O Rio Grande do Norte passou, nos últimos anos, por intensos debates no tocante aos limites dos valores das Requisições de Pequeno Valor (RPV). Neste artigo, vamos explorar mais a fundo essa temática, lembrar o significado das RPVs, as mudanças…
A liberação de R$2 bilhões pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) para pagar benefícios do INSS a aposentados, pensionistas e outros beneficiários que venceram ações contra o Instituto Nacional do Seguro Social é uma notícia muito positiva. Esses recursos irão…
Quando se trata da prescrição de precatório, o tema pode gerar uma série de controvérsias. Então, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) resolveu reunir todas as ações relativas ao assunto em um único julgamento. Assim, fica mais fácil decidir se…
Você está acompanhando as principais notícias sobre precatórios e RPVs? Se ainda não se atualizou, este artigo reúne as últimas novidades. Assim, fica mais fácil ficar por dentro do que está acontecendo e saber se está mais perto de receber…
A Secretaria de Precatórios do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) divulgou uma nota técnica sobre o pagamento de precatórios e RPVs para 2022. De acordo com o órgão, a nota vem para esclarecer o modo de quitar os…
A situação de precatórios e RPVs no Brasil já é conhecida. O credor luta — durante anos — contra o governo em ação judicial. Quando finalmente ganha a causa, precisa esperar mais um tempo para finalmente receber o seu direito.…
Depois de uma longa disputa judicial, o processo chegou ao fim. É um grande alívio, não é? O único problema é que após ganhar a causa, você entra nas longas filas de pagamento, que podem levar anos. Por isso, muitos…
Com o avanço da pandemia do novo coronavírus e as medidas de distanciamento social, muitos serviços presenciais precisaram recorrer à digitalização para continuar o atendimento. Como fica a vida de quem tem RPVs e Precatórios para receber? Sem previsão para…
10 PERGUNTAS FREQUENTES SOBRE PRECATÓRIOS E RPV – PARTE 1 Por Beatriz Ramirez Receber uma requisição de pagamento após vencer uma disputa judicial com um órgão público é um alívio. Porém, podem surgir dúvidas pelo caminho antes do valor cair…
O projeto de lei 899/2019 de autoria do vice-governador paulista Rodrigo Garcia pede a redução do limite de RPV. O valor que hoje é de R$ 30.119,20 pretende ser diminuído para duas vezes o valor do teto previdenciário. Assim o…