Atualizado em 17 de outubro de 2023
Afinal, como vou saber se a minha RPV está liberada? Todas as pessoas que possuem uma RPV querem saber como anda a situação do processo, não é mesmo? Através da internet é possível consultar RPVs e, principalmente, manter os credores bem informados sobre a dívida que os entes públicos devem quitar. Pode-se saber o mês correto do depósito, onde sacar o dinheiro, entre outras informações.
Primeiramente é bom saber do que se tratam as Requisições de Pequeno Valor (RPV). Elas são requisições feitas aos entes públicos para pagar quantias em virtude de uma decisão judicial definitiva e condenatória. O ente público pode ser União, estado, município, suas autarquias ou fundações. A RPV possibilita à pessoa vitoriosa receber o crédito da condenação independentemente da expedição de Precatório.
A principal diferença da RPV para os Precatórios é o valor. A regra geral é que são expedidos precatórios em condenações acima de:
(i) 30 salários mínimos para municípios;
(ii) 40 salários mínimos para distrito federal e estados; e
(iii) 60 salários mínimos para a União.
Eu disse regra geral pois cada ente federado pode editar uma lei para alterar esses valores, desde que não seja abaixo do maior valor pago pelo Previdência Social. Atualmente, em 2023, esse valor é de R$ 7.507,49.
Outra diferença entre eles é referente ao prazo de pagamento. Enquanto o Precatório será pago após, no mínimo, um ano de espera, o ente federado, após o recebimento da ordem para pagamento da RPV, tem o prazo de até 60 dias para realizar o pagamento.
Na Requisição de Pequeno Valor, inicia-se a ação do processo em determinado mês, mas o valor só será depositado no Tribunal no final do mês seguinte. Consequentemente, o beneficiário tem direito de levantar o quanto tem a receber até o dia 15 do mês subsequente, se houver crédito orçamentário.
Confira a seguir algumas dicas sobre como saber se a sua RPV está liberada.
Diferenças das RPVs das varas federal e estadual
As RPVs podem ser expedidas por uma vara federal ou estadual. No caso da vara federal, o saque é realizado diretamente pelo beneficiário na instituição financeira correspondente. No caso da estadual, por sua vez, o recurso é disponibilizado ao Juízo requisitante, a quem caberá expedir alvará para a liberação do valor.
É bom lembrar que os pagamentos devidos pela Fazenda Federal, Estadual ou Municipal serão exclusivamente feitos na ordem cronológica de apresentação.
Consulte se sua RPV está liberada pela internet
Na informação processual da requisição consta a data da liberação para saque. Basta consultar os detalhes informativos no processo após consultar o CPF daquele que será o beneficiário. Nas consultas realizadas por advogados, é solicitado o número da OAB.
Os processos contra entidades da administração pública federal são depositados nos Tribunais Federais. Sendo eles divididos por regiões que contam com vários estados. Então, o credor tem que saber qual é o estado em que o processo tramita/tramitou para não pesquisar no tribunal errado.
Veja abaixo a relação das seis Regiões de Tribunais do nosso país. Basta clicar no estado onde o processo foi julgado para verificar se existe ou não algum valor para receber.
Página Oficial do TRF da 1ª Região
Seção Judiciária do Acre
Seção Judiciária do Amapá
Seção Judiciária do Amazonas
Seção Judiciária da Bahia
Seção Judiciária do Distrito Federal
Seção Judiciária de Goiás
Seção Judiciária do Maranhão
Seção Judiciária do Mato Grosso
Seção Judiciária do Pará
Seção Judiciária do Piauí
Seção Judiciária de Rondônia
Seção Judiciária de Roraima
Seção Judiciária do Tocantins
Página Oficial do TRF da 2ª Região
Seção Judiciária do Rio de Janeiro
Seção Judiciária do Espírito Santo
Página Oficial do TRF da 3ª Região
Seção Judiciária de São Paulo
Seção Judiciária do Mato Grosso do Sul
Página Oficial do TRF da 4ª Região
Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Seção Judiciária de Santa Catarina
Seção Judiciária do Paraná
Página Oficial do TRF da 5ª Região
Seção Judiciária de Alagoas
Seção Judiciária do Ceará
Seção Judiciária da Paraíba
Seção Judiciária de Pernambuco
Seção Judiciária do Rio Grande do Norte
Seção Judiciária de Sergipe
Página oficial do trf da 6ª região
Seção Judiciária de Minas Gerais
Vamos, abaixo, mostrar o passo a passo de como consultar Precatórios e RPVs em âmbito estadual através dos portais dos Tribunais de Justiça.
No portal do TJMG você pode consultar o andamento de RPV, tanto por beneficiário quanto por entidade devedora. Para realizá-la, é obrigatório informar a entidade devedora e o beneficiário.
Acesse o Portal TJMG, clique na aba Cidadão ou Advogados – Processos – Precatórios.
Nesta página, você pode fazer a consulta por: Ordem Cronológica de Pagamento, Consulta por Beneficiário e Consulta por Devedor.
Já no portal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) é possível fazer a consulta da situação da RPV através deste link. Nele, as consultas processuais podem ser feitas por número, nome, OAB, nome do advogado, CPF/CNPJ, protocolo ou sentença.
Para chegar até à página, clique na aba Consultas – Processos – Precatórios. Estará escrito Precatórios, mas servem para RPVs também.
Se o estado em que você mora não apareceu em nosso post, entre com contato conosco. Teremos o prazer de ajuda-lo em sua consulta.
Consulta à relação de pagamento de Requisições de Pequeno Valor
A Advocacia Geral do estado de Minas Gerais também fornece neste link uma consulta à relação de pagamento de RPVs. Na relação de pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPV), constam os valores quitados mensalmente pelo estado. Após a sentença judicial, o estado tem até 60 dias para efetuar o pagamento da dívida.
As consultas são em relação a pagamentos de dívidas do estado cujo valor não seja superior a R$ 23.789,28 (vinte e três mil, setecentos e oitenta e nove reais e vinte e oito centavos), teto para o exercício financeiro de 2023, com base na UFEMG de R$5,0369 conforme Resolução 5630/2022 (SEFAZ/MG) e nos termos do art. 25 da Lei n. 20.540/2012.
Na relação de pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPV), constam os valores quitados mensalmente pelo Estado. Após a sentença judicial, o Estado tem até 60 dias para efetuar o pagamento da dívida.
Para chegar até à página, clique em Precatórios, em seguida Pagamento de RPVs.
ANO | UFEMG | TETO RPV | INÍCIO VIGÊNCIA | LEGISLAÇÃO |
2023 | R$ 5,0369 | R$ 23.789,28 | 14/12/2012 | Lei n. 20.540/2012 |
2022 | R$ 4,7703 | R$ 22.530,13 | 14/12/2012 | Lei n. 20.540/2012 |
2021 | R$ 3,9440 | R$ 18.627,51 | 14/12/2012 | Lei n. 20.540/2012 |
2020 | R$ 3,7116 | R$ 17.529,89 | 14/12/2012 | Lei n. 20.540/2012 |
2019 | R$ 3,5932 | R$ 16.970,68 | 14/12/2012 | Lei n. 20.540/2012 |
2018 | R$ 3,2514 | R$ 15.356,36 | 14/12/2012 | Lei n. 20.540/2012 |
2017 | R$ 3,2514 | R$ 15.356,36 | 14/12/2012 | Lei n. 20.540/2012 |
2016 | R$ 3,0109 | R$ 14.220,48 | 14/12/2012 | Lei n. 20.540/2012 |
2015 | R$ 2,7229 | R$ 12.860,26 | 14/12/2012 | Lei n. 20.540/2012 |
2014 | R$ 2,6382 | R$ 12.460,22 | 14/12/2012 | Lei n. 20.540/2012 |
2013 | R$ 2,5016 | R$ 11.815,06 | 14/12/2012 | Lei n. 20.540/2012 |
2012 | R$ – | R$ 11.000,00 | 20/07/2005 | Lei n. 15.683/2005 |
2011 | R$ – | R$ 11.000,00 | 20/07/2005 | Lei n. 15.683/2005 |
2010 | R$ – | R$ 11.000,00 | 20/07/2005 | Lei n. 15.683/2005 |
2009 | R$ – | R$ 11.000,00 | 20/07/2005 | Lei n. 15.683/2005 |
2008 | R$ – | R$ 11.000,00 | 20/07/2005 | Lei n. 15.683/2005 |
2007 | R$ – | R$ 11.000,00 | 20/07/2005 | Lei n. 15.683/2005 |
2006 | R$ – | R$ 11.000,00 | 20/07/2005 | Lei n. 15.683/2005 |
2005 | R$ – | R$ 11.000,00 | 20/07/2005 | Lei n. 15.683/2005 |
2004 | R$ – | R$ 9.600,00 | 06/08/2003 | Lei n. 14.699/2003 |
2003 | R$ – | R$ 9.600,00 | 06/08/2003 | Lei n. 14.699/2003 |
Gostou dos nossos esclarecimentos? Quer saber ainda mais sobre liberação de RPV? Entre em contato com nossa equipe caso tenha mais alguma dúvida!
Flávia Tenho uma RPV cm data da proposta de 12/2019 está ATIVA Em Proposta… Qdo vou receber está no TR3? Aguardou
Flávia,
Você deve receber até o final do Mês de dezembro.
Espero ter ajudado 🙂
Olá dr minha rpv foi expedida dia 10/10/19 a proposta e 11/2019 vou receber quando ?
Noémia,
O deposito será feito até o último dia do mês de novembro.
Espero ter ajudado 🙂
Meu processo judicial contra INSS está assim requisição de pagamento remetido ao trf aguardando comprimento com data 07/11 2019
Marcos,
A partir desta data, inicia-se o prazo de pagamento de até 60 dias úteis para o depósito.
Espero ter ajudado 🙂
Quando eu vou receber
Marcos,
Depende da data de expedição e de quando foi enviado para o devedor. Sem essas informações não tem como te dar uma data.
Espero ter ajudado 🙂
Minha rpv foi expedida hj 27/11 …quando eu vou receber?
Vera,
São 60 dias para o pagamento a partir do momento que o devedor é notificado.
Espero ter ajudado 🙂
Bom dia Breno !
Você poderia me tirar uma dúvida ?
Tenho uma rpv para receber que foi protocolada no dia 18/10/19 e aparece mês/ano da proposta 11/19.
Gostaria de saber se o prazo de 60 dias começa a ser contado na data do protocolo ou se é pago no mês/ano da proposta. Obrigada
Olá Jéssica, tudo bem?
O prazo de pagamento é de no máximo 60 dias. No caso de RPVs federais, como eles pagam em lote, são liberados todos no último dia do mês da proposta. Assim você deve receber até o fim desta semana.
Espero ter ajudado 🙂
A minha rpv foi expedida dia 02/10/19 mês da proposta 11/2019
Jezabel,
A RPV deve ser paga até o fim dessa semana.
Espero ter ajudado 🙂
O meu ta assim tambem sera q vai ser liberado ate amanha então? Ou o seu ja libero?
Francieli,
As RPVs foram pagas entre ontem e hoje. Assim, no início da próxima semana estará liberado.
Espero ter ajudado 🙂
Ola meu rpv foi expedido dia 28/10/19 tada e ano da proposta está 11/2019 vou receber quando ??
Francieli,
Conforme o mês da proposta, seu precatório deve ser pago até o final de novembro.
Espero ter ajudado 🙂
O que significa pago total- informado ao juiz , na requisição de pagamento, será q o dinheiro já tá depositado, aparece o nome da caixa econômica federal
Drieli,
Sim, está depositado. Basta fazer o saque.
Espero ter ajudado 🙂
Breno boa noite ! Como você me informou o valor da rpv foi pago.Agora no site do tribunal aparece que foi liberado para pagamento dia 27/11/19 ,em quantos dias poderei sacar o valor ?
Obrigada
Olá Jéssica, tudo bem?
Se não precisar de alvará de levantamento, basta ir ao banco fazer o saque. Quando muito os bancos pedem 48 horas para processar o pagamento. Assim a partir da semana que vem estaria liberado.
Espero ter ajudado 🙂
Boa tarde meu rpv já consta o banco que vou receber será no banco do Brasil, quando posso ir ao banco para receber
Jezabel,
Recomenda-se que espere até 48 horas depois do depósito efetuado antes de ir ao banco para que não tenha ido desnecessariamente.
Espero ter ajudado 🙂
Obrigada Breno ,ajudou muito .
Liguei no BB hoje e fui informada que eles estão vedados de receber depósitos de processos federais ,fiquei bem em dúvida pq no meu caso o valor foi depositado no banco do brasil.
Olá Jéssica, tudo bem?
Bom, eu particularmente não sei dessa proibição de recebimento de valores. E, como o próprio tribunal informou que o depósito foi feito lá não faz muito sentido. Se tiver dúvida, compareça a vara para ver o processo e o comprovante de depósito anexado.
Espero ter ajudado 🙂
Ola Breno minha advogada falou que precisa agendar no banco pra poder sacar a minha RPv e repassar o valor isso acontece ??
Olá Fernando, tudo bem?
O agendamento é necessário caso vá fazer o saque em espécie do valor. Caso vá fazer transferência para seu banco, não é necessário agendar.
Espero ter ajudado 🙂
Oi Breno minha rpv foi expedida dia 27/11 só que só consigo sacar até final de semana que vem isso acontece mesmo ?
Gilson,
Não precisa ser até o fim da semana. Mas a partir de quarta-feira creio que já seja possível.
Espero ter ajudado 🙂
Quando presisa de alvará pra sacar o dinheiro ,será q demora muito pq o dinheiro já tá depositado mas presisa desse alvará
Drieli,
Depende do tribunal e do juiz. Pode demorar de 30 a 90 dias.
Espero ter ajudado 🙂
Breno fui até a agência mais próxima da minha casa,e fui informada que os valores referente a processos federais foram centralizados.Para receber o meu por exemplo ,vou ter que ir até uma agência do BB no centro de São Paulo .
Muito obrigada pela ajuda e ótimo fim de semana
Olá Jéssica, tudo bem?
Essa informação é totalmente nova para mim. E lamento que você tenha que viajar para fazer isso. Eu só tentaria em mais uma agência, de preferência as que ficam dentro dos tribunais, para ter certeza. Afinal há muitas informações desencontradas.
Muito obrigado pela informação 🙂
Boa tarde quero uma ajuda se minha rpv ja saiu pois faz 3 meses.que esta em execução
Maria,
Estar a três meses na fase de execução não quer dizer muita coisa. A RPV sair depende da concordância dos cálculos feitos pelas duas partes. Se não concordarem o prazo pode chegar a anos.
Espero ter ajudado 🙂
Ola nao consegui consultar meu precatorio
Taoane,
De qual tribunal é o seu processo? Com isso consigo te ajudar mais.
Fico no aguardo 🙂
Minha rpv foi enviada ao tribunal em 13 11 2019 quanto tempo demora para o pagamento
Adilson,
São até 60 dias para o pagamento a partir desta data.
Espero ter ajudado 🙂
Quero saber se tem como saber valor e data para pagamento processo n 0529,08,020686,3
Adilson,
Preciso saber ao menos o tribunal antes para poder fazer a consulta. Apenas com esse número não consigo encontrar nada.
Fico no aguardo 🙂
Oi Breno o meu apareceu Pago total banco do brasil saco No mesmo dia o tenho q esperar ?
Olá Marcos, tudo bem?
O ideal é que espere um dia ou dois para o processamento pelo banco. Assim não corre o risco de ir a toa.
Espero ter ajudado 🙂
Boa tarde o meu RPV está assim pago total informado o Juizo. Está no Banco do Brasil desde 29/11 será que posso receber ou só o advogado.
Rosangela,
Tanto você quanto seu advogado podem realizar o saque no banco.
Espero ter ajudado 🙂
olá boa tarde o meu apareceu deposito em conta o que significa?
Jessiana,
Significa que o valor foi depositado e basta fazer o saque.
Espero ter ajudado 🙂
Oi Breno o que significa ato ordinatório intimacao sobre liberacao dos valores
Olá Celso, tudo bem?
É para verificar se o pagamento foi realizado ou não.
Espero ter ajudado 🙂
Oi Breno as rpvs só podem ser sacadas na primeira quinzena?? A minha vou te que esperar ate dia 15 e normal ?
Olá Saulo, tudo bem?
Na teoria não existe isso. A partir do pagamento feito basta ir à agência para poder realizar o saque.
Espero ter ajudado 🙂