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O Conselho da Justiça Federal (CJF) irá liberar até o final deste mês um montante de R$ 23,2 bilhões para o pagamento de precatórios do governo federal a cidadãos que venceram processos judiciais contra a União e demais entidades da administração pública federal.

Pagamento de Precatórios Federais em 2023

Atualizado em 22 de maio de 2023 por Laura Oliveira

O Conselho da Justiça Federal (CJF) irá liberar até o final deste mês um montante de R$ 23,2 bilhões para o pagamento de precatórios do governo federal a cidadãos que venceram processos judiciais contra a União e demais entidades da administração pública federal. A maior parte desse valor será destinada aos aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

O CJF enviou um ofício aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) no início do mês informando o valor a ser pago e anunciando que o dinheiro será enviado ainda em maio. No entanto, não há detalhes sobre a quantia destinada especificamente ao INSS. A expectativa é que o pagamento final aos segurados seja feito até o dia 15 de junho.

Os pagamentos dos precatórios federais em 2023 seguirão as regras estabelecidas pelas emendas constitucionais 113 e 114, oriundas da PEC dos Precatórios. A definição da ordem de pagamento, até o limite, é dada pelos incisos II a V do parágrafo 8º do artigo 107-A do ADCT.

Quem vai ser pago?

Nem todos os cidadãos serão contemplados, e a ordem de prioridade é a seguinte:

  • Precatórios de natureza alimentícia para beneficiários com 60 anos ou mais, portadores de doença grave ou pessoas com deficiência, até o valor equivalente ao triplo do montante fixado como RPV (Requisição de Pequeno Valor) por lei.
  • Outros precatórios de natureza alimentícia, até o valor equivalente ao triplo das RPVs (180 salários mínimos).
  • Outros precatórios que não se enquadram nas categorias anteriores.

Como saber se meu nome está na lista?

Nesse contexto, na semana passada, o TRF-3 divulgou em seu site a lista de pagamentos, que contempla um total de R$ 4,4 bilhões para 39,8 mil beneficiários. Desse valor, R$ 3,953 bilhões são destinados a ações previdenciárias do INSS, abrangendo 34,9 mil processos. A liberação desses valores aos segurados está prevista para o início de junho.

Já o TRF-4, responsável pela região sul do país, também na semana passada, realizou os repasses financeiros no valor de R$ 2,993 bilhões, que serão atualizados monetariamente até a data do depósito. A previsão é que os segurados tenham acesso aos valores por volta do dia 15 de junho.

Para consultar quais precatórios serão pagos siga os links acima.

Para consulta tenham em mãos o CPF do beneficiário e o número do precatório ou da requisição de pagamento.

O pagamento efetivo depende da data em que os tribunais federais receberão o dinheiro proveniente do CJF, bem como da etapa de abertura de contas, conhecida como processamento, que pode durar até uma semana. Assim que o dinheiro for liberado, o crédito será feito em um banco público em nome do beneficiário, seja o segurado ou seu advogado. As instituições bancárias utilizadas podem ser a Caixa Econômica Federal ou o Banco do Brasil.

Ainda se aguarda a divulgação das listas pelos demais Tribunais Regionais Federais (TRF1, TRF2, TRF5 e TRF6).

6 Comentários
  • Paulo Paes Machado
    Postado às 15:38h, 26 maio Responder

    Muito obrigado por suas informações

    • Dr Marcos
      Postado às 16:10h, 01 junho Responder

      disponha !

  • Bernardo Costa Paranagua
    Postado às 09:52h, 05 junho Responder

    Como sabe se meu nome está na listra do precatorio

    • Dr Marcos
      Postado às 16:54h, 06 junho Responder

      Olá Sr Bernardo, basta consultar com o seu CPF na lista disponibilizada. Att.,

  • Flavio Augusto Schmeiske
    Postado às 20:08h, 11 julho Responder

    Agradeço muito aos senhores pela clareza e objetividade nas informações prestadas sobre precatórios em seu site. Vcs são, de longe, o melhor site sobre precatórios que encontrei.
    Alguma previsão sobre os pagamentos de precatórios do TRF5? Meu processo teve baixa definitiva em 16/08/2022

    • Laura Oliveira
      Postado às 14:19h, 12 julho Responder

      Boa tarde, Flavio. Tudo bem? Muito obrigada pelo seu comentário.
      Para responder a sua dúvida são necessárias informações do seu processo que no caso não temos acesso, por se tratar de uma questão pessoal. Sugerimos que confira com o advogado que está acompanhando o seu caso.
      Em relação a prazos, possa exemplificar com a situação dos precatórios federais. Aqueles que foram expedidos até 01 de Abril de 2023, serão pagos em 2024. Já aqueles expedidos a partir do dia 2 de abril, serão pagos em 2025. No entanto, desde 2021 alguns precatórios federais não estão sendo pagos em dia. Este atraso, infelizmente, também acontece com alguns estados e municípios.

      Espero ter ajudado, caso ainda tenha dúvidas fique à vontade para perguntar!
      Atenciosamente, Equipe Meu Precatório.

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