Atualizado em 17 de outubro de 2023
Afinal, como vou saber se a minha RPV está liberada? Todas as pessoas que possuem uma RPV querem saber como anda a situação do processo, não é mesmo? Através da internet é possível consultar RPVs e, principalmente, manter os credores bem informados sobre a dívida que os entes públicos devem quitar. Pode-se saber o mês correto do depósito, onde sacar o dinheiro, entre outras informações.
Primeiramente é bom saber do que se tratam as Requisições de Pequeno Valor (RPV). Elas são requisições feitas aos entes públicos para pagar quantias em virtude de uma decisão judicial definitiva e condenatória. O ente público pode ser União, estado, município, suas autarquias ou fundações. A RPV possibilita à pessoa vitoriosa receber o crédito da condenação independentemente da expedição de Precatório.
A principal diferença da RPV para os Precatórios é o valor. A regra geral é que são expedidos precatórios em condenações acima de:
(i) 30 salários mínimos para municípios;
(ii) 40 salários mínimos para distrito federal e estados; e
(iii) 60 salários mínimos para a União.
Eu disse regra geral pois cada ente federado pode editar uma lei para alterar esses valores, desde que não seja abaixo do maior valor pago pelo Previdência Social. Atualmente, em 2023, esse valor é de R$ 7.507,49.
Outra diferença entre eles é referente ao prazo de pagamento. Enquanto o Precatório será pago após, no mínimo, um ano de espera, o ente federado, após o recebimento da ordem para pagamento da RPV, tem o prazo de até 60 dias para realizar o pagamento.
Na Requisição de Pequeno Valor, inicia-se a ação do processo em determinado mês, mas o valor só será depositado no Tribunal no final do mês seguinte. Consequentemente, o beneficiário tem direito de levantar o quanto tem a receber até o dia 15 do mês subsequente, se houver crédito orçamentário.
Confira a seguir algumas dicas sobre como saber se a sua RPV está liberada.
Diferenças das RPVs das varas federal e estadual
As RPVs podem ser expedidas por uma vara federal ou estadual. No caso da vara federal, o saque é realizado diretamente pelo beneficiário na instituição financeira correspondente. No caso da estadual, por sua vez, o recurso é disponibilizado ao Juízo requisitante, a quem caberá expedir alvará para a liberação do valor.
É bom lembrar que os pagamentos devidos pela Fazenda Federal, Estadual ou Municipal serão exclusivamente feitos na ordem cronológica de apresentação.
Consulte se sua RPV está liberada pela internet
Na informação processual da requisição consta a data da liberação para saque. Basta consultar os detalhes informativos no processo após consultar o CPF daquele que será o beneficiário. Nas consultas realizadas por advogados, é solicitado o número da OAB.
Os processos contra entidades da administração pública federal são depositados nos Tribunais Federais. Sendo eles divididos por regiões que contam com vários estados. Então, o credor tem que saber qual é o estado em que o processo tramita/tramitou para não pesquisar no tribunal errado.
Veja abaixo a relação das seis Regiões de Tribunais do nosso país. Basta clicar no estado onde o processo foi julgado para verificar se existe ou não algum valor para receber.
Página Oficial do TRF da 1ª Região
Seção Judiciária do Acre
Seção Judiciária do Amapá
Seção Judiciária do Amazonas
Seção Judiciária da Bahia
Seção Judiciária do Distrito Federal
Seção Judiciária de Goiás
Seção Judiciária do Maranhão
Seção Judiciária do Mato Grosso
Seção Judiciária do Pará
Seção Judiciária do Piauí
Seção Judiciária de Rondônia
Seção Judiciária de Roraima
Seção Judiciária do Tocantins
Página Oficial do TRF da 2ª Região
Seção Judiciária do Rio de Janeiro
Seção Judiciária do Espírito Santo
Página Oficial do TRF da 3ª Região
Seção Judiciária de São Paulo
Seção Judiciária do Mato Grosso do Sul
Página Oficial do TRF da 4ª Região
Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Seção Judiciária de Santa Catarina
Seção Judiciária do Paraná
Página Oficial do TRF da 5ª Região
Seção Judiciária de Alagoas
Seção Judiciária do Ceará
Seção Judiciária da Paraíba
Seção Judiciária de Pernambuco
Seção Judiciária do Rio Grande do Norte
Seção Judiciária de Sergipe
Página oficial do trf da 6ª região
Seção Judiciária de Minas Gerais
Vamos, abaixo, mostrar o passo a passo de como consultar Precatórios e RPVs em âmbito estadual através dos portais dos Tribunais de Justiça.
No portal do TJMG você pode consultar o andamento de RPV, tanto por beneficiário quanto por entidade devedora. Para realizá-la, é obrigatório informar a entidade devedora e o beneficiário.
Acesse o Portal TJMG, clique na aba Cidadão ou Advogados – Processos – Precatórios.
Nesta página, você pode fazer a consulta por: Ordem Cronológica de Pagamento, Consulta por Beneficiário e Consulta por Devedor.
Já no portal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) é possível fazer a consulta da situação da RPV através deste link. Nele, as consultas processuais podem ser feitas por número, nome, OAB, nome do advogado, CPF/CNPJ, protocolo ou sentença.
Para chegar até à página, clique na aba Consultas – Processos – Precatórios. Estará escrito Precatórios, mas servem para RPVs também.
Se o estado em que você mora não apareceu em nosso post, entre com contato conosco. Teremos o prazer de ajuda-lo em sua consulta.
Consulta à relação de pagamento de Requisições de Pequeno Valor
A Advocacia Geral do estado de Minas Gerais também fornece neste link uma consulta à relação de pagamento de RPVs. Na relação de pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPV), constam os valores quitados mensalmente pelo estado. Após a sentença judicial, o estado tem até 60 dias para efetuar o pagamento da dívida.
As consultas são em relação a pagamentos de dívidas do estado cujo valor não seja superior a R$ 23.789,28 (vinte e três mil, setecentos e oitenta e nove reais e vinte e oito centavos), teto para o exercício financeiro de 2023, com base na UFEMG de R$5,0369 conforme Resolução 5630/2022 (SEFAZ/MG) e nos termos do art. 25 da Lei n. 20.540/2012.
Na relação de pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPV), constam os valores quitados mensalmente pelo Estado. Após a sentença judicial, o Estado tem até 60 dias para efetuar o pagamento da dívida.
Para chegar até à página, clique em Precatórios, em seguida Pagamento de RPVs.
ANO | UFEMG | TETO RPV | INÍCIO VIGÊNCIA | LEGISLAÇÃO |
2023 | R$ 5,0369 | R$ 23.789,28 | 14/12/2012 | Lei n. 20.540/2012 |
2022 | R$ 4,7703 | R$ 22.530,13 | 14/12/2012 | Lei n. 20.540/2012 |
2021 | R$ 3,9440 | R$ 18.627,51 | 14/12/2012 | Lei n. 20.540/2012 |
2020 | R$ 3,7116 | R$ 17.529,89 | 14/12/2012 | Lei n. 20.540/2012 |
2019 | R$ 3,5932 | R$ 16.970,68 | 14/12/2012 | Lei n. 20.540/2012 |
2018 | R$ 3,2514 | R$ 15.356,36 | 14/12/2012 | Lei n. 20.540/2012 |
2017 | R$ 3,2514 | R$ 15.356,36 | 14/12/2012 | Lei n. 20.540/2012 |
2016 | R$ 3,0109 | R$ 14.220,48 | 14/12/2012 | Lei n. 20.540/2012 |
2015 | R$ 2,7229 | R$ 12.860,26 | 14/12/2012 | Lei n. 20.540/2012 |
2014 | R$ 2,6382 | R$ 12.460,22 | 14/12/2012 | Lei n. 20.540/2012 |
2013 | R$ 2,5016 | R$ 11.815,06 | 14/12/2012 | Lei n. 20.540/2012 |
2012 | R$ – | R$ 11.000,00 | 20/07/2005 | Lei n. 15.683/2005 |
2011 | R$ – | R$ 11.000,00 | 20/07/2005 | Lei n. 15.683/2005 |
2010 | R$ – | R$ 11.000,00 | 20/07/2005 | Lei n. 15.683/2005 |
2009 | R$ – | R$ 11.000,00 | 20/07/2005 | Lei n. 15.683/2005 |
2008 | R$ – | R$ 11.000,00 | 20/07/2005 | Lei n. 15.683/2005 |
2007 | R$ – | R$ 11.000,00 | 20/07/2005 | Lei n. 15.683/2005 |
2006 | R$ – | R$ 11.000,00 | 20/07/2005 | Lei n. 15.683/2005 |
2005 | R$ – | R$ 11.000,00 | 20/07/2005 | Lei n. 15.683/2005 |
2004 | R$ – | R$ 9.600,00 | 06/08/2003 | Lei n. 14.699/2003 |
2003 | R$ – | R$ 9.600,00 | 06/08/2003 | Lei n. 14.699/2003 |
Gostou dos nossos esclarecimentos? Quer saber ainda mais sobre liberação de RPV? Entre em contato com nossa equipe caso tenha mais alguma dúvida!
54 Intimação Efetivada
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis – – Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida – 29/06/2020 20:26:38) 29/06/2020 20:29:26
53 Certidão Expedida
29/06/2020 20:26:38
52 Alvará Expedido
29/06/2020 17:43:13
51 Juntada de Documento
oficio COREJ 29/06/2020 15:56:27
50 Requisição de Pequeno Valor Expedida
Marcelo,
Sua RPV foi expedida e enviada para o credor verificar se está tudo certo.
Espero ter ajudado 🙂
Ta quase saindo o dinheiro? Obrigado
corrigi e enviei denovo
54Intimação Efetivada (mais novo)
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis -nome – Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida – 29/06/2020 20:26:38)29/06/2020 20:29:26
53Certidão Expedida
29/06/2020 20:26:38
52Alvará Expedido
29/06/2020 17:43:13
51Juntada de Documento
oficio COREJ 29/06/2020 15:56:27
50Requisição de Pequeno Valor Expedida 28/05/2020 09:10:21 ( mais antigo)
Marcelo,
São 60 dias para o pagamento contados a partir do dia 29/06, que foi quando foi recebida a intimação.
Espero ter ajudado 🙂
Boa noite
Gostaria de saber o quer dizer esses termos:
Requisição de Pagamento – Pequeno Valor – Paga – Liberada – Saque a partir de 01/07/2020. Demostrativo de transferência.
Também vi que no demostrativo consta uma conta para pagamento de outro estado. O advogado pode receber o valor?
Fernanda,
Isso quer dizer que o seu valor foi depositado. Quanto ao advogado, depende da procuração que você passou ara ele. Ele pode ou não receber.
Espero ter ajudado 🙂
Boa tarde, Breno!
Como acompanhar a RPV devida em processos de natureza trabalhista? Em especia no TRT3 (MG), caso saiba?
Olá André, tudo bem?
O site do TRT3 é desatualizado e não é possível fazer a consulta apenas da RPV, pois o último ano que consta lá é de 2019. Mas você pode consultar pelo número do processo, e verificar nas movimentações sobre o pagamento.
Espero ter ajudado 🙂
Boa noite Breno, tudo bem?
A última movimentação do dia 14/06/2020 do Processo do INSS do meu pai é a seguinte :
“CERTIDÃO RPV MIGRADA”. A RPV já foi emitida? Ou ainda foi pro TRF1 (foi julgado primeiro pela competencia do JFBA), e só depois disso é que será expedida a RPV?? Obrigado.
Olá Nilton, tudo bem?
Isso quer dizer que ela foi emitida e enviada para o TRF1 para que o pagamento seja providenciado.
Espero ter ajudado 🙂
TRF 3 MS CPF 582.589.307-53
Roberto,
Não consta RPV expedida neste CPF.
Espero ter ajudado 🙂
Meu processo diz assim: Depósito em conta, na Caixa Econômica Federal. liberado para saque a partir do dia 03/07/2020. Mas o cliente foi ao banco receber e não consta nenhuma conta judicial em seu CPF. Como deve proceder?
Luiza,
É necessário verificar se as informações de depósito que constam no processo estão corretas. Pode ter havido um erro de digitação no CPF, por exemplo. Caso tudo esteja correto, teria que voltar ao banco para verificar o que pode ter ocorrido.
Espero ter ajudado 🙂
CONSTA PAGO TOTALINFORMADOAOJUIZO/O ADVOGADO DISSE QUE PRECISA AGUARDAR/ISSO JÁ FAZ 10 DIAS/COMO POSSO SABER SE ELE JÁ RECEBEU E NÃO ME INFORMOU?
Andreza,
A única forma é indo ao banco e verificar se o valor foi ou não sacado.
Espero ter ajudado 🙂
Boa tarde!
No meu processo consta o seguinte:
Teor do ato: Vistos. I – Trata-se de incidente em cumprimento de sentença para expedição de requisitório. No curso da demanda, sobreveio notícia da realização de depósito para pagamento da verba executada. Devidamente intimada, não houve insurgência pela parte exequente, presumindo-se a satisfação da obrigação
Quer dizer que o dinheiro já está disponível?
Rodrigo,
Sim, o pagamento foi realizado e, como não houve manifestação por sua parte e do advogado, considera-se que está tudo ok e quitado.
Espero ter ajudado 🙂
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIO PARA ATO ORDINARIO
INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR
Everaldo Rosario
Everaldo,
Isso quer dizer que o diretor do tribunal recebeu o processo para que algo seja feito.
Espero ter ajudado 🙂
Boa noite , tenho uma rpv para receber , o pagamento foi efetuado . O que devo esperar agora para levantar o dinheiro ?
Taise,
Basta comparecer ao banco informado com seus documentos pessoais e comprovante de residência para fazer o saque.
Espero ter ajudado 🙂
Diante desse andamento, já posso ir ao banco sacar o valor? Recebo na hora ou é agendado o pagamento?
Agradeço a atenção.
28/07/2020 10:14:00 40510 VALOR DEPOSITADO NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
23/07/2020 15:39:00 40530 AGUARDANDO EMISSÃO DE ORDEM BANCÁRIA PELA EXECUÇÃO FINANCEIRA
09/07/2020 10:09:00 40600 RPV CADASTRADA E CONFERIDA BANCO DE DADOS ENCAMINHADO AO CJF
22/06/2020 19:57:00 50100 PROCESSO AUTUADO COMO REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR ALIMENTAR
22/06/2020 19:56:00 10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Fernanda,
Basta ir ao banco junto com sues documentos e comprovante de residência. Caso queira fazer o saque em espécie, é necessário agendar.
Espero ter ajudado 🙂
Tenhoum proseso contra o inss e um atrasado da pensão hoje ele juntado tá trânsito em julgado e baixa de findo queria sabe o que iso
Cacilda,
Isso quer dizer que o julgamento do mérito, ou seja, de quem tem razão no processo, foi feito. Daí , se você tiver ganhado, agora se inicia a parte de cálculo dos valores.
Espero ter ajudado 🙂
Boa noite! Gostaria de uma orientação.
Descobri recentemente que meu pai é beneficiário de uma RPV, referente a processo contra o INSS.
O processo está arquivado desde 2011, na justiça federal do RJ.
A RPV aparece na consulta pelo site do trf, porém não mostra o valor, A data da liberação para saque é de 08/2011.
Como o meu pai faleceu, qual seria o procedimento correto para conseguir receber essa RPV. São herdeiros meu irmão e eu.
Bruno,
É necessário pedir o desarquivamento do processo, depois a habilitação dos herdeiros e por último a expedição de uma nova RPV, pois pelo prazo já deve ter sido cancelada.
Espero ter ajudado 🙂
Meu processo diz assim: Depósito em conta, só que não fala onde está depositado. como posso saber onde foi feito o deposito?
Elze,
Precatórios são geralmente pagos nos bancos estatais. Assim ele deve estra na Caixa ou no Banco do Brasil, ou ainda no Banrisul se for do TJRS.
Espero ter ajudado 🙂
Olá tenho rpv liberado pra pagamento desde o dia 27/07/20 porém não recibi ainda quanto tempo pro juiz expedir alvará? Desde já agradeço a atenção
Cristiane,
O alvará só é expedido após o pedido do seu advogado. E não existe um prazo definido pois depende da carga de processos que o juiz tem para despachar podendo variar entre poucos dias a 6 meses.
Espero ter ajudado 🙂
Meu filho nao recebe pensao por morte a 6 anos,e só agora ele vai receber. Ele tem direito a receber os atrasados pelo INSS?
Renata,
A princípio sim. Desde que tenha se dado entrada antes e tenha sido negado. Agora se o pedido só foi feito agora, não.
Espero ter ajudado 🙂
A última movimentação do rpv consta assim:
Ofício informando valor depositado no Banco do Brasil.
Isso quer dizer que já está disponível para saque ?
Como devo proceder, sendo que no paj do processo não consta nada sobre pagamento, além da juntada de rpv.
Ketelly,
Geralmente RPVs não precisam de alvará de levantamento para que o saque seja feito, assim, após o depósito, basta ir ao banco para fazer o saque.
Espero ter ajudado 🙂
Boa noite gostaria de saber tenho atrasados do Inss pra receber no processo tá falando valor liberado dia 27/07/2020 consultei a rpv tá escrito pago total informado juiz em baixo tá banco caixa econômica federal e embaixo alimenticia oque significa
Karen,
Isso quer dizer que sua RPV já foi paga e está disponível para saque.
Espero ter ajudado 🙂
Boa noite está assim no meu processo
REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO RPV TOTAL Nº 20200005815R – REQUISITADO P/ (REQ.) JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MATO GROSSO DO SUL – PROPOSTA 10/2020 – REMETIDO AO TRF – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO
Qual siguinificado?
Cristiane,
Isso significa que sua RPV será paga até o fim de Outubro.
Espero ter ajudado 🙂
OLA. BOA NOITE! ADVOGADO DO PROCESSO PODE SACAR O RPV NO LUGAR DO BENEFICIÁRIO?
Gislene,
Pode sim, desde que tenha uma procuração que permita isso.
Espero ter ajudado 🙂
Ganhei uma ação contra o INSS no TRF 1 MINAS GERAIS com o seguinte andamento processual:
15/09/2020 19:03:01 – Juntada de Petição (outras)
03/09/2020 16:41:12 – Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 02/09/2020 23:59:59.
27/08/2020 14:43:51 – Juntada de manifestação
26/08/2020 06:25:05 – Expedição de Outros documentos.
26/08/2020 06:25:05 – Expedição de Outros documentos.
26/08/2020 06:25:05 – Expedição de Documento RPV.
Na consulta processual mesmo eu vejo se o RPV foi creditado no banco?
Será que demora muito tempo para eu conseguir sacar esse valor?
Obrigado!
Leandro,
Sim, a própria movimentação mostra quando o valor é depositado. São 60 dias após a notificação junto ao INSS que foi feita no dia 03/09. Mas é necessário verificar a petição do dia 15/09 para entender se é alguma manifestação contra sua RPV ou não.
Espero ter ajudado 🙂
Eu ganhei também uma causa contra o INSS em 2018, já assinei a homologação, informei minha conta para deposito, agora em dezembro já completam dois anos e nenhum valor foi pago, pois dizem que existe uma vila de espera para pagamento.
Roberval,
Se foi acordo o tratamento é diferente. Agora se houve a expedição de um ofício e o valor não foi pago você deve procurar o seu advogado para saber o que pode ter acontecido.
Espero ter ajudado 🙂
O juiz já enviou a sentença para m pagarem em 60 duas para o INSS como faço pra saber quando vão me pagar faz 3 anos que aguardo eu ganhei a causa
Leoni,
O pagamento do valor é informado diretamente no processo, com o INSS com a obrigação de enviar o comprovante de depósito.
Espero ter ajudado 🙂
Boa tarde, Por favor peço esclarecimento.
Consultando no TRF1 Bahia ,RPV pelo meu CPF consta :
25/06/2020 08:51:41 40900 OFÍCIO INFORMANDO VALOR DEPOSITADO NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (142286)
24/06/2020 14:49:00 40510 VALOR DEPOSITADO NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
No processo original consta:
01/07/2020 08:35:12 5760 REQUISICAO DE PAGAMENTO: REMETIDO TRF/ AGUARDANDO CUMPRIMENTO
01/07/2020 08:35:31 5170 BAIXA: ARQUIVADOS
Afinal o que falta para o saque? o advogado disse que nao foi depositado.
Ivaldete,
Tem que verificar se essa RPV é sua ou referente aos honorários do advogado na verdade. Se for a sua, o pagamento já está liberado para o saque.
Espero ter ajudado 🙂
Olá Breno. Blog incrível, obrigada por compartilhar conhecimento.
Uma dúvida. O caso é esse:
O rpv foi cancelado e o processo de origem arquivado. Justiça estadual. Processo físico de 2008, credito cancelado em 2017.
Advogado abandonou o processo, vou me habilitar para pedir nova expedição.
É preciso pedir o desarquivamento do processo de origem para fazer o pedido de reexpedição, ou é apenas uma petição simples com o pedido de reexpedição para o juiz estadual com o numero do processo de origem?
e outra duvida, mesmo o processo sendo fisico esse novo pedido agora é feito no pje?
estou um pouco confusa, agradeceria se pudesse me dar uma luz
Olá Brenda, tudo bem?
Como o processo é físico, você primeiro deve pedir o arquivamento, geralmente diretamente na vara onde o processo se encontra. Depois disso, eles podem digitalizar o processo ou fazer com que os nos andamentos sejam digitais. Depois do desarquivamento, aí sim você peticiona sua habilitação para que seja feita a reexpedição do ofício.
Espero ter ajudado 🙂
06/10/2020 12:29:39 5760 REQUISICAO DE PAGAMENTO OUTRAS RPV EXPEDIDAAGUARDANDO DEPÓSITO
Bom dia,
No meu processo ta assim, quando será que vou receber o depósito?
Lucenilda,
São 60 dias para o pagamento após a expedição e a notificação do devedor.
Espero ter ajudado 🙂
No meu processo tinha houve expedicao de RPV mais de 1 mês depois aparece não houve expedicao de RPV o que isso significa?
Tamara,
O juiz deve ter pedido a expedição da RPV a secretaria, mas dependendo do número de processos esse procedimento pode demorar alguns meses.
Espero ter ajudado 🙂