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Como saber se a RPV está liberada?

Atualizado em 17 de outubro de 2023 por Lorenna Veiga

Afinal, como vou saber se a minha RPV está liberada? Todas as pessoas que possuem uma RPV querem saber como anda a situação do processo, não é mesmo? Através da internet é possível consultar RPVs e, principalmente, manter os credores bem informados sobre a dívida que os entes públicos devem quitar. Pode-se saber o mês correto do depósito, onde sacar o dinheiro, entre outras informações.

Primeiramente é bom saber do que se tratam as Requisições de Pequeno Valor (RPV). Elas são requisições feitas aos entes públicos para pagar quantias em virtude de uma decisão judicial definitiva e condenatória. O ente público pode ser União, estado, município, suas autarquias ou fundações. A RPV possibilita à pessoa vitoriosa receber o crédito da condenação independentemente da expedição de Precatório.

A principal diferença da RPV para os Precatórios é o valor. A regra geral é que são expedidos precatórios em condenações acima de:

(i) 30 salários mínimos para municípios;

(ii) 40 salários mínimos para distrito federal e estados; e

(iii) 60 salários mínimos para a União.

Eu disse regra geral pois cada ente federado pode editar uma lei para alterar esses valores, desde que não seja abaixo do maior valor pago pelo Previdência Social. Atualmente, em 2023, esse valor é de R$ 7.507,49.

Outra diferença entre eles é referente ao prazo de pagamento. Enquanto o Precatório será pago após, no mínimo, um ano de espera, o ente federado, após o recebimento da ordem para pagamento da RPV, tem o prazo de até 60 dias para realizar o pagamento.

Na Requisição de Pequeno Valor, inicia-se a ação do processo em determinado mês, mas o valor só será depositado no Tribunal no final do mês seguinte. Consequentemente, o beneficiário tem direito de levantar o quanto tem a receber até o dia 15 do mês subsequente, se houver crédito orçamentário.

Confira a seguir algumas dicas sobre como saber se a sua RPV está liberada.

Diferenças das RPVs das varas federal e estadual

As RPVs podem ser expedidas por uma vara federal ou estadual. No caso da vara federal, o saque é realizado diretamente pelo beneficiário na instituição financeira correspondente. No caso da estadual, por sua vez, o recurso é disponibilizado ao Juízo requisitante, a quem caberá expedir alvará para a liberação do valor.

É bom lembrar que os pagamentos devidos pela Fazenda Federal, Estadual ou Municipal serão exclusivamente feitos na ordem cronológica de apresentação.

senhora consultando a sua rpv online

Consulte se sua RPV está liberada pela internet

Na informação processual da requisição consta a data da liberação para saque. Basta consultar os detalhes informativos no processo após consultar o CPF daquele que será o beneficiário. Nas consultas realizadas por advogados, é solicitado o número da OAB.

Os processos contra entidades da administração pública federal são depositados nos Tribunais Federais. Sendo eles divididos por regiões que contam com vários estados. Então, o credor tem que saber qual é o estado em que o processo tramita/tramitou para não pesquisar no tribunal errado.

Veja abaixo a relação das seis Regiões de Tribunais do nosso país. Basta clicar no estado onde o processo foi julgado para verificar se existe ou não algum valor para receber.

Página Oficial do TRF da 1ª Região

Seção Judiciária do Acre
Seção Judiciária do Amapá
Seção Judiciária do Amazonas
Seção Judiciária da Bahia
Seção Judiciária do Distrito Federal
Seção Judiciária de Goiás
Seção Judiciária do Maranhão
Seção Judiciária do Mato Grosso
Seção Judiciária do Pará
Seção Judiciária do Piauí
Seção Judiciária de Rondônia
Seção Judiciária de Roraima
Seção Judiciária do Tocantins

Página Oficial do TRF da 2ª Região

Seção Judiciária do Rio de Janeiro
Seção Judiciária do Espírito Santo

Página Oficial do TRF da 3ª Região

Seção Judiciária de São Paulo
Seção Judiciária do Mato Grosso do Sul

Página Oficial do TRF da 4ª Região

Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Seção Judiciária de Santa Catarina
Seção Judiciária do Paraná

Página Oficial do TRF da 5ª Região

Seção Judiciária de Alagoas
Seção Judiciária do Ceará
Seção Judiciária da Paraíba
Seção Judiciária de Pernambuco
Seção Judiciária do Rio Grande do Norte
Seção Judiciária de Sergipe

Página oficial do trf da 6ª região

 Seção Judiciária de Minas Gerais

Vamos, abaixo, mostrar o passo a passo de como consultar Precatórios e RPVs em âmbito estadual através dos portais dos Tribunais de Justiça.

No portal do TJMG você pode consultar o andamento de RPV, tanto por beneficiário quanto por entidade devedora. Para realizá-la, é obrigatório informar a entidade devedora e o beneficiário.

Acesse o Portal TJMG, clique na aba Cidadão ou Advogados – Processos – Precatórios.

Nesta página, você pode fazer a consulta por: Ordem Cronológica de Pagamento, Consulta por Beneficiário e Consulta por Devedor.


captura da página do portal TJMG
Já no portal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) é possível fazer a consulta da situação da RPV através deste link. Nele, as consultas processuais podem ser feitas por número, nome, OAB, nome do advogado, CPF/CNPJ, protocolo ou sentença.
Para chegar até à página, clique na aba Consultas – Processos – Precatórios. Estará escrito Precatórios, mas servem para RPVs também.


captura da página do poder judiciário do rio de janeiro


Se o estado em que você mora não apareceu em nosso post, entre com contato conosco. Teremos o prazer de ajuda-lo em sua consulta.

Consulta à relação de pagamento de Requisições de Pequeno Valor 

A Advocacia Geral do estado de Minas Gerais também fornece neste link uma consulta à relação de pagamento de RPVs. Na relação de pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPV), constam os valores quitados mensalmente pelo estado. Após a sentença judicial, o estado tem até 60 dias para efetuar o pagamento da dívida.

 

rpv

 

As consultas são em relação a pagamentos de dívidas do estado cujo valor não seja superior a R$ 23.789,28 (vinte e três mil, setecentos e oitenta e nove reais e vinte e oito centavos), teto para o exercício financeiro de 2023, com base na UFEMG de R$5,0369 conforme Resolução 5630/2022 (SEFAZ/MG) e nos termos do art. 25 da Lei n. 20.540/2012.

Na relação de pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPV), constam os valores quitados mensalmente pelo Estado. Após a sentença judicial, o Estado tem até 60 dias para efetuar o pagamento da dívida.
Para chegar até à página, clique em Precatórios, em seguida Pagamento de RPVs.

ANO

UFEMG

TETO RPV

INÍCIO VIGÊNCIA

 LEGISLAÇÃO

2023

R$ 5,0369

R$ 23.789,28

14/12/2012

Lei n. 20.540/2012

2022

R$ 4,7703

R$ 22.530,13

14/12/2012

Lei n. 20.540/2012

2021

R$ 3,9440

R$ 18.627,51

14/12/2012

Lei n. 20.540/2012

2020

R$ 3,7116

R$ 17.529,89

14/12/2012

Lei n. 20.540/2012

2019

R$ 3,5932

R$ 16.970,68

14/12/2012

Lei n. 20.540/2012

2018

R$ 3,2514

R$ 15.356,36

14/12/2012

Lei n. 20.540/2012

2017

R$ 3,2514

R$ 15.356,36

14/12/2012

Lei n. 20.540/2012

2016

R$ 3,0109

R$ 14.220,48

14/12/2012

Lei n. 20.540/2012

2015

R$ 2,7229

R$ 12.860,26

14/12/2012

Lei n. 20.540/2012

2014

R$ 2,6382

R$ 12.460,22

14/12/2012

Lei n. 20.540/2012

2013

R$ 2,5016

R$ 11.815,06

14/12/2012

Lei n. 20.540/2012

2012

R$ –

R$ 11.000,00

20/07/2005

Lei n. 15.683/2005

2011

R$ –

R$ 11.000,00

20/07/2005

Lei n. 15.683/2005

2010

R$ –

R$ 11.000,00

20/07/2005

Lei n. 15.683/2005

2009

R$ –

R$ 11.000,00

20/07/2005

Lei n. 15.683/2005

2008

R$ –

R$ 11.000,00

20/07/2005

Lei n. 15.683/2005

2007

R$ –

R$ 11.000,00

20/07/2005

Lei n. 15.683/2005

2006

R$ –

R$ 11.000,00

20/07/2005

Lei n. 15.683/2005

2005

R$ –

R$ 11.000,00

20/07/2005

Lei n. 15.683/2005

2004

R$ –

R$ 9.600,00

06/08/2003

Lei n. 14.699/2003

2003

R$ –

R$ 9.600,00

06/08/2003

Lei n. 14.699/2003

 

Gostou dos nossos esclarecimentos? Quer saber ainda mais sobre liberação de RPV? Entre em contato com nossa equipe caso tenha mais alguma dúvida!

dúvidas precatórios

Breno Rodrigues

Breno Rodrigues

Artigos: 189

1.390 comentários

    • Olá Gabi, tudo bem?

      Quando o RPV foi expedido começa a contar o prazo de 60 dias corridos para o depósito do dinheiro e você poder receber o seu dinheiro.

      Espero ter ajudado 😀

        • Núbia,

          Depende. Não existe prazo para liberação de pagamento após bloqueio de conta de algum ente. A não ser que o juiz que pediu o bloqueio o tenha feito na própria decisão. Do contrário não há um prazo constitucional para ser cumprido.

          Espero ter ajudado 🙂

          • Bom dia .tenho um rpv a receber lá consta um aviso q a partir do dia 10/04 entraria na conta .como vou saber o dia ?eles avisam através do número do processo ? Eles q fazem a conta? Pode me explicar os transmite?

          • Rosana,

            É aberta uma conta judicial em seu nome em um dos bancos públicos (Caixa ou BB). Eles avisam do depósito pela movimentação do processo, que pode ser consultada pelo site do tribunal.

            Espero ter ajudado 🙂

      • Olá Boa tarde gostaria de uma informação se possível minha rpv foi expedida em 05 de dezembro de 2018 e no processo diz assim requisição de pequeno valor expedida aguardando cumprimento da autoridade rpv em conferência será que vai demorar para ser liberada desde ja agradeço pela ajuda..

        • Olá Mariza, tudo bem?

          O prazo de pagamento é de 60 dias após a conferencia do ofício. Desta forma, é previsto que seu pagamento seja feito até o final do mês de março.

          Espero ter ajudado 🙂

    • Boa tarde

      Em 18 de Junho de 2018 apareceu uma lista com varios nomes demorados e entre eles o meu e dizia: RPV/Precatório expedido à disposição para encaminhamento afixado na contracapa dos autos

      Em 29 de Janeiro de 2019 a mesma lista e a mesma mensagem.

      O RPV já foi depositado? Ainda falta alguma etapa?

      • Olá Karol, tudo bem?

        Se seu caso é RPV ele já estaria depositado próximo de setembro do ano passado. Já se é precatório depende da fila de pagamento atual do devedor. Considerando que é RPV não precisa de mais nenhuma etapa.

        Espero ter ajudado 😀

          • Olá Marcos tudo bem?

            Sim! Até o final do mês você deve receber você deve receber o valor.

            Espero ter ajudado 🙂

      • Janete,

        Depende do tribunal na verdade. Preciso de saber em que tribunal a causa foi julgada e, em alguns casos é necessário também o seu CPF.

        Fico no aguardo 🙂

  1. Boa noite tenho um processo a fase que ele se encontra e execução (conferência RPV) quanto tempo demora pós isso para o dinheiro ser pago ?

    • Bom dia Max,

      O RPV deve ser pago em até 60 dias corridos após a expedição do ofício requisitório. isso se não houver problemas na conferência dos cálculos ou da documentação.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Olá Fabi,tudo bem?

      Depende do contexto da movimentação do processo. Mas no geral significa que ela foi expedida e que o prazo para pagamento (de 60 dias corridos) já foi iniciado.

      Espero ter ajudado 😀

  2. boa tarde, tenho um precatório federal inss,para ser pago em 2019, os honorários do meu advogado já foram destacados,gostaria de saber se eu consigo receber meu dinheiro sozinho ou só meu advogado pode sacar ? pergunto porque moro em outra cidade ,ainda gostaria de saber como erei saber que o dinheiro ja esta disponível ,vem algum aviso no meu processo,muito grato, por sua grandiosa ajuda .

    • Antonio,

      O saque do valor do precatório pode ser feito em qualquer agência da Caixa ou do Banco do Brasil, dependendo do tribunal que julgou a ação. Dessa forma, você mesmo pode sacar o seu dinheiro, quando ele estiver liberado.
      Já para saber quando o dinheiro vai estar disponível, você pode conferir no site do tribunal que julgou a causa. Basta ter o numero do processo em mãos, ou tentar visualizar pelo seu Nome e CPF. Na parte de movimentações processuais é avisado quando o dinheiro foi depositado na conta.

      Espero ter ajudado 😀

  3. Meu RPV foi liberado para recibimento a partir do dia 10 de julho de 2018, mas consta esta observação, o que ela quer dizer? Saque condicionado à expedição de alvará por parte do juízo requisitante

    • Olá Merisa, tudo bem?

      Isso significa que o juiz do tribunal deve expedir um alvará de pagamento para que você possa sacar o seu dinheiro. No geral o prazo é cumprido. A não ser que o juiz demore na expedição do alvará. Mas como o seu rpv já tem uma data para ser liberado, creio que não haverá problemas.

      Espero ter ajudado 😀

    • Ola aparece que minha rpv ja esta disponivel porem a advogada disse que preciso de alvara mas como diz no processo rpv paga liberada desde de 04/10 ja tenho a conta e o extrato do deposito sera que posso sacar?

      • Arieli,

        Algumas RPVs dependem de alvará mas a maioria, pelo menos das RPVs federais, não precisa. Assim de toda maneira você pode ir ao banco para tentar fazer o saque sem problemas.

        Espero ter ajudado 🙂

  4. Eu tenho um processo contra a união sendo que meu processo tem esses dois últimos movimentos:
    04/05/2018 14:03

    Movimentação Cartorária tipo Processamento

    21/03/2018 16:14

    Movimentação Cartorária tipo Expedir Precatório/RPV

    Sendo que se for contar o prazo de 60 dias, devo contar a partir do dia 04/05? Se sim, então receberia esse mês né? É que não consta informação nenhuma quando consulto o site trf2 (RJ) e eu estou desesperado.

    • Olá Bruno, tudo bem?

      Pela movimentação não fica claro que o RPV foi necessariamente expedido. Mas em tesse o prazo de 60 dais corridos começa a partir da última movimentação. Como o judiciário teve ponto facultativo durante os jogos do Brasil, os 60 dias não serão cumpridos a risca. Mas a principio você receberia neste mês sim. Mas o ideal é consultar o processo fisicamente. Se você não puder ir a vara, peça ao seu advogado para verificar se o RPV foi anexado ao processo. Assim você terá certeza de a partir de quando começa a contar o prazo.

      Espero ter ajudado 😀

    • Ana,

      Aguardando o pagamento é a última fase do pagamento. Significa que o réu concordou com o valor a ser pago. Só deve esperar o depósito e a expedição do alvará de pagamento. Assim deve-se contar 60 dias corridos da data de expedição do RPV para se ter uma ideia do prazo máximo para poder receber.

      Espero ter ajudado 😀

  5. Boa tarde.
    Meu sogro tem um RPV para receber, e na data de 26;06;2018 a seguinte mensagem aparece.
    26/06/2018 11:23:50 5170 BAIXA: ARQUIVADOS
    26/06/2018 11:18:30 5760 REQUISICAO DE PAGAMENTO: CUMPRIDA PELO ORGAO E/OU TRIBUNAL Observação:VALOR DEPOSITADO

    Isso quer dizer que Ele já pode sacar o dinheiro?

  6. Meu rpv foi expedido dia 15 de maio e ainda nao saiu,meu advogado disse que deve demorar mas tem mas de 60 dias, vc acha que consigo receber ainda esse ano. La aparece assim secretaria des do dia 15 de maio?

    • Felipe,

      O prazo de 60 dias a partir do dia 15 de maio ainda não se encerrou. Isso se deve ao fato de ter ocorrido alguns jogos do Brasil na copa do mundo com ponto facultativo. Esses 4 dias a mais são adicionados ao prazo de 60 dias.
      O prazo só não é respeitado se houve algum problema no processo ou na papelada após a emissão da RPV. Caso contrário o pagamento sai no prazo.

      Espero ter ajudado 🙂

      • Boa noite gostaria de sabe meu RPV foi exibida no dia 08/02 /19 só que agora tá na mesa do diretor ? O que é o dizer mesa do diretor e se vai demorar muito pra liberar o meu RPV ?

        • Olá Maurício, tudo bem?

          Depende muito de cada tribunal. Não tem como precisar uma data para isso. Mas se a RPV já foi expedida, o fato de estar na mesa do diretor gera estranheza já que em tese isso só ocorreria antes doa expedição. O ideal é verificar com seu advogado o que pode ter acontecido.

          Espero ter ajudado:)

    • Tudo bem Gilliard?

      Significa que o processo acabou, provavelmente por acordo, e que agora basta esperar o depósito do valor que seu pai tem direito. O prazo para recebimento é em geral de 30 dias para acordos e 60 dias para processos normais.

      Espero ter ajudado 🙂

  7. Meu processo esta assim, qual sera o próximo passo. Será que demora ?

    Tendo em vista a expiração do prazo das requisições de pequeno valor, bem como ante a existência de termo de compromisso do Estado do RN na Coordenadoria de Precatórios, concedo força de ofício ao presente despacho a fim de que a referenciada Coordenadoria proceda a inclusão do presente feito na relação de processos a serem pagos através do termo de compromisso.

    MOSSORO, 25 de Junho de 2018.

    • Olá Alamo, tudo bem?

      Aparentemente o estado do RN perdeu o prazo para pagar o seu RPV e por isso houve um despacho do tribunal para que o pagamento seja feito de forma imediato antes que o estado sofra aluma sanção, como bloqueio de contas. Quanto ao prazo, geralmente eles resolvem isso rápido até para não terem o bloqueio realizado. Mas não há prazo definido para isso. Você tem que acompanhar para saber quando o pagamento será realizado.

      Espero ter ajudado 🙂

      • Olá Ana Cleia, tudo bem?

        Quer dizer que o juiz pediu para expedir a RPV que é a requisição para o pagamento do valor devido pelo governo. O prazo de pagamento começa a contar a partir do momento que a RPV for expedida e o devedor informado.

        Espero ter ajudado 🙂

  8. Desculpe novamente usar seus serviços, mas ficou mais uma interrogação sobre outro caso , seria um JEF2006087399, Caixa Econômica Federal, ultimo depósito em 27/09/2006, do qual nunca tive conhecimento, pois infelizmente os sindicatos não nos informam sobre os ganhos de causa, este acima (RPV) que lhe perguntei descobri por acaso. Este “tal” JEF não consta data liberada para saque, será que foi recolhido ao tesouro nacional por falta de saque?

    • Merisa,

      Como são mais de 10 anos da data do depósito é bem possível que o dinheiro tenha retornado aos cofres públicos sim. Neste caso você tem que pedir a expedição de um novo ofício requisitório. Basta que seu advogado faça uma petição com todas as informações sobre o processo e o precatório ou RPV original. Mas como esse é um procedimento relativamente novo, não tenho como te informar o prazo para um novo depósito.

      Espero ter ajudado 🙂

  9. Olá bom dia! Realizei uma consulta em meu processo pela internet e lá conta a seguinte mensagem : Fase atual:Execução( rpv em validação )
    O que significa isso? Tendo em vista essa fase atual eu ainda demoro a receber?
    Desde já agradeço!

    • Olá Dayana, tudo bem?

      Significa que a RPV foi expedido e enviado para o devedor para que ele analise se as informações estão corretas para proceder com o pagamento. No geral a fase de validação está incluída dentro do prazo de pagamento, que é de 60 dias corridos após a data de expedição da RPV. Assim basta verificar a data de expedição e acompanhar o processo quando o prazo estiver acabando para saber se o dinheiro foi efetivamente depositado.

      Espero ter ajudado 🙂

      • Bruno grata pela informação; realizei nova consulta e o status está da seguinte forma ; fase atual Arquivo ( rpv em andamento)
        Significa algo? Sobre a data da execução como faço pra consultar tendo em vista que tentei fazer pelo site da trf5 e não abre ( manda pra uma pagina do Cetra mas lá pede login e senha! Existe alguma forma de consulta em outro site?

        • Day,

          Só informa que o processo foi arquivado, já que a RPV foi expedida e o prazo para pagamento está em curso.

          Quanto a consulta, se seu processo corre em segredo de justiça, é possível que você não tenha mesmo o acesso. Apenas se for um advogado no processo. Mas se esse não for o caso, tente fazer a consulta pelo site da justiça federal do estado em que a causa foi julgada. As vezes ele mostra mais informações do que o site do TRF5.

          Espero ter ajudado 🙂

        • Olá Antônio, tudo bem?

          Prazo para pagamento só começa a contar a partir da expedição do ofício requisitório. O que pelo visto ainda não aconteceu. Já para ver quando estará disponível você deve acompanhar o seu processo no site do tribunal onde a causa foi julgada.

          Espero ter ajudado 🙂

          • Movimento
            Documento

            16/04/2019 00:03:47 – Decorrido prazo de ANTONIO JORGE FERREIRA DOS SANTOS em 15/04/2019 23:59:59.

            14/03/2019 16:34:23 – Juntada de Petição de petição

            14/03/2019 13:34:42 – Expedição de sentença. 26/02/2019 11:33:17 – Sentença (Sentença)

            14/03/2019 13:34:42 – Expedição de sentença. 26/02/2019 11:33:17 – Sentença (Sentença)

            11/03/2019 17:39:45 – Homologada a Transação 26/02/2019 11:33:17 – Sentença (Sentença)

            26/02/2019 11:05:07 – Conclusos para decisão
            Posso te enviar a cópia da decisão

          • Antônio,

            Entre a decisão e a expedição do ofício há um processo chamado execução de sentença, que é onde os cálculos do valor são efetuados. Aparentemente este processo ainda não começou. A não ser que na sentença do juiz fale sobre o valor específico, seu processo pode demorar bastante ainda.

            Espero ter ajudado 🙂

          • Movimento
            Documento

            16/04/2019 00:03:47 – Decorrido prazo de ANTONIO JORGE FERREIRA DOS SANTOS em 15/04/2019 23:59:59.

            14/03/2019 16:34:23 – Juntada de Petição de petição

            14/03/2019 13:34:42 – Expedição de sentença. 26/02/2019 11:33:17 – Sentença (Sentença)

            14/03/2019 13:34:42 – Expedição de sentença. 26/02/2019 11:33:17 – Sentença (Sentença)

            PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
            Comarca de Salvador
            Vara de Acidentes de Trabalho
            Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Sala 249 do Fórum Ruy Barbosa, Nazare – CEP 40040-380, Fone:
            3320-6540, Salvador-BA – E-mail: vat@tjba.jus.br
            Processo nº 8000047-29.2014.8.05.0001
            Assunto: [Auxílio-Doença Acidentário]
            AUTOR: ANTONIO JORGE FERREIRA DOS SANTOS
            RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
            SENTENÇA
            Vistos…
            O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, na qualidade de executado impugnou a
            execução oposta por ANTONIO JORGE FERREIRA DOS SANTOS, aduzindo excesso, uma vez que o
            exequente não utilizou em seus cálculos os juros e a correção monetária em conformidade aos índices
            oficiais de remuneração da caderneta de poupança, na forma prevista no art. 1º-F da Lei 9.494/97, com a
            redação dada pela Lei 11.960/2009, conforme determinado no julgado, entendendo ser devidos os valores
            de R$ 31.093,82 (trinta e um mil noventa e três reais e oitenta e dois centavos) a título de principal, e R$
            3.109,38 (três mil cento e nove reais e trinta e oito centavos) referentes aos honorários advocatícios.
            Por tais razões, impugnou os cálculos apresentados pelo Autor, aduzindo que houve um excesso no de R$
            9.543,53 (nove mil quinhentos e quarenta e três reais e cinquenta e três centavos).
            Intimado, através do evento Id. 20288878, o Impugnado peticionou concordando com o valor oferecido
            pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
            É o relatório.
            Conforme exposto, trata-se de embargos à execução de sentença, em relação nos quais o(a)
            Exequente/embargado(a) respondeu manifestando sua concordância com os novos valores apresentados
            pelo INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL – INSS, com o intuito de pôr fim à
            demanda.
            Desta forma, considerando a anuência do(a) Embargado(a) com a quantia apresentada pelo Embargante,
            vislumbro contemplada a hipótese trazida pelo art. 487, III, do Código de Processo Civil/2015, que assim
            estabelece:
            Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz:
            Num. 20716902 – Pág. 1 Assinado eletronicamente por: BENEDITO DA CONCEICAO DOS ANJOS – 11/03/2019 17:39:43
            https://pje.tjba.jus.br:443/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=19031117394358900000019664577
            Número do documento: 19031117394358900000019664577
            […]
            III – homologar
            a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção;
            Assim sendo, JULGO PROCEDENTES os embargos opostos pelo INSS, reconhecendo o excesso de
            execução, ao tempo que homologo os valores apresentados na id.19965334, fixando o quantum devido em
            R$ 31.093,82 (trinta e um mil noventa e três reais e oitenta e dois centavos) a título de principal, e R$
            3.109,38 (três mil cento e nove reais e trinta e oito centavos) referentes aos honorários advocatícios.
            Como corolário, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, “a”, e a execução
            com espeque no artigo 925, ambos do Código de Processo Civil/2015, deixando de condenar o
            Embargado no pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios em razão da
            gratuidade de justiça conferida pela legislação (artigo 129, parágrafo único, da Lei 8.213/91).
            Aguarde-se a ocorrência do trânsito em julgado. Ocorrido, desde logo determino a expedição da
            requisição de pequeno valor (RPV), devendo os valores ser atualizados pela Autarquia-ré a partir da data
            de sua elaboração até a do efetivo pagamento, facultado ao Credor o desmembramento da verba honorária
            para efeito da expedição da requisição de pequeno valor (RPV).
            Por fim, não havendo pendências a superar, arquivem-se os autos, cuidando o Cartório de trasladar uma
            cópia desta decisão para os autos do processo de conhecimento, onde foi requerida a execução.
            Publique-se e intimem-se.
            Salvador, 26 de fevereiro de 2019.
            Benedito da Conceição dos Anjos

          • Antonio,

            Agora com a decisão dá para entender melhor. Pois bem o juiz determinou a expedição da RPV após a concordância dos valores, mas pela movimentação do processo que você colocou aqui isso ainda não foi feito. Então o prazo para pagamento ainda não se iniciou.

            Espero ter ajudado 🙂

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