Justiça libera R$ 2,1 bi para quitar dívidas com aposentados e pensionistas do INSS Você sabe o que são atrasados? Quando um segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) decide recorrer à justiça para solicitar a concessão ou…
Você já ouviu falar sobre a nova Lei n. 17.843 de São Paulo, também conhecida como “Acordo Paulista”? Promulgada em 10 de novembro de 2023, esta legislação representa uma mudança significativa na forma como as empresas e contribuintes lidam com…
A Corte acolheu entendimento de que prazo para expedir novo precatório após cancelamento do anterior prescreve em cinco anos. Em matéria anterior publicada no “Notícias Comentadas”, abordamos uma discussão que havia chegado ao Supremo Tribunal de Justiça requerendo analisar o…
Lembram-se de algumas matérias passadas em que discutimos o pedido da Advocacia Geral da União? Conforme mencionado anteriormente, estima-se que o estoque acumulado desde 2022, somado ao previsto para 2024, alcance aproximadamente R$95 bilhões e com base no voto do…
Na agenda da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), encontrava-se em análise mais uma etapa das deliberações relacionadas à operação de crédito do Pró-Sustentabilidade. A iniciativa consiste em um Programa de Apoio à sustentabilidade fiscal do Estado do Rio Grande do…
A complexidade enfrentada no cenário dos pagamentos de precatórios em Sergipe não apenas chama a atenção das autoridades governamentais locais, mas também despertou interesse no âmbito nacional, com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dedicando sua atenção ao tema. A…
Já parou para pensar que existe uma relação entre os Precatórios e Futebol? Se ainda não, fique atento a uma notícia que merece uma análise detalhada: O que o esporte mais amado do Brasil, o Futebol, tem a ver com…
Para iniciar a notícia comentada de hoje, vamos desmembrar esse título a fim de que todos os conceitos estejam claros. Recurso repetitivo: quando um questionamento jurídico aparece em muitos processos (repetitividade) é suscitado o Recurso Repetitivo. A partir dele, ocorrerá…
A discussão levantada pelo Juízo da 1ª Vara da Comarca de Itapira suscitou, por meio de uma Ação Declaratória de Inconstitucionalidade (ADI), a possibilidade de a parte vencida utilizar precatórios que tem a receber do município para pagar os honorários…
E os novos capítulos quanto ao que o governo pretende fazer para pagar os precatórios federais continuam a surgir. Confira aqui as últimas atualizações sobre essa saga. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, espera que o Supremo resolva o impasse…