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As fases da vida do precatório até o pagamento

Se você tem uma ação para receber, provavelmente já se perguntou o que acontece com ela até o dia do seu pagamento. Há diversas etapas pelo caminho, mas não é algo difícil de entender. Vamos explicar para você, tim-tim por tim-tim, quais são as fases de vida do precatório.

Neste artigo, você vai acompanhar todos os passos de um processo judicial até o momento em que ele se torna um precatório e quando o pagamento, enfim, é liberado. Acompanhe!

O que é um processo judicial?

Precatório é a requisição de pagamento feita ao vencer um processo judicial. Por isso, o processo em si é a primeira fase da vida do precatório. Nessa etapa, há uma ação jurídica em andamento, que aguarda a sentença do juiz ou do tribunal.

Portanto, a definição correta do trâmite é: instrumento legal com o objetivo de resolver um conflito com a ajuda da justiça. Para isso, são avaliados os direitos e deveres das partes de acordo com a lei e a jurisprudência.

Nessa fase, há duas dúvidas bem comuns entre os credores. A primeira tem a ver com a demora do processo, enquanto a segunda se refere ao momento em que o pagamento do precatório será feito. Ainda que a Constituição do país determine uma duração razoável para a ação, na prática, ela não estipula um tempo exato.

Dessa forma, existem muitas variantes que colaboram para que os processos levem tanto tempo na Justiça, a principal é a fila das demandas. Já no ano de 2017, o Poder Judiciário estava com 80,1 milhões de causas aguardando a sentença, de acordo com informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Quais são as partes de um processo judicial?

Quando se trata de uma ação jurídica, há muitos termos técnicos que geram dúvidas. Então, vamos tentar explicar de uma forma mais clara quais são as partes envolvidas e as etapas básicas de julgamento. O processo judicial conta com três sujeitos:

  • Autor do Processo: aquele que acusa o réu. Precisa ser legalmente capacitado para formular a demanda. Em geral, é um advogado e deve provar que o acusado cometeu uma falta de acordo com a legislação;
  • Réu: órgão ou pessoa acusada. Para não sofrer as consequências legais, deve provar ao juiz que é inocente das acusações feitas pelo Autor do Processo;
  • Juiz: quem julga o processo e define a sentença final. Com plenos poderes legais, representando o próprio Estado, o resultado depende de seu julgamento para saber qual das partes tem razão.

 

Além disso, as fases do processo civil costumam apresentar diversas etapas de tramitação, que incluem Petição Inicial, seguida pela Citação do Réu e a Contestação até a Audiência de Conciliação com Especificação de Provas e a Perícia. Depois, a Audiência e, por fim, a Sentença. Caso seja favorável, o Autor do Processo vence e tem direito de receber um precatório.

Como um processo judicial é classificado?

Processos judiciais apresentam três classificações principais: Processo de Conhecimento, Processo Cautelar e Processo de Execução. Vamos ver em detalhes como cada um deles funciona. Acompanhe!

Processo de Conhecimento

Nessa classificação, o juiz tem a função de processar e julgar uma ação. O processo pode ser dividido em mais três subdivisões:

  • Declaratório: para declarar se existe relação jurídica ou não;
  • Condenatório: quando confirma a existência de relação jurídica;
  • Constitutivo: pode alterar a relação jurídica por uma sentença prévia.

 

Além desse trio, ele também é desdobrado em outras definições, que são importantes para o andamento do processo.

Processo Cautelar

É mais comum para casos com urgência. Assim sendo, o processo cautelar tem caraterísticas particulares: auxiliar, subsidiário, instrumental e provisório.

Processo de Execução

É a providência que expõe o reconhecimento de uma obrigação. Porém, é importante destacar que ele não promove o cumprimento desta ação, já que o ato é proferido no próprio processo.

Depois de entender as especificações legais, fica mais fácil reconhecer os detalhes técnicos de cada processo judicial. Agora chegou a hora de falar do tema principal do nosso artigo. Confira o passo a passo da vida do precatório, de forma simplificada e sem complicações.

Quais são as fases da vida do precatório?

O precatório é formado por diversas etapas, com o objetivo de comprovar o direito sobre os valores cobrados. Começa com a fase de conhecimento, passa por uma revisão até chegar ao cumprimento da sentença, que leva ao seu pagamento. Vamos ver uma a uma!

Fase de conhecimento

Assim que o Autor do Processo entra com uma ação contra o governo, começa a fase de conhecimento. O advogado apresenta ao juiz as razões que provam seu direito à indenização. Lembra das etapas de perícia e audiência que são parte dos processos judiciais? É aqui que elas entram! Feito isso, o juiz determina a sentença a favor do Autor do Processo.

Fase de reexame/apelação

Mesmo que o governo aceite a decisão judicial, o processo é enviado para análise do Tribunal de Justiça de segunda instância. É feita, então, uma revisão obrigatória da sentença dada pelo juiz na primeira instância, com a participação de autoridades judiciárias (colegiado de magistrados).

O processo ainda pode passar pela revisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), se estiver ligado a uma lei. Quando está relacionado à Constituição, quem revisa é o Supremo Tribunal Federal (STF). Aqui já iria para a terceira instância.

Após passar pelas instâncias cabíveis, a decisão final é tomada. Depois disso, o governo não pode mais entrar com recursos para reavaliar seu direito de receber a indenização.

Fase de cumprimento da sentença

Nessa etapa, há o cumprimento ou execução da sentença. Então, o advogado expõe o valor requerido pela indenização, que será seu futuro precatório. O profissional mostra os cálculos para chegar ao valor final, chamados de memória de cálculo.

A indenização recebe os índices de correção monetária, sempre avaliando os juros fixados, além dos honorários advocatícios que o governo deverá pagar. Caso o réu não concorde com os valores e se oponha à sentença, ocorre a impugnação.

Porém, nessa fase da vida do precatório, a indenização já é certa. A sentença é revista apenas em casos raros e restritos já previstos em lei, o que não é comum. Caso o governo impugne a ação, a sentença deverá ser analisada até chegar a um novo valor. Assim, o processo continua seu andamento com os novos cálculos que estarão no ofício requisitório e no precatório.

Ao final dessa parte, o juiz envia o ofício requisitório ao presidente do tribunal. Esse documento é a expedição do precatório, que será analisado. Se estiver com todos os requisitos preenchidos, o órgão autoriza o processamento. E o precatório, enfim, entra na lista cronológica, recebendo um número próprio.

Fase de pagamento do precatório

Por fim, o governo municipal, estadual ou federal, de acordo com o processo, recebe a requisição do precatório. O órgão separa o orçamento disponível para realizar o depósito em uma conta que é administrada pelo pribunal, responsável por efetivar o pagamento ao beneficiário. Então, você pode sacar o precatório.

Ficou muito mais fácil, não é? Após entender as fases da vida do precatório, é importante frizar que este processo pode levar anos até que o dinheiro seja efetivamente depositado na sua conta. A Meu Precatório pode ajudar na fase de pagamento, adiantando o valor do título, sem que você tenha que esperar pelo governo.

Gostou de acompanhar o caminho do precatório até chegar no seu bolso? Aproveite para conferir se vender precatórios é um bom negócio para você.

25 Comentários
  • Marcos Henrique Francisco
    Postado às 16:51h, 10 março Responder

    Tenho um precatórios contra o INSS já está na relação para pagar em 2020 já se sabe quando será pago esse ano

    • Breno Rodrigues
      Postado às 15:21h, 12 março Responder

      Marcos,

      Precatórios Federais são pagos até o mês de novembro de 2020.

      Espero ter ajudado 🙂

  • DIOGENES DOS SANTOS BEZERRA NETO
    Postado às 21:32h, 10 março Responder

    Meu processo já esta no 7 ani,E ano passado (2019) foi expedido o precatório para pagamento em 2020.Estou muito ocioso pra o então sonhado recebimento .Não vejo a hora de entra aqui no blog e ver a noticia que saiu o calendario.O blog é excelente parabens pelo trabalho

    • Breno Rodrigues
      Postado às 15:29h, 12 março Responder

      Diógenes,

      Pode ter certeza que divulgaremos em nosso blog assim que o calendário de pagamento sair.

      E muito obrigado pela sua visita! 🙂

  • Thiago
    Postado às 02:56h, 11 março Responder

    Olá tenho um precatório contra um Município do Interior do Paraná, que foi lançado para pagamento no ano de 2014, entro na lista do tribunal existe três na frente. A pergunta é qual é o prazo certo para o Município pagar tal precatório ? posso pedir para meu advogado pedir sequestro a qualquer momento ?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 15:06h, 12 março Responder

      Thiago,

      Para precatórios vencidos até 2015 de origem alimentar, eles devem ser pagos até o ano de 2024. Antes disso não há como pedir sequestro pois esta determinação é de uma emenda constitucional.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Anna Flor
    Postado às 18:12h, 11 março Responder

    Boa tarde,

    Existe um espaço temporal entre requesicao de um precatorio e expedição do mesmo, entendi desta forma.
    E um precatorio que foi feita a requesicao em fevereiro 2020,, mas provavelmente estará na fila preferencial por idade, segue a regra do precatorio comum, se expedido até metade do ano recebe o ano que vem e se após metade do ano somente 2021 ,Este precatorio é do Tjsp .
    Parabéns pelo blog, muito didático .
    Att,
    Anna Flor

    • Breno Rodrigues
      Postado às 11:42h, 12 março Responder

      Anna,

      O importante é a data de expedição do precatório e não da requisição. Com isso se ele é expedido após o dia 1º de julho ele entra no orçamento de 2022. No caso da prioridade, ela já te que ser pedida antes da expedição, porque ela não é automática e se for pedido depois ele deve ser pago apenas em 2021.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Daniela
    Postado às 10:33h, 12 março Responder

    Olá, bom dia,

    Alguma informação se os precatórios federais sairão mesmo em março?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 11:36h, 12 março Responder

      Daniela,

      Não sairão em março não. Não foi liberado o calendário de pagamento até o momento.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Beatriz Catramby
    Postado às 14:05h, 15 março Responder

    Boa tarde!
    O governo anunciou várias medidas para beneficiar aposentados do INSS, devido a pandemia! Será que os precatórios alimentares de idosos, podem ser liberados antecipadamente?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 11:37h, 16 março Responder

      Beatriz,

      O 13º atinge um número muito maior de pessoas do que os precatórios, desta forma é preferível por parte do governo esta liberação. De toda forma, não foi falado nada ainda sobre o pagamento de precatórios.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Edvaldo Aparecido Costa
    Postado às 12:34h, 24 março Responder

    Olá meu nome é Edvaldo eu tenho um precatório do estádo s.p para receber ele foi expedido dia 5 de julho de 2o18 quando será que recebo .desde já agradeço

    • Breno Rodrigues
      Postado às 12:58h, 25 março Responder

      Edvaldo,

      O seu precatório tem vencimento 2020. Para se ter ideia o Estado de SP está pagando agora precatórios vencidos em 2002. Dessa forma não tem como te dar um prazo correto neste momento.

      Desculpa não poder te ajudar mais 🙁

  • Marcos Antonio Dos Santos
    Postado às 20:06h, 13 novembro Responder

    Marcos, tenho precatório Num. Depre, num. Ordem, e consta processo pago, quer dizer que já está pago ou vai calcular.

    • Breno Rodrigues
      Postado às 16:50h, 20 novembro Responder

      Marcos,

      Se consta como pago, basta pedir ao seu advogado para pedir o alvará de levantamento para que o saque seja realizado.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Marcos Antonio Dos Santos
    Postado às 20:09h, 13 novembro Responder

    Boa noite, oque é consultas dos pagamentos disponibilizados, consta isto, é não recebi ainda meu precatório.por favor.

    • Breno Rodrigues
      Postado às 18:09h, 23 novembro Responder

      Marcos,

      Sua pergunta ficou bastante confusa e vou tentar responder sobre o que eu entendi. Isso quer dizer que o pagamento foi disponibilizado em uma conta judicial e é necessário que seu advogado faça o pedido de alvará de saque para que você efetivamente receba o valor.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Marcos Antonio Dos Santos
    Postado às 20:12h, 13 novembro Responder

    Precatorios 2003 ,será que paga este ano. Obrigado.

    • Breno Rodrigues
      Postado às 16:49h, 20 novembro Responder

      Marcos,

      Depende do devedor na verdade. Se está falando de São Paulo, provavelmente só no ano que vem.

      Espero ter ajudado 🙂

  • luiz carlos moreira
    Postado às 09:23h, 02 março Responder

    B om dia O PRECATÓRIO E PAGO DESDE O INCIO DO PROCESSO OU NA DATA DA SENTENÇA ,, PEDI PRIORIDADE SERA QUE RECEBO ESTE ANO… GRATO PELA AJUDA.

    • Breno Rodrigues
      Postado às 16:12h, 02 março Responder

      Luiz,

      O precatório é pago apenas após a expedição do ofício, mas os valores e juros são relativos a data de início do processo.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Wesley Gouveia
    Postado às 10:09h, 02 março Responder

    Tenho um precatório de orçamento 2017, quando será pago?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 16:12h, 02 março Responder

      Wesley,

      Depende do devedor na verdade. Tem devedores que estão pagando precatórios vencidos em 2003, por exemplo.

      Lamento não poder te ajudar mais 🙁

  • luiz carlos moreira
    Postado às 20:52h, 03 abril Responder

    obg ..meu precatório e de 2004. sou o 8 da fila normal mais pedi este ano pra ir pra a superpreferencial.

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