fbpx
LOA 2021

LOA 2021: será que o seu precatório está na lista?

Você sabia que a LOA 2021 foi divulgada? É uma ótima notícia para os credores que aguardam nas filas de precatórios. Afinal, o pagamento pode estar mais próximo do que se imaginava. Neste artigo, vamos explicar o que é LOA e o que significa estar ou não na lista, além de explicar os motivos que podem deixar o seu precatório de fora. Quer saber como você pode ser beneficiado? Continue a leitura e descubra!

Do que se trata a sigla LOA?

A sigla “LOA” é utilizada para a Lei Orçamentária Anual. De modo geral, ela indica quanto um órgão governamental projeta gastar no próximo orçamento. Assim, a divulgação da LOA de 2021 nos mostra as estimativas do governo para o uso do dinheiro público.

Como os precatórios são dívidas desses entes, os títulos judiciais entram na Lei Orçamentária Anual. Ou seja, os precatoristas também são beneficiados, já que a LOA 2021 traz uma lista dos precatórios federais que serão pagos no ano que vem conforme a previsão de orçamento.

Mas o que significa estar ou não estar na LOA 2021? Será que o credor finalmente conseguirá receber o seu benefício? É sobre isso que vamos falar nos próximos tópicos, além de prazos para o recebimento.

O que significa estar na LOA 2021?

Estar na LOA 2021 quer dizer que o seu precatório consta como um valor a ser pago no orçamento anual. Por isso, caso o título tenha sido expedido entre 2 de julho de 2019 e 1 de julho de 2020, ele está dentro do prazo de elegibilidade.

Contudo, isso não garante o pagamento. Sendo assim, estar na LOA 2021, é quase garantia de que você receberá o seu precatório. O que pode impedir a confirmação é uma ordem de cancelamento, vinda a partir de uma ação rescisória.

Logo, a ação rescisória é um processo autônomo que tem como objetivo anular os efeitos de uma sentença. Vale para processos que já constam como “transitado em julgado” e que ainda não entraram na fase de expedição do precatório. Ou seja, quando não é possível entrar com recursos.

Já para que algum assim aconteça, é preciso haver um erro grande no processo. É importante ressaltar que existe um prazo máximo para entrar com uma ação rescisória — até dois anos após a definição do trânsito em julgado. Sendo assim, se a sua sentença já passou desse tempo, não há risco de cancelamento.

Quando começa o pagamento dos precatórios?

Se você conseguiu consultar a LOA 2021 e encontrou o seu processo na listagem, é provável que já esteja se perguntando sobre o prazo para o pagamentos desses títulos, certo? De acordo com a Constituição Federal, a quitação dos precatórios federais deve ser realizada até o dia 31 de dezembro do ano anunciado.

Porém, isso depende do cenário econômico e das possibilidades de uma injeção financeira. Portanto, ainda não é possível estimar um prazo definitivo. Afinal, no contexto de 2020 para 2021 — onde a crise do coronavírus pode impactar os precatórios — determinar datas certeiras seria precipitado.

Dessa forma, o mais recomendado é aguardar a divulgação oficial do calendário de pagamentos. Sendo assim, você pode acompanhar tanto pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) como pelos próprios tribunais de cada região.

O que pode impedir um acerto de contas?

Existem diversos motivos que podem explicar a ausência de um precatório na lista da LOA. O mais comum é o cancelamento do ofício requisitório, que pode impedir o pagamento ao credor. Quando isso ocorre, na maior parte das vezes a origem se deve a erros e problemas durante a expedição. Ou seja, pode ser algo simples como:

  • a falta de um documento;
  • a escrita do nome do beneficiário;
  • os valores que devem ser pagos.

 

Essas pequenas falhas são bem comuns quando o precatório é expedido perto do final do ano e podem atrapalhar o processo mais à frente. Além disso, embora seja raro, outra possibilidade é uma suspensão do título judicial, se houver uma discussão em instâncias superiores.

Por que o meu precatório não está na LOA 2021?

Se após consultar precatórios na LOA 2021, você não encontrou o seu processo, vamos tentar encontrar o motivo. Existem várias razões para o seu benefício ainda não estar na lista. Confira!

Precatório foi expedido depois do prazo

Lembra que o precatório precisa ser expedido até 01 de julho de 2020 para entrar na LOA 2021? Se o seu título judicial foi enviado um dia depois dessa data, então ele fica fora da lista. Aguarde e faça uma nova consulta na próxima Lei Orçamentária Anual.

Título judicial não é de origem federal

Apenas precatórios federais entram na LOA. Quando o órgão governamental era parte do processo, mas depois é excluído, o seu título judicial pode ter outra origem. Um caso de previdência, por exemplo, geralmente é visto pelo precatorista como uma dívida do INSS. No entanto, ela pode estar ligada à previdência municipal ou estadual.

Você não procurou no lugar certo

Se você tem certeza de que seu precatório é federal, como o exemplo dos precatórios do INSS, talvez esteja buscando no lugar errado. Isso é comum quando o processo começa em um tribunal estadual, por exemplo. Neste caso, ele vai para o TJ, ainda que o devedor seja o INSS. Por isso, é preciso buscar o tribunal no seu estado.

Então, agora que você já sabe que a LOA 2021 foi divulgada, conheceu o seu significado e alguns critérios para a inclusão de precatórios, esperamos que o seu benefício esteja na lista. Nada melhor do que poder, enfim, sacar o seu precatório tão aguardado, não é mesmo? Já se você ainda aguarda o pagamento, sem estimativa de datas,  saiba que há também a oportunidade de negociar o seu título.

Realizar a venda do precatório pode ser uma boa saída para fugir das longas filas e ter a certeza do pagamento. Descubra se vender precatórios é um bom negócio para você!

 

21 Comentários
  • Breno Rodrigues
    Postado às 10:55h, 16 outubro Responder

    Mário,

    Com certeza vários processos no brasil são ineficientes, mas não há esta restrição de que advogados por gratuidade não podem processar o estado.

    Espero ter ajudado 🙂

  • adailton jose chiaradia
    Postado às 01:32h, 22 outubro Responder

    Tenhoi um precatório federal e já estou na lista para receber em 2021. Terei que pagar imposto de renda, quando do saque na CEF?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 08:15h, 26 outubro Responder

      Adaílton,

      Depende de vários fatores: do valor, do tipo de causa e do número de meses a que o precatório se refere, de sua idade e se você possui uma doença considerada grave.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Rafael Antonio dos Santos
    Postado às 09:37h, 06 janeiro Responder

    Tenho um precatório a receber e já consta na lista LOA, como faço pra saber uma data aproximada do pagamento do mesmo ?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 16:41h, 08 janeiro Responder

      Rafael,

      Data de pagamento para precatórios da LOA 2021 só sai a partir de março de 2021.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Ana Paula Costa
    Postado às 18:26h, 14 janeiro Responder

    Boa noite, tenho um precatório previsto para o ano de 2021, como vou saber o valor correto? É o valor inscrito na proposta? E é descontado algum valor?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 11:58h, 22 janeiro Responder

      Ana Paula,

      O valor inscrito na proposta ainda tem a adição de correção monetária até o dia do pagamento. Quanto aos descontos depende de seu precatório, pode ter desconto de INSS e IR.

      Espero ter ajudado 🙂

  • CLAUDIA PATRÍCA ALMEIDA SANTANA
    Postado às 13:11h, 04 fevereiro Responder

    BOA TARDE1

    FALA-SE MUITO EM PRECATÓRIOS FEDERAIS , MAS MUNICIPAIS VCS COMPRAM TAMBÉM?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 18:02h, 08 fevereiro Responder

      Cláudia,

      Depende do município na verdade Capitais sim. Outros é necessário uma análise mais profunda.

      Espero ter ajudado 🙂

  • carlos Caetano pinto
    Postado às 01:09h, 22 fevereiro Responder

    Meu precatório está agendado para abril tenho 61 anos sou impertenso e tenho hérnia de disco tenho prioridade

    • Breno Rodrigues
      Postado às 14:47h, 22 fevereiro Responder

      Carlos,

      Hipertensão não é considerado doença grave, tampouco hérnia de disco. Mas a idade sim. Você deve pedir seu advogado para fazer o pedido de prioridade no processo.

      Espero ter ajudado 🙂

  • IZOMAR APARECIDA PAES
    Postado às 13:58h, 26 fevereiro Responder

    MEU precatorios o advogado mandou pro juiz no mês fevereiro de 2020
    Tem alguma previsão de pagamento
    Pois estou dentro das prioridades

    • Breno Rodrigues
      Postado às 17:05h, 02 março Responder

      Izomar,

      Não tem como te dar previsão de pagamento sem saber o tribunal e o devedor. Mas se é um precatório de fevereiro de 2020, na melhor das hipóteses, será pago até o fim deste ano.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Egmar de Oliveira Marques
    Postado às 17:02h, 11 março Responder

    Tenho precatório para 2021 e minha esposa tem dívida de IRPF mas está parcelada. Isso poderá atrapalhar no meu acerto?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 17:29h, 15 março Responder

      Egmar,

      Se o precatório está em seu nome não há problemas para o recebimento se a dívida é de sua esposa.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Egmar de Oliveira Marques
    Postado às 17:28h, 15 março Responder

    Vejo respostas em quase todas perguntas 🤔 menos na minha😝

    • Breno Rodrigues
      Postado às 17:37h, 15 março Responder

      Egmar,

      São muitas perguntas. Acabei de responder a sua.

      🙂

  • Marta Ferreira da silva
    Postado às 16:24h, 22 abril Responder

    O precatório do meu esposo consta na LOA 2021 no trf14 ,isso significa que receberá este ano?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 14:56h, 26 abril Responder

      Marta,

      Não existe TRF14. Mas TRF1, TRF4 ou TRT14. Pois bem, precatórios inscritos na LOA 2021 devem ser pagos até o fim de 2021.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Dulce Silva Pereira
    Postado às 19:56h, 24 abril Responder

    COMO SABER SE SE NOME ESTA NO PRECATORIO DO INSS?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 16:58h, 26 abril Responder

      Dulce,

      Você primeiramente deve verificar no processo se já houve precatório expedido ou não. E depois, com o número do precatório consultar na LOA 2021, ou na LOA 2022 que deve sair em setembro deste ano.

      Espero ter ajudado 🙂

Comentar