Atualizado em 23 de novembro de 2023
Expedir, conforme definição retirada do dicionário, significa remeter algo para alguém ou algum lugar. Também pode significar destinar ou despachar. Então, expedição de RPV (ou Requisição de Pequeno Valor) nada mais que é do que o ato de começar o processo de liberação do pagamento de um valor que alguém tem a receber do governo. Porém, é importante pontuar que essa é a fase final de um processo longo e demorado.
Agora que você já sabe o que é a expedição de RPV, também aprenderá sobre o procedimento até a liberação do dinheiro. Vamos lá?
O que é e como funciona uma RPV?
Para entender a expedição, é bom saber o que é uma RPV. Ela é uma requisição de pagamento de pequeno valor que se faz a um ente público em razão de uma dívida reconhecida por sentença judicial definitiva em que não se pode mais recorrer. Isto é, após uma sentença condenatória transitada em julgado.
Depois que a Justiça der ganho de causa definitivo, o Juiz expede um documento ao Presidente do respectivo Tribunal onde o processo tramitou. O Presidente do Tribunal de Justiça ou do Tribunal Regional Federal, por sua vez, ao receber o documento, para que o vencedor da ação receba o seu dinheiro, encaminha a requisição ao ente devedor. Este pode ser a União, os estados, o distrito federal ou os municípios, incluindo aí as autarquias, fundações e empresas públicas.
Qual o valor da RPV?
Dessa forma, se alguém é credor do Estado até certo limite, poderá requisitar que se faça a execução contra a Fazenda Pública mediante RPV. Normalmente, ela evita a expedição de Precatório e normalmente é paga em até 60 dias. Evitando que o credor tenha que esperar muitos anos pelo pagamento de um Precatório.
Cada Ente Público devedor tem autonomia para fixar por meio de Lei o valor da RPV. Sendo que o valor mínimo é o do maior benefício do regime geral de previdência social. Atualmente, em 2023, o teto dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é R$ 7.507,49. Dessa maneira, nenhum ente federado tem autonomia para estipular que condenações abaixo desse valor sejam pagas pela via do precatório.
No entanto, é importante lembrar que, se o ente federado não estabelecer uma regra própria com os valores que devem ser pagos como RPV e precatórios, estes seguirão a regra geral.
Veja abaixo os limites gerais para que seja possível requisitar a RPV:
a) Até 60 salários mínimos, se o crédito for contra a Fazenda Pública federal;
b) Até 40 salários mínimos, se o crédito for contra a Fazenda Pública estadual;
c) Até 30 salários mínimos, se o crédito for contra a Fazenda Pública municipal.
Como é o processo para o pagamento de RPV?
Os recursos orçamentários para pagamento das RPVs advêm de estimativas anuais, para inclusão na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) do exercício seguinte. O sistema de pagamento das RPVs é diferente e mais simplificado do que o sistema de pagamento de Precatórios. Se a parte do processo ganhar ação contra o estado, o município, ou suas autarquias e fundações, a RPV deverá ser expedida pelo juiz que efetuou a condenação. Depois de expedida, deverá ser encaminhada ao representante do ente público que perdeu a ação e que é o responsável pelo seu pagamento. De acordo com a Lei n. 10.259 de 2001, as Requisições de Pequeno Valor devem ser pagas em até 60 dias corridos. E esse prazo, na maioria das vezes, é respeitado! Veja abaixo como o processo normalmente é realizado:
1. O Autor(a) da ação, por meio do seu procurador(a), após o trânsito em julgado, solicita ao juízo a expedição da RPV;
2. O juízo verifica se foram cumpridos os requisitos formais e apresenta uma prévia do documento no processo;
3. A parte vencedora comunica que está de acordo com a Requisição;
4. O ente devedor é intimado para que faça o pagamento;
5. Ente devedor realiza o pagamento em conta judicial aberta especificamente para esse fim;
6. O Tribunal processa o pedido de pagamento e encaminha para o banco responsável;
7. É disponibilizado o pagamento para o credor;
8. O saque é realizado com o número do processo e documentos de identificação.
Confira abaixo um fluxograma de como funciona o processo de expedição de RPV. Sendo que o de azul representa as tarefas do fluxo do processo e em vermelho, as tarefas do fluxo do requisitório.
Quem faz a expedição de RPV?
O Juiz de Direito ou Federal que proferiu a sentença condenatória expede a RPV e a encaminha ao Ente Público devedor para que este realize o pagamento do crédito. No formulário da RPV devem constar o nome, os documentos de identificação e o número da conta bancária do credor para o depósito do valor devido.
O que acontece se após a expedição de RPV ela não for paga?
Se a RPV não for paga no prazo de 60 dias, o juiz do processo pode executar o sequestro do valor da requisição, devendo ser efetuado o pagamento por meio do depósito do valor correspondente na conta do credor. O juiz repassará ao credor após os descontos de imposto de renda e contribuição previdenciária devidas, extinguindo, assim, o processo.
O credor pode abrir mão de parcela do crédito de um Precatório para que ele seja pago como RPV?
Sim. Se o valor da causa ganha ultrapassar o limite estabelecido para uma Requisição de Pequeno Valor (RPV) e se enquadrar como Precatório, fica a critério do credor abrir mão da parcela excedente do crédito, a fim de possibilitar a expedição de uma RPV, em vez de um Precatório.
Imagine a seguinte situação: Pedro foi vencedor e a União foi condenada a pagar R$ 80.000,00. Para precatórios federais, vimos acima que qualquer valor superior a 60 salários mínimos deverá ser pago na forma de precatório. Dessa forma, considerando que a partir de 1º de maio de 2023 o valor do salário mínimo é R$ 1.320,00, qualquer valor que superar os R$ 79.200,00 será pago como precatório. Uma vez que Pedro tem direito a receber R$ 80.000,00, ele pode renunciar a R$ 800,00 para receber na forma de RPV ao invés de precatório. Com uma “perda” de apenas R$ 800,00 reais, Pedro receberá os valores em até 60 dias ao invés de ter que esperar anos.
Nesse caso, o requerente deve enviar o pedido de renúncia dos valores excedentes ao juízo da execução antes da formação da requisição. Alguns credores escolhem essa opção por causa da agilidade de pagamento de uma RPV. Muitas vezes, o andamento de um Precatório pode demorar anos e anos.
É muito importante entender sobre como funciona a expedição de RPV. São diversos os processos, mas desejamos que você tenha os entendidos de maneira clara.
Restou alguma dúvida? Confira “10 PERGUNTAS FREQUENTES SOBRE PRECATÓRIOS E RPV – PARTE 1“.
Bom dia . no meu saiu dia 20/08 execução aguardando expedição de Rpv eu vou receber com 60 dias depois dessa data?
Daniele,
Na verdade sua RPV parece não ter sido expedida. Apenas após a expedição e a notificação do devedor que se inicia o prazo para pagamento.
Espero ter ajudado 🙂
Boa noite meu processo está assim na verdade
Movimento
Documento
18/08/2021 17:20:53 – Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 17/08/2021 23:59.
06/08/2021 16:36:27 – Juntada de manifestação
29/07/2021 15:20:33 – Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 15:20:31 – Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 15:20:30 – Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/07/2021 15:20:30 – Expedição de Documento RPV.
19/11/2020 07:27:50 – Decorrido prazo de PAULA FERREIRA DA SILVA em 18/11/2020 23:59:59.
26/10/2020 13:43:19 – Juntada de manifestação
08/10/2020 10:56:37 – Juntada de Petição intercorrente
22/09/2020 11:16:32 – Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 11:16:04 – Juntada de certidão de processo migrado
22/09/2020 11:15:33 – Juntada de volume
22/09/2020 11:13:37 – Juntada de volume
Espero que já esteja na reta final. Anos de espera
Paula,
Basta esperar o pagamento que deve ser feito até outubro.
Espero ter ajudado 🙂
Olá, no meu processo consta: “RECEBIDOS OS AUTOS EXPEDIR RPV”, se bem entendi as explicações acima, no meu caso ainda não está contando os 60 dias, ou já está?
Gratidão
Marcos,
Isso. Não está contando ainda o prazo de pagamento. Apenas após a efetiva expedição e notificação do devedor.
Espero ter ajudado 🙂
Boa tarde!
No meu caso o Juiz
Matheus,
Creio que você não escreveu a mensagem toda 😀
Assim espero que você me mande sua dúvida para te responder direitinho.
Fico no aguardo 🙂
Olá, meu processo está dessa forma, queria saber se ainda demora muito, pois foi solicitado com pedido de urgência.
24/06/2021 23:20 12176 – Serventuário – Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico – Requisição de Pagamento – Pequeno Valor – Paga
Requisição de pagamento de pequeno valor paga
08/05/2021 00:29 12266 – Serventuário – Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico – Intimação – Eletrônica – Confirmada
Confirmada a intimação eletrônica
08/05/2021 00:29 12266 – Serventuário – Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico – Intimação – Eletrônica – Confirmada
Confirmada a intimação eletrônica
27/04/2021 12:20 12265 – Serventuário – Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico – Intimação – Eletrônica – Expedida/certificada
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2021 12:20 12265 – Serventuário – Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico – Intimação – Eletrônica – Expedida/certificada
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2021 20:39 246 – Serventuário – Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico – Arquivamento – Definitivo
Arquivado Definitivamente
19/04/2021 13:38 11383 – Serventuário – Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico – Ato ordinatório
Ato ordinatório praticado
Maria,
Houve um pagamento de RPV no dia 24 de junho. Então já estaria liberado para o saque.
Espero ter ajudado 🙂
Olá boa tarde Breno, desculpe o incomodo mais ainda estou meio com pé atrás com mimha advogada não me passa muita informação.
Poderia olhar por favor
Processo eletrônico PJe TRF1
2450420154013821
CPF 01866429620
Olá Paula, tudo bem?
Uma RPV foi expedida no dia 29/07 e o prazo do INSS acabou no dia 18/08, quando se inicia o prazo de 60 dias para o pagamento.
Espero ter ajudado 🙂
bom dia bruno meu nome é sergio .. de acordo com essas datas o rpv e precatório está perto ou longe de ser pago.. mais ou menor quanto tempo ?
31/08/2021 12:42 12174 – Serventuário – Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico – Requisição de Pagamento – Pequeno Valor – Enviada ao Tribunal
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
31/08/2021 12:42 12174 – Serventuário – Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico – Requisição de Pagamento – Pequeno Valor – Enviada ao Tribunal
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
21/08/2021 00:30 12266 – Serventuário – Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico – Intimação – Eletrônica – Confirmada
Confirmada a intimação eletrônica
Data Fase
03/08/2021 10:55 6. Assessoria (6.1. Despacho)
13/07/2021 08:26 4. Execução (4.3. RPV/precatório)
13/07/2021 00:31 4. Execução (4.6. Prazo (diligência))
30/06/2021 17:39 4. Execução (4.6. Prazo (diligência))
Olá Sérgio, tudo bem?
São 60 dias para o pagamento da RPV, contados a partir do dia 01 de Setembro.
Espero ter ajudado 🙂
Ola, uma duvida, a parte foi intimada para manifestar se pagamento por RPV ou Precatorio. porem ar voltou negativo passaram 13 anos, processo foi arquivado. a parte pediu desarquivamento e recebeimento dos valores juiz disse q ocorreu prescrição. Se a parte nao manifestar escolhendo enrtre RPV ou Precatorio o que o juiz deveria fazer? arquivar processo ou mandar expedir o pagamento. competencia especial Federal
Cláudia,
Se não há desistência do valor para pagamento em RPV, o juiz deve expedir Precatório. Neste caso a ausência de resposta seria considerado que o credor respondeu de maneira a manter o precatório. Mas é necessário analisar a intimação enviada.
Espero ter ajudado 🙂
Boa tarde meu rpv se encontra nessa fase
18/08/2021 17:20:53 – Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 17/08/2021 23:59.
06/08/2021 16:36:27 – Juntada de manifestação
29/07/2021 15:20:33 – Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 15:20:31 – Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 15:20:30 – Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
Lembrando que meu advogado pediu que fosse pago a valor até a data do depósito, o que falta para eu receber
Gennifer,
O prazo de início do pagamento de sua RPV se iniciou no dia 18/08. São 60 dias para o pagamento.
Espero ter ajudado 🙂
Boa Noite no meu caso está assim ! minha duvida e será que ate novembro recebo este valor ? ou demora mais ?
Registro e Publicação de Sentença
(Clique para resumir) Processo n.º0049068-82.2011.8.17.0001 EMBARGANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO EMBARGADO: OLINDINA MARIA DE MENDONÇA E OUTROS (ESPOSA E FILHOS DE HUMBERTO SOARTES DE MENDONÇA) S E N T E N Ç A Vistos etc. OLINDINA MARIA DE MENDONÇA E OUTROS (ESPOSA E FILHOS DE HUMBERTO SOARTES DE MENDONÇA), já qualificados, propôs CUMPRIMENTO DE SENTENÇA/EXECUÇÃO em face do ESTADO DE PERNAMBUCO, também qualificado, pelos fundamentos fáticos e jurídicos expostos na exordial. O demandado executado, propôs os presentes embargos à execução, apresentando valores alternativos àqueles postulados pelos exequentes. Com a inicial, juntou os documentos pertinentes ao processo de n.0040261-35.1995.8.17.0001. Mediante os cálculos apresentados na planilha resumida à fl. 31 o executado admitiu como incontroverso o valor de R$ 48.495,88, relativamente aos sucessores de HUMBERTO SOARTES DE MENDONÇA. Instados a se pronunciarem acerca do montante, os embargados renunciando ao valor excedente a 40 salários mínimos, pugnaram pela homologação dos cálculos apresentados na planilha estatal. Vieram-me os autos conclusos. É o que de essencial se tem a relatar. Assento minha decisão. As partes, conforme demonstrado nos autos, atingiram a uma modalidade de autocomposição, capaz de encerrar o presente litígio, com a aceitação dos valores pelo executado que também renunciou ao excedente de 40 salários mínimos. Assim sendo, outro caminho não me resta palmilhar, senão homologar, como de fato HOMOLOGO, os cálculos apresentados pelo estado, julgando procedente os embargos em relação aos sucessores de HUMBERTO SOARTES DE MENDONÇA, definindo o valor da execução em 44 mil reais ou quarenta salários mínimos. Expeça-se RPV em nome do Espólio de HUMBERTO SOARTES DE MENDONÇA Honorários e Custas ex lege. (Art. 85 §3º do CPC) Prossigam os embargos em relação aos demais embargados/exequentes P.R.I. Recife, 11 de agosto de 2021. Breno Duarte Ribeiro de Oliveira Juiz de Direito
Abraão,
São 60 dias para o pagamento do valor contados a partir da data de expedição da RPV, o que pela decisão que você colocou aqui, ainda não aconteceu. Mas creio que tanta a expedição quanto o pagamento ocorram este ano.
Espero ter ajudado 🙂
Boa noite!
Meu pai é parte num processo ajuizado em face da União.
Houve expedição de precatório que, por desconhecimento dos herdeiros, foi devolvido. No ano de 2020 entre com Requerimento para habilitar os herdeiros. O processo está em fase de Execução de Sentença e já teve um Precatório emitido que foi devolvido porque os herdeiros desconheciam a existência desta ação.
Em junho de 2021 foi proferida sentença deferindo os pedidos de habilitação e de reexpedição formulado pelos sucessores do falecido servidor determinando ao Setor que proceda à reexpedição do requisitório cancelado, nos termos do art. 3º, da Lei 13.463/2017.
A União interpôs Embargos de Declaração que foram rejeitados. Fui intimada em 02/09/21 e a União em 06/09/212 desta decisão. Após o trânsito em julgado, o que ocorrerá em 28/09/21 devo peticionar requerendo a expedição dos RPV´s no nome de cada um dos herdeiros ou o Cartório toma esta providencia de oficio? Muito obrigada pela atenção! Att
Osenir,
Se o valor original era de precatório, mesmo que dividido pelos vários herdeiros seja um valor abaixo do limite, continua sendo precatório para cada um dos herdeiros. Após a habilitação de todos herdeiros e o aceite da reexpedição, com a rejeição do recurso da união, na teoria, bastaria esperar a expedição em si.
Espero ter ajudado 🙂
Bom dia!
Você pode ver em que situação está meu processo e o que significa o andamento?
03/09/2021 15:41:47 176 INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
03/09/2021 15:41:00 159 DILIGENCIA CUMPRIDA RPVS CADASTRADAS
03/09/2021 15:40:53 159 DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA
03/09/2021 12:25:31 204 OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA
03/09/2021 12:25:09 204 OFICIO EXPEDIDO
Muito obrigada pela gentileza em nos ajudar!
Daniela,
Agora basta contar os 60 dias de prazo, a partir do dia 04 de setembro, para poder fazer o saque dos valores.
Espero ter ajudado 🙂
Boa Tarde,
Minha mãe tem um processo a mais de 3o anos contra o INSS e saiu agora o seguinte despacho:
19/08/2021 JUNTADA DE CERTIDÃO RPV’S ENCAMINHADAS
Pelo que entendi das explicações acima, tenho que esperar a expedição da RPV, para só depois contar o prazo de 60 dias? Ou elas já foram expedidas e encaminhadas para pagamento?
Onde verifico isso? O Advogado da minha mãe tem que ir com ela receber ou ela mesma pode ir direto ao banco?
Marcio,
Após a expedição e a notificação junto ao INSS, passa a contar o prazo de 60 dias para o pagamento. Para o saque, geralmente em RPVS, não é necessário alvará de levantamento. Assim basta sua mãe ir ao banco informado para conseguir resgatar o valor.
Espero ter ajudado 🙂
Boa Tarde!
Poderia me ajudar?
No meu está desta forma:
13/08/2021 08:00 Execução (Expedir OFÍCIO / RPV)
13/08/2021 00:44 Secretaria (PRAZO DECORRIDO – DESPACHO)
26/07/2021 16:20 Secretaria (PRAZO AUTOMÁTICO / DIVERSOS)
26/07/2021 10:41 Secretaria (INTIMAR RÉU)
26/07/2021 10:11 Juiz (HELVESLEY – PARA DESPACHO)
17/07/2021 00:39 Secretaria (PRAZO DECORRIDO – ATO ORDINATÓRIO)
21/06/2021 23:10 Secretaria (PRAZO AUTOMÁTICO – ATO ORDINATÓRIO)
21/06/2021 17:13 Secretaria (INTIMAR RÉU)
19/06/2021 01:14 Secretaria (PRAZO DECORRIDO – APELAÇÃO)
24/05/2021 12:01 Secretaria (PRAZO AUTOMÁTICO / APELAÇÃO)
24/05/2021 11:39 Secretaria (INTIMAR PARTES/SENTENÇA – COM ADVOGADO)
24/05/2021 11:36 Juiz (HELVESLEY – PARA SENTENÇA)
24/05/2021 11:16 2020 – SECRETARIA – JS (ANALISAR – DANO MORAL)
18/03/2021 07:47 2020 – SECRETARIA – JS (ANALISAR – DANO MORAL)
18/03/2021 00:59 Secretaria (PRAZO DECORRIDO – CONTESTAÇÃO)
12/01/2021 15:42 Secretaria (PRAZO AUTOMÁTICO / CONTESTAÇÃO)
12/01/2021 12:35 Secretaria (CITAR o Réu e INTIMAR o Autor / Com Advogado / 10 Dias)
12/01/2021 07:34 Secretaria (Análise Inicial)
07/01/2021 02:30 Secretaria (Análise Inicial)
23/12/2020 19:18 Petição em Elaboração (Início)
Quando será que recebo?
Obrigada! 🙂
Angélica,
A última movimentação é para a expedição do ofício, mas parece que ela ainda não ocorreu. O prazo de 60 dias para o pagamento acontece depois da expedição e da notificação do devedor.
Espero ter ajudado 🙂
Boa tarde Bruno!
Me chamo Hosana e seu processo está assim, como vou mandar abaixo, poderia me esclarecer se já está contando o prazo para pagamento
Data Movimento
09/08/2021 Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos
09/08/2021 Ciência de Recebimento no Portal
Ofício – Comunicação Eletrônica de RPV – Comunicação
18/04/2021 Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados
11/04/2021 Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
26/03/2021 Ofício Requisitório – RPV – Remessa ao Portal Eletrônico – Entidade Devedora
Desde já agradeço.
Hosana,
Sim. Após a ciência do devedor o prazo de dois meses para o pagamento se inicia.
Espero ter ajudado 🙂
Boa tarde! meu processo corre no TJSP e o prazo venceu em 07/09,segundo minha advogada, depois de vencido os 60 dias ainda tem um tramite à ser cumprido mas ela me disse que o valor não foi depositado ainda e o andamento está assim, obrigado.
Data Movimento
08/07/2021 Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos
08/07/2021 Ciência de Recebimento no Portal
Ofício – Comunicação Eletrônica de RPV – Comunicação
30/06/2021 Ofício Requisitório – RPV – Remessa ao Portal Eletrônico – Entidade Devedora
30/06/2021 Ofício Requisitório – Protocolo Eletrônico – DEPRE
Processo de requisitório iniciado e encaminhado ao DEPRE
29/06/2021 Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido .
Venilton,
O TJSP é um dos piores tribunais para fazer o pagamento. Ele costuma fazer o pagamento em até 90 dias, então caso não seja feito dentro do mês de setembro, peça a advogada para pedir o sequestro de verbas.
Espero ter ajudado 🙂
Boa tarde no meu processo está assim ,será q vai demora muito pra receber ?
11/09/2021 14:56:02 – Expedição de Outros documentos.
11/09/2021 14:56:02 – Expedição de Outros documentos.
11/09/2021 14:56:02 – Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
11/09/2021 14:56:02 – Expedição de Documento RPV.
24/05/2021 14:32:17 – Juntada de petição intercorrente
Catiane,
São 60 dias após o recebimento da RPV pelo devedor. Tem que ver quais são os outros documentos expedidos, porque neles geralmente tem um prazo máximo para manifestação das partes.
Espero ter ajudado 🙂
se o prazo é ate de 60 dias para pagamento do RPV, porque o da minha mãe ainda não foi liberado?
CERTIDÃO
Certifico que, nesta data, foi (am) transmitido(s) o(s) Ofício(s) Requisitório(s), requerido(s) nestes autos.
Taubaté, 19 de abril de 2021.
Milena,
Nesta movimentação fala apenas de ofício requisitório, não que é uma RPV. Se for precatório o prazo é necessariamente maior. Agora se for RPV mesmo o ideal é procurar o advogado para que ele tome providencias.
Espero ter ajudado 🙂
outra pergunta, trata-se de uma ação coletiva, realizada pelo advogado cuja minha mae é um dos autores apenas foi publicado o pagamento de um dos autores, e o da minha mae ainda não mesmo tendo sido já transmitidos os ofícios requisitórios em junho/2021 ela ainda nao recebeu
Milena,
Ações coletivas geralmente demoram muito mais para terem o levantamento realizado por causa da complexidade de ter vários autores.
Então sim, é possível que apenas um dos credores tenha recebido.
Espero ter ajudado 🙂
Meu RPV foi expedido no dia 27.07, mas eu não tinha visto. Tem algum prazo máximo para ir sacar. No processso do RPV diz que está arquivado desde o dia 09.08
Karla,
Se for RPV federal o prazo é de dois anos. Já de estados e municípios a maioria não tem prazo mais alguns seguem o mesmo período da União.
Espero ter ajudado 🙂
Olá sou Caroline de Jesus Reis Sena estou com dúvida meu benefício foi cessado e foi concedido decorrente de ação judicial logo provavelmente houve emissão de crédito via RPV na carta consta 20/07 a conclusão mas fala para comparecer ao banco indicado Aparti do dia 10/08 mas nada ainda então Aparti de qual data na verdade se conta essa emissão?
?
Caroline,
São duas coisas que acontecem. A primeira é efetivamente o estabelecimento do benefício. Isso ocorre primeiro. Já a RPV depende do cálculo feito pelo tribunal e pelo INSS. Então ele costuma demorar uns 3 meses a mais pelo menos. Daí teria que verificar a data de expedição do ofício requisitório.
Espero ter ajudado 🙂
Onde verfico a data de expedição Breno no meu INSS informar
Olá Caroline, tudo bem?
A data de expedição não aparece no Meu INSS. Ela aparece apenas no processo que você moveu contra o INSS. No meu INSS só aparece a instauração do benefício, não os atrasados.
Espero ter ajudado 🙂
Prezado, bom dia. Me foi solicitado parecer desse processo. Já pedi para a contadoria atualizar o cálculo pra expedir RPV e o processo irá a conclusão para o juiz despachar.
P.S.
Boa tarde, recebí esse parecer ontem 15/09/2021 , aí está parte dele.
Segundo seu entendimento quanto tempo demora pra receber esse RPV ?
Agradeço antecipadamente sua resposta.
Geraldo,
Não tem um prazo definido para isso. Apenas após a efetiva expedição e notificação do devedor. Mas o seu processo está nos “finalmentes”. É bem possível que ao menos a expedição ocorra ainda em 2020.
Espero ter ajudado 🙂
Sim ajudou muito.
Obrigado.
Vistos os autos.
Defiro a expedição de RPV relativamente aos honorários deassistência judiciária e periciais , nos termos do art.8º da Resolução 303/2019 do CNJ.Relativamente ao restante do crédito, expeça-se o competenteprecatório
.Cumpra-se.
, 03 de setembro de 2021.
Qual próximo passo no processo?
Demora muito ainda pra receber?
Bianca,
O juiz pediu uma expedição de precatório, o RPV é apenas para pagar a perícia médica. Assim, o prazo de pagamento depende de como está a fila de pagamento do devedor. O próximo passo seria apenas esperar o pagamento.
Espero ter ajudado 🙂