição?
Olá Fábio, tudo bem?
Depois de ganha a ação, vem a parte de execução de sentença. Nela são discutidos os valores a serem pagos. Sem olhar o processo, eu diria que, provavelmente, a intimação do defensor seria para a apresentação dos cálculos pela sua parte. Para verificação com os cálculos do devedor.
Mas isso é um palpite, baseado no que você me falou, já que não verifiquei no processo.
Espero ter ajudado 🙂
Boa noite Breno! A um bom tempo o processo da minha mãe contra o inss esta assim. o que significa essa ultima informação? Será que pode nos ajudar?
12/08/2016 13:34:36 5160 AUTOS REMETIDOS PARA A TURMA RECURSAL SEM BAIXA
10/08/2016 12:16:26 5720 RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRARAZOES Autor e ambos os réus não apresentaram Contrarrazões
19/07/2016 12:55:16 5150 AUTOS RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/07/2016 10:06:27 5190 CARGA RETIRADOS INSS carga realizada em 11072016 INTERESSADOINSS
Olá Rose, tudo bem?
Essa movimentação apenas informa que o seu processo foi enviado para que os juízes avaliem novamente. Assim, aparentemente, a decisão final está perto de ser tomada. Mas não tem como colocar um prazo pra isso.
Espero ter ajudado 🙂
Olá breno.
Tendo em vista que minha rpv foi expedida 30/05 e já acabou o prazo de 60 dias para ser paga e até agora não houve manifestações de nenhuma parte sobre o pagamento. Você poderia verificar se houve pagamento. Número do processo 0510213-77.2017.4.05.8102 transmitir na justiça federal ce, tento contato com advogado e por mensagem e não tenho retorno. O site da justiça federal ce não consta toda informações, já comparei com outro processo já pago e fica igual a meu.
Olá Regi, tudo bem?
Então, lembro que da última vez consegui fazer a consulta de seu processo no site da JFCE tanto que te encaminhei o link. Agora eu não consegui visualizar ele. TRF5 é um dos tribunais mais pontuais que existem, e se há atraso é certeza que aconteceu algo de errado. Você já foi ao banco para tentar fazer o saque e foi informada que não houve pagamento? Se for esse o caso, você deve entrar em contato com seu advogado o mais rápido possível ou então ir pessoalmente a vara federal, se possível.
Espero ter ajudado 🙂
Olá Dr. Breno já tinha lhe feito essa perguntar só que agora o INSS foi intimado novamente depois da rpv expedida será que deu alguma coisa errada me ajude por favor?
Movimentação
Data Cod Descrição Complemento
03/09/2018 10:49:17 5570 INTIMACAONOTIFICACAOVISTA ORDENADA INSS
17/08/2018 09:14:16 5660 PETICAOOFICIODOCUMENTO JUNTADOO RPVCONFERIRMIGRARSUBST
15/08/2018 09:48:59 5760 REQUISICAO DE PAGAMENTO OUTRAS GAB DO JUIZ SUBSTITUTO PARA MIGRAR AO TRF1ª REGIÃO
15/08/2018 09:48:24 5660 PETICAOOFICIODOCUMENTO JUNTADOO AS PARTES NÃO IMPUGNARAM A S RPV S
07/08/2018 08:03:13 5150 AUTOS RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/05/2018 09:17:33 5190 CARGA RETIRADOS INSS RETIRADO PELO INSS THE INTERESSADOINSS DATA DEVOLUÇÃO27062018
22/05/2018 09:18:49 5570 INTIMACAONOTIFICACAOVISTA ORDENADA INSS
02/05/2018 13:07:00 5565 INTIMACAONOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
20/04/2018 08:28:04 5570 INTIMACAONOTIFICACAOVISTA ORDENADA AUTOR OUTROS
20/04/2018 08:26:33 5150 AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO Vista às partes primeira oa autora para se manifestarem sobre as Requisiçãoões de Pequeno Valor expedidas neste feito Art 10 da Resolução 1682011 Conselho da Justiça Federal APÓS GABJU PARA CONFERIRMIGRAR
20/04/2018 08:25:30 5760 REQUISICAO DE PAGAMENTO OUTRAS RPV JUNTADA AO PROCESSO
14/04/2018 09:01:36 5150 AUTOS RECEBIDOS EM SECRETARIA EXPEDIR RPV
10/04/2018 09:54:00 5380 DEVOLVIDOS COM DECISAO OUTROS ESPECIFICAR
01/03/2018 08:27:33 5260 CONCLUSOS PARA DECISAO
Olá Dione, tudo bem?
Não precisa ficar nervosa. Isso é um procedimento comum. Quando a RPV é oficialmente expedida há uma intimação ao devedor para que ele fique ciente. Assim, não há nada de errado com o recebimento de sua RPV e o prazo não foi interrompido.
Espero ter ajudado 🙂
Olá Breno. Estou com uma dúvida:
Foi expedida RPV para mim no dia 25/05, com prazo de 60 dias úteis. O INSS se manifestou dizendo que estava providenciando o pagamento, isso em 25/06. Só que então o processo foi suspenso por 60 dias corridos, sendo que essa suspensão terminou em 28/08. O prazo de 60 dias úteis vence em 10/09, só que agora não sei se com essa suspensão o prazo ficou suspenso também, e porque haveria de ficar suspenso se o próprio INSS já tinha tido que estava providenciando o pagamento?
Olá Letícia, tudo bem?
Primeiro deve-se entender se foi o prazo de pagamento ou o processo que foi suspenso. Quando a suspensão é por um período determinado de tempo, geralmente é relacionado ao prazo de pagamento e não ao processo. Digo isso porque quando a suspensão é do processo não há um prazo definido, pois exige-se a correção de algum problema, assim o prazo de pagamento zera e começa a contar os 60 dias novamente. No caso de suspensão do prazo, após o período determinado ele volta a contar de onde parou, ou seja, já contabiliza os primeiros 30 dias corridos.
Quanto ao motivo pela suspensão, podem ser vários. O ideal é verificar no processo a petição do INSS sobre esta suspensão.
Espero ter ajudado 🙂
boa tarde Breno, parabéns pelo blog,poderia me tirar uma dúvida no despacho inaugural o juiz despachou dizendo que após os 10 dias para conferência dos cálculos os mesmos estariam homologados, isso significa que pela movimentação meu RPV foi expedido automaticamente, ou necessariamente deve aparecer uma movimentação específica segue as últimas movimentações, grato
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CALCULO (ATRASADOS) – DEMONSTRATIVO .PDF 92.07 Kb
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ATO ORDINATORIO .PDF 33.85 Kb
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CERTIDãO DE PUBLICAçãO DE TERMO .PDF 4.31 Kb
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CERTIDÃO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA .PDF 30.31 Kb
Olá Edu, tudo bem?
Após a homologação dos cálculos ainda é necessário um despacho do juiz pedindo a expedição da RPV. Esse processo não é automático, assim pode demorar até 1 mês após o prazo de homologação dos cálculos ter expirado.
Espero ter ajudado 🙂
Olá, gostaria saber o que significa? Você pode me ajudar? Encontrei esse processo poracaso no nome de meu pai, que já é falecido, nem sabia que o advogado tinha entrado com alguma coisa, e pelo que me parece está para ser expedido algum dinheiro,você acha que é possível que ele tenha recebido o dinheiro sem nós sabermos , ou algo assim?
29/06/2018 RECEBIDOS OS AUTOS
03/07/2018 RECEBIDOS OS AUTOS EXPEDIR RPV
24/08/2018 EXPEDIÇÃO DE RPV
24/08/2018 RECEBIDOS OS AUTOS INTIMAR PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL
29/08/2018 CARGA ADVOGADO DO RÉU – 70849/RS
Obrigada! Fico grata !
Olá Lilian, tudo bem?
Pelo prazo creio que não. O pagamento de RPVs é feito em até 60 dias corridos da data de expedição. Assim o valor só seria recebido no final de outubro. Agora para vocês receberem é necessário que todos os herdeiros sejam habilitados no processo. Caso contrário o dinheiro pode voltar para os cofres públicos. Peça ao advogado do processo para fazer essa habilitação o mais rápido possível.
Espero ter ajudado 🙂
Bom dia tenho um processo de Auxilio acidente desde 02/2015,foi julgado na 1° e na 2° instância no momento esses são os últimos movimentos você consegue me dizer qual sera o próximo passo?
Data Movimento
05/09/2018 Expedido Termo
Intimações para o INSS – Acórdão
17/08/2018 Publicado em
Disponibilizado em 16/08/2018 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2639
16/08/2018 Expedido Certidão
Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
14/08/2018 Expedido Certidão
01/08/2018 Publicado em
Disponibilizado em 31/07/2018 Tipo de publicação: Julgados Número do Diário Eletrônico: 2627
Olá Gabi, tudo bem?
Acordão é uma decisão que foi feita por uma instância superior. Se seu caso for federal, primeiramente ele é julgado na Justiça federal estadual e depois passa para um TRF. Ao acontecer este acórdão, o processo é baixado para a instância inferior e fica mais próximo do transitado em julgado, que é o fim do processo. Assim nos próximos meses é provável que seu processo finalize e o ofício requisitório seja expedido. Basta apenas aguardar.
Espero ter ajudado 🙂
Bom dia poderia me dar uma orientação! No meu processo aparece;Nos termos da Portaria nº JFRJ-POR-2018/00131, de 11 de maio de 2018, abro vista às partes dos RPVs cadastrados, pelo prazo de 5 (cinco) dias.
O que significa ?
Olá Day, tudo bem?
Essa portaria apenas estabelece prazos para alguns procedimentos dentro do judiciário, a fim de se evitar que algumas fases do processo demorem muito. Assim o que está descrito nessa movimentação é apenas que há um prazo de cinco dias úteis para que as duas partes vejam a RPV e se expressem no caso de não concordarem com alguma coisa. A partir disso a expedição da RPV é feita e o prazo de 60 dias corridos iniciado.
Espero ter ajudado 🙂
No meu processo tá assim. Conforme determinação contida na portaria 001/2012 da lavra do MM. Juiz federal titular da vara única desta subseção judiciária, procedo à abertura de vista a parte autora, a cerca da expedição de RPG nos presentes autos
Olá Zé, tudo bem?
A movimentação apenas diz que o juiz intima a parte autora, no caso você e seu advogado, a verificarem a RPV antes que ela seja efetivamente expedida. Esta portaria citada dá um certo prazo máximo para que essa verificação ocorra, mas não consegui achar essa portaria para te falar o prazo correto.
Após vocês darem o ok, ela será expedida e o prazo para o pagamento se inicia.
Espero ter ajudado 🙂
Obrigado mim ajudou
Muito obrigada pelo retorno me ajudou bastante.
Deus abençoe.
Meu pai está em um processo contra o INSS, e o valor que ele deveria receber é bem acima de 60 salários mínimos, porém a última movimentação do processo dele é a seguinte: 12/09/2018 07:34:53 254 REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO . E pelas pesquisas que fiz essa RPV só paga até 60 salários mínimos.Gostaria de saber se há algum recurso para rever esse valor? Essa decisão é final? Obrigada.
Olá Sabrina, tudo bem?
Tem que dar uma analisada no seu processo para entender. Pode ser uma das outras situações:
– Não há um consenso entre as partes do valor da causa. Assim, foi expedido uma RPV com o valor incontroverso, ou seja, o valor que o INSS concordou em pagar enquanto há discussão do restante do valor;
– Foi solicitada prioridade para seu pai, principalmente se ele tiver mais de 60 anos ou alguma doença grave. Neste caso o valor é de até 5 RPVs mas sai mais rápido.
– O valor pedido na causa não foi o concedido pelo juiz. Por mais que se tenha pedido mais de 60 salários mínimos, o juiz pode não ter considerado assim e decretado a indenização no valor que foi expedido.
– O valor calculado está efetivamente errado. Este caso é o mais raro de acontecer.
Assim, o ideal é verificar com seu advogado qual das situações acima ocorreu. Quando há a expedição do ofício, é uma decisão que a principio é final, desde que as partes tenham verificado o ofício e concordado com os valores.
Espero ter ajudado 🙂
Boa noite!Gostaria de obter a sua ajuda sobre esse processo n.Processo: 0003079-91.2016.4.01.3805
Classe: 436 – Procedimento do Juizado Especial Cível
Vara: JEF ADJ SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO MG,o advogado retirou o processo e viu que os cálculos não estava certo,recalculou e enviou para o tribunal depois intimaram o inss e que devolveu no dia 05/09 o que será que está acontecendo,será que vai demorar ainda para que eu receba os valores atrasados.Obrigado
ProcessoMovimentaçãoPartesDocumentosPublicaçõesInteiro TeorAcessos
Movimentação
Data Cod Descrição Complemento
05/09/2018 16:06:28 5150 AUTOS RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/08/2018 10:10:06 5190 CARGA RETIRADOS INSS INTERESSADOPROCURADOR
13/08/2018 14:41:42 5570 INTIMACAONOTIFICACAOVISTA ORDENADA INSS
26/07/2018 18:00:00 5150 AUTOS RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/05/2018 16:58:15 5190 CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR ADVGMG00106475 DENYWILSON VALENTE AVELINO TELEFONE03535515650
25/05/2018 16:17:16 5570 INTIMACAONOTIFICACAOVISTA ORDENADA AUTOR OUTROS
25/05/2018 16:17:03 5150 AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
25/05/2018 16:16:56 5760 REQUISICAO DE PAGAMENTO EXPEDIDA A AUTORIDADEAGUARDANDO CUMPRIMENTO
11/04/2018 09:16:33 5760 REQUISICAO DE PAGAMENTO ORDENADODEFERIDO PEDIDO
11/04/2018 09:13:46 5660 PETICAOOFICIODOCUMENTO JUNTADOO
08/03/2018 09:44:02 5150 AUTOS RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/02/2018 08:41:47 5190 CARGA RETIRADOS INSS INTERESSADOINSS
24/01/2018 16:08:53 5570 INTIMACAONOTIFICACAOVISTA ORDENADA INSS
23/01/2018 18:08:34 5390 DEVOLVIDOS COM DESPACHO
23/01/2018 14:55:39 5260 CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/11/2017 16:32:26 5470 EXAME TECNICO SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS DATACAMPO EM BRANCO HORACAMPO EM BRANCO
23/11/2017 15:17:46 5890 TRANSITO EM JULGADO EM DATA24102017
26/10/2017 10:42:47 5150 AUTOS RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/10/2017 17:13:07 5190 CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR ADVGMG00106475 DENYWILSON VALENTE AVELINO TELEFONE03535515650
02/10/2017 13:26:48 5570 INTIMACAONOTIFICACAOVISTA ORDENADA AUTOR OUTROS
24/08/2017 10:06:45 5150 AUTOS RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/08/2017 09:19:20 5190 CARGA RETIRADOS INSS INTERESSADOPROCURADOR
02/08/2017 18:45:47 5570 INTIMACAONOTIFICACAOVISTA ORDENADA INSS
02/08/2017 18:45:36 5430 DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
19/05/2017 16:05:33 5260 CONCLUSOS PARA SENTENCA
19/05/2017 16:05:30 5150 AUTOS RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/04/2017 16:03:09 5150 AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO PELO SERVIDOR
08/03/2017 08:21:33 5150 AUTOS RECEBIDOS EM SECRETARIA AUTOATENDIMENTO
01/03/2017 16:44:13 5190 CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS ADVGMG00106475 DENYWILSON VALENTE AVELINO TELEFONE03535515650
17/02/2017 16:21:03 5770 RESPOSTA CONTESTACAO COM PEDIDO CONTRAPOSTO APRESENTADA
15/02/2017 16:27:05 5150 AUTOS RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/02/2017 09:47:30 5190 CARGA RETIRADOS INSS INTERESSADOPROCURADOR
02/02/2017 09:42:00 5570 INTIMACAONOTIFICACAOVISTA ORDENADA INSS
02/02/2017 09:23:28 5150 AUTOS RECEBIDOS EM SECRETARIA AUTOATENDIMENTO
09/12/2016 08:45:24 5190 CARGA RETIRADOS PERITO INTERESSADOPERITO DR ADAUTO
07/12/2016 13:31:52 5570 INTIMACAONOTIFICACAOVISTA ORDENADA PERITO 2ª
28/11/2016 11:55:23 5570 INTIMACAONOTIFICACAOVISTA ORDENADA PERITO
28/11/2016 11:55:16 5580 INTIMACAONOTIFICACAO REALIZADACERTIFICADA OUTROS ESPECIFICAR DAS PARTES DA PERICIA DESIGNADA
28/11/2016 11:55:07 5470 EXAME TECNICO FIXADOS HONORARIOS DATA09122016 HORA1320
28/11/2016 11:54:43 5470 EXAME TECNICO ORDENADODEFERIDO COM TECNICO NOMEADO DR ADAUTO DATA09122016 HORA1320
28/11/2016 11:54:38 5150 AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO PELO SERVIDOR
28/11/2016 11:54:34 5150 AUTOS RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/11/2016 08:15:40 5160 AUTOS REMETIDOS PELA DISTRIBUICAO
25/11/2016 08:15:36 5530 INICIAL AUTUADA
24/11/2016 10:22:14 5000 DISTRIBUICAO AUTOMATICA
PROCESSUAL / FÍSICO / N
Emitido pelo site http://www.trf1.jus.br em 13/09/2018 às 21:22:50 Consulta respondida em 0,152 segundos
Este serviço tem caráter meramente informativo, portanto, SEM cunho oficial.
Edifício Sede 1: SAU/SUL Quadra 2, Bloco A, Praça dos Tribunais Superiores
CEP: 70070-900 | Brasília/DF
Olá Analu, tudo bem?
Como você mesmo disse, o processo chegou a ter a expedição da RPV, porém houve alguma coisa que mpediu o pagamento. Pela movimentação processual não há muitas informações. Apenas o que você informou da entrega do processo pelo INSS no dia 05. Assim, os próximos passos seriam a aprovação do novo cálculo pelo INSS para que a sua RPV seja expedida novamente e o prazo de 60 dias corridos se inicie. Em tese, isso não deve demorar muito, mas é muito díficil colocar um prazo porque esse tipo de movimentação não tem prazo definido pela constituição. Mas é provável que até o fim do ano você consiga sacar o seu dinheiro.
Espero ter ajudado 🙂
boa noite Breno!
Após essa data,teve movimentacão no meu processo, pode me dizer quando começa contar os 60 dias e quando provavelmente irei receber. Obrigado
12/11/2018 5260 conclusos para decisão
12/11/2018 5380 devolvidos com decisão outros especificar
22/11/2018 5760 requisição de pagamento expedida a autoridade aguardando cumprimento
22/11/2018 5570 intimação vista ordenada autor outros
05/12/2018 5190 carga retirados advogado autor
17/01/2019 5150 autos recebidos em secretaria
22/01/2019 5570 intimação notificação vista ordenada inss
25/01/2019 5190 carga retirados inss
14/02/2019 5150 autos recebidos em secretaria
08/03/2019 5760 requisição de pagamento remetido TRF aguardando cumprimento
a localização:JEF 15 – Aguarda autorização juizRPV
será que já tem o numero da RPV,o numero do meu processo é
0003079-91.2016.4.01.3805,será que vc poderia consultar para mim por favor. obrigado
Olá Ana Lúcia, tudo bem?
O prazo de 60 dias iniciou-se no dia 08/03. Desta forma você deve poder sacar seu dinheiro até a segunda semana de maio.
Espero ter ajudado 🙂
boa noite Breno
me tira uma duvida tenho um processo contra a fazenda publica de estado de SP e nao dia 16/07 quando consultei no site do tj estava assim
(16/07/2018 Incidente Processual Instaurado
Seq.: 01 – Requisição de Pequeno Valor)
e depois no dia 20/07 estava assim
(20/07/2018 Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 9ª Vara de Fazenda Pública)
isso quer dizer que ja esta correndo o prazo de 60 dias para o pagame to ou nao?
Olá Alex, tudo bem?
A princípio o prazo ainda não começou. A primeira movimentação – Incidente processual instaurado – apenas diz que o processo se iniciou. Já a segunda – recebido os autos do advogado- indica que o seu advogado retornou o processo para o tribunal. Ou seja, apenas por essas movimentações o seu processo ainda não terminou.
Espero ter ajudado 🙂
boa tarde breno me tira uma outra duvida no caso deis do dia 20 de julho aue meu processo nao movimentou mais o advogado voltou ele para o forum ja faz exatamente dois meses que esta parado isso e normal? ou sera que tem que ir no forun pra ver o por que dessa demora?
Alex,
Há uma fila para que o juiz analise cada processo. Dependendo do juiz essa fila pode ser maior ou menor. Desta forma, ele não analisa o processo rapidamente após voltar para o fórum. Então é normal ter longos períodos sem nenhuma movimentação processual, ainda mais no início do processo. Ainda é necessário que o INSS faça sua defesa, enfim, pode demorar bastante ainda.
Espero ter ajudado 🙂
entao breno meu processo e contra a fazenda publica do estado de sp ele esta em andamenro deis de 2001 eu ja ganhei a causa o juiz ja deu a ordem de pagamento porem o pedido da rpv foi feito no começo desse ano e foi onde o advogado fez na data que te disse assima por isso estou achando estranho a demora
Alex,
Os 60 dias acabaram agora em setembro. Primeiro verifique se efetivamente não foi depositado nenhum dinheiro. Se esse for o caso você deve procurar seu advogado para ver se aconteceu algo que suspendesse ou interrompesse o prazo. Como o prazo constitucional venceu é possível inclusive o sequestro do dinheiro diretamente das contas do estado.
Espero ter ajudado 🙂
Boa noite. tenho um valor de rpv no valor de 7600,00 R$, porém o advogado liberou uma ordem de pagamento de apenas 2460,00R$.
É normal ele ficar com quase 70% do valor da Rpv?
Caso negativo, como devo proceder?
Olá Giliard, tudo bem?
Não e normal haver uma retenção deste tamanho não. Na teoria essa parte seria a do advogado e não a sua. O ideal é, antes de tudo, conversar com o advogado para entender a situação. Se você não tiver débitos com o estado ou ainda qualquer pendência jurídica, não haveria motivo para um eventual bloqueio de parte de sua RPV.
Mas caso ele tenha pegado a maior parte para ele mesmo, você deve denunciá-lo a OAB, que é uma das formas mais efetivas, já que ele poderia perder até a licença para advogar.
Espero ter ajudado 🙂
Obrigada pela atenção!Breno como lhe disse,o advogado recalculou e depois foi para o inss,devolveu dia 05,se o inss tivesse contestado alguma coisa,já tinha aparecido alguma coisa no meu processo.Outra coisa será que depois disso ainda vai para o meu advogado.Desculpe,mas estou anciosa pq cortaram minha aposentadoria indevidamente e me contrair muitas dividas por causa disso.
Analu,
Depende do prazo que o juiz deu par que o INSS se manifestasse. Esse prazo varia entre 5 e 10 dias úteis. Assim na teoria, o INSS ainda pode contestar o novo cálculo, pois ainda está em tempo. Após esse período a RPV será expedida e pode sim ser levado tanto para o advogado quanto para o INSS para simples conferência, o que é um tempo menor (até 5 dias úteis). Entendo a sua ansiedade, mas nessa fase do processo, não resta nada além de aguardar.
Mas se não houver nenhuma surpresa negativa, você deve receber o valor até o fim do ano.
Espero ter ajudado 🙂
O que significa pedido de saque Sidejud prazões 5 dias?
Olá Jan, tudo bem?
Apenas por isso fica difícil de entender. Mas deve ser uma das duas opções:
– a Sidejud tem um Prazo de 5 dias para efetuar o depósito;
– O depósito já foi feito e você só pode sacar depois de 5 dias.
Espero ter ajudado 🙂
Ola breno
Gostaria de sua ajuda tenho um precatorio a receber e no. Processo costa assim
27:03::2017 precatorio atuado
07:04:2017 devidamente fornalizado expeça se
11:04:2017expedido precatorio
13:09:2018 pagamento total
13:09:2018 arquivamento provisorio
Pergunta sera que recebo esse ano ta perto de receber ele numero do orecatorio 20171000875 do trt2 processo contra a uniao
Olá Nilton tudo bem?
Pela movimentação seu precatório foi pago no último dia 13 de setembro. Assim você já pode ir a uma agência bancária para fazer o saque.
Espero ter ajudado 🙂
Olá Breno, desde já agradeço sua atenção! Esta é a ultima movimentação. Fiquei com uma dúvida. A contagem dos 60 dias começa quando se diz expedido ou remetido? porque eu vi nos comentários que em ambas as situações você afirmou começar os 60 dias. Abraços.
14/09/2018 14:14:06 5760 REQUISICAO DE PAGAMENTO: REMETIDO TRF/ AGUARDANDO
CUMPRIMENTO
04/09/2018 08:46:08 5760 REQUISICAO DE PAGAMENTO: EXPEDIDA A AUTORIDADE/AGUARDANDO
CUMPRIMENTO
19/06/2018 08:56:39 5760 REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO
Olá Robson, tudo bem?
Depende do caso na verdade. Alguns tribunais tem um período de conferência da rpv pelas partes, após a expedição. Mas no seu caso específico, pela movimentação, a contagem dos 60 dias corridos começa da data de expedição da RPV. Assim você deve receber o seu pagamento até o início de novembro.
Espero ter ajudado 🙂
Gostaria de saber se meu rpv vai demorar muito
Seq.
Data
Horário
Descrição da Fase
48
10/09/2018
11:21:53
CERTIDÃO – MEIO ELETRÔNICO – ATO ORDINATÓRIO Nº 2018/6324011744 – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – I.N.S.S. (PREVID) – CERTIDÃO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
47
10/09/2018
01:00:00
INTIMAÇÃO – MEIO ELETRÔNICO – ATO ORDINATÓRIO Nº 2018/6324011744 – – (ATO) 2018/6324011744 – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – I.N.S.S. (PREVID)
46
03/09/2018
11:06:12
INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO – PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2018/6324011744 – ALICE PAULINO DE JESUS – CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO
45
03/09/2018
11:06:12
PUBLICAÇÃO – EM 03/09/2018 ATO ORDINATÓRIO2018/6324011744
44
30/08/2018
09:15:49
REMESSA PARA PUBLICAÇÃO – TERMO Nº 2018/6324011744 – EXPEDIENTE Nº 2018/6324000347
43
29/08/2018
13:22:18
REMESSA – MEIO ELETRÔNICO – ATO ORDINATÓRIO Nº 2018/6324011744 – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – I.N.S.S. (PREVID) – ATO ORDINATORIO
42
29/08/2018
13:22:18
ATO ORDINATÓRIO – ORDINATÓRIO Nº 2018/6324011744 – ATO ORDINATORIO
40
27/08/2018
08:21:04
OFÍCIO DE CUMPRIMENTO – MEIO ELETRÔNICO – OFÍCIO Nº 2018/6324001312 – OFÍCIO CONCLUÍDO EM 27/08/2018 – PROTOCOLO 2018/6324032464 – OFÍCIO DE CUMPRIMENTO
41
25/07/2018
13:21:26
TRANSITO EM JULGADO – CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DE SENTENÇA – CERTIDÃO TRANSITO EM JULGADO – SENTENÇA
39
16/07/2018
11:22:21
CERTIDÃO – MEIO ELETRÔNICO – OFÍCIO – OBRIGAÇÃO DE FAZER ACORDO Nº 2018/6324001312 – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – I.N.S.S. (PREVID) – CERTIDÃO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
38
16/07/2018
01:00:00
INTIMAÇÃO – MEIO ELETRÔNICO – OFÍCIO – OBRIGAÇÃO DE FAZER ACORDO Nº 2018/6324001312 – – (OFICIO) 2018/6324001312 – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – I.N.S.S. (PREVID)
37
10/07/2018
11:22:24
CERTIDÃO – MEIO ELETRÔNICO – SENTENÇA Nº 2018/6324005655 – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – I.N.S.S. (PREVID) – CERTIDÃO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
36
10/07/2018
01:00:00
INTIMAÇÃO – MEIO ELETRÔNICO – SENTENÇA Nº 2018/6324005655 – – (AUDIÊNCIA) 2018/6324005655 – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – I.N.S.S. (PREVID)
35
04/07/2018
16:46:47
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO – OFÍCIO – OBRIGAÇÃO DE FAZER ACORDO Nº 2018/6324001312 – Nº 2018/6324001312 – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – I.N.S.S. (PREVID) – OFICIO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – ACORDO
34
03/07/2018
11:33:47
INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO – PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2018/6324005655 – ALICE PAULINO DE JESUS – CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO
33
03/07/2018
11:33:47
PUBLICAÇÃO – EM 03/07/2018 SENTENÇA2018/6324005655
32
29/06/2018
10:49:37
REMESSA PARA PUBLICAÇÃO – TERMO Nº 2018/6324005655 – EXPEDIENTE Nº 2018/6324000246
31
28/06/2018
16:36:55
REMESSA – MEIO ELETRÔNICO – SENTENÇA Nº 2018/6324005655 – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – I.N.S.S. (PREVID) – SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO – HOMOLOGADA A CONCILIAÇÃO OU TRANSAÇÃO
30
28/06/2018
16:36:55
SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO HOMOLOGADA A CONCILIAÇÃO/TRANSAÇÃO – TERMO Nº 2018/6324005655 – SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO – HOMOLOGADA A CONCILIAÇÃO OU TRANSAÇÃO
29
19/06/2018
11:15:42
CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO
28
19/06/2018
11:12:03
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO – REQUISIÇÃO DE HONORÁRIOS PERITO – MARIA REGINA DOS SANTOS – R$ 200
27
04/06/2018
12:57:28
CERTIDÃO – MEIO ELETRÔNICO – ATO ORDINATÓRIO Nº 2018/6324006814 – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – I.N.S.S. (PREVID) – CERTIDÃO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26
04/06/2018
01:00:01
INTIMAÇÃO – MEIO ELETRÔNICO – ATO ORDINATÓRIO Nº 2018/6324006814 – – (ATO) 2018/6324006814 – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – I.N.S.S. (PREVID)
25
25/05/2018
09:32:24
INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO – PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2018/6324006814 – ALICE PAULINO DE JESUS – CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO
24
25/05/2018
09:32:24
PUBLICAÇÃO – EM 25/05/2018 ATO ORDINATÓRIO2018/6324006814
23
23/05/2018
11:26:59
REMESSA PARA PUBLICAÇÃO – TERMO Nº 2018/6324006814 – EXPEDIENTE Nº 2018/6324000188
22
23/05/2018
11:19:16
VISTOS EM INSPEÇÃO ORDINÁRIA
Olá Tauyne tudo bem?
Pela movimentação do processo de Alice ele terminou, ou seja foi transitado em julgado, mas não teve o ofício requisitório expedido. Pelo que entendi está na fase de conferir o oficio que sera expedido. Na primeira de semana de setembro foi a vez do advogado do credor verificar e nessa semana termina o prazo para o INSS verificar. Caso não tenha problemas, a RPV deve ser expedida ainda esse mês e só a partir da data de expedição que se começa a contar o prazo de 60 dias corridos para o pagamento.
Espero ter ajudado 🙂
Muito obrigada pela sua atenção e trabalho
A alice é minha filha menor de tres anos.
Agradeço
Ola breno queria que vc mim tirasse uma duvida si for possível agora ! Ontem no meu processo tava concluso para despacho-cumpra-se ai hoje tava expedição de certidão Remeter ao trf ai eu nao entendi isso queria muito que vc mim esclarecesse obrigado.
Olá Gleysson tudo bem?
Concluso para despacho significa que o processo está pronto para a decisão final do juiz. Já a expedição de certidão remeter ao TRF, quer dizer que o ofício requisitório foi expedido e o documento enviado ao TRF para providenciar o cadastramento na fila de pagamento.
Espero ter ajudado 🙂
Justo o que eu procurava, obrigada
Olá Breno
O meu processo está assim:
17/09/18 – Expedição de documento – Certidão – Certidão Genérico Conferência de RPV/PRC.
Começa a contar essa data para pagamento da RPV ou só após a intimação?
Olá Márcia, tudo bem?
No seu caso específico, foi expedido uma certidão genérica, apenas para conferência. O que faz com que ela não tenha validade. Desta forma o prazo para pagamento só passa a correr a partir da confererência e a expedição de um ofício requisitório.
Espero ter ajudado 🙂
Olá Breno
Agradeço se puder me orientar.
Sobre o comentário anterior.
Parabéns pelo site.
Obrigada