Atualizado em 23 de julho de 2024 por Lorenna Veiga
Se você tem uma ação para receber, provavelmente já se perguntou o que acontece com ela até o dia do seu pagamento. Há diversas etapas pelo caminho, mas não é algo difícil de entender. Vamos explicar para você, tim-tim por tim-tim, quais são as fases de vida do precatório.
Neste artigo, você vai acompanhar todos os passos de um processo judicial até o momento em que ele se torna um precatório e quando o pagamento, enfim, é liberado. Acompanhe!
O que é um processo judicial?
Precatório é a requisição de pagamento feita ao vencer um processo judicial. Por isso, o processo em si é a primeira fase da vida do precatório. Nessa etapa, há uma ação jurídica em andamento, que aguarda a sentença do juiz ou do tribunal.
Portanto, a definição correta do trâmite é: instrumento legal com o objetivo de resolver um conflito com a ajuda da justiça. Para isso, são avaliados os direitos e deveres das partes de acordo com a lei e a jurisprudência.
Nessa fase, há duas dúvidas bem comuns entre os credores. A primeira tem a ver com a demora do processo, enquanto a segunda se refere ao momento em que o pagamento do precatório será feito. Ainda que a Constituição do país determine uma duração razoável para a ação, na prática, ela não estipula um tempo exato.
Dessa forma, existem muitas variantes que colaboram para que os processos levem tanto tempo na Justiça, a principal é a fila das demandas. Já no ano de 2017, o Poder Judiciário estava com 80,1 milhões de causas aguardando a sentença, de acordo com informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Quais são as partes de um processo judicial?
Quando se trata de uma ação jurídica, há muitos termos técnicos que geram dúvidas. Então, vamos tentar explicar de uma forma mais clara quais são as partes envolvidas e as etapas básicas de julgamento. O processo judicial conta com três sujeitos:
- Autor do Processo: aquele que acusa o réu. Precisa ser legalmente capacitado para formular a demanda. Em geral, é um advogado e deve provar que o acusado cometeu uma falta de acordo com a legislação;
- Réu: órgão ou pessoa acusada. Para não sofrer as consequências legais, deve provar ao juiz que é inocente das acusações feitas pelo Autor do Processo;
- Juiz: quem julga o processo e define a sentença final. Com plenos poderes legais, representando o próprio Estado, o resultado depende de seu julgamento para saber qual das partes tem razão.
Além disso, as fases do processo civil costumam apresentar diversas etapas de tramitação, que incluem Petição Inicial, seguida pela Citação do Réu e a Contestação até a Audiência de Conciliação com Especificação de Provas e a Perícia. Depois, a Audiência e, por fim, a Sentença. Caso seja favorável, o Autor do Processo vence e tem direito de receber um precatório.
Como um processo judicial é classificado?
Processos judiciais apresentam três classificações principais: Processo de Conhecimento, Processo Cautelar e Processo de Execução. Vamos ver em detalhes como cada um deles funciona. Acompanhe!
Processo de Conhecimento
Nessa classificação, o juiz tem a função de processar e julgar uma ação. O processo pode ser dividido em mais três subdivisões:
- Declaratório: para declarar se existe relação jurídica ou não;
- Condenatório: quando confirma a existência de relação jurídica;
- Constitutivo: pode alterar a relação jurídica por uma sentença prévia.
Além desse trio, ele também é desdobrado em outras definições, que são importantes para o andamento do processo.
Processo Cautelar
É mais comum para casos com urgência. Assim sendo, o processo cautelar tem caraterísticas particulares: auxiliar, subsidiário, instrumental e provisório.
Processo de Execução
É a providência que expõe o reconhecimento de uma obrigação. Porém, é importante destacar que ele não promove o cumprimento desta ação, já que o ato é proferido no próprio processo.
Depois de entender as especificações legais, fica mais fácil reconhecer os detalhes técnicos de cada processo judicial. Agora chegou a hora de falar do tema principal do nosso artigo. Confira o passo a passo da vida do precatório, de forma simplificada e sem complicações.
Quais são as fases da vida do precatório?
O precatório é formado por diversas etapas, com o objetivo de comprovar o direito sobre os valores cobrados. Começa com a fase de conhecimento, passa por uma revisão até chegar ao cumprimento da sentença, que leva ao seu pagamento. Vamos ver uma a uma!
Fase de conhecimento
Assim que o Autor do Processo entra com uma ação contra o governo, começa a fase de conhecimento. O advogado apresenta ao juiz as razões que provam seu direito à indenização. Lembra das etapas de perícia e audiência que são parte dos processos judiciais? É aqui que elas entram! Feito isso, o juiz determina a sentença a favor do Autor do Processo.
Fase de reexame/apelação
Mesmo que o governo aceite a decisão judicial, o processo é enviado para análise do Tribunal de Justiça de segunda instância. É feita, então, uma revisão obrigatória da sentença dada pelo juiz na primeira instância, com a participação de autoridades judiciárias (colegiado de magistrados).
O processo ainda pode passar pela revisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), se estiver ligado a uma lei. Quando está relacionado à Constituição, quem revisa é o Supremo Tribunal Federal (STF). Aqui já iria para a terceira instância.
Após passar pelas instâncias cabíveis, a decisão final é tomada. Depois disso, o governo não pode mais entrar com recursos para reavaliar seu direito de receber a indenização.
Fase de cumprimento da sentença
Nessa etapa, há o cumprimento ou execução da sentença. Então, o advogado expõe o valor requerido pela indenização, que será seu futuro precatório. O profissional mostra os cálculos para chegar ao valor final, chamados de memória de cálculo.
A indenização recebe os índices de correção monetária, sempre avaliando os juros fixados, além dos honorários advocatícios que o governo deverá pagar. Caso o réu não concorde com os valores e se oponha à sentença, ocorre a impugnação.
Porém, nessa fase da vida do precatório, a indenização já é certa. A sentença é revista apenas em casos raros e restritos já previstos em lei, o que não é comum. Caso o governo impugne a ação, a sentença deverá ser analisada até chegar a um novo valor. Assim, o processo continua seu andamento com os novos cálculos que estarão no ofício requisitório e no precatório.
Ao final dessa parte, o juiz envia o ofício requisitório ao presidente do tribunal. Esse documento é a expedição do precatório, que será analisado. Se estiver com todos os requisitos preenchidos, o órgão autoriza o processamento. E o precatório, enfim, entra na lista cronológica, recebendo um número próprio.
Fase de pagamento do precatório
Por fim, o governo municipal, estadual ou federal, de acordo com o processo, recebe a requisição do precatório. O órgão separa o orçamento disponível para realizar o depósito em uma conta que é administrada pelo tribunal, responsável por efetivar o pagamento ao beneficiário. Então, você pode sacar o precatório.
Ficou muito mais fácil, não é? Após entender as fases da vida do precatório, é importante frizar que este processo pode levar anos até que o dinheiro seja efetivamente depositado na sua conta. A Meu Precatório pode ajudar na fase de pagamento, adiantando o valor do título, sem que você tenha que esperar pelo governo.
Gostou de acompanhar o caminho do precatório até chegar no seu bolso? Aproveite para conferir se vender precatórios é um bom negócio para você.
Tenho um precatórios contra o INSS já está na relação para pagar em 2020 já se sabe quando será pago esse ano
Marcos,
Precatórios Federais são pagos até o mês de novembro de 2020.
Espero ter ajudado 🙂
Meu processo já esta no 7 ani,E ano passado (2019) foi expedido o precatório para pagamento em 2020.Estou muito ocioso pra o então sonhado recebimento .Não vejo a hora de entra aqui no blog e ver a noticia que saiu o calendario.O blog é excelente parabens pelo trabalho
Diógenes,
Pode ter certeza que divulgaremos em nosso blog assim que o calendário de pagamento sair.
E muito obrigado pela sua visita! 🙂
Olá tenho um precatório contra um Município do Interior do Paraná, que foi lançado para pagamento no ano de 2014, entro na lista do tribunal existe três na frente. A pergunta é qual é o prazo certo para o Município pagar tal precatório ? posso pedir para meu advogado pedir sequestro a qualquer momento ?
Thiago,
Para precatórios vencidos até 2015 de origem alimentar, eles devem ser pagos até o ano de 2024. Antes disso não há como pedir sequestro pois esta determinação é de uma emenda constitucional.
Espero ter ajudado 🙂
Boa tarde,
Existe um espaço temporal entre requesicao de um precatorio e expedição do mesmo, entendi desta forma.
E um precatorio que foi feita a requesicao em fevereiro 2020,, mas provavelmente estará na fila preferencial por idade, segue a regra do precatorio comum, se expedido até metade do ano recebe o ano que vem e se após metade do ano somente 2021 ,Este precatorio é do Tjsp .
Parabéns pelo blog, muito didático .
Att,
Anna Flor
Anna,
O importante é a data de expedição do precatório e não da requisição. Com isso se ele é expedido após o dia 1º de julho ele entra no orçamento de 2022. No caso da prioridade, ela já te que ser pedida antes da expedição, porque ela não é automática e se for pedido depois ele deve ser pago apenas em 2021.
Espero ter ajudado 🙂
Olá, bom dia,
Alguma informação se os precatórios federais sairão mesmo em março?
Daniela,
Não sairão em março não. Não foi liberado o calendário de pagamento até o momento.
Espero ter ajudado 🙂
Boa tarde!
O governo anunciou várias medidas para beneficiar aposentados do INSS, devido a pandemia! Será que os precatórios alimentares de idosos, podem ser liberados antecipadamente?
Beatriz,
O 13º atinge um número muito maior de pessoas do que os precatórios, desta forma é preferível por parte do governo esta liberação. De toda forma, não foi falado nada ainda sobre o pagamento de precatórios.
Espero ter ajudado 🙂
Olá meu nome é Edvaldo eu tenho um precatório do estádo s.p para receber ele foi expedido dia 5 de julho de 2o18 quando será que recebo .desde já agradeço
Edvaldo,
O seu precatório tem vencimento 2020. Para se ter ideia o Estado de SP está pagando agora precatórios vencidos em 2002. Dessa forma não tem como te dar um prazo correto neste momento.
Desculpa não poder te ajudar mais 🙁
Marcos, tenho precatório Num. Depre, num. Ordem, e consta processo pago, quer dizer que já está pago ou vai calcular.
Marcos,
Se consta como pago, basta pedir ao seu advogado para pedir o alvará de levantamento para que o saque seja realizado.
Espero ter ajudado 🙂
Boa noite, oque é consultas dos pagamentos disponibilizados, consta isto, é não recebi ainda meu precatório.por favor.
Marcos,
Sua pergunta ficou bastante confusa e vou tentar responder sobre o que eu entendi. Isso quer dizer que o pagamento foi disponibilizado em uma conta judicial e é necessário que seu advogado faça o pedido de alvará de saque para que você efetivamente receba o valor.
Espero ter ajudado 🙂
Precatorios 2003 ,será que paga este ano. Obrigado.
Marcos,
Depende do devedor na verdade. Se está falando de São Paulo, provavelmente só no ano que vem.
Espero ter ajudado 🙂
B om dia O PRECATÓRIO E PAGO DESDE O INCIO DO PROCESSO OU NA DATA DA SENTENÇA ,, PEDI PRIORIDADE SERA QUE RECEBO ESTE ANO… GRATO PELA AJUDA.
Luiz,
O precatório é pago apenas após a expedição do ofício, mas os valores e juros são relativos a data de início do processo.
Espero ter ajudado 🙂
Tenho um precatório de orçamento 2017, quando será pago?
Wesley,
Depende do devedor na verdade. Tem devedores que estão pagando precatórios vencidos em 2003, por exemplo.
Lamento não poder te ajudar mais 🙁
obg ..meu precatório e de 2004. sou o 8 da fila normal mais pedi este ano pra ir pra a superpreferencial.
Boa Noite
Sou herdeira de um precatório e tenha 61 anos, o depósito em conta judicial já foi feito em 30/04. O advogado não dá informações conclusivas só informa que as planilha não foram juntadas e por isso, não pode seguir com o pagamento e não pode fazer nada. Existe algo que eu possa fazer para cobrar uma ação mais efetiva do advogado junto ao TJ? Existe algum órgão que eu possa recorrer para acelerar a juntada das planilhas e a decisão judicial?
Grata pela ajuda
Rosana,
Se o pagamento foi feito, e seu advogado tá pedindo planilha deve ser porque não concorda com o valor. Mas mesmo que o valor esteja errado, vocês podem sacar este valor enquanto batalham pelo valor restante.
Espero ter ajudado 🙂
Oi. Breno Boa noite,
Tenho um precatório do INSS para receber e esta no cronograma para julho o pagamento. Gostaria de saber vou está recebendo em julho mesmo ?
Olá Thiago, tudo bem?
Ainda não foi divulgado calendário de pagamento de nenhum tribunal. Assim, creio que não deve ser em julho.
Espero ter ajudado 🙂
Boa Tarde. Meu pai ganhou uma ação contra o INSS que não tem mais como recorrer, no caso o precatório será depositado na conta do meu pai ? ou o advogado pode pegar o dinheiro e acabar sumindo com ele? a parte do advogado ja é separado jucidialmente? como é o processo ? É seguro?
Gabriel,
O dinheiro será depositado em uma conta judicial em nome de seu pai. Dependendo da procuração que vocês fizeram pro advogado é possível que ele faça o saque sim. Também é possível a separação dos valores caso tenha sido formalizado o contrato e o advogado tenha anexado no processo.
Espero ter ajudado 🙂
meu precatório esta na face de Provisionamento p/ acordo ainda demora muito ?
Thayna,
Depende dos prazos que constam no edital de acordo. Geralmente é algo entre 6 meses a 1 ano e meio.
Espero ter ajudado 🙂
o que significa “Prévia de precatória”?
Daniele,
Tenho que ver o contexto. Porque se for precatória com A no final, não saberia te dizer o que é. Já prévia de precatório com O no final, seria um espelho do ofício requisitório para poder conferir as informações e verificar que está tudo certo.
Espero ter ajudado 🙂
Tenho uma ação contra as Casas Bahia na fase de cumprimento de sentença. Como a Ré não cumpriu a liminar o advogado pediu para estipular o valor da multa, de vez que na sentença não mencionava valor. Parte da sentença “a) ratificar a tutela de urgência concedida, condenando a Requerida a proceder com a retificação do CPF da parte Autora no sistema, fazendo-se constar a sobredita como a legítima titular dos referidos dados, sob pena de fixação de multa diária”.
Com o requerimento do cumprimento de sentença o juiz estipulou o valor da multa de R$200,00 por dia, mas mesmo assim a Ré não manifestou e perdeu o prazo. Qual a próxima etapa? A multa deverá contar a partir da media liminar descumprida?
Olá, Elenice! Infelizmente, não realizamos consultorias jurídicas, entre em contato com seu advogado, ele poderá te orientar. 🙂
Bom dia.
O que significa Conclusos os autos para despacho (genérica) ao Juiz. É a finalização? Qual prazo para finalização nesse caso?
Olá Erika, tudo bem? Obrigado pela mensagem. Significa que está na mesa do Juiz para decisão.
Não tem como saber se está no final só por essa mensagem. Recomendo ligar na secretaria. Boa sorte. Att.,
BOA TARDE,
O QUE SGNIFICA PRECATORIO EM FASE DE CALCULO E QUANTO TEMPO LEVA PARA SABER O VALOR.
Boa tarde, tudo bem? Obrigada pelo seu comentário!
Quanto a sua duvida: Significa que os cálculos quanto ao valor da compensação, mais juros e mora estão sendo apurados. Não existe uma media de tempo para finalizar esse processo.
Espero ter ajudado, caso ainda tenha duvidas fique a vontade para perguntar!
Atenciosamente, Equipe Meu Precatório.
Quanto tempo demora para expedir um mandado de levantamento no tjsp? O valor foi liberado pelo em 30/03/2023 porém está aguardando o mandado de levantamento para ser depositado.
Boa tarde, Gabriella, pode demorar até 90 dias. Pergunte seu advogado. Att.,
Boa tarde deposito judicial depositado em 30 de maio de 2023 quando eu recebo
Boa tarde, tudo bem? Obrigada pelo seu comentário!
Quanto a sua duvida: É necessário ver as outras movimentações para poder responder sua dúvida. O ideal seria checar com o seu advogado, que está a par do processo.
Espero ter ajudado, caso ainda tenha duvidas fique a vontade para perguntar!
Atenciosamente, Equipe Meu Precatório.
Boa tarde meu processo foi enviado para setor de análise de precatórios, o que significa.
Olá, tudo bem? Apenas com essa
movimentação não conseguimos ter certeza
do que se trata, pode ser que o precatório
tenha sido expedido, porém, as
possibilidades são diversas. Procure a ajuda
de seu advogado, para obter mais detalhes
sobre essa movimentação.
Senhores, precatório do meu pai está em movimentação: Conclusos para decisão.
Daria para saber quanto tempo para ele poder receber, ele tem 80 anos, faz hemodiálise e ele gostaria de receber logo
grato
Agradeço o envio da mensagem, Marcelo. A resposta à sua pergunta depende de alguns fatores – por exemplo: qual o valor do precatório, contra quem ele foi expedido?
Pode nos chamar no WhatsApp +55 31 99765-6701
Um abraço e boa sorte. att.,
boa tarde
tenho uma açao que ja esta com mais de 10 anos ja foi dado causa ganho,o advogado falou que falta formalizar o precatorio isso quer dizer o que?
Olá Edna, significa que está quase la, agora só falta expedir o precatório.
Precatório Concluso para Decisão do Presidente, quanto tempo leva até o pagamento?
Olá Rodrigo, tudo bem? Pode ser de 10 dias a 3 meses, não tem prazo para o juiz decidir.
Tem que esperar, e se demorar muito, pode pedir para o seu advogado ligar na secretaria.
Olá. Meu precatorio estadual ja foi formalizado e inscrito em junho de 2022 e ja tenho o numero dele. ainda falta muito tempo para eu recebelo ou ainda pode demorar varios anos? pois até ele ser formalizado e ter o numero dele demoraram 10 anos devido a todos os tramites do processo até chegar nele.
Olá Sr. João, depende do Estado.
Qual seria o seu?
Atenciosamente,
o processo foi protocolado no sistema E-prec, como será a resposta desse protocolo?
Olá Kellen!
A resposta do protocolo no sistema E-prec depende de diversos fatores, como o tipo de processo, o órgão responsável e as informações prestadas no momento da protocolização. No entanto, de modo geral, a resposta pode ser dada de algumas maneiras:
1. Notificação por e-mail:
O sistema E-prec envia um e-mail para o endereço cadastrado informando sobre o andamento do processo.
O e-mail pode conter:
A decisão final sobre o processo;
Uma solicitação de informações adicionais;
Uma convocação para uma audiência;
Ou qualquer outra informação relevante sobre o caso.
2. Visualização no sistema E-prec:
A resposta do protocolo pode ser consultada diretamente no sistema E-prec, utilizando o número do protocolo e a senha cadastrada.
Na plataforma, você poderá visualizar:
O status do processo;
As decisões tomadas;
Os documentos anexados;
O histórico de andamento do processo.
3. Carta ou ofício:
Em alguns casos, a resposta do protocolo pode ser enviada por carta ou ofício para o endereço físico do requerente.
Essa forma de comunicação é mais comum para processos que exigem a entrega de documentos originais ou para casos mais complexos.
4. Prazo para resposta:
O prazo para resposta do protocolo varia de acordo com o tipo de processo e o órgão responsável.
No sistema E-prec, geralmente, o prazo é informado no momento da protocolização ou na primeira notificação por e-mail.
5. Dicas para acompanhar o processo:
Anote o número do protocolo e a senha cadastrada para consulta no sistema E-prec;
Mantenha seu e-mail atualizado;
Acesse o sistema E-prec periodicamente para verificar o andamento do processo;
Em caso de dúvidas, entre em contato com o órgão responsável pelo processo.
Importante:
As informações acima são gerais e podem variar de acordo com o tipo de processo e o órgão responsável.
Para obter informações mais específicas sobre o seu processo, consulte o sistema E-prec ou entre em contato com o órgão responsável.
boa tarde, poderia me dar uma orientação Dr. ? meu precatório ja esta na CEF, ja saiu a decisão do Juiz de oficio para que a CEF faça as transferências dos valores. Isso faz um mês. Ate agora nada. Poderia me dizer em média quanto tempo a CEF demora para efetuar essa transferência ??
Olá Cherla!
Compreendo sua ansiedade em receber o valor do seu precatório, que já está na Caixa Econômica Federal (CEF) há um mês aguardando transferência.
Infelizmente, o prazo para a transferência do valor para sua conta pode variar consideravelmente, dependendo da agência da CEF para a qual foi encaminhada a ordem de pagamento. Em alguns casos, o pagamento pode ser realizado em poucos dias, enquanto em outros pode levar meses.
Para obter uma estimativa mais precisa do tempo de espera, recomendo que você siga estes passos:
1. Descubra qual é a agência da CEF responsável pelo seu precatório.
2. Entre em contato com a agência da CEF:
Ligue para o telefone da agência ou vá pessoalmente até a unidade.
Informe seu CPF ou CNPJ e o número do processo do precatório.
Solicite informações sobre o andamento da transferência para sua conta.
Lembre-se de ter em mãos o número do processo do precatório para facilitar a consulta. Seja paciente e persistente, pois o atendimento telefônico pode ter filas de espera. Anote todas as informações obtidas durante a consulta para sua referência.
Obrigada pela pergunta, qualquer coisa estamos disponíveis.
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
Olá Edson, não entendemos sua dúvida.