Atualizado em 17 de outubro de 2023
Afinal, como vou saber se a minha RPV está liberada? Todas as pessoas que possuem uma RPV querem saber como anda a situação do processo, não é mesmo? Através da internet é possível consultar RPVs e, principalmente, manter os credores bem informados sobre a dívida que os entes públicos devem quitar. Pode-se saber o mês correto do depósito, onde sacar o dinheiro, entre outras informações.
Primeiramente é bom saber do que se tratam as Requisições de Pequeno Valor (RPV). Elas são requisições feitas aos entes públicos para pagar quantias em virtude de uma decisão judicial definitiva e condenatória. O ente público pode ser União, estado, município, suas autarquias ou fundações. A RPV possibilita à pessoa vitoriosa receber o crédito da condenação independentemente da expedição de Precatório.
A principal diferença da RPV para os Precatórios é o valor. A regra geral é que são expedidos precatórios em condenações acima de:
(i) 30 salários mínimos para municípios;
(ii) 40 salários mínimos para distrito federal e estados; e
(iii) 60 salários mínimos para a União.
Eu disse regra geral pois cada ente federado pode editar uma lei para alterar esses valores, desde que não seja abaixo do maior valor pago pelo Previdência Social. Atualmente, em 2023, esse valor é de R$ 7.507,49.
Outra diferença entre eles é referente ao prazo de pagamento. Enquanto o Precatório será pago após, no mínimo, um ano de espera, o ente federado, após o recebimento da ordem para pagamento da RPV, tem o prazo de até 60 dias para realizar o pagamento.
Na Requisição de Pequeno Valor, inicia-se a ação do processo em determinado mês, mas o valor só será depositado no Tribunal no final do mês seguinte. Consequentemente, o beneficiário tem direito de levantar o quanto tem a receber até o dia 15 do mês subsequente, se houver crédito orçamentário.
Confira a seguir algumas dicas sobre como saber se a sua RPV está liberada.
Diferenças das RPVs das varas federal e estadual
As RPVs podem ser expedidas por uma vara federal ou estadual. No caso da vara federal, o saque é realizado diretamente pelo beneficiário na instituição financeira correspondente. No caso da estadual, por sua vez, o recurso é disponibilizado ao Juízo requisitante, a quem caberá expedir alvará para a liberação do valor.
É bom lembrar que os pagamentos devidos pela Fazenda Federal, Estadual ou Municipal serão exclusivamente feitos na ordem cronológica de apresentação.
Consulte se sua RPV está liberada pela internet
Na informação processual da requisição consta a data da liberação para saque. Basta consultar os detalhes informativos no processo após consultar o CPF daquele que será o beneficiário. Nas consultas realizadas por advogados, é solicitado o número da OAB.
Os processos contra entidades da administração pública federal são depositados nos Tribunais Federais. Sendo eles divididos por regiões que contam com vários estados. Então, o credor tem que saber qual é o estado em que o processo tramita/tramitou para não pesquisar no tribunal errado.
Veja abaixo a relação das seis Regiões de Tribunais do nosso país. Basta clicar no estado onde o processo foi julgado para verificar se existe ou não algum valor para receber.
Página Oficial do TRF da 1ª Região
Seção Judiciária do Acre
Seção Judiciária do Amapá
Seção Judiciária do Amazonas
Seção Judiciária da Bahia
Seção Judiciária do Distrito Federal
Seção Judiciária de Goiás
Seção Judiciária do Maranhão
Seção Judiciária do Mato Grosso
Seção Judiciária do Pará
Seção Judiciária do Piauí
Seção Judiciária de Rondônia
Seção Judiciária de Roraima
Seção Judiciária do Tocantins
Página Oficial do TRF da 2ª Região
Seção Judiciária do Rio de Janeiro
Seção Judiciária do Espírito Santo
Página Oficial do TRF da 3ª Região
Seção Judiciária de São Paulo
Seção Judiciária do Mato Grosso do Sul
Página Oficial do TRF da 4ª Região
Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Seção Judiciária de Santa Catarina
Seção Judiciária do Paraná
Página Oficial do TRF da 5ª Região
Seção Judiciária de Alagoas
Seção Judiciária do Ceará
Seção Judiciária da Paraíba
Seção Judiciária de Pernambuco
Seção Judiciária do Rio Grande do Norte
Seção Judiciária de Sergipe
Página oficial do trf da 6ª região
Seção Judiciária de Minas Gerais
Vamos, abaixo, mostrar o passo a passo de como consultar Precatórios e RPVs em âmbito estadual através dos portais dos Tribunais de Justiça.
No portal do TJMG você pode consultar o andamento de RPV, tanto por beneficiário quanto por entidade devedora. Para realizá-la, é obrigatório informar a entidade devedora e o beneficiário.
Acesse o Portal TJMG, clique na aba Cidadão ou Advogados – Processos – Precatórios.
Nesta página, você pode fazer a consulta por: Ordem Cronológica de Pagamento, Consulta por Beneficiário e Consulta por Devedor.
Já no portal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) é possível fazer a consulta da situação da RPV através deste link. Nele, as consultas processuais podem ser feitas por número, nome, OAB, nome do advogado, CPF/CNPJ, protocolo ou sentença.
Para chegar até à página, clique na aba Consultas – Processos – Precatórios. Estará escrito Precatórios, mas servem para RPVs também.
Se o estado em que você mora não apareceu em nosso post, entre com contato conosco. Teremos o prazer de ajuda-lo em sua consulta.
Consulta à relação de pagamento de Requisições de Pequeno Valor
A Advocacia Geral do estado de Minas Gerais também fornece neste link uma consulta à relação de pagamento de RPVs. Na relação de pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPV), constam os valores quitados mensalmente pelo estado. Após a sentença judicial, o estado tem até 60 dias para efetuar o pagamento da dívida.
As consultas são em relação a pagamentos de dívidas do estado cujo valor não seja superior a R$ 23.789,28 (vinte e três mil, setecentos e oitenta e nove reais e vinte e oito centavos), teto para o exercício financeiro de 2023, com base na UFEMG de R$5,0369 conforme Resolução 5630/2022 (SEFAZ/MG) e nos termos do art. 25 da Lei n. 20.540/2012.
Na relação de pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPV), constam os valores quitados mensalmente pelo Estado. Após a sentença judicial, o Estado tem até 60 dias para efetuar o pagamento da dívida.
Para chegar até à página, clique em Precatórios, em seguida Pagamento de RPVs.
ANO | UFEMG | TETO RPV | INÍCIO VIGÊNCIA | LEGISLAÇÃO |
2023 | R$ 5,0369 | R$ 23.789,28 | 14/12/2012 | Lei n. 20.540/2012 |
2022 | R$ 4,7703 | R$ 22.530,13 | 14/12/2012 | Lei n. 20.540/2012 |
2021 | R$ 3,9440 | R$ 18.627,51 | 14/12/2012 | Lei n. 20.540/2012 |
2020 | R$ 3,7116 | R$ 17.529,89 | 14/12/2012 | Lei n. 20.540/2012 |
2019 | R$ 3,5932 | R$ 16.970,68 | 14/12/2012 | Lei n. 20.540/2012 |
2018 | R$ 3,2514 | R$ 15.356,36 | 14/12/2012 | Lei n. 20.540/2012 |
2017 | R$ 3,2514 | R$ 15.356,36 | 14/12/2012 | Lei n. 20.540/2012 |
2016 | R$ 3,0109 | R$ 14.220,48 | 14/12/2012 | Lei n. 20.540/2012 |
2015 | R$ 2,7229 | R$ 12.860,26 | 14/12/2012 | Lei n. 20.540/2012 |
2014 | R$ 2,6382 | R$ 12.460,22 | 14/12/2012 | Lei n. 20.540/2012 |
2013 | R$ 2,5016 | R$ 11.815,06 | 14/12/2012 | Lei n. 20.540/2012 |
2012 | R$ – | R$ 11.000,00 | 20/07/2005 | Lei n. 15.683/2005 |
2011 | R$ – | R$ 11.000,00 | 20/07/2005 | Lei n. 15.683/2005 |
2010 | R$ – | R$ 11.000,00 | 20/07/2005 | Lei n. 15.683/2005 |
2009 | R$ – | R$ 11.000,00 | 20/07/2005 | Lei n. 15.683/2005 |
2008 | R$ – | R$ 11.000,00 | 20/07/2005 | Lei n. 15.683/2005 |
2007 | R$ – | R$ 11.000,00 | 20/07/2005 | Lei n. 15.683/2005 |
2006 | R$ – | R$ 11.000,00 | 20/07/2005 | Lei n. 15.683/2005 |
2005 | R$ – | R$ 11.000,00 | 20/07/2005 | Lei n. 15.683/2005 |
2004 | R$ – | R$ 9.600,00 | 06/08/2003 | Lei n. 14.699/2003 |
2003 | R$ – | R$ 9.600,00 | 06/08/2003 | Lei n. 14.699/2003 |
Gostou dos nossos esclarecimentos? Quer saber ainda mais sobre liberação de RPV? Entre em contato com nossa equipe caso tenha mais alguma dúvida!
O meu Rpv está assim REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO
INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO
Qual o próximo passo ? Quanto tempo devo demorar pra receber
Patrícia,
O próximo passo é a expedição da RPV e o envio ao devedor. Apenas após o devedor receber a notificação que se inicia o prazo de 60 dias.
Espero ter ajudado 🙂
Oi Breno minha rpv ta assim haverá o processamento do pagamento junto aos bancos depósitorio nos primeiros dias de dezembro/ 2019 , geralmente na primeira quinzena do mesmo ?? O que significa”
Olá Leo, tudo bem?
Isso quer dizer que o pagamento deve ser feito até a primeira quinzena de dezembro.
Espero ter ajudado 🙂
Boa noite Dr Breno meu processo se encontra assim 14/11 requisição de pagamento remetido Trf aguardando cumprimento
18/11 intimação notificação ordenada inss
22/11 carga de retirada inss
02/12 intimação notificação ordenada realizada certificarda outros especificar.
queria saber se aRPV ja foi expedida e ja esta contando os 60 dia. Obrigadopela atenção.
Olá Felipe, tudo bem?
Já está contando os 60 dias de pagamento desde o dia 18/11. Espero ter ajudado 🙂
bom dia
tenho um valor para receber RPV
estou na dúvida, pois consta uma observação “com alvará”
alguém consegue me ajudar
DEPRECANTE : Juízo Federal da 6ª VF de Curitiba
Data Autuação : 30/10/2019 13:57:57
Mês de Pagamento : 11/2019
Requisitório Quitado
Data de disponibilidade para saque: 06/12/2019
Documentos Necessários: (com alvará a ser solicitado junto à vara do processo da execução)
Vinicius,
Isso quer dizer que a liberação do pagamento deverá ser pedido para o tribunal. O alvará de pagamento só será liberado depois desta análise do juiz de execução.
Espero ter ajudado 🙂
bOM DIA MINHA AÇÃO BB, APARECE HOJE.
CONSULTADO CONVÊNIO (RESTRITO) NTADA DE PETIÇÃO DE – OFÍCIO COMUNICA DISTRIBUIÇÃO DE PRECATÓRIA (RESTRITO)
Por favor este processo ainda demaora quanto tempo? como está o andamento etc. obrigado abraço
Nilsio,
Por esta movimentação não dá para saber nada na verdade. Apenas fala que foi enviado um ofício para um outro lugar pedindo alguma coisa. Tenho que saber melhor o contexto.
Fico no aguardo 🙂
Nao consigo ter acesso no meu, moro em Tangara da serra MT
Cleuza,
Através de seu nome ou CPF você pode consultar no site do tribunal onde a causa foi julgada. Daí depende se é no TRT 23, TJMT ou TRF1.
Espero ter ajudado 🙂
LEVANTAMENTO DE VALOR DEPOSITADO NO MÊS DE NOVEMBRO DE 2019 oque significa falta muito para eu receber ?
Edvaldo,
Quer dizer que o valor foi depositado no mês de novembro e já foi sacado.
Espero ter ajudado 🙂
quer dizer que esse valor ja foi sacado então provavelmente
o advogado ja saco e não passou o valor para o cliente
Edvaldo,
Pelo que você colocou aqui é o que parece. Sugiro procurar o seu advogado o mais rápido possível.
Espero ter ajudado 🙂
Como faço para consultar se a RPV da minha. Mãe já foi liberada…moro em Guarujá estado SP
Fátima,
Procure no TJSP pelo número do processo ou CPF da sua mãe neste link aqui.
Espero ter ajudado 🙂
Bom dia preciso de uma resposta.no meu processo está dizendo que foi depositado no banco da caixa.meu advogado está de recesso e eu não consigo contatá-lo.pra eu sacar esse dinheiro só saco junto a ele
Jairo,
Tanto você quanto seu advogado podem realizar o saque da RPV desde que não seja necessário um alvará de levantamento para fazer o saque. Neste caso é necessário pedir autorização para o juiz primeiro.
Espero ter ajudado 🙂
Boa noite , a causa da minha mãe está no tribunal de justiça,e achei no site do trf , e está dizendo assim : processo recebido. O advogado recebeu o dinheiro e não repassou ?
Odilia,
Processo recebido não tem nada a ver com pagamento. Apenas diz que o processo foi retirado por alguma parte e devolvido ao tribunal.
Espero ter ajudado 🙂
Olá Dr Breno Rodrigues, boa tarde, gostaria de uma informação, no meu processo saiu pago total informado ao juiz banco do Brasil S/A o que isso significa?
Olá Jeane, tudo bem?
Isso significa que o valor foi depositado e que, a depender da necessidade de alvará de levantamento, você pode realizar o saque do valor.
Espero ter ajudado 🙂
Obrigada Dr Breno Rodrigues ajudou muito ?
Boa tarde, quanto tempo leva pra receber RPV após a ordem de pagamento dada pelo juiz? o recurso é do INSS.
Gabriela,
O prazo de pagamento se incia após a expedição do ofício da RPV e a notificação de que o INSS recebeu a informação. Aí começa a contar o prazo de 60 dias.
Espero ter ajudado 🙂
Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos meu processo está assim desde 18/11/2019 o que vem após isso..
Eudevan,
O próximo passo é o pagamento. São 60 dias a partir desta data.
Espero ter ajudado 🙂
Boa noite!! No meu processo está assim decisão de ciência de rpv nos autos , oque quer dizer?? Falta muito para que eu receba?? Isso foi dia 16/12
José,
Isso quer dizer que o prazo para o pagamento se iniciou. A contar desta data, o pagamento deve ser feito em até 60 dias.
Espero ter ajudado 🙂
Olá boa tarde!!!No meu processo tá arquivado definitivamente o processo foi favorável à mim ganhei a ação depois disso quanto tempo leva para eu consegui recebe mas não apareceu nem um valor somente pediram levantamento de precatorio o que isso significa tô perdida..ý
Queila
Para saber o valor tem que conferir o processo. Se já pediram o levantamento do precatório é porque ele já deve ter sido depositado e precisa de autorização para o saque. Sugiro procurar seu advogado para verificar se é isso mesmo.
Espero ter ajudado 🙂
Ja pesquisei no da minha região e não consta. Como saber o valor da rpv? O prazo do INSS já acabou, é possível que eles não tenham feito o depósito?
Luíza,
O valor da RPV consta no processo. Se ele for virtual basta baixar o processo e verificar o ofício requisitório. Quanto ao INSS não pagar, possível até é. Mas muito pouco provável. A não ser que haja algum erro no ofício que foi expedido.
Espero ter ajudado 🙂
Bom dia Breno o que significa isso no processo da rpv?
06/01/2020 12:43 – 5. Requisição de Pagamento – Pequeno Valor – Paga – Liberada – Saque a partir de 14/01/2020
Olá Cristina, tudo bem?
Isso significa que a RPV já foi paga e está disponível para o saque.
Espero ter ajudado 🙂
Obrigado
O meu tá igual o da Cristina mas meu advogado falou que não saiu
Ana Paula,
Se está como paga o dinheiro está na conta. O que pode acontecer é o saque só ser realizado depois da expedição de um alvará de levantamento. Mas se consta como paga, o pagamento foi efetivamente realizado.
Espero ter ajudado 🙂
30/03/2020 15:38 – 68. Expedido Alvará
30/03/2020 15:38 – 67. Expedido Alvará
24/03/2020 12:28 – 66. Requisição de Pagamento – Pequeno Valor – Paga – Bloqueada – 5024384-94.2020.4.04.9666/TRF (GABRIELY CAMPOS FERNANDES)
Pode me dizer se já posso receber ?
Mariana,
Com o alvará expedido, o saque é possível sim.
Espero ter ajudado 🙂
Olá Dr Breno Rodrigues, boa noite, a minha rpv já foi paga, mas ainda tenho um precatório q sairá em 2021, mas eu recebi uma carta da defensoria dizendo q meu processo vai ser arquivado, isso é normal mesmo ainda tendo um precatório pra sair e é do mesmo processo e é a parte do meu filho
Olá Jeane, tudo bem?
Depende do tribunal na verdade. O arquivamento é feito quando não se há mais nada a fazer no processo. Como os processos hoje estão todos se tornando digitais o arquivamento de processo não significa muita coisa. Mas a qualquer momento ele pode ser desarquivado caso aconteça algo relevante não se preocupe.
Espero ter ajudado 🙂
Olá Dr, bom dia, o senhor pode me explicar o que significa isso q saiu no meu processo, eu tinha uma rpv q já recebi, agora tenho um precatório pra receber q é no nome do meu filho e está no mesmo processo.
Despacho: # vistos
Ciência as partes acerca da expedição do ofício precatório incluído na proposta orçamentária de 2021 e do depósito dos valores referentes aos honorários de sucumbência junto ao banco do Brasil.
Aguarda se em arquivo provisório (sobrestado) a comunicação do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3 Região acerca da disponibilização dos valores referentes ao precatório.
Intime se. Cumpra se
Jeane,
É um despacho do juiz dizendo que ambas as partes estão de acordo com o ofício de precatório que foi expedido e que ele será pago em 2021.
Espero ter ajudado 🙂
Obrigado Dr Breno Rodrigues, ajudou muito ?
Boa tarde!
O meu processo esta nessas condições, qual o prazo para o pagamento?
Procedimento RPV
Data prococolo TRF 02/12/2019 17:40:19
Situação do protocolo REGISTRADA
Juízo de origem JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CIVEL DE JUNDIAI SP
Requerido FUNDO DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL
Mês/Ano da proposta 1/2020
Data conta de liquidação 01/08/2019
Situação da requisição ATIVA – Em proposta
Natureza ALIMENTÍCIA
Desde já agradeço pela atenção
Gláucia,
Sua RPV deve ser paga até o final do mês de janeiro.
Espero ter ajudado 🙂
Bom dia Dr Breno, o processo da minha mãe está com essa mensagem REQUISICAO DE PAGAMENTO ORDENADO DEFERIDO PEDIDO, isso é um processo na justiça federal em desfavor do INSS. O senhor pode me esclarecer o que significa essa movimentação liberada pelo juiz por favor. Grfato.
Olá Marcelo, tudo bem?
Não sou doutor, assim não precisa dessa formalidade. 🙂
Sobre sua dúvida,isso quer dizer que a RPV foi liberada para ser expedida. A partir do momento da expedição conta-se 60 dias corridos para o pagamento.
Espero ter ajudado 🙂
Bom dia ganhei um processo do Inss e o juiz pagou os retroativos desde de 2017 ..onde não recebi o benefício quero saber se vou receber tb o salario mais juros etc??..
Cláudia,
Os retroativos tem incidência de juros e correção até a data do efetivo pagamento.
Espero ter ajudado 🙂
Ola gostaria de pedi sua ajuda .eu processo parou ja estou ciente do rpv desde dezembro 12 de dezembro sera que vou recebe logo
Jessica,
São 60 dias para o pagamento depois da expedição da RPV e recebimento dela pelo devedor.
Espero ter ajudado 🙂
Boa tarde Dr gostaria de uma informação meu marido tem um requisição para receber do inss saiu o calculo agora queria saber qual é o próximo passo depois do calculo muito obrigado
Suze,
Agora as partes devem concordar com os valores calculados. Se isso não acontecer é necessário que o juiz peça para um terceiro fazer o cálculo. Já se estiver tudo ok, o ofício requisitório será expedido.
Espero ter ajudado 🙂