No dia 28 de abril, o Conselho de Justiça Federal (CJF) entrou em contato com os Tribunais Regionais Federais (TRFs) para comunicar a respeito do dinheiro disponível para o pagamento de precatórios. O comunicado segue as regras da Constituição. De…
Consultar um precatório na LOA 2023 é um processo relativamente simples, mas requer atenção devido à exclusão de alguns precatórios da lista de pagamentos deste ano. Por isso, se você tem um precatório federal para receber, é essencial verificar a…
O Supremo Tribunal Federal (STF), durante a sessão virtual concluída em 26 de maio, estipulou a eficácia para a decisão que determinou que os precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV) não serão mais automaticamente devolvidos à União caso os…
O Conselho da Justiça Federal (CJF) irá liberar até o final deste mês um montante de R$ 23,2 bilhões para o pagamento de precatórios do governo federal a cidadãos que venceram processos judiciais contra a União e demais entidades da…
O credor de precatório é, sobretudo, um guerreiro! Passa anos aguardando o processo judicial, com todas as fases e recursos. Quando finalmente sai a decisão transitada em julgado, começa mais uma via cruces: o acerto de contas. O aguardado pagamento de…
No início deste mês, uma decisão envolvendo crédito tributário e precatórios foi emitida em São Paulo. A partir dela, as empresas podem deduzir tributos recolhidos indevidamente da base de cálculo do Imposto de Renda para Pessoas Jurídicas (IRPJ) e Contribuição Social…
Mais uma novidade para os aposentados e pensionistas do INSS! Segundo notícia recente, mais de R$1 bilhão será liberado para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) a segurados que ganharam ações na justiça. Neste post, vamos comentar a novidade,…
Mais uma notícia relevante para o credor preocupado com o prazo de pagamento de seus créditos. O Governo do Distrito Federal (GDF) anunciou, recentemente, que vai autorizar a negociação de precatórios emitidos em apenas um ano. No post de hoje,…
Vem novidades por aí sobre o “calote” nos precatórios, que começou em 2022 e se estende em 2023. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentou o tema. Diante disso, pode ser que os credores negociem seus créditos a preços muito…
Está chegando a hora de declarar o Imposto de Renda (IR) de 2024. Sabemos que esse tema por si só já gera dúvidas, mas quando envolve precatórios, o processo pode parecer muito mais complicado. Pois é! Caso você não saiba…