O ano de 2023 encerrou com um anúncio auspicioso para o Estado do Rio Grande do Sul, ao registrar um recorde no pagamento de precatórios, totalizando R$ 2,7 bilhões. No entanto, apesar desse marco, a dívida total ainda permanece considerável,…
Se você chegou até aqui, é porque tem um precatório a receber até o final de 2025. Caso esteja em dúvida entre aguardar esse prazo ou receber o pagamento desde já, este post é direcionado a você! Caso tenha qualquer…
Você recebeu um precatório e notou que houve a retenção de 11% referente à contribuição do Plano de Seguridade Social? Se sim, este artigo é essencial para você. Vamos detalhar o que isso significa e como você pode contestar essa…
Publicação da medida provisória e destinação de recursos Na quarta-feira, 20 de dezembro de 2023, foi publicada, em edição extraordinária do Diário Oficial da União, a Medida Provisória n. 1.200/2023 relacionada ao pagamento de precatórios federais 2023.”Tal medida foi uma iniciativa…
Justiça libera R$ 2,1 bi para quitar dívidas com aposentados e pensionistas do INSS Você sabe o que são atrasados? Quando um segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) decide recorrer à justiça para solicitar a concessão ou…
A Corte acolheu entendimento de que prazo para expedir novo precatório após cancelamento do anterior prescreve em cinco anos. Em matéria anterior publicada no “Notícias Comentadas”, abordamos uma discussão que havia chegado ao Supremo Tribunal de Justiça requerendo analisar o…
Publicada pelo Conselho da Justiça Federal, a Resolução n. 822/2023 dispõe sobre a regulamentação, no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º graus, dos procedimentos relativos à expedição de ofícios requisitórios, ao cumprimento da ordem cronológica dos pagamentos, às…
Para iniciar a notícia comentada de hoje, vamos desmembrar esse título a fim de que todos os conceitos estejam claros. Recurso repetitivo: quando um questionamento jurídico aparece em muitos processos (repetitividade) é suscitado o Recurso Repetitivo. A partir dele, ocorrerá…
Em nossas últimas notícias comentadas, foram abordadas diferentes perspectivas e propostas em relação à ação de inconstitucionalidade que questiona alguns trechos da emenda constitucional aprovada em dezembro de 2021. Finalmente, aguardando apenas a decisão do STF, o governo cogita a…
Para aqueles que ainda não estão familiarizados com o termo LOA, não há motivo para preocupação. Neste artigo, vamos explicar o significado. Além disso, apresentaremos um guia passo a passo para realizar essa pesquisa de forma simples e eficiente. Portanto,…