Embora o poder público, na figura do executivo, seja o devedor, quem libera o pagamento de precatórios para a conta do credor é o judiciário. Dessa forma, o governo — estadual, municipal ou federal — faz a transferência de acordo com…
Em julho deste ano, o Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de R$25,4 bilhões para o pagamento de precatórios e RPVs federais. A notícia foi muito comemorada por credores que tiveram vitória judicial contra a União entre 2…
Uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) afeta credores de precatórios que têm a condição de superpreferência em todo o Brasil. As regras de pagamentos superpreferenciais são de extrema importância, pois alteram significativamente a expectativa de tempo na fila…
Desde a promulgação das emendas constitucionais 113 e 114 de 2021, ambas da PEC dos Precatórios, qualquer anúncio sobre o pagamento de precatórios federais é aguardado com grande ansiedade pelos credores. As emendas abriram uma possibilidade, até então inexistente, que…
De acordo com o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), o cancelamento de precatórios não resgatados é inconstitucional. Esse tema causa controvérsias desde 2017. Na época, durante o governo Temer, entrou em vigor uma lei que cancelava precatórios federais sem…
Está na hora de fazer mais um giro pelas principais notícias sobre precatórios no Brasil. Afinal, o mês de agosto chegou e já começa com alguns acontecimentos importantes envolvendo os créditos. Por isso, hoje vamos acompanhar: Começa o pagamento de…
Estamos no início de julho e, para manter a tradição, preparamos o nosso giro de notícias sobre precatórios. Aqui você encontra as principais novidades que acompanham o começo do mês. Entre os destaques de hoje: Porto Alegre garante recursos para…
O risco de calote já era um temor dos credores desde dezembro do ano passado. Nessa época, as Emendas Constitucionais 113 e 114 mudaram drasticamente as regras de pagamento dos precatórios federais. Uma das principais alterações era o limite de pagamento…
Entre as dívidas do governo federal, sabemos que a maior parte do pagamento de precatórios vem do INSS na forma de atrasados devidos a aposentados e pensionistas. Por isso, a notícia de que o Conselho de Justiça Federal (CJF) irá…
Primeiros dias de junho e, como não poderia deixar de ser, chegou a hora do nosso já tradicional giro com as principais notícias sobre precatórios. Neste artigo, vamos acompanhar as novidades do início do mês que divide o ano: OAB…