Atualizado em 10 de fevereiro de 2020
COMO É FEITO O PAGAMENTO DE RPV?
Requisições de pequeno valor (RPV), são determinações legais para pagamento de causas judiciais, em âmbito governamental. Tanto no Precatório quanto na RPV, a expedição do acerto monetário só ocorre quando não há mais chance para recursos na ação. Ou seja, quando a condenação é dada como definitiva. Procedendo assim para o pagamento de RPV, que é o assunto do nosso artigo de hoje.
Mas antes de saber como ocorre o pagamento de RPV, é preciso entender qual a diferença entre a RPV e o Precatório.
Precatório ou RPV? Descubra a diferença
Ambos são requisições de pagamento dadas ao município, estado ou União, assim como a autarquias e fundações. A principal diferença entre os dois está relacionada ao valor estipulado para pagamento.
Sempre que o valor do crédito ultrapassar o limite dado por lei, o pagamento deverá ser realizado por meio de Precatório.
Quando esse valor é menor, o pagamento será feito por RPV, daí o nome de requisição de pequeno valor. E segue as seguintes orientações, quando não houver uma legislação impondo outro valor:
- 60 salários mínimos, quando referente à Fazenda Federal
- 40 salários mínimos ou outro valor estipulado em lei local, quando referente à Fazenda dos Estados ou do Distrito Federal. Em Roraima, por exemplo, é de 25 salários mínimos;
- 30 salários mínimos ou outro valor estipulado em lei local, quando referente à Fazenda dos Municípios. Em Boa Vista, por exemplo, é de 15 salários mínimos.
Uma das vantagens das RPVs é que, entre os dois, essa é a forma mais rápida e viável de receber o dinheiro do governo.
Como ocorre o pagamento de um Precatório?
Já vimos esse tópico em outro post. Mas relembraremos rapidinho. Após protocolada a determinação judicial, o presidente do tribunal envia uma solicitação ao ente público devedor, que deve incluir o valor do Precatório, imediatamente, em seu orçamento.
Entretanto, seguindo a seguinte regra para o pagamento de Precatórios:
- Ofício de Precatório expedido até dia 1º de julho segue para ser incluído na proposta orçamentária do ano seguinte.
- Ofício de Precatório expedido após 1º de julho será incluído na proposta orçamentária do ano subsequente, somente.
A partir daí, o pagamento ocorre da seguinte forma: primeiro os Precatórios preferenciais, em seguida os de origem alimentar e, por último, os de origem não alimentar. Sempre seguindo a ordem cronológica em que os ofícios foram protocolados, em cada grupo classificatório.
Quando a numeração do Precatório é liberada para pagamento, o Tribunal segue com essa ordem para depósito dos valores. Para isso, é aberta uma conta de depósito judicial, no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, para cada Precatório.
Nessa conta é depositado o valor correspondente ao definido na decisão judicial, para cada caso específico. E, somente após expedido o alvará de levantamento, é permitido que o beneficiário realize o saque do benefício. O alvará de levantamento é um documento expedido pelo juiz de execução do processo liberando o credor a fazer o saque do dinheiro,
Porém, nem sempre esses prazos são cumpridos à risca e o beneficiário pode esperar até décadas para receber a quantia a qual tem direito.
Como ocorre o pagamento de RPV?
O pagamento de RPV ocorre em processo um pouco mais simples.
- O juiz determina a ação judicial como finalizada, sem possibilidade de novos recursos para ambas as partes.
- Ele então estabelece o valor para pagamento, de acordo com o teto máximo permitido.
- O mesmo juiz encaminha a ordem de pagamento para o Ente Público, seja ele qual for.
- Após ser notificado, o órgão público tem o prazo de 60 dias corridos para efetuar o pagamento da quantia especificada na RPV.
Com todas essas etapas concluídas, o autor da ação receberá o valor em forma de depósito judicial no Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal. A quantia fica vinculada ao CPF do beneficiário e à disposição para ser sacado, respeitando os limites previstos no art. 87 do ADCT.
Esse pagamento é realizado por ordem de pagamento, por ordem cronológica de protocolo. E o beneficiário, ao tomar conhecimento do depósito, deve se dirigir ao banco com sua documentação pessoal e sacar o valor.
Se, por algum motivo ocorrer o atraso no pagamento de RPV, ultrapassando os 60 dias após notificação, o Juiz responsável por julgar o caso poderá solicitar o sequestro do valor integral da RPV das contas do devedor. Posteriormente ele solicita o repasse beneficiado por meio de alvará judicial.
O credor pode renunciar parte do valor para que ele seja pago como RPV?
Sim, isso é possível. Quando uma decisão judicial fixa um valor superior ao estabelecido para caracterizar um RPV, é automaticamente gerado um Precatório. Porém, existe a possibilidade de abrir mão de parte dessa quantia para que o crédito possa se estabelecer como RPV. Para isso, o requerimento deve ser enviado ao Juiz que deu a sentença.
Muitas pessoas ficam na dúvida se devem fazer ou não essa renúncia. Isso porque, muitas vezes deixar de receber um valor alto ao qual tem direto. Por outro lado, é muito provável que vá receber o novo valor em um tempo bem menor.
É descontado algum imposto no pagamento de RPV?
Sim. Nem tudo é só vantagem quando falamos de RPV. Assim como ocorre descontos do salário, no caso do pagamento recebido por RPV não é diferente.
Ocorre o desconto no imposto de renda sobre os rendimentos, retirado na fonte pela instituição financeiro. Com alíquota mínima de 3%, podendo chegar a até 27,5%.
Então, se você já recebeu algum dinheiro desse requerimento, sabe que esse desconto é feito, independente do valor determinado, conforme determina o código tributário. Se ainda não recebeu, fique ciente de que o valor recebido por meio de RPV sofre esse desconto, antes mesmo que chegue ao seu bolso .
Ainda tem dúvida sobre como ocorre o pagamento dessas requisições de pagamento? Ou se deveria renunciar o valor de Precatório para receber por RPV? Deixa aqui no comentário ou nos mande um e-mail para que a gente possa te ajudar!
Boa noite.
Há um rpv em nome de meu pai ( já falecido) que foi depositado no banco do Brasil desde 2013, podem a união resgatou esse dinheiro por meio de uma lei de 2017 que permitia o resgate de RPV não sacado em até 2 anos.
Pelo menos 12 herdeiros foram habilitados para receber o dinheiro mas não sabemos como proceder agora para que esse dinheiro seja novamente depositado e possamos receber. Como devemos proceder? O processo foi julgado no TRF5.
Obrigado.
Olá Rubem, tudo bem?
Se os herdeiros já forma habilitados no processo, o advogado de vocês deve fazer uma petição pedindo a re-expedição do ofício requisitório em nome dos herdeiros.
Espero ter ajudado 🙂
Me ajudou muito, obrigado mesmo.
Bom dia.
Qual o critério utilizado para a retenção ou não, do imposto de renda ao receber a rpv na Caixa econômica federal? Obrigado
Adriano,
O critério depende do tribunal na verdade. Alguns pedem para fazer a retenção de 3% de todos os processos, enquanto outros pedem uma verificação de isenção de imposto de renda. A Caixa só executa o que o tribunal pede.
Espero ter ajudado 🙂
Boa tarde .
Fui informado pelo TRF 5 que é preciso a autorização de todos os herdeiros habilitados para dar entrada na reexpediçao de ofício requisitorio de rpv. O problema é que os herdeiros
habilitados são 10 e todos moram em vários estados do país.
Eu, como herdeiro habilitado, queria assinar procuração para o advogado dar entrada , mas me informaram que é necessário a autorização de todos os habilitados. Como é essa autorização ? É por escrito numa petição? É numa procuração para advogado em que todos devem assinar?
Se um dos herdeiros não quiser ou não puder dar essa autorização, os dados herdeiros não poderão dar entrada ?
Obrigado.
Rubem,
Realmente é necessário a autorização de todos os herdeiros, sem a exclusão de nenhum. Caso isto seja complicado, isto pode ser feito via inventário, no qual o inventariante pode, sozinho, fazer o pedido de reexpedição do ofício. A autorização pode ser feita via procuração ou um outro documento, estilo, contrato no qual eles autorizam.
Espero ter ajudado 🙂
Boa noite. O precatório de minha mãe estava como depositado em conta judicial, mas agora está como “Processo Arquivado Precatório Processo (M1171)”. O que isso quer dizer? Foi cancelado? Não tem como receber?
Sabrina
Depois que o precatório é pago não há mais nada o que acontecer no processo, por isso ele é arquivado. Isso não afeta o recebimento.
Espero ter ajudado 🙂
Olá Breno Boa tarde ,gostaria de saber se a multa diaria por atraso do inss e pago por rpv?
Olá Josmair, tudo bem?
Depende do processo, mas há no mínimo juros pelo atraso no pagamento, além da correção monetária.
Espero ter ajudado 🙂
Boa noite, dúvida sobre meu processo na no recebimento da RPV; como saber o valor total, se e descontado o custo honorários advocatícios e o imposto de renda antes de ser Depositado na conta para o saque.
Dário,
Os impostos você só sabe no momento do saque através do informe de rendimentos. Já sobre os honorários do advogado tem que verificar no processo se foi expedido mais de uma RPV, se não foi o caso o banco não faz a separação dos honorários automaticamente.
Espero ter ajudado 🙂
Complemento
27/05/2019 18:20:32 5760 REQUISICAO DE PAGAMENTO REMETIDO TRF AGUARDANDO CUMPRIMENTO .Boa noite isso significa o que é leva quantos dias para ser pago
Wraner,
São 60 dias para o pagamento a partir da notificação do devedor. Assim você deve receber dentro do mês de julho.
Espero ter ajudado 🙂
Olá boa tarde gostaria de saber se vai demorar para receber ,fui ao tribunal hoje e vi que as duas petições são os valores dos advogados das partes.desde já obrigada
14/05/2019 11:59:51 5660 PETICAOOFICIODOCUMENTO JUNTADOO 02 PETIÇÕES FLS 151 A 173
09/05/2019 17:29:14 5150 AUTOS RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/04/2019 16:10:17 5190 CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
23/04/2019 16:08:29 5580 INTIMACAONOTIFICACAO REALIZADACERTIFICADA OUTROS ESPECIFICAR INTIMAÇÃO PESSOAL
10/04/2019 13:56:00 5570 INTIMACAONOTIFICACAOVISTA ORDENADA AUTOR OUTROS
10/04/2019 13:55:49 5150 AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
10/04/2019 13:55:38 5660 PETICAOOFICIODOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA
10/04/2019 13:55:28 5150 AUTOS RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/03/2019 08:39:40 5190 CARGA RETIRADOS INSS RETIRADO POR CLAUDSON INTERESSADOINSS
22/03/2019 08:39:24 5580 INTIMACAONOTIFICACAO REALIZADACERTIFICADA OUTROS ESPECIFICAR INTIMAÇÃO PESSOAL
19/03/2019 16:58:20 5570 INTIMACAONOTIFICACAOVISTA ORDENADA INSS
19/03/2019 16:58:16 5150 AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
11/03/2019 15:45:04 5150 AUTOS RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/03/2019 15:38:49 5890 TRANSITO EM JULGADO EM DATA06032019 .
11/03/2019 15:38:48 5150 AUTOS RECEBIDOS DA TURMA RECURSAL
Janaina,
Por essa movimentação ainda não houve expedição de precatório ou RPV para os credores. Assim não tem como prever o pagamento, já que não se sabe se o valor ainda foi definido para gerar o ofício requisitório.
Espero ter ajudado 🙂
Olá Breno!
No site do trf1 está escrito valor pago , eu fiz acordo com o INSS e eu recebia auxílio doença ,nesse caso eu seria insenta de pagar imposto ? Não tenho advogado fiz tudo sozinha ,tem alguma lei que isenta ? Qual seria ? Vou ao banco amanhã e gostaria de saber o que falar e fazer. Desde já agradeço!
Olá Milena, tudo bem?
Pode ser que seja isento sim, mas esse procedimento pode não ser automático. Você deve pedir isenção de imposto de renda junto a receita federal. Leia mais sobre isto neste post aqui do governo federal que inclusive cita a lei.
Espero ter ajudado 🙂
Boa noite Breno ,tudo bem? Fui ao Banco do Brasil solicitar o resgaste do rpv e lá tive que preencher um formulário e no final do formulário tinha uma pergunta se eu tinha apresentado a insenção do IR , eu não apresentei nada e marquei a opção não , no meu ofício do rpv não tem nada falando de imposto, tem somente o valor líquido que vou receber e no acordo o INSS diz insento de multa e juros ,no meu caso o meu processo foi acordo sobre auxílio doença ,no processo o INSS fala da insenção , será que vou ser tributada? Se for seria de 3% ? Tem como eles vêem que sou isenta sem eu ter apresentado a declaração? Esse valor que vou receber é referente aos atrasados.
Olá Milena, tudo bem?
O banco não faz este tipo de conferência, apenas lida com as informações que passam pra ele. Assim se na documentação repassada a ele não tiver nada, é provável que façam a retenção mínima que é de 3%. Daí você teria que conseguir a restituição no próximo ano.
Espero ter ajudado 🙂
14/05/2019 11:59:51 5660 PETICAOOFICIODOCUMENTO JUNTADOO 02 PETIÇÕES FLS 151 A 173
09/05/2019 17:29:14 5150 AUTOS RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/04/2019 16:10:17 5190 CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
23/04/2019 16:08:29 5580 INTIMACAONOTIFICACAO REALIZADACERTIFICADA OUTROS ESPECIFICAR INTIMAÇÃO PESSOAL
10/04/2019 13:56:00 5570 INTIMACAONOTIFICACAOVISTA ORDENADA AUTOR OUTROS
10/04/2019 13:55:49 5150 AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
10/04/2019 13:55:38 5660 PETICAOOFICIODOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA
10/04/2019 13:55:28 5150 AUTOS RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/03/2019 08:39:40 5190 CARGA RETIRADOS INSS RETIRADO POR CLAUDSON INTERESSADOINSS
22/03/2019 08:39:24 5580 INTIMACAONOTIFICACAO REALIZADACERTIFICADA OUTROS ESPECIFICAR INTIMAÇÃO PESSOAL
19/03/2019 16:58:20 5570 INTIMACAONOTIFICACAOVISTA ORDENADA INSS
19/03/2019 16:58:16 5150 AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
11/03/2019 15:45:04 5150 AUTOS RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/03/2019 15:38:49 5890 TRANSITO EM JULGADO EM DATA06032019
11/03/2019 15:38:48 5150 AUTOS RECEBIDOS DA TURMA RECURSAL
Por favor alguém pode me explicar se ainda demora mt pra receber?
Janaína,
Não tem como saber se demora ou não porque não foi definido o valor ainda e nem se é precatório ou RPV. Assim precisa primeiro ter a definição destas duas situações para dar um prazo para o pagamento.
Espero ter ajudado 🙂
Olá, a minha dúvida é a seguinte: tem alguma diferença para o pagamento da RPV/precatório ir para determinado banco ou independente do valor pode ir pra qualquer um?
Grata!
Iara,
Depende do tribunal. As vezes a divisão é feita entre valores ou entre numeração. Cada tribunal tem suas regras próprias para decidir onde o valor será depositado.
Espero ter ajudado 🙂
Boa tarde.
Rpv foi depositado dia 31/5/2019.
Advogado disse precisa esperar o alvará que não tem prazo de liberação e tbm disse só irá saber valor após alvará.
Sendo que antes disse eram 60 dias pra pagamento;porém hj diz 60 dias era prazo pra depósito.
Será se eu for em qualquer agência do Banco do Brasil consigo sacar sem alvará?
Leilane,
Depende do tribunal. Nos tribunais federais não é necessário alvará para saque, mas em alguns estados sim. Então sem saber qual é o tribunal eu falaria para você arriscar a ida no banco para verificar.
Espero ter ajudado 🙂
Boa tarde, doutor Breno!
Gostaria de saber qual o procedimento para cancelar “o direito do advogado receber valores da minha ação que se encontra no JEF, contra o INSS, pois eu que iniciei a ação na atermação, porém, passei uma procuração para ele, caso o INSS recorresse, o que não ocorreu, pois ganhei a causa, como vai ser expedida a RPV, acredito que o mesmo fará o saque, o que eu não quero que aconteça, pois ao invés de o mesmo me passar informação sobre o andamento do processo, está sendo ao contrário eu que estou informando para ele, sendo que ele nem me responde. Para concluir como faço para pedir o cancelamento da parte que fala na procuração que ele PODERÁ RECEBER VALORES….ETC? Desde já agradeço pelas informações aqui prestadas, que estão sendo de grande valia para os leitores.! Parabéns por este significante trabalho!!!!!.
Olá Erlan, tudo bem?
Há algumas maneiras. Considerando que sua procuração não tem prazo de validade, você pode fazer uma outra procuração seja nomeando um outro advogado ou pessoa para fazer a mesma coisa. Ou então revogar ela tanto no cartório quanto no processo.
Espero ter ajudado 🙂
Boa tarde, o meu processo teve essa movimentação, pelo que entendi já tem dinheiro disponivel. Mas o advogado falou que temos que aguardar alguma coisa sobre processamento cartorário. O que é isso? costuma demorar?
03/06/2019 15:48:46
Comprovante de Depósito Judicial | Comprovante de Depósito Judicial (documento restrito)
03/06/2019 15:48:46
Oficio do Estado com Depósito RPV | Certidão (documento restrito)
09/05/2019 15:50:44
certidao remessa RPV | Certidão (documento restrito)
17/12/2018 14:07:22
Expedido(a) Intimação a(o) terceiro interessado
Alana,
Isso mesmo seu processo já teve o depósito realizado. Quando a algum documento, alguns tribunais exigem a liberação de um alvará pelo juiz do processo para que o saque seja feito. Mas depende do tribunal. Processamento cartorário não impacta no recebimento.
Espero ter ajudado 🙂
Bom dia.
Depois de disponibilizado pelo banco para saque, quanto tempo fica o valor à disposição na instituição bancária? No caso, o depósito em conta foi no dia 04/12/17, e ainda não saquei.
Se o dinheiro não estiver mais disponível, o que devo fazer?
Se disponível, posso levantar esse dinheiro em qualquer agência do banco do Brasil?
Nesse caso, estamos falando de RPV.
Audrey,
Depende se é federal ou estadual. Federal é dois anos e depois o dinheiro volta os cofres. Já estadual depende da legislação específica. Se não estiver mais disponível tem que pedir o desarquivamento do processo e a expedição de um novo ofício. Se estiver disponível, dependendo do tribunal, o saque pode ser feito em qualquer agência.
Espero ter ajudado 🙂
Breno , meus esposo tem uma processo cotra o inss , já foi espedida a rpv o inss fez a leitura da intimação em 06/03 com o prazo de 60 dias para o deposito certo , porém esse deposito ainda não foi feito e não tem nenhuma movimentação no processo como podemos proceder nesse caso ?
a ultima manifestação foi essa:,
140 11/04/2019 11:58:49 JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
Cumprimento de intimação – Referente ao evento EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (20/02/2019)
140.1 Arquivo: Petição Peticao. Pagamento sera provado assim que houver documentacao disponivel a Procuradoria.pdf
(Pelo advogado/curador/defensor de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ) em 06/03/2019 com prazo de 60 dias úteis *Referente ao evento (seq. 134) EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (20/02/2019) e ao evento de expedição seq. 135.
aguardo seu retorno , ?Obrigada !
Olá Érika, tudo bem?
Tem uma manifestação que foi feita no dia 11/04 e muito provável que seja alguma reclamação do INSS quanto a alguma coisa que consta na RPV. Assim, o pagamento só será feito após isto ser resolvido. Sugiro procurar seu advogado para entender o que é isso.
Espero ter ajudado 🙂
Boa tarde
tenho uma duvida a data para o gov pagar meu OPV é 08/05/2019
porém fui informada pela equipe dos advs que se eles pagarem eles irão conferir os valores e pedir a expedição da guia para pagamento
perguntei quanto tempo leva isso e me disseram que não sabem pois irão depender do judiciário isso procede ?
você saberia me informar?
Simone,
Não sei se entendi muito bem sua dúvida pois você colocou uma data no mês da maio como se fosse a que o pagamento deveria ter acontecido. Mas tentando te responder. RPVs ou OPVs na maioria dos tribunais, não precisa de alvará de levantamento para o saque, podendo ser sacado logo após o depósito. Nos casos em que precisa do alvará isto pode demorar até 60 dais dependendo do número de processos na mesa do juiz.
Espero ter ajudado 🙂
Boa tarde, posso entrar com processo por dano moral por atraso de rpv? Já faz um ano e ainda não me pagaram. Falei com meu advogado, mas ele me explicou que isso é comum.
João Rafael,
Um ano de atraso não é comum. Das duas um, ou isto é um precatório ou houve algum erro no procedimento interno. Se for RPV seu advogado pode pedir o sequestro das verbas diretamente das contas do devedor. Quanto a indenização, não creio que cabe, mas juros e multa sim.
Espero ter ajudado 🙂
Oi, Brenno. ganhei minha primeira causa de concessão de benefício de aposentadoria por idade e houve atrasados que somaram um total de 34 mil. Sendo que se fossem pagos mês a mês, o valor seria de R$ 950,00. Porém, o RPV foi expedido com o desconto do IRFP. Qual seria a porcentagem do desconto? 3%?
Eu deveria peticionar pedindo para ser isento?
Olá Kelly, tudo bem?
A isenção, neste caso, que seria por casa do valor, geralmente não é pedida. Isso ocorre apenas nos casos de isenção por doença ou idade. Assim, é bem provável que, se houver retenção, isso tenha que ser feito via declaração de ajuste anual de imposto de renda.
Espero ter ajudado 🙂
Boa tarde meu rpv está assim
Expedida 31/05/2019
Remetida ao TRF
Ativa em proposta 06/2019
Já consta o valor eo meu nome
E CPF oque siguinifica falta alguma coisa ainda para eu receber
Fabio,
Você receberá sua RPV até o último dia do mês de junho.
Espero ter ajudado 🙂
Aguardando depósito rpv. É possível pagar a rpv antes do prazo dos 60 dias corridos .obgd
Wraner,
Depende do tribunal, na verdade. Na maioria das vezes pagamento antes dos 6 dias só acontecem em TRFs.
Espero ter ajudado 🙂
Boa tarde uma dúvida quando o processo está remessa Interna a(o) Subsecretaria de Precatórios (Seção de RPV) oque significa
?
Evandro,
Quer dizer que sua RPV andou dentro do tribunal, o que indica que o pagamento está mais próximo.
Espero ter ajudado 🙂
Breno
No meu processo ta assim remessa interna secretaria de precatorios (seção de rpv) o q significa?
Olá Luiz, tudo bem?
Isso significa que sua RPV foi para outro setor no tribunal, aquele que é responsável pelo pagamento. Assim o pagamento está mais próximo de ser realizado.
Espero ter ajudado 🙂