TJSP libera R$1,1 bilhão para pagamento de precatórios

Atualizado em 2 de dezembro de 2022 por Flávia

Antes de falar do pagamento de precatórios liberados pela justiça paulista, vamos relembrar, de forma bem sucinta, qual é o caminho de um precatório até o pagamento. Aliás, o título deste tópico é também o título de um artigo bem detalhado que temos sobre o tema, se quiser se aprofundar.

Resumidamente, um precatório nasce da condenação judicial do poder público em indenizar uma pessoa — jurídica ou física. Quando está no âmbito estadual, temos, então, um precatório estadual.

Uma vez que a causa transitou em julgado (quando não cabe mais quaisquer recursos), o juiz determina a expedição de um precatório, que representa o valor da indenização.

Aliás, a data da expedição é importante, já que serve de base para determinar o vencimento desse crédito. Diante disso, o poder público recebe uma ordem de pagamento e inclui o precatório em seus compromissos financeiros.

Cabe ao Tribunal de Justiça liberar o pagamento

Simultaneamente, o Tribunal de Justiça do estado responsável pela ação, determina a abertura de uma conta bancária para esse precatório. É nessa conta que será depositado o valor correspondente ao crédito, que, posteriormente, será vai para a conta do credor.

Embora seja o poder público o devedor, quem libera o pagamento e a transferência dos valores para o credor é a justiça. Funciona assim: o estado envia para o Tribunal de Justiça os valores de precatórios que pretende quitar no ano. O Tribunal de Justiça, por sua vez, verifica a fila e a ordem de pagamento e faz o depósito nas contas dos precatórios correspondentes.

Por fim, o TJ divulga uma lista de pagamentos para que os credores saibam quais créditos serão pagos. Assim, eles podem pedir uma ordem judicial para sacar o valor quando estiver disponível. Essa ordem é o alvará de levantamento.

É com esse alvará que o credor vai até o banco e solicita a transferência da conta do precatório para a sua conta pessoal.

TJ de São Paulo anuncia liberação de pagamento

Agora que você relembrou o caminho para o pagamento de um precatório, já é possível entender por que o anúncio feito pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) é tão importante. Trata-se, então, da última etapa para quitar um precatório — o momento em que os credores podem, com o alvará de levantamento em mãos, requisitar a transferência dos valores.

No total, o TJSP liberou R$1,1 bilhão para o acerto de dívidas não apenas do estado de São Paulo, mas também da prefeitura paulista, cidades do interior e autarquias relacionadas.

A liberação soma a outros pagamentos realizados em 2022, alcançando, no total, o montante de R$4,7 bilhões pagos em precatórios por São Paulo.

Como o volume de precatórios paulistas é muito grande, o TJSP tem setores especializados tanto na organização das filas, como nos procedimentos de pagamento. Para a expedição dos alvarás de levantamento, por exemplo, tem a Upefaz (Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública), dedicada a esse procedimento.

Todo cuidado é necessário, porque o valor dos precatórios é considerável. Então, é preciso ter bastante cautela na hora de liberar o crédito.

Consulta de precatórios na lista de pagamentos

O setor do Tribunal de Justiça de São Paulo responsável por organizar os pagamentos de precatórios é a Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (DEPRE). É também na DEPRE que se consegue consultar a lista de precatórios a serem pagos e quem são seus credores.

Para a consulta, basta acessar a página do TJSP dedicada aos precatórios. No lado direito, procure pela opção “Listas de Precatórios Disponibilizados e Pendentes de Pagamento”, dentro do item Credores.

Se seu nome estiver na lista, significa que a DEPRE terá depositado o valor do precatório na conta vinculada a ele. A partir daí, é hora de pedir o alvará de levantamento, que será expedido pelo juiz onde tramitou o processo.

Na capital paulista, é possível realizar esse trâmite através da Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública (Upefaz). Já para os demais municípios, é preciso realizar uma petição no processo que deu origem ao precatório.

Deu para entender, bem? O pagamento de precatórios é um capítulo a parte, com muitas peculiaridades. Por isso, quem busca o nosso blog para se informar já está um passo à frente, seja na espera para receber seus créditos ou para acompanhar as novidades e tomar as melhores decisões.

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