Atualizado em 17 de outubro de 2023
Afinal, como vou saber se a minha RPV está liberada? Todas as pessoas que possuem uma RPV querem saber como anda a situação do processo, não é mesmo? Através da internet é possível consultar RPVs e, principalmente, manter os credores bem informados sobre a dívida que os entes públicos devem quitar. Pode-se saber o mês correto do depósito, onde sacar o dinheiro, entre outras informações.
Primeiramente é bom saber do que se tratam as Requisições de Pequeno Valor (RPV). Elas são requisições feitas aos entes públicos para pagar quantias em virtude de uma decisão judicial definitiva e condenatória. O ente público pode ser União, estado, município, suas autarquias ou fundações. A RPV possibilita à pessoa vitoriosa receber o crédito da condenação independentemente da expedição de Precatório.
A principal diferença da RPV para os Precatórios é o valor. A regra geral é que são expedidos precatórios em condenações acima de:
(i) 30 salários mínimos para municípios;
(ii) 40 salários mínimos para distrito federal e estados; e
(iii) 60 salários mínimos para a União.
Eu disse regra geral pois cada ente federado pode editar uma lei para alterar esses valores, desde que não seja abaixo do maior valor pago pelo Previdência Social. Atualmente, em 2023, esse valor é de R$ 7.507,49.
Outra diferença entre eles é referente ao prazo de pagamento. Enquanto o Precatório será pago após, no mínimo, um ano de espera, o ente federado, após o recebimento da ordem para pagamento da RPV, tem o prazo de até 60 dias para realizar o pagamento.
Na Requisição de Pequeno Valor, inicia-se a ação do processo em determinado mês, mas o valor só será depositado no Tribunal no final do mês seguinte. Consequentemente, o beneficiário tem direito de levantar o quanto tem a receber até o dia 15 do mês subsequente, se houver crédito orçamentário.
Confira a seguir algumas dicas sobre como saber se a sua RPV está liberada.
Diferenças das RPVs das varas federal e estadual
As RPVs podem ser expedidas por uma vara federal ou estadual. No caso da vara federal, o saque é realizado diretamente pelo beneficiário na instituição financeira correspondente. No caso da estadual, por sua vez, o recurso é disponibilizado ao Juízo requisitante, a quem caberá expedir alvará para a liberação do valor.
É bom lembrar que os pagamentos devidos pela Fazenda Federal, Estadual ou Municipal serão exclusivamente feitos na ordem cronológica de apresentação.
Consulte se sua RPV está liberada pela internet
Na informação processual da requisição consta a data da liberação para saque. Basta consultar os detalhes informativos no processo após consultar o CPF daquele que será o beneficiário. Nas consultas realizadas por advogados, é solicitado o número da OAB.
Os processos contra entidades da administração pública federal são depositados nos Tribunais Federais. Sendo eles divididos por regiões que contam com vários estados. Então, o credor tem que saber qual é o estado em que o processo tramita/tramitou para não pesquisar no tribunal errado.
Veja abaixo a relação das seis Regiões de Tribunais do nosso país. Basta clicar no estado onde o processo foi julgado para verificar se existe ou não algum valor para receber.
Página Oficial do TRF da 1ª Região
Seção Judiciária do Acre
Seção Judiciária do Amapá
Seção Judiciária do Amazonas
Seção Judiciária da Bahia
Seção Judiciária do Distrito Federal
Seção Judiciária de Goiás
Seção Judiciária do Maranhão
Seção Judiciária do Mato Grosso
Seção Judiciária do Pará
Seção Judiciária do Piauí
Seção Judiciária de Rondônia
Seção Judiciária de Roraima
Seção Judiciária do Tocantins
Página Oficial do TRF da 2ª Região
Seção Judiciária do Rio de Janeiro
Seção Judiciária do Espírito Santo
Página Oficial do TRF da 3ª Região
Seção Judiciária de São Paulo
Seção Judiciária do Mato Grosso do Sul
Página Oficial do TRF da 4ª Região
Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Seção Judiciária de Santa Catarina
Seção Judiciária do Paraná
Página Oficial do TRF da 5ª Região
Seção Judiciária de Alagoas
Seção Judiciária do Ceará
Seção Judiciária da Paraíba
Seção Judiciária de Pernambuco
Seção Judiciária do Rio Grande do Norte
Seção Judiciária de Sergipe
Página oficial do trf da 6ª região
Seção Judiciária de Minas Gerais
Vamos, abaixo, mostrar o passo a passo de como consultar Precatórios e RPVs em âmbito estadual através dos portais dos Tribunais de Justiça.
No portal do TJMG você pode consultar o andamento de RPV, tanto por beneficiário quanto por entidade devedora. Para realizá-la, é obrigatório informar a entidade devedora e o beneficiário.
Acesse o Portal TJMG, clique na aba Cidadão ou Advogados – Processos – Precatórios.
Nesta página, você pode fazer a consulta por: Ordem Cronológica de Pagamento, Consulta por Beneficiário e Consulta por Devedor.
Já no portal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) é possível fazer a consulta da situação da RPV através deste link. Nele, as consultas processuais podem ser feitas por número, nome, OAB, nome do advogado, CPF/CNPJ, protocolo ou sentença.
Para chegar até à página, clique na aba Consultas – Processos – Precatórios. Estará escrito Precatórios, mas servem para RPVs também.
Se o estado em que você mora não apareceu em nosso post, entre com contato conosco. Teremos o prazer de ajuda-lo em sua consulta.
Consulta à relação de pagamento de Requisições de Pequeno Valor
A Advocacia Geral do estado de Minas Gerais também fornece neste link uma consulta à relação de pagamento de RPVs. Na relação de pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPV), constam os valores quitados mensalmente pelo estado. Após a sentença judicial, o estado tem até 60 dias para efetuar o pagamento da dívida.
As consultas são em relação a pagamentos de dívidas do estado cujo valor não seja superior a R$ 23.789,28 (vinte e três mil, setecentos e oitenta e nove reais e vinte e oito centavos), teto para o exercício financeiro de 2023, com base na UFEMG de R$5,0369 conforme Resolução 5630/2022 (SEFAZ/MG) e nos termos do art. 25 da Lei n. 20.540/2012.
Na relação de pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPV), constam os valores quitados mensalmente pelo Estado. Após a sentença judicial, o Estado tem até 60 dias para efetuar o pagamento da dívida.
Para chegar até à página, clique em Precatórios, em seguida Pagamento de RPVs.
ANO | UFEMG | TETO RPV | INÍCIO VIGÊNCIA | LEGISLAÇÃO |
2023 | R$ 5,0369 | R$ 23.789,28 | 14/12/2012 | Lei n. 20.540/2012 |
2022 | R$ 4,7703 | R$ 22.530,13 | 14/12/2012 | Lei n. 20.540/2012 |
2021 | R$ 3,9440 | R$ 18.627,51 | 14/12/2012 | Lei n. 20.540/2012 |
2020 | R$ 3,7116 | R$ 17.529,89 | 14/12/2012 | Lei n. 20.540/2012 |
2019 | R$ 3,5932 | R$ 16.970,68 | 14/12/2012 | Lei n. 20.540/2012 |
2018 | R$ 3,2514 | R$ 15.356,36 | 14/12/2012 | Lei n. 20.540/2012 |
2017 | R$ 3,2514 | R$ 15.356,36 | 14/12/2012 | Lei n. 20.540/2012 |
2016 | R$ 3,0109 | R$ 14.220,48 | 14/12/2012 | Lei n. 20.540/2012 |
2015 | R$ 2,7229 | R$ 12.860,26 | 14/12/2012 | Lei n. 20.540/2012 |
2014 | R$ 2,6382 | R$ 12.460,22 | 14/12/2012 | Lei n. 20.540/2012 |
2013 | R$ 2,5016 | R$ 11.815,06 | 14/12/2012 | Lei n. 20.540/2012 |
2012 | R$ – | R$ 11.000,00 | 20/07/2005 | Lei n. 15.683/2005 |
2011 | R$ – | R$ 11.000,00 | 20/07/2005 | Lei n. 15.683/2005 |
2010 | R$ – | R$ 11.000,00 | 20/07/2005 | Lei n. 15.683/2005 |
2009 | R$ – | R$ 11.000,00 | 20/07/2005 | Lei n. 15.683/2005 |
2008 | R$ – | R$ 11.000,00 | 20/07/2005 | Lei n. 15.683/2005 |
2007 | R$ – | R$ 11.000,00 | 20/07/2005 | Lei n. 15.683/2005 |
2006 | R$ – | R$ 11.000,00 | 20/07/2005 | Lei n. 15.683/2005 |
2005 | R$ – | R$ 11.000,00 | 20/07/2005 | Lei n. 15.683/2005 |
2004 | R$ – | R$ 9.600,00 | 06/08/2003 | Lei n. 14.699/2003 |
2003 | R$ – | R$ 9.600,00 | 06/08/2003 | Lei n. 14.699/2003 |
Gostou dos nossos esclarecimentos? Quer saber ainda mais sobre liberação de RPV? Entre em contato com nossa equipe caso tenha mais alguma dúvida!
Boa tarde não consigo consulta RPV OU PRECATÓRIO NEM SEI QUAL DOS SERIA VOCE PIDERIA ME AJUDA FAZENDO A CONSULTA PRA MIM POR FAVOR NAO ENTENDO NADA DISSO
Margareth,
Para fazer a consulta é necessário saber o tribunal onde o seu processo foi julgado e o seu CPF ou número do processo.
Fico no aguardo 🙂
Porque não é feito como na Justiça do Trabalho, quando têm dibheiro para feceber a parte é notificada, que têm verba, dinheiro a sua disposição. Tenho un dinheiro para receber mas procurabdo no computador que adquiri a pouco tempo ela é de 2007, como devo proceder?
Porque não é feito como na Justiça do Trabalho, quando têm dibheiro para feceber a parte é notificada, que têm verba, dinheiro a sua disposição. Tenho un dinheiro para receber mas procurabdo no computador que adquiri a pouco tempo ela é de 2007, como devo proceder? Para recebr rste dinheiro. têm de 2007, 2004, 2003. Rnão sei mais quantos têm!
Porque não é feito como na Justiça do Trabalho, quando têm dibheiro para feceber a parte é notificada, que têm verba, dinheiro a sua disposição. Tenho un dinheiro para receber mas procurabdo no computador que adquiri a pouco tempo ela é de 2007, como devo proceder? Para receber rste dinheiro. têm de 2007, 2004, 2003. Rnão sei mais quantos têm!
ae não sei o número do processo, como devo proceder, tenho varios processos e não tenho como acompanhar todos o que poço fazr? Porque a Justiça Federal não notifica quando sai um precatório ou uma RPV, como é feito na Justiça do Trabalho.
Quantom Tempo tenho para retirar uma RPV ou um Precat´ptio.
Bom dia no meu apareceu
Requisição de Pequeno Valor Expedida
oq quer dizer?
Marcelo,
Isso quer dizer que houve a confirmação da dívida do governo e que você deve receber em até 60 dias.
Espero ter ajudado 🙂
Olá bom dia,
Meu processo está assim, será que já posso ir ao banco receber, terá mais algum passo depois disso?
01/06/2020 13:02:32 40900 OFÍCIO INFORMANDO VALOR DEPOSITADO NO BANCO DO BRASIL S/A
29/05/2020 11:14:00 40510 VALOR DEPOSITADO NO BANCO DO BRASIL
22/05/2020 13:51:00 40530 AGUARDANDO EMISSÃO DE ORDEM BANCÁRIA PELA EXECUÇÃO FINANCEIRA
12/05/2020 13:58:00 40600 RPV CADASTRADA E CONFERIDA BANCO DE DADOS ENCAMINHADO AO CJF
30/04/2020 19:33:00 50100 PROCESSO AUTUADO COMO REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR ALIMENTAR
Kadu,
Já pode ir ao banco fazer o saque. A não ser que seu processo exija alvará de levantamento para que o saque seja feito, o que na maioria das vezes não acontece em RPVs.
Espero ter ajudado 🙂
Bom Dia ,minha rpv está assim
BAIXA ARQUIVADOS
10/02/2020 14:35:20 5090 ARQUIVAMENTO ORDENADO DEFERIDO
10/02/2020 14:34:22 5760 REQUISICAO DE PAGAMENTO CUMPRIDA PELO ORGAO EOU TRIBUNAL OFÍCIO DE SAQUE JUNTADO
26/11/2019 13:17:34 5870 SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA
26/11/2019 13:15:28 5760 REQUISICAO DE PAGAMENTO REMETIDO TRF AGUARDANDO CUMPRIMENTO
20/11/2019 12:23:09 5150 AUTOS RECEBIDOS EM SECRETARIA
Isso desde o ano passado mas não recebi nada,pode me informar o que está acontecendo?
Andhiara,
O pagamento de sua RPV já foi realizada. Assim basta fazer o saque do valor.
Espero ter ajudado 🙂
Que legal este Blog! Parabéns pela iniciativa. Está ajudando muita gente. Eu mesmo que não entendo nada destas coisas e tenho um RPV a receber do Governo Federal, tirei minhas dúvidas aqui. Muito obrigado!
Boa tarde Eu me chamo Flavio e no meu processo esta assim:Expeça-se RPV. sera que ja esta pestes a sair o valor a receber e quanto tempo leva para que eu possa receber o valor?
Flávio,
O prazo para o pagamento só se inicia após a expedição e a notificação do devedor. São 60 dias corridos para pagamento após isso acontecer.
Espero ter ajudado 🙂
10/04/2020 13:51:48 5560 INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT Observação:NDPU/BA – DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO/BA Data da ocorrencia do evento:25/05/2020 Hora Final:29/05/2020
09/04/2020 20:41:33 5560 INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT Observação:INSS/BA – PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA Data da ocorrencia do evento:25/05/2020 Hora Final:29/05/2020
09/04/2020 20:40:44 5570 INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM
09/04/2020 20:40:35 5150 AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
02/12/2019 11:28:05 5760 REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO
Boa noite, meu processo se encontra assim, quando devo receber os valores da rpv
Edejane,
São 60 dias para o pagamento, contados a partir do dia 10/04.
Espero ter ajudado 🙂
[8/6 14:37] J.L.M: RPV CADASTRADA E CONFERIDA
[8/6 14:37] J.L.M: BANCO DE DADOS ENCAMINHADO AO CJF.
Bom dia gostaria saber se meu rpv já tá liberado? Obg desde já.
Juliana,
Não. Na verdade ela foi encaminhada para o setor responsável pelo pagamento e em até 60 dias, contados a partir desta data, você deve receber o valor.
Espero ter ajudado 🙂
Bom dia, Dr: Breno peço por gentileza se o senhor poderia me dar uma orientação, sobre este processo trabalhista
será que ainda vai demorar pra eu receber, devido esta pandemia de coronavirus, não sei se os tribunais estão funcionado.
mais uma vez, eu agradeço o senhor que tem sanado e esclarecido, duvidas da gente que não temos muita noção de como funciona um processos.
12/03/2020 Requisição de Pequeno Valor quitado. Coordenadoria de Gestão de Precatórios
13/12/2019 Remetida a solicitação de recursos financeiros para o CSJT Coordenadoria de Gestão de Precatórios
13/12/2019 Remetida a solicitação de recursos financeiros para o CSJT Coordenadoria de Gestão de Precatórios
13/12/2019 Remetida a solicitação de recursos financeiros para o CSJT Coordenadoria de Gestão de Precatórios
13/12/2019 Remetida a solicitação de recursos financeiros para o CSJT Coordenadoria de Gestão de Precatórios
13/12/2019 Remetida a solicitação de recursos financeiros para o CSJT Coordenadoria de Gestão de Precatórios
11/10/2019 AUTUADO.
Olá Wanderley, tudo bem?
Pelo que consta aqui sua RPV já foi paga. Sobre o saque é necessário verificar se há a necessidade ou não de alvará de levantamento, que é um documento que o tribunal expede autorizando o saque. No geral RPVs não precisam disso, assim poderia ir direto ao banco para realizar o saque.
Espero ter ajudado 🙂
Bom dia o meu está assim descrito e não entendo nadinha,
Movimentações CNJ
Data da Movimentação Movimentação
12/06/2020 09:53 581 – Serventuário – Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico – Juntada – Documento
Juntada de Outros
09/06/2020 16:45 861 – Serventuário – Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico – Arquivamento
Processo Arquivado
09/06/2020 14:09 60 – Serventuário – Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico – Expedição de documento
Expedição de Cálculo Judicial.
Movimentações
Data Fase
09/06/2020 16:45 Arquivo (RPV/PRC expedido(a))
09/06/2020 14:11 Execução (Expedir RPV/Precatório)
08/06/2020 17:21 Execução (Para Cumprir)
Grata
Juciele,
Sua RPV/Precatório foi expedido no dia 09/06 e foi encaminhado para o devedor.
Espero ter ajudado 🙂
meu nome é Algemir
Boa tarde
veja se você pode me ajudar a entender quando será pago meu rpv alimentícia
obrigado
o ultimo andamento esta assim
Mês/Ano da proposta 6/2020
Data conta de liquidação 01/12/2019
Valor solicitado R$ 36.994,38
Valor inscrito na proposta R$ 38.185,78
Requisição bloqueada NÃO
Situação da requisição ATIVA – Em proposta
Natureza ALIMENTÍCIA
Algemir,
Sua RPV deve ser paga até o final do mês de junho.
Espero ter ajudado 🙂
Bom dia, Qual o valor certo que se recebe no final? o inscrito na proposta ou o valor solicitado? Por que um é maior que o outro? e desses valores já estão descontados os honorários do advogado? desconta mais alguma coisa desse valor, imposto, etc?
Marcos,
O valor inscrito em proposta geralmente é maior que o solicitado porque ele é calculado depois do solicitado. Assim há correção monetária e eventuais juros. Sendo ele o valor mais próximo do valor a ser recebido, já que ainda haverá correção até o dia do pagamento.
Sobre a questão do advogado, depende de como ele procedeu no processo. Se ele tiver pedido para a parte dele ser separada da sua ou não. Ainda haverá pagamento de IR e CPSS se for o caso.
Espero ter ajudado 🙂
Olá meu nome é Paulo
No meu processo conta assim:
Certidao de ciência de rpv liberado nos autos.
O que significa?
Paulo,
Isso significa que o devedor recebeu a RPV. Conta-se agora 60 dias para o pagamento a partir desta data.
Espero ter ajudado 🙂
Boa tarde Dr. Breno
Parabéns pelo conteúdo.
Poderia sanar uma dúvida, se possível.
Recebi precatório do INSS em Abril de 2019, porém não consigo localizar o comprovante de pagamento para declaração no Imposto de Renda. É possível obter segunda via deste comprovante?
Olá Danilo, tudo bem?
Você deve procurar o banco no qual o precatório foi sacado. Ele que tem a obrigatoriedade de fornecer o informe de rendimentos.
Espero ter ajudado 🙂
Doutor muito obg pela atenção. Ja incomodando novamente , meu processo tá assim hj . É pra receber o valor?
AGUARDANDO EMISSÃO DE ORDEM BANCÁRIA PELA EXECUÇÃO FINANCEIRA
Juliana,
Isso quer dizer que o pagamento está próximo de ser feito.
Espero ter ajudado 🙂
Boa noite doutor, sim ajudou muito, grata pela atenção.
Hj meu processo veio assim.
Valor depositado, caixa econômica Federal. Demora pra receber?
Juliana,
No geral RPVs não. Basta ir ao banco no mínimo dois dias após esta mensagem.
Espero ter ajudado 🙂
Boa noite doutor sim mim ajudou muito, muito grata. Por favor doutor mim responda uma coisa, o rpv tava no meu nome o adv foi cmg no banco informado o adv teria que mim da algum comprovante que eu recebi o valor ou total valor da causa? Pq só recebi que tava no banco. Por favor mim responda isso . Muito obrigado pela atenção.
Juliana,
O comprovante, no caso informe de rendimentos deve ser fornecido pelo banco. O seu advogado só te fornece algum papel no caso de honorários contratuais, o % que você repassou a ele.
Espero ter ajudado 🙂
olá bom dia, minha rpv está assim hoje: pago total e a agencia banco do brasil, será que já posso sacar ?
Marinalva,
A partir de 48 horas desta publicação já pode comparecer ao banco.
Espero ter ajudado 🙂
Quando o valor já foi depositado na Caixa é possível retirar?
André,
Depende se há a necessidade ou não de alvará. Se não houver em até 72 horas após o depósito.
Espero ter ajudado 🙂
boa tarde e se a rpv depende alvara quanto tempo o juiz tem pra expedir?
Cleonice,
Não existe um prazo. A partir do momento que seu advogado pede o alvará o juiz leva até 90 dias, a depender do tribunal, para expedir o alvará.
Espero ter ajudado 🙂
Boa noite
Meu processo tem esse termo o que significa
Informativo Precatório – Validação automatica de requisitos obrigatórios realizada com sucesso – Requisição incluída na lista de ordem cronológica – Acompanhar tramitação pelo portal: http://rpvprecatorio.trf5.jus.br/.
obrigado
Cosme,
Isso quer dizer que o seu precatório está para ser pago, na verdade já deve até ter sido pago, com a possibilidade de saque a partir do dia 3 de julho.
Espero ter ajudado 🙂
Ta quase saindo o dinheiro? Obrigado
54Intimação Efetivada
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis -nome – Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida – 29/06/2020 20:26:38)29/06/2020 20:29:26
53Certidão Expedida
29/06/2020 20:26:38
52Alvará Expedido
29/06/2020 17:43:13
51Juntada de Documento
oficio COREJ 29/06/2020
50Requisição de Pequeno Valor Expedida
Marcelo,
Não sei se entendi bem porque não tem data do número 50. Daí não sei se esse alvará expedido é o de levantamento ou não. Mas no pior dos casos, o pagamento deve ser feito até o final de agosto.
Espero ter ajudado 🙂
RPV federal depositado na caixa econômica, posso sacar em qualquer agência.
Edileuza,
Sim. Basta levar seu documento de identidade, cpf e comprovante de residência.
Espero ter ajudado 🙂
O RPV FEDERAL está constando na página de acompanhamento como: “Ofício informando valor depositado na Caixa Econômica Federal”. Nesse caso, o advogado poderá sacar o valor em qualquer agência bancária da Caixa Econômica Federal? E qual é a documentação exigida pelo banco para que o advogado consiga sacar o valor contante no RPV?
Rayanne,
O advogado poderá sacar o valor se a procuração que ele tem permitir isso. E sim, qualquer agência da Caixa poderá fazer o pagamento. Além da procuração ele precisa do documento de identidade, CPF e comprovante de residência.
Espero ter ajudado 🙂
Boa tarde, gostaria de saber se já vou receber
16/06/2020 17:43:04 5760 REQUISICAO DE PAGAMENTO: REMETIDO TRF/ AGUARDANDO CUMPRIMENTO
10/04/2020 13:51:48 5560 INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT Observação:NDPU/BA – DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO/BA Data da ocorrencia do evento:25/05/2020 Hora Final:29/05/2020
09/04/2020 20:41:33 5560 INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT Observação:INSS/BA – PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA Data da ocorrencia do evento:25/05/2020 Hora Final:29/05/2020
09/04/2020 20:40:44 5570 INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM
Edejane,
Depende se for RPV ou precatório. Se for RPV o valor deve ser pago até agosto. Se for Precatório, apenas em 2021.
Espero ter ajudado 🙂