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LOA 2021

18 set LOA 2021: será que o seu precatório está na lista?

Postado às 10:36h em Panorama dos Precatórios por Beatriz Ramirez 14 Comentários

Você sabia que a LOA 2021 foi divulgada? É uma ótima notícia para os credores que aguardam nas filas de precatórios. Afinal, o pagamento pode estar mais próximo do que se imaginava. Neste artigo, vamos explicar o que é LOA e o que significa estar ou não na lista, além de explicar os motivos que podem deixar o seu precatório de fora. Quer saber como você pode ser beneficiado? Continue a leitura e descubra!

Do que se trata a sigla LOA?

A sigla “LOA” é utilizada para a Lei Orçamentária Anual. De modo geral, ela indica quanto um órgão governamental projeta gastar no próximo orçamento. Assim, a divulgação da LOA de 2021 nos mostra as estimativas do governo para o uso do dinheiro público.

Como os precatórios são dívidas desses entes, os títulos judiciais entram na Lei Orçamentária Anual. Ou seja, os precatoristas também são beneficiados, já que a LOA 2021 traz uma lista dos precatórios federais que serão pagos no ano que vem conforme a previsão de orçamento.

Mas o que significa estar ou não estar na LOA 2021? Será que o credor finalmente conseguirá receber o seu benefício? É sobre isso que vamos falar nos próximos tópicos, além de prazos para o recebimento.

O que significa estar na LOA 2021?

Estar na LOA 2021 quer dizer que o seu precatório consta como um valor a ser pago no orçamento anual. Por isso, caso o título tenha sido expedido entre 2 de julho de 2019 e 1 de julho de 2020, ele está dentro do prazo de elegibilidade.

Contudo, isso não garante o pagamento. Sendo assim, estar na LOA 2021, é quase garantia de que você receberá o seu precatório. O que pode impedir a confirmação é uma ordem de cancelamento, vinda a partir de uma ação rescisória.

Logo, a ação rescisória é um processo autônomo que tem como objetivo anular os efeitos de uma sentença. Vale para processos que já constam como “transitado em julgado” e que ainda não entraram na fase de expedição do precatório. Ou seja, quando não é possível entrar com recursos.

Já para que algum assim aconteça, é preciso haver um erro grande no processo. É importante ressaltar que existe um prazo máximo para entrar com uma ação rescisória — até dois anos após a definição do trânsito em julgado. Sendo assim, se a sua sentença já passou desse tempo, não há risco de cancelamento.

Quando começa o pagamento dos precatórios?

Se você conseguiu consultar a LOA 2021 e encontrou o seu processo na listagem, é provável que já esteja se perguntando sobre o prazo para o pagamentos desses títulos, certo? De acordo com a Constituição Federal, a quitação dos precatórios federais deve ser realizada até o dia 31 de dezembro do ano anunciado.

Porém, isso depende do cenário econômico e das possibilidades de uma injeção financeira. Portanto, ainda não é possível estimar um prazo definitivo. Afinal, no contexto de 2020 para 2021 — onde a crise do coronavírus pode impactar os precatórios — determinar datas certeiras seria precipitado.

Dessa forma, o mais recomendado é aguardar a divulgação oficial do calendário de pagamentos. Sendo assim, você pode acompanhar tanto pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) como pelos próprios tribunais de cada região.

O que pode impedir um acerto de contas?

Existem diversos motivos que podem explicar a ausência de um precatório na lista da LOA. O mais comum é o cancelamento do ofício requisitório, que pode impedir o pagamento ao credor. Quando isso ocorre, na maior parte das vezes a origem se deve a erros e problemas durante a expedição. Ou seja, pode ser algo simples como:

  • a falta de um documento;
  • a escrita do nome do beneficiário;
  • os valores que devem ser pagos.

 

Essas pequenas falhas são bem comuns quando o precatório é expedido perto do final do ano e podem atrapalhar o processo mais à frente. Além disso, embora seja raro, outra possibilidade é uma suspensão do título judicial, se houver uma discussão em instâncias superiores.

Por que o meu precatório não está na LOA 2021?

Se após consultar precatórios na LOA 2021, você não encontrou o seu processo, vamos tentar encontrar o motivo. Existem várias razões para o seu benefício ainda não estar na lista. Confira!

Precatório foi expedido depois do prazo

Lembra que o precatório precisa ser expedido até 01 de julho de 2020 para entrar na LOA 2021? Se o seu título judicial foi enviado um dia depois dessa data, então ele fica fora da lista. Aguarde e faça uma nova consulta na próxima Lei Orçamentária Anual.

Título judicial não é de origem federal

Apenas precatórios federais entram na LOA. Quando o órgão governamental era parte do processo, mas depois é excluído, o seu título judicial pode ter outra origem. Um caso de previdência, por exemplo, geralmente é visto pelo precatorista como uma dívida do INSS. No entanto, ela pode estar ligada à previdência municipal ou estadual.

Você não procurou no lugar certo

Se você tem certeza de que seu precatório é federal, como o exemplo dos precatórios do INSS, talvez esteja buscando no lugar errado. Isso é comum quando o processo começa em um tribunal estadual, por exemplo. Neste caso, ele vai para o TJ, ainda que o devedor seja o INSS. Por isso, é preciso buscar o tribunal no seu estado.

Então, agora que você já sabe que a LOA 2021 foi divulgada, conheceu o seu significado e alguns critérios para a inclusão de precatórios, esperamos que o seu benefício esteja na lista. Nada melhor do que poder, enfim, sacar o seu precatório tão aguardado, não é mesmo? Já se você ainda aguarda o pagamento, sem estimativa de datas,  saiba que há também a oportunidade de negociar o seu título.

Realizar a venda do precatório pode ser uma boa saída para fugir das longas filas e ter a certeza do pagamento. Descubra se vender precatórios é um bom negócio para você!

 

Tags:
Lei Orçamentária Anual de 2021, LOA 2021, Pagamento de Precatórios, Precatórios Federais
14 Comentários
  • MARIO AUGUSTO HONORATO DE SOUZA
    Postado às 06:28h, 06 outubro Responder

    TUDIO ISTO PODE SER RESUMIDO AM BANCO DE DADOS QUE CONTENHA TODAS INFIRORMAÇÇOES DA ESSOA DESDE SE VIVA OU FAECIDA …A INTELIGENCIA ARTIFICIAL PODE PERFEITAMENTE SER IMEDIATA NA RESPOSTA E RESUMIDA MEDIANTE OS DADOS DE FONTE SEGURA EM UM DOCUMENTO UNICO QUE CONTENH TODOIS DADOS SA POESSOA E TODA CAMINHADA DE OTINA SIMPIFICANDO E RESUMINDO ECONOMIZANDO MUITOS VALORES JA INSUPOIRTAVEIS PARA OS GOVERNOS E O BRASIL…DOQUE TER QUE NMEGAR A PAGAR POR JUSTIFICATIVA DE PANDEMIA OU INCAOACIDADE TENDO DINHEIRO E SENDO POSSIVEL ACELERAR INCRIVELMENTE DOQUE TER QUE COVARDEMENTE NEGAR POR ISTO E AQUILO… ESTA MOROSIDADE DA JUSTIÇA BRASILEIRA DENOTA E INUTILIDADE E PIOR SE RECORRER PEKA GRATUIDADE DA JUSTIÇA EM QUE ADVOGADOS POR GRATUIDADE NÃO PODEM PROCESSAR O ESTADO…POVOMORRE VEM VER VERDADE E NEM JUSTIUÇA JUSTA É FEITA…

    • Breno Rodrigues
      Postado às 10:55h, 16 outubro Responder

      Mário,

      Com certeza vários processos no brasil são ineficientes, mas não há esta restrição de que advogados por gratuidade não podem processar o estado.

      Espero ter ajudado 🙂

  • adailton jose chiaradia
    Postado às 01:32h, 22 outubro Responder

    Tenhoi um precatório federal e já estou na lista para receber em 2021. Terei que pagar imposto de renda, quando do saque na CEF?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 08:15h, 26 outubro Responder

      Adaílton,

      Depende de vários fatores: do valor, do tipo de causa e do número de meses a que o precatório se refere, de sua idade e se você possui uma doença considerada grave.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Rafael Antonio dos Santos
    Postado às 09:37h, 06 janeiro Responder

    Tenho um precatório a receber e já consta na lista LOA, como faço pra saber uma data aproximada do pagamento do mesmo ?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 16:41h, 08 janeiro Responder

      Rafael,

      Data de pagamento para precatórios da LOA 2021 só sai a partir de março de 2021.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Ana Paula Costa
    Postado às 18:26h, 14 janeiro Responder

    Boa noite, tenho um precatório previsto para o ano de 2021, como vou saber o valor correto? É o valor inscrito na proposta? E é descontado algum valor?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 11:58h, 22 janeiro Responder

      Ana Paula,

      O valor inscrito na proposta ainda tem a adição de correção monetária até o dia do pagamento. Quanto aos descontos depende de seu precatório, pode ter desconto de INSS e IR.

      Espero ter ajudado 🙂

  • CLAUDIA PATRÍCA ALMEIDA SANTANA
    Postado às 13:11h, 04 fevereiro Responder

    BOA TARDE1

    FALA-SE MUITO EM PRECATÓRIOS FEDERAIS , MAS MUNICIPAIS VCS COMPRAM TAMBÉM?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 18:02h, 08 fevereiro Responder

      Cláudia,

      Depende do município na verdade Capitais sim. Outros é necessário uma análise mais profunda.

      Espero ter ajudado 🙂

  • carlos Caetano pinto
    Postado às 01:09h, 22 fevereiro Responder

    Meu precatório está agendado para abril tenho 61 anos sou impertenso e tenho hérnia de disco tenho prioridade

    • Breno Rodrigues
      Postado às 14:47h, 22 fevereiro Responder

      Carlos,

      Hipertensão não é considerado doença grave, tampouco hérnia de disco. Mas a idade sim. Você deve pedir seu advogado para fazer o pedido de prioridade no processo.

      Espero ter ajudado 🙂

  • IZOMAR APARECIDA PAES
    Postado às 13:58h, 26 fevereiro Responder

    MEU precatorios o advogado mandou pro juiz no mês fevereiro de 2020
    Tem alguma previsão de pagamento
    Pois estou dentro das prioridades

    • Breno Rodrigues
      Postado às 17:05h, 02 março Responder

      Izomar,

      Não tem como te dar previsão de pagamento sem saber o tribunal e o devedor. Mas se é um precatório de fevereiro de 2020, na melhor das hipóteses, será pago até o fim deste ano.

      Espero ter ajudado 🙂

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