EMPRÉSTIMO PARA QUITAR PRECATÓRIOS PODE NÃO SAIR DO PAPEL A EC99 de dezembro de 2017 fez um pouco mais que apenas postergar o prazo para quitar precatórios de 2020 para 2024. Foi adicionado um artigo na emenda que obrigava a…
Em abril de 2018, cerca de R$ 26 milhões foram bloqueados da conta do estado do Rio Grande do Norte (RN). O valor tinha como destino o pagamento de precatórios no RN nas Justiças do Trabalho, Justiça Federal e Justiça Estadual.…
Em dezembro de 2017, o Governo do Estado do Paraná anunciou mudanças em suas regras relacionadas ao pagamento de precatórios. Com uma dívida de cerca de R$ 7 bilhões em precatórios, o objetivo do estado é quitar o débito até…
VETO EM LEI SOBRE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS EM MG Quando tudo parece que os credores terão finalmente uma boa notícia, alguma coisa acontece. Dessa vez foi os credores de Minas Gerais que se decepcionaram com o veto do governador mineiro…
LIMITE DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS DO MT DIMINUI No dia 28 de dezembro de 2017, o estado do Mato Grosso emitiu uma lei destinada a regular os procedimentos para o pagamento de suas dívidas de pequeno valor. A lei reduziu…
ACORDO DIRETO EM SANTA CATARINA PARA PRECATÓRIOS! No final de 2017, o Governo do Estado de Santa Catarina destinou R$ 509 milhões de depósitos judiciais ao pagamento de precatórios. Com isso, pôde disponibilizar cerca de R$ 256 milhões para…
PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS EM SP SERÁ RECORDE 7.7 Bilhões ! Esse é o valor anunciado, em fevereiro de 2018, pelo Governo do Estado de São Paulo para o pagamento de precatórios em SP. O valor é recorde para o estado,…
A procuradoria geral do estado do Mato Grosso do Sul (PGE-MS) convoca quase 1400 credores para um edital de acordo direto de Precatórios. O edital foi publicado na sexta-feira 22 O estado hoje tem um atraso de cerca de…
SITUAÇÃO DOS PRECATÓRIOS NO PARANÁ Precatório no Paraná: observando o momento de agora! O estado do Paraná, é hoje um dos que mais geram empregos da região. Cerca de 42 mil empregos foram gerados em 2017. Ocorre que mais emprego,…
SITUAÇÃO FISCAL NO NORDESTE A Região Nordeste é a maior do Brasil em número de estados, com nove no total. Se nos primeiros anos da última década a região experimentou grande crescimento econômico, não escapou da crise fiscal que abala…