Quinta-feira, 31 de agosto, saiu no portal da assembleia legislativa de Goiás que o plenário aprovou, em uma primeira votação, o projeto de lei n° 2701 Esse projeto é de autoria do deputado Cairo Salim, do PSD. O que esse…
No dia 9 de maio, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) enviou uma notificação ao Estado referente ao pagamento de uma dívida de quase R$ 41 milhões relacionada a precatórios. A Divisão de Precatórios informou que…
Esta é mais uma daquelas notícias que deixa os credores felizes. Afinal, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) liberou a lista de pagamento de precatórios! Após um longo período no aguardo de seus direitos, muitos credores poderão finalmente…
Desde que a Emenda Constitucional 109 foi promulgada, os estados precisaram buscar outras linhas de crédito a fim de pagar precatórios atrasados. A partir da EC 109/2021, também conhecida como PEC Emergencial, o governo federal deixou para trás a obrigação…
Para receber seu dinheiro, o credor precisa encarar processos judiciais que, muitas vezes, se arrastam por anos. E quando, enfim, recebe uma sentença favorável, começa mais um longo prazo de espera para pagar os precatórios. A questão pode ficar ainda…
Em meio a sucessivas reformas que mudaram o panorama dos precatórios, fica cada vez mais difícil saber quando será o pagamento aos credores. Isso vale principalmente para os precatórios estaduais. Afinal, muitas PECs mudaram regras no acerto de contas, criando…
O Brasil vive uma crise de arrecadação, que se arrasta desde 2016 e aumenta o estoque de precatórios municipais e estaduais a cada ano. A pandemia de Covid-19 trouxe um desafio ainda maior para as finanças dos entes federativos, levando…
A Covid-19 atingiu em cheio a arrecadação de estados e municípios. Se antes, o problema era a crise econômica que se arrastava desde 2016, agora a pandemia representa um novo golpe para os entes públicos. Sem dinheiro em caixa, o…
Quando pensamos em como o poder público administra suas contas e o pagamento de precatórios, podemos fazer uma comparação com a nossa rotina de despesas em casa. Quem nunca pegou o caderninho para saber se o salário seria suficiente para…
Com a dificuldade financeira de estados e municípios, tornou-se recorrente a alteração do texto constitucional por intermédio de uma PEC. Na tentativa de socorrê-los, algumas regras importantes passaram por mudanças. Entre elas, o prazo de precatórios que antes ia até…